ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 26/03/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Emenda	0001/25-AL	Deputados: Jesus Pontes, Deputado Júnior Favacho, Deputado Lorran Barreto e Deputado Rodolfo Vale	Emenda aditiva ao Projeto de lei Ordinária n° 0016 de 17 de junho de 2024.
2	Veto	0010/25-GEA	Poder Executivo	Veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 0137/24-AL, de autoria do Deputado KAKÁ BARBOSA, que institui a Politica Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0044/25-AL	Deputado Roberto Góes	Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção aos Impactos da Dependência Digital no Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0045/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0046/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Ação Itinerante de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Regiões Rurais, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0047/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública.
7	Projeto de Lei Ordinária	0048/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política de Qualificação Técnica e Profissionalismo e o Regime Especial de atendimento, para fins de renda, emprego, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
8	Projeto de Resolução	0002/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera os artigos 1º, 26, 28, e o parágrafo único do art. 29, da Resolução nº 187, de 24 de maio de 2017, a fim de adequá-la aos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
9	Moção	0026/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Professora e Economista Helen de Souza Oliveira, pelo seu empenho e dedicação na implantação da primeira faculdade privada a oferecer curso de Medicina no Estado do Amapá.
10	Moção	0027/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Coordenadora de Gestão de Pessoas, Astrid Maria dos Santos Cavalcante, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11	Requerimento	0393/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer á SETE, informações sobre o quantitativo dos postos de trabalhos gerados pelo novo Hospital de Emergências do Estado do Amapá.
12	Requerimento	0394/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA informações acerca do cronograma de ações de incentivo à doação de leite materno no Estado do Amapá.
13	Requerimento	0395/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA informações acerca do cronograma de ações em combate à Febre Amarela no Estado do Amapá.
14	Requerimento	0397/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando da Polícia Militar, ronda ostensiva no Conjunto São José.
15	Requerimento	0399/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º batalhão de polícia que intensifique as rondas policiais no bairro do Muca.
16	Requerimento	0400/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento em todo o bairro Novo Horizonte.
17	Requerimento	0401/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a construção do muro da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro.
18	Requerimento	0402/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento em todo o bairro Cidade Nova.
19	Requerimento	0403/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º batalhão de polícia, que intensifique as rondas policiais no bairro Zerão.
20	Requerimento	0404/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º batalhão de polícia, que intensifique as rondas policiais noturnas no bairro Jardim Marco Zero.
21	Requerimento	0405/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento em todo o bairro do Congós.
22	Requerimento	0406/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Nilton Balieiro.
23	Requerimento	0407/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento em todo o bairro Brasil Novo.
24	Requerimento	0408/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade do Igarapé do Lago.
25	Requerimento	0410/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Benjamim Costant.
26	Requerimento	0411/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando Geral da PM, o aumento das rondas e novas viaturas para a patrulha Maria da Penha.
27	Requerimento	0412/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Governo do Estado do Amapá, redução da alíquota do ICMS Estadual sobre a tarifa de energia elétrica.
28	Requerimento	0413/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na avenida Acre.
29	Requerimento	0414/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, capina na Escola Estadual Prof. Walcy Lobato Lima, no Município de Santana.
30	Requerimento	0415/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma ampliação da Escola Estadual Prof. Joanira Del Castilho, no Município de Santana.
31	Requerimento	0416/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEAS, que seja implantado um programa de atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpelamento.
32	Requerimento	0417/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da feira do Pescado do Perpétuo Socorro.
33	Requerimento	0418/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a poda de árvores e retirada de galhos secos na rua Mato Grosso.
34	Requerimento	0419/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a construção de galeria de drenagem profunda entre os Ramais do Jacundá e Tracajatuba I.
35	Requerimento	0420/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a colocação da tampa de bueiro na rua Ranolfo de Souza Gato.
36	Requerimento	0421/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 15 de abril de 2025 (terça-feira) às 09h00, seja convertida em Sessão Solene, em Homenagem aos 80 anos da Imprensa Oficial do Amapá, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.
37	Requerimento	0422/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, a implementação contínua de projetos relacionados à saúde da mulher nas escolas da rede Estadual de ensino.
38	Requerimento	0423/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Médio, em tempo integral, no Município de Santana.
