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Ata da 16ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de abril de dois mil e vinte e cinco.
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dezessete minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 16ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0012/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 0097/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a redação do inciso Ill do art. 1º da Lei Estadual n° 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para incluir a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual; Projeto de Lei Ordinária nº 0005/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.148, de 18 de dezembro de 2024, em sua ementa, acrescenta o Parágrafo único ao artigo 6º e revoga o Parágrafo único do artigo 5º; Projeto de Lei Ordinária nº 0053/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0054/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que inclui no calendário oficial do Estado do Amapá a Corrida Contra o Feminicídio que será realizada no mês de agosto que é dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra a Mulher, através da campanha Agosto Lilás no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0204/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que declara de Utilidade Pública o Instituto Cidadão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer – INCESC, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0167/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Romaro Antonio Silva; Moção nº 0043/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos atletas Amapaenses, que representaram o Estado com brilhantismo no Campeonato Brasileiro Região I de Judô, realizado nos dias 29 e 30 de março de 2025, em Manaus; Moção nº 0044/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Vereadora do Município de Tartarugalzinho Luanne Figueiredo, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0045/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Professor Alessandro Sousa, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0046/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Felipe Rezende, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0047/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Gato, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0048/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Senhora Osangela Coelho Pires de Oliveira Visnoveski, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0049/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vice-prefeito do Município de Tartarugalzinho Javã Castanho, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0050/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tartarugalzinho Leandro Ferreira, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0051/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Nalison Leite, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0052/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho LINDO, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0053/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José Traíra, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Requerimento nº 0578/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, a religação da energia elétrica na Comunidade do Igarapé do Meio, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0579/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED, informações no aumento de Professores de Atendimento Educacional Especializado nas Escolas Estaduais; Requerimento nº 0580/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do bairro Alvorada; Requerimento nº 0581/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, saneamento básico da travessa Municipalista; Requerimento nº 0582/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do bairro Jardim I; Requerimento nº 0583/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, o retorno de rondas Policiais, nos Bairros de Macapá; Requerimento nº 0584/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Amazonas; Requerimento nº 0585/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, campanhas de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede públicas em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 0586/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na praça do bairro do Pantanal; Requerimento nº 0587/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010; Requerimento nº 0588/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a colocação de lombadas e placas de indicação de velocidade em frente à E.M.E.F Aurino Ramos Cordeiro, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0589/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal das Mulheres; Requerimento nº 0590/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Senador Davi Alcolumbre, destinação de recursos, através de Emenda Parlamentar, para a construção de uma arena com grama sintética no bairro Pacoval; Requerimento nº 0591/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a implantação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a comunidade Garimpo do São Tomé, no distrito de Santa Luzia; Requerimento nº 0592/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SVS, informações acerca das medidas de combate à tuberculose no Amapá; Requerimento nº 0593/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS, informações sobre quantas famílias já foram assistidas pelo programa Amapá Sem Fome; Requerimento nº 0594/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAS, informações sobre quantos kits foram entregues pelo programa Amapá Sem Fome; Requerimento nº 0595/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Saúde do Amapá-SESA, informações acerca das medidas de combate à tuberculose no Amapá; Requerimento nº 0596/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE, informações acerca do cronograma de ações de apoio ao empreendedorismo feminino; Requerimento nº 0597/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva na praça do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0598/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Dos Ipês; Requerimento nº 0599/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Antônia Vidal Madureira; Requerimento nº 0600/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETERAP, pavimentação asfáltica avenida Joaquim Magalhães; Requerimento nº 0601/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, aquisição de aparelho de Mamografia para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0602/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado, disponibilizar a unidade móvel do SUPER FÁCIL para atendimento nos municípios de Mazagão Novo e Mazagão Velho; Requerimento nº 0603/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal da Campina de São Benedito, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0604/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá- SEINF, reforma geral da Escola Estadual Conceição do Maruanum; Requerimento nº 0605/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de São Tiago; Requerimento nº 0606/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Igarapé das Armas; Requerimento nº 0607/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Areal do Matapi; Requerimento nº 0608/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Barreiro; Requerimento nº 0609/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Formigueiro; Requerimento nº 0610/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Monte Sinai; Requerimento nº 0611/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Torrão do Matapi; Requerimento nº 0612/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção no Ramal do Lourenço; Requerimento nº 0613/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal Vitória do Porto do Céu 2; Requerimento nº 0614/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Amapá, que intensifique o policiamento escolar em torno da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 0615/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, informações sobre a retomada das obras do muro de arrimo, no bairro Araxá; Requerimento nº 0616/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, a reforma a Feira do Produtor do bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0617/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, informações acerca do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP); Requerimento nº 0618/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SDR, informações acerca do programa Amapá Cacau; Requerimento nº 0619/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, informações das medidas vigentes para a desburocratização do acesso a programas de crédito de carbono e serviços ambientais; Requerimento nº 0620/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao CBM, informações acerca do processo de remoção de árvores; Requerimento nº 0621/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, que sejam intensificadas em todas as escolas da rede estadual campanhas educativas para evitar doenças causadas por vírus; Requerimento nº 0622/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, providencias que as avaliações de pacientes com especialistas, sejam feitos imediato nos hospitais de emergência do Estado; Requerimento nº 0623/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador Estado, um hospital exclusivo para atendimento às pessoas com câncer; Requerimento nº 0624/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a reforma do Centro Didático Estádio Augusto Antunes; Requerimento nº 0625/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a contratação de Professor de Ensino Fundamental para a Aldeia MASSIKÁ e Pedagoga para atender na Escola YWAWKA, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0626/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma da Ponte da Aldeia Kumenê, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0627/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, levantamento de toda a Rede Elétrica da Comunidade KUMENÊ, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0628/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma arena multiuso no bairro do Goiabal; Requerimento nº 0629/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, um programa permanente de reforço escolar no contraturno das aulas para os alunos do Ensino Fundamental; Requerimento nº 0630/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Norte da Amazônia Airports -NOA, que sejam implantadas áreas específicas de embarque e desembarque destinadas a motoristas de aplicativos; Indicação nº 1199/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação asfáltica da rua Dezenove de Julho; Indicação nº 1200/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, o recapeamento e pavimentação asfáltica da rua da Bacia; Indicação nº 1201/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar destinados a reforma de uma arena poliesportiva na Praça Poeirão; Indicação nº 1202/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional-CODEVASF, recapeamento de camada asfáltica na avenida São Francisco; Indicação nº 1203/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, recapeamento de camada asfáltica na rua Raimundo Banha Correa; Indicação nº 1204/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Benjamin Constant; Indicação nº 1205/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José de Souza Gomes; Indicação nº 1206/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Extraordinária Municipal de Desenvolvimento Integrado-SEMDI, informações quanto a reforma e ampliação da Escola Municipal Jardim Felicidade; Indicação nº 1207/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, a instalação e recuperação de Luminárias no bairro Vila Mosquito; Indicação nº 1208/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, drenagem em toda a extensão da avenida Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1209/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Francisco Matos; Indicação nº 1210/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, implantação de camada asfáltica na alameda Alvorada; Indicação nº 1211/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, recapeamento de camada asfáltica na travessa José dos Santos; Indicação nº 1212/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, recapeamento de camada asfáltica na rua Maria Torres da Silva; Indicação nº 1213/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, recapeamento de camada asfáltica na rua Padre Luiz de David; Indicação nº 1214/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC, manutenção na iluminação pública na avenida Pedro Lazarino; Indicação nº 1215/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Seis de Setembro; Indicação nº 1216/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a retomada e conclusão das obras paralisadas na avenida José Nery; Indicação nº 1217/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maranhão; Indicação nº 1218/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da rua 09; Indicação nº 1219/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de entulhos na esquina da avenida Tucanos; Indicação nº 1220/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da vegetação na rua 03; Indicação nº 1221/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de entulhos na esquina da avenida 04 com a rua 03; Indicação nº 1222/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida 03; Indicação nº 1223/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida 18; Indicação nº 1224/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida Sabiás; Indicação nº 1225/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, iluminação nos postes da Praça do bairro Marabaixo III; Indicação nº 1226/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza do canteiro ao longo da avenida 17; Indicação nº 1227/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a intensificação da coleta de lixo no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1228/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Mendonça Júnior; Indicação nº 1229/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina, revitalização e retirada de entulhos no Conjunto São José; Indicação nº 1230/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua dos Abacaxis; Indicação nº 1231/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CIPEMAC, a troca de luminárias queimadas do tipo LED na rua FAB, na Comunidade Garimpo do São Tomé; Indicação nº 1232/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica avenida Joaquim Magalhães; Indicação nº 1233/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica avenida Antônia Vidal Madureira; Indicação nº 1234/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica a Prefeitura de Oiapoque, a reiteração da indicação nº 4181/24; Indicação nº 1235/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reiteração da indicação nº 4177/24; Indicação nº 1236/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reiteração da indicação nº 4178/24; Indicação nº 1237/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reiteração da indicação nº 4179/25; Indicação nº 1238/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reiteração da indicação nº 4180/24; Indicação nº 1239/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reiteração da indicação nº 4176/24; Indicação nº 1240/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a construção do muro do Bioparque de Macapá que faz divisa com o ramal do Alemão; Indicação nº 1241/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a coleta de lixo regular na Comunidade de Igarapé do Lago; Indicação nº 1242/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, coleta de lixo regular Comunidade de Conceição do Maruanum; Indicação nº 1243/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, coleta de lixo regular na Comunidade de Torrão do Maruanum; Indicação nº 1244/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, coleta de lixo regular, Comunidade de São Raimundo do Maruanum; Indicação nº 1245/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Wanderley Fernandes; Indicação nº 1246/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Wanderley Fernandes; Indicação nº 1247/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica na rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 1248/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 1249/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na avenida José Ferreira Chucre; Indicação nº 1250/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida José Ferreira Chucre; Indicação nº 1251/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na rua dos Milagres; Indicação nº 1252/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira viciada na avenida Juraci Muniz Coelho; Indicação nº 1253/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical, com pintura de faixa para pedestres na avenida Procópio Rola; Indicação nº 1254/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na rua dos Milagres; Indicação nº 1255/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, o recapeamento na avenida Maria Colares; Indicação nº 1256/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, limpeza da travessa L7; Indicação nº 1257/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na rua Elcir Rodrigues Farias; Indicação nº 1258/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Santana; Indicação nº 1259/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento das avenidas e ruas, em destaque do bairro Buritizal; Indicação nº 1260/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Tupis; Indicação nº 1261/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Elcir Rodrigues Farias; Indicação nº 1262/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco avenida Anhanguera; Indicação nº 1263/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Graciliano da Silva Trindade; Indicação nº 1264/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento e recapeamento na avenida 06; Indicação nº 1265/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Minas Gerais; Indicação nº 1266/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a revitalização do Terminal de ônibus do bairro Marabaixo 03; Indicação nº 1267/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida dos Aimorés; Indicação nº 1268/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida dos Aimorés; Indicação nº 1269/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza no Cemitério São José; Indicação nº 1270/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Raimundo Caxias de Souza; Indicação nº 1271/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à PMS, o asfaltamento da rua Padre Vitório Galiane; Indicação nº 1272/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco ao final da avenida 17; Indicação nº 1273/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza no conjunto São José; Indicação nº 1274/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a revitalização da Praça do bairro Marabaixo 03; Indicação nº 1275/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada entre a avenida dos Curiós e a rua Nair Maria Souza da Costa; Indicação nº 1276/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na área atrás do CRAS União; Indicação nº 1277/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina do canal Perpétuo Socorro; Indicação nº 1278/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Caxias de Souza; Indicação nº 1279/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina do canal no final da avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1280/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada ao longo da rua 8; Indicação nº 1281/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, manutenção na iluminação pública instalação de iluminação em LED na travessa Julião Ramos; Indicação nº 1282/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da Escola Mário David Andreazza; Indicação nº 1283/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Raimundo Caxias de Souza em toda sua extensão; Indicação nº 1284/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 1285/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Nair Maria Souza da Costa; Indicação nº 1286/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Pedro Baião; Indicação nº 1287/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Hugo Alves; Indicação nº 1288/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na travessa Julião Ramos; Indicação nº 1289/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida das Melancias; Indicação nº 1290/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Luiz Gonzaga; Indicação nº 1291/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida XV; Indicação nº 1292/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Teresina; Indicação nº 1293/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da avenida Mãe Luzia; Indicação nº 1294/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Diógenes; Indicação nº 1295/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito de Santana, um sistema de monitoramento eletrônico ruas com maiores fluxos de veículos e de pedestres; Indicação nº 1296/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, Faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz; Indicação nº 1297/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, medidas de apoio à valorização da Fortaleza de São José de Macapá; Indicação nº 1298/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, projeto de escoamento de águas pluviais no centro da cidade de Macapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0030/2025/SESA, de autoria da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta de Requerimento 0135, 11172022, autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 019/2025, de autoria do Deputado Roberto Góes, encaminhando alteração de Emenda Parlamentar Individual; Memorando nº 020/2025, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na 15ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da IX legislatura do dia 02 de abril de 2025; Ofício nº 151515.0076.4094.0255/2025 GAB - SEHAB, de autoria da Secretaria de Estado da Habitação - SEHAB, Declaração de Elegibilidade do Município de Macapá - AP E SANTANA; Memorando nº 22/2025 – GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que encaminha justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2025; Ofício nº 353/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta à Indicação nº 0385/2025-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 354/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta às Indicações nºs 394, 413, 472 e 473/2025-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 355/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta às Indicações nºs 0400, 0402, 0403, 0404, 0414, 0415 e 0416/2025-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier; Ofício nº 356/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta às Indicações nºs 408, 409, 410, 411, 412, 475 e 476/2025-AL, de autoria do Deputado Diego Senior; Ofício nº 357/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta às Indicações nºs 425, 426, 427 e 428/2025-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 358/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta às Indicações nºs 429, 430, 431/2025-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 359/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta às Indicações nºs 433, 434, 435, 436, 437 e 438/2025-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 360/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta às Indicações nºs 441, 442, 443, 444, 445, 446 e 447/2025-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 361/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta às Indicação nº 448/2025-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 362/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta às Indicação nº 477/2025-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 394/20225-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, encaminhando resposta as indicações 0191, 0192, 0193, 0195, 0231, 0235, 0236, 0238, 0,239, 0240,0241, 0242, 0293, 0296, 0297, 0,352 e 0353/2025-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 395/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, encaminhando resposta as indicações 0198, 0199, 0200, 0201, 0207, 0208, 0245, 0246 e 0255/2025-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 396/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, encaminhando resposta as indicações 0202, 0203, 0204, 0206, 0261 0262 e 0327/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 397/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, encaminhando resposta as indicações 0217, 0308, 0309, 0371 e 0372/2025-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 398/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, encaminhando resposta as indicações 0218, 0341 e 0377/2025-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 399/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, encaminhando resposta as indicações 0382, 0383, 0384, 0386, 0387, 0388 e 0389/2025-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 400/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, Em resposta a indicação 0234/2025-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 401/2025-SEMOB-PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta das Indicações 248, 249, 374/2025-AL de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 402/2025/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta das Indicações 250, 251, 253/2025-AL de autoria do Deputado Diogo sênior; Ofício nº 403/2025/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação 267/2025-AL de autoria do Deputado Roberto Góes; Ofício nº 404/2025/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta de Indicações 268, 281, 285, 286/2025-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 405/2025/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta de Indicações 302, 303, 330/2025 de autoria do Deputado Junior Favacho; Ofício nº 406/2025/SEMOB/PMM, de autoria Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, encaminhando resposta de Indicações 378,379,381, 391/2025-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Edna Auzier iniciou sua fala em 40:17 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=3CMXtW2opyh22_UZ&t=2417 . Em Questão de Ordem as Deputadas Liliane Abreu e Dayse Marques cederam o tempo no grande expediente. Neste momento o Cerimonial desta Casa de Leis iniciou o momento de entrega de honrarias de autoria da Deputada Edna Auzier as personalidades que se destacaram no Estado do Amapá. A mestre de cerimônias convidou a Deputada Edna Auzier para se dirigir à frente da mesa e posteriormente convidou para receber a Moção de Aplauso pelo ato heroico em salvar uma criança, o Senhor Mario Severino dos Santos Junior. Em seguida, para receber o Título de Cidadão Amapaense, convidou a Senhora Regina Celis Martins Ferreira, e depois o Senhor Marcelo Ramos Alves. Após a entrega passou para o momento da fala dos homenageados onde o Senhor Mario Severino dos Santos Junior iniciou sua fala em 52:08 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=pvH6kNqkx2Fm6pWx&t=3128 . Depois a Senhora Regina Celis Martins Ferreira iniciou sua fala em 55:40 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=VLWrGFKwcHLTxNRz&t=3340 . E por fim, para finalizar a fala dos homenageados o Senhor Marcelo Ramos Alves que iniciou sua fala em 1:07:44 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=FlGJN6XvZuZpKcgc&t=4064 .
Em aparte o Deputado Júnior Favacho iniciou sua fala em 1:15:30 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=mDdMLPXUcqMWkLeI&t=4530 .
Em aparte a Conselheira Marília Góes iniciou sua fala em 1:18:08 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=EWO1TTH8uYwCkeA3&t=4688 .
Em aparte o Deputado Rodolfo Vale iniciou sua fala em 1:24:35 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=zKxeyMvJM-COERaY&t=5075 . Em aparte a Deputada Aldilene Souza iniciou sua fala em 1:27:50 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=027OyKgRkAPXVUSA&t=5270 . Em aparte o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 1:32:32 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=QF3wHTQS5b7dp-qz&t=5552 . Após uma pausa para registro o fotográfico o Presidente da mesa, Deputado Jaime Perez iniciou sua fala em 1:40:30 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=HmSx-2yRe58dyIC-&t=6030 . Em Questão de Ordem o Deputado Jory iniciou sua fala em 1:41:47 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=I3OkIvFWpkqM6eec&t=6107 . Nas
Comunicações Inadiáveis o primeiro orador inscrito Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala em 1:42:56 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=gowmAqEprTMdKaD2&t=6176 . Posteriormente o Deputado Rodolfo Vale iniciou sua fala em 1:48:08 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=MdqIllHjZxlcrxhR&t=6488 . Em seguida o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 1:52:09 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=b9XLqwszrJo6mAg2&t=6729 . Após o Deputado Junior Favacho iniciou sua fala em 1:57:59 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=A0chMn585ljSFkyY&t=7079 . Logo a Deputada Dayse Marques iniciou sua fala em 2:05:27 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=pQ7y80cppzfUAFGA&t=7527 . Seguidamente o Deputado Roberto Góes iniciou sua fala em 2:08:17 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=r72misLiuZORYwGD&t=7697 . Neste momento o Deputado Jaime Perez passa a presidência da mesa para o Deputado Kaká Barbosa, após o Deputado Jaime Perez iniciou sua fala em 2:13:36 de transmissão https://www.youtube.com/live/MPQ2intB9q4?si=ZeKO1g_NLWM4nUuk&t=8017 . Depois o Deputado Jaime Perez retoma a presidência. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e a Zeneide Costa. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0037/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que denomina Hercílio Da Luz Mescouto, o Terminal Hidroviário de Macapá que está sendo construído no Trapiche Santa Inês, na orla da cidade de Macapá, Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0053/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Em Questão de Ordem o Deputado Fabrício Furlan solicitou registro de presença. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e a Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0152/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos deficientes físicos do Estado do Amapá - ADFAP e dá outras providências. Com o Parecer nº 0055/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e a Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0163/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Dança Zimba do Cunani e dá outras providências. Com o Parecer nº 0056/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão e a Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0152/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o título de Mérito em Medicina ao doutor Vinicius Araújo de Sousa Reis, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0057/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão e a Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0160/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Vantuiler Leite Chaves Junior e dá outras providências. Com o Parecer nº 0061/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e a Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0163/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Sr. Emerson Tavares da Silva, Oficial da Polícia Civil do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0062/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e a Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0164/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Nascimento Cordeiro. Com o Parecer nº 0063/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e a Zeneide Costa. O Presidente solicitou o registro de presença da Deputada Zeneide Costa. Em seguida as moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0029/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos Servidores que fizeram e fazem parte da Imprensa Oficial do Estado do Amapá em comemoração aos 80 anos de preservação da memória e transparência das notícias no Estado do Amapá; Moção nº 0030/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Servidor Rilton César Rocha Montoril, Analista Legislativo desta Casa de leis, pelos relevantes serviços prestados como Coordenador da Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0031/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Servidor Pablo Henrique Cordeiro Lessa, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0032/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Rodolfo Vale, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0033/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Jory Oeiras, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0034/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Servidora Kassandra Thamyris Maciel, pelos relevantes serviços prestados como Assessora Técnica na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0035/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a senhora Deputada Estadual Edna Auzier, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0036/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que que concede Moção de Aplauso ao Servidor Lorenzo Nei Sá Feio, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0037/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Aparecido da Silva, pelos relevantes serviços prestados como Diretor Legislativo na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0038/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes que concede Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Romão dos Anjos Neto, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0039/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Lorran Barreto, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0040/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Deputada Estadual Liliane Abreu, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0041/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Moção de Aplauso a Deputada Estadual Dayse Marques, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão. Em seguida os requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0548/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, a troca de um poste de energia na rua Maria Nair da Silva; Requerimento nº 0549/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Evandro Silva Vasconcelos Junior; Requerimento nº 0550/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, drenagem e pavimentação asfáltica no Assentamento do Irineu Felipe, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0551/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Vila de Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0552/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Independência está no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0553/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0554/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, a construção de uma nova Sede da Polícia Cientifica no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0555/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, religação de energia elétrica no Espaço Cultural no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 0556/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria José de Nazaré Ferreira Lima, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0557/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, rondas ostensivas no conjunto Jardim Açucena na avenida; Requerimento nº 0558/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na praça Jacy Barata Jucá; Requerimento nº 0559/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção da ponte da comunidade do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0560/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 0561/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins; Requerimento nº 0562/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins; Requerimento nº 0563/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins; Requerimento nº 0564/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins; Requerimento nº 0565/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, informações sobre o cronograma de obras da reforma do Estádio Augusto Antunes; Requerimento nº 0566/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, informações sobre estimativa para retomada da obra da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior; Requerimento nº 0567/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, que retorne as atividades da unidade policial, no bairro Elesbão; Requerimento nº 0568/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora do Desterro; Requerimento nº 0569/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, a poda de árvores e retirada de galhos secos próximos à rede elétrica no Ramal de acesso do Corre Água ao Tracajatuba II; Requerimento nº 0570/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas na avenida Uriel Sales de Araújo; Requerimento nº 0571/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso ao distrito Gleba do Matapi; Requerimento nº 0572/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto Macapaba; Requerimento nº 0573/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva na Praça da Caixa D, água, no bairro buritizal; Requerimento nº 0574/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer CSA Equatorial, a desobstrução da esgoto na avenida 13 de setembro; Requerimento nº 0575/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a construção de abrigo parada de ônibus na rodovia Duca; Requerimento nº 0576/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, um transformador novo para a Comunidade do Jaburuzinho, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 0577/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 09h30 do dia 29 de abril de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e a Deputada: Alliny Serrão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, O Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e trinta e três minutos, do dia oito de abril de dois mil e vinte e cinco.
