ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

14ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 01/04/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0050/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Institui o Programa Tenda Lilás, destinado à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0051/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos e outras modificações em motocicletas e veículos automotores que resultem na emissão de ruído acima dos limites legais, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Prestação de Contas	s/n	PODER EXECUTIVO	Encaminha Prestação de contas do Estado do Amapá Exercício 2024.
4	Requerimento	0493/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA/SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri.
5	Requerimento	0494/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa.
6	Requerimento	0495/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Mosteiro.
7	Requerimento	0497/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, requisição de duas panelas de pressão de 20 litros para a Escola Estadual Professora Raimunda Virgolino.
8	Requerimento	0498/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a iluminação pública para a Rodovia Estadual Josmar Chaves Pinto.
9	Requerimento	0500/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a pavimentação do ramal que dá acesso à praia do goiabal, Município de Calçoene.
10	Requerimento	0501/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, drenagem e terraplanagem na rua do Trilho.
11	Requerimento	0502/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA, melhoria no sistema de distribuição de água na avenida Lourenço Araújo de Sá.
12	Requerimento	0503/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA, drenagem da avenida Padre Júlio Maria Lombard.
13	Requerimento	0504/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0321/24 , o “aumento de leitos na sala amarela (ala pediátrica), da UPA Novo Horizonte”.
14	Requerimento	0505/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma da ponte do Parque da Laranjeira, no Município de Santana.
15	Requerimento	0506/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a contratação de cardiologista, endocrinologista e otorrinolaringologista, para Unidade Mista de Oiapoque.
16	Requerimento	0507/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a construção de um cais para embarque e desembarque de produtos pesqueiros, no Município de Oiapoque.
17	Requerimento	0508/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual, no Conjunto Habitacional Macapaba.
18	Requerimento	0509/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Governo do Estado do Amapá construção de um centro de estudo de língua francesa, no Município de Oiapoque.
19	Requerimento	0510/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, construção de uma escola na comunidade Andiroba, Município de Tartarugalzinho.
20	Requerimento	0511/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina. no Município de Porto Grande.
21	Requerimento	0512/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água da rua Trajano Neves da Silva.
22	Requerimento	0513/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a correção do vazamento de água na avenida Pedro Lazarino.
23	Requerimento	0514/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água do bairro Jardim Felicidade I.
24	Requerimento	0515/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, viabilizar o escoamento da água na avenida Padre Ângelo Birachi.
25	Requerimento	0516/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, informações sobre a falta de água na avenida Glicério de Souza Figueiredo.
26	Requerimento	0517/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de um profissional de fisioterapia para a Escola Estadual Prof Joanira Del Castillo.
27	Requerimento	0518/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Almirante Barroso.
28	Requerimento	0519/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Prof. Francisco Walcy Lobato Lima.
29	Requerimento	0520/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana.
30	Requerimento	0521/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Município de Santana.
31	Requerimento	0522/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de um raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
32	Requerimento	0523/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
33	Requerimento	0524/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva no Distrito do Carnot.
34	Requerimento	0525/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima.
35	Requerimento	0526/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a reforma e ampliação urgente da Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
36	Requerimento	0527/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de um tomógrafo para Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
37	Requerimento	0528/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, raspagem da rodovia estadual AP020 que liga Mazagão ao Maracá com ênfase no ramal do Piquizal.
38	Requerimento	0529/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SIMS, a distribuição de água potável para as famílias da Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene.
39	Requerimento	0530/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba II.
40	Requerimento	0531/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba I.
41	Requerimento	0532/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Torrão do Matapi.
42	Requerimento	0533/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Salamito, no Distrito do Pacuí.
43	Requerimento	0534/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Igarapé das Armas.
44	Requerimento	0535/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Goiabal, no Município de Calçoene.
45	Requerimento	0536/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Ariri.
46	Requerimento	0537/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a interligação das Rodovias Duca Serra com a Rodovia Josmar Chaves Pinto.
47	Requerimento	0538/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a duplicação da Ponte do Igarapé da Fortaleza.
48	Requerimento	0539/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a aquisição de uma Ambulância para o Hospital Estadual de Santana.
