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Ata da 20ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dezessete minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 20ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá, altera os Anexos II e III da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo II da Lei nº 1.296 de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que concede reestruturação remuneratória aos servidores integrantes do grupo Polícia Penal e Grupo Penitenciário do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o Anexo II, da Lei n. 2.542, de 05 de abril de 2021, e o Anexo IV, da Lei n. 0609, de 06 de julho de 2001, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0064/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0065/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0066/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre institui o Dia Estadual do DJ no calendário oficial do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0067/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Jardim Açucena – AMORJA, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0070/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre a redução na jornada de trabalho para servidores públicos com fibromialgia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0072/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Política Estadual de Incentivo e Valorização das atividades das mulheres Pescadoras, Aquicultoras do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0073/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados, e fixa outras providências correlatas e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0077/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0078/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0079/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao cantor e compositor Mauro Sérgio Amazonas Cotta, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0080/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concedo o Título de Cidadão amapaense ao Dr. Samuel Falavinha; Projeto de Decreto Legislativo nº 0081/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá André Felipe de Melo Baía e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0082/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QOPMA da Polícia Militar do Estado do Amapá Alessandro Gurjão Farias Pinto e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0083/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Éder Morais Martins e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0084/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Amapá Thiago de Oliveira Nascimento dos Santos e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0085/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Richardson da Silva Santiago e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0086/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a SD QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Patrícia Lopes de Oliveira e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0087/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º TEN da Polícia Militar do Estado do Amapá Marcio Rogério dos Santos Correa e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0088/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QOPMA da Polícia Militar do Estado do Amapá Fábio Barbosa Monteiro e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0089/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao TEN CEL QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Kleber Luis Monteiro da Silva e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0090/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º TEN QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá José Alberto de Sá Neto e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0091/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SUB TEN QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá José Marcelo Silva Barros e dá outras providencias; Moção nº 0112/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Flávio César Thadeo de Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0113/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Domingos Gama Chaves, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Crustáceos – Decapoda para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0114/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Soraia Dias Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0115/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cecile de Souza Gama, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0116/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Ivo Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0117/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à José Luís Olivan Birindelli, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0118/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Mark Henry Sabaj, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidadede Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0119/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Inácia Maria Vieira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidadede Crustáceos – Decapoda para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0120/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Orleno Marques de Oliveira Júnior, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0121/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Paulo Sérgio Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0122/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que que concede Moção de Aplauso à Nagib Jorge Melém Júnior, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0123/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Karla Cristina Nascimento de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica Pré Existentes e Planejamento e Levantamento de demandas do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0124/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Aristides Ferreira Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade da Herpetofauna para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0125/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cledinaldo Alves Marques, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Morcegos – Mamíferos Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0126/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Joandro Pandilha dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Morcegos – Mamíferos Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0127/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Janaina Reis Ferreira Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade da Herpetofauna para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0128/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à William Douglas Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Morcegos – Mamíferos Voadores e Análises e Modelagem para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0129/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Kurazo Okada Aguiar, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade de Aves para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0130/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Jucivaldo Dias Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade da Herpetofauna para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0131/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Tailon Emmanuel da Cruz Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da Fauna e Biodiversidade da Herpetofauna para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Requerimento nº 0697/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá-GEA, a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos servidores da Secretaria de Vigilância em Saúde-SVS; Requerimento nº 0734/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, prorrogação do concurso público de Professor da Educação Básica e Profissional, Pedagogo, Tradutor Intérprete de Libras-Língua Portuguesa e de Cuidador; Requerimento nº 0746/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Amapá Previdência-AMPREV, informações sobre a aquisição de letras financeiras do Banco Master com recursos previdenciários estaduais; Requerimento nº 0752/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, na Comunidade de Lago Novo; Requerimento nº 0754/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Secretaria de Estado da Saúde; Requerimento nº 0757/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, o atendimento em Neuropsicologia para adultos em diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista-TEA no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0759/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a farmácia popular do Hospital de Clínica Alberto Lima; Requerimento nº 0760/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros, a vistoria técnica nas instalações do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá; Requerimento nº 0764/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED, instalação de sistema adequado de esgoto na Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 0766/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do Centro Didático Piscina Olímpica; Requerimento nº 0767/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Profº Nilton Balieiro Machado; Requerimento nº 0768/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de um esgoto aberto na esquina da rua Barão de Mauá com a avenida dos Caramurus; Requerimento nº 0769/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual São João, no Município de Santana; Requerimento nº 0770/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implantação de uma Unidade Super Fácil para atender os moradores do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0771/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, informações detalhadas do sobre a falta de estrutura e viaturas da 2ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar; Requerimento nº 0772/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, informações detalhadas do sobre a falta de estrutura e viaturas da 2ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar; Requerimento nº 0773/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado, informações detalhadas sobre a falta de estrutura e viaturas da 2ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar; Requerimento nº 0775/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Benedito; Requerimento nº 0776/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma da Secretaria de Estado da Saúde; Requerimento nº 0778/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, para intensificar o policiamento na avenida Francisco Torquato de Araújo.; Requerimento nº 0779/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 0780/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 0781/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a implantação de ações pedagógicas voltadas à educação empreendedora no âmbito das escolas públicas estaduais de ensino médio; Requerimento nº 0782/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José de Alencar; Requerimento nº 0783/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rodovia AP440; Requerimento nº 0784/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, para intensificar rondas ostensivas de carro e moto no bairro do Muca; Requerimento nº 0785/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a instalação de posteamento na avenida São Francisco; Requerimento nº 0786/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a elaboração de um programa estadual, em parceria com os municípios, com o objetivo de expandir a oferta de creches públicas em todo o território amapaense; Requerimento nº 0787/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres-SEPM, a implementação do anteprojeto que institui o Selo "Emprega + Mulheres Amapá"; Requerimento nº 0788/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Saúde – SESA, criação de espaços exclusivos de acolhimento médico, psicológico e social nas maternidades públicas do Estado do Amapá; Requerimento nº 0789/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude-SEJUV, informações detalhadas sobre políticas públicas estaduais voltadas à juventude empreendedora; Requerimento nº 0790/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS, a criação de um programa estadual, em parceria com os municípios do Amapá, com o objetivo de implementar Centros Regionais de Apoio à Maternidade; Requerimento nº 0791/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a elaboração e envio de Projeto de Lei que institua Estatuto da Juventude Empreendedora do Amapá; Requerimento nº 0792/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEDEL, a criação de projetos esportivos e de lazer voltados às mães com filhos pequenos; Requerimento nº 0793/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Agência de Fomento do Amapá-AFAP, a ampliação de linhas de microcrédito específicas para mulheres em vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar; Requerimento nº 0794/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Planejamento-SEPLAN, a inclusão de indicadores específicos sobre a realidade das mães no planejamento estadual; Requerimento nº 0795/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Universidade do Estado do Amapá-UEAP, a oferta de cursos livres voltados prioritariamente para mães solo e atípicas, abrangendo áreas como tecnologia, comércio, estética e alimentação; Requerimento nº 0796/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, providências quanto à qualidade da água fornecida no conjunto Miracema; Requerimento nº 0797/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 7º BPM, que intensifique o policiamento no Município de Cutias; Requerimento nº 0798/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 12º BPM, que intensifique o policiamento ostensivo, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0799/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção dos ramais de Camaipí e Piquiazal; Requerimento nº 0800/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, que retome a obra de reforma da Escola Estadual Murilo Braga; Requerimento nº 0801/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a construção da ponte da comunidade de Anauerapucú; Requerimento nº 0802/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, um redutor de velocidade em frente a Escola Evandro Martins, na Comunidade do Breu; Requerimento nº 0803/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a implantação de um posto da policial no Município de Mazagão Velho; Requerimento nº 0804/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a manutenção da Fonte de Água no Trapiche Santa Inês; Requerimento nº 0805/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá, a instalação de um Posto Militar no bairro Satélite de Vila Vitória no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0806/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações acerca do cronograma de ações de conscientização sobre o lipedema no Estado do Amapá; Requerimento nº 0807/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, a instalação de um Posto Militar no bairro Satélite de Vila Vitória no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0808/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Rodovia do Centenário em todo seu entorno; Requerimento nº 0809/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Rodovia Perimetral Norte; Requerimento nº 0810/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Turismo do Amapá-SETUR, a manutenção da Fonte de Água no Trapiche Santa Inês; Indicação nº 1549/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos no entorno da EMEF Maestro Miguel Alves da Silva; Indicação nº 1550/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria de obras em Macapá-SEMOB, conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Doutor Silas Salgado; Indicação nº 1551/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Índica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Inspetor Antônio de Oliveira; Indicação nº 1553/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Dalton Martins; Indicação nº 1556/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Alceu Paulo Ramos; Indicação nº 1560/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, roçagem e colocação de lixeiras no entorno do Centro Comunitário Divina Misericórdia; Indicação nº 1562/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, roçagem e colocação de lixeiras no canteiro principal da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 1563/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, conclusão do recapeamento asfáltico na travessa Quintino Justo de Almeida; Indicação nº 1570/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda a extensão da avenida dos Xavantes; Indicação nº 1571/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Dirceu Cordeiro Dias; Indicação nº 1572/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Padre Luís Davi; Indicação nº 1575/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua João de Deus; Indicação nº 1579/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, instalação de um sinal semafórico no cruzamento na rua Odilardo Silva com a avenida Cora de Carvalho; Indicação nº 1580/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Eurico dos Santos Barbosa; Indicação nº 1582/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Rio Pedreira; Indicação nº 1584/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Maria da Silva Xavier; Indicação nº 1585/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento nas travessas -A- B- C- D - Canal das Pedrinhas; Indicação nº 1586/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua 25 de Dezembro; Indicação nº 1587/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida 29 de Julho; Indicação nº 1588/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Pastor Vicente Rego; Indicação nº 1589/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Toni Tavares; Indicação nº 1590/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Toni Tavares; Indicação nº 1591/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na travessa Catalina; Indicação nº 1592/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Duque de Caxias; Indicação nº 1593/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na travessa Catalina; Indicação nº 1594/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida Carlos Gomes; Indicação nº 1595/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, providencias em relação ao aumento da frota de ônibus no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1596/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Cândido Mendes; Indicação nº 1597/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza do bueiro na rua Doutor Walter da Silva Pacheco; Indicação nº 1598/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a reforma da Ponte do Acarí; Indicação nº 1599/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa Castanheira; Indicação nº 1600/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a instalação das lâmpadas de LED na rua Odilardo Silva; Indicação nº 1601/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da praça do Serrinha; Indicação nº 1602/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida dos Aymorés; Indicação nº 1603/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua VIII; Indicação nº 1604/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 1605/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza urbana na rua Eurico dos Santos Barbosa; Indicação nº 1606/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 1607/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua VIII; Indicação nº 1608/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa Neuzona; Indicação nº 1609/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Professora Cora de Carvalho com Rua Doutor Marcelo Cândia; Indicação nº 1610/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a construção de calçamento para pedestre, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa; Indicação nº 1611/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Clodóvio Coelho; Indicação nº 1612/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, roçagem e retirada de entulhos , avenida dos Caramuru; Indicação nº 1613/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho, avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 1614/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico todas as ruas do conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 1615/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, instalação e troca de lâmpadas queimadas em todo entorno do Bosque Ipê; Indicação nº 1616/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica À SEMOB, tapa buraco na rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 1617/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Primeiro de maio; Indicação nº 1619/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Raimundo Pequilo Gomes de Almeida; Indicação nº 1620/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza de lixeira viciada na avenida Equatorial; Indicação nº 1621/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Secundino Campos; Indicação nº 1622/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional-CODEVASF, pavimentação asfáltica na rua Roldão da Silva Brito; Indicação nº 1623/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Secundino Campos; Indicação nº 1624/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Roldão da Silva Brito; Indicação nº 1625/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulho em toda extensão da avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 1626/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, roçagem e colocação de lixeiras no canteiro principal da Rua Claudomiro de Moraes.; Indicação nº 1627/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, roçagem e colocação de lixeiras no entorno do Centro Comunitário Divina Misericórdia; Indicação nº 1628/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1629/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação asfáltica em toda extensão da rua André de Oliveira; Indicação nº 1630/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Beira Rio; Indicação nº 1631/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP, a revitalização da rua do Gaúcho, no Município de Santana; Indicação nº 1632/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rua Francisco Torquato de Araújo; Indicação nº 1633/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a construção de calçamento para pedestre na rua Minas Gerais; Indicação nº 1634/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida São Francisco; Indicação nº 1635/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua do Bueiro; Indicação nº 1636/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica na rua da Paz; Indicação nº 1637/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 1638/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua José Augusto Façanha; Indicação nº 1639/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, roçagem e retirada de entulhos em todo entorno do Bosque Ipê; Indicação nº 1640/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua da Paz; Indicação nº 1641/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1642/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão do canteiro da avenida Diógenes silva; Indicação nº 1643/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a intensificação da coleta de lixo na rua Amadeu Gama; Indicação nº 1644/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Álvares da Costa; Indicação nº 1645/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, iluminação da área do gramado do Estádio Municipal Glicério Marques; Indicação nº 1646/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, iluminação da área no entorno do Estádio Municipal Glicério Marques; Indicação nº 1647/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta em excesso na avenida Primeiro de Maio; Indicação nº 1648/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta em excesso na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd; Indicação nº 1649/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta em excesso na esquina da avenida Mendonça Furtado; Indicação nº 1650/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta em excesso na rua Leopoldo Machado, entre avenida Almirante Barroso e avenida Cora de Carvalho; Indicação nº 1651/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta em excesso na esquina da rua Leopoldo Machado com avenida Feliciano Coelho; Indicação nº 1652/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta em excesso na avenida Duque de Caxias com rua Leopoldo Machado; Indicação nº 1653/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta em excesso na avenida dos Guaranis; Indicação nº 1654/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB a reforma de passarela na comunidade do Junco, no Distrito de Bailique; Indicação nº 1655/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, a reforma e reativar o Posto de Saúde do Distrito Municipal de Vila Brasil; Indicação nº 1656/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque, a construção drenagem pluviais na rua Santa Helena, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1657/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da avenida São Lázaro, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1658/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da rua Palikur próximo a rua Galibis, no município de Oiapoque; Indicação nº 1661/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Amapá, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1662/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Associação dos Municípios do Estado do Amapá, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1663/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Mazagão, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1664/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Macapá, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1665/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Itaubal, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1666/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Ferreira Gomes, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1667/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Cutias do Araguari, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1668/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Vitória do Jari, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1669/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Tartarugalzinho, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1670/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Serra do Navio, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1671/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Santana, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância.; Indicação nº 1672/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Pracuuba, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1673/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Porto Grande, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1674/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Pedra Branca, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1675/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Oiapoque, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância; Indicação