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Ata da 22ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e onze minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 22ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente cumprimentou as autoridades presentes na sessão e solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Emenda nº 0001/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-GEA; Emenda nº 0001/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025-GEA; Mensagem nº 0019/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto total ao Projeto de Lei nº 0131/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliviera que dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Amapá; Mensagem nº 0020/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto total ao Projeto de Lei nº 0115/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a divulgação de informações ambientais do Estado do Amapá no Portal da Transparência pelo Governo do Estado; Mensagem nº 0021/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0016/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para implantação do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0012/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Gratificação Atividade de Infraestrutura - GAI da Lei 2.665 de 02 de abril e 2022, os anexos da Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do setor de Infraestrutura e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0076/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui, no Estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da Agricultura, a serem comemorados anualmente, no dia 20 de março; Projeto de Lei Ordinária nº 0077/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui, no Estado do Amapá, o Dia do Fotógrafo, a ser comemorado anualmente, no dia 8 de janeiro; Projeto de Lei Ordinária nº 0079/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o Prêmio "Escola Amiga da Natureza" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0080/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui o Programa de Implantação do Prontuário Eletrônico Unificado no Sistema Estadual de Saúde do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0081/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Calçoene e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0083/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Primeira Igreja Batista de Macapá; Moção nº 0148/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Shirley Miranda, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Crustáceos – Decápode para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0149/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Alexandre Luís Jordão, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos de Importância Ecológica e Econômica - Abelhas-Sem-Ferrão para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0150/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à José Ferreira Saraiva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos de Importância Ecológica e Médica para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0151/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pesquisador do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, Antônio Augusto Cardoso Facundes, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0152/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Karen Mustin, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE em Análises e Modelagem para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0153/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Richardson Ferreira Frazão, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos de Importância Ecológica e Econômica - Abelhas-Sem-Ferrão para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0154/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Keison de Souza Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos de Importância Ecológica e Médica para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0155/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Dinael de Souza Soares, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Pequenos Mamíferos Não Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0156/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Saulo Meneses Silvestre de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE em Análises e Modelagem para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0157/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Dayane Nathália Barbosa Pastana, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0158/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Aderbal Amanajás Santana, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos de Importância Ecológica e Médica para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0159/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Jefferson Erasmo de Souza Vilhena, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0160/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Adriana Barrozo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0161/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cláudia Regina da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Pequenos Mamíferos não Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0162/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Aldine Luiza Pereira Baia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0163/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplausos à Delegação Amapaense de Wrestling, por seu desempenho no circuito nacional norte-nordeste de Wrestling 2025; Moção nº 0164/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos Atletas Amapaenses de Wrestling, que se destacaram no circuito nacional norte-nordeste de Wrestling 2025; Requerimento nº 0836/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que altere a data da Audiência Pública para o dia 26 de maio de 2025, às 9 horas, no Plenário Dalto Martins, com o tema: “Gravidez precoce na Adolescência”; Requerimento nº 0837/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEJUSP, em complemento ao requerimento n°554/25 uma sala de necropsia ao projeto de construção da nova sede da Polícia Cientifica no Munícipio de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0838/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral e climatização nas salas de aula da Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes; Requerimento nº 0839/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de médico Cirurgião Plástico para o Programa BariSus; Requerimento nº 0840/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN, a instalação do semáforo no cruzamento da avenida Santana; Requerimento nº 0841/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas na avenida Maria Rosa Tavares de Almeida; Requerimento nº 0842/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água aos moradores do bairro Renascer; Requerimento nº 0843/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água da rua 19 de Julho; Requerimento nº 0844/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a regularização da água, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 0845/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a reposição da tampa do bueiro na avenida Francisco Valois Lima; Requerimento nº 0846/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Policia Militar, a ativação do posto policial no bairro do Coração; Requerimento nº 0847/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0848/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma Feira do Produtor Rural na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 0849/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a viabilidade para interligação do bairro Marabaixo III com a Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0850/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a manutenção da iluminação pública aos arredores da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 0851/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a manutenção da iluminação pública no Pier do Santa Inês; Requerimento nº 0852/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECULT a manutenção da iluminação pública aos arredores da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 0853/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETUR a manutenção da iluminação pública no Pier do Santa Inês; Requerimento nº 0854/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, palestras do PROERD, para alunos do Ensino Fundamental do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0855/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao IEPA, a implantação de núcleos do Centro de Incubação de Empresas (CIE) nos municípios de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque; Requerimento nº 0856/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao IEPA, implementação de políticas específicas de apoio para empreendimentos liderados por mulheres e jovens, no âmbito do Centro de Incubação de Empresas (CIE); Requerimento nº 0857/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, o conserto de um cano quebrado jorrando água tratada na avenida Gerusa; Requerimento nº 0858/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Raimundo Ramos dos Passos; Requerimento nº 0859/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida salgado filho; Requerimento nº 0860/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização horizontal na avenida Stephan Houat; Requerimento nº 0861/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar, na Escola Estadual Maria Cristina Bothelho; Requerimento nº 0862/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma a Escola Estadual Maria Cristina Bothelho, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0863/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Amapá, que garanta na Carteira da Pessoa com Transtorno Espectro Autista; Requerimento nº 0864/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Policia Militar, a criação de uma unidade da Polícia Militar, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0865/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Amapá, que leve o programa social “Cidadão Mirim” , para o Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0867/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Lourimar Simões Pães, no Município de Cutias; Requerimento nº 0868/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Presidente da ALAP, que disponibilize o Plenário desta Casa para realização de uma Sessão Solene, a ser realizada no dia 5 de maio de 2025, às 15 horas, para apresentação do evento Rocket League 2025, e entrega de Moções de Aplausos; Indicação nº 1777/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na rua Isaura, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1778/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1779/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, iluminação pública na rua Wilson Caluf, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1780/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, revitalização da Arena Society Boné Azul; Indicação nº 1781/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, revitalização da orla do Aturiá; Indicação nº 1782/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a rua Cedro; Indicação nº 1783/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, iluminação pública para a travessa Pracuúba; Indicação nº 1784/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, limpeza e capina para a travessa Pracuúba; Indicação nº 1785/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a travessa Pracuúba; Indicação nº 1786/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, implantação da iluminação pública na rua Ulisses Guimarães, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1787/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, iluminação pública na rua Nossa Senhora das Graças, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1788/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da avenida Karipunas com a BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1789/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, iluminação pública na rua Isaura, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1790/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, iluminação pública na avenida Canaã, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1791/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a retirada de lixeira aberta nas ruas do Centro Comercial; Indicação nº 1792/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, iluminação pública na rua Abelardo Cardoso das Chagas, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1793/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Liberdade; Indicação nº 1794/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua 25 de Dezembro; Indicação nº 1795/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento, terraplanagem e drenagem em toda extensão na 25 de Dezembro; Indicação nº 1796/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja instalado semáforo no cruzamento da avenida Santana; Indicação nº 1797/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação do programa de agentes de saúde e de endemias na Ilha de Santana; Indicação nº 1798/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação do programa de agentes de saúde e de endemias na Comunidade do Rio Pirativa; Indicação nº 1799/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação do programa de agentes de saúde e de endemias no bairro da Piçarreira; Indicação nº 1800/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação do programa de agentes de saúde e de endemias no bairro Jardim Floresta; Indicação nº 1801/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Macapá, a implantação do programa de agentes de saúde e de endemias na Comunidade da Ilha Redonda; Indicação nº 1802/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a criação e implementação de um Programa Municipal de Arborização Urbana, com foco prioritário no plantio de espécies nativas da flora amapaense; Indicação nº 1803/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Acelino de Leão; Indicação nº 1804/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, tapa-buraco na rua Barão de Mauá; Indicação nº 1805/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, tapa-buraco na rua Deosolina Antônio Coelho; Indicação nº 1806/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, providências necessárias para a pavimentação da rua Júpiter; Indicação nº 1807/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pedro Wanderley Fernandes; Indicação nº 1808/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa Santa Luzia; Indicação nº 1809/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Primeiro de Janeiro; Indicação nº 1810/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Oséias de Oliveira Pimentel; Indicação nº 1811/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua L Dois; Indicação nº 1812/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, uma placa de sinalização de “Pare” na avenida João Batista Coutinho; Indicação nº 1813/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Acésio Guedes; Indicação nº 1814/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 1815/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do Loteamento Terra Nova Bosque; Indicação nº 1816/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Comandante Marapanin; Indicação nº 1817/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial, a manutenção da rede elétrica na comunidade do Pescada; Indicação nº 1818/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial, a manutenção da rede elétrica na Comunidade do Matão do Piaçaca; Indicação nº 1819/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial, a manutenção da rede elétrica na comunidade do Rio Pirativa; Indicação nº 1820/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial, a manutenção da rede elétrica na Comunidade do Curiau; Indicação nº 1821/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação de um projeto de Agricultura Periurbana na Comunidade de Anauerapucu; Indicação nº 1822/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação de um projeto de Agricultura Periurbana na Comunidade Cinco Chagas; Indicação nº 1823/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação de um projeto de Agricultura Periurbana na Comunidade de Igarapé do Lago; Indicação nº 1824/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação de um projeto de Agricultura Periurbana na Ilha de Santana; Indicação nº 1825/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação de um projeto de Agricultura Periurbana no bairro Jardim Floresta; Indicação nº 1826/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a construção de uma academia ao ar livre na Praça do Marabaixo III; Indicação nº 1827/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma geral da Arena Esportiva do bairro Marabaixo I; Indicação nº 1828/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a construção de uma Arena Esportiva no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1829/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Carlos Lins Cortes; Indicação nº 1830/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Lourenço Araújo de