49	Requerimento	0540/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema isolado novo de tratamento e abastecimento de Água no Distrito do Coração.
50	Requerimento	0541/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a implantação de laboratório de informática e ciências para a Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
51	Requerimento	0542/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública no trecho da Rodovia Josmar Pinto, em frente à UNIFAP.
52	Requerimento	0543/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, uma nova viatura para o Canil do BOPE.
53	Requerimento	0544/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Amapá, rondas policiais no entorno da UNIFAP.
54	Requerimento	0546/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mururema.
55	Indicação	1027/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Tangerina.
56	Indicação	1028/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Doutor Braulino.
57	Indicação	1029/25-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMOB, a construção de uma ponte de concreto na avenida dos Tamoios.
58	Indicação	1030/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura de Santana, a construção de um prédio para funcionamento da escola de educação infantil no bairro Elesbão.
59	Indicação	1031/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua João Paulo.
60	Indicação	1032/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Raul Seixas.
61	Indicação	1033/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a instalação de tachões na rua Inspetor Antônio de Oliveira.
62	Indicação	1034/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Hugo Alves Pinto.
63	Indicação	1035/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Cândido Mendes.
64	Indicação	1036/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Paulo do Espírito Santo Silva.
65	Indicação	1037/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF asfaltamento na avenida Paulo do Espírito Santo Silva.
66	Indicação	1038/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da avenida Ernestino Borges.
67	Indicação	1039/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, terraplanagem e asfaltamento da rua Feliciano da Silva.
68	Indicação	1040/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Eurico dos Santos Barbosa.
69	Indicação	1041/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rua José de Anchieta.
70	Indicação	1042/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica rua das Orquídeas.
71	Indicação	1043/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas na rede elétrica da avenida Castelo Branco.
72	Indicação	1044/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a Iluminação Pública com lâmpadas de LED na Linha B .
73	Indicação	1045/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Santa Maria.
74	Indicação	1046/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Santa Maria.
75	Indicação	1047/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF pavimentação asfáltica na avenida Raimunda Ferreira da Silva.
76	Indicação	1048/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Raimunda Ferreira da Silva.
77	Indicação	1049/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, drenagem e pavimentação da rua João de Deus Dias de Souza.
78	Indicação	1050/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Pedro Baião.
79	Indicação	1051/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Clodóvio Coelho.
80	Indicação	1052/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa-buraco na rua Odilardo Silva.
81	Indicação	1053/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa-buraco no cruzamento da rua Leopoldo Machado e avenida Diogenes Silva.
82	Indicação	1054/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Raimundo Neri de Matos.
83	Indicação	1055/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José Loureiro de Sena.
84	Indicação	1056/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em todo o percurso da avenida Ipê.
85	Indicação	1057/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reforma e revitalização da Praça Nova Esperança.
86	Indicação	1059/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização com faixa de pedestre e tachões em frente a Escola Maria Luiza Bello.
87	Indicação	1060/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza e revitalização do meio fio na avenida Diógenes Silva.
88	Indicação	1061/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reforma e revitalização do meio-fio da avenida Diógenes Silva.
89	Indicação	1063/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, guarda de trânsito na avenida Treze de Setembro com a Claudomiro de Moraes.
90	Indicação	1064/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reforma da barreira de proteção do canal do trem, avenida Acelino de leão e rua Manoel Eudóxio Pereira.
91	Indicação	1065/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação da rua São Francisco de Assis.
92	Indicação	1066/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, implantação no sistema semafórico, na avenida Cora de Carvalho e rua Paraná.
93	Indicação	1067/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rodovia Aníbal Barcelos.
94	Indicação	1068/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, reiterando a Indicação nº 1325/2023, para que disponibilizem ônibus escolar para Escola Municipal Gerson Trindade.
95	Indicação	1069/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a construção da ponte travessa Boa Fé.
96	Indicação	1070/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a construção de uma creche, modelo tempo integral, no bairro Provedor I.