nº 1676/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Poder Executivo Municipal de Calçoene, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 002/GOV, de autoria do Poder Executivo, encaminha convite e indicação de representantes para compor o Conselho Político para a COP 30; Ofício nº 0036/2025-GAB-GESTAO/SESA, de autoria da Secretaria de Saúde, em resposta ao requerimento nº 0560/25-AL, de autoria do deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 0037/2025-GAB-GESTAO/SESA, de autoria da Secretaria de Saúde, em resposta ao requerimento nº 601/2025-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Memorando nº 020/2025, de autoria da Deputada Dayse Marques, que encaminha justificativa de ausência da 20ª Sessão Ordinária da parlamentar Dayse Marques; Ofício nº 1373/2025-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao requerimento nº 0526/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 200101.0076.2022.0620/2025-GAB/SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que encaminha declaração de manutenção de empreendimento Referente ao Termo de Compromisso 963512/2024-Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Ofício nº 200101.0076.2022.0621/2025-GAB-SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que encaminha declaração de manutenção de empreendimento Referente ao Termo de Compromisso 963015/2024-Costrução de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Ofício nº 200205.0076.2290.0288/2025 GAB - DETRAN, de autoria do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP, que encaminha resposta ao requerimento nº 0398/25-AL; Ofício nº 330101.0076.1180.0406/2025-GAB/SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta ao requerimento 0335/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Pastor Oliveira iniciou sua fala em 26:57 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=aZvT4vZzapc_UVCC&t=1617 Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier cedeu seu tempo no grande expediente. A Secretária de Estado da Administração, Cinthya Noemia Mendes iniciou sua fala em 31:50 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=89EY6vGRMEZwrbTA&t=1910 O Secretário de Planejamento Lucas Abrahao iniciou sua fala em 40:22 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=HfKVF4q3zNQ_H0hj&t=2422 Em seguida o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 54:13 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=gBgivfNQKVeoN7dM&t=3253 Posteriormente o Presidente do Sindicato do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá-IPEM, Marcelo Nunes iniciou sua fala em 1:07:04 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=SRBlN6CzJw7Inxjy&t=4024 Depois o Representante do Grupo Meio Ambiente da SEMA, Fabrício Borges iniciou sua fala em 1:10:43 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=5PHGt_2w6nOH-R3h&t=4243 Seguindo o Presidente do Sindicado dos Servidores do Grupo Administrativo e Gestão do Estado do Amapá, Orion Yataco iniciou sua fala em 1:14:03 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=2GYQ28SrsZUkIBxT&t=4443 Logo o Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Educadores Penais, Welton Leite iniciou sua fala em 1:17:32 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=k0Ds8N5bOkXVju0T&t=4652 Após o Presidente do Sindicado Socioeducativo, Roberto Souza iniciou sua fala em 1:19:57 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=rQBK0Fv2M0Ph_QMB&t=4797 A Presidente Alliny Serrão realizou algumas considerações em 1:28:29 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=_4qQve3q0kghL1zL&t=5309 Nas Comunicações Inadiáveis onde o Deputado Pastor Oliveira iniciou sua fala em 1:29:37 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=N3HLtf01i3IjBlyE&t=5377 Depois o Deputado Junior Favacho iniciou sua fala em 1:35:56 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=Zb6pmK5N-uuZ1paJ&t=5756 Seguidamente o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 1:40:40 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=2hvwo6kNplh0jpXk&t=6040 Após o Deputado Jaime Perez iniciou sua fala em 1:45:41 de transmissão https://www.youtube.com/live/W2E3yxT0UzA?si=WUuVyPMt-ZRUvpTw&t=6341. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Lorran Barreto, Roberto Góes(justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou Destaque para a Moção nº 0111/25-AL. Em seguida foi deliberado o Bloco de Moções: Moção nº 0057/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Rafael Amaral Stabile, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0058/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Sérgio Chaves de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0059/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Anderson Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0060/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Robson Borges de Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação de Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0061/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Dara Aline Lacerda, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0062/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Samara Lemos Pinho, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Planejamento e Levantamento de Demandas no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0063/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Paula Tais Cantuária Santos, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amap; Moção nº 0064/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Luciane Miranda Brito, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0065/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cintia Pereira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0066/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Jamile da Costa Araújo, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0067/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Gabriela de Almeida Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0068/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Roni Mayer Lomba, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0069/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, à Higor Raillan de Jesus Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0070/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandes Chelala, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0071/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Julieta Bramorski, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0072/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Antônio Claudio Almeida de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0073/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Eloiza Pessoa Barreto, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0074/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Marilene Françuise da Conceição Trajano, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0075/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Uaci Moraes Caldas, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0076/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Gabriela Gonçalves Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0077/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Rafael Peres Nogueira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0078/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Perseu da Silva Aparício, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0079/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Iran Jorge Corrêa Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0080/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Thiago Lameira Lima da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0081/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Carlos Fernando Quartaroli, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0082/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Sisto Magro, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0083/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Raimundo Cosme de Oliveira Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0084/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Rogério Resende Martins Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0085/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Mateus Alves de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0086/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Lauro Rodrigues Nogueira Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0087/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0088/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Arilson de Oliveira Teixeira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0089/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Hilton Luís Ferraz da Silveira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0090/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Gisele Freitas Vilela, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0091/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Priscyla Araújo Esquerdo, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0092/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Alessandra Cunha Tavares, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0093/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Hebson Wilson Oliveira Nobre, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0094/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso á Luiz Otávio Figueiredo Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0095/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Elma Laranjeiras, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0096/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Ana Margarida Castro Euler, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0097/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Hiandra Pedroso de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0098/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Ranielly Coutinho Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0099/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Aristóteles Fernandes Viana, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0100/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Angélica Vanessa Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0101/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Lariana Têka Barra de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0102/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Leila Pantoja Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0103/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Jucinete de Carvalho Alencar, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0104/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Denize do Socorro de Sousa Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0105/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Gilson Moreira Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0106/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Maria Cecília Soares da Costa Faro, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0107/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à Atleta Jaiane Couto, em reconhecimento à sua brilhante conquista da medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Judô; Moção nº 0108/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos Militares relação em anexo, em reconhecimento ao esforço dos profissionais que salvaram a vida de um criança durante o apagão no Município de Mazagão; Moção nº 0109/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos Funcionários da Unidade de Pronto Atendimento Florência Souza UPA, pelos serviços prestados ao logo de 10 anos da Unidade; Moção nº 0110/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao ilustríssimo Vereador do Município de Tartarugalzinho Riva Nunes, pelo mandato exemplar no município. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Foi deliberado Destaque para a Moção nº 0111/25-AL, de autoria do Deputados Estaduais, que concede Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1725/2025 apresentado pelo Deputado Federal Ivan Valente (SP), que propõe vedar a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu solicitou Destaque para o Requerimento nº 0765/25-AL. Em seguida foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 0695/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a implantação de um Centro de Terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0696/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao GEA, o planejamento e ordenamento urbano da praia do Goiabal; Requerimento nº 0698/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, reforma do terminal rodoviário do município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0699/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, reforma do terminal rodoviário do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0700/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Diretora do Super Fácil, reativação da unidade, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0701/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, para que avaliem e promovam projetos e ações de combate ao bullying e o racismo nas escolas; Requerimento nº 0702/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 12 de maio de 2025, com o tema: “Gravidez precoce na Adolescência"; Requerimento nº 0703/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas avenida Raimundo Péres; Requerimento nº 0704/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal das Mulheres; Requerimento nº 0705/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas, Comunidade do Corre Água, Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0706/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação do Polo de Referência do tratamento da Esclerose Múltiplas; Requerimento nº 0708/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, aquisição de aparelho de Ultrassom, para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0709/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, aquisição de aparelho de Raio X Panorâmico para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0710/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, a construção imediata de uma nova sede para a 3ª Companhia do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0711/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, a construção imediata de uma nova sede para a 3ª Companhia do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0712/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer, a conversão da sessão ordinária desta Egrégia Casa de Leis do dia 07 de maio de 2025 em Sessão Solene, para celebrar os 29 Anos de Fundação da UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais; Requerimento nº 0713/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a reforma da passarela Vigésima quarta; Requerimento nº 0714/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, a compra de um Novo Grupo Gerador 45 kva para atender a comunidade Indígena de kubahí, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0715/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Prefeito de Santana, a construção de Escola de ensino fundamental nos bairros Jardim de Deus e Adjacências; Requerimento nº 0716/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0717/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua do Entroncamento; Requerimento nº 0718/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal Belo Verde; Requerimento nº 0719/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações do retorno das atividades na Escola Estadual Prof.ª Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 0720/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações do retorno das atividades na Escola Estadual Prof Lauro de Carvalho de Chaves; Requerimento nº 0721/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Sonia Henriques Barreto, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0722/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá-IAPEN, informações acerca do Projeto Promotor de Saúde Prisional; Requerimento nº 0723/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações detalhadas sobre os serviços e equipamentos disponíveis no Centro de Reabilitação do Amapá; Requerimento nº 0724/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que reque à SEINF, a reforma do terminal rodoviário do Município de Calçoene; Requerimento nº 0725/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, a implantação do Centro de Referência de Esclerose Múltipla; Requerimento nº 0726/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SESA, a ampliação da sala da diálise da nefrologia do Município de Santana; Requerimento nº 0727/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requerer à SESA, a construção de um prédio para atender o Centro de Especialidades Odontológicas, no Município de Santana; Requerimento nº 0728/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, a reforma do Colégio Amapaense; Requerimento nº 0729/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais, no turno da noite, no bairro Jardim de Deus; Requerimento nº 0730/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais no turno da noite, no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0731/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, informações da continuidade da construção da Ponte sobre o Rio Jari; Requerimento nº 0732/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais no turno da noite, no bairro do Trem; Requerimento nº 0733/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas políciais no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 0735/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Comando do 4º Batalhão da Polícia Militar, a intensificação de rondas políciais no turno da noite, no bairro Jardim de Deus; Requerimento nº 0736/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a climatização das salas de aula da Escola Quilombola Estadual Lagoa dos Índios; Requerimento nº 0737/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, reforma e construção de uma quadra na Escola Quilombola Estadual Lagoa dos índios; Requerimento nº 0738/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEED, que providencie reforma da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 0739/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, informações da finalização da obra da Escola Estadual Prof Lauro de Carvalho Chaves; Requerimento nº 0740/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, informações acerca da finalização da obra da Escola Estadual Prof.ª Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 0741/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia-SETEC, informações detalhadas sobre as atividades do Planetário Móvel; Requerimento nº 0742/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, iluminação pública da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 0743/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento no ramal na Pastoral; Requerimento nº 0744/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Direitos Humanos-SEDIH, informações sobre programas e ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa em situação de rua no Estado do Amapá; Requerimento nº 0745/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEAS, informações sobre programas e ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa em situação de rua no Estado do Amapá; Requerimento nº 0747/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo-SETE, informações sobre as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo do Estado do Amapá em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho; Requerimento nº 0750/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao GEA, convênio com a Prefeitura de Santana, visando à construção de uma quadra esportiva para o Abrigo Municipal de Santana. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 0765/25-AL, de autoria do Deputados Estaduais, que Requer à Presidência a suspensão das sessões ordinárias previstas para os dias 30/04 e 06/05, a fim de que os deputados estaduais, legítimos representantes da população amapaense, possam participar das reuniões de consultas públicas programadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Após a Presidente solicitou a Secretária da mesa que fizesse a leitura das convocações para reuniões das comissões e a convocação da Sétima Sessão Extraordinária a ser realizada às doze horas e cinquenta minutos do dia vinte e três de abril do ano de dois mil e vinte e cinco. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e vinte e quatro minutos, do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e cinco.
