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Ata da 14ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 14ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente convidou para compor a Mesa dos trabalhos o Vice-Governador, Senhor Antônio Teles Júnior. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente Alliny Serrão fez seu discurso inicial e de saudação aos presentes na sessão. Link de pronunciamento da Presidente Alliny Serrão. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0050/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que institui o Programa Tenda Lilás, destinado à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0051/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos e outras modificações em motocicletas e veículos automotores que resultem na emissão de ruído acima dos limites legais, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Prestação de Contas s/n, de autoria do Poder Executivo, que encaminha prestação de contas do Estado do Amapá Exercício 2024; Requerimento nº 0493/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA/SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 0494/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa; Requerimento nº 0495/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Mosteiro; Requerimento nº 0497/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, requisição de duas panelas de pressão de 20 litros para a Escola Estadual Professora Raimunda Virgolino; Requerimento nº 0498/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a iluminação pública para a Rodovia Estadual Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0500/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a pavimentação do ramal que dá acesso à praia do goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 0501/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, drenagem e terraplanagem na rua do Trilho; Requerimento nº 0502/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA, melhoria no sistema de distribuição de água na avenida Lourenço Araújo de Sá; Requerimento nº 0503/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA, drenagem da avenida Padre Júlio Maria Lombard; Requerimento nº 0504/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0321/24, o “aumento de leitos na sala amarela (ala pediátrica), da UPA Novo Horizonte”; Requerimento nº 0505/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a reforma da ponte do Parque da Laranjeira, no Município de Santana; Requerimento nº 0506/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a contratação de cardiologista, endocrinologista e otorrinolaringologista, para Unidade Mista de Oiapoque; Requerimento nº 0507/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de um cais para embarque e desembarque de produtos pesqueiros, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0508/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0509/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Governo do Estado do Amapá, construção de um centro de estudo de língua francesa, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0510/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, construção de uma escola na comunidade Andiroba, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0511/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina. no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0512/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água da rua Trajano Neves da Silva; Requerimento nº 0513/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a correção do vazamento de água na avenida Pedro Lazarino; Requerimento nº 0514/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água do bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0515/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, viabilizar o escoamento da água na avenida Padre Ângelo Birachi; Requerimento nº 0516/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, informações sobre a falta de água na avenida Glicério de Souza Figueiredo; Requerimento nº 0517/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de um profissional de fisioterapia para a Escola Estadual Prof Joanira Del Castillo; Requerimento nº 0518/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Almirante Barroso; Requerimento nº 0519/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Prof. Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 0520/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana; Requerimento nº 0521/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana; Requerimento nº 0522/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, a aquisição de um raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0523/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0524/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva no Distrito do Carnot; Requerimento nº 0525/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 0526/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0527/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, a aquisição de um tomógrafo para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0528/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, raspagem da rodovia estadual AP020 que liga Mazagão ao Maracá com ênfase no ramal do Piquizal; Requerimento nº 0529/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SIMS, a distribuição de água potável para as famílias da Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 0530/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba II; Requerimento nº 0531/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba I; Requerimento nº 0532/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Torrão do Matapi; Requerimento nº 0533/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Salamito, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0534/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Igarapé das Armas; Requerimento nº 0535/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0536/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Ariri; Requerimento nº 0537/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a interligação das Rodovias Duca Serra com a Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0538/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a duplicação da Ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0539/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a aquisição de uma Ambulância para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0540/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de um sistema isolado novo de tratamento e abastecimento de Água no Distrito do Coração; Requerimento nº 0541/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a implantação de laboratório de informática e ciências para a Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0542/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública no trecho da Rodovia Josmar Pinto, em frente à UNIFAP; Requerimento nº 0543/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, uma nova viatura para o Canil do BOPE; Requerimento nº 0544/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, rondas policiais no entorno da UNIFAP; Requerimento nº 0546/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mururema; Indicação nº 1027/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Tangerina; Indicação nº 1028/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Doutor Braulino; Indicação nº 1029/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à SEMOB, a construção de uma ponte de concreto na avenida dos Tamoios; Indicação nº 1030/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura de Santana, a construção de um prédio para funcionamento da escola de educação infantil no bairro Elesbão; Indicação nº 1031/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua João Paulo; Indicação nº 1032/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Raul Seixas; Indicação nº 1033/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a instalação de tachões na rua Inspetor Antônio de Oliveira; Indicação nº 1034/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Hugo Alves Pinto; Indicação nº 1035/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Cândido Mendes; Indicação nº 1036/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Paulo do Espírito Santo Silva; Indicação nº 1037/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, asfaltamento na avenida Paulo do Espírito Santo Silva; Indicação nº 1038/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da avenida Ernestino Borges; Indicação nº 1039/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, terraplanagem e asfaltamento da rua Feliciano da Silva; Indicação nº 1040/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa; Indicação nº 1041/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rua José de Anchieta; Indicação nº 1042/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica rua das Orquídeas; Indicação nº 1043/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas na rede elétrica da avenida Castelo Branco; Indicação nº 1044/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a Iluminação Pública com lâmpadas de Led na Linha B ; Indicação nº 1045/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na rua Santa Maria; Indicação nº 1046/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Santa Maria; Indicação nº 1047/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica na avenida Raimunda Ferreira da Silva; Indicação nº 1048/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Raimunda Ferreira da Silva; Indicação nº 1049/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem e pavimentação da rua João de Deus Dias de Souza; Indicação nº 1050/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Pedro Baião; Indicação nº 1051/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Clodóvio Coelho; Indicação nº 1052/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa-buraco na rua Odilardo Silva; Indicação nº 1053/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa-buraco no cruzamento da rua Leopoldo Machado e avenida Diogenes Silva; Indicação nº 1054/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Raimundo Neri de Matos; Indicação nº 1055/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José Loureiro de Sena; Indicação nº 1056/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em todo o percurso da avenida Ipê; Indicação nº 1057/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reforma e revitalização da Praça Nova Esperança; Indicação nº 1059/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização com faixa de pedestre e tachões em frente a Escola Maria Luiza Bello; Indicação nº 1060/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e revitalização do meio fio na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1061/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reforma e revitalização do meio-fio da avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1063/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, guarda de trânsito na avenida Treze de Setembro com a Claudomiro de Moraes; Indicação nº 1064/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reforma da barreira de proteção do canal do trem, avenida Acelino de leão e rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1065/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação da rua São Francisco de Assis; Indicação nº 1066/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, implantação no sistema semafórico, na avenida Cora de Carvalho e rua Paraná; Indicação nº 1067/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rodovia Aníbal Barcelos; Indicação nº 1068/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, reiterando a Indicação nº 1325/2023, “disponibilizem ônibus escolar para Escola Municipal Gerson Trindade; Indicação nº 1069/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a construção da ponte travessa Boa Fé; Indicação nº 1070/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a construção de uma creche, modelo tempo integral, no bairro Provedor I; Indicação nº 1071/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica á SEMSA, a reposição de hipoclorito e insulina, na Unidade Básica de Saúde Marabaixo; Indicação nº 1072/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a construção em concreto da ponte Alzir da Silva Maia de Canto; Indicação nº 1073/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública na travessa L-1; Indicação nº 1074/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de itaubal, a contratação de um médico pediatra; Indicação nº 1075/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 1076/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que avalie a mudança no sistema binário da 7ª Avenida do Marabaixo; Indicação nº 1077/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CEA Equatorial, a substituição de um poste de energia, na rua Clodoaldo da Silva Matias; Indicação nº 1078/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Itaubal, a construção de uma creche no Município; Indicação nº 1079/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem na avenida Cupuaçus; Indicação nº 1080/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem na avenida Melancia; Indicação nº 1081/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem na avenida José de Paula Lobo; Indicação nº 1082/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de academia ao ar livre na rua Maria Carvalho; Indicação nº 1083/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal na avenida Cid Borges; Indicação nº 1086/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Aurora Ferreira Pires da Costa; Indicação nº 1087/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Maria Nazaré Brito de Souza; Indicação nº 1088/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMAM, a poda da árvore na avenida João Batista Coutinho; Indicação nº 1089/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida João Batista Coutinho; Indicação nº 1090/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Augusto Santos; Indicação nº 1091/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Augusto Santos; Indicação nº 1092/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou bloquete na rua Vila Esmeralda; Indicação nº 1093/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Esmeralda; Indicação nº 1094/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Rubi; Indicação nº 1095/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Rubi; Indicação nº 1096/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica a SEMOB, conclusão do recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 1097/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 1098/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina no Canal do Nova Esperança em toda sua extensão; Indicação nº 1099/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da avenida Rio Juruá; Indicação nº 1100/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rio Javari; Indicação nº 1101/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Liberdade; Indicação nº 1102/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública das ruas do Bairro Cajari; Indicação nº 1103/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMSA, a contratação de médico Gastroenterologista pediátrico para o Centro de Especialidades Municipal Doutor Papaléo Paes; Indicação nº 1104/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua Doutor Alberto Lima; Indicação nº 1105/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva; Indicação nº 1106/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, capina, retirada de lixo e disponibilização de um container na rua Amadeu Gama; Indicação nº 1107/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Amadeu Gama; Indicação nº 1108/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida das Bacabas; Indicação nº 1109/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na parte final da avenida Décima; Indicação nº 1110/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida dos Ypês; Indicação nº 1111/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Padre Luís; Indicação nº 1112/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a manutenção nas Calçadas do bairro Agreste; Indicação nº 1113/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Comandante Marapanim; Indicação nº 1114/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua do Entroncamento; Indicação nº 1115/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Padre José de Anchieta; Indicação nº 1116/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 1117/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Santarém; Indicação nº 1118/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Tiago Flexa da Costa; Indicação nº 1119/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Padre Luiz David; Indicação nº 1120/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA, a manutenção na rede de drenagem da avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 1121/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA, manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da Macacoari esquina com a rua Beira Rio; Indicação nº 1122/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública na rua Floriano Waldeck; Indicação nº 1123/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida dos Guaranis; Indicação nº 1124/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Quilombo dos Palmares; Indicação nº 1125/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Dr. Alberto Lima; Indicação nº 1126/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indico à Prefeitura de Serra do Navio, a reforma e ampliação do centro comunitário da Colônia de Água Branca; Indicação nº 1127/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Augusto Quaresma Bruno. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 003/2025-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, que justifica a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 14ª Sessão Ordinária; Ofício nº 008/2025-CAIDL/GAB/SDC, de Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades, que faz o encaminhamento do Convênio Nº 022/2024-SDC/GEA; Ofício nº 009/2025, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do Repasse de Recursos Financeiros Destinados a Prestação de Serviços de Limpeza Urbana e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Município do Amapá; Ofício nº 010/2025, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do Repasse de Recursos Financeiros Destinados aos Serviços de Limpeza Urbana e Destinação Final dos Resíduos Sólidos do Município de Vitória do Jari/AP; Memorando nº 012/2025, do Deputado Hildegard Gurgel, que faz a justificativa da Sessão Ordinária, 20, 26 e 27 de março de 2025; Ofício nº 129/GOV, do Governo do Estado do Amapá, que encaminha em anexo o processo Nº0035.0332.1966.0095/2024 - PROTO/APTERRAS - PROCESSO SICARF Nº 062700503/2024; Ofício nº 416/2025 - GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, que encaminha resposta à indicação nº 086/2025-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 417/2025-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação nº 0158/2025-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício s/n, do Presidente do Centro Acadêmico de Direito Eunice Paiva-UEAP, que faz solicitação de informações sobre pedido de informação nº 176125/2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual tinha como primeira oradora inscrita a Deputada Aldilene Souza. Link de pronunciamento da Deputada Aldilene Souza. A Deputada Aldilene Souza solicitou ao Plenário que fosse disponibilizado seu tempo de inscrição no Grande Expediente para a entrega do Título de Cidadã Amapaense a sua convidada homenageada, Senhora Kátia Paulino, Reitora da Universidade do Estado do Amapá, e que fosse autorizado e concedido o pronunciamento da homenageada na tribuna. A Presidente colocou em deliberação do Plenário a solicitação e foi aprovada. Ato contínuo, passou-se ao ato de entrega do Título de Cidadã Amapaense a Senhora Kátia Paulino. Link do ato de entrega de Título de Cidadã Amapaense a Senhora Kátia Paulino. Logo após, a homenageada, Senhora Kátia Paulino, fez seu pronunciamento na tribuna. Link de pronunciamento da Senhora Kátia Paulino. Em seguida, passou-se a fala para o próximo orador inscrito no Grande Expediente, Deputado R. Nelson Vieira. Link de pronunciamento do Deputado R. Nelson Vieira. O Deputado R. Nelson Vieira solicitou ao Plenário que fosse autorizada e concedida a participação e fala na tribuna da sua convidada, Senhora Christina Rocha, Vice-Presidente da OAB-AP. A Presidente colocou em deliberação do Plenário a solicitação do Deputado e foi aprovada. Autorizada a fala na tribuna, a Senhora Christina Rocha, fez seu pronunciamento. Link de pronunciamento da Senhora Christina Rocha. Após o pronunciamento da convidada, a Presidência da Mesa dos trabalhos passou para a Deputada Edna Auzier e a Secretaria para a Deputada Liliane Abreu. Ato contínuo, a Presidente solicitou que a Secretária chamasse o próximo orador inscrito. Passou-se então a fala para o Deputado Jesus Pontes. Link de pronunciamento do Deputado Jesus Pontes. O Deputado Rodolfo Vale solicitou um aparte para o Deputado Jesus Pontes e foi concedido. Link de pronunciamento do Deputado Rodolfo Vale. Retomando a fala, o Deputado Jesus Pontes fez suas considerações finais. Link de pronunciamento do Deputado Jesus Pontes. Em seguida, a Presidência da Mesa dos trabalhos retornou para a Deputada Alliny Serrão e a Secretaria para a Deputada Edna Auzier. A Presidente colocou em deliberação do Plenário a autorização para que o Vice-Governador, Senhor Teles Júnior, pudesse se pronunciar na tribuna. Aprovado pelo Plenário, o Vice-Governador Teles Júnior fez seu pronunciamento. Link de pronunciamento do Vice-Governador, Senhor Teles Júnior. Logo após, a Presidente solicitou que a Secretária chamasse o próximo orador inscrito. Passou-se então a fala para o Deputado Junior Favacho. Link de pronunciamento do Deputado Junior Favacho. Durante seu pronunciamento, o Deputado Junior Favacho concedeu um aparte ao Deputado Roberto Góes que se manifestou agradecendo a Deus pela oportunidade e destacou a emoção da sessão. Relatou suas origens como filho e neto de agricultores da Colônia Agrícola do Matapi, mencionando a dívida moral sentida em relação às gerações anteriores devido às dificuldades de desenvolvimento do estado. Ressaltou que, embora muitas vezes o que é bom para o Brasil não seja para o Amapá, atualmente há um cenário favorável, com maior representatividade e união de esforços entre governo federal, estadual, empreendedores e sociedade. Parabenizou o Deputado Junior Favacho pelo discurso e pela luta em prol do desenvolvimento do Estado, reconhecendo a importância da colaboração de diversas lideranças e o apoio da família. Reforçou a expectativa de que o Amapá avance na produção local, especialmente nos setores madeireiro, oleiro e agrícola, e elogiou a atuação do Governador Clécio, do Vice-governador Teles Junior e da Comissão do ZEE. Finalizou desejando bênçãos a todos. Em seguida, o Deputado Junior Favacho concedeu um aparte ao Deputado Lorran Barreto que saudou a todos os presentes e expressou sua felicidade em participar de um momento histórico para o Amapá. Relatou que, assim como o Deputado Júnior Favacho mencionou seu pai, também reconhece a luta de seu próprio pai, produtor rural que há muitos anos batalha pelo desenvolvimento do Estado. Destacou que, após muitos esforços, finalmente se alcançou um resultado positivo, que permitirá trabalhar com segurança jurídica. Reforçou que o objetivo é equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico no Amapá. Encerrou desejando um bom dia a todos. Logo após, o Deputado Junior Favacho concedeu um aparte ao Deputado Jory Oeiras que cumprimentou o Deputado Júnior Favacho e demais presentes, destacando a emoção compartilhada entre os participantes e o público. Agradeceu a todos os servidores