Sá; Indicação nº 1831/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Goitacazes; Indicação nº 1832/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a realização de campanhas de educação ambiental nas Escolas e Comunidades; Indicação nº 1833/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba a realização de campanhas de educação ambiental nas Escolas e Comunidades; Indicação nº 1834/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a realização de campanhas de educação ambiental nas Escolas e Comunidades; Indicação nº 1835/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco rua Antônio Flexa da Costa; Indicação nº 1836/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a realização de campanhas de educação ambiental nas Escolas e Comunidades; Indicação nº 1837/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Ariosvaldo Coelho Caxias; Indicação nº 1838/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Iracema Carvão Nunes; Indicação nº 1839/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida General Gurjão; Indicação nº 1840/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, informações sobre planejamento de campanhas ambientais para a Comunidade; Indicação nº 1841/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari a realização de campanhas de educação ambiental nas Escolas e Comunidades; Indicação nº 1842/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Teotônio Vilela; Indicação nº 1843/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a realização de campanhas de educação ambiental nas Escolas e Comunidades; Indicação nº 1844/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua José Maria Silva de Azevedo; Indicação nº 1845/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, a realização de campanhas de educação ambiental nas Escolas e Comunidades; Indicação nº 1846/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Nossa Senhora de Nazaré; Indicação nº 1847/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica ou bloquete na avenida Teotônio Vilela; Indicação nº 1848/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 1849/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Sandoval de Almeida Sandim; Indicação nº 1850/25-AL , de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na travessa Deus é Fiel; Indicação nº 1851/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na 2ª travessa do bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1852/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública na passagem primeira da Turíbio Guimarães; Indicação nº 1853/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Ariosvaldo Coelho Caxias; Indicação nº 1854/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública e troca de lâmpadas queimadas no entorno do Estádio Municipal Glicério Marques; Indicação nº 1855/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica no ramal da Escola Profissional Padre João Piamarta, no Distrito do Coração; Indicação nº 1856/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua 17 de julho no bairro Buritizal; Indicação nº 1857/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na travessa Deus é Fiel; Indicação nº 1858/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Nossa Senhora de Nazaré; Indicação nº 1859/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Antônio Ferreira de Jesus; Indicação nº 1860/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a reforma e requalificação da Praça Barão do Rio Branco; Indicação nº 1861/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação em bloquetes na travessa Liberato; Indicação nº 1862/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização asfáltica em toda extensão da avenida Júpiter; Indicação nº 1863/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização asfáltica na rua Odilardo Silva; Indicação nº 1864/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Antônio Osmar; Indicação nº 1865/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a revitalização asfáltica da avenida Miguel Faustino Picanço; Indicação nº 1866/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Jacarandá; Indicação nº 1867/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Ana Nery com a rua José Serafim; Indicação nº 1868/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica ou bloquete na Avenida Tocantinópolis; Indicação nº 1869/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Tocantinópolis; Indicação nº 1870/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Odilardo Silva; Indicação nº 1871/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Professor Tostes; Indicação nº 1872/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio; Indicação nº 1873/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Feliciano Coelho; Indicação nº 1874/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Prefeitura de Santana, capina na travessa Mário de Andrade; Indicação nº 1875/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Prefeitura de Santana, a drenagem e asfaltamento na travessa Mário de Andrade; Indicação nº 1876/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a manutenção, limpeza e a colocação da tampa do boeiro na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1877/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Amapá, reiterando o requerimento nº 1249/23; Indicação nº 1878/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a reforma da Feira do Peixe; Indicação nº 1879/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a reforma da Feira Municipal; Indicação nº 1880/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1881/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que garanta recurso de Emenda Parlamentar para aquisição de uma carreta de atendimento ao autista; Indicação nº 