ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

18ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/04/2025 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0060/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública o Instituto Janela da Amazônia, no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0061/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Institui a Semana Estadual de Trânsito nas Escolas Estaduais do Amapá, criando a obrigatoriedade do ensino de educação no trânsito nas escolas estaduais de ensino médio e fundamental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Moção	0056/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplausos componentes do 13º Batalhão de Fronteira da Polícia Militar do Estado do Amapá, por sua empatia com crianças do Município de Oiapoque, na participação em jogos e brincadeiras de rua, com repercussão nacional.
4	Requerimento	0671/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a SESA, esclarecimentos sobre o prédio onde funcionava a Secretaria de Estado da Saúde.
5	Requerimento	0672/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, providencias quanto o vazamento de água da avenida Benedito Malcher.
6	Requerimento	0673/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a desobstrução e limpeza da rede de esgoto na avenida Rio Grande do Norte.
7	Requerimento	0674/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, o fechamento de um esgoto aberto na esquina da avenida Juraci Munis Coelho.
8	Requerimento	0675/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas em toda a extensão da rua Ariosvaldo Coelho Caxias.
9	Requerimento	0676/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas em toda na Comunidade do Corre Água.
10	Requerimento	0677/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
11	Requerimento	0678/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma ampliação da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
12	Requerimento	0679/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, equipamentos para o laboratório de Ciências da Escola Estadual Prof. Rodoval Borges Silva.
13	Requerimento	0680/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Alvorada.
14	Requerimento	0681/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE informações sobre a existência de programas e ações específicas, em âmbito estadual, voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.
15	Requerimento	0682/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, a construção de Posto Policial na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão.
16	Requerimento	0683/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDIH informações sobre a existência de campanhas, programas e ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
17	Requerimento	0684/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professora Sonia Henriques Barreto.
18	Requerimento	0685/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações de obras para a revitalização do Monumento Marco Zero do Equador.
19	Requerimento	0686/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações acerca do quantitativo de motociclistas cadastrados no sistema do departamento.
20	Requerimento	0687/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, informações da quantidade de visitas recebidas no Monumento Marco Zero do Equador.
21	Requerimento	0688/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, informar acerca da falta de professores na Escola Estadual Graziela Reis.
22	Requerimento	0689/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, o aumento nas rondas ostensivas no bairro Pantanal.
23	Requerimento	0690/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial regularização no fornecimento de energia na Comunidade do Porto do Céu.
24	Requerimento	0691/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma geral na feira do produtor rural, no bairro Buritizal.
25	Requerimento	0694/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer a SESA que viabilize a modalidade de tratamento de Dialise peritoneal para a unidade de nefrologia
26	Indicação	1388/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, o recapeamento e pavimentação asfáltica da rua Ranolfo de Souza Gato.
27	Indicação	1389/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação asfáltica da avenida Jardim América.
28	Indicação	1390/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação asfáltica da rua Rio Ouro Preto.
29	Indicação	1391/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na segunda avenida, no Município de Santana.
30	Indicação	1392/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Vinte e Nove de Julho .
31	Indicação	1393/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na avenida Valter Jucá.
32	Indicação	1394/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na rua Zeca Serra.
33	Indicação	1395/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida José do Espirito Santo.
34	Indicação	1396/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Paraíso e Adjacências, no Município de Santana.
35	Indicação	1397/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na avenida Classicismo.
36	Indicação	1398/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Duque de Caxias.
37	Indicação	1399/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Duque de Caxias.
38	Indicação	1400/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Euclides da Cunha, esquina com a rua Hildemar Maia.
39	Indicação	1401/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Raimundo Álvares da Costa, entre as ruas Manoel Eudóxio e Professor Tostes.
40	Indicação	1402/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Cutias, criação da Defesa Civil Municipal para monitorar e prevenir desastres ambientais.
41	Indicação	1403/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, desenvolver um Plano Emergencial Climático Municipal.
42	Indicação	1404/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, criação da Defesa Civil Municipal para monitorar e prevenir desastres ambientais.
43	Indicação	1405/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Cutias, desenvolver um Plano Emergencial Climático Municipal.
44	Indicação	1406/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Raimundo Álvares da Costa, entre as ruas Manoel Eudóxio e Hamilton Silva.
45	Indicação	1407/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua André de Oliveira Costa.
46	Indicação	1408/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF pavimentação asfáltica na 2ª avenida.
47	Indicação	1409/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na 2ª avenida, no bairro Zerão.
48	Indicação	1410/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Senador Randolfe Rodrigues a locação de recursos para a revitalização da feira do bairro nova Brasília.
49	Indicação	1411/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a conclusão da Escola Municipal Canal do Paraiso.
50	Indicação	1412/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF pavimentação asfáltica na rua Luiz Azarias Neto.
51	Indicação	1413/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na rua João de Deus Dias de Souza.
52	Indicação	1414/25-AL	Deputado Jack JK	Indica à SEMOB, o serviço de drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Avenida Armando Limeira, no bairro Buritizal.
53	Indicação	1415/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção da nova Escola Amazonas.
54	Indicação	1416/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Luiz Azarias Neto.
55	Indicação	1417/25-AL	Deputado Jack JK	Indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e pavimentação com bloquetes na 2ª travessa da Rua Monte Alegre, no bairro Parque dos Buritis.
56	Indicação	1418/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na avenida Padre Rinaldo Bossi.
57	Indicação	1419/25-AL	Deputado Dr. Victor	Indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na Avenida Mãe Luzia, bairro do Laguinho.
58	Indicação	1420/25-AL	Deputado Dr. Victor	Indica a SEMOB, o serviço de tapa buraco na Avenida José Antônio Siqueira, bairro Jesus de Nazaré.
59	Indicação	1421/25-AL	Deputado Dr. Victor	Indica a SEMOB, o serviço de tapa buraco na Avenida Padre Manoel da Nóbrega, bairro Jesus de Nazaré.
60	Indicação	1422/25-AL	Deputado Jack JK	Indicar à SEMOB, a reforma da ponte Samuel de Souza Trajano, no bairro Jardim Marco Zero.
61	Indicação	1423/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC troca de luminária LED - avenida Abacatal - Brasil Novo.
62	Indicação	1424/25-AL	Deputado Dr. Victor	Indica à SEMOB ,o asfaltamento na Avenida Dirceu Cordeiro Dias, bairro São Lázaro.
63	Indicação	1425/25-AL	Deputado Dr. Victor	Indica a SEMOB, o asfaltamento na Avenida Oitava do Marabaixo I.
64	Indicação	1426/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC que faça a troca de luminária LED - Avenida Evandro Carneiro de Melo bairro Congós.
65	Indicação	1427/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a doação de Carrinhos Multifuncionais Rebocáveis, à COOPVITÓRIA, o Município de Vitória do Jari.
66	Indicação	1428/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a criação da equipe de saúde ribeirinha na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
67	Indicação	1429/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a doação de Triciclo de Carga Leve, à COOPVITÓRIA, no Município de Vitória do Jari.
68	Indicação	1430/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a doação de Kit de Máquina de Corte e Costura, à COOPVITÓRIA, no Município de Vitória do Jari.
69	Indicação	1431/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a urbanização dos espaços destinados à realização das feiras do Produtor da avenida Santana e do bairro Nova Brasília.
70	Indicação	1432/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Rinaldo Bossi.
71	Indicação	1433/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implantação de um laboratório municipal especializado na realização de exames laboratoriais e de imagens.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0191/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festa de São Bendito do Cunani e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0052/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Decreto Legislativo	0165/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Rodrigues de Lima Neto e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0064/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Decreto Legislativo	0166/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ruben dos Santos Neves Junior, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0065/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Requerimento	0496/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a realização de audiência pública, que debaterá o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, que altera a Lei ordinária Estadual nº 0810, de 11 de fevereiro de 2004, a ser realizada no dia 23 de abril de 2025 às 15:00 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0631/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade de Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0632/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Cinco Chagas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0633/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Sete Ilhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0634/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a construção de um a Escola de Ensino Fundamental no bairro Jardim Floresta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0635/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do centro Comunitário de São Raimundo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0636/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do Torrão do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0637/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma do porto na Comunidade de Conceição do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0638/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Cinco Chagas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0639/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em toda extensão do ramal do Gaúcho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0640/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma Escola na Comunidade de Vila Vitória, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0641/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na rua Carlos Drummond.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0643/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professor de Ensino Religioso para a escola Estadual Professora Joanira Dell Castillo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0644/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0645/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0646/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, manutenção na distribuição de água na travessa 24.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0647/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SDR, a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no Amapá – FDRAFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0648/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado rondas ostensivas em toda a extensão da avenida José Alves Pessoa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0649/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva da Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, no Carmo do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0650/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, manutenção na rede de distribuição de água na avenida Acelino de Leão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0651/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, providências sobre a fossa a céu aberto na avenida 13 de Setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0652/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a nova composição da Frente Parlamentar Católica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0653/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a sinalização horizontal da estrada que liga Macapá Mazagão AP010, AP440.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0654/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEAS, informações sobre programas, ações ou benefícios sociais específicos voltados para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0655/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0656/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a construção de um a Escola de Ensino Fundamental na comunidade do Cinco Chagas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0657/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade de Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0658/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade do Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0659/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade do Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0660/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0661/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a celeridade na realização de cirurgias oncológicas no estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0662/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Ajuruxi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0663/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão no ramal do Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0664/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR , o escoamento da produção agrícola na comunidade do Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0665/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0666/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA à construção de uma Casa de Apoio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0667/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações acerca de mudanças no formato da prova prática	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0668/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o asfaltamento da rodovia Estadual AP-222, que dá acesso a Vila do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0669/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ informações sobre a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0670/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ o mapeamento e divulgação das isenções e benefícios fiscais existentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2222/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá explicação acerca das viaturas destinadas para o Policiamento Patrulha Maria da Penha, entregues no dia 07 de agosto de 2023, e qual destinação foi dada aos veículos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2712/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado Amapá que seja encaminhada para Assembleia Legislativa a quantidade de militares que estão empregados no serviço operacional em todo o Estado, para fins de elaboração de propostas de melhorias junto ao Poder Executivo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2713/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá que seja encaminhada para Assembleia Legislativa a quantidade de militares que estão empregados no serviço operacional em todo o Estado, para fins de elaboração de propostas de melhorias junto ao Poder Executivo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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