públicos envolvidos, em especial do IEPA, SEPLAN, SEMA e demais órgãos, reconhecendo o trabalho de pessoas como o Senhor Allan Kardec, que iniciou o processo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) há 23 anos. Ressaltou que, embora o desejo político seja por mudanças rápidas, os resultados demandam tempo e perseverança. Citou a importância da segurança jurídica, ambiental, tributária e política, frisando que o fortalecimento político é essencial para o desenvolvimento. Comentou sobre a votação na Assembleia Legislativa no dia 1º de abril, transformando a data em um marco de verdade e de progresso para o Amapá. Encerrou enfatizando que, após muitas lutas e dificuldades, o Estado vive um dia de conquista e glória, parabenizando todos que acreditaram e participaram do processo. Após, o Deputado Junior Favacho concedeu ainda um aparte ao Deputado Fabricio Furlan que saudou a todos e manifestou felicidade pelo momento vivido, parabenizando o Deputado Júnior Favacho e os membros da Comissão pelo trabalho desenvolvido. Recordou que a pauta do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), política agrária e reforma agrária já era discutida em legislaturas anteriores, gerando, na época, frustração pela dificuldade de avanços. Destacou a importância do atual progresso, mencionando que as burocracias que antes travavam o desenvolvimento estão sendo superadas. Ressaltou que o Amapá precisa avançar em sua autonomia em relação à União, e considerou o dia como um marco histórico para a Assembleia Legislativa e para o Brasil. Finalizou fazendo uma referência histórica ao Dia da Mentira, explicando sua origem, e incentivando a continuidade dos trabalhos. Retomando sua fala, o Deputado Junior Favacho fez suas considerações finais. Link de pronunciamento do Deputado Junior Favacho. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa dos trabalhos passou para a Deputada Edna Auzier e a Secretaria para a Deputada Liliane Abreu. Ato contínuo, a Presidente Edna Auzier fez sua fala de contribuição ao que estava sendo debatido na sessão. Link de pronunciamento da Deputada Edna Auzier. Ato contínuo, passou-se às Comunicações Inadiáveis que tinha como primeiro orador inscrito o Deputado R. Nelson Vieira, que declinou de sua fala. Chamou-se o próximo orador inscrito, Deputado Jory Oeiras. Link de pronunciamento do Deputado Jory Oeiras. Em seguida, o próximo orador inscrito foi o Deputado Rodolfo Vale. Link de pronunciamento do Deputado Rodolfo Vale. Após, a próxima oradora inscrita, Deputada Edna Auzier, fez seu pronunciamento. Link de pronunciamento da Deputada Edna Auzier. A Deputada Edna Auzier concedeu um aparte ao convidado que compunha a Mesa, o Vice-governador Teles Junior, para que ele fizesse seu pronunciamento. Link de pronunciamento do Vice-governador Teles Junior. Retomando sua fala, a Deputada Edna Auzier fez suas considerações finais. Link de pronunciamento da Deputada Edna Auzier. Logo após, a próxima oradora inscrita foi a Deputada Zeneide Costa. Link de pronunciamento da Deputada Zeneide Costa. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 20 (vinte) parlamentares. Ausentes os Deputados Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa (justificada) e Pastor Oliveira (justificada). Após a chamada dos Deputados, a Presidência da Mesa dos trabalhos passou para a Deputada Alliny Serrão e a Secretaria da Mesa retomou a Deputada Edna Auzier. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0016/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para implantação do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 001/2025/C.MISTA-ZEE/AL, de autoria da Comissão Mista do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale, que opinou pela aprovação com emenda ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa e Pastor Oliveira. Logo em seguida, a Presidente suspendeu a sessão para a realização da assinatura do Projeto aprovado e para a realização de registro fotográfico com todos os convidados presentes. Retomando a sessão, a Presidente solicitou que a Secretaria registrasse a presença do Deputado Jaime Perez e que a Secretária fizesse a leitura dos próximos itens da Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 0002/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera os artigos 1º, 26, 28, e o parágrafo único do art. 29, da Resolução nº 187, de 24 de maio de 2017, a fim de adequá-la aos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Acompanhado do Parecer nº 0002/2025-MD-AL, de autoria da Mesa Diretora, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Delegado Inácio, Dr. Victor, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery; Projeto de Resolução nº 0010/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Biblioteca Digital da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0001/25-MD-AL, de autoria da Mesa Diretora, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Delegado Inácio, Dr. Victor, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery; Moção nº 0028/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Estudante Nycollas Lopes Caluff, pela premiação do Laboratório de Robótica nas Olimpíadas do Tesouro Direto de Educação Financeira. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0443/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, reiterando os Requerimentos nº 0256/19 e 0257/19, a implantação de uma Delegacia da Mulher e a designação de uma delegada, para o Município de Oiapoque; Requerimento nº 0444/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção de uma escola estadual, na comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0445/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEMOB, o recapeamento da avenida Felipe Camarão; Requerimento nº 0446/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a manutenção do sistema de iluminação pública da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0447/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED, à contratação de novos professores especialistas em Atendimento Educacional Especializado – AEE; Requerimento nº 0448/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEMSA, a UBS Fluvial Dra. Celia Trasel volte a atender o Distrito do Bailique com atividades à saúde no primeiro semestre de 2025; Requerimento nº 0450/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS, campanha de vacinação contra HPV da rede escolar do Município de Oiapoque através da Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento nº 0451/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado, a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Santana, visando reformar, equipar e promover adaptações no Complexo da Vila Olímpica; Requerimento nº 0452/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 0453/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Prof. Joanira Del Castilho, no Município de Santana; Requerimento nº 0454/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SVS, campanha de vacinação contra HPV da rede escolar do município de Santana através da Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento nº 0457/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Polícia Militar do Estado, o retorno do policiamento ostensivo a partir de bases localizados em bairros de municípios amapaenses; Requerimento nº 0458/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, revitalização do Centro Didático Raimundo Ademor Picanço; Requerimento nº 0459/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, construção de uma quadra poliesportiva para a E.E. Profª Mª Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Requerimento nº 0460/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à AFAP, linha de crédito para os transportadores escolares, no Município de Amapá; Requerimento nº 0461/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEED, a contratação urgente de Professor de Matemática para Escola Estadual Irmã Santina Rioli; Requerimento nº 0465/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEAS, a criação de um programa voltado à implementação de medidas de segurança, com o objetivo de proteger pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros; Requerimento nº 0466/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEJUSP, a criação de um programa voltado à implementação de medidas de segurança, com o objetivo de proteger pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros; Requerimento nº 0468/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao PRODAP, informações acerca do projeto Wi-Fi Gov, que visa garantir internet de graça em locais públicos da capital amapaense; Requerimento nº 0469/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECULT, informações acerca do Projeto Cinema em Movimento; Requerimento nº 0470/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECULT, informações sobre a implementação da Política Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura; Requerimento nº 0471/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECULT, informações sobre a implementação da Feira Estadual do Livro no Meio do Mundo; Requerimento nº 0473/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado, o cumprimento da Emenda à Constituição do Estado do Amapá nº 0036, de 08 de agosto de 2006; Requerimento nº 0474/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, providências necessárias para que as unidades de saúde do Estado intensifiquem o atendimento às mulheres; Requerimento nº 0475/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA, evitar as cobranças abusivas, por parte da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA nas contas de águas e esgoto de consumidores amapaenses; Requerimento nº 0476/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a manutenção do telhado da Escola Estadual Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0477/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a reforma do SAME do Hospital das Clínicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 0478/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal 19 de Maio, no Município de Santana; Requerimento nº 0479/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de um sistema isolado de tratamento e abastecimento de Água na Comunidade da Ilha de Santana; Requerimento nº 0480/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal dos Maranhenses; Requerimento nº 0481/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP , a manutenção em toda extensão do ramal do 50 da Rodovia AP 340 até o entroncamento do Paulo; Requerimento nº 0482/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma na rampa de embarque e desembarque no porto da Ilha de Santana; Requerimento nº 0483/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte no Ramal da Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0484/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, a poda de árvores e retirada de galhos secos próximos à rede elétrica no Ramal Armentino e Jacundá; Requerimento nº 0485/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas ostensivas em torno da Arena do Lalau, do bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0486/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, viabilizar a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0487/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto Açucena; Requerimento nº 0488/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMA, rondas ostensivas, entorno da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 0489/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMA, intensificar as rondas ostensivas em torno da Arena do Lalau, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0492/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer que seja realizada nesta Casa de Leis, uma Sessão Solene em comemoração ao dia Estadual do Contabilista. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira e Roberto Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e trinta minutos, do dia primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