39	Requerimento	0424/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado, a realização de convênio com a Prefeitura de Municipal de Santana, visando à reforma geral, implantação de equipamentos e adaptações da Praça da Vila Amazonas.
40	Requerimento	0425/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, regularize a falta de professores de inglês e filosofia na Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes.
41	Requerimento	0426/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhadas sobre quais instrumentos estão sendo utilizados pela Agência para assegurar a apuração técnica dos indicadores e a efetiva aplicação de mecanismos que promovam a justiça tarifária.
42	Requerimento	0427/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações sobre os Relatórios emitidos pela Ouvidoria da ARSAP.
43	Requerimento	0428/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhadas acerca do contrato com Verificador Independente.
44	Requerimento	0429/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações a respeito da inclusão de livros de autores amapaenses nos currículos escolares.
45	Requerimento	0430/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Dr. Braulino.
46	Requerimento	0431/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações sobre o programa Pé-de-Meia.
47	Requerimento	0432/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Duque de Caxias.
48	Requerimento	0433/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, informações e acompanhar a situação do fluxo turístico no Município de Serra do Navio.
49	Requerimento	0434/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações relacionadas aos investimentos em saneamento rural e outras informações correlatas.
50	Requerimento	0435/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações sobre a ausência de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
51	Requerimento	0436/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Governo do Estado a implantação do CAMUF Região dos Lagos.
52	Requerimento	0437/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhadas acerca dos reajustes tarifários e outras informações correlatas.
53	Requerimento	0438/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando do Corpo de Bombeiros do Estado a implantação de pontos guarda vidas na orla de Macapá.
54	Requerimento	0439/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações sobre o Relatório Anual de Fiscalização referente ao exercício de 2024.
55	Requerimento	0440/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhadas acerca da Constituição do Comitê de Monitoramento e do Comitê dos Titulares.
56	Requerimento	0441/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações detalhada sobre investimentos realizados pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S.A. no exercício de 2024.
57	Requerimento	0442/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao GEA e a SESA que todas as Unidades de Saúde credenciadas ao SUS, bem como as instituições privadas, ofereçam leitos separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal.
58	Indicação	0880/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete, na rua Dos Morangos.
59	Indicação	0882/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na avenida das Bacabas.
60	Indicação	0883/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua Dos Abius.
61	Indicação	0884/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete, na rua Dos Abius.
62	Indicação	0885/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na rua dos Morangos.
63	Indicação	0915/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco para a rua Benjamim Constant.
64	Indicação	0916/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a rua Dr. Braulino.
65	Indicação	0917/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção na iluminação pública e instalação de iluminação em LED na rua Minas Gerais.
66	Indicação	0918/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza capina e drenagem do Canal do Perpétuo Socorro.
67	Indicação	0919/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no Canal do Jandiá.
68	Indicação	0920/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Paraíba.
69	Indicação	0921/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a construção de uma passarela com um porto de embarque e desembarque para atender os moradores do Assentamento de Igarapé Novo.
70	Indicação	0922/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio.
71	Indicação	0923/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Ana Nery.
72	Indicação	0924/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, instalação de um semafórico no cruzamento da avenida Coaracy Nunes com a rua Odilardo Silva.
73	Indicação	0925/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do recapeamento asfáltico na avenida Alagoas.
74	Indicação	0926/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua do Bueiro no bairro Pacoval.
75	Indicação	0927/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no entorno do posto de saúde Rosa Moita.
76	Indicação	0928/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, a manutenção corretiva na caixa d´água da comunidade São Francisco do Piririm.
77	Indicação	0929/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida dos Aimorés.
78	Indicação	0930/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, a manutenção corretiva na caixa d´água da Comunidade São Joaquim do Pacuí.
79	Indicação	0931/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Gregório de Matos.
80	Indicação	0932/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Gregório de Matos.
81	Indicação	0933/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias.
82	Indicação	0934/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Vila Nova.
83	Indicação	0935/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a colocação de lixeiras públicas na Rampa do Açaí.
84	Indicação	0936/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Lucimar Araújo Tavares.
85	Indicação	0937/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias da avenida Fé em Deus, no Macapabá.
86	Indicação	0938/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Fé em Deus, no Macapabá.
87	Indicação	0939/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
88	Indicação	0940/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço,.
89	Indicação	0941/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Maria Raucilene Passos do Nascimento.
90	Indicação	0942/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Professor Tostes.
91	Indicação	0943/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Professor Tostes.
92	Indicação	0944/25-AL	Deputados Rodolfo Vales e Jory Oeiras	indica ao Governador do Estado enviar o anteprojeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 0609, de 6 de julho de 2001.
93	Indicação	0945/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto viabilizar emenda parlamentar para aquisição de uma ambulância para o Distrito de Tracajatuba I.
94	Indicação	0946/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Randolph Rodrigues viabilizar emenda parlamentar para reforma de uma Escola Municipal Básica Matapi Mirim.
95	Indicação	0947/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Randolph Rodrigues viabilizar emenda parlamentar para aquisição de uma ambulância com urgência para o Hospital Estadual de Santana.
96	Indicação	0948/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Randolph Rodrigues viabilizar emenda parlamentar para destinar recursos para a reforma da Creche Adrielle Ferreira da Silva, no Município de Santana.
97	Indicação	0949/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Agostinho Nogueira de Souza.
98	Indicação	0950/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Maria Raucilene Passos do Nascimento.
99	Indicação	0951/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Princesa Izabel e Padre José de Anchieta.
100	Indicação	0952/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Amazonas.
101	Indicação	0953/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Agostinho Nogueira de Souza.
102	Indicação	0954/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Princesa Izabel e Padre José de Anchieta.
103	Indicação	0955/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Agostinho Nogueira dos Santos.
104	Indicação	0956/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Agostinho Nogueira dos Santos.
105	Indicação	0957/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Natércia Rosa da Silva.
106	Indicação	0958/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Natércia Rosa da Silva.
107	Indicação	0959/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF pavimentação asfáltica da avenida Dom José Maritano.
108	Indicação	0960/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Dom José Maritano.
109	Indicação	0961/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida José Caetano.
110	Indicação	0962/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica da avenida José Caetano.
111	Indicação	0963/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Santo Cristo.
112	Indicação	0964/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Leandro.
113	Indicação	0965/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza da rua Santo Cristo.
114	Indicação	0966/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco ao longo da avenida Jardim América.
115	Indicação	0967/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida 02 com a avenida 05.
116	Indicação	0968/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco ao longo da avenida 18ª.
117	Indicação	0969/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada da rua Raimundo Coutinho.
118	Indicação	0970/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua 9 com a rua 8.
119	Indicação	0971/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Professora Osvaldin.
120	Indicação	0972/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMZUR ,retirada de lixeira viciada da avenida Sol Nascente.
121	Indicação	0973/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMZUR , retirada de lixeira viciada, na avenida Joaquim.
122	Indicação	0974/25-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem rua Santarém.
123	Indicação	0975/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da avenida 11 com a avenida 12.
124	Indicação	0976/25-AL	Deputado Jack JK	Indicar à SEMZUR, a revitalização da praça que fica no bairro Nova Esperança ao lado do posto de saúde.