1882/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a construção de uma Praça Sensorial, com brinquedos adaptados para PCDs, no município; Indicação nº 1883/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a criação de um Programa de Apoio para às Famílias PCDs; Indicação nº 1884/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a criação de um Centro para Atendimento de Pessoas com Deficiência Visual e Auditiva; Indicação nº 1885/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a contratação de Professor de Apoio Escolar para rede municipal de ensino; Indicação nº 1886/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeita de Serra do Navio, a construção de uma creche no Município; Indicação nº 1887/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a Prefeita de Serra do Navio, que promova nas unidades de escolares de ensino fundamental, cursos de informática básica, para os alunos da rede; Indicação nº 1888/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza do canteiro central da avenida das Oliveiras; Indicação nº 1889/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica no Município de Cutias do Araguarí; Indicação nº 1890/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, a pavimentação e recapeamento na rua Bananal; Indicação nº 1891/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, para que informe sobre o andamento para entrega da obra do Mercado Municipal; Indicação nº 1892/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a manutenção de iluminação pública da avenida Dom Pedro I; Indicação nº 1893/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, o recapeamento da avenida Dom Pedro I; Indicação nº 1894/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimada por do tipo LED, na avenida Evandro Carneiro de Melo; Indicação nº 1895/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a instalação de manilhas e recapeamento asfáltico da avenida Coqueiro. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 013/2025-GAB Dep. Dr. Victor – REDE/AP, do Deputado Dr. Victor, Reprogramação de emenda parlamentar individual; Memorando nº 014/2025-Gab.Dep.DR.VICTOR, do Deputado Dr. Victor, Reprogramação de emenda parlamentar individual; Memorando nº 024/2025, do Deputado Júnior Favacho, que faz a justificativa de Ausência da Sessão Ordinária 24 de abril de 2025; Memorando nº 028/2025-Gab, do Deputado Roberto Góes, que faz a justificativa de Ausência Parlamentar nas Sessões dos dias 22, 23 e 24 de Abril de 2025; Memorando nº 049/2025-GAB, da Deputada Zeneide Costa, que faz a justificativa de ausência da Parlamentar na sessão legislativa do dia 24 de abril de 2025; Ofício nº 200101.0076.2022.0651/2025 GAB - SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, Encaminha declaração de manutenção de empreendimento referente ao contrato de repasse nº 951703/2023.; Ofício nº 200101.0076.2022.0667/2025 GAB - SEINF , da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, Declaração de manutenção de empreendimento referente ao contrato de repasse: 947767/2023 - Construção de Mercado no Conjunto Habitacional Miracema em Macapá; Ofício nº 200101.0076.2022.0668/2025 GAB - SEINF , da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, Declaração de manutenção de empreendimento referente ao contrato de repasse: 950171/2023 - Construção de Feira do Produtor (Conjunto Habitacional no Macapaba em Macapá); Ofício nº 200101.0076.2022.0669/2025 GAB - SEINF , da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, Declaração de manutenção de empreendimento referente ao contrato de repasse: 950182/2023 - Construção de Feira do Produtor (Conjunto Habitacional Miracema em Macapá); Ofício nº 200101.0076.2022.0670/2025 GAB - SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, Declaração de manutenção de empreendimento referente ao contrato de repasse: 947768/2023 - Construção de Mercado no Conjunto Habitacional Macapaba em Macapá; Memorando nº 26/2025 – GAB/KAKÁ BARBOSA, do Deputado Kaká Barbosa, que informa a ausência do Deputado Kaká Barbosa na sessão ordinária e da sessão extraordinária do dia 24 de abril de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual tinha como primeira oradora inscrita a Deputada Edna Auzier, que, em seguida, passou a Presidência ao Deputado Jesus Pontes e este autorizou a fala da Deputada. Link de pronunciamento da Deputada Edna Auzier. A Deputada Edna Auzier solicitou ao Plenário que a convidada, Secretária de Cultura e Turismo do Município de Cutias, Senhora Debora Cristina Lopes, pudesse usar a tribuna para se pronunciar. O Presidente colocou em deliberação do Plenário a solicitação e foi aprovada. Ato contínuo, a Secretária de Cultura e Turismo do Município de Cutias, Senhora Debora Cristina Lopes fez seu pronunciamento. Link do pronunciamento da Secretária de Cultura e Turismo do Município de Cutias, Senhora Debora Cristina Lopes. Durante a fala da Secretária, o Deputado Diogo Senior solicitou um aparte que foi concedido. Link de pronunciamento do Deputado Diogo Senior. Após a fala do Deputado Diogo Senior, a Secretária retomou seu discurso. Link do pronunciamento da Secretária de Cultura e Turismo do Município de Cutias, Senhora Debora Cristina Lopes. Durante a fala da Secretária, a Deputada Liliane Abreu, próxima oradora inscrita no Grande Expediente, solicitou Questão de Ordem para colocar à disposição da Secretaria Debora o seu tempo de fala no Grande Expediente. Ato contínuo, a Secretária Debora Cristina Lopes prosseguiu com seu pronunciamento. Link de pronunciamento da Secretária de Cultura e Turismo do Município de Cutias, Senhora Debora Cristina Lopes. Em seguida, a Deputada Edna Auzier solicitou um aparte para que pudesse se pronunciar. Link do pronunciamento da Deputada Edna Auzier. Logo após, o Presidente, Deputado Jesus