O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 24ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco.
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quarenta minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 24ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o realinhamento das tabelas de vencimentos dos servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Amapá, determina a incorporação da Gratificação Específica de Atividade, revoga dispositivos da Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0087/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que altera a redação do Art.115 inciso I da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0088/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui o Programa Apadrinhe um Autista - Padrinho do Amor, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0089/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o Dia Estadual da Transposição no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0181/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplausos ao 3º Sargento Antônio Alison dos Santos Campelo, Soldado Kelvin Brenner da Costa Cortes e Soldado Rafael Garcia Moraes, pelo gesto de sensibilidade, cidadania e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora, em ação recente realizada no município de Oiapoque. Requerimento nº 0499/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, o Plenário desta Casa de Leis no dia 19/05/2025 às 09h00min, para abertura da IV Semana Amapá África Amazônica 2025; Requerimento nº 0933/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal Kumarumã, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0934/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, a instalação de novos pontos de iluminação em toda extensão da Rodovia AP70; Requerimento nº 0935/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal Palikur, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0936/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal Kumenê, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0938/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, informações detalhadas referentes às obras de mobilidade urbana em Macapá; Requerimento nº 0939/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a manutenção e limpeza do cisterna e a regularização da merenda escolar da Escola Estadual Mario David Andreazza; Requerimento nº 0940/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, conclusão das obras e à entrega da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra localizada na rua Adílson José Pinto Pereira, 109, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0941/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a construção de passarela no início e no fim da Rodovia do Centenário Norte e Sul; Requerimento nº 0942/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Estadual de Turismo — SETUR, um cronograma regulador de limpeza do Trapiche do Santa Inês; Requerimento nº 0943/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP-070, no trecho da Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 0944/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a iluminação pública da Rodovia AP-070; Requerimento nº 0945/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria do Meio Ambiente — SEMA, informações dos planos de contingência para desastres ambientais no Estado do Amapá; Requerimento nº 0946/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, informações das iniciativas em vigor que promovam medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; Requerimento nº 0947/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA, que viabilize no Centro de Referência em Autismo no Município de Mazagão, agilidade no tratamento do TEA; Requerimento nº 0948/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a regularização e titularização da área de FLOTA aos agricultores no Estado do Amapá; Requerimento nº 0949/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA, a regularização o fornecimento de medicamentos de uso contínuo das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Mazagão; Requerimento nº 0950/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0951/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETEC, que leve o Projeto de Alfabetização Digital ao público de 40 a 65 anos para a Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 0952/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Universidade; Requerimento nº 0953/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no loteamento Jardim Caranã; Requerimento nº 0954/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a reforma da Feira do Produtor no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0955/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação pública do bairro Daniel; Requerimento nº 0956/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a iluminação pública na avenida travessa Tocantinópolis; Requerimento nº 0957/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a roçagem no acostamento da estrada que liga Macapá à Mazagão; Requerimento nº 0958/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do 12º Batalhão da Polícia Militar, 3ª Companhia de Calçoene; Requerimento nº 0959/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do telhado do Colégio Amapaense; Requerimento nº 0960/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação pública do Assentamento do Irineu Felipe, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0961/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a manutenções preventivas na Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 0962/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP, a intensificação do policiamento em torno da Fortaleza de São José; Requerimento nº 0963/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, manutenções preventivas na Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 0964/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Governo do Estado, que celebre um convênio com a Prefeitura de Vitoria do Jari para a construção do porto no município; Requerimento nº 0965/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA e a Secretaria de Estado da Educação — SEED, medidas regulamentares que garantam aos estudantes do TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o direito de serem acompanhados por assistente terapêutico; Requerimento nº 0966/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao GEA e à SESA , a inclusão do medicamento Invega Sustenna (palmitato de paliperidona) na relação da cesta básica de medicamentos ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Amapá; Requerimento nº 0967/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, manutenções no Centro de Educação Profissional Graziela Reis de Souza; Requerimento nº 0968/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida 25 de Julho; Requerimento nº 0969/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Dr. Braulino; Requerimento nº 0970/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida 02 de Morais; Requerimento nº 0971/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Barão de Mauá; Requerimento nº 0972/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, convênio com a Prefeitura de Serra do Navio para a reforma da Escola Municipal Pedra Preta; Requerimento nº 0973/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0974/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a instalação de uma Unidade de Atendimento Super Fácil no Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 1960/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMAM, uma visita na rua Vila Nova, Ponte do Atalaia e nas margens do Rio Igarapé da Fortaleza.; Indicação nº 1961/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional — CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na rua Cabralzinho, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1962/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria de Mobilidade Urbana — SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua 1; Indicação nº 1963/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASP, a recuperação da camada asfáltica na rua Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1964/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da travessa Constância Leão Thomaz; Indicação nº 1965/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a implantação de camada asfáltica na rua dos Curiós; Indicação nº 1966/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a implantação de banheiros químicos em locais públicos; Indicação nº 1967/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a pavimentação da camada asfáltica na avenida Fab, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1968/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a reforma de todas as Pontes da Comunidade do Aruá; Indicação nº 1969/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a construção de uma praça na Comunidade da Vila do Curicaca; Indicação nº 1970/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari o serviço de asfaltamento da rua José Adilailson; Indicação nº 1971/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem na avenida Santos dos Santos; Indicação nº 1972/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem na avenida Tóquio; Indicação nº 1973/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem na Travessa Shalom, no bairro do Goiabal; Indicação nº 1974/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, asfaltamento da passagem Cacuri; Indicação nº 1975/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, o asfaltamento da passagem Cinco; Indicação nº 1976/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, o asfaltamento da passagem Josimar Coutinho; Indicação nº 1977/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, o asfaltamento da rua da Dular; Indicação nº 1978/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, o asfaltamento da rua da passagem Bom Sossego; Indicação nº 1979/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem na avenida Vinte e Cinco de Dezembro; Indicação nº 1980/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida José Maria Pereira Cardoso; Indicação nº 1981/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a limpeza e desobstrução do bueiro no cruzamento da rua Ben-Hur Corrêa Alves com avenida Lua; Indicação nº 1982/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública com lâmpadas leds da avenida dos Tupiniquins; Indicação nº 1983/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a operação tapa buracos na rua Oseas de Oliveira Pimentel; Indicação nº 1984/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a operação tapa buracos na avenida dos Galibis; Indicação nº 1985/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a operação tapa buracos em toda extensão da rua Afonso Golveia Batista; Indicação nº 1986/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida General Gurjão; Indicação nº 1987/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da 3ª travessa Vila das Oliveiras; Indicação nº 1988/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 1989/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 1990/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da 3ª travessa do Canal do Jandiá; Indicação nº 1991/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB, o recapeamento da avenida Acre; Indicação nº 1992/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da rua Eurico dos Santos Barbosa; Indicação nº 1993/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da rua Djalma Nascimento; Indicação nº 1994/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, a construção de um Centro Comunitário no bairro Goiabal; Indicação nº 1995/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá — SEMSA, a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para UBS Marabaixo”; Indicação nº 1996/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA , a correção no sistema de água com vazamento na rua Guanabara com a avenida Acre; Indicação nº 1997/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida João de Azevedo Tavares; Indicação nº 1998/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida José Jucá Mont´Alverne; Indicação nº 1999/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida dos Sabiás; Indicação nº 2000/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Seis de Setembro; Indicação nº 2001/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Manoel Torrinha; Indicação nº 2002/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Bananeira; Indicação nº 2003/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Classicismo; Indicação nº 2004/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação tapa buraco em toda extensão da rua Rio Purus; Indicação nº 2005/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a drenagem e pavimentação asfáltica na 2ª rua do Gaúcho; Indicação nº 2006/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na rua do Estaleiro; Indicação nº 2007/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua do Estaleiro; Indicação nº 2008/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Hugo Alves Pinto; Indicação nº 2009/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação tapa buraco na avenida Jambeiro; Indicação nº 2010/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Cid Borges de Santana; Indicação nº 2011/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a reforma da Praça Araxá; Indicação nº 2012/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a reforma do Terminal de Ônibus no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2013/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica no final da avenida Henrique Galúcio; Indicação nº 2014/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização da arena da rua Amadeu Gama; Indicação nº 2015/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, lixeiras públicas em lugares estratégicos do Conjunto São José; Indicação nº 2016/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional — CODEVASF, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Reinaldo Bossi; Indicação nº 2017/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria Joaquina do Amaral; Indicação nº 2018/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Inspetor Orlando Dias; Indicação nº 2019/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica rua Rio Juruá; Indicação nº 2020/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Reinaldo Bossi; Indicação nº 2021/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica no final da avenida Diogenes Silva; Indicação nº 2022/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a disponibilização de mais linhas de ônibus para o bairro Brasil Novo; Indicação nº 2023/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma passarela em concreto na avenida Dez; Indicação nº 2024/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Paula Ramos da Fonseca; Indicação nº 2025/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Antônio Oliveira; Indicação nº 2026/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Diogenes Silva; Indicação nº 2027/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a construção das passarelas na avenida 25 de julho; Indicação nº 2028/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida 25 de julho; Indicação nº 2029/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública na avenida 02 de Morais; Indicação nº 2030/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a operação tapa buracos na travessa Sarah Roffe Zagury; Indicação nº 2031/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2032/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Professor Tostes; Indicação nº 2033/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Seis. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0050/2025, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento 0671/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 0051/2025, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento 0248/2025-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Memorando nº 025/2025, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, 05 a 09 de maio de 2025; Memorando nº 026/2025-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 0712/25-AL, e o cancelamento da conversão da Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2025 em Sessão Solene, para celebrar os 29 anos da UNALE; Memorando nº 031/2025-Gab/Dep, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas 22ª e 23ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 29 e 30 de abril de 2025, bem como na 9ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 30 de abril do corrente ano; Ofício nº 200204.0076.2886.0216/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, Em resposta ao requerimento 0426/2025-AL; Ofício nº 200204.0076.2886.0217/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento 0427/2025-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 200204.0076.2886.0219/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento, 0434/2025-AL; Ofício nº 200204.0076.2886.0221/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento, 0437/2025-AL; Ofício nº 200204.0076.2886.0223/2025, de Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento, 0440/2025-AL.; Ofício nº 200204.0076.2886.0224/2025, de Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento, 0441/2025-AL; Ofício nº 200205.0076.2290.0313/2025, do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, em resposta ao Requerimento 0667/2025-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Memorando nº 20/2025, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, com reprogramação de emenda parlamentar individual; Ofício nº 270101.0076.2228.0249/2025-SETUR, da Secretaria Do Estado do Turismo - SETUR, em resposta ao Ofício 0282/2025-AL e ao Requerimento nº 0433/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº s/n, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento, 0428/2025-AL, referente ao protocolo de nº 4366/25; Ofício nº s/n, de Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento, 0439/2025-AL, referente ao protocolo de nº 4368/25; Ofício nº s/n, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento, 0435/2025-AL, referente ao protocolo de nº 4367. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente Jaime Perez solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa. Posteriormente as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0148/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Shirley Miranda, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da fauna e biodiversidade de crustáceos – decápode para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0149/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Alexandre Luís Jordão, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da fauna e biodiversidade de insetos de importância ecológica e econômica - abelhas-sem-ferrão, para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0150/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Ferreira Saraiva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da fauna e biodiversidade de insetos de importância ecológica e médica para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0151/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pesquisador do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, senhor Antônio Augusto Cardoso Facundes, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0152/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Karen Mustin, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da fauna e biodiversidade em análises e modelagem para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0153/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Richardson Ferreira Frazão, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da fauna e biodiversidade de insetos de importância ecológica e econômica - abelhas-sem-ferrão, para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0154/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Keison de Souza Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da fauna e biodiversidade de insetos de importância ecológica e médica para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0155/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Dinael de Souza Soares, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da fauna e biodiversidade de pequenos mamíferos não voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0156/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Saulo Meneses Silvestre de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à Equipe técnica da fauna e biodiversidade em análises e modelagem para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0157/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Dayane Nathália Barbosa Pastana, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de vegetação e uso da terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0158/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Aderbal Amanajás Santana, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da fauna e biodiversidade de insetos de importância ecológica e médica para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0159/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Jefferson Erasmo de Souza Vilhena, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de diagnóstico climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0160/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Adriana Barrozo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0161/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Cláudia Regina da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da fauna e biodiversidade de pequenos mamíferos não voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0162/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Aldine Luiza Pereira Baia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0163/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplausos à Delegação Amapaense de Wrestling, por seu desempenho no circuito nacional Norte-Nordeste de Wrestling 2025; Moção nº 0164/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos Atletas Amapaenses de Wrestling, que se destacaram no circuito nacional Norte-Nordeste de Wrestling 2025; Moção nº 0165/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao senhor Manoel Francisco Pessoa de Matos, em homenagem a comemoração do Dia do Artista Plástico que é celebrado em 08 de maio; Moção nº 0168/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Daniele Stefany Pantoja da Silva, por seu excelente trabalho desempenhado no desenvolvimento e fortalecimento da Feira do Empreendedorismo da Galibis; Moção nº 0169/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Angeline Pantoja de Albuquerque, pelas relevantes contribuições ao desenvolvimento e fortalecimento do fomento econômico e valorização cultural no Município de Macapá; Moção nº 0170/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Josiane Cristina Monteiro Rodrigues, por suas contribuições ao desenvolvimento e fortalecimento de fomento econômico e valorização cultural no Município de Macapá; Moção nº 0171/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Laisa dos Santos Gonçalves, por sua expressiva contribuição ao fortalecimento da cultura gastronômica amapaense e ao fomento da economia local; Moção nº 0172/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Marciane Costa do Espírito Santo, por sua dedicação, compromisso e excelente trabalho desempenhado no desenvolvimento e fortalecimento da Feira do Empreendedorismo da Galibis; Moção nº 0173/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Izabel Monteiro Rodrigues, por suas contribuições significativas ao fortalecimento da cultura amapaense e ao fomento da economia local por meio do seu trabalho exemplar; Moção nº 0174/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Angelicarmen Gonçalves Pantoja, por sua dedicação, competência e relevantes contribuições ao desenvolvimento e fortalecimento de fomento econômico e valorização cultural no Município de Macapá; Moção nº 0175/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Joel Francismar de Oliveira Gouveia, em comemoração aos 80 anos da Imprensa Oficial do Amapá; Moção nº 0176/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Roff Anderson Lima de Miranda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0177/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Antônio de Sousa Pinto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0178/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Rosely Dias Pires Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0179/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wagner Gabriel Pinheiro Martins, pelo brilhante resultado (medalha de ouro) no Campeonato Brasileiro Regional de Judô; Moção nº 0180/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Márcio Heleno Pinto Pantoja, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discursão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Neste momento, o Presidente Jaime Perez solicitou o registro de presença do Deputado Delegado Inácio e da Deputada Telma Nery. Ato contínuo, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0836/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que altere a data da Audiência Pública para o dia 26 de maio de 2025, às 9 horas, no Plenário Dalto Martins, com o tema: “Gravidez precoce na Adolescência”; Requerimento nº 0837/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP, em complemento ao requerimento n°554/25 uma sala de necropsia ao projeto de construção da nova sede da Polícia Cientifica no Munícipio de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0838/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estadual de Educação — SEED, a reforma geral e climatização nas salas de aula da Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes; Requerimento nº 0839/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Saúde — SESA, a contratação de médico Cirurgião Plástico para o Programa BariSus; Requerimento nº 0840/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, a instalação do semáforo no cruzamento da avenida Santana; Requerimento nº 0841/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas na avenida Maria Rosa Tavares de Almeida; Requerimento nº 0842/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água aos moradores do bairro Renascer; Requerimento nº 0843/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água da rua 19 de Julho; Requerimento nº 0844/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a regularização da água, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 0845/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a reposição da tampa do bueiro na avenida Francisco Valois Lima; Requerimento nº 0846/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a ativação do posto policial no bairro do Coração; Requerimento nº 0847/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura — SEINF, a construção de uma Arena Esportiva no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0848/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma Feira do Produtor Rural na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 0849/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a viabilidade para interligação do bairro Marabaixo III com a Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0850/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a manutenção da iluminação pública aos arredores da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 0851/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a manutenção da iluminação pública no Pier do Santa Inês; Requerimento nº 0852/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Cultura — SECULT a manutenção da iluminação pública aos arredores da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 0853/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Turismo — SETUR a manutenção da iluminação pública no Pier do Santa Inês; Requerimento nº 0854/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, palestras do PROERD, para alunos do Ensino Fundamental do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0855/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá — IEPA, a implantação de núcleos do Centro de Incubação de Empresas (CIE) nos municípios de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque; Requerimento nº 0856/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao IEPA, a implementação de políticas específicas de apoio para empreendimentos liderados por mulheres e jovens, no âmbito do Centro de Incubação de Empresas (CIE); Requerimento nº 0857/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, o conserto de um cano quebrado jorrando água tratada na avenida Gerusa; Requerimento nº 0858/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Raimundo Ramos dos Passos; Requerimento nº 0859/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida salgado filho; Requerimento nº 0860/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal na avenida Stephan Houat; Requerimento nº 0861/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Educação — SEED, a compra e instalação de centrais de ar, na Escola Estadual Maria Cristina Bothelho; Requerimento nº 0862/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Cristina Bothelho, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0863/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Amapá, que garanta a oferta da Carteira da Pessoa com Transtorno Espectro Autista; Requerimento nº 0864/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, a criação de uma unidade da Polícia Militar, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0865/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Amapá, que leve o programa social “Cidadão Mirim” para o Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0867/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Lourimar Simões Pães, no Município de Cutias; Requerimento nº 0869/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Município de Amapá; Requerimento nº 0870/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, a reforma da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Município de Amapá; Requerimento nº 0871/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, a reforma da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Município de Amapá; Requerimento nº 0872/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, operação tapa buraco no Município de Amapá; Requerimento nº 0877/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica do trecho da BR-156 que atravessa a Vila do Maracá; Requerimento nº 0878/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações referentes à Escola Família Agroextrativista do Maracá; Requerimento nº 0879/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professores para os cursos técnicos de Massoterapia, Eletrotécnica e Informática para a Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0880/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Estadual de Educação — SEED, a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0881/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0882/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0883/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0884/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a terraplanagem na avenida Saúde Pimentel; Requerimento nº 0885/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CODEVASF, a pavimentação asfáltica no ramal do Distrito do Ariri e Bloquetagem das vias da Comunidade; Requerimento nº 0886/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0887/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas em todas as ruas e avenidas do bairro Pantanal; Requerimento nº 0888/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas na avenida Maria Rosa Tavares de Almeida; Requerimento nº 0889/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a operação tapa buracos na rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 0890/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, o desentupimento de um bueiro que encontra-se aberto na rua Emílio Médici com a avenida Armando Tupan Alves de Abreu; Requerimento nº 0892/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura — SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mendes Simões; Requerimento nº 0893/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma ou construção de um alojamento adequado destinado aos professores do ensino modular da Escola Estadual Maria Mendes Simões; Requerimento nº 0894/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEED, que tome providências para regularizar a carência de professores na Escola Estadual Deusolina Salles Farias; Requerimento nº 0895/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, a instalação de novos postes com fiação, aumento da cota de combustível e manutenção preventiva mensalmente que atende a Vila Velha do Cassiporé e Comunidades Adjacentes; Requerimento nº 0896/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá —GEA, a manutenção do ramal de acesso a Comunidade de Vila Velha e adjacentes; Requerimento nº 0897/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, reparos em tubulações de rega do meio fio da rua Tancredo Neves; Requerimento nº 0898/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a colocação de lombada na área urbana da BR-156, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0899/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde — SESA, a aquisição de insumos e correlatos para atender a Casa da Hospitalidade no Munícipio de Santana; Requerimento nº 0900/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a construção do telhado da Escola Estadual Sílvio Camilo; Requerimento nº 0901/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de 2 unidades de monitor cardioversor com desfibrilador para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0902/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA, a construção da Casa de Memórias da Imprensa Oficial do Amapá; Requerimento nº 0903/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a CSA Equatorial, a troca de tubulação da galeria pluvial na rua Tancredo Neves; Requerimento nº 0904/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a CSA Equatorial, a limpeza ou a troca das manilhas na rua Antônio Osmar; Requerimento nº 0905/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, a aquisição de uma sala equipada para a realização de exames laboratoriais, na Unidade Mista de saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0906/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de profissional de radiologia para a Unidade Mista de Saúde de Amapá; Requerimento nº 0907/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, um sistema de Energia Solar Fotovoltaica ou sistema de iluminação pública no ramal do Retiro na BR156, 40km; Requerimento nº 0908/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção do telhado da Escola Estadual Sílvio Camilo. Requerimento nº 0909/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma base da Polícia Militar no Município de Itaubal; Requerimento nº 0910/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a reforma e ampliação do SAME do Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 0911/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção da Casa de Memórias da Imprensa Oficial do Amapá; Requerimento nº 0912/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, a manutenção ou construção das pontes localizadas nas Comunidades da Vila Velha e adjacentes, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0913/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, postos de fiscalização sanitária no aeroporto e portos hidroviários para o combate à transmissão do vírus MPOX; Requerimento nº 0914/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, que solicite cestas básicas para indígenas da Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0915/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a formalização de parceria com o SETRAP e com o DNIT, visando à ampliação e modernização da sinalização turística nas rodovias estaduais e federais que cortam o território amapaense; Requerimento nº 0916/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, à aplicação da Lei nº 3.106, de 10 de julho de 2024, que institui a Política Estadual de Turismo Educativo; Requerimento nº 0917/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, informações da intenção do Governo do Estado, de regulamentar a Lei Estadual nº 3.026, de 21 de março de 2024; Requerimento nº 0918/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a terraplanagem, pavimentação asfáltica e drenagem para água no ramal do Padre Vitório Galiane; Requerimento nº 0919/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a elaboração de um Projeto de Lei que institua o Calendário Estadual de Eventos Turísticos e Culturais do Estado do Amapá; Requerimento nº 0920/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, parcerias com operadoras de turismo locais e nacionais, visando a inclusão do Estado do Amapá em pacotes promocionais de viagens e campanhas publicitárias conjuntas. Requerimento nº 0921/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, informações sobre a execução dos programas e ações voltados ao setor turístico previstos no Plano Plurianual vigente; Requerimento nº 0922/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, encaminhamento aos parlamentares desta Assembleia Legislativa, de cópia do inventário turístico atualizado do Estado do Amapá; Requerimento nº 0923/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Turismo — SETUR, a criação de programa específico para a comercialização e divulgação do Turismo de Base Comunitária (TBC); Requerimento nº 0924/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a criação de programa específico à capacitação de moradores de comunidades tradicionais para atuação em atividades turísticas; Requerimento nº 0925/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a criação de programa de incentivo à estruturação de hospedagens comunitárias no âmbito do Turismo de Base Comunitária; Requerimento nº 0926/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria Estadual de Turismo — SETUR, a criação de programa específico de incentivo à criação e fortalecimento de produtos turísticos comunitários, valorizando o patrimônio cultural e ambiental das comunidades locais; Requerimento nº 0927/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá e a Universidade Estadual do Amapá, a implementação do Curso de Ciências Contábeis na Universidade do Estado do Amapá(UEAP); Requerimento nº 0928/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, o fortalecimento das ações de policiamento na avenida Creuza Maria Mendes Holanda; Requerimento nº 0929/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, dados referentes ao consumo de energia elétrica e os respectivos custos em instalações que integram a rede pública estadual de saúde no ano de 2024; Requerimento nº 0930/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, dados referentes ao consumo de energia elétrica e os respectivos custos em instalações que integram a rede pública estadual de ensino no ano de 2024; Requerimento nº 0931/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a obtenção de centrais de ar para a Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 0932/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar — CBM, informações acerca das brigadas estaduais de combate a incêndios florestais existentes no Estado do Amapá. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Zeneide Costa. A seguir, o Presidente solicitou à Secretaria que fizesse a leitura da Convocação da 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania — CCJ e da Comissão de Orçamento e Finanças — COF, a ser realizada no dia 06.05.2025, às 10h, no Plenário Dalton Martins. Após, o Presidente solicitou o registro de presença do Deputado Kaká Barbosa e da Deputada Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Nove horas e cinquenta e oito minutos, do dia cinco de maio de dois mil e vinte e cinco.