125	Indicação	0977/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada no final da avenida 11.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0075/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Amapá, por meio de multa contra o agressor em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0144/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Telma Nery	Parecer nº PARECER Nº 0002/RE/GAB.DEP. TELMA NERY/2025/AL	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0129/24-AL	Deputado Roberto Góes	Altera a Lei Estadual nº 2.924 de 21 de novembro de 2023, que institui Politica Estadual de Apoio e incentivo à Mulher no Esporte e a lei Estadual nº 2.713 de 24 de maio de 2022, que cria o código Amapaense da Mulher, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0268/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0147/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher para disponibilizar no ato da matrícula escolar, formulário ou instrumento similar para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher nas unidades de ensino da rede pública e privada no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0293/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0168/24-AL	Deputada Alliny Serrão, Deputada Aldilene Souza, Deputada Edna Auzier, Deputada Dayse Marques, Deputada Liliane Abreu, Deputada Telma Nery e Deputada Zeneide Costa	Altera a Lei N° 2.713, de 24.05.2022, que cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da mulher.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0377/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0179/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	"Institui a Política Estadual `Wanna Brito` de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Paralímpicos no Estado do Amapá."	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Projeto de Lei Ordinária	0184/24-AL	Deputada Alliny Serrão e demais Deputadas	Institui o Box Lilás para Atendimento Prioritário a Mulheres Vítimas de Violência, a ser implementado nos Centros Integrados de Operação de Defesa Social, e vinculado ao sistema de atendimento do Disque 190, e adota outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0038/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Lei Ordinária	0196/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a campanha Rompa o Ciclo da Violência, a ser realizada na primeira semana de março, e adota outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0036/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Decreto Legislativo	0001/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense à Senhora Joelma da Silva Mendes, cantora Paraense e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0027/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Decreto Legislativo	0004/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Ilustríssima Senhora Jéssica Monique da Silva Gomes, servidora pública do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0030/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0030/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadã Amapaense a senhora REGINA CELIS MARTINS FERREIRA, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0033/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Decreto Legislativo	0032/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Carmosina Pereira da Costa e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0002/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Decreto Legislativo	0033/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Castorina Silva da Silva e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0003/2002-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
13	Projeto de Decreto Legislativo	0034/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Célia Souza da Costa e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0004/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
14	Projeto de Decreto Legislativo	0035/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Clesiana Conceição da Costa e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0005/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
15	Projeto de Decreto Legislativo	0036/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Daliani dos Santos Marques e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0006/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
16	Projeto de Decreto Legislativo	0037/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Deuzarina Costa Silva e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0007/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
17	Projeto de Decreto Legislativo	0038/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Edilene Chagas Picanço e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0008/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
18	Projeto de Decreto Legislativo	0039/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Giuliana Dias da Silva e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0009/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
19	Projeto de Decreto Legislativo	0041/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Marciana Nonata Dias e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0011/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
20	Projeto de Decreto Legislativo	0042/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Isabelly dos Santos Britto e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0012/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
21	Projeto de Decreto Legislativo	0043/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Lucia Ferreira da Silva e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0013/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
22	Projeto de Decreto Legislativo	0044/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Maria Joaquina da Silva e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0014/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
23	Projeto de Decreto Legislativo	0045/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Maria José Silva Chagas e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0015/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
24	Projeto de Decreto Legislativo	0046/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Maria Silva Barbosa e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0016/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
25	Projeto de Decreto Legislativo	0047/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Ocléia Agenor da Costa e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0017/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
26	Projeto de Decreto Legislativo	0048/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Raimunda Costa Silva e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0018/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
27	Projeto de Decreto Legislativo	0049/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Raqueline Bezerra da Silva e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0019/2025/CCJ/L	Situação: Aprova o projeto
28	Projeto de Decreto Legislativo	0050/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Regiany Myllena da Costa Silva e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0020/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
29	Projeto de Decreto Legislativo	0052/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Rosiane Dias da Costa e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0022/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
30	Projeto de Decreto Legislativo	0053/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Samara dos Santos Ramos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0023/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
31	Projeto de Decreto Legislativo	0054/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Valdete da Silva Britto e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0024/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
32	Projeto de Decreto Legislativo	0055/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Vaniza Coutinho dos Santos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0025/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
33	Projeto de Decreto Legislativo	0058/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense a Ilustríssima Senhora DRA. MARCELA RAMOS FARDIM e dá outas providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0026/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
34	Projeto de Decreto Legislativo	0060/24-AL	Deputada EDNA AUZIER	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Hanna Cardoso Paulino, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0041/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
35	Projeto de Decreto Legislativo	0159/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede Título de Mérito Legislativo, a Senhora Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0043/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
36	Moção	0024/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos professores aposentados Abelardo da Silva Oliveira Junior, Armando Souza da Costa, Ana Maria Ribeiro Pimentel, Elisângela Rodrigues Gurjão, Francinete Cardoso Lobato, Ieda Cristina do Carmo Lima Santos, Juciane do Rosário Teixeira, Maria Deusa dos Santos e Maria do Socorro Coelho Regis, pelos seus compromissos com uma educação de qualidade e pela brilhante contribuição à formação de cidadãos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0025/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Delegada Ellen Christiane Farias Gomes Viegas, em reconhecimento ao seu trabalho junto à Delegacia especializada no atendimento à mulher de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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