Pontes, solicitou um aparte à convidada e que foi concedido. Link de pronunciamento do Deputado Jesus Pontes. Em seguida, o Deputado Jory Oeiras também solicitou um aparte à Secretária convidada para se pronunciar. Link de pronunciamento do Deputado Jory Oeiras. Logo após, a Deputada Dayse Marques solicitou um aparte e fez seu pronunciamento. Link de pronunciamento da Deputada Dayse Marques. Ato contínuo, a Secretária Débora Cristina Lopes retomou sua fala. Link de pronunciamento da Secretária de Cultura e Turismo do Município de Cutias, Senhora Debora Cristina Lopes. Logo após, o Deputado Jesus Pontes passou a Presidência da Sessão a Deputada Alliny Serrão e a Secretaria da Mesa passou para a Deputada Edna Auzier. A Presidente Alliny Serrão agradeceu, saudou a todos os presentes e cumprimentou a Secretária Debora Cristina Lopes. Link de pronunciamento da Presidente Alliny Serrão. Em seguida, a Presidente repassou a fala para a Secretária Debora Cristina Lopes para que ela realizasse o ato de entrega de kits da Corrida do Trabalhador que será realizada no município de Cutias aos Deputados da Assembleia Legislativa do Amapá. Link do ato de entrega dos kits da Corrida do Trabalhador. Encerrado o ato de entrega dos kits da Corrida do Trabalhador pela Secretária Debora Cristina Lopes, a Presidente Alliny Serrão agradeceu a Secretária de Cutias pela participação, cumprimentou as demais autoridades presentes na sessão e deu continuidade ao Grande Expediente solicitando que a Secretária Edna Auzier chamasse o próximo orador inscrito, Deputado Diogo Senior. Link de pronunciamento do Deputado Diogo Senior. O Deputado R. Nelson Vieira solicitou um aparte ao Deputado Diogo Senior para se pronunciar. Link de pronunciamento do Deputado R. Nelson Vieira. O Deputado Diogo Senior retomou a palavra. Link de pronunciamento do Deputado Diogo Senior. Em seguida, o Deputado Diogo Senior concedeu o aparte ao Deputado Junior Favacho. Link de pronunciamento do Deputado Junior Favacho. Em Questão de Ordem, o Deputado Rayfran Beirão, próximo orador inscrito no Grande Expediente, dispôs o seu tempo de fala ao Deputado Diogo Senior para dar continuidade ao seu pronunciamento. Em seguida, foi concedido aparte ao Deputado Jory Oeiras. Link de pronunciamento Jory Oeiras. Em seguida, o Deputado Diogo Senior concedeu o aparte ao Deputado Rayfran Beirão. Link de pronunciamento do Deputado Rayfran Beirão. Logo após, o Deputado Diogo Senior concedeu o aparte a Deputada Liliane Abreu. Link de pronunciamento da Deputada Liliane Abreu. Em seguida, o Deputado Diogo Senior concedeu o aparte ao Deputado Jesus Pontes. Link de pronunciamento do Deputado Jesus Pontes. Encerrado o Grande Expediente, passou-se às Comunicações Inadiáveis que tinha como primeiro orador inscrito o Deputado R. Nelson Vieira. Link de pronunciamento do Deputado R. Nelson Vieira. Em seguida, o Deputado R. Nelson concedeu o aparte ao Deputado Lorran Barreto. Link de pronunciamento do Deputado Lorran Barreto. Após, o próximo orador inscrito foi o Deputado Fabricio Furlan. Link de pronunciamento do Deputado Fabrício Furlan. Passou-se a palavra para a próxima oradora inscrita, Deputada Liliane Abreu fazer seu pronunciamento. Link de pronunciamento da Deputada Liliane Abreu. Logo após, o próximo orador inscrito foi o Deputado Delegado Inácio. Link de pronunciamento do Deputado Delegado Inácio. Passou-se a palavra para o próximo orador inscrito, Deputado Junior Favacho fazer seu pronunciamento. Link de pronunciamento do Deputado Junior Favacho. Logo após, o próximo orador inscrito foi o Deputado Pastor Oliveira. Link de pronunciamento do Deputado Pastor Oliveira. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente Alliny Serrão fez um pronunciamento finalizando as Comunicações Inadiáveis. Link de pronunciamento da Presidente Alliny Serrão. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 21 (vinte e um) parlamentares. Ausentes os Deputados Kaká Barbosa, Roberto Góes (justificada) e a Deputada Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0132/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso a Ilustríssima Senhora Kelli Cristina Felix Cecílio, pela dedicação, competência e profissionalismo no exercício de suas funções como oficial de Polícia Civil do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Em seguida, as demais Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0133/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Simone Almeida Pena, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Pequenos Mamíferos Não Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0134/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Reinaldo Vaz dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos de Importância Ecológica e Médica para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0135/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Amiraldo da Silva Moraes, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica Pré Existentes do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0136/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Allan Kardec Ribeiro Galardo, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos de Importância Ecológica e Médica e Planejamento e Levantamento de Demandas para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0137/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Caroline dos Santos Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Crustáceos – Decapoda para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0138/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Tammy Evert Melo de Lima Barros, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica Pré Existentes do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0139/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Gilvan Portela, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0140/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso á Lucila Maria dos Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica Pré Existentes do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0141/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Jurandir Dias Morais, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica Pré Existentes e em Uma Visão Histórica da Ocupação e Atual Situação do Território do Amapá do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0142/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Valeria de Carvalho Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica Pré Existentes do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0143/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à José Luiz dos Santos Chaves, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos de Importância Ecológica e Médica para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0144/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Camila Gama Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Pequenos Mamíferos Não Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0145/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Any Stephani Gomes Sampaio, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Pequenos Mamíferos Não Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0146/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Juliana Freitas Campos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Pequenos Mamíferos Não Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0147/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Taires Peniche da Silva Sidônio, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos de Importância Ecológica e Médica para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0811/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, reforma a Escola Estadual Aracy Miranda Mont’Alverne; Requerimento nº 0812/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, reforma da estrutura do telhado do Centro Educacional Raimundo Nonato; Requerimento nº 0813/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Policia Militar, policiamento escolar em torno da Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 0814/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a elaboração e envio de Projeto de Lei que institua o Programa Jovem do Campo Empreendedor do Amapá; Requerimento nº 0815/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de Central de Ar para a Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 0816/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0817/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de Centrais de Ar para Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 0818/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Prof. José Barroso Toste, no Município de Santana; Requerimento nº 0819/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de material de Educação Física para a Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 0820/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, Iluminação em toda extensão da ponte sobre o Rio Vila Nova no Município Mazagão; Requerimento nº 0821/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento no ramal do mosteiro; Requerimento nº 0822/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a limpeza das ciclofaixas da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0823/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal do Abacate; Requerimento nº 0824/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na Linha B - AP20 no Km9; Requerimento nº 0825/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José de Alencar; Requerimento nº 0826/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do bueiro na esquina da praça de alimentação da Casa do Artesão Amapaense; Requerimento nº 0827/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção da rodovia do Paredão em Ferreira Gomes; Requerimento nº 0828/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, um transporte para moradores de Ferreira Gomes que sofrem com transtornos e deficiência física que precisam de atendimento médico em Macapá; Requerimento nº 0829/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações das atividades da disciplina de Educação Física na Escola Estadual Munguba do Jari; Requerimento nº 0830/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, informações de programas de educação ambiental no Estado do Amapá; Requerimento nº 0831/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a implantação do sistema de Energia Solar Fotovoltaica na região ribeirinha de Itaubal; Requerimento nº 0832/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Professor Lucila Brazão; Requerimento nº 0833/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto na rua Eurico dos Santos Barbosa; Requerimento nº 0834/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a colocação de lombadas e placas de indicação de velocidade na “Comunidade da Ressaca da Pedreira”; Requerimento nº 0835/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRRAP, pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Em seguida foi lido o Voto de Pesar, de autoria do Deputado Junior Favacho, pelo falecimento do Padre Álvaro, ocorrido no dia 27 de abril de 2025. Após a leitura, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Logo após, a Presidente que a Secretária fizesse a leitura das seguintes convocações: Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a ser realizada no dia 29 de abril de 2025 às 12h e15 minutos; e 9ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025 às 12h e 30 minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e dezesseis minutos, do dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