97	Indicação	1071/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica á SEMSA, a reposição de hipoclorito e insulina, na Unidade Básica de Saúde Marabaixo.
98	Indicação	1072/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a construção em concreto da ponte Alzir da Silva Maia de Canto.
99	Indicação	1073/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública na travessa L-1.
100	Indicação	1074/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de itaubal a contratação de um médico pediatra.
101	Indicação	1075/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Conjunto Habitacional Macapaba.
102	Indicação	1076/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, que avalie a mudança no sistema binário da 7ª Avenida do Marabaixo.
103	Indicação	1077/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CEA Equatorial, a substituição de um poste de energia, na rua Clodoaldo da Silva Matias.
104	Indicação	1078/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Itaubal a construção de uma creche no Município.
105	Indicação	1079/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem na avenida Cupuaçus.
106	Indicação	1080/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem na avenida Melancia.
107	Indicação	1081/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem na avenida José de Paula Lobo.
108	Indicação	1082/25-AL	Deputado Jack JK	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de academia ao ar livre na rua Maria Carvalho.
109	Indicação	1083/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal na avenida Cid Borges.
110	Indicação	1086/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Aurora Ferreira Pires da Costa.
111	Indicação	1087/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Maria Nazaré Brito de Souza.
112	Indicação	1088/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM a poda da árvore na avenida João Batista Coutinho.
113	Indicação	1089/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida João Batista Coutinho.
114	Indicação	1090/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Augusto Santos.
115	Indicação	1091/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Augusto Santos.
116	Indicação	1092/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou bloquete na rua Vila Esmeralda.
117	Indicação	1093/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Esmeralda.
118	Indicação	1094/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Rubi.
119	Indicação	1095/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Vila Rubi.
120	Indicação	1096/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMOB, conclusão do recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Passos.
121	Indicação	1097/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua Iracema Castro Santos.
122	Indicação	1098/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina no Canal do Nova Esperança em toda sua extensão.
123	Indicação	1099/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico da avenida Rio Juruá.
124	Indicação	1100/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rio Javari.
125	Indicação	1101/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Liberdade.
126	Indicação	1102/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública das ruas do Bairro Cajari.
127	Indicação	1103/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA, a contratação de médico Gastroenterologista pediátrico para o Centro de Especialidades Municipal Doutor Papaléo Paes.
128	Indicação	1104/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua Doutor Alberto Lima.
129	Indicação	1105/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva.
130	Indicação	1106/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina, retirada de lixo e disponibilização de um container na rua Amadeu Gama.
131	Indicação	1107/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Amadeu Gama.
132	Indicação	1108/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida das Bacabas.
133	Indicação	1109/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na parte final da avenida Décima.
134	Indicação	1110/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida dos Ypês.
135	Indicação	1111/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Padre Luís.
136	Indicação	1112/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari a manutenção nas Calçadas do bairro Agreste.
137	Indicação	1113/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Comandante Marapanim.
138	Indicação	1114/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua do Entroncamento.
139	Indicação	1115/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Padre José de Anchieta.
140	Indicação	1116/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Raimundo Ferreira da Silva.
141	Indicação	1117/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Santarém.
142	Indicação	1118/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Tiago Flexa da Costa.
143	Indicação	1119/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Padre Luiz David.
144	Indicação	1120/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA, a manutenção na rede de drenagem da avenida Raimundo Ferreira da Silva.
145	Indicação	1121/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da Macacoari esquina com a rua Beira Rio.
146	Indicação	1122/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na rua Floriano Waldeck.
147	Indicação	1123/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida dos Guaranis.
148	Indicação	1124/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Quilombo dos Palmares.
149	Indicação	1125/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Dr. Alberto Lima.
150	Indicação	1126/25-AL	Deputado Diogo Senior	indico à Prefeitura de Serra do Navio, a reforma e ampliação do centro comunitário da Colônia de Água Branca.
151	Indicação	1127/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Augusto Quaresma Bruno.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0016/24-GEA	Poder Executivo	Estabelece as diretrizes para implantação do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CE	Relator:	Parecer nº 001/2025/C.MISTA-ZEE/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Resolução	0002/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera os artigos 1º, 26, 28, e o parágrafo único do art. 29, da Resolução nº 187, de 24 de maio de 2017, a fim de adequá-la aos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: MD	Relator:	Parecer nº 0002/2025-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Resolução	0010/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Biblioteca Digital da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: MD	Relator:	Parecer nº 0001/25-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Moção	0028/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Estudante Nycollas Lopes Caluff, pela premiação do Laboratório de Robótica nas Olimpíadas do Tesouro Direto de Educação Financeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0443/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, reiterando os Requerimentos nº 0256/19 e 0257/19, a implantação de uma Delegacia da Mulher e a designação de uma delegada, para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0444/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer á SEED, a construção de uma escola estadual, na comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0445/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEMOB, o recapeamento da avenida Felipe Camarão .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0446/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a manutenção do sistema de iluminação pública da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0447/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, à contratação de novos professores especialistas em Atendimento Educacional Especializado - AEE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0448/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEMSA, a UBS Fluvial Dra. Celia Trasel volte a atender o Distrito do Bailique com atividades à saúde no primeiro semestre de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0450/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SVS campanha de vacinação contra HPV da rede escolar do Município de Oiapoque através da Secretaria Municipal de Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0451/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Santana, visando reformar, equipar e promover adaptações no Complexo da Vila Olímpica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0452/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0453/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Prof. Joanira Del Castilho, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0454/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a SVS campanha de vacinação contra HPV da rede escolar do município de Santana através da Secretaria Municipal de Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0457/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Polícia Militar do Estado, o retorno do policiamento ostensivo a partir de bases localizados em bairros de municípios amapaenses.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0458/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, revitalização do Centro Didático Raimundo Ademor Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0459/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, construção de uma quadra poliesportiva para a E.E. Profª Mª Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0460/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à AFAP linha de crédito para os transportadores escolares, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0461/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação urgente de Professor de Matemática para Escola Estadual Irmã Santina Rioli.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0465/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEAS, a criação de um programa voltado à implementação de medidas de segurança, com o objetivo de proteger pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0466/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP a criação de um programa voltado à implementação de medidas de segurança, com o objetivo de proteger pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0468/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao PRODAP informações acerca do projeto Wi-Fi Gov, que visa garantir internet de graça em locais públicos da capital amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0469/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECULT, informações acerca do Projeto Cinema em Movimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0470/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECULT, informações sobre a implementação da Política Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0471/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECULT, informações sobre a implementação da Feira Estadual do Livro no Meio do Mundo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0473/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado o cumprimento da Emenda à Constituição do Estado do Amapá nº 0036, de 08 de agosto de 2006.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0474/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, providências necessárias para que as unidades de saúde do Estado intensifiquem o atendimento às mulheres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0475/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA, evitar as cobranças abusivas, por parte da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA nas contas de águas e esgoto de consumidores amapaenses.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0476/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a manutenção do telhado da Escola Estadual Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0477/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a reforma do SAME do Hospital das Clínicas Alberto Lima – HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0478/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção do ramal 19 de Maio, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0479/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema isolado de tratamento e abastecimento de Água na Comunidade da Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0480/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal dos Maranhenses.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0481/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP , a manutenção em toda extensão do ramal do 50 da Rodovia AP 340 até o entroncamento do Paulo .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0482/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma na rampa de embarque e desembarque no porto da Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0483/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a reforma da Ponte no Ramal da Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0484/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a poda de árvores e retirada de galhos secos próximos à rede elétrica no Ramal Armentino e Jacundá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0485/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas ostensivas em torno da Arena do Lalau, do bairro Brasil Novo .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0486/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, viabilizar a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0487/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0488/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMA, rondas ostensivas, entorno da Escola Estadual Cecília Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0489/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMA, intensificar as rondas ostensivas em torno da Arena do Lalau, no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0492/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que seja realizada nesta Casa de Leis uma Sessão Solene em comemoração ao dia Estadual do Contabilista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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