ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

19ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/04/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0003/25-TJAP	Poder Judiciário	Alterar dispositivos do Decreto (N) nº 0069, de 15 de maio de 1991, que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá, para permitir a convocação de juízes auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0006/25-GEA	Poder Executivo	Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 0609, de 6 julho de 2001, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0007/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, regido pela Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0008/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0686, de 7 de junho de 2002, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0062/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Agricultores do Piquiazal.
6	Projeto de Lei Ordinária	0063/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Futuro Camisa 7- AFC7.
7	Projeto de Lei Ordinária	0071/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Programa "Água na Escola, Vida no Bailique", voltado ao saneamento escolar e ao acesso à água potável para crianças do Arquipélago do Bailique, e dá outras providências.
8	Moção	0057/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Rafael Amaral Stabile, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
9	Moção	0058/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Sérgio Chaves de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
10	Moção	0059/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Anderson Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
11	Moção	0060/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Robson Borges de Lima, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação de Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
12	Moção	0061/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Dara Aline Lacerda, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
13	Moção	0062/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Samara Lemos Pinho, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Planejamento e Levantamento de Demandas no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
14	Moção	0063/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Paula Tais Cantuária Santos, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
15	Moção	0064/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Luciane Miranda Brito, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
16	Moção	0065/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Cintia Pereira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
17	Moção	0066/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Jamile da Costa Araújo, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Aquicultura no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
18	Moção	0067/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gabriela de Almeida Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
19	Moção	0068/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Roni Mayer Lomba, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
20	Moção	0069/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso, à Higor Raillan de Jesus Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
21	Moção	0070/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandes Chelala, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
22	Moção	0071/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Julieta Bramorski, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
23	Moção	0072/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Antônio Claudio Almeida de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
24	Moção	0073/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Eloiza Pessoa Barreto, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
25	Moção	0074/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Marilene Françuise da Conceição Trajano, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
26	Moção	0075/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Uaci Moraes Caldas, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
27	Moção	0076/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gabriela Gonçalves Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
28	Moção	0077/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Rafael Peres Nogueira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
29	Moção	0078/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Perseu da Silva Aparício, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
30	Moção	0079/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Iran Jorge Corrêa Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
31	Moção	0080/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Thiago Lameira Lima da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
32	Moção	0081/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Carlos Fernando Quartaroli, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
33	Moção	0082/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Sisto Magro, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
34	Moção	0083/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Raimundo Cosme de Oliveira Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
35	Moção	0084/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Rogério Resende Martins Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
36	Moção	0085/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Mateus Alves de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
37	Moção	0086/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Lauro Rodrigues Nogueira Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
38	Moção	0087/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
39	Moção	0088/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Arilson de Oliveira Teixeira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
40	Moção	0089/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Hilton Luís Ferraz da Silveira, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
41	Moção	0090/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gisele Freitas Vilela, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
42	Moção	0091/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Priscyla Araújo Esquerdo, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
43	Moção	0092/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Alessandra Cunha Tavares, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
44	Moção	0093/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Hebson Wilson Oliveira Nobre, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
45	Moção	0094/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso á Luiz Otávio Figueiredo Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
46	Moção	0095/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Elma Laranjeiras, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
47	Moção	0096/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Ana Margarida Castro Euler, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
48	Moção	0097/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Hiandra Pedroso de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
49	Moção	0098/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Ranielly Coutinho Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
50	Moção	0099/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Aristóteles Fernandes Viana, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
51	Moção	0100/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Angélica Vanessa Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
52	Moção	0101/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Lariana Têka Barra de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
53	Moção	0102/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Leila Pantoja Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
54	Moção	0103/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Jucinete de Carvalho Alencar, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
55	Moção	0104/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Denize do Socorro de Sousa Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
56	Moção	0105/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gilson Moreira Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
57	Moção	0106/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Maria Cecília Soares da Costa Faro, pelos relevantes serviços prestados ao Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
58	Moção	0107/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso à Atleta Jaiane Couto, em reconhecimento à sua brilhante conquista da medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Judô.
59	Moção	0108/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos Militares relação em anexo, em reconhecimento ao esforço dos profissionais que salvaram a vida de um criança durante o apagão no Município de Mazagão
60	Moção	0109/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos Funcionários da Unidade de Pronto Atendimento Florência Souza UPA, pelos serviços prestados ao logo de 10 anos da Unidade
61	Moção	0110/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao ilustríssimo Vereador do Município de Tartarugalzinho Riva Nunes, pelo mandato exemplar no município.
62	Moção	0111/25-AL	Deputados Estaduais	Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1725/2025 apresentado pelo Deputado Federal Ivan Valente (SP), que propõe vedar a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia.
63	Requerimento	0695/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a implantação de um Centro de Terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista no Município de Serra do Navio.
64	Requerimento	0696/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA o planejamento e ordenamento urbano da praia do Goiabal.
65	Requerimento	0698/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, reforma do terminal rodoviário do município de Laranjal do Jari.
66	Requerimento	0699/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, reforma do terminal rodoviário do Município de Tartarugalzinho.
67	Requerimento	0700/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Diretora do Super Fácil reativação da unidade, no Município de Tartarugalzinho.
68	Requerimento	0701/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, para que avaliem e promovam projetos e ações de combate ao bullying e o racismo nas escolas.
69	Requerimento	0702/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, no dia 12 de maio de 2025, com o tema: “Gravidez precoce na Adolescência".
70	Requerimento	0703/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas avenida Raimundo Péres.
71	Requerimento	0704/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal das Mulheres.
72	Requerimento	0705/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas, Comunidade do Corre Água, Distrito de São Joaquim do Pacuí.
73	Requerimento	0706/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá a criação do Polo de Referência do tratamento da Esclerose Múltiplas.
74	Requerimento	0708/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, aquisição de aparelho de Ultrassom, para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
75	Requerimento	0709/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, aquisição de aparelho de Raio X Panorâmico para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.
76	Requerimento	0710/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, a construção imediata de uma nova sede para a 3ª Companhia do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Município de Pracuúba.
77	Requerimento	0711/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, a construção imediata de uma nova sede para a 3ª Companhia do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Município de Pracuúba.
78	Requerimento	0712/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer, a conversão da sessão ordinária desta Egrégia Casa de Leis do dia 07 de maio de 2025 em Sessão Solene, para celebrar os 29 Anos de Fundação da UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
79	Requerimento	0713/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma da passarela Vigésima quarta.
80	Requerimento	0714/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA a compra de um Novo Grupo Gerador 45 kva para atender a comunidade Indígena de kubahí, no Município de Oiapoque.
81	Requerimento	0715/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Prefeito de Santana, a construção de Escola de ensino fundamental nos bairros Jardim de Deus e Adjacências.
82	Requerimento	0716/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a reforma do terminal rodoviário no Município de Oiapoque.
83	Requerimento	0717/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua do Entroncamento.
84	Requerimento	0718/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal Belo Verde.
85	Requerimento	0719/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações do retorno das atividades na Escola Estadual Prof.ª Ruth de Almeida Bezerra.
86	Requerimento	0720/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações do retorno das atividades na Escola Estadual Prof Lauro de Carvalho de Chaves.
87	Requerimento	0721/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Sonia Henriques Barreto, no Município de Laranjal do Jari.
88	Requerimento	0722/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao IAPEN informações acerca do Projeto Promotor de Saúde Prisional.
89	Requerimento	0723/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações detalhadas sobre os serviços e equipamentos disponíveis no Centro de Reabilitação do Amapá.
90	Requerimento	0724/25-AL	Deputada Liliane Abreu	reque à SEINF, a reforma do terminal rodoviário do Município de Calçoene.
91	Requerimento	0725/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, a implantação do Centro de Referência de Esclerose Múltipla.
92	Requerimento	0726/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SESA, a ampliação da sala da diálise da nefrologia do Município de Santana.
93	Requerimento	0727/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requerer à SESA, a construção de um prédio para atender o Centro de Especialidades Odontológicas, no Município de Santana.
94	Requerimento	0728/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, a reforma do Colégio Amapaense.
95	Requerimento	0729/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais, no turno da noite, no bairro Jardim de Deus.
96	Requerimento	0730/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais no turno da noite, no bairro Sol Nascente.
97	Requerimento	0731/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, informações da continuidade da construção da Ponte sobre o Rio Jari.
98	Requerimento	0732/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais no turno da noite, no bairro do Trem.
99	Requerimento	0733/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais no Conjunto Habitacional Miracema.
100	Requerimento	0735/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comando do 4º Batalhão da Polícia Militar, a intensificação de rondas policiais no turno da noite, no bairro Jardim de Deus.
101	Requerimento	0736/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a climatização das salas de aula da Escola Quilombola Estadual Lagoa dos Índios.
102	Requerimento	0737/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, reforma e construção de uma quadra na Escola Quilombola Estadual Lagoa dos índios.
103	Requerimento	0738/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEED, que providencie reforma da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
104	Requerimento	0739/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações da finalização da obra da Escola Estadual Prof Lauro de Carvalho Chaves.
105	Requerimento	0740/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações acerca da finalização da obra da Escola Estadual Prof.ª Ruth de Almeida Bezerra.
106	Requerimento	0741/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETEC informações detalhadas sobre as atividades do Planetário Móvel.
107	Requerimento	0742/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, iluminação pública da Rodovia Josmar Pinto.
108	Requerimento	0743/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento no ramal na Pastoral.
109	Requerimento	0744/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDIH informações sobre programas e ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa em situação de rua no Estado do Amapá.
110	Requerimento	0745/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEAS, informações sobre programas e ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa em situação de rua no Estado do Amapá.
111	Requerimento	0747/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE informações sobre as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo do Estado do Amapá em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
112	Requerimento	0750/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA convênio com a Prefeitura de Santana, visando à construção de uma quadra esportiva para o Abrigo Municipal de Santana.
113	Requerimento	0765/25-AL	Deputados Estaduais	Requer à Presidência a suspensão das sessões ordinárias previstas para os dias 30/04 e 06/05, a fim de que os deputados estaduais, legítimos representantes da população amapaense, possam participar das reuniões de consultas públicas programadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
114	Indicação	1434/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na viela ao lado da igreja Santa Rita de Cássia.
115	Indicação	1435/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na rua Deodoro da Fonseca.
116	Indicação	1436/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na avenida Osvaldo Cruz.
117	Indicação	1437/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na travessa Santa Rita.
118	Indicação	1438/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na avenida Maria Colares.
119	Indicação	1439/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na avenida Brasília.
120	Indicação	1440/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, revitalização da praça do bairro Alvorada.
121	Indicação	1441/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua 7.
122	Indicação	1442/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a rua 6.
123	Indicação	1443/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Alvorada.
124	Indicação	1444/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na 2ª travessa da rua Monte Alegre.
125	Indicação	1445/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC manutenção de Iluminação Pública no bairro Residencial Park Lagoa.
126	Indicação	1446/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMHOU fiscalização urbanística do bairro Goiabal.
127	Indicação	1447/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMHOU fiscalização urbanística do Porto do Céu.
128	Indicação	1448/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, iluminação pública avenida Castro Alves.
129	Indicação	1449/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica e tapa buraco na avenida 7 de Setembro.
130	Indicação	1450/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reforma e ativação do prédio onde funcionava a feira do pescado.
131	Indicação	1451/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação para travessa 12.
132	Indicação	1452/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reforma e revitalização do campo de Futebol do bairro Cabralzinho.
133	Indicação	1454/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a implantação de luminárias em trechos na rodovia do Curiaú.
134	Indicação	1455/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminárias na comunidade de S. João do Matapí.
135	Indicação	1456/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Alceu Paulo Ramos.
136	Indicação	1457/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura de Oiapoque, reforma do Posto de Saúde do Distrito de Vila Brasil.
137	Indicação	1458/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CODEVASF pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na rua Abelardo, no Município de Oiapoque.
138	Indicação	1459/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, implantação de camada asfáltica na rua Rio Pedreira.
139	Indicação	1460/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, implantação de camada asfáltica na rua Maria Quitéria.
140	Indicação	1461/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, a sinalização de trânsito na rua Rio Pedreira.
141	Indicação	1462/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na avenida Santa Helena.
142	Indicação	1463/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na rua São Lázaro.
143	Indicação	1464/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da passagem Flor de Lis.
144	Indicação	1465/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da rua Manoel Pacifico Cantuária.
145	Indicação	1466/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida José Augusto Façanha.
146	Indicação	1467/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, revitalização e a instalação de um parquinho com brinquedos, na Praça Duque de Caxias, no bairro Alvorada.
147	Indicação	1468/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica na avenida dos Uirapurus.
148	Indicação	1469/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida dos Sabias.
149	Indicação	1470/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica na avenida dos Sabias.
150	Indicação	1471/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida dos Uirapurus.
151	Indicação	1472/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, informações sobre projeto previsto de macrodrenagem e microdrenagem de águas pluviais na rua Mamoeiro.
152	Indicação	1473/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Caneleira.
153	Indicação	1474/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Caneleira.
154	Indicação	1475/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada na rua Pinhal.
155	Indicação	1476/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, tapa-buraco na rua Abacaxi, em toda sua extensão.
156	Indicação	1477/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, informações sobre projeto técnico de macrodrenagem e microdrenagem de águas pluviais para rua 05.
157	Indicação	1478/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza no cemitério São Francisco de Assis.
158	Indicação	1479/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Lago Verde.
159	Indicação	1480/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Maria das Graças Picanço.
160	Indicação	1481/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Maria das Graças Picanço.
161	Indicação	1482/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Maria da Silva Xavier.
162	Indicação	1483/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, avaliação e correção na rede de distribuição de água no Aquaville Tucunaré.
163	Indicação	1488/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de tubulações de água da avenida Poeta Castro Alves.
164	Indicação	1489/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da avenida Parintins.
165	Indicação	1490/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da rua Fabricio Cordeiro.
166	Indicação	1491/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida José Lino Ramos.
167	Indicação	1492/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, manutenção de iluminação pública da rua Poeta Castro Alves.
168	Indicação	1493/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, recapeamento da rua 07 de Setembro.
169	Indicação	1494/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da avenida Marlon da Silva Pereira.
170	Indicação	1495/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da rua João de Castro Sussuarana.
171	Indicação	1496/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Goitacazes.
172	Indicação	1497/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Maria da Silva Xavier.
173	Indicação	1498/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Municipal Professora Odete Almeida Lopes.
174	Indicação	1499/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito de Santana, a reforma das arenas esportivas dos bairros Novo Horizonte e Hospitalidade.
175	Indicação	1500/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Teresina.
176	Indicação	1501/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Santarém.
177	Indicação	1502/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Paraná com a avenida Cora de Carvalho.
178	Indicação	1503/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC melhoria na iluminação na rua Maceió.
179	Indicação	1504/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica no ramal Belo verde.
180	Indicação	1505/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a rua do Entroncamento.
181	Indicação	1506/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida Euclides da Cunha.
182	Indicação	1507/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica á SEMOB, a construção de calçada na rua Manoel Eudóxio Pereira.
183	Indicação	1508/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Monteiro Lobato.
184	Indicação	1509/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Timbiras.
185	Indicação	1510/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza do Canal do Beirol.
186	Indicação	1511/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Primeiro de Maio.
187	Indicação	1512/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida dos Aimorés.
188	Indicação	1513/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida Tereza Maciel Tavares.
189	Indicação	1514/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida dos Caramurus,.
190	Indicação	1515/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Feliciano Coelho.
191	Indicação	1516/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao Ministério da Saúde a implantação do Centro de Referência de Esclerose Múltipla no Hospital Universitário do Amapá.
192	Indicação	1517/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMSA a implantação do Centro de Referência de Esclerose Múltipla no Município de Macapá.
193	Indicação	1518/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Antônio Rufino da Paixão.
194	Indicação	1519/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na rua Eliezer Levy.
195	Indicação	1520/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Augusto Quaresma Bruno.
196	Indicação	1521/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Eliezer Levy.
197	Indicação	1522/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua da Ressaca.
198	Indicação	1523/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Augusto Quaresma Bruno.
199	Indicação	1524/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Comandante Marapanin.
200	Indicação	1525/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no Residencial Miracema.
201	Indicação	1526/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Pérsia.
202	Indicação	1527/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Pérsia.
203	Indicação	1528/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja realizado o serviço de limpeza e capina na avenida Antônio Rufino da Paixão.
204	Indicação	1529/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua Iracema Castro Santos.
205	Indicação	1530/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua do Horto Municipal.
206	Indicação	1531/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua João Paulo de Souza.
207	Indicação	1532/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida Primeiro de Maio.
208	Indicação	1533/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Creuza Mendes de Olanda.
209	Indicação	1534/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Manoel Eudóxio Pereira.
210	Indicação	1535/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Primeiro de Maio.
211	Indicação	1536/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Pedro Baião.
212	Indicação	1537/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina da avenida Raimundo Álvares da Costa, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado.
213	Indicação	1538/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Raimundo Álvares da Costa, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes .
214	Indicação	1539/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Raimundo Álvares da Costa, entre as ruas Santos Dumont e Marcelo Cândia.
215	Indicação	1540/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina da rua Santos Dumont.
216	Indicação	1541/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Tereza Maciel Tavares.
217	Indicação	1542/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Fernando Alves de Oliveira.
218	Indicação	1543/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Fernando Alves de Oliveira.
219	Indicação	1544/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Vale das Bênçãos.
220	Indicação	1545/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à Prefeitura de Santana, a limpeza do Canal do bairro Paraíso.
221	Indicação	1546/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a ampliação da Frota de Ônibus que atenda os moradores do Goiabal até a Rodoviária.
222	Indicação	1547/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Senador Randolfe Rodrigues, alocação de recursos federais ao Município de Santana, apara subsidiar a viabilização do projeto de construção de uma quadra esportiva no Abrigo Municipal de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Decreto Legislativo	0059/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor MARCO ANTÔNIO MARQUES CARDOSO, Presidente do CONDEL - Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0071/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Decreto Legislativo	0068/25-AL	Comissão de Política Agrária - CPA	Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Macapá, na gleba Macacoari, em favor de TOBIAS LAURINDO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº 0001/2025-CPA-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0069/25-AL	Comissão de Política Agrária - CPA	Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Macapá, na gleba Macacoari, em favor de BIANCA KOSCHINSKI.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº 0002/2025-CPA-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0070/25-AL	Comissão de Orçamento e Finanças - COF	Aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 2013.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0001/25-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Decreto Legislativo	0071/25-AL	Comissão de Orçamento e Finanças - COF	Aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 2014.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0002/25-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0072/25-AL	Comissão de Orçamento e Finanças - COF	Aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 2016.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0003/25-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0073/25-AL	Comissão de Orçamento e Finanças - COF	Aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0004/25-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0074/25-AL	Comissão de Orçamento e Finanças - COF	Aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 2019.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0005/25-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0075/25-AL	Comissão de Orçamento e Finanças - COF	Aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 2020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0006/25-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Decreto Legislativo	0076/25-AL	Comissão de Orçamento e Finanças - COF	Aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0007/25-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
11	Moção	0056/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplausos componentes do 13º Batalhão de Fronteira da Polícia Militar do Estado do Amapá, por sua empatia com crianças do Município de Oiapoque, na participação em jogos e brincadeiras de rua, com repercussão nacional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0671/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a SESA, esclarecimentos sobre o prédio onde funcionava a Secretaria de Estado da Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0672/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, providencias quanto o vazamento de água da avenida Benedito Malcher.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0673/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a desobstrução e limpeza da rede de esgoto na avenida Rio Grande do Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0674/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, o fechamento de um esgoto aberto na esquina da avenida Juraci Munis Coelho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0675/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas em toda a extensão da rua Ariosvaldo Coelho Caxias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0676/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas em toda na Comunidade do Corre Água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0677/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0678/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma ampliação da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0679/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, equipamentos para o laboratório de Ciências da Escola Estadual Prof. Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0680/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0681/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE informações sobre a existência de programas e ações específicas, em âmbito estadual, voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0682/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, a construção de Posto Policial na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0683/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDIH informações sobre a existência de campanhas, programas e ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0684/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professora Sonia Henriques Barreto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0685/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações de obras para a revitalização do Monumento Marco Zero do Equador.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0686/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações acerca do quantitativo de motociclistas cadastrados no sistema do departamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0687/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, informações da quantidade de visitas recebidas no Monumento Marco Zero do Equador.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0688/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, informar acerca da falta de professores na Escola Estadual Graziela Reis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0689/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, o aumento nas rondas ostensivas no bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0690/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial regularização no fornecimento de energia na Comunidade do Porto do Céu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0691/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma geral na feira do produtor rural, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0694/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer a SESA que viabilize a modalidade de tratamento de Dialise peritoneal para a unidade de nefrologia	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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