Ata da 6ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco. 

     Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e vinte e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 6ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Pastor Oliveira (justificada), Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada) e a Deputada Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0006/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 0609, de 6 julho de 2001, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0001/2025/CCJ/COF/CSP/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Segurança Pública (CSP), cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, que opinou pela aprovação do Projeto com Emendas. Após, discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0007/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, regido pela Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0002/2025/RC/CCJ/COF/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após, discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e trinta e três minutos, do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco.