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Ata da 23ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de abril de dois mil e vinte e cinco.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 23ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Pastor Oliveira e para secretariar os trabalhos o Deputado Jory Oeiras. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, o Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo regimental. Retomando a Sessão e persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111 § 3º do Regimento Interno, as seguintes matérias do Expediente do Dia foram consideradas lidas: Projeto de Lei Ordinária nº 0085/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Semana Estadual da Mulher na Menopausa e Climatério no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0086/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Acolhimento às Mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 0168/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Daniele Stefany Pantoja da Silva, por seu excelente trabalho desempenhado no desenvolvimento e fortalecimento da Feira do Empreendedorismo da Galibis; Moção nº 0169/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Angeline Pantoja de Albuquerque, pelas relevantes contribuições ao desenvolvimento e fortalecimento do fomento econômico e valorização cultural no Município de Macapá; Moção nº 0170/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Josiane Cristina Monteiro Rodrigues, por sua contribuição ao desenvolvimento e fortalecimento de fomento econômico e valorização cultural no Município de Macapá; Moção nº 0171/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Laisa dos Santos Gonçalves, por sua expressiva contribuição ao fortalecimento da cultura gastronômica amapaense e ao fomento da economia local; Moção nº 0172/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Marciane Costa do Espírito Santo, por sua dedicação, compromisso e excelente trabalho desempenhado no desenvolvimento e fortalecimento da Feira do Empreendedorismo da Galibis; Moção nº 0173/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Izabel Monteiro Rodrigues, por sua contribuição significativa ao fortalecimento da cultura amapaense e ao fomento da economia local por meio do seu trabalho exemplar; Moção nº 0174/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Angelicarmen Gonçalves Pantoja, por sua dedicação, competência e relevantes contribuições ao desenvolvimento e fortalecimento de fomento econômico e valorização cultural no Município de Macapá; Moção nº 0175/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Joel Francismar de Oliveira Gouveia, em comemoração aos 80 anos da Imprensa Oficial do Amapá; Moção nº 0176/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Roff Anderson Lima de Miranda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0177/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Antônio de Sousa Pinto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0178/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Rosely Dias Pires Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0179/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Wagner Gabriel Pinheiro Martins, pelo brilhante resultado (medalha de ouro) no Campeonato Brasileiro Regional de Judô; Moção nº 0180/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcio Heleno Pinto Pantoja, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Requerimento nº 0869/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Município de Amapá; Requerimento nº 0870/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a reforma da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Município de Amapá; Requerimento nº 0871/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, a reforma da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Município de Amapá; Requerimento nº 0872/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), operação tapa buraco, no Município de Amapá; Requerimento nº 0877/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica do trecho da BR-156 que atravessa a Vila do Maracá; Requerimento nº 0878/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), informações referentes à Escola Família Agroextrativista do Maracá; Requerimento nº 0879/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professores para os cursos técnicos de Massoterapia, Eletrotécnica e Informática para a Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0880/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0881/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0882/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0883/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 0884/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem na avenida Saúde Pimentel; Requerimento nº 0885/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CODEVASF, pavimentação asfáltica no ramal do Distrito do Ariri e Bloquetagem das vias da Comunidade; Requerimento nº 0886/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0887/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas em todas as ruas e avenidas do bairro Pantanal; Requerimento nº 0888/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas na avenida Maria Rosa Tavares de Almeida; Requerimento nº 0889/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, tapa buracos na rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 0890/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, desentupimento de um bueiro que encontra-se aberto na rua Emílio Médici com a avenida Armando Tupan Alves de Abreu; Requerimento nº 0892/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mendes Simões; Requerimento nº 0893/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma ou construção de um alojamento adequado destinado aos professores do ensino modular da Escola Estadual Maria Mendes Simões; Requerimento nº 0894/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEED, providências para regularizar a carência de professores na Escola Estadual Deusolina Salles Farias; Requerimento nº 0895/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a instalação de novos postes com fiação, aumento da cota de combustível e manutenção preventiva, mensalmente, que atende a Vila Velha do Cassiporé e Comunidades Adjacentes; Requerimento nº 0896/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção do ramal de acesso a Comunidade de Vila Velha e adjacentes; Requerimento nº 0897/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, reparos em tubulações de rede do meio fio da rua Tancredo Neves; Requerimento nº 0898/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a colocação de lombada na área urbana da BR-156, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0899/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de insumos e correlatos para atender a Casa da Hospitalidade no Munícipio de Santana; Requerimento nº 0900/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a construção do telhado da Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 0901/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de duas unidades de monitor cardioversor com desfibrilador para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0902/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção da Casa de Memórias da Imprensa Oficial do Amapá; Requerimento nº 0903/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a CSA Equatorial, a troca de tubulação da galeria pluvial na rua Tancredo Neves; Requerimento nº 0904/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a CSA Equatorial, a limpeza ou a troca das manilhas na rua Antônio Osmar; Requerimento nº 0905/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, aquisição de uma sala equipada para a realização de exames laboratoriais, na Unidade Mista de saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0906/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de profissional de radiologia para a Unidade Mista de Saúde de Amapá; Requerimento nº 0907/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, um sistema de Energia Solar Fotovoltaica ou sistema de iluminação pública no ramal do Retiro na BR156, 40km; Requerimento nº 0908/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção do telhado da Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 0909/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma base da Polícia Militar no Município de Itaubal; Requerimento nº 0910/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a reforma e ampliação do SAME do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0911/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção da Casa de Memórias da Imprensa Oficial do Amapá; Requerimento nº 0912/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção ou construção das pontes localizadas nas Comunidades da Vila Velha e adjacentes, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0913/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, um posto de fiscalização sanitária no aeroporto e portos hidroviários para o combate à transmissão do vírus MPOX; Requerimento nº 0914/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que realize a entrega de cestas básicas para Indígenas da Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0915/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), a formalização de parceria com a Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP) e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à ampliação e modernização da sinalização turística nas rodovias estaduais e federais que cortam o território amapaense; Requerimento nº 0916/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, à aplicação da Lei nº 3.106, de 10 de julho de 2024, que institui a Política Estadual de Turismo Educativo; Requerimento nº 0917/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, informações da intenção do Governo do Estado, por meio da secretaria, de regulamentar a Lei Estadual nº 3.026, de 21 de março de 2024; Requerimento nº 0918/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem, pavimentação asfáltica e drenagem para água no ramal do Padre Vitório Galiane; Requerimento nº 0919/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a elaboração de um Projeto de Lei que institua o Calendário Estadual de Eventos Turísticos e Culturais do Estado do Amapá; Requerimento nº 0920/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, parcerias com operadoras de turismo locais e nacionais, visando a inclusão do Estado do Amapá em pacotes promocionais de viagens e campanhas publicitárias conjuntas; Requerimento nº 0921/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, informações sobre a execução dos programas e ações voltados ao setor turístico previstos no Plano Plurianual vigente; Requerimento nº 0922/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, encaminhamento, aos Parlamentares desta Assembleia Legislativa, de cópia do inventário turístico atualizado do Estado do Amapá; Requerimento nº 0923/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a criação de programa específico para promoção, comercialização e divulgação do Turismo de Base Comunitária (TBC); Requerimento nº 0924/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a criação de programa específico voltado à capacitação de moradores de comunidades tradicionais para atuação em atividades turísticas; Requerimento nº 0925/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a criação de programa de incentivo à estruturação de hospedagens comunitárias no âmbito do Turismo de Base Comunitária; Requerimento nº 0926/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a criação de programa específico de incentivo à criação e fortalecimento de produtos turísticos comunitários, valorizando o patrimônio cultural e ambiental das comunidades locais; Requerimento nº 0927/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá e a Universidade Estadual do Amapá (UEAP) a implementação do Curso de Ciências Contábeis na referida Instituição; Requerimento nº 0928/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, o fortalecimento das ações de policiamento na extensão da avenida Creuza Maria Mendes Holanda, no bairro Beirol; Requerimento nº 0929/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), dados referentes ao consumo de energia elétrica e os respectivos custos em instalações que integram a rede pública estadual de saúde no ano de 2024; Requerimento nº 0930/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), dados referentes ao consumo de energia elétrica e os respectivos custos em instalações que integram a rede pública estadual de ensino no ano de 2024; Requerimento nº 0931/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a obtenção de centrais de ar para a Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 0932/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar, informações acerca das brigadas estaduais de combate a incêndios florestais existentes no Estado do Amapá; Indicação nº 1896/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CEA Equatorial, melhoria no fornecimento de energia elétrica na Vila do Maracá; Indicação nº 1897/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Aimorés; Indicação nº 1898/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), a reforma da passarela Rio Grande do Norte; Indicação nº 1899/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a limpeza e capina na passagem Flor de Lis; Indicação nº 1900/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José Tavares de Almeida; Indicação nº 1901/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, a limpeza de esgoto, na avenida Josefa Pelaes de Souza; Indicação nº 1902/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos, na avenida Clodóvio Coelho; Indicação nº 1903/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Samuel Trajano de Souza; Indicação nº 1904/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Clodóvio Coelho; Indicação nº 1905/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito do Município de Santana, para que verifique a situação da sinalização viária da cidade; Indicação nº 1906/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC), a implantação de sinalização vertical e horizontal na avenida Cupuaçu; Indicação nº 1907/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 1908/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Sandoval Almeida Sandim; Indicação nº 1909/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão da rua Liberdade; Indicação nº 1910/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito do Município de Mazagão, a implantação de uma quadra poliesportiva e de um playground na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Zinete Socorro Silva da Costa; Indicação nº 1911/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Bacabas; Indicação nº 1912/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na travessa Mário de Andrade; Indicação nº 1913/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 1914/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, roçagem e retirada de entulhos na avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 1915/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, roçagem e retirada de entulhos na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 1916/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a manutenção e asfaltamento na travessa Teotônio Vilela; Indicação nº 1917/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica ou bloquete na travessa Mário de Andrade; Indicação nº 1918/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, roçagem e retirada de entulhos na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 1919/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na rua Redenção; Indicação nº 1920/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na travessa Nilo Coelho; Indicação nº 1921/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica ou bloquete na travessa Nilo Coelho; Indicação nº 1923/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica ou bloquete na rua C1; Indicação nº 1924/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a pavimentação asfáltica na avenida FAB; Indicação nº 1925/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento nas avenidas Décima Primeira e Décima Segunda, no bairro Marabaixo lll; Indicação nº 1926/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP, manutenção e asfaltamento na travessa Teotônio Vilela; Indicação nº 1927/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, manutenção na iluminação pública na avenida Genésio A. Costa; Indicação nº 1928/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, pintura da faixa para pedestres ao lado da Escola Raimunda Lima Guedes; Indicação nº 1929/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Roldão da Silva Brito; Indicação nº 1930/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a revitalização na praça do bairro do Infraero; Indicação nº 1931/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da passagem Nova Jerusalém; Indicação nº 1932/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na travessa Tocantinópolis; Indicação nº 1933/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pedro de Oliveira Gomes; Indicação nº 1934/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação em bloquete na rua Maria da Silva Barbosa; Indicação nº 1935/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica ou bloquete na rua C 1; Indicação nº 1936/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública no entorno do Horto na avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 1937/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 1938/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal no cruzamento da rua Odilardo Silva com a avenida Almirante Barroso; Indicação nº 1939/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 1940/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, estudos para a modificação de rota de transporte coletivo urbano no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1941/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a criação de uma linha de ônibus que faça o trajeto Marabaixo 4 - Centro; Indicação nº 1942/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a criação de uma faixa de pedestres ao lado da Escola Raimunda Lima Guedes; Indicação nº 1943/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública da rua Jocelina Ramos; Indicação nº 1944/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Rondônia; Indicação nº 1945/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa D; Indicação nº 1946/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Vinte de Setembro; Indicação nº 1947/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida Diogenes Silva; Indicação nº 1948/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a limpeza na passagem Santo Agostino; Indicação nº 1959/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) a reestruturação dos Conselhos de Mulheres e das Coordenadoras Municipais, visando fortalecer a participação das mulheres na formulação de políticas públicas e Memorando nº 037/2025-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2025. Em seguida, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo foi lavrado o Termo de Ocorrência, que vai assinado por ele, Deputado Pastor Oliveira e pelos Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras e Jack JK. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Nove horas e cinquenta e oito minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e cinco.
