O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 25ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 25ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Vice -Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0096/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0097/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa "Energia Sustentável nas Escolas" e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0098/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências; Requerimento nº 1011/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado, que celebre convênio com a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari para Projeto de Sinalização Turística.; Requerimento nº 1012/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, pavimentação asfáltica rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1013/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Gertrúdes Saturnino; Requerimento nº 1014/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica Avenida Padre Manoel da Nóbrega; Requerimento nº 1015/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa, o auditório Deputado João Queiroga para a realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, do dia 29 de maio de 2025, com o tema Saúde Animal; Requerimento nº 1016/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, o retorno de Rondas Policiais nos bairros de Macapá; Requerimento nº 1017/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura -SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1018/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de manilhas na Avenida Padre Ãngelo Biraghi; Requerimento nº 1019/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas em torno da Praça do Alvorada; Requerimento nº 1020/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 1021/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas na avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 1022/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do Jardim I; Requerimento nº 1023/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao GEA, o aumento de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1024/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, a contratação de professores das disciplinas que especifica, para a Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1025/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1026/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da ponte da estrada de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1027/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a vistoria e o pleno funcionamento do elevador da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1028/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da ponte que liga o Município de Vitória do Jari a Laranjal do Jari; Requerimento nº 1029/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, aquisição de um barco para o escoamento da produção agrícola dos feirantes da Ilha de Aruãs; Requerimento nº 1030/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBM, o corte de uma árvore na avenida Cônego Domingo Maltez; Requerimento nº 1031/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da ponte que liga o Município de Vitória do Jari e Laranjal do Jari; Requerimento nº 1032/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a regulamentação e execução efetiva da Lei Estadual nº 2.441, de 11 de novembro de 2019; Requerimento nº 1033/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Turismo do Amapá - SETUR, programas e ações em execução ou planejadas no âmbito da Lei Estadual nº 3.011, de 3 de janeiro de 2024; Requerimento nº 1034/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de cuidadores para a Escola Estadual Oneide Pinto Lima; Requerimento nº 1035/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a aquisição de uma ambulancha para o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1036/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a realização de campanha educativa nas escolas da rede pública estadual, que orientem crianças e adolescentes sobre os riscos e cuidados no uso da internet; Requerimento nº 1037/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a compra do medicamento Sabril Vigabatrina 500mg ou similar para atendimento à pacientes com epilepsia; Requerimento nº 1038/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, drenagem, pavimentação e calçamento em toda a extensão da rua Claudio Lúcio Monteiro; Requerimento nº 1039/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, a compra de um Novo Grupo Gerador 45 kva, para atender a Comunidade Indígena da Aldeia JÔDEF; Requerimento nº 1040/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, redutores de velocidade em frente ao quartel do Corpo de Bombeiro Militar, na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1041/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a conclusão da construção da ponte Meruóca da Rodovia AP-426; Requerimento nº 1042/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a viabilidade da implantação de uma Escola Pública no Bairro Aquaville; Requerimento nº 1043/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, a ronda ostensiva no Bairro Goiabal; Requerimento nº 1044/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na rotatória do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1045/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água aos moradores da Passarela Gonzaguinha; Requerimento nº 1046/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a construção de um retorno ou rotatória na rodovia Duca Serra, em frente ao Bairro Jardim de Deus, Santana -AP; Requerimento nº 1047/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a avaliação estrutural da quadra de esportes e demais manutenções na Escola Estadual Professora Maria Merian dos Santos Cordeiro; Requerimento nº 1048/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a Manutenção de Esgoto da rua Francisco Xavier das Chagas; Requerimento nº 1049/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado De Direitos Humanos - SEDH, informações da escuta ativa para a construção do Plano Estadual da Pessoa com Deficiência; Requerimento nº 1050/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto da rua Francisco Xavier das Chagas; Requerimento nº 1051/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP-010; Requerimento nº 1052/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 070; Requerimento nº 1053/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia do Centenário; Requerimento nº 1054/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 010; Requerimento nº 1055/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, reiterando os requerimentos n° 1540/17, nº 3529/17, nº 1133/19 e nº 004/2022 no que trata da manutenção da Escola Estadual Waldecy Correia Ferreira; Requerimento nº 1056/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, terraplanagem, asfaltamento colocação de meio fio na via de acesso ao Distrito Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 2089/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a construção de duas passarelas na rua do Horto Municipal; Indicação nº 2090/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que viabilize a iluminação do Estádio Glicério Marques; Indicação nº 2091/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, sinalização na avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 2092/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na Avenida Gertruídes Saturnino; Indicação nº 2093/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, sinalização rua Jovino Dinoá; Indicação nº 2094/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional - CODEVASF, pavimentação da camada asfáltica na Rua Joaquim Caetano da Silva, Bairro Centro, no Município de Oiapoque; Indicação nº 2095/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Norberto Penafort; Indicação nº 2096/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, pavimentação da camada asfáltica na rua Piauí; Indicação nº 2097/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Bacabeira; Indicação nº 2098/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Djalma Limeira; Indicação nº 2099/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na passagem da Gruta; Indicação nº 2100/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e capina na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 2101/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, drenagem na avenida Açaí com avenida dos Bacuris; Indicação nº 2102/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua José Tavares de Almeida; Indicação nº 2103/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 2104/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 2105/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem da Gruta; Indicação nº 2106/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, pavimentação da camada asfáltica no Ramal de Vila Vitória; Indicação nº 2107/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Avenida Evandro Carneiro de Melo; Indicação nº 2108/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na 2ª Avenida da Universidade; Indicação nº 2109/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Boa Vista; Indicação nº 2110/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira; Indicação nº 2111/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Avenida Verde; Indicação nº 2112/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Açaí; Indicação nº 2113/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Avenida José Caetano; Indicação nº 2114/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Adilson Luiz Azarias Neto; Indicação nº 2115/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a recuperação de pavimentação da camada asfáltica na rua Presidente Kennedy; Indicação nº 2116/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua São Braz; Indicação nº 2117/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Josefa Pelaes de Souza; Indicação nº 2118/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira viciada na rua 25 de dezembro; Indicação nº 2119/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a instalação com urgência de semáforos no cruzamento da Avenida Cora de Carvalho com a rua Paraná; Indicação nº 2120/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, drenagem na Avenida Açaí com Avenida dos Bacuris; Indicação nº 2121/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, drenagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua dos Taperebás; Indicação nº 2122/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a Iluminação pública em frente ao campus do Instituto Federal do Amapá - IFAP; Indicação nº 2123/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Governo do Estado do Amapá, a elaboração e posterior envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, com base no Anteprojeto de Lei em anexo, que institui a Campanha Permanente de Combate à Violência Digital Contra Mulheres e Crianças no Estado do Amapá e dá outras providências; Indicação nº 2124/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, a Iluminação pública na Avenida Açaí; Indicação nº 2125/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Turíbio Guimarães; Indicação nº 2126/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que informe quais as medidas que estão sendo adotadas pelo Município em preparação à possível exploração de petróleo na Costa do Amapá; Indicação nº 2127/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Santana, tapa-buraco nos trechos comprometidos da Avenida Pastor Souzinha; Indicação nº 2128/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 2129/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, que a Avenida Maria Colares, entre a rua Salvador Diniz e Cláudio Lúcio Monteiro, passem a contar com calçadas e demais serviços de urbanização e saneamento; Indicação nº 2130/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, para que a Praça de Alimentação, no centro da cidade, passe a contar com novos banheiros masculinos e femininos; Indicação nº 2131/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza do Centro do Idoso; Indicação nº 2132/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, a disponibilização de recursos, via emendas parlamentar, para a revitalização e ampliação das lanchonetes, na Praça de Alimentação; Indicação nº 2133/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências necessárias junto à CSA, para a recuperação imediata dos trechos das vias que estão sofrendo intervenções por parte da referida empresa; Indicação nº 2134/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua dos Guarás; Indicação nº 2135/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 2136/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a revitalização e ampliação das lanchonetes, da Praça de Alimentação; Indicação nº 2137/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a aquisição de materiais e equipamentos e a reforma geral do prédio do Centro do Idoso; Indicação nº 2138/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a construção de um Terminal de Ônibus na estrada do Goiabal; Indicação nº 2139/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a conclusão da obra em bloquete na rua Abílio Rodrigues; Indicação nº 2140/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, recursos através de Emenda Parlamentar para a reforma da UBS do Distrito de Anauerapucú; Indicação nº 2141/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, recursos através de Emenda Parlamentar para a reforma da UBS Foz do Rio Vila Nova; Indicação nº 2142/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao senador Davi Alcolumbre, recursos através de Emenda Parlamentar para a reforma da UBS Iacy Alcântara; Indicação nº 2143/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a manutenção, capina, limpeza e retirada de entulhos do Canal do Jandiá; Indicação nº 2144/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, a manutenção de tubulação quebrada na rua John F. Kenedy; Indicação nº 2145/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Secundino Campos; Indicação nº 2146/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica drenagem, na rua Laranjeira; Indicação nº 2147/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Conselho Tutelar Zona Norte, reiterando a Indicação nº 0822/2024 “para que trabalhem uma ação em conjunto com as intuições escolares; Indicação nº 2148/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a reforma da ponte de madeira da travessa Municipalista; Indicação nº 2149/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a revitalização da Praça Jandiá; Indicação nº 2150/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, a implantação de uma Unidade de Atendimento do Ministério do Trabalho, no Município de Oiapoque; Indicação nº 2151/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da Avenida Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 2152/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Maria Quitéria; Indicação nº 2153/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2154/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Felipe Camarão; Indicação nº 2155/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CIPEMAC, a troca de luminária para do tipo LED da rua Padre Ronaldo Bossi; Indicação nº 2156/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Euclides da Cunha; Indicação nº 2157/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias; Indicação nº 2158/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de entulhos na rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 2159/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua do Canal; Indicação nº 2160/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CIPEMAC, a troca de luminária queimadas para do tipo LED na rua Doutor Manoel Brasil; Indicação nº 2161/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na passagem Vila Lobos; Indicação nº 2162/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2163/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da Avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 2164/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da Avenida Desiderio Antônio Coelho; Indicação nº 2165/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, tapa buraco da Avenida Clodovio Coelho; Indicação nº 2166/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua da Bacia; Indicação nº 2167/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CODEVASF, a terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na via de acesso Distrito Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 2168/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2169/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, um sistema semafórico nas Avenidas Ubaldo Figueira e Walter Lopes da Cruz; Indicação nº 2170/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, pavimentação das ruas Rio Pedreira e Rio Tocantins. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 102/2025 - GCG/PMAP, de Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, encaminha resposta ao Requerimento nº 2222/24 - AL, de autoria do Deputado Estadual R. Nelson Vieira; Ofício nº 150201.0076.0252.0300/2025 GAB - PRODAP, de Centro de Gestão da Tecnologia da Informação - PRODAP, em resposta ao Requerimento nº 0468/25-AL, de Autoria do Deputado Rodolfo Vale; Memorando nº 28/2025, do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Aldilene Souza iniciou a sua fala a 30min e 18seg da transmissão Link da fala da Deputada. Neste momento, a Mestre de Cerimônias informou a todos os presentes que durante o Grande Expediente seria realizada uma solenidade a entrega de Moção de Aplauso nº 165/2025-AL, de autoria da Deputada Estadual Aldilene Souza, em comemoração ao Dia do Artista Plástico, que foi celebrado dia 8 de maio do presente ano. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias convidou a Excelentíssima Deputada Estadual Aldilene Souza para que se dirigisse a frente da Mesa de Honra para a entrega de Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho de um dos principais Artistas Plásticos do Estado do Amapá, senhor Manoel Francisco Pessoa de Matos, tendo como nome artístico Deko Matos. Seguidamente, o Artista Plástico Deko Matos iniciou a sua fala a 42min e 51seg da transmissão Link da fala do Artista Plástico. Por conseguinte, a Mestre de Cerimônias informou o encerramento desta solenidade. Em seguida, o Deputado Jesus Pontes iniciou a sua fala a 52min e 55seg da transmissão Link da fala do Deputado. Neste momento, após a deliberação do soberano Plenário, o Vereador do Município de Mazagão, senhor Paulo Alcântara iniciou a sua fala a 54min 58seg da transmissão Link da fala do Vereador. O Deputado Jesus Pontes retomou a sua fala a 56min e 52seg da transmissão Link da fala do Deputado. Em aparte, a Deputada Edna Auzier a 57min e 12seg da transmissão Link da fala da Deputada. Em aparte, o Deputado Jaime Perez iniciou a sua fala a 57min e 41seg da transmissão Link da fala do Deputado . Posteriormente, o Deputado Jory Oeiras iniciou a sua fala a 58min e 18seg da transmissão Link da fala do Deputado. Posteriormente, após a deliberação do Soberano Plenário, o Presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Amapá, senhor Edson Oliveira, iniciou a sua fala a 1h e 02min e 07seg Link da fala do Presidente do Sindicato. Por conseguinte, o Presidente da Polícia Científica do Amapá – POLITEC, senhor Marcos Ferreira iniciou a sua fala a 1h 09min e 29seg da transmissão Link da fala do Presidente da POLITEC. Retomando a sua fala, o Deputado Jory Oeiras iniciou o seu discurso a 1h 13min e 39seg da transmissão Link da fala do Presidente. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Diogo Senior iniciou a sua fala a 1h 18min e 12seg da transmissão Link da fala do Deputado. O Deputado Jesus Pontes iniciou a sua fala a 1h 24min e 24seg da transmissão Link da fala do Deputado. Em seguida, a Deputada Edna Auzier iniciou a sua fala a 1h 30min e 16seg da transmissão Link da fala da Deputada. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes iniciou a sua fala a 1h 33min e 50seg da transmissão Link da fala do Deputado. Posteriormente, o Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala a 1h 36min e 06seg da transmissão Link da fala do Deputado. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) Parlamentares. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto, Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques e Zeneide Costa. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que a alteração dos artigos 2º e 3º; exclusão dos incisos IV e VI, e inclusão dos §§ 2º, 3º,4º no artigo 18; alteração do art. 19; alteração dos §§ 1º e 4º, do inciso I do § 7º e do §9º, do artigo 22; alteração do caput do artigo 25 e a exclusão do §2º do Art. 25, da Lei Complementar nº 110, de 15 de janeiro de 2018. Acompanhado do Parecer nº 0128/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0070/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela a aprovação do Projeto com Substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que o realinhamento das tabelas de vencimentos dos servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Amapá, determina a incorporação da Gratificação Específica de Atividade, revoga dispositivos da Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0006/2025/CCJ/COF/AL, de autoria das Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania e Comissão de Orçamento e Finanças, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui diretrizes para a criação da Bibliotecas Digitais nas Escolas públicas estaduais. Acompanhado do Parecer nº 0105/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0010/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Selo Salão Amigo do Autismo no Estado do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0111/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a ONG Brigada e Resgate Ambiental Voluntário Operacional BRAVO. Acompanhado do Parecer nº 0116/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0044/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção aos Impactos da Dependência Digital no Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0151/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0124/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que o atendimento especializado às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral –AVC Isquêmico, no Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0082/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0146/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que diretrizes para criação de ação de saúde acessível às comunidades ribeirinhas no Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 00072/2025/CCJ/AL, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Thiago Lima Albuquerque, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0114/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0060/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Maria do Socorro Sales Moura e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0156/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0077/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0195/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0092/25-AL, de autoria do Comissão de Política Agrária - CPA, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Macapá, na gleba Macacoari, em favor de Júlia Graziela Casteller Rocha. Acompanhado do Parecer nº 0003/2025-CPA/AL, de autoria da Comissão de Política Agrária, cujo a Relatora foi a Deputada Telma Nery, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Moção nº 0181/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplausos ao 3º Sargento Antônio Alison dos Santos Campelo, Soldado Kelvin Brenner da Costa Cortes e Soldado Rafael Garcia Moraes, pelo gesto de sensibilidade, cidadania e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora, em ação recente realizada no município de Oiapoque. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0499/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, o Plenário desta Casa de Leis no dia 19/05/2025 as 09:00, para abertura da IV SEMANA AMAPÁ ÁFRICA AMAZÔNICA 2025; Requerimento nº 0933/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal Kumarumã, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0934/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, a instalação de novos pontos de iluminação em toda extensão da Rodovia AP70; Requerimento nº 0935/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal Palikur, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0936/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal Kumenê, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0939/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, manutenção e limpeza da cisterna e a regularização da merenda escolar da Escola Estadual Mario David Andreazza; Requerimento nº 0940/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, conclusão das obras e à entrega da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra localizada na Rua Adílson José Pinto Pereira, 109, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0941/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, passarela no início e no fim da Rodovia do Centenário Norte e Sul; Requerimento nº 0942/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETUR, um cronograma regular de limpeza do Trapiche do Santa Inês; Requerimento nº 0943/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP-070, no trecho da Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 0944/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a iluminação pública da Rodovia AP-070. Requerimento nº 0945/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, informações dos planos de contingência para desastres ambientais no Estado do Amapá; Requerimento nº 0946/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, informações das iniciativas em vigor que promovam medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; Requerimento nº 0947/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, que viabilize no Centro de Referência em Autismo no Município de Mazagão, agilidade no tratamento do TEA; Requerimento nº 0948/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a regularização e titularização da área de flota aos agricultores no Estado do Amapá; Requerimento nº 0949/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a regularização o fornecimento de medicamentos de uso contínuo das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Mazagão; Requerimento nº 0950/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, manutenção da iluminação pública da Rodovia Josmar Chaves Pinto. Requerimento nº 0951/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETEC, que leve o Projeto de Alfabetização Digital ao público de 40 a 65 anos para a Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 0952/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Universidade; Requerimento nº 0953/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no loteamento Jardim Caranã; Requerimento nº 0954/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0955/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação pública do bairro Daniel; Requerimento nº 0956/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública na avenida travessa Tocantinópolis; Requerimento nº 0957/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, roçagem no acostamento da estrada que liga Macapá à Mazagão; Requerimento nº 0958/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma do 12º Batalhão da Polícia Militar, 3ª Companhia de Calçoene; Requerimento nº 0959/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do telhado do Colégio Amapaense; Requerimento nº 0960/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação pública do Assentamento do Irineu Felipe, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0961/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a manutenções preventivas na Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 0962/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à PMAP, intensificar o policiamento em torno da Fortaleza de São José; Requerimento nº 0963/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, manutenções preventivas na Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 0964/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado, que celebre um convenio com a Prefeitura de Vitoria do Jari para a construção do porto no município; Requerimento nº 0965/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao GEA e a SEED, medidas regulamentares que garantam aos estudantes do TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o direito de serem acompanhados por assistente terapêutico; Requerimento nº 0966/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao GEA e à SESA , inclusão do medicamento Invega Sustenna (palmitato de paliperidona) na relação da cesta básica de medicamentos ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Amapá; Requerimento nº 0967/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, manutenções no Centro de Educação Profissional Graziela Reis de Souza; Requerimento nº 0968/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique rondas ostensivas diurnas e noturnas na Avenida 25 de Julho; Requerimento nº 0969/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua dr. braulino. Requerimento nº 0970/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida 02 de Morais; Requerimento nº 0971/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Barão de Mauá; Requerimento nº 0972/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, convênio com a Prefeitura de Serra do Navio para a reforma da Escola Municipal Pedra Preta; Requerimento nº 0973/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a ronda ostensiva no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0974/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a instalação de uma Unidade de Atendimento Super Fácil no Município de Cutias do Araguari. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e oito minutos, do dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco.
