ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

26ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/05/2025 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0096/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0097/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Programa "Energia Sustentável nas Escolas", e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0098/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0093/25-AL	Deputados: Júnior Favacho e Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Advogado Dr. Roberto Furian Ardenghy e dá outras providências.
5	Requerimento	1011/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado que celebre convênio com a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari para projeto de sinalização turística.
6	Requerimento	1012/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica rodovia do Curiaú.
7	Requerimento	1013/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, asfaltamento na avenida Gertrúdes Saturnino.
8	Requerimento	1014/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Padre Manoel da Nóbrega.
9	Requerimento	1015/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Presidente da Assembleia Legislativa o auditório Deputado João Queiroga para a realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, do dia 29 de maio de 2025, com o tema Saúde Animal.
10	Requerimento	1016/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao GEA o retorno de Rondas Policiais nos bairros de Macapá.
11	Requerimento	1017/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	1018/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de manilhas na avenida Padre Ãngelo Biraghi.
13	Requerimento	1019/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas em torno da Praça do Alvorada.
14	Requerimento	1020/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda.
15	Requerimento	1021/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas na avenida Evandro Carneiro de Melo.
16	Requerimento	1022/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do Jardim I.
17	Requerimento	1023/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao GEA o aumento de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira,
18	Requerimento	1024/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professores das disciplinas que especifica, para a Escola Estadual Alberto Santos Dumont.
19	Requerimento	1025/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual Alberto Santos Dumont.
20	Requerimento	1026/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da ponte da estrada de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari.
21	Requerimento	1027/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a vistoria e o pleno funcionamento do elevador da Escola Estadual Alberto Santos Dumont.
22	Requerimento	1028/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da ponte que liga o Município de Vitória do Jari a Laranjal do Jari.
23	Requerimento	1029/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SDR, aquisição de um barco para o escoamento da produção agrícola dos feirantes da ilha de Aruãs.
24	Requerimento	1030/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao CBM o corte de uma árvore na avenida Cônego Domingo Maltez.
25	Requerimento	1031/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da ponte que liga o Município de Vitória do Jari e Laranjal do Jari.
26	Requerimento	1032/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá a regulamentação e execução efetiva da Lei Estadual nº 2.441, de 11 de novembro de 2019.
27	Requerimento	1033/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR, programas e ações em execução ou planejadas no âmbito da Lei Estadual nº 3.011, de 3 de janeiro de 2024.
28	Requerimento	1034/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de cuidadores para a Escola Estadual Oneide Pinto Lima.
29	Requerimento	1035/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulancha para o Município de Vitória do Jari.
30	Requerimento	1036/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a realização de campanha educativa nas escolas da rede pública estadual, que orientem crianças e adolescentes sobre os riscos e cuidados no uso da internet.
31	Requerimento	1037/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a compra do medicamento Sabril Vigabatrina 500mg ou similar para atendimento à pacientes com epilepsia.
32	Requerimento	1038/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, drenagem, pavimentação e calçamento em toda a extensão da rua Claudio Lúcio Monteiro.
33	Requerimento	1039/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA a compra de um Novo Grupo Gerador 45 kva, para atender a Comunidade Indígena da Aldeia JÔDEF.
34	Requerimento	1040/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, redutores de velocidade em frente ao quartel do Corpo de Bombeiro Militar, na Rodovia Duca Serra.
35	Requerimento	1041/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a conclusão da construção da ponte Meruóca da Rodovia AP-426 .
36	Requerimento	1042/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a viabilidade da implantação de uma Escola Pública no bairro Aquaville.
37	Requerimento	1043/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, a ronda ostensiva no Bairro Goiabal.
38	Requerimento	1044/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na rotatória do Conjunto Macapaba.
39	Requerimento	1045/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água aos moradores da Passarela Gonzaguinha.
40	Requerimento	1046/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a construção de um retorno ou rotatória na rodovia Duca Serra, em frente ao bairro Jardim de Deus, Santana -AP.
41	Requerimento	1047/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a avaliação estrutural da quadra de esportes e demais manutenções na Escola Estadual Professora Maria Merian dos Santos Cordeiro.
42	Requerimento	1048/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a Manutenção de Esgoto da rua Francisco Xavier das Chagas.
43	Requerimento	1049/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDH, informações da escuta ativa para a construção do Plano Estadual da Pessoa com Deficiência.
44	Requerimento	1050/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto da rua Francisco Xavier das Chagas.
45	Requerimento	1051/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP-010.
46	Requerimento	1052/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 070.
47	Requerimento	1053/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia do Centenário.
48	Requerimento	1054/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 010.
49	Requerimento	1055/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reiterando os requerimentos n° 1540/17, nº 3529/17, nº 1133/19 e nº 004/2022 no que trata da manutenção da Escola Estadual Waldecy Correia Ferreira.
50	Requerimento	1056/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, terraplanagem, asfaltamento colocação de meio fio na via de acesso ao Distrito Vila Velha do Cassiporé.
51	Indicação	2089/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a construção de duas passarelas na rua do Horto Municipal.
52	Indicação	2090/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que viabilize a iluminação do Estádio Glicério Marques.
53	Indicação	2091/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, sinalização na avenida Canal do Jandiá.
54	Indicação	2092/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Gertruídes Saturnino.
55	Indicação	2093/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, sinalização rua Jovino Dinoá.
56	Indicação	2094/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, pavimentação da camada asfáltica na Rua Joaquim Caetano da Silva, bairro Centro, no município de Oiapoque.
57	Indicação	2095/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Norberto Penafort.
58	Indicação	2096/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, pavimentação da camada asfáltica na rua Piauí.
59	Indicação	2097/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Bacabeira.
60	Indicação	2098/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Djalma Limeira.
61	Indicação	2099/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na passagem da Gruta.
62	Indicação	2100/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Vicente Raimundo Alves.
63	Indicação	2101/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, drenagem na avenida Açaí com avenida dos Bacuris.
64	Indicação	2102/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua José Tavares de Almeida.
65	Indicação	2103/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Vicente Raimundo Alves.
66	Indicação	2104/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de Luminárias na rua Vicente Raimundo Alves.
67	Indicação	2105/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem da Gruta.
68	Indicação	2106/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, pavimentação da camada asfáltica no ramal de Vila Vitória.
69	Indicação	2107/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Evandro Carneiro de Melo.
70	Indicação	2108/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na 2ª avenida da universidade.
71	Indicação	2109/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Boa Vista.
72	Indicação	2110/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira.
73	Indicação	2111/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Verde.
74	Indicação	2112/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Açaí.
75	Indicação	2113/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José Caetano.
76	Indicação	2114/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Adilson Luiz Azarias Neto.
77	Indicação	2115/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, a recuperação de pavimentação da camada asfáltica na rua Presidente Kennedy.
78	Indicação	2116/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua São Braz.
79	Indicação	2117/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Josefa Pelaes de Souza.
80	Indicação	2118/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira viciada na rua 25 de dezembro.
81	Indicação	2119/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação com urgência de semáforos no cruzamento da avenida Cora de Carvalho com a rua Paraná.
82	Indicação	2120/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, drenagem na avenida Açaí com avenida dos Bacuris.
83	Indicação	2121/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, drenagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua dos Taperebás.
84	Indicação	2122/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a Iluminação pública em frente ao campus do IFAP.
85	Indicação	2123/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao Governo do Estado do Amapá a elaboração e posterior envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, com base no anteprojeto de lei em anexo, que institui a Campanha Permanente de Combate à Violência Digital Contra Mulheres e Crianças no Estado do Amapá e dá outras providências.
86	Indicação	2124/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a Iluminação pública na avenida Açaí.
87	Indicação	2125/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Turíbio Guimarães.
88	Indicação	2126/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que informe quais as medidas que estão sendo adotadas pelo Município em preparação à possível exploração de petróleo na costa do Amapá.
89	Indicação	2127/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Santana, tapa-buraco nos trechos comprometidos da avenida Pastor Souzinha.
90	Indicação	2128/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indicar à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdez.
91	Indicação	2129/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP, que a avenida Maria Colares, entre a rua Salvador Diniz e Cláudio Lúcio Monteiro, passem a contar com calçadas e demais serviços de urbanização e saneamento.
92	Indicação	2130/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, para que a Praça de Alimentação, no centro da cidade, passe a contar com novos banheiros masculinos e femininos.
93	Indicação	2131/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza do Centro do Idoso.
94	Indicação	2132/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Senador Randolfe Rodrigues, a disponibilização de recursos, via emendas parlamentar, para a revitalização e ampliação das lanchonetes, na Praça de Alimentação.
95	Indicação	2133/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências necessárias junto à CSA, para a recuperação imediata dos trechos das vias que estão sofrendo intervenções por parte da referida empresa.
96	Indicação	2134/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indicar à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua dos Guarás.
97	Indicação	2135/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdez.
98	Indicação	2136/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a revitalização e ampliação das lanchonetes, da Praça de Alimentação.
99	Indicação	2137/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a aquisição de materiais e equipamentos e a reforma geral do prédio do Centro do Idoso.
100	Indicação	2138/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a construção de um Terminal de Ônibus na estrada do Goiabal.
101	Indicação	2139/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a conclusão da obra em bloquete na rua Abílio Rodrigues.
102	Indicação	2140/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre, recursos através de Emenda Parlamentar para a reforma da UBS do distrito de Anauerapucú.
103	Indicação	2141/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre, recursos através de Emenda Parlamentar para a reforma da UBS Foz do Rio Vila Nova.
104	Indicação	2142/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao senador Davi Alcolumbre, recursos através de emenda parlamentar para a reforma da UBS Iacy Alcântara.
105	Indicação	2143/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a manutenção, capina, limpeza e retirada de entulhos do Canal do Jandiá.
106	Indicação	2144/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA, a manutenção de tubulação quebrada na rua John F. Kenedy.
107	Indicação	2145/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Secundino Campos.
108	Indicação	2146/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica drenagem, na rua Laranjeira.
109	Indicação	2147/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Conselho Tutelar Zona Norte, reiterando a Indicação nº 0822/2024 “para que trabalhem uma ação em conjunto com as intuições escolares.
110	Indicação	2148/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a reforma da ponte de madeira da travessa Municipalista.
111	Indicação	2149/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a revitalização da Praça Jandiá.
112	Indicação	2150/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá a implantação de uma Unidade de Atendimento do Ministério do Trabalho, no Município de Oiapoque.
113	Indicação	2151/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Ana Maria Gomes da Costa.
114	Indicação	2152/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Maria Quitéria.
115	Indicação	2153/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira.
116	Indicação	2154/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Felipe Camarão.
117	Indicação	2155/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC a troca de luminária para do tipo LED da rua Padre Ronaldo Bossi.
118	Indicação	2156/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Euclides da Cunha.
119	Indicação	2157/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias.
120	Indicação	2158/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de entulhos na rua Raul Monteiro Valdes.
121	Indicação	2159/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua do Canal.
122	Indicação	2160/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CIPEMAC a troca de luminária queimadas para do tipo LED na rua Doutor Manoel Brasil.
123	Indicação	2161/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na passagem Vila Lobos.
124	Indicação	2162/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira.
125	Indicação	2163/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Antônio Castro Monteiro.
126	Indicação	2164/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Desiderio Antônio Coelho.
127	Indicação	2165/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Clodovio Coelho.
128	Indicação	2166/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação da rua da Bacia.
129	Indicação	2167/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CODEVASF, a terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na via de acesso Distrito Vila Velha do Cassiporé.
130	Indicação	2168/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da rua Manoel Eudóxio Pereira.
131	Indicação	2169/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, um sistema semafórico nas avenidas Ubaldo Figueira e Walter Lopes da Cruz.
132	Indicação	2170/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação das ruas Rio Pedreira e Rio Tocantins.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0001/25-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça-PGJ	Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0226/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/25-PGJ	Procuraria Geral de Justiça-PGJ	Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI destinado aos servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0227/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0003/25-PGJ	Procuraria Geral de Justiça-PGJ	Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0228/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Requerimento	0975/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer a SIAC implantação de um atendimento domiciliar voltado a pessoas com deficiência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0976/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR, informações dos projetos, programas e ações que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0977/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, à renovação da frota de veículos utilizados para transporte escolar no Município de Porto Grande e região.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0978/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, informações que institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0979/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao SIAC informações de atendimentos realizados nas unidades móveis comunidades isoladas, ribeirinhas e rurais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0980/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao SIAC parcerias institucionais com universidades públicas e privadas, realização de estágio supervisionado para estudantes de diversos cursos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0981/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0982/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado rondas policiais, no bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0983/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de Santa Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0984/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a limpeza e aberturas das ruas vicinais na Comunidade de São Tomé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0985/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, manutenção ao longo do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0986/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, o asfaltamento da área do Distrito Industrial de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0987/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, drenagem na entrada do canal das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0988/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0989/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0990/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, o saneamento básico no entorno da passarela do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0991/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do alojamento dos Professores do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0992/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao IMTRANS Oiapoque, o conserto do Semáforo da rua Santos Dumont.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0993/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL, elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa Bolsa Esporte no Estado do Amapá, para posterior encaminhamento ao Governador do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0994/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SECULT, execução de projeto interinstitucional para a promoção regular de feiras de leitura e literatura amapaense nas praças públicas de todos os municípios do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0995/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SVS, a implementação de uma campanha estadual de prevenção e orientação sobre a Mpox.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0996/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá a regulamentação da Lei nº 3.094, de 28 de junho de 2024, que instituiu o Programa “Amapá sem Fronteiras”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0997/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETEC, à criação de centros de pesquisa aplicada nos municípios do interior do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0998/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da feira do Produtor Rural do bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0999/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao SIAC SUPER FÁCIL de Santana que os agendamentos de Consultas aos Cidadãos seja no próprio município e não em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1000/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a implantação de ciclovias e ciclofaixas ao longo da Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1001/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1002/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA a contratação de Médico Hematologista Infantil para Rede Estadual de Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1003/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, a reforma do Mercado Municipal de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1004/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, a reforma da quadra da Escola Estadual Raimunda dos Passos, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1005/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado que celebre um convênio com a prefeitura de Serra do Navio para a construção do Centro do idoso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1006/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a contratação de vigilantes para as Escolas Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1007/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, informações de ações voltadas aos agricultores rurais em razão de eventos ambientais extremos que venham a ocorrer no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1008/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a designação de professor de Geografia para a Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1009/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, informações de atendimento as famílias que moram em áreas rurais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1010/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a requalificação da rede elétrica da Escola Estadual Gonçalves Dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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