ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

15ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/04/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0052/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa desses cidadãos.
2	Moção	0029/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos Servidores que fizeram e fazem parte da Imprensa Oficial do Estado do Amapá em comemoração aos 80 anos de preservação da memória e transparência das notícias no Estado do Amapá.
3	Moção	0030/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Rilton César Rocha Montoril, Analista Legislativo desta Casa de leis, pelos relevantes serviços prestados como COORDENADOR da Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
4	Moção	0031/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Pablo Henrique Cordeiro Lessa, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
5	Moção	0032/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Rodolfo Vale, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
6	Moção	0033/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Jory Oeiras, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
7	Moção	0034/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Servidora Kassandra Thamyris Maciel, pelos relevantes serviços prestados como Assessora Técnica na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
8	Moção	0035/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Senhora Deputada Estadual Edna Auzier, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
9	Moção	0036/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Lorenzo Nei Sá Feio, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
10	Moção	0037/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Aparecido da Silva, pelos relevantes serviços prestados como Diretor Legislativo na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
11	Moção	0038/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Romão dos Anjos Neto, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
12	Moção	0039/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Lorran Barreto, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
13	Moção	0040/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Deputada Estadual Liliane Abreu, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
14	Moção	0041/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Deputada Estadual Dayse Marques, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
15	Moção	0042/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos contabilistas amapaenses, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá conforme relação anexa.
16	Requerimento	0548/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, a troca de um poste de energia na rua Maria Nair da Silva.
17	Requerimento	0549/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Evandro Silva Vasconcelos Junior.
18	Requerimento	0550/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, drenagem e pavimentação asfáltica no Assentamento do Irineu Felipe, no Município de Calçoene.
19	Requerimento	0551/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Vila de Cunani, no Município de Calçoene.
20	Requerimento	0552/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Independência está no Município de Ferreira Gomes.
21	Requerimento	0553/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque.
22	Requerimento	0554/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, a construção de uma nova Sede da Polícia Cientifica no Município de Laranjal do Jari.
23	Requerimento	0555/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial religação de energia elétrica no Espaço Cultural no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
24	Requerimento	0556/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria José de Nazaré Ferreira Lima, no Município de Tartarugalzinho.
25	Requerimento	0557/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP rondas ostensivas no conjunto Jardim Açucena na avenida.
26	Requerimento	0558/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar rondas policiais ostensivas na praça Jacy Barata Jucá.
27	Requerimento	0559/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção da ponte da comunidade do Cunani, no Município de Calçoene.
28	Requerimento	0560/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.
29	Requerimento	0561/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.
30	Requerimento	0562/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.
31	Requerimento	0563/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.
32	Requerimento	0564/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.
33	Requerimento	0565/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações sobre o cronograma de obras da reforma do Estádio Augusto Antunes.
34	Requerimento	0566/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações sobre estimativa para retomada da obra da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior.
35	Requerimento	0567/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, que retorne as atividades da unidade policial, no bairro Elesbão.
36	Requerimento	0568/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora do Desterro.
37	Requerimento	0569/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a poda de árvores e retirada de galhos secos próximos à rede elétrica no Ramal de acesso do Corre Água ao Tracajatuba II.
38	Requerimento	0570/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado intensificar as rondas ostensivas na avenida Uriel Sales de Araújo.
39	Requerimento	0571/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso ao distrito Gleba do Matapi.
40	Requerimento	0572/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar ronda ostensiva no Conjunto Macapaba.
41	Requerimento	0573/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar ronda ostensiva na Praça da Caixa D, água, no bairro buritizal.
42	Requerimento	0574/25-AL	Deputado Jack JK	requer CSA Equatorial, a desobstrução da esgoto na avenida 13 de setembro.
43	Requerimento	0575/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a construção de abrigo parada de ônibus na rodovia Duca.
44	Requerimento	0576/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial um transformador novo para a Comunidade do Jaburuzinho, no Distrito de Bailique.
45	Requerimento	0577/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 09h30 do dia 29 de abril de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
46	Indicação	1128/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Safira.
47	Indicação	1129/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de Wi-Fi na Praça Veiga Cabral.
48	Indicação	1130/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Wi-Fi na Praça do bairro Paraiso.
49	Indicação	1131/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, instalação de Wi-Fi na Praça do Fórum.
50	Indicação	1132/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana , a instalação de Wi Fi na Praça da Fonte Nova.
51	Indicação	1133/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de Wi Fi na Praça do Barão.
52	Indicação	1134/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de Wi Fi na Praça Nossa Senhora da Conceição.
53	Indicação	1135/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana , a instalação de Wi Fi na Praça Cívica Francisco Nobre.
54	Indicação	1136/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, que o terminal hidroviário – IP4, do município de Santana, seja batizado de MANOEL OSMAR SIQUEIRA GÓES.
55	Indicação	1137/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de Wi Fi na Praça Jacy Barata.
56	Indicação	1138/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Safira, KM 09.
57	Indicação	1139/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na 2ª travessa da rua Monte Alegre.
58	Indicação	1140/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a sinalização horizontal e vertical em toda extensão das ruas e avenidas do referido município.
59	Indicação	1141/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, reforma no ponto de parada de ônibusna rua Cícero Marques de Souza.
60	Indicação	1142/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Cícero Marques de Souza.
61	Indicação	1143/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira viciada na avenida Sebastião Lamarão.
62	Indicação	1144/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a manutenção em todo ramal do Cruzeiro.
63	Indicação	1145/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Moacir Banhos de Araújo.
64	Indicação	1146/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Leopoldo Queirós Teixeira.
65	Indicação	1147/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM a poda da árvore na rua Raul Monteiro Valdes.
66	Indicação	1148/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Doutor Alberto Lima.
67	Indicação	1149/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Armando Limeira Pontes.
68	Indicação	1150/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Armando Limeira Ponte.
69	Indicação	1151/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.
70	Indicação	1152/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Carlos Drumond de Andrade.
71	Indicação	1153/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Raul Monteiro Valdes.
72	Indicação	1154/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José Moacir Banhos de Araújo.
73	Indicação	1155/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo do conjunto Jardim Açucena.
74	Indicação	1156/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Vila das Oliveiras.
75	Indicação	1157/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, repasse do medicamento Losartana para a Unidade de Saúde Igarapé da Fortaleza.
76	Indicação	1158/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Bananeira.
77	Indicação	1159/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida José Ferreira Chucre.
78	Indicação	1160/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, reforma do Shopping Popular.
79	Indicação	1161/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeitura de Santana, a construção de 02 salas no Posto de Saúde Antônio Sirieiro.
80	Indicação	1162/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Irmã Augusta Miranda de Alencar.
81	Indicação	1163/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública das ruas em destaque.
82	Indicação	1164/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana, a construção de uma creche, modelo tempo integral, no bairro Provedor I.
83	Indicação	1165/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, reforma na Creche Municipal Pingo de Gente.
84	Indicação	1166/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF recapeamento de camada asfáltica na rua Sebastiao Canuto.
85	Indicação	1167/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC manutenção de iluminação pública no Conjunto Habitacional São José.
86	Indicação	1168/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana, a reforma a Arena de Esportes do bairro Provedor I.
87	Indicação	1169/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza do Canal do Jandiá, em toda sua extensão.
88	Indicação	1170/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de um prédio para a instalação de um CRAS , no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
89	Indicação	1171/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar emenda parlamentar para Construção de um Centro Comunitário da Juventude, no Município de Porto Grande.
90	Indicação	1172/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético, para a Comunidade de São Joaquim do Pacuí.
91	Indicação	1173/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal nas vias do bairro Açai.
92	Indicação	1174/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, corrigir o vazamento de água na avenida Diógenes Silva.
93	Indicação	1175/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, corrigir vazamento de água na rua do Araxá.
94	Indicação	1176/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, a criação de vagas de preferenciais de estacionamento para autistas, deficientes físicos e idosos em frente a assembleia legislativa.
95	Indicação	1177/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a sinalização horizontal e vertical nas ruas do referido município.
96	Indicação	1178/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a construção e reforma em passarela no bairro Bom Futuro na Comunidade Vila Macedônio, Distrito do Bailique.
97	Indicação	1179/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a construção e reforma em passarelas na comunidade Vila Progresso, Distrito de Bailique.
98	Indicação	1180/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA Equatorial, que viabilize a regularização de fornecimento de água na avenida José Jucá Vila Socó.
99	Indicação	1181/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Benedito Lino Carmo.
100	Indicação	1182/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a construção e a reforma da passarela de acesso a Escola Municipal Claudete Mota Rocha, Comunidade Limão do Curuá.
101	Indicação	1183/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Imaculada da Conceição.
102	Indicação	1184/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Imaculada da Conceição.
103	Indicação	1185/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Ouro.
104	Indicação	1186/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Ouro.
105	Indicação	1187/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Antônio Coelho Monteiro.
106	Indicação	1188/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Antônio Coelho Monteiro.
107	Indicação	1189/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Uirapurus.
108	Indicação	1190/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua 02.
109	Indicação	1191/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida 11.
110	Indicação	1192/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada ao longo da rua 09.
111	Indicação	1193/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a pavimentação da calçada no início da rua Nair Maria Souza da Costa.
112	Indicação	1194/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Nova União I.
113	Indicação	1195/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Nova União II.
114	Indicação	1196/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Terra Prometida.
115	Indicação	1197/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Nova Aliança.
116	Indicação	1198/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a instalação de duas faixas elevadas em frente a Escola Aurino Ramos Cordeiro.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0019/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara de utilidade Publica no Estado do Amapá a Sociedade Beneficente São Camilo - SBSC, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0054/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Requerimento	0493/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA/SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0494/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0495/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Mosteiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0497/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, requisição de duas panelas de pressão de 20 litros para a Escola Estadual Professora Raimunda Virgolino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0498/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a iluminação pública para a Rodovia Estadual Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0500/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a pavimentação do ramal que dá acesso à praia do goiabal, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0501/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, drenagem e terraplanagem na rua do Trilho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0502/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA, melhoria no sistema de distribuição de água na avenida Lourenço Araújo de Sá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0503/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA, drenagem da avenida Padre Júlio Maria Lombard.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0504/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0321/24 , o “aumento de leitos na sala amarela (ala pediátrica), da UPA Novo Horizonte”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0505/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma da ponte do Parque da Laranjeira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0506/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a contratação de cardiologista, endocrinologista e otorrinolaringologista, para Unidade Mista de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0507/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a construção de um cais para embarque e desembarque de produtos pesqueiros, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0508/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual, no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0509/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Governo do Estado do Amapá construção de um centro de estudo de língua francesa, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0510/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, construção de uma escola na comunidade Andiroba, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0511/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina. no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0512/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água da rua Trajano Neves da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0513/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a correção do vazamento de água na avenida Pedro Lazarino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0514/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água do bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0515/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, viabilizar o escoamento da água na avenida Padre Ângelo Birachi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0516/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, informações sobre a falta de água na avenida Glicério de Souza Figueiredo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0517/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de um profissional de fisioterapia para a Escola Estadual Prof Joanira Del Castillo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0518/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Almirante Barroso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0519/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Prof. Francisco Walcy Lobato Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0520/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0521/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0522/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de um raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0523/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0524/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva no Distrito do Carnot.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0525/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0526/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0527/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de um tomógrafo para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0528/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, raspagem da rodovia estadual AP020 que liga Mazagão ao Maracá com ênfase no ramal do Piquizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0529/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SIMS, a distribuição de água potável para as famílias da Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0530/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0531/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0532/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Torrão do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0533/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Salamito, no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0534/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Igarapé das Armas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0535/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Goiabal, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0536/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0537/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a interligação das Rodovias Duca Serra com a Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0538/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a duplicação da Ponte do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0539/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a aquisição de uma Ambulância para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0540/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema isolado novo de tratamento e abastecimento de Água no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0541/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a implantação de laboratório de informática e ciências para a Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0542/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública no trecho da Rodovia Josmar Pinto, em frente à UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0543/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, uma nova viatura para o Canil do BOPE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0544/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, rondas policiais no entorno da UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0546/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mururema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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