ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

17ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/04/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0055/25-AL	Deputado Diogo Senior	Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Socioeducacional Ascender Profissionalizante - ISEAP
2	Projeto de Lei Ordinária	0056/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o reconhecimento dos jogos escolares como competição infantojuvenil oficial do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0057/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências
4	Projeto de Lei Ordinária	0058/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir a reinserção escolar de mulheres que interromperam seus estudos em razão da maternidade entre os objetivos do Programa de Apoio à Mãe Estudante.
5	Projeto de Lei Ordinária	0059/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Altera o § 3º e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 17 da Lei nº 2.657, de 02 de abril de 2022, para ampliar o percentual de reserva de vagas e assegurar a inclusão de educandos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas de estágio da Administração Pública Estadual.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0062/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Conceder o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora DRA. CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0063/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora Drª. FABIANA ANÉZIA CUNHA DE PAULA.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0064/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo da Companhia de Patrulhamento com Apoio de Motocicletas (PATAMO) da Polícia Militar do Amapá, LEANDRO MARTINS CARDOSO e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0065/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado da Companhia de Patrulhamento com Apoio de Motocicletas (PATAMO) da Polícia Militar do Amapá, JOSÉ FIRMO DO NASCIMENTO NETO e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0066/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Ronaldo Benedito de Souza, Engenheiro Florestal e dá outras providências.
11	Requerimento	0496/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a realização de audiência pública, que debaterá o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, que altera a Lei ordinária Estadual nº 0810, de 11 de fevereiro de 2004, a ser realizada no dia 23 de abril de 2025 às 15:00 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.
12	Requerimento	0631/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade de Igarapé do Lago.
13	Requerimento	0632/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Cinco Chagas.
14	Requerimento	0633/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Sete Ilhas.
15	Requerimento	0634/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a construção de um a Escola de Ensino Fundamental no bairro Jardim Floresta.
16	Requerimento	0635/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do centro Comunitário de São Raimundo do Maruanum.
17	Requerimento	0636/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do Torrão do Maruanum.
18	Requerimento	0637/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma do porto na Comunidade de Conceição do Maruanum.
19	Requerimento	0638/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Cinco Chagas.
20	Requerimento	0639/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em toda extensão do ramal do Gaúcho.
21	Requerimento	0640/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma Escola na Comunidade de Vila Vitória, Município de Oiapoque.
22	Requerimento	0641/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na rua Carlos Drummond.
23	Requerimento	0643/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professor de Ensino Religioso para a escola Estadual Professora Joanira Dell Castillo.
24	Requerimento	0644/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz.
25	Requerimento	0645/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário Nova Esperança.
26	Requerimento	0646/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, manutenção na distribuição de água na travessa 24.
27	Requerimento	0647/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SDR, a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no Amapá – FDRAFAP.
28	Requerimento	0648/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado rondas ostensivas em toda a extensão da avenida José Alves Pessoa.
29	Requerimento	0649/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva da Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, no Carmo do Maruanum I.
30	Requerimento	0650/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, manutenção na rede de distribuição de água na avenida Acelino de Leão.
31	Requerimento	0651/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, providências sobre a fossa a céu aberto na avenida 13 de Setembro.
32	Requerimento	0652/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a nova composição da Frente Parlamentar Católica.
33	Requerimento	0653/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a sinalização horizontal da estrada que liga Macapá Mazagão AP010, AP440.
34	Requerimento	0654/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEAS, informações sobre programas, ações ou benefícios sociais específicos voltados para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
35	Requerimento	0655/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes.
36	Requerimento	0656/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a construção de um a Escola de Ensino Fundamental na comunidade do Cinco Chagas.
37	Requerimento	0657/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade de Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari.
38	Requerimento	0658/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade do Ferreirinha, no Município de Ferreira Gomes.
39	Requerimento	0659/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade do Lourenço, no Município de Calçoene.
40	Requerimento	0660/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes.
41	Requerimento	0661/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a celeridade na realização de cirurgias oncológicas no estado do Amapá.
42	Requerimento	0662/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Ajuruxi.
43	Requerimento	0663/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão no ramal do Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari.
44	Requerimento	0664/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR , o escoamento da produção agrícola na comunidade do Anauerapucu.
45	Requerimento	0665/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes.
46	Requerimento	0666/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA à construção de uma Casa de Apoio.
47	Requerimento	0667/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações acerca de mudanças no formato da prova prática
48	Requerimento	0668/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o asfaltamento da rodovia Estadual AP-222, que dá acesso a Vila do Goiabal.
49	Requerimento	0669/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ informações sobre a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do Estado do Amapá.
50	Requerimento	0670/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ o mapeamento e divulgação das isenções e benefícios fiscais existentes.
51	Requerimento	2222/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá explicação acerca das viaturas destinadas para o Policiamento Patrulha Maria da Penha, entregues no dia 07 de agosto de 2023, e qual destinação foi dada aos veículos.
52	Requerimento	2712/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado Amapá que seja encaminhada para Assembleia Legislativa a quantidade de militares que estão empregados no serviço operacional em todo o Estado, para fins de elaboração de propostas de melhorias junto ao Poder Executivo.
53	Requerimento	2713/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá que seja encaminhada para Assembleia Legislativa a quantidade de militares que estão empregados no serviço operacional em todo o Estado, para fins de elaboração de propostas de melhorias junto ao Poder Executivo.
54	Indicação	1299/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Santana, a construção de um centro comunitário no bairro Jardim Floresta.
55	Indicação	1300/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma Escola de Educação Infantil na comunidade de Cinco Chagas.
56	Indicação	1301/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma Escola de Educação Infantil no bairro Jardim Floresta.
57	Indicação	1302/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Cinco Chagas.
58	Indicação	1303/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação asfáltica em toda extensão do ramal do Gaúcho.
59	Indicação	1304/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Samuel Trajano.
60	Indicação	1305/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Aracy Nascimento.
61	Indicação	1306/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a construção de uma Ponte em concreto, na rua Carlos Drummond de Andrade.
62	Indicação	1307/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a alocação do ensino fundamental para espaços adequados previsto em lei e voltar com a modalidade presencial.
63	Indicação	1308/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação de LED da BR 210.
64	Indicação	1309/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Carlos Gomes.
65	Indicação	1310/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da passagem Vila Lobos.
66	Indicação	1311/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da avenida Padre Manoel da Nobrega.
67	Indicação	1312/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação de LED da Rodovia Norte/Sul.
68	Indicação	1313/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura de Porto Grande, a revitalização e reforma da Escola Municipal do Rio Araguari.
69	Indicação	1314/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Miguel Arraes.
70	Indicação	1315/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Ernestino Pereira Colares.
71	Indicação	1316/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Miguel Arraes.
72	Indicação	1317/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Valter Jucá.
73	Indicação	1318/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Cupuaçús.
74	Indicação	1319/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua dos Tucumãs.
75	Indicação	1320/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua dos Tucumãs.
76	Indicação	1321/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na avenida Violeta Mont´Alverne.
77	Indicação	1322/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Dos Aimorés.
78	Indicação	1323/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Praça do Pantanal.
79	Indicação	1324/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Zeca Serra.
80	Indicação	1325/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Alceu Paulo Ramos.
81	Indicação	1326/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao STRANS, uma guarnição do órgão para disciplinar o trânsito de veículos em frente à Escola Afonso Arinos.
82	Indicação	1327/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Alceu Paulo Ramos.
83	Indicação	1328/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Doutor Braulino.
84	Indicação	1329/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Doutor Braulino.
85	Indicação	1330/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF pavimentação asfáltica na travessa 2.
86	Indicação	1331/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Classicismo.
87	Indicação	1332/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Ramos.
88	Indicação	1333/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Marilene da Silva Miranda.
89	Indicação	1334/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na travessa 2.
90	Indicação	1335/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Raimundo Ramos dos Passos.
91	Indicação	1336/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua ao lado do aeroporto.
92	Indicação	1337/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, a construção de um prédio para a instalação de um CRAS, no bairro Brasil Novo.
93	Indicação	1338/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, a construção de um prédio para a instalação de um CRAS, no Distrito do Bailique.
94	Indicação	1339/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Tangerina.
95	Indicação	1340/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito do Município de Macapá que possa realizar a pavimentação asfáltica da rua ao lado do aeroporto.
96	Indicação	1341/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na avenida José Nery.
97	Indicação	1342/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Nascimento no Distrito do Coração.
98	Indicação	1343/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em frente à Escola Estadual Delzuite Cavalcante.
99	Indicação	1344/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Josefa Pelaes de Souza.
100	Indicação	1345/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica no ramal Padre Vitório Galliani.
101	Indicação	1346/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José Nery.
102	Indicação	1347/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Euci Rodrigues Farias.
103	Indicação	1348/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Carlos Almeida de Souza.
104	Indicação	1349/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Turibio Orivaldo Guimarães.
105	Indicação	1350/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Gertrudes Saturnino Loureiro.
106	Indicação	1351/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Josefa Pelaes de Souza.
107	Indicação	1352/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo na Praça do Lago da Vaca.
108	Indicação	1353/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina toda extensão da avenida Carlos Almeida de Souza.
109	Indicação	1354/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em frente à Escola Estadual Darcy Ribeiro.
110	Indicação	1355/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na travessa Solimões.
111	Indicação	1356/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida XXII de Julho.
112	Indicação	1357/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias.
113	Indicação	1358/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Raimundo Souza Mesquita.
114	Indicação	1359/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua dos abacaxis.
115	Indicação	1360/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na travessa Solimões.
116	Indicação	1361/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Raimundo Souza Mesquita.
117	Indicação	1362/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Santa Tereza.
118	Indicação	1363/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Raimundo Vicente Alves.
119	Indicação	1364/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Anastácia Gaudêncio.
120	Indicação	1365/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão na rua Raimundo Vicente Alves.
121	Indicação	1366/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão na rua Raimundo Vicente Alves.
122	Indicação	1367/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Anastácia Gaudêncio.
123	Indicação	1368/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão na rua Santa Tereza.
124	Indicação	1369/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento, na avenida Anastácia Gaudêncio.
125	Indicação	1370/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, asfaltamento em toda extensão da rua Santa Tereza.
126	Indicação	1371/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua Maceió.
127	Indicação	1372/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Desidério Coelho.
128	Indicação	1373/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua Manoel Eudóxio.
129	Indicação	1374/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, manutenção, limpeza e que seja colocada a tampa do bueiro na avenida Mendonça Furtado.
130	Indicação	1375/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica em toda a extensão do ramal Fazenda da Esperança.
131	Indicação	1376/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida dos Xavantes.
132	Indicação	1377/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Euclides da Cunha, entre rua Hildemar Maia e Professor Tostes.
133	Indicação	1378/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Odilardo Silva.
134	Indicação	1379/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida Euclides da Cunha, entre rua Marcelo Cândia e Santos Dumont.
135	Indicação	1380/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Leopoldo Machado.
136	Indicação	1381/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida Euclides da Cunha.
137	Indicação	1382/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida Duque de Caxias.
138	Indicação	1383/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida dos Guaranis.
139	Indicação	1384/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos na rua Roldão dos Santos Brito.
140	Indicação	1385/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Tembés.
141	Indicação	1386/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Salgado Filho.
142	Indicação	1387/25-AL	Deputada Telma Nery	indica SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Roldão dos Santos Brito.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/25-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 3.148, de 18 de dezembro de 2024, em sua ementa, acrescenta o Parágrafo único ao artigo 6º e revoga o Parágrafo único do artigo 5º.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0001/2025/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/2025/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0134/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amor de Bicho - ASSAB.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0047/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0148/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação Nova Aliança com Deus - C.R.N.A.D.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0068/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0180/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia no Calendário Oficial do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0060/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Moção	0042/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos contabilistas amapaenses, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá conforme relação anexa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0043/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos atletas Amapaenses, que representaram o Estado com brilhantismo no Campeonato Brasileiro Região I de Judô, realizado nos dias 29 e 30 de março de 2025, em Manaus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0044/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Vereadora do Município de Tartarugalzinho Luanne Figueiredo, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0045/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Professor Alessandro Sousa, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0046/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Felipe Rezende, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0047/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Gato, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0048/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Senhora Osangela Coelho Pires de Oliveira Visnoveski, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0049/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vive-Prefeito do Município de Tartarugalzinho Javã Castanho, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0050/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tartarugalzinho Leandro Ferreira, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0051/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Nalison Leite, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0052/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho LINDO, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0053/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José Traíra, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0426/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhadas sobre quais instrumentos estão sendo utilizados pela Agência para assegurar a apuração técnica dos indicadores e a efetiva aplicação de mecanismos que promovam a justiça tarifária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0427/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações sobre os Relatórios emitidos pela Ouvidoria da ARSAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0428/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhadas acerca do contrato com Verificador Independente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0434/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações relacionadas aos investimentos em saneamento rural e outras informações correlatas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0435/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações sobre a ausência de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0437/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhadas acerca dos reajustes tarifários e outras informações correlatas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0439/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações sobre o Relatório Anual de Fiscalização referente ao exercício de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0440/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhadas acerca da Constituição do Comitê de Monitoramento e do Comitê dos Titulares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0441/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhada sobre investimentos realizados pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S.A. no exercício de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0578/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial a religação da energia elétrica na Comunidade do Igarapé do Meio, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0579/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações no aumento de Professores de Atendimento Educacional Especializado nas Escolas Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0580/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0581/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, saneamento básico da travessa Municipalista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0582/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0583/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado o retorno de rondas Policiais, nos Bairros de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0584/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar que realize rondas policiais ostensivas no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0585/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, campanhas de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede públicas em todo o Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0586/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar rondas policiais ostensivas na praça do bairro do Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0587/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0588/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a colocação de lombadas e placas de indicação de velocidade em frente à E.M.E.F Aurino Ramos Cordeiro, no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0589/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal das Mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0590/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Senador Davi Alcolumbre, destinação de recursos, através de Emenda Parlamentar, para a construção de uma arena com grama sintética no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0591/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a implantação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a comunidade Garimpo do São Tomé, no distrito de Santa Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0592/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, informações acerca das medidas de combate à tuberculose no Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0593/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, informações sobre quantas famílias já foram assistidas pelo programa Amapá Sem Fome.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0594/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, informações sobre quantos kits foram entregues pelo programa Amapá Sem Fome.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0595/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações acerca das medidas de combate à tuberculose no Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0596/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao SEBRAE informações acerca do cronograma de ações de apoio ao empreendedorismo feminino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0597/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar ronda ostensiva na Praça do bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0598/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Dos Ipês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0599/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Antônia Vidal Madureira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0600/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETERAP, pavimentação asfáltica avenida Joaquim Magalhães.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0601/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, aquisição de aparelho de Mamografia para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0602/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado disponibilizar a unidade móvel do SUPER FÁCIL para atendimento nos municípios de Mazagão Novo e Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0603/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal da Campina de São Benedito, no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0604/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Conceição do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0605/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de São Tiago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0606/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Igarapé das Armas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0607/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Areal do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0608/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Barreiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0609/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Formigueiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0610/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Monte Sinai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0611/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Torrão do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0612/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção no Ramal do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0613/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal Vitória do Porto do Céu 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0614/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar do Amapá que intensifique o policiamento escolar em torno da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0615/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, informações sobre a retomada das obras do muro de arrimo, no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0616/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR, a reforma a Feira do Produtor do bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0617/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, informações acerca do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0618/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, informações acerca do programa Amapá Cacau.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0619/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, informações das medidas vigentes para a desburocratização do acesso a programas de crédito de carbono e serviços ambientais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0620/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CBM informações acerca do processo de remoção de árvores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0621/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, que sejam intensificadas em todas as escolas da rede estadual campanhas educativas para evitar doenças causadas por vírus	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0622/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, providencias que as avaliações de pacientes com especialistas, sejam feita imediato nos hospitais de emergência do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0623/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador Estado um hospital exclusivo para atendimento às pessoas com câncer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0624/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado a reforma do Centro Didático Estádio Augusto Antunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0625/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a contratação de Professor de Ensino Fundamental para a Aldeia MASSIKÁ e Pedagoga para atender na Escola YWAWKA, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0626/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a reforma da Ponte da Aldeia Kumenê, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0627/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, levantamento de toda a Rede Elétrica da Comunidade KUMENÊ, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0628/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma arena multiuso no bairro do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0629/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá um programa permanente de reforço escolar no contraturno das aulas para os alunos do Ensino Fundamental.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0630/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à NOA que sejam implantadas áreas específicas de embarque e desembarque destinadas a motoristas de aplicativos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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