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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

15ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/04/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0052/25-AL Deputada Alliny Serrão Institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa desses cidadãos.
2 Moção 0029/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso aos Servidores que fizeram e fazem parte da Imprensa Oficial do Estado do Amapá em comemoração aos 80 anos de preservação da memória e transparência das notícias no Estado do Amapá.
3 Moção 0030/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Servidor Rilton César Rocha Montoril, Analista Legislativo desta Casa de leis, pelos relevantes serviços prestados como COORDENADOR da Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
4 Moção 0031/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Servidor Pablo Henrique Cordeiro Lessa, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
5 Moção 0032/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Rodolfo Vale, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
6 Moção 0033/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Jory Oeiras, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
7 Moção 0034/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso a Servidora Kassandra Thamyris Maciel, pelos relevantes serviços prestados como Assessora Técnica na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
8 Moção 0035/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso a Senhora Deputada Estadual Edna Auzier, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
9 Moção 0036/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Servidor Lorenzo Nei Sá Feio, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
10 Moção 0037/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Aparecido da Silva, pelos relevantes serviços prestados como Diretor Legislativo na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
11 Moção 0038/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Servidor Antônio Romão dos Anjos Neto, pelos relevantes serviços prestados como Assessor Jurídico na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
12 Moção 0039/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Lorran Barreto, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
13 Moção 0040/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso a Deputada Estadual Liliane Abreu, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
14 Moção 0041/25-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso a Deputada Estadual Dayse Marques, pelos relevantes serviços prestados na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
15 Moção 0042/25-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso aos contabilistas amapaenses, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá conforme relação anexa.
16 Requerimento 0548/25-AL Deputado Dr. Victor requer à CEA Equatorial, a troca de um poste de energia na rua Maria Nair da Silva.
17 Requerimento 0549/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Evandro Silva Vasconcelos Junior.
18 Requerimento 0550/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, drenagem e pavimentação asfáltica no Assentamento do Irineu Felipe, no Município de Calçoene.
19 Requerimento 0551/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Vila de Cunani, no Município de Calçoene.
20 Requerimento 0552/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Independência está no Município de Ferreira Gomes.
21 Requerimento 0553/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque.
22 Requerimento 0554/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEJUSP, a construção de uma nova Sede da Polícia Cientifica no Município de Laranjal do Jari.
23 Requerimento 0555/25-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CEA Equatorial religação de energia elétrica no Espaço Cultural no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
24 Requerimento 0556/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria José de Nazaré Ferreira Lima, no Município de Tartarugalzinho.
25 Requerimento 0557/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à PMAP rondas ostensivas no conjunto Jardim Açucena na avenida.
26 Requerimento 0558/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Policia Militar rondas policiais ostensivas na praça Jacy Barata Jucá.
27 Requerimento 0559/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a construção da ponte da comunidade do Cunani, no Município de Calçoene.
28 Requerimento 0560/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer a SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.
29 Requerimento 0561/25-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.
30 Requerimento 0562/25-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.
31 Requerimento 0563/25-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.
32 Requerimento 0564/25-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.
33 Requerimento 0565/25-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEINF, informações sobre o cronograma de obras da reforma do Estádio Augusto Antunes.
34 Requerimento 0566/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, informações sobre estimativa para retomada da obra da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior.
35 Requerimento 0567/25-AL Deputada Edna Auzier requer à Policia Militar, que retorne as atividades da unidade policial, no bairro Elesbão.
36 Requerimento 0568/25-AL Deputada Dayse Marques requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora do Desterro.
37 Requerimento 0569/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA Equatorial a poda de árvores e retirada de galhos secos próximos à rede elétrica no Ramal de acesso do Corre Água ao Tracajatuba II.
38 Requerimento 0570/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado intensificar as rondas ostensivas na avenida Uriel Sales de Araújo.
39 Requerimento 0571/25-AL Deputado Lorran Barreto requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso ao distrito Gleba do Matapi.
40 Requerimento 0572/25-AL Deputado Jack JK requer ao Comando Geral da Polícia Militar ronda ostensiva no Conjunto Macapaba.
41 Requerimento 0573/25-AL Deputado Jack JK requer ao Comando Geral da Polícia Militar ronda ostensiva na Praça da Caixa D, água, no bairro buritizal.
42 Requerimento 0574/25-AL Deputado Jack JK requer CSA Equatorial, a desobstrução da esgoto na avenida 13 de setembro.
43 Requerimento 0575/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, a construção de abrigo parada de ônibus na rodovia Duca.
44 Requerimento 0576/25-AL Deputado Dr. Victor requer à CEA Equatorial um transformador novo para a Comunidade do Jaburuzinho, no Distrito de Bailique.
45 Requerimento 0577/25-AL Deputada Alliny Serrão requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 09h30 do dia 29 de abril de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
46 Indicação 1128/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Safira.
47 Indicação 1129/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de Wi-Fi na Praça Veiga Cabral.
48 Indicação 1130/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Wi-Fi na Praça do bairro Paraiso.
49 Indicação 1131/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, instalação de Wi-Fi na Praça do Fórum.
50 Indicação 1132/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana , a instalação de Wi Fi na Praça da Fonte Nova.
51 Indicação 1133/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de Wi Fi na Praça do Barão.
52 Indicação 1134/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de Wi Fi na Praça Nossa Senhora da Conceição.
53 Indicação 1135/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana , a instalação de Wi Fi na Praça Cívica Francisco Nobre.
54 Indicação 1136/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, que o terminal hidroviário – IP4, do município de Santana, seja batizado de MANOEL OSMAR SIQUEIRA GÓES.
55 Indicação 1137/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de Wi Fi na Praça Jacy Barata.
56 Indicação 1138/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Safira, KM 09.
57 Indicação 1139/25-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na 2ª travessa da rua Monte Alegre.
58 Indicação 1140/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a sinalização horizontal e vertical em toda extensão das ruas e avenidas do referido município.
59 Indicação 1141/25-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, reforma no ponto de parada de ônibusna rua Cícero Marques de Souza.
60 Indicação 1142/25-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Cícero Marques de Souza.
61 Indicação 1143/25-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira viciada na avenida Sebastião Lamarão.
62 Indicação 1144/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a manutenção em todo ramal do Cruzeiro.
63 Indicação 1145/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Moacir Banhos de Araújo.
64 Indicação 1146/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Leopoldo Queirós Teixeira.
65 Indicação 1147/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMAM a poda da árvore na rua Raul Monteiro Valdes.
66 Indicação 1148/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Doutor Alberto Lima.
67 Indicação 1149/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Armando Limeira Pontes.
68 Indicação 1150/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Armando Limeira Ponte.
69 Indicação 1151/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.
70 Indicação 1152/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Carlos Drumond de Andrade.
71 Indicação 1153/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Raul Monteiro Valdes.
72 Indicação 1154/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José Moacir Banhos de Araújo.
73 Indicação 1155/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo do conjunto Jardim Açucena.
74 Indicação 1156/25-AL Deputada Edna Auzier indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Vila das Oliveiras.
75 Indicação 1157/25-AL Deputada Edna Auzier indica ao Prefeito de Santana, repasse do medicamento Losartana para a Unidade de Saúde Igarapé da Fortaleza.
76 Indicação 1158/25-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMZUR, a limpeza na rua Bananeira.
77 Indicação 1159/25-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, o recapeamento da avenida José Ferreira Chucre.
78 Indicação 1160/25-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, reforma do Shopping Popular.
79 Indicação 1161/25-AL Deputada Edna Auzier indica ao Prefeitura de Santana, a construção de 02 salas no Posto de Saúde Antônio Sirieiro.
80 Indicação 1162/25-AL Deputada Edna Auzier indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Irmã Augusta Miranda de Alencar.
81 Indicação 1163/25-AL Deputada Edna Auzier indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública das ruas em destaque.
82 Indicação 1164/25-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura de Santana, a construção de uma creche, modelo tempo integral, no bairro Provedor I.
83 Indicação 1165/25-AL Deputado Rayfran Beirão indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, reforma na Creche Municipal Pingo de Gente.
84 Indicação 1166/25-AL Deputado Delegado Inácio indica à CODEVASF recapeamento de camada asfáltica na rua Sebastiao Canuto.
85 Indicação 1167/25-AL Deputada Dayse Marques indica à CIPEMAC manutenção de iluminação pública no Conjunto Habitacional São José.
86 Indicação 1168/25-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura de Santana, a reforma a Arena de Esportes do bairro Provedor I.
87 Indicação 1169/25-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMZUR, a limpeza do Canal do Jandiá, em toda sua extensão.
88 Indicação 1170/25-AL Deputado Kaká Barbosa indica ao Senador Lucas Barreto que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de um prédio para a instalação de um CRAS , no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
89 Indicação 1171/25-AL Deputado Kaká Barbosa indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar emenda parlamentar para Construção de um Centro Comunitário da Juventude, no Município de Porto Grande.
90 Indicação 1172/25-AL Deputado Kaká Barbosa indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético, para a Comunidade de São Joaquim do Pacuí.
91 Indicação 1173/25-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal nas vias do bairro Açai.
92 Indicação 1174/25-AL Deputada Edna Auzier indica à CSA Equatorial, corrigir o vazamento de água na avenida Diógenes Silva.
93 Indicação 1175/25-AL Deputada Edna Auzier indica à CSA Equatorial, corrigir vazamento de água na rua do Araxá.
94 Indicação 1176/25-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, a criação de vagas de preferenciais de estacionamento para autistas, deficientes físicos e idosos em frente a assembleia legislativa.
95 Indicação 1177/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a sinalização horizontal e vertical nas ruas do referido município.
96 Indicação 1178/25-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, a construção e reforma em passarela no bairro Bom Futuro na Comunidade Vila Macedônio, Distrito do Bailique.
97 Indicação 1179/25-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, a construção e reforma em passarelas na comunidade Vila Progresso, Distrito de Bailique.
98 Indicação 1180/25-AL Deputado Diogo Senior indica à CSA Equatorial, que viabilize a regularização de fornecimento de água na avenida José Jucá Vila Socó.
99 Indicação 1181/25-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Benedito Lino Carmo.
100 Indicação 1182/25-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, a construção e a reforma da passarela de acesso a Escola Municipal Claudete Mota Rocha, Comunidade Limão do Curuá.
101 Indicação 1183/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Imaculada da Conceição.
102 Indicação 1184/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Imaculada da Conceição.
103 Indicação 1185/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Ouro.
104 Indicação 1186/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Ouro.
105 Indicação 1187/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à CODEVASF pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Antônio Coelho Monteiro.
106 Indicação 1188/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na avenida Antônio Coelho Monteiro.
107 Indicação 1189/25-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Uirapurus.
108 Indicação 1190/25-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, o asfaltamento na rua 02.
109 Indicação 1191/25-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida 11.
110 Indicação 1192/25-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, a construção de calçada ao longo da rua 09.
111 Indicação 1193/25-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, a pavimentação da calçada no início da rua Nair Maria Souza da Costa.
112 Indicação 1194/25-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Nova União I.
113 Indicação 1195/25-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Nova União II.
114 Indicação 1196/25-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Terra Prometida.
115 Indicação 1197/25-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação nas vias da área Nova Aliança.
116 Indicação 1198/25-AL Deputada Telma Nery indica à CTMAC, a instalação de duas faixas elevadas em frente a Escola Aurino Ramos Cordeiro.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0019/25-AL Deputada Alliny Serrão Declara de utilidade Publica no Estado do Amapá a Sociedade Beneficente São Camilo - SBSC, e dá outras providencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0054/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
2 Requerimento 0493/25-AL Deputado Jaime Perez requer ao GEA/SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0494/25-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0495/25-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Mosteiro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0497/25-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED, requisição de duas panelas de pressão de 20 litros para a Escola Estadual Professora Raimunda Virgolino. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0498/25-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF, a iluminação pública para a Rodovia Estadual Josmar Chaves Pinto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0500/25-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF, a pavimentação do ramal que dá acesso à praia do goiabal, Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0501/25-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, drenagem e terraplanagem na rua do Trilho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0502/25-AL Deputado Júnior Favacho requer à CSA, melhoria no sistema de distribuição de água na avenida Lourenço Araújo de Sá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0503/25-AL Deputado Júnior Favacho requer à CSA, drenagem da avenida Padre Júlio Maria Lombard. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0504/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0321/24 , o “aumento de leitos na sala amarela (ala pediátrica), da UPA Novo Horizonte”. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0505/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF, a reforma da ponte do Parque da Laranjeira, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0506/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, a contratação de cardiologista, endocrinologista e otorrinolaringologista, para Unidade Mista de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0507/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF, a construção de um cais para embarque e desembarque de produtos pesqueiros, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0508/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual, no Conjunto Habitacional Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0509/25-AL Deputada Liliane Abreu requer ao Governo do Estado do Amapá construção de um centro de estudo de língua francesa, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0510/25-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED, construção de uma escola na comunidade Andiroba, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0511/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina. no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0512/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água da rua Trajano Neves da Silva. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0513/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, a correção do vazamento de água na avenida Pedro Lazarino. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0514/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água do bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0515/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, viabilizar o escoamento da água na avenida Padre Ângelo Birachi. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0516/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, informações sobre a falta de água na avenida Glicério de Souza Figueiredo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0517/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEED, a contratação de um profissional de fisioterapia para a Escola Estadual Prof Joanira Del Castillo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0518/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Almirante Barroso. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0519/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Prof. Francisco Walcy Lobato Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0520/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0521/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEED, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0522/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA, a aquisição de um raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0523/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0524/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva no Distrito do Carnot. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0525/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0526/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0527/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA, a aquisição de um tomógrafo para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0528/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, raspagem da rodovia estadual AP020 que liga Mazagão ao Maracá com ênfase no ramal do Piquizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0529/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SIMS, a distribuição de água potável para as famílias da Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0530/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0531/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0532/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Torrão do Matapi. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0533/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Salamito, no Distrito do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0534/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Igarapé das Armas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0535/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Goiabal, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0536/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Ariri. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0537/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a interligação das Rodovias Duca Serra com a Rodovia Josmar Chaves Pinto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0538/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a duplicação da Ponte do Igarapé da Fortaleza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0539/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA, a aquisição de uma Ambulância para o Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0540/25-AL Deputado Jesus Pontes requer à CAESA a construção de um sistema isolado novo de tratamento e abastecimento de Água no Distrito do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0541/25-AL Deputada Dayse Marques requer à SEED, a implantação de laboratório de informática e ciências para a Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0542/25-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública no trecho da Rodovia Josmar Pinto, em frente à UNIFAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0543/25-AL Deputado Rodolfo Vale requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, uma nova viatura para o Canil do BOPE. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0544/25-AL Deputado Rodolfo Vale requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, rondas policiais no entorno da UNIFAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 0546/25-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mururema. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente