ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

13ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/03/2025 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Emenda	0001/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Emenda Modificativa ao art. 6º, inciso XXXIII, do Projeto de Lei nº 016/2024-GEA.
2	Projeto de Lei Ordinária	0003/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Altera dispositivos da Lei nº 0810, de 11 de fevereiro de 2004, que define a obrigação de pequeno valor para o Estado do Amapá
3	Projeto de Decreto Legislativo	0059/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor MARCO ANTÔNIO MARQUES CARDOSO, Presidente do CONDEL - Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0060/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Maria do Socorro Sales Moura e dá outras providencias.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0061/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Cláudio José Reis de Carvalho Júnior e dá outras providências.
6	Moção	0028/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Estudante Nycollas Lopes Caluff, pela premiação do Laboratório de Robótica nas Olimpíadas do Tesouro Direto de Educação Financeira.
7	Requerimento	0443/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, reiterando os Requerimentos nº 0256/19 e 0257/19, a implantação de uma Delegacia da Mulher e a designação de uma delegada, para o Município de Oiapoque.
8	Requerimento	0444/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer á SEED, a construção de uma escola estadual, na comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
9	Requerimento	0445/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEMOB, o recapeamento da avenida Felipe Camarão .
10	Requerimento	0446/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a manutenção do sistema de iluminação pública da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
11	Requerimento	0447/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, à contratação de novos professores especialistas em Atendimento Educacional Especializado - AEE.
12	Requerimento	0448/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEMSA, a UBS Fluvial Dra. Celia Trasel volte a atender o Distrito do Bailique com atividades à saúde no primeiro semestre de 2025.
13	Requerimento	0449/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado, que seja instituída a parcela indenizatória, denominada AUXÍLIO DIDÁTICO, aos servidores do Quadro de Pessoal da Educação do Estado do Amapá e do Quadro da União que estiverem à disposição do Estado do Amapá.
14	Requerimento	0450/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SVS campanha de vacinação contra HPV da rede escolar do Município de Oiapoque através da Secretaria Municipal de Saúde.
15	Requerimento	0451/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Santana, visando reformar, equipar e promover adaptações no Complexo da Vila Olímpica.
16	Requerimento	0452/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Lázaro.
17	Requerimento	0453/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Prof. Joanira Del Castilho, no Município de Santana.
18	Requerimento	0454/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a SVS campanha de vacinação contra HPV da rede escolar do município de Santana através da Secretaria Municipal de Saúde.
19	Requerimento	0455/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado, instituir a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Fardamento aos policiais civis do Estado do Amapá.
20	Requerimento	0456/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado, o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo de 20% sobre os vencimentos dos servidores, aos policiais penais, educadores sociais penitenciários e demais servidores do sistema penitenciários.
21	Requerimento	0457/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Polícia Militar do Estado, o retorno do policiamento ostensivo a partir de bases localizados em bairros de municípios amapaenses.
22	Requerimento	0458/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, revitalização do Centro Didático Raimundo Ademor Picanço.
23	Requerimento	0459/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, construção de uma quadra poliesportiva para a E.E. Profª Mª Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.
24	Requerimento	0460/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à AFAP linha de crédito para os transportadores escolares, no Município de Amapá.
25	Requerimento	0461/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação urgente de Professor de Matemática para Escola Estadual Irmã Santina Rioli.
26	Requerimento	0465/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEAS, a criação de um programa voltado à implementação de medidas de segurança, com o objetivo de proteger pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros.
27	Requerimento	0466/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP a criação de um programa voltado à implementação de medidas de segurança, com o objetivo de proteger pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros.
28	Requerimento	0468/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao PRODAP informações acerca do projeto Wi-Fi Gov, que visa garantir internet de graça em locais públicos da capital amapaense.
29	Requerimento	0469/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECULT, informações acerca do Projeto Cinema em Movimento.
30	Requerimento	0470/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECULT, informações sobre a implementação da Política Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura.
31	Requerimento	0471/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECULT, informações sobre a implementação da Feira Estadual do Livro no Meio do Mundo.
32	Requerimento	0473/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado o cumprimento da Emenda à Constituição do Estado do Amapá nº 0036, de 08 de agosto de 2006.
33	Requerimento	0474/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, providências necessárias para que as unidades de saúde do Estado intensifiquem o atendimento às mulheres.
34	Requerimento	0475/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA, evitar as cobranças abusivas, por parte da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA nas contas de águas e esgoto de consumidores amapaenses.
35	Requerimento	0476/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a manutenção do telhado da Escola Estadual Jesus de Nazaré.
36	Requerimento	0477/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a reforma do SAME do Hospital das Clínicas Alberto Lima – HCAL.
37	Requerimento	0478/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção do ramal 19 de Maio, no Município de Santana.
38	Requerimento	0479/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um sistema isolado de tratamento e abastecimento de Água na Comunidade da Ilha de Santana.
39	Requerimento	0480/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal dos Maranhenses.
40	Requerimento	0481/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP , a manutenção em toda extensão do ramal do 50 da Rodovia AP 340 até o entroncamento do Paulo .
41	Requerimento	0482/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma na rampa de embarque e desembarque no porto da Ilha de Santana.
42	Requerimento	0483/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a reforma da Ponte no Ramal da Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque.
43	Requerimento	0484/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a poda de árvores e retirada de galhos secos próximos à rede elétrica no Ramal Armentino e Jacundá.
44	Requerimento	0485/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas ostensivas em torno da Arena do Lalau, do bairro Brasil Novo .
45	Requerimento	0486/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, viabilizar a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande.
46	Requerimento	0487/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto Açucena.
47	Requerimento	0488/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMA, rondas ostensivas, entorno da Escola Estadual Cecília Pinto.
48	Requerimento	0489/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMA, intensificar as rondas ostensivas em torno da Arena do Lalau, no Conjunto Habitacional Macapaba.
49	Requerimento	0492/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que seja realizada nesta Casa de Leis uma Sessão Solene em comemoração ao dia Estadual do Contabilista.
50	Indicação	0978/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED que disponibilize professor de libras para Escola Municipal de Ensino Fundamental Maestro Miguel.
51	Indicação	0979/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na rua Desiderio Antônio Coelho.
52	Indicação	0980/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, implantação de sinalização vertical e horizontal, com redutores de velocidade, em frente a Escola Municipal Maria Luiza Bello da Silva.
53	Indicação	0981/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao Governo do Estado do Amapá, Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos Agropecuários e Agroindustrial do Estado do Amapá e dá outras providências.
54	Indicação	0982/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque a realização de campanha de vacinação contra HPV da rede escolar do município.
55	Indicação	0983/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, realização de campanha vacinação contra HPV rede escolar no município.
56	Indicação	0984/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida 15 de Julho.
57	Indicação	0985/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Joséfa Pelaes da Silva.
58	Indicação	0986/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM que viabilize a poda da árvore na avenida 15 de Julho.
59	Indicação	0987/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Joséfa Pelaes da Silva.
60	Indicação	0988/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Paulo do Espirito Santo Silva.
61	Indicação	0989/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Joséfa Pelares da Silva.
62	Indicação	0990/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Maria das Graças Picanço.
63	Indicação	0991/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Primeira Projetada.
64	Indicação	0992/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos da rua IV, até a rua Ranolfo de Souza Gato.
65	Indicação	0993/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos da mureta da Escola Municipal José Leoves Teixeira.
66	Indicação	0994/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na praça do bairro Pantanal.
67	Indicação	0995/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Demiurgos.
68	Indicação	0996/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a Iluminação pública da rua IV, até a rua Ranolfo de Souza Gato.
69	Indicação	0997/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da Rodovia Aníbal Barcelos.
70	Indicação	0998/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em todo conjunto Laurindo Banha.
71	Indicação	0999/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos da calçada da Escola Estadual Professora Risalva Freitas do Amaral.
72	Indicação	1000/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento da avenida dos Sabiás.
73	Indicação	1001/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento ao final da avenida dos Gaviões.
74	Indicação	1002/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida 16.
75	Indicação	1003/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento ao final da avenida 11.
76	Indicação	1004/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua das Araras.
77	Indicação	1005/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua das Araras.
78	Indicação	1006/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Sol Nascente com a rua Lucicleiton Trindade de Mira.
79	Indicação	1007/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco ao longo da rua Santa Catarina.
80	Indicação	1008/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na esquina da avenida 18ª com a rua 09.
81	Indicação	1009/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco ao longo da passagem Verde 02.
82	Indicação	1010/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal no cruzamento da avenida Cid Borges de Santana.
83	Indicação	1011/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Delclynto de Souza.
84	Indicação	1012/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Francisco Alves Corrêa.
85	Indicação	1013/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Neuzona.
86	Indicação	1014/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, melhorias estruturais e a alteração do fluxo viário da rua Rio Pedreira.
87	Indicação	1015/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, tapa-buracos e recapeamento asfáltico na avenida Severino Gomes de Almeida.
88	Indicação	1016/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, tapa-buracos e recapeamento asfáltico na avenida Carlos Almeida de Souza.
89	Indicação	1017/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA Equatorial, regularização do fornecimento de água na travessa Dulce Estela Ribeiro.
90	Indicação	1018/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Iluminação Pública em LED no Anauerapucu.
91	Indicação	1019/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Iluminação Pública em LED Igarapé do Lago.
92	Indicação	1020/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Iluminação Pública em LED na Ilha de Santana.
93	Indicação	1021/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Iluminação Pública em LED na Comunidade do Pirativa.
94	Indicação	1022/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA, a ampliação e adaptação da UBS do bairro Infraero II para pronto atendimento UPA.
95	Indicação	1023/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Iluminação Pública em LED na Comunidade do Piaçacá.
96	Indicação	1024/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Clódovil Coelho.
97	Indicação	1025/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a revitalização da praça do bairro Cidade Nova.
98	Indicação	1026/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza do Canal do Jandiá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0185/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre medidas de segurança para motoristas de transporte por aplicativos, no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0039/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0197/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica no Estado do Amapá, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0037/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0002/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Ramos Alves, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0028/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0003/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Mérito Legislativo ao Senhor KAURI WAIÃPI, digital influencer indígena, conhecido como DALDEIA, dá outras providências..	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0029/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0005/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Conceder o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor MAURO SERGIO AMAZONAS COTTA e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0031/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Decreto Legislativo	0006/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Conceder o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Cezar Augusto Correia Delmondes, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0032/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Decreto Legislativo	0031/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ SALGADO CANTO NETO, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0034/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Decreto Legislativo	0040/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhor Iam Samuel dos Santos Britto e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0010/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0051/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário ao Senhor Renan dos Santos Britto e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0021/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0056/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Procurador-Geral de Justiça Dr. Alexandre Flávio Medeiros Monteiro e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0046/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Decreto Legislativo	0058/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Concede, in memoriam, o Título de Mérito Legislativo “Pastor Otoniel Alves de Alencar”, à Pastora Adna Ferraz, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0040/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Decreto Legislativo	0149/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título “Mérito em Medicina“, ao Senhor MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0045/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0151/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título Mérito Legislativo “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo“, à excelentíssima senhora SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0042/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
14	Moção	0026/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Professora e Economista Helen de Souza Oliveira, pelo seu empenho e dedicação na implantação da primeira faculdade privada a oferecer curso de Medicina no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0027/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Coordenadora de Gestão de Pessoas, Astrid Maria dos Santos Cavalcante, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0048/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA equiparação fiscal estadual para isenção de IPVA, conforme o teto federal para aquisição de veículos para PCDs.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0364/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma e ampliação na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0365/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, contratação de profissionais com formação em Enfermagem, Complexo Hospitalar do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0366/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, contratação de profissionais com formação em Nutrição para o Complexo Hospitalar do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0367/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, contratação de psicopedagogo para Escola Estadual São João.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0368/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, informações sobre o pagamento de aluguel da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0369/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, a iluminação da parada de ônibus, em frente à Universidade Federal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0370/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, para que o Quartel do 5º Grupamento Bombeiro Militar de Santana passe a contar com uma academia dotada de todos os materiais .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0371/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma piscina no Quartel do 5º Grupamento Bombeiro Militar de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0372/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma geral e ampliação do Quartel do 5º Grupamento Bombeiro Militar de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0373/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, manutenção da Rodovia AP-140, Rio Arapiranga até comunidade de Jarilândia, Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0374/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, pavimentação das ruas do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0375/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, reforma da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0377/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA, concerto de cano quebrado na avenida Raimundo de Souza Mesquita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0378/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Jardim Felicidade ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0379/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a reiteração do requerimento nº 0038/25 AL, instalação de Rede de Proteção ou equipamento similar de segurança, acima das muretas de frente do Colégio Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0380/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Amapá, que leve o programa “Mais Sorrisos” para o Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0381/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, para que intensifiquem o policiamento ostensivo de carro e moto, no bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0382/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer á Policia Militar, que intensifiquem o policiamento ostensivo de carro e moto, nos bairros Zerão e Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0383/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, fiscalização e notificação dos coletivos que realizam o trajeto Macapá/Santana/Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0384/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, vigilante patrimonial para atuarem nas dependências da UPA Zona Norte,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0385/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações das atividades da Escola Estadual Dom José Maritano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0386/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA limpeza da área da antiga estação de captação de água conhecida como Caesinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0387/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularização do fornecimento de água dos moradores da avenida Vigésima Primeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0388/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, manutenção na rede de distribuição de água na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0389/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularização do fornecimento de água dos moradores do bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0390/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CODEVASF viabilizar implementação de casas de farinhas no Igarapé das Armas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0391/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CODEVASF Patrulha Agrícola Mecanizada na Comunidade do Igarapé das Armas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0392/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS informações acerca do cronograma de ações em combate à Febre Amarela no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0393/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer á SETE, informações sobre o quantitativo dos postos de trabalhos gerados pelo novo Hospital de Emergências do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0394/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA informações acerca do cronograma de ações de incentivo à doação de leite materno no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0395/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA informações acerca do cronograma de ações em combate à Febre Amarela no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0396/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA informações sobre o Programa Zero Fila.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0397/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0398/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, curso de formação e capacitação aos motoristas de aplicativos do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0399/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º batalhão de polícia que intensifique as rondas policiais no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0400/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento em todo o bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0401/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a construção do muro da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0402/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento em todo o bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0403/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º batalhão de polícia, que intensifique as rondas policiais no bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0404/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º batalhão de polícia, que intensifique as rondas policiais noturnas no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0405/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento em todo o bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0406/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Nilton Balieiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0407/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento em todo o bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0408/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade do Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0410/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Benjamim Costant.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0411/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando Geral da PM, o aumento das rondas e novas viaturas para a patrulha Maria da Penha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0412/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Governo do Estado do Amapá, redução da alíquota do ICMS Estadual sobre a tarifa de energia elétrica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0413/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na avenida Acre.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0414/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, capina na Escola Estadual Prof. Walcy Lobato Lima, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0415/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma ampliação da Escola Estadual Prof. Joanira Del Castilho, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0416/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEAS, que seja implantado um programa de atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpelamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0417/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da feira do Pescado do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0418/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a poda de árvores e retirada de galhos secos na rua Mato Grosso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0419/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a construção de galeria de drenagem profunda entre os Ramais do Jacundá e Tracajatuba I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0420/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a colocação da tampa de bueiro na rua Ranolfo de Souza Gato.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0421/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 15 de abril de 2025 (terça-feira) às 09h00, seja convertida em Sessão Solene, em Homenagem aos 80 anos da Imprensa Oficial do Amapá, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0422/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, a implementação contínua de projetos relacionados à saúde da mulher nas escolas da rede Estadual de ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0423/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Médio, em tempo integral, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0424/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado, a realização de convênio com a Prefeitura de Municipal de Santana, visando à reforma geral, implantação de equipamentos e adaptações da Praça da Vila Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0425/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, regularize a falta de professores de inglês e filosofia na Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0429/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações a respeito da inclusão de livros de autores amapaenses nos currículos escolares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0430/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Dr. Braulino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0431/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações sobre o programa Pé-de-Meia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0432/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Duque de Caxias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0433/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, informações e acompanhar a situação do fluxo turístico no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0436/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Governo do Estado a implantação do CAMUF Região dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0438/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando do Corpo de Bombeiros do Estado a implantação de pontos guarda vidas na orla de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0442/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao GEA e a SESA que todas as Unidades de Saúde credenciadas ao SUS, bem como as instituições privadas, ofereçam leitos separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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