ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

45ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/06/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Requerimento	1226/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Bairro Jesus de Nazaré.
2	Requerimento	1227/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a abertura de um ramal para o assentamento Maçaranduba, na Rodovia Macapá/Jarí.
3	Requerimento	1228/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nos Bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro.
4	Requerimento	1229/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca de luminárias da Rua Raimunda Neli de Mato, no Bairro Novo Horizonte.
5	Requerimento	1230/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, expansão da rede de Água na Rua Raimunda Neli de Melo, no Bairro Novo Horizonte.
6	Requerimento	1231/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, a troca de luminárias da Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.
7	Requerimento	1232/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água da Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.
8	Requerimento	1233/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a Expansão da rede de Água da Av. Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.
9	Requerimento	1234/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, a troca das luminárias da Av. Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.
10	Requerimento	1235/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias da Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
11	Requerimento	1236/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água na Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
12	Requerimento	1237/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água na Av. Catalina, no Bairro Infraero I.
13	Requerimento	1238/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água na Av.Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
14	Requerimento	1239/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam intensificadas rondas, no Bairro Açai.
15	Requerimento	1240/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da CEA, substituição de luminárias da Travessa Nelciana Vasques, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana.
16	Requerimento	1241/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao governador do Estado através da SESA, a implantação e aquisição de equipamentos para dez (10) leitos Neonatais para UTI da Maternidade Mãe Luzia.
17	Requerimento	1242/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Passarela na Comunidade do Pau Mulato, no Município de Itaubal do Piririm.
18	Requerimento	1243/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, terraplanagem do ramal da BR 070 que dá acesso a localidade do Lontra da Pedreira.
19	Requerimento	1244/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, a troca das luminárias do Bairro Açai.
20	Requerimento	1245/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas, no Bairro do açai.
21	Requerimento	1246/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de Água na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.
22	Requerimento	1247/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca de luminárias da Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.
23	Requerimento	1248/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias da Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
24	Requerimento	1249/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que intensifique rondas policiais em frente a Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro São Lázaro.
25	Requerimento	1250/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer revitalização da Praça e dos Brinquedos, no Bairro Universidade.
26	Requerimento	1251/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer revitalização da Arena de Esportes Maná Garrincha, no Bairro Universidade.
27	Requerimento	1252/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a melhorar a limpeza do Hospital Estadual do Município de Santana.
28	Requerimento	1253/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a normalizar a falta de professores de 5ª a 7ª série da Escola Estadual da Comunidade de Jerusalém do Pau Mulato, no Município de Itaubal.
29	Requerimento	1254/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer um muro de arrimo da Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
30	Requerimento	1255/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a fazer reposição das lâmpadas dos postes da Av. Mãe Luzia, entre as Ruas Eliezer Levy e Jovino Dinoá, no Bairro do Laguinho.
31	Requerimento	1256/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a fazer reposição de medicamentos de uso contínuo na Farmácia da Nefrologia do Hospital de Emergência Dr.Alberto Lima.
32	Requerimento	1257/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer revitalização da Calçada em frente ao Colégio Amapaense, no Bairro Central.
33	Requerimento	1258/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a fornecer informações a respeito da falta de medicamentos do Hospital de emergência.
34	Requerimento	1259/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a reforma da Passarela da Av.Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré.
35	Requerimento	1260/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a fazer a aquisição de aparelhos para medição de Pressão Arterial para Pacientes da Nefrologia do Hospital de especialidade Dr.Alberto Lima.
36	Requerimento	1261/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Praça na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí, no Distrito do Pacuí.
37	Requerimento	1262/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental, no Loteamento Açai.
38	Requerimento	1263/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a acelerar a conclusão da obra de ampliação da rampa da Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inês.
39	Requerimento	1264/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reparos na rede de energia elétrica e reposição das luminárias danificadas na sede do Município de Laranjal do Jari.
40	Requerimento	1265/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEED e da SEINF, reforma geral da Escola Estadual Amilar Artur Brenha no Município de Mazagão.
41	Requerimento	1266/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que realize o controle, fiscalização e implantação de programas de erradicação do caramujo gigante africano.
42	Requerimento	1267/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma, ampliação e adaptações da Delegacia de Polícia do Município de Cutias do Araguari.
43	Requerimento	1268/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma, adaptações e revitalizações da rampa do Açai no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
44	Requerimento	1269/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que providencie a reposição de medicamentos para o Hospital Estadual de Santana.
45	Requerimento	1270/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Dezesseis de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.
46	Requerimento	1271/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Igarapé das Mulheres, Bairro do Perpétuo Socorro.
47	Requerimento	1272/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencia a troca dos cabos de alta tensão da Passagem Demoiselle, Bairro do Infraero I.
48	Requerimento	1273/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Praça do Parque do Forte.
49	Requerimento	1274/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Rua Esquadrão Falcão, Bairro do Infraero I.
50	Requerimento	1275/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Av. Presidente Vargas, entre as Ruas General Rondon e São José, Bairro Central.
51	Requerimento	1276/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Av. Anhanguera, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, Bairro do Buritizal.
52	Requerimento	1277/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação da Av. Vinte e Três de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.
53	Requerimento	1278/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Dois de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.
54	Requerimento	1279/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Um de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal.
55	Requerimento	1280/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Dezoito de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal.
56	Requerimento	1281/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Dezessete de Julho no Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal.
57	Requerimento	1283/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a SETRAP, que execute manutenção das estradas do Camaipí Município de Mazagão.
58	Requerimento	1284/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao governador do Estado informações sobre a data de inauguração do Centro Comunitário do Assentamento Piquiazal.
59	Requerimento	1285/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a SEED, a construção de uma Escola Estadual no Bairro Goiabal.
60	Requerimento	1286/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEJUSP, um acompanhamento mais efetivo dos técnico no sentido de dar maior celebridade a execução das Obras de construção da penitenciária de segurança máxima e do anexo II no IAPEN.
61	Requerimento	1287/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração Penitenciário do Estado - IAPEN, a instalação imediata de um apaparelho de Raio X.
62	Requerimento	1288/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração PenitencÍario do Estado - IAPEN, a aquisição de materiais de expediente utilizados na revista.
63	Requerimento	1289/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Adminitração Penitencíario do Estado - IAPEN, a reforma e ampliação dos alojamentos para os servidores do Instituto.
64	Requerimento	1290/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração Penintecíario do Estado - IAPEN, a manutenção das viaturas que estão à disposição do Instituto.
65	Requerimento	1291/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração Penitencíario do Estado - IAPEN, limpeza e manutenção, com troca do ar condicionado, do ônibus que esá à disposição do Instituto.
66	Requerimento	1292/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Instituto de Administração Penitencíario do Estado - IAPEN, a limpeza das áreas interna e externa do Instituto.
67	Requerimento	1293/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEJUSP, um acompanhamento mais efetivo dos técnicos no sentido de dar maior celeridade a construção do sistema hidrossanitário no IAPEN.
68	Requerimento	1294/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretrário da SEJUSP, a realização de estudos técnicos no sentido de verificar a possibilidade de construção de fossas biológicas no IAPEN.
69	Indicação	0920/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento nas Avenidas 18, Floresta do Bosque e na Ruas da Lagoa, da Mata e Verde do Bairro Independência.
70	Indicação	0924/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Presidente da CTMac, que seja sinalizado o cruzamento da Av.Janary Nunes com a Rua Juscelino Ramos, Bairro Infraero I.
71	Indicação	0925/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao titular da Sub Prefeitura da Zona Norte, limpeza e retirada de entulhos do final da Av. Janary Nunes no Bairro Infraero I.
72	Indicação	0926/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Santana, que seja realizado serviço de recapeamento asfáltico da Av. Dom Pedro I, Bairro Central.
73	Indicação	0927/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza da Av. Maria Marques da Costa, Bairro Pantanal.
74	Indicação	0928/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de abrigo de passageiros em frente a Escola Estadual Reinaldo Maurício Golbert Damasceno, na Av. 13 de setembro, Bairro do Buritizal.
75	Indicação	0929/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, a limpeza da Av. Antônio Carlos Ferreira de Souza, Bairro do Pantanal.
76	Indicação	0930/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, limpeza da Av. Dezenove do Bairro do Marabaixo III.
77	Indicação	0931/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, limpeza da Av. Marlon da Silva Pereira, Bairro do Pantanal.
78	Indicação	0932/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a disponibilidade de uma academia ao ar livre para a Praça do Bairro do Pantanal.
79	Indicação	0933/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Odilardo Silva entre a Avenidas Pedro Américo e Ernestino Borges, Bairro do Laguinho.
80	Indicação	0934/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de um Abrigo para passageiros na Rua Eliezer Levy, entre as Avenidas José Antonio Siqueira e Mãe Luzia, próxima a UNA, Bairro do Laguinho.
81	Indicação	0935/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua São José, entre as Avenidas Pedro Américo e Marcílio Dias, Bairro do Laguinho.
82	Indicação	0936/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica a Prefeita do Município de Serra do Navio, que realize serviço de tapa buraco nas Ruas e Avenidas do Município de Serra do Navio.
83	Indicação	0937/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. José Alves Pessoa, no Bairro do São Lázaro.
84	Indicação	0938/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza da Rua Claudomiro de Moraes.
85	Indicação	0939/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua José Maria Pereira Cardoso, Bairro do Infraero I.
86	Indicação	0940/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem da Rua Mareco, Bairro do Renascer I.
87	Indicação	0941/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem na Av. Amazonas entre as Ruas Mato Grosso e Goiás, Bairro do Pacoval.
88	Indicação	0942/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria de saúde, um Posto de Coleta no Posto de Saúde do Bairro Infraero II.
89	Indicação	0943/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de recapeamento na Avenida São Paulo, no Bairro do Pacoval.
90	Indicação	0944/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Crivela (PRB/RJ) - Ministro da Pesca e Agricultura, a aquisição de 02 (dois) Caminhões-Feira, devidamente equipados para comercialização de pescados.
91	Indicação	0945/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica ao Excelentíssimo Senhor José Sarney (PMDB/AP) - Presidente do Senado Federal, a aquisição de 02 (dois) Caminhões-feira devidamente equipados para comercialização de pescado.
92	Indicação	0946/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Titular da Sub Prefeitura da Zona Norte, a limpeza e asfaltamento da Rua Raimunda Rodrigues Capiberibe no Bairro Novo Horizonte II.
93	Indicação	0947/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística, a limpeza, com retirada de entulhos e drenagem do Canal Jandiá, no Bairro Cidade Nova I.
94	Indicação	0948/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário da SEMOB, a reforma da Passarela das Orquídeas, no Bairro Cidade Nova II.
95	Indicação	0949/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Titular da Sub Prefeitura da Zona Norte, a limpeza e asfaltamento da Rua das Mangueiras, no Loteamento Açai.
96	Indicação	0950/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. Canal do Jandiá, em frente aIgreja Católica Maria Mãe dos Pobres, no Bairro Cidade Nova I.
97	Indicação	0951/12-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá, a instalar na área de entorno do Estádio Zerão, uma acadêmia ao Ar Livre.
98	Indicação	0952/12-AL	Deputado Edinho Duarte	Indica ao Prefeito de Macapá, a instalar na Praça Nossa Senhora da Conceição, uma acadêmia ao Ar Livre.
99	Indicação	0953/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, que seja realizado mutirão de limpeza, com capina e retirada de entulhos, no Bairro Palmares.
100	Indicação	0954/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Av. Canal do Jandiá, entre a Rodovia do Pacoval e Ponte Sergio Arruda.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0002/12-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a reposição de diferenças percentuais da revisão anual concedida aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá em 2011.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0093/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Requerimento	1197/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a intensificação de rondas policiais, na Comunidade do Torrão do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1198/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1199/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a intensificação de rondas policiais, nas redondezas da Fortaleza de São José de Macapá, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1200/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que forneça informações a respeito do descarte de forma inadequado de medicamentos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1201/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que solucione o problema da falta de professor de ciências, na Escola Estadual Nanci Nina Costa, Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1202/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que resolva o problema da climatização do Laboratório Central-LACEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1203/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, o funcionamento do aparelho de mamografia do Hospital Estadual do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1204/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que regularize o Transporte Escolar da Comunidade do Torrão do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1205/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. dos Aimorés, entre as Ruas Santos Dumont e Maria Raimunda B. Machado, Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1206/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposiçao das lâmpadas dos postes da Av. dos Aimorés, entre as Ruas Maria Raimunda B. Machado e Claudomiro de Moraes, Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1207/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas dos postes da Av. dos Timbiras, entre as Ruas Jovino Dinoá e Manoel Eudóxio Pereira, Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1208/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas dos postes da Rua Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1209/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas dos refletores do campo de futebol do Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1210/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, terraplenagem no Ramal do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal do Piriri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1211/11-AL	Cristina Almeida	Requer a SEINF, a construção de um anexo no Hospital do Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1212/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Passarela em Concreto, em frente ao Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1213/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Passarela em Concreto, em frente a Faculdade FAMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1214/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Passarela em Concreto, em frente ao Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1215/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico das Ruas José Cesário, Progresso e Rio Branco, localizadas no Bairro Sagrado Coração de Jesus, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1216/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma geral e construção de cobertura para a quadra esportiva da Escola Estadual Francisco Walcir Lobato Lima no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1217/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Maria do Socorro França, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1218/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma geral da Escola Estadual Campo Verde, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1219/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor Presidente da CEA, a troca de luminárias danificadas da Av. Brigadeiro, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1220/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de Água na Av. Brigadeiro, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1221/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de Água na Av. Bandeirantes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1222/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca de luminárias danificadas da Av. Bandeirantes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1223/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias da Av. Catalina, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1224/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias da Rua Goiás, entre as Avenidas Ceará e Rio Grande do Norte, em frente a Escola Deusolina Sales Farias, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1225/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias da Avenida Rio Grande do Norte, no bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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