ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

46ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/06/2012 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0027/12-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto total ao Projeto de Lei nº 0082/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que autoriza o Poder Executivo em consonância com as instituições bancárias a criar a Agência Única de Prioridades no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0120/12-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de Paternidade à Defensoria Pública no Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0121/12-AL	Deputada Roseli Matos	Proíbe o tratamento discrimintório às gestantes que participam de concursos Públicos de provas ou provas e título no âmbito da Administração direta ou indireta do Estado do Amapá e da outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0122/12-AL	Deputado Michel JK	Autoriza a criação do Centro de Atendimento a Crianças e Jovens Dependentes de Substâncias Químicas.
5	Projeto de Lei Ordinária	0123/12-AL	Deputado Michel JK	Assegura ao idoso internado nos hospitais da rede pública e privada do Amapá o direito à vaga em Unidade de Tratamento Intensivo.
6	Projeto de Lei Ordinária	0124/12-AL	Deputado Michel JK	Dispõe sobre a devolução de taxa de inscrição em concurso público não realizado.
7	Requerimento	1295/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma escola de ensino médio para a Comunidade do Lontra da Pedreira.
8	Requerimento	1296/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências com relação a permanente carência de água tratada na rede que abastece as passarelas do Bairro Araxá.
9	Requerimento	1297/12-AL	Deputada Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a aquisição de uma Ambulância para o Município de Vitória do Jari.
10	Requerimento	1298/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água do Município de Laranjal do Jari.
11	Requerimento	1299/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
12	Requerimento	1300/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela no Município de Vitória do Jari.
13	Requerimento	1301/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de 800 metros de Passarela no Igarapé Novo, localizado no Município de Itaubal.
14	Requerimento	1302/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reconstrução de um mil e quinhentos metros de passarela na Comunidade de Ipixuna Miranda, no Distrito de Carapanãtuba.
15	Requerimento	1303/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências para sanar a falta de iluminação pública, no Bairro do Araxá.
16	Requerimento	1304/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias pública da Rua Guilherme Coelho, entre as Avenidas Sebastião Queiroz de Alcântara e Geribá, no Bairro Jardim Felicidade I.
17	Requerimento	1305/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Travessa Manoel Pereira da Rocha, Bairro Nova Brasília Município de Santana.
18	Requerimento	1306/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam intensificadas rondas no Bairro Vale Verde.
19	Requerimento	1307/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal da Bacabinha, no Município de Amapá.
20	Requerimento	1308/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal de Acesso à Comunidade do Porto do Céu, Distrito do Coração.
21	Requerimento	1309/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a intensificação de Rondas Policiais no Bairro Jardim Marco Zero.
22	Requerimento	1310/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a executar a ampliação da rede de abastecimento de Água do Município de Amapá.
23	Requerimento	1311/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de um poste na Rua Inspetor Marcelino com a Rodovia JK.
24	Requerimento	1312/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Avenida Vinte e Quatro de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.
25	Requerimento	1313/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av.Quatro, entre as Ruas Cinco e Seis, em frente à UBS do Marabaixo.
26	Requerimento	1314/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a colocar iluminação Pública no canteiro central da Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós.
27	Requerimento	1315/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a colocar iluminação Pública no canteiro lateral da Rodovia JK.
28	Requerimento	1316/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que regularize a falta de professores na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.
29	Requerimento	1317/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que disponibilize uma ambulância para o Município de Amapá.
30	Requerimento	1318/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma do Hospital do Município de Amapá.
31	Requerimento	1319/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Veiga Cabral, no Município do Amapá.
32	Requerimento	1320/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva no Município de Amapá.
33	Requerimento	1321/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de Água do Bairro Jardim Marco Zero.
34	Requerimento	1322/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da Vigilância Sanitária, que realize o controle, a fiscalização e a implantação de programas de erradicação do caramujo gigante africano.
35	Requerimento	1323/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Presidente da CEA, a substituição de lâmpadas de iluminação pública da Av. Nações Unidas, entre as Ruas Antonio P.da Costa e Turíbio Orivaldo Guimarães, Bairro Cidade Nova I.
36	Requerimento	1324/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua José dos Santos Araújo, Bairro Cidade Nova I.
37	Requerimento	1325/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Rua Passagem Santa Fé, entre as Avenidas Marcílio Dias e Pará, Bairro Cidade Nova I.
38	Requerimento	1326/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, audiência Pública para tratar de assuntos diversos do Município de Vitória do Jarí/AP.
39	Requerimento	1327/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SEINF, a retomada das obras da Escola Estadual do Bairro Pantanal.
40	Requerimento	1328/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SEINF, a revitalização da Praça do Bairro Pantanal.
41	Requerimento	1330/12-AL	Deputado Eider Pena	Requisita informações ao Secretário da SESA, sobre a viabilidade de executar atendimento aos pacientes de Nefrologia, de domingo a domingo.
42	Requerimento	1331/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SESA, esclarecimentos sobre os exames de Ultrasonografia encaminhados pelas Unidades Básica de Saúde.
43	Requerimento	1332/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SEINF, que execute a manutenção do muro de arrimo do Cais do Perpétuo Socorro.
44	Requerimento	1333/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a iluminação da Praça Esportiva do Bairro Jardim II.
45	Requerimento	1334/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua Hamilton Silva, Bairro Jesus de Nazaré.
46	Requerimento	1335/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através do Comando Geral da Polícia Militar, a ativação de um Posto Policial da PM no Bairro Marabaixo III.
47	Requerimento	1336/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua Princesa Izabel, no Bairro Jesus de Nazaré.
48	Requerimento	1337/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré.
49	Requerimento	1338/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua General Ozório, no Bairro Jesus de Nazaré.
50	Requerimento	1339/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira localizada no final da Rua Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré.
51	Requerimento	1340/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a implantação de uma rede de abastecimento de Água para a Comunidade do Goiabal.
52	Requerimento	1341/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, manutenção do ramal que dá acesso a localidade do Goiabal.
53	Indicação	0955/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica à Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de tapa buraco, no cruzamento da Rua Pedro Petcov com Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
54	Indicação	0956/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito do Município de Vitória do Jari, a construção de um Cemitério no referido Município.
55	Indicação	0957/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua 1ª Projetada, no Bairro Cidade Nova.
56	Indicação	0958/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Odilardo Silva, entre as Avenidas Feliciano Coelho e Pedro Lazarino, Bairro do Buritizal.
57	Indicação	0959/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Vila Nova entre as Avenidas São José e Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro.
58	Indicação	0960/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação de trechos específicos da Calçada da Orla do Perpétuo Socorro.
59	Indicação	0961/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos, danificados, instalados no Município de Pracuúba
60	Indicação	0962/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Clodóvio Coelho, entre odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro do Trem.
61	Indicação	0963/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em trechos específicos da Av. Feliciano Coelho, entre as Ruas Hildemar Maia e Manoel Eudóxio Pereira, Bairro do Trem.
62	Indicação	0964/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prfeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Pedro Américo, entre as Ruas Acésio Guedes e Passagem Cidade Nova .
63	Indicação	0965/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em trechos especípio da Av. Antonio Coelho de Carvalho, entre as Ruas Jovino Dinoá e Eliezer Levi, no Bairro do Trem.
64	Indicação	0966/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Maria Creuza, entre as Avenidas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.
65	Indicação	0967/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as Avenidas Feliciano Coelho e Antonio Coelho de Carvalho, no Bairro do Trem.
66	Indicação	0968/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpezada da Rua Maria Creuza, no Bairro do Buritizal.
67	Indicação	0969/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA, que destine uma lixeira tipo caçamba para o início da Passarela Raul Monteiro Waldez, no Bairro Usina.
68	Indicação	0970/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA, que destine uma lixeira tipo caçamba para o inicio da Passarela Manoel Faustino Picanço, no Bairro Novo Buritizal.
69	Indicação	0971/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA, que destine uma lixeira tipo caçamba para o inicio da Passarela Álvaro Nobre, no Bairro Universidade.
70	Indicação	0972/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA, para que destine uma lixeira tipo caçamba para o início da passarela Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
71	Indicação	0973/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza de meio fio e boca de lobo da Rua Doutor Alberto Lima no Bairro Congós.
72	Indicação	0974/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova I.
73	Indicação	0975/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos em trechos específicos da Rua Acésio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro.
74	Indicação	0976/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Rio Pedreira, entre as vias General Rondon e Beira Rio, no Bairro Santa Inez.
75	Indicação	0977/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
76	Indicação	0978/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na Travessa Douglas, Bairro Infraero I.
77	Indicação	0979/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.
78	Indicação	0980/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na rua Padre Bartolomeu Gusmão, Bairro Infraero I.
79	Indicação	0981/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza dos canteiros da Rodovia do Pacoval.
80	Indicação	0982/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Maranhão no Bairro do Pacoval.
81	Indicação	0983/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos da Av. Bacabas no Bairro Açai.
82	Indicação	0984/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da passarela da Av. Bahia, com acesso ao muro do Infraero, Bairro do Pacoval.
83	Indicação	0985/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da passarela da Av. Sergipe, com acesso ao muro do Infraero, no Bairro do Pacoval.
84	Indicação	0986/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação da Passarela da Av. Alagoas, com acesso ao muro do Infraero, no Bairro do Pacoval.
85	Indicação	0987/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da Passarela localizada no final da Av. Benhur, no Bairro do Congós.
86	Indicação	0988/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da Passarela na Av. Maranhão, com acesso a Rua Jovino Dinoá, no Bairro do Pacoval.
87	Indicação	0989/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Ceará entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, Bairro do Pacoval.
88	Indicação	0990/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Jovino Dinoá entre as Avenidas Piaui e Ceará, Bairro do Pacoval.
89	Indicação	0991/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Goiás, entre as vias Piauí e Ceará, no Bairro do Pacoval.
90	Indicação	0992/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Goiás, entre as Avenidas Maranhão e Piauí, no Bairro do Pacoval.
91	Indicação	0993/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Vigilância sanitária do Município, que realize o controle, a fiscalização e a implantação de programas de erradicação do caramujo gigante africano.
92	Indicação	0994/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos da Av. Claudomiro de Moraes, Bairro Congós.
93	Indicação	0995/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação da Passarela da Av. Amazonas, com acesso ao muro da Infraero, no Bairro do Pacoval.
94	Indicação	0996/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Passagem Santa Fé, entre as vias Pedro Américo e Pará no Bairro Perpétuo Socorro.
95	Indicação	0997/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos da Rua Arioswaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova.
96	Indicação	0998/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos da 1ª Av. do Bairro Universidade.
97	Indicação	0999/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos da Av. Carlos Gomes, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro do Buritizal.
98	Indicação	1000/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro do Infraero I.
99	Indicação	1001/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza no interior da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
100	Indicação	1002/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua São José, entre as Avenidas Pedro Américo e Marcílio Dias, no Bairro do Laguinho.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0087/12-AL	Deputada Marília Góes	Institui Feriado o dia 25 de Julho"Dia de São Tiago".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0133/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Requerimento	1226/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1227/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a abertura de um ramal para o assentamento Maçaranduba, na Rodovia Macapá/Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1228/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nos Bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1229/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca de luminárias da Rua Raimunda Neli de Mato, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1230/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, expansão da rede de Água na Rua Raimunda Neli de Melo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1231/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, a troca de luminárias da Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1232/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água da Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1233/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a Expansão da rede de Água da Av. Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1234/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, a troca das luminárias da Av. Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1235/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias da Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1236/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água na Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1237/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água na Av. Catalina, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1238/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água na Av.Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1239/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam intensificadas rondas, no Bairro Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1240/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, substituição de luminárias da Travessa Nelciana Vasques, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1241/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao governador do Estado através da SESA, a implantação e aquisição de equipamentos para dez (10) leitos Neonatais para UTI da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1242/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Passarela na Comunidade do Pau Mulato, no Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1243/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, terraplanagem do ramal da BR 070 que dá acesso a localidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1244/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, a troca das luminárias do Bairro Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1245/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas, no Bairro do açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1246/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1247/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca de luminárias da Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1248/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias da Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1249/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que intensifique rondas policiais em frente a Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1250/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer revitalização da Praça e dos Brinquedos, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1251/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer revitalização da Arena de Esportes Maná Garrincha, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1252/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a melhorar a limpeza do Hospital Estadual do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1253/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a normalizar a falta de professores de 5ª a 7ª série da Escola Estadual da Comunidade de Jerusalém do Pau Mulato, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1254/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer um muro de arrimo da Orla do Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1255/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a fazer reposição das lâmpadas dos postes da Av. Mãe Luzia, entre as Ruas Eliezer Levy e Jovino Dinoá, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1256/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a fazer reposição de medicamentos de uso contínuo na Farmácia da Nefrologia do Hospital de Emergência Dr.Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1257/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer revitalização da Calçada em frente ao Colégio Amapaense, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1258/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a fornecer informações a respeito da falta de medicamentos do Hospital de emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1259/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a reforma da Passarela da Av.Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1260/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a fazer a aquisição de aparelhos para medição de Pressão Arterial para Pacientes da Nefrologia do Hospital de especialidade Dr.Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1261/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Praça na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí, no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1262/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental, no Loteamento Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1263/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a acelerar a conclusão da obra de ampliação da rampa da Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1264/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reparos na rede de energia elétrica e reposição das luminárias danificadas na sede do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1265/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEED e da SEINF, reforma geral da Escola Estadual Amilar Artur Brenha no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1266/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que realize o controle, fiscalização e implantação de programas de erradicação do caramujo gigante africano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1267/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma, ampliação e adaptações da Delegacia de Polícia do Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1268/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma, adaptações e revitalizações da rampa do Açai no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1269/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que providencie a reposição de medicamentos para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1270/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Dezesseis de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1271/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Igarapé das Mulheres, Bairro do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1272/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencia a troca dos cabos de alta tensão da Passagem Demoiselle, Bairro do Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1273/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Praça do Parque do Forte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1274/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Rua Esquadrão Falcão, Bairro do Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1275/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Av. Presidente Vargas, entre as Ruas General Rondon e São José, Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1276/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Av. Anhanguera, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1277/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Av. Vinte e Três de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1278/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Dois de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1279/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Um de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1280/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Dezoito de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1281/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Dezessete de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1283/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a SETRAP, que execute manutenção das estradas do Camaipí Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1284/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao governador do Estado informações sobre a data de inauguração do Centro Comunitário do Assentamento Piquiazal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1285/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a SEED, a construção de uma Escola Estadual no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1286/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEJUSP, um acompanhamento mais efetivo dos técnico no sentido de dar maior celebridade a execução das Obras de construção da penitenciária de segurança máxima e do anexo II no IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1287/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração Penitenciário do Estado - IAPEN, a instalação imediata de um apaparelho de Raio X.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1288/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração PenitencÍario do Estado - IAPEN, a aquisição de materiais de expediente utilizados na revista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1289/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Adminitração Penitencíario do Estado - IAPEN, a reforma e ampliação dos alojamentos para os servidores do Instituto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1290/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração Penintecíario do Estado - IAPEN, a manutenção das viaturas que estão à disposição do Instituto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1291/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração Penitencíario do Estado - IAPEN, limpeza e manutenção, com troca do ar condicionado, do ônibus que esá à disposição do Instituto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1292/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração Penitencíario do Estado - IAPEN, a limpeza das áreas interna e externa do Instituto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1293/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEJUSP, um acompanhamento mais efetivo dos técnicos no sentido de dar maior celeridade a construção do sistema hidrossanitário no IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1294/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretrário da SEJUSP, a realização de estudos técnicos no sentido de verificar a possibilidade de construção de fossas biológicas no IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1329/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário de Estado de Segurança Pública, o retorno do Policiamento Militar para Mazagão Velho e Maracá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso