O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 26ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 26ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Primeiro Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0097/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa "Energia Sustentável nas Escolas" e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária nº 0098/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/25-AL, de autoria dos Deputados: Júnior Favacho e Rodolfo Vale, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Advogado Dr. Roberto Furian Ardenghy e dá outras providências; Requerimento nº 1011/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado, que celebre convênio com a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari para projeto de sinalização turística; Requerimento nº 1012/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1013/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento na avenida Gertrúdes Saturnino; Requerimento nº 1014/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Padre Manoel da Nóbrega; Requerimento nº 1015/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa, o auditório Deputado João Queiroga para a realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, do dia 29 de maio de 2025, com o tema Saúde Animal; Requerimento nº 1016/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao GEA, o retorno de Rondas Policiais nos bairros de Macapá; Requerimento nº 1017/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1018/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de manilhas na avenida Padre Ãngelo Biraghi; Requerimento nº 1019/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas em torno da Praça do Alvorada; Requerimento nº 1020/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 1021/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas na avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 1022/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do Jardim I; Requerimento nº 1023/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao GEA, o aumento de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1024/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professores das disciplinas que especifica, para a Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1025/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1026/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da ponte da estrada de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1027/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a vistoria e o pleno funcionamento do elevador da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1028/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da ponte que liga o Município de Vitória do Jari a Laranjal do Jari; Requerimento nº 1029/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SDR, aquisição de um barco para o escoamento da produção agrícola dos feirantes da ilha de Aruãs; Requerimento nº 1030/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao CBM, o corte de uma árvore na avenida Cônego Domingo Maltez; Requerimento nº 1031/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da ponte que liga o Município de Vitória do Jari e Laranjal do Jari; Requerimento nº 1032/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a regulamentação e execução efetiva da Lei Estadual nº 2.441, de 11 de novembro de 2019; Requerimento nº 1033/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, programas e ações em execução ou planejadas no âmbito da Lei Estadual nº 3.011, de 3 de janeiro de 2024; Requerimento nº 1034/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEED, a contratação de cuidadores para a Escola Estadual Oneide Pinto Lima; Requerimento nº 1035/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulancha para o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1036/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a realização de campanha educativa nas escolas da rede pública estadual, que orientem crianças e adolescentes sobre os riscos e cuidados no uso da internet; Requerimento nº 1037/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, a compra do medicamento Sabril Vigabatrina 500mg ou similar para atendimento à pacientes com epilepsia.; Requerimento nº 1038/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, drenagem, pavimentação e calçamento em toda a extensão da rua Claudio Lúcio Monteiro; Requerimento nº 1039/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, a compra de um Novo Grupo Gerador 45 kva, para atender a Comunidade Indígena da Aldeia JÔDEF; Requerimento nº 1040/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, redutores de velocidade em frente ao quartel do Corpo de Bombeiro Militar, na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1041/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a conclusão da construção da ponte Meruóca da Rodovia AP-426; Requerimento nº 1042/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a viabilidade da implantação de uma Escola Pública no bairro Aquaville; Requerimento nº 1043/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, a ronda ostensiva no Bairro Goiabal; Requerimento nº 1044/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na rotatória do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1045/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água aos moradores da Passarela Gonzaguinha; Requerimento nº 1046/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a construção de um retorno ou rotatória na rodovia Duca Serra, em frente ao bairro Jardim de Deus, Santana -AP; Requerimento nº 1047/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a avaliação estrutural da quadra de esportes e demais manutenções na Escola Estadual Professora Maria Merian dos Santos Cordeiro; Requerimento nº 1048/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a Manutenção de Esgoto da rua Francisco Xavier das Chagas; Requerimento nº 1049/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDH, informações da escuta ativa para a construção do Plano Estadual da Pessoa com Deficiência; Requerimento nº 1050/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto da rua Francisco Xavier das Chagas; Requerimento nº 1051/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP-010; Requerimento nº 1052/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 070; Requerimento nº 1053/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia do Centenário; Requerimento nº 1054/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 010; Requerimento nº 1055/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, reiterando os requerimentos n° 1540/17, nº 3529/17, nº 1133/19 e nº 004/2022 no que trata da manutenção da Escola Estadual Waldecy Correia Ferreira; Requerimento nº 1056/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, terraplanagem, asfaltamento colocação de meio fio na via de acesso ao Distrito Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 2089/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a construção de duas passarelas na rua do Horto Municipal; Indicação nº 2090/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que viabilize a iluminação do Estádio Glicério Marques.; Indicação nº 2091/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, sinalização na avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 2092/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Gertruídes Saturnino; Indicação nº 2093/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, sinalização rua Jovino Dinoá; Indicação nº 2094/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, pavimentação da camada asfáltica na Rua Joaquim Caetano da Silva, bairro Centro, no município de Oiapoque; Indicação nº 2095/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Norberto Penafort; Indicação nº 2096/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, pavimentação da camada asfáltica na rua Piauí; Indicação nº 2097/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Bacabeira; Indicação nº 2098/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Djalma Limeira; Indicação nº 2099/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na passagem da Gruta; Indicação nº 2100/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 2101/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, drenagem na avenida Açaí com avenida dos Bacuris; Indicação nº 2102/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua José Tavares de Almeida; Indicação nº 2103/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 2104/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 2105/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem da Gruta; Indicação nº 2106/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, pavimentação da camada asfáltica no ramal de Vila Vitória; Indicação nº 2107/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Evandro Carneiro de Melo; Indicação nº 2108/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na 2ª avenida da universidade; Indicação nº 2109/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Boa Vista; Indicação nº 2110/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira; Indicação nº 2111/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Verde; Indicação nº 2112/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Açaí; Indicação nº 2113/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José Caetano; Indicação nº 2114/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Adilson Luiz Azarias Neto; Indicação nº 2115/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a recuperação de pavimentação da camada asfáltica na rua Presidente Kennedy; Indicação nº 2116/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua São Braz; Indicação nº 2117/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Josefa Pelaes de Souza; Indicação nº 2118/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira viciada na rua 25 de dezembro; Indicação nº 2119/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC, a instalação com urgência de semáforos no cruzamento da avenida Cora de Carvalho com a rua Paraná; Indicação nº 2120/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, drenagem na avenida Açaí com avenida dos Bacuris; Indicação nº 2121/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, drenagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua dos Taperebás; Indicação nº 2122/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, a Iluminação pública em frente ao campus do IFAP; Indicação nº 2123/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Governo do Estado do Amapá, à elaboração e posterior envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, com base no anteprojeto de lei em anexo, que institui a Campanha Permanente de Combate à Violência Digital Contra Mulheres e Crianças no Estado do Amapá e dá outras providências; Indicação nº 2124/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, a Iluminação pública na avenida Açaí; Indicação nº 2125/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Turíbio Guimarães; Indicação nº 2126/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que informe quais as medidas que estão sendo adotadas pelo Município em preparação à possível exploração de petróleo na costa do Amapá; Indicação nº 2127/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Santana, tapa-buraco nos trechos comprometidos da avenida Pastor Souzinha; Indicação nº 2128/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 2129/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOP, que a avenida Maria Colares, entre a rua Salvador Diniz e Cláudio Lúcio Monteiro, passem a contar com calçadas e demais serviços de urbanização e saneamento; Indicação nº 2130/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, para que a Praça de Alimentação, no centro da cidade, passe a contar com novos banheiros masculinos e femininos; Indicação nº 2131/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza do Centro do Idoso; Indicação nº 2132/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, a disponibilização de recursos, via emendas parlamentar, para a revitalização e ampliação das lanchonetes, na Praça de Alimentação; Indicação nº 2133/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências necessárias junto à CSA, para a recuperação imediata dos trechos das vias que estão sofrendo intervenções por parte da referida empresa; Indicação nº 2134/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua dos Guarás; Indicação nº 2135/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 2136/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a revitalização e ampliação das lanchonetes, da Praça de Alimentação; Indicação nº 2137/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a aquisição de materiais e equipamentos e a reforma geral do prédio do Centro do Idoso; Indicação nº 2138/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a construção de um Terminal de Ônibus na estrada do Goiabal; Indicação nº 2139/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a conclusão da obra em bloquete na rua Abílio Rodrigues; Indicação nº 2140/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, recursos através de Emenda Parlamentar para a reforma da UBS do distrito de Anauerapucú; Indicação nº 2141/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, recursos através de Emenda Parlamentar para a reforma da UBS Foz do Rio Vila Nova; Indicação nº 2142/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao senador Davi Alcolumbre, recursos através de emenda parlamentar para a reforma da UBS Iacy Alcântara; Indicação nº 2143/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a manutenção, capina, limpeza e retirada de entulhos do Canal do Jandiá; Indicação nº 2144/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, a manutenção de tubulação quebrada na rua John F. Kenedy; Indicação nº 2145/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Secundino Campos; Indicação nº 2146/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica drenagem, na rua Laranjeira; Indicação nº 2147/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Conselho Tutelar Zona Norte, reiterando a Indicação nº 0822/2024 “para que trabalhem uma ação em conjunto com as intuições escolares; Indicação nº 2148/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a reforma da ponte de madeira da travessa Municipalista; Indicação nº 2149/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a revitalização da Praça Jandiá; Indicação nº 2150/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, a implantação de uma Unidade de Atendimento do Ministério do Trabalho, no Município de Oiapoque; Indicação nº 2151/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 2152/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Maria Quitéria; Indicação nº 2153/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2154/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Felipe Camarão; Indicação nº 2155/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CIPEMAC, a troca de luminária para do tipo LED da rua Padre Ronaldo Bossi; Indicação nº 2156/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Euclides da Cunha; Indicação nº 2157/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias; Indicação nº 2158/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de entulhos na rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 2159/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua do Canal; Indicação nº 2160/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CIPEMAC, a troca de luminária queimadas para do tipo LED na rua Doutor Manoel Brasil; Indicação nº 2161/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na passagem Vila Lobos; Indicação nº 2162/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2163/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 2164/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Desiderio Antônio Coelho; Indicação nº 2165/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Clodovio Coelho; Indicação nº 2166/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua da Bacia; Indicação nº 2167/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CODEVASF, a terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na via de acesso Distrito Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 2168/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2169/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, um sistema semafórico nas avenidas Ubaldo Figueira e Walter Lopes da Cruz; Indicação nº 2170/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, pavimentação das ruas Rio Pedreira e Rio Tocantins. Foi realizada a leitura da LDO para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA, de autoria da Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 010/2025-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, que justifica a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 26ª Sessão Ordinária; Ofício nº 102/2025 - GCG/PMAP, do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, que encaminha resposta ao Requerimento nº 2222/24 - AL, de autoria do Deputado Estadual R. Nelson Vieira; Ofício nº 150201.0076.0252.0300/2025 GAB - PRODAP, do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação - PRODAP, em resposta ao requerimento nº 0468/25-AL, de Autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 200101.0076.2022.0725/2025 GAB - SEINF , da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que faz a declaração de manutenção de empreendimento referente contrato de Repasse: 953450/2023 - Construção de Viaduto em Concreto na rodovia Estadual AP - 010 (Josmar chaves Pinto); Ofício nº 200101.0076.2022.0726/2025 GAB - SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que faz a declaração de manutenção de empreendimento referente contrato de Repasse: 947988/2023 - Duplicação da Ponte sobre o Igarapé da Fortaleza na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Ofício nº 260101.0079.1975.0035/2025 GABINETE - SEMA, da Secretaria de Estado do Meio ambiente - SEMA, que faz a solicitação de indicação de representantes para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA); Memorando nº 28/2025, do Deputado Kaká Barbosa, que faz a justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual tinha como primeiro orador inscrito o Deputado Jory Oeiras. Link de pronunciamento do Deputado Jory Oeiras. Durante o pronunciamento do Deputado Jory Oeiras, o Deputado Diogo Senior solicitou um aparte para fazer manifestar e foi concedido. Link do pronunciamento do Deputado Diogo Senior. Retomando sua fala, o Deputado Jory Oeiras deu continuidade ao seu pronunciamento. Link de pronunciamento do Deputado Jory Oeiras. Logo, após, o Presidente Jaime Perez fez seu pronunciamento para fazer alguns esclarecimentos. Link do pronunciamento do Deputado Jaime Perez. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou a palavra para se manifestar. Link de pronunciamento da Deputada Edna Auzier. Não havendo mais oradores inscritos, foi encerrado o Grande Expediente e passou-se às Comunicações Inadiáveis, que tinha como primeiro orador inscrito o Deputado Roberto Góes. Link de pronunciamento do Deputado Roberto Góes. Após, o Presidente saudou as autoridades que estavam presentes na sessão e solicitou que a Secretária chamasse o próximo orador inscrito, Deputado Pastor Oliveira. Link de pronunciamento do Deputado Pastor Oliveira. Em seguida, o próximo orador inscrito foi o Deputado Jory Oeiras. Link de pronunciamento do Deputado Jory Oeiras. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a Ordem do Dia. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Rodolfo Vale (justificada) e as Deputada Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Neste momento, o Presidente solicitou a Secretaria que registrasse a presença do Deputado Fabrício Furlan. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça-PGJ, que dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0226/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rodolfo Vale e as Deputada Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-PGJ, de autoria do Procuraria Geral de Justiça-PGJ, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI destinado aos servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0227/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rodolfo Vale e as Deputada Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-PGJ, de autoria do Procuraria Geral de Justiça-PGJ, que altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. Acompanhado do Parecer nº 0228/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rodolfo Vale e as Deputada Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0975/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer a SIAC, implantação de um atendimento domiciliar voltado a pessoas com deficiência; Requerimento nº 0976/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, informações dos projetos, programas e ações que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do Amapá; Requerimento nº 0977/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, à renovação da frota de veículos utilizados para transporte escolar no Município de Porto Grande e região; Requerimento nº 0978/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN, informações que institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita; Requerimento nº 0979/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao SIAC, informações de atendimentos realizados nas unidades móveis comunidades isoladas, ribeirinhas e rurais; Requerimento nº 0980/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao SIAC, parcerias institucionais com universidades públicas e privadas, realização de estágio supervisionado para estudantes de diversos cursos; Requerimento nº 0981/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA, informações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual do Amapá; Requerimento nº 0982/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais, no bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 0983/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de Santa Luzia; Requerimento nº 0984/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de São Tomé; Requerimento nº 0985/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, manutenção ao longo do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema; Requerimento nº 0986/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, o asfaltamento da área do Distrito Industrial de Macapá; Requerimento nº 0987/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, drenagem na entrada do canal das Pedrinhas; Requerimento nº 0988/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 0989/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 0990/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, o saneamento básico no entorno da passarela do Congós; Requerimento nº 0991/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma do alojamento dos Professores do Município de Amapá; Requerimento nº 0992/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao IMTRANS Oiapoque, o conserto do Semáforo da rua Santos Dumont; Requerimento nº 0993/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEDEL, elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa Bolsa Esporte no Estado do Amapá, para posterior encaminhamento ao Governador do Estado; Requerimento nº 0994/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SECULT, execução de projeto interinstitucional para a promoção regular de feiras de leitura e literatura amapaense nas praças públicas de todos os municípios do Estado; Requerimento nº 0995/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SVS, a implementação de uma campanha estadual de prevenção e orientação sobre a Mpox; Requerimento nº 0996/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a regulamentação da Lei nº 3.094, de 28 de junho de 2024, que instituiu o Programa “Amapá sem Fronteiras”; Requerimento nº 0997/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETEC, à criação de centros de pesquisa aplicada nos municípios do interior do Estado do Amapá; Requerimento nº 0998/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da feira do Produtor Rural do bairro Jardim I; Requerimento nº 0999/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao SIAC SUPER FÁCIL de Santana, que os agendamentos de Consultas aos Cidadãos sejam no próprio município e não em Macapá; Requerimento nº 1000/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a implantação de ciclovias e ciclofaixas ao longo da Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1001/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Jardim América; Requerimento nº 1002/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, contratação de Médico Hematologista Infantil para Rede Estadual de Saúde; Requerimento nº 1003/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a reforma do Mercado Municipal de Santana; Requerimento nº 1004/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a reforma da quadra da Escola Estadual Raimunda dos Passos, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1005/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado, que celebre um convênio com a prefeitura de Serra do Navio para a construção do Centro do idoso; Requerimento nº 1006/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a contratação de vigilantes para as Escolas Estaduais; Requerimento nº 1007/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SDR, informações de ações voltadas aos agricultores rurais em razão de eventos ambientais extremos que venham a ocorrer no Estado do Amapá; Requerimento nº 1008/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a designação de professor de Geografia para a Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves; Requerimento nº 1009/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAS, informações de atendimento as famílias que moram em áreas rurais do Estado do Amapá; Requerimento nº 1010/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a requalificação da rede elétrica da Escola Estadual Gonçalves Dias. Após a leitura dos Requerimentos em bloco, o Presidente Jaime Perez solicitou que a Secretaria registrasse a presença da Deputada Zeneide Costa. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputada Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta minutos, do dia oito de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
