ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

16ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/04/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0012/25-GEA	Poder Executivo	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0097/24-AL, de autoria da Deputada ALLINY SERRÃO, que altera a redação do inciso Ill do art. 1º da Lei Estadual n° 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para incluir a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.
2	Projeto de Lei Ordinária	0005/25-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 3.148, de 18 de dezembro de 2024, em sua ementa, acrescenta o Parágrafo único ao artigo 6º e revoga o Parágrafo único do artigo 5º.
3	Projeto de Lei Ordinária	0053/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0054/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Inclui no calendário oficial do Estado do Amapá a Corrida Contra o Feminicídio que será realizada no mês de agosto que é dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra a Mulher, através da campanha Agosto Lilás no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0204/24-AL	Deputado Diogo Senior	Declara de Utilidade Pública o Instituto Cidadão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer – INCESC, no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0167/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor ROMARO ANTONIO SILVA.
7	Moção	0043/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos atletas Amapaenses, que representaram o Estado com brilhantismo no Campeonato Brasileiro Região I de Judô, realizado nos dias 29 e 30 de março de 2025, em Manaus.
8	Moção	0044/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso à Vereadora do Município de Tartarugalzinho Luanne Figueiredo, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .
9	Moção	0045/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Professor Alessandro Sousa, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .
10	Moção	0046/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Felipe Rezende, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .
11	Moção	0047/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Gato, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .
12	Moção	0048/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Senhora Osangela Coelho Pires de Oliveira Visnoveski, pelos relevantes serviços prestado ao Município de Tartarugalzinho.
13	Moção	0049/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vive-Prefeito do Município de Tartarugalzinho Javã Castanho, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .
14	Moção	0050/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tartarugalzinho Leandro Ferreira, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .
15	Moção	0051/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Nalison Leite, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .
16	Moção	0052/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho LINDO, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .
17	Moção	0053/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José Traíra, pelo desempenho do mandato exemplar no Município .
18	Requerimento	0578/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial a religação da energia elétrica na Comunidade do Igarapé do Meio, no Distrito do Bailique.
19	Requerimento	0579/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações no aumento de Professores de Atendimento Educacional Especializado nas Escolas Estaduais.
20	Requerimento	0580/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do bairro Alvorada.
21	Requerimento	0581/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, saneamento básico da travessa Municipalista.
22	Requerimento	0582/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do bairro Jardim I.
23	Requerimento	0583/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado o retorno de rondas Policiais, nos Bairros de Macapá.
24	Requerimento	0584/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar que realize rondas policiais ostensivas no bairro Amazonas.
25	Requerimento	0585/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, campanhas de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede públicas em todo o Estado do Amapá.
26	Requerimento	0586/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar rondas policiais ostensivas na praça do bairro do Pantanal.
27	Requerimento	0587/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010.
28	Requerimento	0588/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a colocação de lombadas e placas de indicação de velocidade em frente à E.M.E.F Aurino Ramos Cordeiro, no Distrito do Pacuí.
29	Requerimento	0589/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal das Mulheres.
30	Requerimento	0590/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Senador Davi Alcolumbre, destinação de recursos, através de Emenda Parlamentar, para a construção de uma arena com grama sintética no bairro Pacoval.
31	Requerimento	0591/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a implantação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a comunidade Garimpo do São Tomé, no distrito de Santa Luzia.
32	Requerimento	0592/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, informações acerca das medidas de combate à tuberculose no Amapá.
33	Requerimento	0593/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, informações sobre quantas famílias já foram assistidas pelo programa Amapá Sem Fome.
34	Requerimento	0594/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, informações sobre quantos kits foram entregues pelo programa Amapá Sem Fome.
35	Requerimento	0595/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações acerca das medidas de combate à tuberculose no Amapá.
36	Requerimento	0596/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao SEBRAE informações acerca do cronograma de ações de apoio ao empreendedorismo feminino.
37	Requerimento	0597/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar ronda ostensiva na Praça do bairro Cidade Nova.
38	Requerimento	0598/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Dos Ipês.
39	Requerimento	0599/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Antônia Vidal Madureira.
40	Requerimento	0600/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETERAP, pavimentação asfáltica avenida Joaquim Magalhães.
41	Requerimento	0601/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, aquisição de aparelho de Mamografia para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
42	Requerimento	0602/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado disponibilizar a unidade móvel do SUPER FÁCIL para atendimento nos municípios de Mazagão Novo e Mazagão Velho.
43	Requerimento	0603/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal da Campina de São Benedito, no Distrito do Pacuí.
44	Requerimento	0604/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Conceição do Maruanum.
45	Requerimento	0605/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de São Tiago.
46	Requerimento	0606/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Igarapé das Armas.
47	Requerimento	0607/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Areal do Matapi.
48	Requerimento	0608/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Barreiro.
49	Requerimento	0609/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Formigueiro.
50	Requerimento	0610/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Monte Sinai.
51	Requerimento	0611/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Torrão do Matapi.
52	Requerimento	0612/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção no Ramal do Lourenço.
53	Requerimento	0613/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal Vitória do Porto do Céu 2.
54	Requerimento	0614/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar do Amapá que intensifique o policiamento escolar em torno da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
55	Requerimento	0615/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, informações sobre a retomada das obras do muro de arrimo, no bairro Araxá.
56	Requerimento	0616/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR, a reforma a Feira do Produtor do bairro Jardim Felicidade.
57	Requerimento	0617/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, informações acerca do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP).
58	Requerimento	0618/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, informações acerca do programa Amapá Cacau.
59	Requerimento	0619/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, informações das medidas vigentes para a desburocratização do acesso a programas de crédito de carbono e serviços ambientais.
60	Requerimento	0620/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CBM informações acerca do processo de remoção de árvores.
61	Requerimento	0621/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, que sejam intensificadas em todas as escolas da rede estadual campanhas educativas para evitar doenças causadas por vírus
62	Requerimento	0622/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, providencias que as avaliações de pacientes com especialistas, sejam feita imediato nos hospitais de emergência do Estado.
63	Requerimento	0623/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador Estado um hospital exclusivo para atendimento às pessoas com câncer.
64	Requerimento	0624/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado a reforma do Centro Didático Estádio Augusto Antunes.
65	Requerimento	0625/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a contratação de Professor de Ensino Fundamental para a Aldeia MASSIKÁ e Pedagoga para atender na Escola YWAWKA, no Município de Oiapoque.
66	Requerimento	0626/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a reforma da Ponte da Aldeia Kumenê, Município de Oiapoque.
67	Requerimento	0627/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, levantamento de toda a Rede Elétrica da Comunidade KUMENÊ, no Município de Oiapoque.
68	Requerimento	0628/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma arena multiuso no bairro do Goiabal.
69	Requerimento	0629/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá um programa permanente de reforço escolar no contraturno das aulas para os alunos do Ensino Fundamental.
70	Requerimento	0630/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à NOA que sejam implantadas áreas específicas de embarque e desembarque destinadas a motoristas de aplicativos.
71	Indicação	1199/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação asfáltica da rua Dezenove de Julho.
72	Indicação	1200/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, o recapeamento e pavimentação asfáltica da rua da Bacia.
73	Indicação	1201/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar destinados a reforma de uma arena poliesportiva na Praça Poeirão.
74	Indicação	1202/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF recapeamento de camada asfáltica na avenida São Francisco.
75	Indicação	1203/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, recapeamento de camada asfáltica na rua Raimundo Banha Correa.
76	Indicação	1204/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Benjamin Constant.
77	Indicação	1205/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José de Souza Gomes.
78	Indicação	1206/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMDI, informações quanto a reforma e ampliação da Escola Municipal Jardim Felicidade.
79	Indicação	1207/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, a instalação e recuperação de Luminárias no bairro Vila Mosquito.
80	Indicação	1208/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, drenagem em toda a extensão da avenida Cleveland Sá Cavalcante.
81	Indicação	1209/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Francisco Matos.
82	Indicação	1210/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF implantação de camada asfáltica na alameda Alvorada.
83	Indicação	1211/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF recapeamento de camada asfáltica na travessa José dos Santos.
84	Indicação	1212/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF recapeamento de camada asfáltica na rua Maria Torres da Silva.
85	Indicação	1213/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF recapeamento de camada asfáltica na rua Padre Luiz de David.
86	Indicação	1214/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC manutenção na iluminação pública na avenida Pedro Lazarino.
87	Indicação	1215/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Seis de Setembro.
88	Indicação	1216/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, a retomada e conclusão das obras paralisadas na avenida José Nery.
89	Indicação	1217/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maranhão.
90	Indicação	1218/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da rua 09.
91	Indicação	1219/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de entulhos na esquina da avenida Tucanos.
92	Indicação	1220/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina da vegetação na rua 03.
93	Indicação	1221/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de entulhos na esquina da avenida 04 com a rua 03.
94	Indicação	1222/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida 03.
95	Indicação	1223/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida 18.
96	Indicação	1224/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida Sabiás.
97	Indicação	1225/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, iluminação nos postes da Praça do bairro Marabaixo III.
98	Indicação	1226/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza do canteiro ao longo da avenida 17.
99	Indicação	1227/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a intensificação da coleta de lixo no bairro Marabaixo III.
100	Indicação	1228/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Mendonça Júnior.
101	Indicação	1229/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza, capina, revitalização e retirada de entulhos no Conjunto São José.
102	Indicação	1230/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua dos Abacaxis.
103	Indicação	1231/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC a troca de luminárias queimadas por do tipo LED na rua FAB, na Comunidade Garimpo do São Tomé.
104	Indicação	1232/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica avenida Joaquim Magalhães.
105	Indicação	1233/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica avenida Antônia Vidal Madureira.
106	Indicação	1234/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica a Prefeitura de Oiapoque a reiteração da indicação nº 4181/24.
107	Indicação	1235/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a reiteração da indicação nº 4177/24.
108	Indicação	1236/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a reiteração da indicação nº 4178/24.
109	Indicação	1237/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a reiteração da indicação nº 4179/25.
110	Indicação	1238/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a reiteração da indicação nº 4180/24.
111	Indicação	1239/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a reiteração da indicação nº 4176/24.
112	Indicação	1240/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção do muro do Bioparque de Macapá que faz divisa com o ramal do Alemão.
113	Indicação	1241/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a coleta de lixo regular na Comunidade de Igarapé do Lago.
114	Indicação	1242/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, coleta de lixo regular Comunidade de Conceição do Maruanum.
115	Indicação	1243/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, coleta de lixo regular na Comunidade de Torrão do Maruanum.
116	Indicação	1244/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, coleta de lixo regular, Comunidade de São Raimundo do Maruanum.
117	Indicação	1245/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Wanderley Fernandes.
118	Indicação	1246/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Wanderley Fernandes.
119	Indicação	1247/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF pavimentação asfáltica na rua Iracema Castro Santos.
120	Indicação	1248/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Iracema Castro Santos.
121	Indicação	1249/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na avenida José Ferreira Chucre.
122	Indicação	1250/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida José Ferreira Chucre.
123	Indicação	1251/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na rua dos Milagres.
124	Indicação	1252/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira viciada na avenida Juraci Muniz Coelho.
125	Indicação	1253/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical, com pintura de faixa para pedestres na avenida Procópio Rola.
126	Indicação	1254/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na rua dos Milagres.
127	Indicação	1255/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, o recapeamento na avenida Maria Colares.
128	Indicação	1256/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, limpeza da travessa L7.
129	Indicação	1257/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Elcir Rodrigues Farias.
130	Indicação	1258/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública na avenida Santana.
131	Indicação	1259/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento das avenidas e ruas, em destaque do bairro Buritizal.
132	Indicação	1260/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Tupis.
133	Indicação	1261/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Elcir Rodrigues Farias.
134	Indicação	1262/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco avenida Anhanguera.
135	Indicação	1263/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Graciliano da Silva Trindade.
136	Indicação	1264/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento e recapeamento na avenida 06.
137	Indicação	1265/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Minas Gerais.
138	Indicação	1266/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização do Terminal de Ônibus do bairro Marabaixo 03.
139	Indicação	1267/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida dos Aimorés.
140	Indicação	1268/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida dos Aimorés.
141	Indicação	1269/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza no Cemitério São José.
142	Indicação	1270/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Raimundo Caxias de Souza.
143	Indicação	1271/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à PMS, o asfaltamento da rua Padre Vitório Galiane.
144	Indicação	1272/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco ao final da avenida 17.
145	Indicação	1273/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza no conjunto São José.
146	Indicação	1274/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização da Praça do bairro Marabaixo 03.
147	Indicação	1275/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada entre a avenida dos Curiós e a rua Nair Maria Souza da Costa.
148	Indicação	1276/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina na área atrás do CRAS União.
149	Indicação	1277/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina do canal Perpétuo Socorro.
150	Indicação	1278/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Caxias de Souza.
151	Indicação	1279/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina do canal no final da avenida Diógenes Silva.
152	Indicação	1280/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada ao longo da rua 8.
153	Indicação	1281/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC manutenção na iluminação pública instalação de iluminação em LED na travessa Julião Ramos.
