ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

20ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/04/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá, altera os Anexos II e III da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0010/25-GEA	Poder Executivo	Altera o Anexo II da Lei nº 1.296 de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0011/25-GEA	Poder Executivo	Concede reestruturação remuneratória aos servidores integrantes do grupo Polícia Penal e Grupo Penitenciário do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o Anexo II, da Lei n. 2.542, de 05 de abril de 2021, e o Anexo IV, da Lei n. 0609, de 06 de julho de 2001, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0064/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0065/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras do Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0066/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui o Dia Estadual do DJ no Calendário Oficial do Estado do Amapá, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0067/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Residencial Jardim Açucena – AMORJA, no âmbito do Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0070/25-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre a redução na jornada de trabalho para servidores Públicos com fibromialgia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0072/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Política Estadual de Incentivo e Valorização das atividades das mulheres Pescadoras, Aquicultoras do Estado do Amapá, e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0073/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados, e Fixa Outras Providências Correlatas. e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0077/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0078/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0079/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao cantor e compositor Mauro Sérgio Amazonas Cotta, e dá outras providências
14	Projeto de Decreto Legislativo	0080/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Concedo o Titulo de Cidadão amapaense ao Dr. Samuel Falavinha.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0081/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá André Felipe de Melo Baía, e dá outras providências.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0082/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QOPMA da Polícia Militar do Estado do Amapá Alessandro Gurjão Farias Pinto, e dá outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0083/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Éder Morais Martins e dá outras providencias.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0084/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Amapá Thiago de Oliveira Nascimento dos Santos, e dá outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0085/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Richardson da Silva Santiago, e dá outras providências.
20	Projeto de Decreto Legislativo	0086/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a SD QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Patrícia Lopes de Oliveira e dá outras providências.
21	Projeto de Decreto Legislativo	0087/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º TEN da Polícia Militar do Estado do Amapá Marcio Rogério dos Santos Correa e dá outras providências.
22	Projeto de Decreto Legislativo	0088/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QOPMA da Polícia Militar do Estado do Amapá Fábio Barbosa Monteiro, e dá outras providências.
23	Projeto de Decreto Legislativo	0089/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao TEN CEL QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Kleber Luis Monteiro da Silva, e dá outras providências.
24	Projeto de Decreto Legislativo	0090/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º TEN QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá José Alberto de Sá Neto e dá outras providencias.
25	Projeto de Decreto Legislativo	0091/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SUB TEN QPPMC da Policia Militar do Estado do Amapá José Marcelo Silva Barros e dá outras providencias.
26	Moção	0112/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Flávio César Thadeo de Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
27	Moção	0113/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Domingos Gama Chaves, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Crustáceos – Decapoda para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
28	Moção	0114/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Soraia Dias Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
29	Moção	0115/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Cecile de Souza Gama, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
30	Moção	0116/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Ivo Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
31	Moção	0117/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à José Luís Olivan Birindelli, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
32	Moção	0118/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Mark Henry Sabaj, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Peixes para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
33	Moção	0119/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Inácia Maria Vieira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Crustáceos – Decapoda para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
34	Moção	0120/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Orleno Marques de Oliveira Júnior, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
35	Moção	0121/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Paulo Sérgio Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
36	Moção	0122/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Nagib Jorge Melém Júnior, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
37	Moção	0123/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Karla Cristina Nascimento de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica Pré Existentes e Planejamento e Levantamento de demandas do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
38	Moção	0124/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Aristides Ferreira Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE da Herpetofauna para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
39	Moção	0125/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Cledinaldo Alves Marques, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Morcegos – Mamíferos Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
40	Moção	0126/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Joandro Pandilha dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Morcegos – Mamíferos Voadores para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
41	Moção	0127/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Janaina Reis Ferreira Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE da Herpetofauna para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
42	Moção	0128/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à William Douglas Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Morcegos – Mamíferos Voadores e Análises e Modelagem para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
43	Moção	0129/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Kurazo Okada Aguiar, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Aves para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
44	Moção	0130/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Jucivaldo Dias Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE da Herpetofauna para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
45	Moção	0131/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Tailon Emmanuel da Cruz Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE da Herpetofauna para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
46	Requerimento	0697/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos servidores da SVS.
47	Requerimento	0734/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA prorrogação do concurso público de Professor da Educação Básica e Profissional, Pedagogo, Tradutor Intérprete de Libras-Língua Portuguesa e de Cuidador.
48	Requerimento	0746/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à AMPREV, informações sobre a aquisição de letras financeiras do Banco Master com recursos previdenciários estaduais.
49	Requerimento	0752/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, na Comunidade de Lago Novo.
50	Requerimento	0754/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Secretaria de Estado da Saúde.
51	Requerimento	0757/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, o atendimento em Neuropsicologia para adulto em diagnóstico de TEA no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
52	Requerimento	0759/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a farmácia popular do Hospital de Clínica Alberto Lima.
53	Requerimento	0760/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros, a vistoria técnica nas instalações do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá.
54	Requerimento	0764/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, instalação de sistema adequado de Escoto na Escola Estadual Ana Dias da Costa.
55	Requerimento	0766/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a reforma e ampliação do Centro Didático Piscina Olímpica.
56	Requerimento	0767/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Profº Nilton Balieiro Machado.
57	Requerimento	0768/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a manutenção de um esgoto aberto na esquina da rua Barão de Mauá com a avenida dos Caramurus.
58	Requerimento	0769/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual São João, no Município de Santana.
59	Requerimento	0770/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Governo do Estado do Amapá a implantação de uma Unidade Super Fácil para atender os moradores do Município de Vitória do Jari.
60	Requerimento	0771/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, informações detalhadas do sobre a falta de estrutura e viaturas da 2ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar.
61	Requerimento	0772/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, informações detalhadas do sobre a falta de estrutura e viaturas da 2ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar.
62	Requerimento	0773/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado informações detalhadas sobre a falta de estrutura e viaturas da 2ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar.
63	Requerimento	0775/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer á SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Benedito.
64	Requerimento	0776/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma da Secretaria de Estado da Saúde.
65	Requerimento	0778/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, para intensificar o policiamento na avenida Francisco Torquato de Araújo.
66	Requerimento	0779/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes.
67	Requerimento	0780/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo.
68	Requerimento	0781/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a implantação de ações pedagógicas voltadas à educação empreendedora no âmbito das escolas públicas estaduais de ensino médio.
69	Requerimento	0782/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José de Alencar.
70	Requerimento	0783/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rodovia AP440.
71	Requerimento	0784/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, para intensificar rondas ostensivas de carro e moto no bairro do Muca.
72	Requerimento	0785/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial a instalação de posteamento na avenida São Francisco.
73	Requerimento	0786/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a elaboração de um programa estadual, em parceria com os municípios, com o objetivo de expandir a oferta de creches públicas em todo o território amapaense.
74	Requerimento	0787/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEPM, a implementação do anteprojeto que institui o Selo "Emprega + Mulheres Amapá".
75	Requerimento	0788/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, criação de espaços exclusivos de acolhimento médico, psicológico e social nas maternidades públicas do Estado do Amapá.
76	Requerimento	0789/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUV, informações detalhadas sobre políticas públicas estaduais voltadas à juventude empreendedora.
77	Requerimento	0790/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEAS, a criação de um programa estadual, em parceria com os municípios do Amapá, com o objetivo de implementar Centros Regionais de Apoio à Maternidade.
78	Requerimento	0791/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá a elaboração e envio de Projeto de Lei que institua Estatuto da Juventude Empreendedora do Amapá.
79	Requerimento	0792/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL, a criação de projetos esportivos e de lazer voltados às mães com filhos pequenos.
80	Requerimento	0793/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à AFAP a ampliação de linhas de microcrédito específicas para mulheres em vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar.
81	Requerimento	0794/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEPLAN a inclusão de indicadores específicos sobre a realidade das mães no planejamento estadual.
82	Requerimento	0795/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à UEAP, a oferta de cursos livres voltados prioritariamente para mães solo e atípicas, abrangendo áreas como tecnologia, comércio, estética e alimentação.
83	Requerimento	0796/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, providências quanto à qualidade da água fornecida no conjunto Miracema.
84	Requerimento	0797/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 7º BPM, que intensifique o policiamento no município de Cutias.
85	Requerimento	0798/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 12º BPM, que intensifique o policiamento ostensivo, no município de Calçoene.
86	Requerimento	0799/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção dos ramais de Camaipí e Piquiazal.
87	Requerimento	0800/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, que retome a obra de reforma da Escola Estadual Murilo Braga.
88	Requerimento	0801/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a construção da ponte da comunidade de Anauerapucú.
89	Requerimento	0802/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, um redutor de velocidade em frente a Escola Evandro Martins, na Comunidade do Breu.
90	Requerimento	0803/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEJUSP, a implantação de um posto da policial no município de Mazagão Velho.
91	Requerimento	0804/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a manutenção da Fonte de Água no Trapiche Santa Inês.
92	Requerimento	0805/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá, a instalação de um Posto Militar no bairro Satélite de Vila Vitória no Município de Oiapoque.
93	Requerimento	0806/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações acerca do cronograma de ações de conscientização sobre o lipedema no Estado do Amapá.
94	Requerimento	0807/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, a instalação de um Posto Militar no bairro Satélite de Vila Vitória no Município de Oiapoque.
95	Requerimento	0808/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Rodovia do Centenário em todo seu entorno.
96	Requerimento	0809/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Rodovia Perimetral Norte.
97	Requerimento	0810/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, a manutenção da Fonte de Água no Trapiche Santa Inês.
98	Indicação	1549/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos no entorno da EMEF Maestro Miguel Alves da Silva.
99	Indicação	1550/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Doutor Silas Salgado.
100	Indicação	1551/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Índica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Inspetor Antônio de Oliveira.
101	Indicação	1553/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Dalton Martins.
102	Indicação	1556/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Alceu Paulo Ramos.
103	Indicação	1560/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, roçagem e colocação de lixeiras no entorno do Centro Comunitário Divina Misericórdia.
104	Indicação	1562/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, roçagem e colocação de lixeiras no canteiro principal da rua Claudomiro de Moraes.
105	Indicação	1563/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, conclusão do recapeamento asfáltico na travessa Quintino Justo de Almeida.
106	Indicação	1570/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda a extensão da avenida dos Xavantes.
107	Indicação	1571/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Dirceu Cordeiro Dias.
108	Indicação	1572/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Padre Luís Davi.
109	Indicação	1575/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua João de Deus.
110	Indicação	1579/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, instalação de um sinal semafórico no cruzamento na rua Odilardo Silva com a avenida Cora de Carvalho.
111	Indicação	1580/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Eurico dos Santos Barbosa.
112	Indicação	1582/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Rio Pedreira.
113	Indicação	1584/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Maria da Silva Xavier .
114	Indicação	1585/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento nas travessas -A- B- C- D - Canal das Pedrinhas.
115	Indicação	1586/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na rua 25 de Dezembro.
116	Indicação	1587/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida 29 de Julho.
117	Indicação	1588/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Pastor Vicente Rego.
118	Indicação	1589/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Toni Tavares.
119	Indicação	1590/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Toni Tavares.
120	Indicação	1591/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na travessa Catalina.
121	Indicação	1592/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Duque de Caxias.
122	Indicação	1593/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na travessa Catalina.
123	Indicação	1594/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida Carlos Gomes.
124	Indicação	1595/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, providencias em relação ao aumento da frota de ônibus no bairro Cidade Nova.
125	Indicação	1596/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Cândido Mendes.
126	Indicação	1597/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza do bueiro na rua Doutor Walter da Silva Pacheco.
127	Indicação	1598/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a reforma da Ponte do Acarí.
128	Indicação	1599/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa Castanheira.
129	Indicação	1600/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a instalação das lâmpadas de LED na rua Odilardo Silva.
130	Indicação	1601/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina da praça do Serrinha.
131	Indicação	1602/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida dos Aymorés.
132	Indicação	1603/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua VIII.
133	Indicação	1604/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Fernando Alves de Oliveira.
134	Indicação	1605/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza urbana na rua Eurico dos Santos Barbosa.
135	Indicação	1606/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Roberto Ferreira da Silva.
136	Indicação	1607/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua VIII.
137	Indicação	1608/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa Neuzona.
138	Indicação	1609/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Professora Cora de Carvalho com Rua Doutor Marcelo Cândia.
139	Indicação	1610/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de calçamento para pedestre, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa.
140	Indicação	1611/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Clodóvio Coelho.
141	Indicação	1612/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, roçagem e retirada de entulhos , avenida dos Caramuru.
142	Indicação	1613/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho, avenida Canal do Jandiá.
143	Indicação	1614/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico todas as ruas do conjunto Laurindo Banha.
144	Indicação	1615/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC instalação e troca de lâmpadas queimadas em todo entorno do Bosque Ipê.
145	Indicação	1616/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica À SEMOB, tapa buraco na rua Francisco Xavier das Chagas.
146	Indicação	1617/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Primeiro de maio.
147	Indicação	1619/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Raimundo Pequilo Gomes de Almeida.
148	Indicação	1620/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza de lixeira viciada na avenida Equatorial.
149	Indicação	1621/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Secundino Campos.
150	Indicação	1622/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica na rua Roldão da Silva Brito.
151	Indicação	1623/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Secundino Campos.
152	Indicação	1624/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Roldão da Silva Brito.
153	Indicação	1625/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulho em toda extensão da avenida Canal do Jandiá.
154	Indicação	1626/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, roçagem e colocação de lixeiras no canteiro principal da Rua Claudomiro de Moraes.
155	Indicação	1627/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, roçagem e colocação de lixeiras no entorno do Centro Comunitário Divina Misericórdia.
156	Indicação	1628/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na Manoel Eudóxio Pereira.
157	Indicação	1629/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação asfáltica em toda extensão da rua André de Oliveira.
158	Indicação	1630/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Beira Rio.
159	Indicação	1631/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, a revitalização da rua do Gaúcho, no Município de Santana.
160	Indicação	1632/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a substituição de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rua Francisco Torquato de Araújo.
161	Indicação	1633/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de calçamento para pedestre na rua Minas Gerais.
162	Indicação	1634/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida São Francisco.
163	Indicação	1635/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua do Bueiro .
164	Indicação	1636/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica na rua da Paz.
165	Indicação	1637/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Roberto Ferreira da Silva .
166	Indicação	1638/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua José Augusto Façanha.
167	Indicação	1639/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, roçagem e retirada de entulhos em todo entorno do Bosque Ipê.
168	Indicação	1640/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua da Paz.
169	Indicação	1641/25-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Diógenes Silva.
170	Indicação	1642/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão do canteiro da avenida Diógenes silva.
171	Indicação	1643/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a intensificação da coleta de lixo na rua Amadeu Gama.
172	Indicação	1644/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Álvares da Costa.
173	Indicação	1645/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, iluminação da área do gramado do Estádio Municipal Glicério Marques.
174	Indicação	1646/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC iluminação da área no entorno do Estádio Municipal Glicério Marques.
175	Indicação	1647/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial manutenção da fiação solta em excesso na avenida Primeiro de Maio.
176	Indicação	1648/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial manutenção da fiação solta em excesso na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd.
177	Indicação	1649/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial manutenção da fiação solta em excesso na esquina da avenida Mendonça Furtado.
178	Indicação	1650/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial manutenção da fiação solta em excesso na rua Leopoldo Machado, entre avenida Almirante Barroso e avenida Cora de Carvalho.
179	Indicação	1651/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial manutenção da fiação solta em excesso na esquina da rua Leopoldo Machado com avenida Feliciano Coelho.
180	Indicação	1652/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial manutenção da fiação solta em excesso na avenida Duque de Caxias com rua Leopoldo Machado.
181	Indicação	1653/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial manutenção da fiação solta em excesso na avenida dos Guaranis.
182	Indicação	1654/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB a reforma de passarela na comunidade do Junco, no Distrito de Bailique.
183	Indicação	1655/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, a reforma e reativar o Posto de Saúde do Distrito Municipal de Vila Brasil.
184	Indicação	1656/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque, a construção drenagem pluviais na rua Santa Helena, no Município de Oiapoque.
185	Indicação	1657/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da avenida São Lázaro, no Município de Oiapoque.
186	Indicação	1658/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da rua Palikur próximo a rua Galibis, no município de Oiapoque.
187	Indicação	1661/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Amapá, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
188	Indicação	1662/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Associação dos Municípios do Estado do Amapá a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
189	Indicação	1663/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Mazagão, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
190	Indicação	1664/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Macapá, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
191	Indicação	1665/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Itaubal, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
192	Indicação	1666/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Ferreira Gomes, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
193	Indicação	1667/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Cutias do Araguari, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
194	Indicação	1668/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Vitória do Jari, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
195	Indicação	1669/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Tartarugalzinho, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
196	Indicação	1670/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Serra do Navio, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
197	Indicação	1671/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Santana, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
198	Indicação	1672/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Pracuuba, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
199	Indicação	1673/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Porto Grande a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
200	Indicação	1674/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Pedra Branca, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
201	Indicação	1675/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Oiapoque, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
202	Indicação	1676/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Poder Executivo Municipal de Calçoene, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0057/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Rafael Amaral Stabile, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0058/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Sérgio Chaves de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0059/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Anderson Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0060/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Robson Borges de Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação de Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0061/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Dara Aline Lacerda, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0062/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Samara Lemos Pinho, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Planejamento e Levantamento de Demandas no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0063/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Paula Tais Cantuária Santos, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0064/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Luciane Miranda Brito, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0065/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Cintia Pereira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0066/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Jamile da Costa Araújo, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0067/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gabriela de Almeida Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0068/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Roni Mayer Lomba, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0069/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso, à Higor Raillan de Jesus Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0070/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandes Chelala, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0071/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Julieta Bramorski, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0072/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Antônio Claudio Almeida de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0073/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Eloiza Pessoa Barreto, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0074/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Marilene Françuise da Conceição Trajano, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0075/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Uaci Moraes Caldas, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0076/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gabriela Gonçalves Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0077/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Rafael Peres Nogueira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0078/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Perseu da Silva Aparício, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0079/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Iran Jorge Corrêa Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0080/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Thiago Lameira Lima da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0081/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Carlos Fernando Quartaroli, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0082/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Sisto Magro, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0083/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Raimundo Cosme de Oliveira Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0084/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Rogério Resende Martins Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0085/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Mateus Alves de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0086/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Lauro Rodrigues Nogueira Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0087/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0088/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Arilson de Oliveira Teixeira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0089/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Hilton Luís Ferraz da Silveira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0090/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gisele Freitas Vilela, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0091/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Priscyla Araújo Esquerdo, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0092/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Alessandra Cunha Tavares, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0093/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Hebson Wilson Oliveira Nobre, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0094/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso á Luiz Otávio Figueiredo Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0095/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Elma Laranjeiras, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	0096/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Ana Margarida Castro Euler, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	0097/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Hiandra Pedroso de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Moção	0098/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Ranielly Coutinho Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Moção	0099/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Aristóteles Fernandes Viana, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Moção	0100/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Angélica Vanessa Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Moção	0101/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Lariana Têka Barra de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Moção	0102/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Leila Pantoja Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Moção	0103/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Jucinete de Carvalho Alencar, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Moção	0104/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Denize do Socorro de Sousa Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Moção	0105/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gilson Moreira Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Moção	0106/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Maria Cecília Soares da Costa Faro, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Moção	0107/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso à Atleta Jaiane Couto, em reconhecimento à sua brilhante conquista da medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Judô.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Moção	0108/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos Militares relação em anexo, em reconhecimento ao esforço dos profissionais que salvaram a vida de um criança durante o apagão no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Moção	0109/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos Funcionários da Unidade de Pronto Atendimento Florência Souza UPA, pelos serviços prestados ao logo de 10 anos da Unidade	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Moção	0110/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao ilustríssimo Vereador do Município de Tartarugalzinho Riva Nunes, pelo mandato exemplar no município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Moção	0111/25-AL	Deputados Estaduais	Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1725/2025 apresentado pelo Deputado Federal Ivan Valente (SP), que propõe vedar a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0695/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a implantação de um Centro de Terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0696/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA o planejamento e ordenamento urbano da praia do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0698/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, reforma do terminal rodoviário do município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0699/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, reforma do terminal rodoviário do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0700/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Diretora do Super Fácil reativação da unidade, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0701/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, para que avaliem e promovam projetos e ações de combate ao bullying e o racismo nas escolas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0702/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 12 de maio de 2025, com o tema: “Gravidez precoce na Adolescência".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0703/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas avenida Raimundo Péres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0704/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal das Mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0705/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas, Comunidade do Corre Água, Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0706/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a criação do Polo de Referência do tratamento da Esclerose Múltiplas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0708/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, aquisição de aparelho de Ultrassom, para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0709/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, aquisição de aparelho de Raio X Panorâmico para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0710/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, a construção imediata de uma nova sede para a 3ª Companhia do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0711/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, a construção imediata de uma nova sede para a 3ª Companhia do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0712/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer, a conversão da sessão ordinária desta Egrégia Casa de Leis do dia 07 de maio de 2025 em Sessão Solene, para celebrar os 29 Anos de Fundação da UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0713/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma da passarela Vigésima quarta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0714/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA a compra de um Novo Grupo Gerador 45 kva para atender a comunidade Indígena de kubahí, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0715/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Prefeito de Santana, a construção de Escola de ensino fundamental nos bairros Jardim de Deus e Adjacências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0716/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0717/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua do Entroncamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0718/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal Belo Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0719/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações do retorno das atividades na Escola Estadual Prof.ª Ruth de Almeida Bezerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0720/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações do retorno das atividades na Escola Estadual Prof Lauro de Carvalho de Chaves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0721/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Sonia Henriques Barreto, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0722/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao IAPEN informações acerca do Projeto Promotor de Saúde Prisional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0723/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações detalhadas sobre os serviços e equipamentos disponíveis no Centro de Reabilitação do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0724/25-AL	Deputada Liliane Abreu	reque à SEINF, a reforma do terminal rodoviário do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0725/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, a implantação do Centro de Referência de Esclerose Múltipla.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0726/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SESA, a ampliação da sala da diálise da nefrologia do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0727/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requerer à SESA, a construção de um prédio para atender o Centro de Especialidades Odontológicas, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0728/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, a reforma do Colégio Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0729/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais, no turno da noite, no bairro Jardim de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0730/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais no turno da noite, no bairro Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0731/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, informações da continuidade da construção da Ponte sobre o Rio Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0732/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais no turno da noite, no bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0733/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais no Conjunto Habitacional Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0735/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comando do 4º Batalhão da Polícia Militar, a intensificação de rondas policiais no turno da noite, no bairro Jardim de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0736/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a climatização das salas de aula da Escola Quilombola Estadual Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0737/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, reforma e construção de uma quadra na Escola Quilombola Estadual Lagoa dos índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0738/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEED, que providencie reforma da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0739/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações da finalização da obra da Escola Estadual Prof Lauro de Carvalho Chaves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0740/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações acerca da finalização da obra da Escola Estadual Prof.ª Ruth de Almeida Bezerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0741/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETEC informações detalhadas sobre as atividades do Planetário Móvel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	0742/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, iluminação pública da Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	0743/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento no ramal na Pastoral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	0744/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDIH informações sobre programas e ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa em situação de rua no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	0745/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEAS, informações sobre programas e ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa em situação de rua no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	0747/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE informações sobre as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo do Estado do Amapá em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	0750/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA convênio com a Prefeitura de Santana, visando à construção de uma quadra esportiva para o Abrigo Municipal de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	0765/25-AL	Deputados Estaduais	Requer à Presidência a suspensão das sessões ordinárias previstas para os dias 30/04 e 06/05, a fim de que os deputados estaduais, legítimos representantes da população amapaense, possam participar das reuniões de consultas públicas programadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso