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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

7ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/04/2025 - Quarta-feira - Horário: 12:50:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0003/25-TJAP Poder Judiciário Alterar dispositivos do Decreto (N) nº 0069, de 15 de maio de 1991, que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá, para permitir a convocação de juízes auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0150/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0009/25-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá, altera os Anexos II e III da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Lei Ordinária 0010/25-GEA Poder Executivo Altera o Anexo II da Lei nº 1.296 de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0004/2025/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0004/2025/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0011/25-GEA Poder Executivo Concede reestruturação remuneratória aos servidores integrantes do grupo Polícia Penal e Grupo Penitenciário do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o Anexo II, da Lei n. 2.542, de 05 de abril de 2021, e o Anexo IV, da Lei n. 0609, de 06 de julho de 2001, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CSP Relator: Parecer nº 0002/2025/RC/CCJ/COF/CSP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0002/2025/RC/CCJ/COF/CSP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0002/2025/RC/CCJ/COF/CSP/AL Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente