Ata da 9ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco. 

            Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e quarenta e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 9ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual foi lida a seguinte matéria: Moção nº 0165/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao senhor Manoel Francisco Pessoa de Matos, em homenagem a comemoração do Dia do Artista Plástico que é celebrado em 08 de maio. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária, Deputada Edna Auzier, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes (justificada), e a Deputada Telma Nery. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0012/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Gratificação Atividade de Infraestrutura - GAI da Lei 2.665 de 02 de abril e 2022, os anexos da Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários do setor de Infraestrutura e dá outras providências. Com o Parecer nº 0005/2025/CCJ/COF/AL, Parecer Conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania e Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Fabrício Furlan, que opinou pela aprovação do Projeto. Aberta a discussão, usaram da palavra os Deputados: Júnior Favacho, Jaime Perez, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Diogo Sênior e a Deputada Edna Auzier, o discurso teve início aos 6min41s da transmissão: Link dos Discursos. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes, e a Deputada Telma Nery. A seguir, por não haver mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Treze horas e um minuto, do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco.