O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 15ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “ZoomMeetings”, para realização da 15ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretariar os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0052/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa desses cidadãos; Moção nº 0029/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos servidores que fizeram e fazem parte da Imprensa Oficial do Estado do Amapá em comemoração aos 80 anos de preservação da memória e transparência das notícias no Estado do Amapá; Moção nº 0030/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao servidor Rilton César Rocha Montoril, Analista Legislativo desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados como Coordenador da Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0031/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Servidor Pablo Henrique Cordeiro Lessa, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0032/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Rodolfo Vale, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0033/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Jory Oeiras, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0034/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Servidora Kassandra Thamyris Maciel, pelos relevantes serviços prestados como Assessora Técnica na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0035/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Deputada Estadual Edna Auzier, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0036/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Servidor Lorenzo Nei Sá Feio, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0037/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Aparecido da Silva, pelos relevantes serviços prestados como Diretor Legislativo na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0038/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Romão dos Anjos Neto, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0039/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Lorran Barreto, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0040/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Deputada Estadual Liliane Abreu, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0041/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Deputada Estadual Dayse Marques, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0042/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso as senhoras e senhores indicados em relação anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade amapaense como profissionais contabilistas; Requerimento nº 0546/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Transportes do Amapá - SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mururema; Requerimento nº 0548/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, a troca de um poste de energia na rua Maria Nair da Silva; Requerimento nº 0549/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Evandro Silva Vasconcelos Júnior; Requerimento nº 0550/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, drenagem e pavimentação asfáltica no Assentamento do Irineu Felipe, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0551/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Vila de Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0552/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0553/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0554/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a construção de uma nova Sede da Polícia Científica, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0555/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, religação de energia elétrica no Espaço Cultural, no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 0556/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria José de Nazaré Ferreira Lima, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0557/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Amapá – PM-AP, rondas ostensivas no Conjunto Jardim Açucena; Requerimento nº 0558/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na praça Jacy Barata Jucá; Requerimento nº 0559/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção da ponte da Comunidade do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0560/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a Secretaria de Estado de Saúde - SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 0561/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins; Requerimento nº 0562/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins; Requerimento nº 0563/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins; Requerimento nº 0564/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins; Requerimento nº 0565/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, informações sobre o cronograma de obras da reforma do Estádio Augusto Antunes; Requerimento nº 0566/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, informações sobre estimativa para retomada da obra da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior; Requerimento nº 0567/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Amapá, que retorne as atividades da unidade policial, no bairro Elesbão; Requerimento nº 0568/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora do Desterro; Requerimento nº 0569/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, a poda de árvores e retirada de galhos secos próximos à rede elétrica no ramal de acesso do Corre Água ao Tracajatuba II; Requerimento nº 0570/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas na avenida Uriel Sales de Araújo; Requerimento nº 0571/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso ao Distrito Gleba do Matapi; Requerimento nº 0572/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto Macapaba; Requerimento nº 0573/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva na praça da Caixa D’água, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0574/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto localizado na avenida 13 de Setembro; Requerimento nº 0575/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a construção de abrigo na parada de ônibus localizada na rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0576/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, um transformador novo para a Comunidade do Jaburuzinho, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 0577/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 09h30min do dia 29 de abril de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo; Indicação nº 1128/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Safira; Indicação nº 1129/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de Wi-Fi na Praça Veiga Cabral; Indicação nº 1130/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Wi-Fi na Praça do bairro Paraíso; Indicação nº 1131/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, instalação de Wi-Fi na Praça do Fórum; Indicação nº 1132/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana , a instalação de Wi-Fi na Praça da Fonte Nova; Indicação nº 1133/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de Wi-Fi na Praça do Barão; Indicação nº 1134/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de Wi-Fi na Praça Nossa Senhora da Conceição; Indicação nº 1135/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Wi-Fi na Praça Cívica Francisco Nobre; Indicação nº 1136/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que o terminal hidroviário – IP4, do Município de Santana, seja batizado de Manoel Osmar Siqueira Góes; Indicação nº 1137/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de Wi-Fi na Praça Jacy Barata; Indicação nº 1138/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Safira, km 09; Indicação nº 1139/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na 2ª travessa da rua Monte Alegre; Indicação nº 1140/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a sinalização horizontal e vertical em toda extensão das ruas e avenidas do referido município; Indicação nº 1141/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, reforma no ponto de parada de ônibus localizado na rua Cícero Marques de Souza; Indicação nº 1142/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Cícero Marques de Souza; Indicação nº 1143/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira viciada na avenida Sebastião Lamarão; Indicação nº 1144/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a manutenção em todo ramal do Cruzeiro; Indicação nº 1145/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Moacir Banhos de Araújo; Indicação nº 1146/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Leopoldo Queirós Teixeira; Indicação nº 1147/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, a poda da árvore na rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 1148/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Doutor Alberto Lima; Indicação nº 1149/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Armando Limeira Pontes; Indicação nº 1150/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Armando Limeira Ponte; Indicação nº 1151/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Indicação nº 1152/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Carlos Drumond de Andrade; Indicação nº 1153/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 1154/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José Moacir Banhos de Araújo; Indicação nº 1155/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo do Conjunto Jardim Açucena; Indicação nº 1156/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Vila das Oliveiras; Indicação nº 1157/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, repasse do medicamento Losartana para a Unidade de Saúde Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1158/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Bananeira; Indicação nº 1159/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida José Ferreira Chucre; Indicação nº 1160/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, reforma do Shopping Popular; Indicação nº 1161/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a construção de duas salas no Posto de Saúde Antônio Sirieiro; Indicação nº 1162/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Irmã Augusta Miranda de Alencar; Indicação nº 1163/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública das ruas em destaque; Indicação nº 1164/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a construção de uma creche, modelo tempo integral, no bairro Provedor I; Indicação nº 1165/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, reforma na Creche Municipal Pingo de Gente; Indicação nº 1166/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, recapeamento de camada asfáltica na rua Sebastiao Canuto; Indicação nº 1167/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, manutenção de iluminação pública no Conjunto Habitacional São José; Indicação nº 1168/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a reforma na arena de esportes do bairro Provedor I; Indicação nº 1169/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza do Canal do Jandiá, em toda sua extensão; Indicação nº 1170/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que envie esforços no sentido de viabilizar a construção de um prédio para a instalação de um CRAS , no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 1171/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que envie esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para Construção de um Centro Comunitário da Juventude, no Município de Porto Grande; Indicação nº 1172/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que envie esforços no sentido de viabilizar a construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético, para a Comunidade de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 1173/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a sinalização vertical e horizontal nas vias do bairro Açaí; Indicação nº 1174/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, corrigir o vazamento de água na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1175/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, corrigir vazamento de água na rua do Araxá; Indicação nº 1176/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a criação de vagas de preferenciais de estacionamento para autistas, deficientes físicos e idosos em frente à Assembleia Legislativa; Indicação nº 1177/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a sinalização horizontal e vertical nas ruas do referido Município; Indicação nº 1178/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a construção e reforma em passarela no bairro Bom Futuro, localizado na Comunidade Vila Macedônio, Distrito do Bailique; Indicação nº 1179/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a construção e reforma em passarelas na Comunidade Vila Progresso, Distrito de Bailique; Indicação nº 1180/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA Equatorial, que viabilize a regularização de fornecimento de água na avenida José Jucá Vila Socó; Indicação nº 1181/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Benedito Lino Carmo; Indicação nº 1182/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a construção e a reforma da passarela de acesso a Escola Municipal Claudete Mota Rocha, Comunidade Limão do Curuá, Distrito de Bailique; Indicação nº 1183/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Imaculada da Conceição; Indicação nº 1184/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Imaculada da Conceição; Indicação nº 1185/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Ouro; Indicação nº 1186/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Ouro; Indicação nº 1187/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, o serviço de pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Antônio Coelho Monteiro com a rua Inspetor Antônio de Oliveira, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 1188/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Antônio Coelho Monteiro, com a rua Inspetor Antônio de Oliveira, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 1189/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o serviço de asfaltamento da avenida Uirapurus, bairro Marabaixo III; Indicação nº 1190/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua 02; Indicação nº 1191/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida 11; Indicação nº 1192/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada ao longo da rua 09; Indicação nº 1193/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a pavimentação da calçada no início da rua Nair Maria Souza da Costa; Indicação nº 1194/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Nova União I; Indicação nº 1195/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Nova União II; Indicação nº 1196/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Terra Prometida, às margens da Rodovia do Centenário; Indicação nº 1197/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Nova Aliança às margens da Rodovia do Centenário; Indicação nº 1198/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a instalação de duas faixas elevadas em frente à Escola Aurino Ramos Cordeiro localizada no Distrito do Pacuí. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 005/2025-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 15ª Sessão Ordinária; Memorando nº 012/2025 – Gab. Deputado Dr. Victor – REDE/ AP, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 11ª,12ª,13ª e 14ª Sessão Ordinária realizadas nos dias 25,26 e 27 de março e 01 de abril, respectivamente; Memorando nº 21/2025-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2025; Ofício nº 338/20025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações nº 0001, 0004, 0007, 0008, 0009 e 0011/2025-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 339/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações nº 0014, 0034 e 0035/2025-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 340/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações nº 0021, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029 e 0031/2025-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 341/2025 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações nº 0037, 0042, 0043/2025-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 342/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a Indicação nº 4719/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 343/2025 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações nº 4732, 4733, 4734/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 344/2025 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações nº 4741, 4742, 4743, 4744, 4745, 4746/2024-AL, de autoria do deputado Diogo Sênior. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Zeneide Costa iniciou seu pronunciamento em 00:17min23s da transmissão: Link do Discurso. Ato contínuo, solicitou à Presidente, que o jovem Madson Pietro da Silva Ribeiro, utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o jovem Madson Ribeiro iniciou sua fala em 00:19min58s da transmissão: Link do Discurso. Em seguida, o Deputado Jesus Pontes iniciou seu discurso em 00:27min50s da transmissão: Link do Discurso. Em continuidade, solicitou à Presidente, que o Diretor Administrativo do Colégio Moderno, senhor Tiago Augusto Paiva Rodrigues, utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o senhor Tiago Rodrigues iniciou sua fala em 00:30min12s da transmissão: Link do Discurso. Em seguida, repassou a palavra para a aluna Mariana Doho, que discursou em 00:33min02s da transmissão: Link do Discurso. Após, a aluna Rebeca Vale falou em 00:35min34s da transmissão: Link do Discurso. Ato contínuo, o Professor de Robótica, Arthur Diego, discursou em 00:37min17s da transmissão: Link do Discurso. Retomando seu pronunciamento, o Deputado Estadual Jesus Pontes, finalizou seu discurso em 00:40min36s da transmissão: Link do Discurso. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado R. Nelson Vieira iniciou seu pronunciamento em 00:44min59s da transmissão: Link do Discurso. Neste momento, a Deputada Estadual Liliane Abreu assumiu a secretaria dos trabalhos. Após, o Deputado Lorran Barreto falou em 00:49min27s da transmissão: Link do Discurso. Em seguida, o Deputado Jory Oeiras discursou em 00:51min16s da transmissão: Link do Discurso. Em continuidade, a Deputada Edna Auzier iniciou sua fala em 00:57min39s da transmissão: Link do Discurso. Em aparte, a Deputada Liliane Abreu discursou em 01h00min54s da transmissão: Link do Discurso. Em seguida, a Deputada Dayse Marques falou em 01h03min52s da transmissão: Link do Discurso. Finalmente, o Deputado Fabrício Furlan iniciou seu pronunciamento em 01h07min22s da transmissão: Link do Discurso. Neste momento, a Deputada Edna Auzier, assumiu a secretaria dos trabalhos. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada) e Roberto Góes (justificada). Em seguida foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Sociedade Beneficente São Camilo - SBSC, e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0054/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e Roberto Góes. Após, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0493/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá GEA/SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 0494/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes do Amapá - SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa; Requerimento nº 0495/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Mosteiro; Requerimento nº 0497/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, requisição de duas panelas de pressão de 20 litros para a Escola Estadual Professora Raimunda Virgolino; Requerimento nº 0498/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a iluminação pública para a rodovia estadual Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0500/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a pavimentação do ramal que dá acesso à praia do goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 0501/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, drenagem e terraplanagem na rua do Trilho; Requerimento nº 0502/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA, melhoria no sistema de distribuição de água na avenida Lourenço Araújo de Sá; Requerimento nº 0503/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA, drenagem da avenida Padre Júlio Maria Lombard; Requerimento nº 0504/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, reiterando o Requerimento nº 0321/24, o aumento de leitos na sala amarela (ala pediátrica), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Novo Horizonte; Requerimento nº 0505/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da ponte do Parque da Laranjeira, no Município de Santana; Requerimento nº 0506/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a contratação de cardiologista, endocrinologista e otorrinolaringologista, para Unidade Mista de Oiapoque; Requerimento nº 0507/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de um CAIS para embarque e desembarque de produtos pesqueiros, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0508/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a construção de uma Escola Estadual, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0509/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Governo do Estado do Amapá, construção de um centro de estudo de língua francesa, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0510/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, construção de uma escola na Comunidade Andiroba, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0511/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0512/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água da rua Trajano Neves da Silva; Requerimento nº 0513/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a correção do vazamento de água na avenida Pedro Lazarino; Requerimento nº 0514/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água do bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0515/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que viabilize o escoamento da água na avenida Padre Ângelo Birachi; Requerimento nº 0516/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, informações sobre a falta de água na avenida Glicério de Souza Figueiredo; Requerimento nº 0517/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de um profissional de fisioterapia para a Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo; Requerimento nº 0518/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Almirante Barroso; Requerimento nº 0519/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 0520/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana; Requerimento nº 0521/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana; Requerimento nº 0522/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de um raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0523/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0524/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva no Distrito do Carnot; Requerimento nº 0525/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 0526/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0527/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de um tomógrafo para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0528/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, raspagem da rodovia estadual AP020 que liga Mazagão ao Maracá com ênfase no ramal do Piquizal; Requerimento nº 0529/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, a distribuição de água potável para as famílias da Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 0530/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Tracajatuba II; Requerimento nº 0531/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Tracajatuba I; Requerimento nº 0532/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Torrão do Matapi; Requerimento nº 0533/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Salamito, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0534/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé das Armas; Requerimento nº 0535/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0536/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Ariri; Requerimento nº 0537/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a interligação das Rodovias Duca Serra com a Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0538/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a duplicação da ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0539/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0540/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de um sistema isolado novo de tratamento e abastecimento de água no Distrito do Coração; Requerimento nº 0541/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a implantação de laboratório de informática e ciências para a Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0542/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública no trecho da Rodovia Josmar Pinto, em frente à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP; Requerimento nº 0543/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, uma nova viatura para o Canil do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE; Requerimento nº 0544/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, rondas policiais no entorno da UNIFAP; Requerimento nº 0546/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mururema. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dez minutos, do dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco.