154	Indicação	1282/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da Escola Mário David Andreazza.
155	Indicação	1283/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Raimundo Caxias de Souza em toda sua extensão.
156	Indicação	1284/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da rua Francisco Xavier das Chagas.
157	Indicação	1285/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Nair Maria Souza da Costa.
158	Indicação	1286/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Pedro Baião.
159	Indicação	1287/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Hugo Alves.
160	Indicação	1288/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na travessa Julião Ramos.
161	Indicação	1289/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida das Melancias.
162	Indicação	1290/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Luiz Gonzaga.
163	Indicação	1291/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida XV.
164	Indicação	1292/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Teresina.
165	Indicação	1293/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da avenida Mãe Luzia .
166	Indicação	1294/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica á SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Diógenes.
167	Indicação	1295/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito de Santana, um sistema de monitoramento eletrônico ruas com maiores fluxos de veículos e de pedestres.
168	Indicação	1296/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, Faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz.
169	Indicação	1297/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá medidas de apoio à valorização da Fortaleza de São José de Macapá.
170	Indicação	1298/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá projeto de escoamento de águas pluviais no centro da cidade de Macapá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0037/25-AL	Deputado Roberto Góes	Denomina “Hercílio da Luz Mescouto”, o Terminal Hidroviário de Macapá que está sendo construído no Trapiche Santa Inês, na orla da cidade de Macapá, Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0053/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0152/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos deficientes físicos do estado do Amapá – ADFAP, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0055/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0163/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Dança Zimba do Cunani, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0056/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0152/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o título de Mérito em Medicina ao doutor Vinicius Araújo de Sousa Reis, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0057/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0160/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Conceder o Titulo de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor VANTUILER LEITE CHAVES JUNIOR e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0061/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Decreto Legislativo	0163/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Sr. Emerson Tavares da Silva, Oficial da Polícia Civil do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0062/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Decreto Legislativo	0164/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor MARCOS ANDRÉ NASCIMENTO CORDEIRO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0063/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
8	Moção	0029/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos Servidores que fizeram e fazem parte da Imprensa Oficial do Estado do Amapá em comemoração aos 80 anos de preservação da memória e transparência das notícias no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0030/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Rilton César Rocha Montoril, Analista Legislativo desta Casa de leis, pelos relevantes serviços prestados como COORDENADOR da Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0031/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Pablo Henrique Cordeiro Lessa, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0032/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Rodolfo Vale, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0033/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Jory Oeiras, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0034/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Servidora Kassandra Thamyris Maciel, pelos relevantes serviços prestados como Assessora Técnica na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0035/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Senhora Deputada Estadual Edna Auzier, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0036/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Lorenzo Nei Sá Feio, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0037/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Aparecido da Silva, pelos relevantes serviços prestados como Diretor Legislativo na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0038/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Romão dos Anjos Neto, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0039/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Lorran Barreto, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0040/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Deputada Estadual Liliane Abreu, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0041/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Deputada Estadual Dayse Marques, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0548/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, a troca de um poste de energia na rua Maria Nair da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0549/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Evandro Silva Vasconcelos Junior.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0550/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, drenagem e pavimentação asfáltica no Assentamento do Irineu Felipe, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0551/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Vila de Cunani, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0552/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Independência está no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0553/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0554/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, a construção de uma nova Sede da Polícia Cientifica no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0555/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial religação de energia elétrica no Espaço Cultural no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0556/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria José de Nazaré Ferreira Lima, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0557/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP rondas ostensivas no conjunto Jardim Açucena na avenida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0558/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar rondas policiais ostensivas na praça Jacy Barata Jucá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0559/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção da ponte da comunidade do Cunani, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0560/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0561/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0562/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0563/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0564/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0565/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações sobre o cronograma de obras da reforma do Estádio Augusto Antunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0566/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações sobre estimativa para retomada da obra da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0567/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, que retorne as atividades da unidade policial, no bairro Elesbão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0568/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora do Desterro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0569/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a poda de árvores e retirada de galhos secos próximos à rede elétrica no Ramal de acesso do Corre Água ao Tracajatuba II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0570/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado intensificar as rondas ostensivas na avenida Uriel Sales de Araújo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0571/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso ao distrito Gleba do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0572/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar ronda ostensiva no Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0573/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar ronda ostensiva na Praça da Caixa D, água, no bairro buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0574/25-AL	Deputado Jack JK	requer CSA Equatorial, a desobstrução da esgoto na avenida 13 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0575/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a construção de abrigo parada de ônibus na rodovia Duca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0576/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial um transformador novo para a Comunidade do Jaburuzinho, no Distrito de Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0577/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 09h30 do dia 29 de abril de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso