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Ata da 11ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e seis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 11ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0040/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que insere no Calendário Cultural do Estado do Amapá o Festival da Mandioca, que ocorre na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí no Município de Macapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0042/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá; Prestação de Contas nº 036/2025-PRESI/TCE/AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha o Balanço Geral do Tribunal de Contas e do Fundo de Modernização do TCE - Exercício de 2024; Moção nº 0024/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos professores aposentados Abelardo da Silva Oliveira Junior, Armando Souza da Costa, Ana Maria Ribeiro Pimentel, Elisângela Rodrigues Gurjão, Francinete Cardoso Lobato, Ieda Cristina do Carmo Lima Santos, Juciane do Rosário Teixeira, Maria Deusa dos Santos e Maria do Socorro Coelho Regis, pelos seus compromissos com uma educação de qualidade e pela brilhante contribuição à formação de cidadãos; Moção nº 0025/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Delegada Ellen Christiane Farias Gomes Viegas, em reconhecimento ao seu trabalho junto à Delegacia especializada no atendimento à mulher de Santana; Requerimento nº 0265/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF, as informações abaixo sobre a execução orçamentária e financeira do contrato nº 028/2020, firmado com a empresa G.H.R CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELLI; Requerimento nº 0266/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades-SDC, informações sobre ao montante de recursos financeiros repassados as Prefeituras do Estado do Amapá nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025; Requerimento nº 0364/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED, reforma e ampliação na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 0365/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, contratação de profissionais com formação em Enfermagem, Complexo Hospitalar do Município de Santana; Requerimento nº 0366/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, contratação de profissionais com formação em Nutrição para o Complexo Hospitalar do Município de Santana; Requerimento nº 0367/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, contratação de psicopedagogo para Escola Estadual São João; Requerimento nº 0368/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, informações sobre o pagamento de aluguel da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0369/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a iluminação da parada de ônibus, em frente à Universidade Federal do Amapá; Requerimento nº 0370/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, para que o Quartel do 5º Grupamento Bombeiro Militar de Santana passe a contar com uma academia dotada de todos os materiais; Requerimento nº 0371/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma piscina no Quartel do 5º Grupamento Bombeiro Militar de Santana; Requerimento nº 0372/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma geral e ampliação do Quartel do 5º Grupamento Bombeiro Militar de Santana; Requerimento nº 0373/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, manutenção da Rodovia AP-140, Rio Arapiranga até comunidade de Jarilândia, Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0374/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, pavimentação das ruas do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0375/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, reforma da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0377/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, concerto de cano quebrado na avenida Raimundo de Souza Mesquita; Requerimento nº 0378/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Jardim Felicidade ll; Requerimento nº 0379/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reiteração do requerimento nº 0038/25 AL, instalação de Rede de Proteção ou equipamento similar de segurança, acima das muretas de frente do Colégio Amapaense; Requerimento nº 0380/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Amapá, que leve o programa “Mais Sorrisos” para o Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0381/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, para que intensifiquem o policiamento ostensivo de carro e moto, no bairro Jardim América; Requerimento nº 0382/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Polícia Militar, que intensifiquem o policiamento ostensivo de carro e moto, nos bairros Zerão e Universidade; Requerimento nº 0383/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, fiscalização e notificação dos coletivos que realizam o trajeto Macapá/Santana/Macapá; Requerimento nº 0384/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, vigilante patrimonial para atuarem nas dependências da UPA Zona Norte; Requerimento nº 0385/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, informações das atividades da Escola Estadual Dom José Maritano; Requerimento nº 0386/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, limpeza da área da antiga estação de captação de água conhecida como Caesinha; Requerimento nº 0387/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, regularização do fornecimento de água dos moradores da avenida Vigésima Primeira; Requerimento nº 0388/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, manutenção na rede de distribuição de água na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd; Requerimento nº 0389/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, regularização do fornecimento de água dos moradores do bairro São Lázaro; Requerimento nº 0390/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CODEVASF, viabilizar implementação de casas de farinhas no Igarapé das Armas; Requerimento nº 0391/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CODEVASF, Patrulha Agrícola Mecanizada na Comunidade do Igarapé das Armas; Indicação nº 0560/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indicar à SEMOB o asfaltamento do final da rua Raimundo Coutinho; Indicação nº 0562/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indicar à SEMOB, o asfaltamento da rua Progresso; Indicação nº 0563/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indicar à SEMOB, o asfaltamento da travessa Cabo Alves; Indicação nº 0564/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indicar à SEMOB o asfaltamento da rua Estrela do Amanhã; Indicação nº 0809/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza e capina na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 0810/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Extraordinária Municipal de Desenvolvimento Integrado - SEMDI, revitalização da praça do Céu das Artes; Indicação nº 0811/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico rua Canal do Jandiá; Indicação nº 0812/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida dos Goitacazes; Indicação nº 0813/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida José Maria; Indicação nº 0814/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida Pantaleão Gomes de Oliveira; Indicação nº 0815/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida Timbiras; Indicação nº 0816/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina, avenida dos Goitacazes; Indicação nº 0817/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina avenida Timbiras; Indicação nº 0818/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na rua da Arena Binacional; Indicação nº 0819/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestres próximo às escolas de ensino municipal de Macapá; Indicação nº 0820/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua 2, no Marabaixo II; Indicação nº 0821/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica do ramal Vila Safira, na linha B; Indicação nº 0822/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal Oiapoque, a coleta de lixo doméstico acumulado no trecho da rua Presidente Kennedy; Indicação nº 0823/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Coqueiro; Indicação nº 0824/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição das Passarelas de Madeira por Concreto, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0825/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá - SEMSA, a ampliação do agendamento Psicológico nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Macapá; Indicação nº 0826/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Miguel Faustino Picanço; Indicação nº 0827/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Coqueiro; Indicação nº 0828/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, recapeamento avenida Décima Nona; Indicação nº 0829/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, pavimentação da rua Redenção e das avenidas Ametista; Turmalina; Tantalita e Quartzo; Indicação nº 0830/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, implantação de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Maria Luiza Bello da Silva; Indicação nº 0831/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, implantação de faixa de pedestres na avenida 4 com a rua Sétima do Marabaixo; Indicação nº 0832/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, limpeza da avenida Décima Nona do Marabaixo; Indicação nº 0833/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, recapeamento na avenida Décima Nona; Indicação nº 0834/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, limpeza e revitalização da Praça do Congos; Indicação nº 0835/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, implantação de uma Clínica Escola Coração Azul; Indicação nº 0836/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública da avenida Evandro Carneiro de Melo; Indicação nº 0837/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, implantação de uma faixa de pedestre em frente APAE; Indicação nº 0838/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, reforma a Escola Municipal José Duarte de Azevedo; Indicação nº 0839/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, implantação de sinalização vertical e horizontal redutores de velocidade rua Eliezer Levy, com avenidas Desidério Antônio Coelho e Acelino de Leão; Indicação nº 0840/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a reforma de passarelas na comunidade Limão do Curuá; Indicação nº 0841/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da travessa Benjamin Constant; Indicação nº 0842/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Raimundo Nery de Matos; Indicação nº 0843/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma feira no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0844/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a construção de um Auditório Municipal; Indicação nº 0845/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a revitalização a “Praça da Montanha”; Indicação nº 0846/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco - CODEVASF, a pavimentação asfáltica na avenida José Caetano; Indicação nº 0847/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Padre Rinaldo Bossi; Indicação nº 0848/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida José Caetano; Indicação nº 0849/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na avenida Dois; Indicação nº 0850/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a colocação de Manilhas na rua Padre Rinaldo Bossi; Indicação nº 0851/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Dois, entre as vias José Caetano e Inspetor Miguel Amorim; Indicação nº 0852/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete, na alameda Sérgio Pinheiro; Indicação nº 0853/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, reiterando a Indicação nº 3419/24, que trata da reforma o Terminal de Ônibus do Marabaixo III; Indicação nº 0854/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Moranguinho; Indicação nº 0855/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na alameda Sérgio Pinheiro; Indicação nº 0856/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Macapá - SEMED, a reforma do prédio da Escola Municipal Professor José Carlos Lima da Silva; Indicação nº 0857/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, esclarecimento sobre as constantes interrupções de água que vem ocorrendo nos bairros do município de Vitória do Jarí; Indicação nº 0858/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a CODEVASF, pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete, travessa 14, 13, no Município de Santana; Indicação nº 0859/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, que viabilize pavimentação asfáltica na travessa 15, no Município de Santana; Indicação nº 0860/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, que viabilize pavimentação asfáltica na travessa 14, no Município de Santana; Indicação nº 0861/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes, na rua 2 do ramal do Gaúcho; Indicação nº 0862/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na Travessa 14 no Município de Santana; Indicação nº 0863/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na travessa 14; Indicação nº 0864/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na travessa 15, no Município de Santana; Indicação nº 0865/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a SEMOP, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na rua 02 do ramal do Gaúcho; Indicação nº 0866/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Marlon da Silva, em toda sua extensão; Indicação nº 0867/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, reiterando a Indicação nº 4284/24 que trata “reforma da praça/arena de esportes do bairro Pantanal”; Indicação nº 0868/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da avenida Marcílio Dias entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes; Indicação nº 0869/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida José Nery e da rua Inspetor Antônio Oliveira; Indicação nº 0870/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a substituição da grama sintética da arena Society; Indicação nº 0871/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a reforma o Terminal de Ônibus, do bairro Universidade; Indicação nº 0872/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina; Indicação nº 0873/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 0874/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 0875/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina; Indicação nº 0876/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, recapeamento, ruas do bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0877/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, informações sobre projeto previsto de macrodrenagem ou microdrenagem de águas pluviais para o bairro Ipê; Indicação nº 0878/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, implantação de sinalização vertical e horizontal na rua Rio Tefé; Indicação nº 0879/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, a linha de ônibus Marabaixo - Infraero 2, bairro Marabaixo 4. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 001/2025-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que justifica a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 10ª Sessão Ordinária; Memorando nº 002/2025, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que justifica sua ausência na 5ª Sessão Extraordinária; Memorando nº 003/2025 Gab, de autoria do Deputado Jack JK, que encaminha alteração de emendas impositivas; Memorando nº 004/2025 - gab, de autoria do Deputado Jack JK, que encaminha alteração de emendas impositivas; Memorando nº 005/2025– GAB de autoria da Deputada Aldilene Souza, que encaminha justificativa de ausência na Sessão Ordinária no dia 25 de março de 2025; Memorando nº 010/2025 - GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária no dia 25 de março de 2025; Memorando nº 017/2025, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2025; Ofício nº 1430/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre Ação Direta de inconstitucionalidade 7.732 AMAPÁ; Memorando nº 16/2025, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que informa a ausência do deputado Kaká Barbosa na sessão ordinária do dia 20 de março de 2025 em virtude do mesmo está em agenda institucional e parlamentar; Memorando nº 17/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que encaminha solicitação de alteração de Emendas Impositivas; Ofício nº 36/2025-PCA, de autoria da Polícia Científica do Amapá, em resposta ao Requerimento Nº 0158/25-AL de autoria do Deputado Júnior Favacho. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Edna Auzier iniciou sua fala em 12:55 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=OhNFQwcLdMD7_SYU&t=775 Em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu inscrita no grande expediente cedeu seu tempo para a realização da solenidade de entrega de Moção de Aplauso de autoria da Deputada Edna Auzier concedida à Atleta fisiculturista, senhora Sandalla Vanessa Lopes Lobo; Ativista e Servidora de carreira do Ministério Público do Amapá, senhora Alzira Nogueira da Silva e a Empreendedora dos produtos Engenho Café de Açaí, a senhora Valda Gonçalves da Silva. Neste momento a Senhora Alzira Nogueira da Silva iniciou sua fala em 21:41 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=4YrgNLkQvLi8XNGh&t=1301
Após a à Atleta fisiculturista, senhora Sandalla Vanessa Lopes Lobo, iniciou sua fala em 29:05 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=tBGHUnMpNa-UMutl&t=1745
Logo a Empreendedora dos produtos Engenho Café de Açaí, a senhora Valda Gonçalves da Silva iniciou sua fala em 30:22 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=ODFDHrrwyrSc5tIQ&t=1822
Em seguida o Deputado Junior Favacho iniciou sua fala em 36:55 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=_wTUAcT36aKouA8C&t=2215
Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras cedeu sua fala para que as representantes da Casa Amanhecer fizessem o uso da tribuna. Nesse momento a senhora Adelaide Feitosa fez o uso da tribuna e iniciou sua fala em 38:33 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=lt53tKxGAhkfKARJ&t=2313
Em seguida a senhora Benedita Souza iniciou sua fala em 45:33 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=rcaCsVUw95n7vFh8&t=2753
E logo após a senhora Suely Rocha iniciou sua fala em 47:31 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=LJEw46VoZb7Htozq&t=2851
O Deputado Junior Favacho realizou suas contribuições em 53:24 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=uxwDJ33OJjmDVzB9&t=3204
Em aparte o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 55:43 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=U9zKdSzUD6yRZgFA&t=3343
A Presidente Deputada Alliny Serrão iniciou sua fala em 58:33 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=S5kB8M6sYDY_eOYB&t=3513 . Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Junior Favacho iniciou sua fala em 59:33 de transmissão https://www.youtube.com/live/5wy7uJm4BUM?si=o7ekTMvxRwNsl-F5&t=3573 Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques (justificada) e a Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos do Decreto (N) nº 069/1991, que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação e transformação de unidades judiciárias na Justiça do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0001/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação com emenda do projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 18 (dezoito) votos a favor e 06 (seis) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e a Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0136/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Henry Borel, e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0278/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação com substitutivo do projeto. E o Parecer nº 0004/RE/GAB. DEP. ZENEIDE COSTA/2025-AL, de autoria do Gabinete da Deputada Zeneide Costa, cuja a relatora especial foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e a Telma Nery; Moção nº 0023/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Jornalista Rhayssa Couto, pela sua expressiva dedicação de reportagem veiculada no programa Zappeando sobre a nossa Região Amazônica. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e a Telma Nery. Em seguida os requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0313/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira; Requerimento nº 0314/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Reitora da UEAP, implantação dos cursos de fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional; Requerimento nº 0315/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Lourenço Araújo de Sá; Requerimento nº 0316/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira; Requerimento nº 0317/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal com redutores de velocidade tachões, na Rotatória do Paulo, Rodovias AP-070 e a AP-340; Requerimento nº 0318/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, instalação de iluminação na rotatória do Paulo, rodovias AP-070 e a AP-340; Requerimento nº 0319/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, aquisição de materiais para Equipe da Odontopediatria, Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0320/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Comunidade do Assentamento Matão do Piaçaca; Requerimento nº 0321/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SETRAP, terraplanagem ramal da Comunidade do Cruzeiro, Município de Amapá; Requerimento nº 0322/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, o aumento de rondas ostensivas na rua Inspetor Antônio de Oliveira; Requerimento nº 0324/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para às Mulheres - SEPM, informações sobre acolhimento as vítimas de escalpelamento no Estado do Amapá; Requerimento nº 0326/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção e raspagem dos ramais nas seguintes comunidades: Livramento, São Raimundo, Bom Destino, Sagrado e Alta Floresta, no Município de Cutias; Requerimento nº 0327/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Escola voltada ao Fundamental 2 e outra de Ensino Médio, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0328/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual na Comunidade Jangada, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0330/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, estudos com o objetivo de viabilidade da implementação da isenção ou redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS estadual sobre os produtos da cesta básica; Requerimento nº 0331/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, promover por meio do setor de Engenharia, a revitalização das faixas de pedestre próximo as Escola Estadual de Ensino; Requerimento nº 0333/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na BR 156 no Distrito de Clevelândia do Norte, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0334/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Presidente do Grupo Equatorial, a implantação de um posto de atendimento da CEA Equatorial no Distrito da Ilha de Santana, com aposte técnico e de pessoal necessário; Requerimento nº 0335/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEJUSP, policiamento e ronda permanente na Unidade de Policiamento Comunitário do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 0336/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, manutenção do telhado da Maternidade da Zona Norte; Requerimento nº 0337/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA Equatorial, melhorias no abastecimento de água tratada aos moradores do bairro Acquaville, Município de Santana; Requerimento nº 0338/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, a limpeza de esgoto no Conjunto Hospital de Base; Requerimento nº 0339/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de Programa de Recuperação Fiscal(Refis) para o pagamento de IPVA e taxas de serviço de veículos atrasados; Requerimento nº 0340/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à ARSAP, informações acerca dos motivos pelos quais ainda não houve celebração do convênio de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Requerimento nº 0341/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa para incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas estaduais; Requerimento nº 0342/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa de apoio, capacitação e orientação, voltado aos micros e pequenos empreendedores interessados em fornecer produtos e serviços ao Estado; Requerimento nº 0343/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Agência de Fomento do Amapá - AFAP, informações sobre as estratégias que estão sendo usadas para aprimorar o acesso ao crédito, reduzir inadimplência e garantir que os recursos destinados ao fomento econômico sejam aplicados de forma eficiente e inclusiva; Requerimento nº 0344/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo - SETE, informações detalhadas sobre as ações da secretaria voltadas à qualificação e capacitação técnica para empreendedores no Estado do Amapá no ano de 2024, incluindo o detalhamento dos resultados obtidos por município; Requerimento nº 0345/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETE, informações detalhadas sobre as ações da secretaria no ano de 2024, voltados para o fomento à inclusão digital e ao comércio eletrônico para pequenos empreendedores, bem como as iniciativas para estimular a participação de pequenos negócios nas compras públicas estaduais; Requerimento nº 0346/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETE, informações detalhadas sobre os programas e projetos da secretaria, voltados ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento de pequenos negócios no Estado do Amapá no ano de 2024; Requerimento nº 0347/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, para que o Batalhão de Policiamento de Trânsito da PMAP-BPTRAN desenvolva atividade de policiamento para coibir rachas e manobras de motos, nas praças do Jardim I e Jardim II; Requerimento nº 0348/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Mineração SEMIN, informações sobre medidas de fiscalização nas áreas de garimpo no Amapá para prevenção de desastres ambientais; Requerimento nº 0349/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 0350/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 0351/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, a mecanização agrícola na comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 0352/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, município de Santana; Requerimento nº 0353/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0354/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 0355/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, município de Santana; Requerimento nº 0356/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 0357/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, solicitando assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Igarapé do Lago, município de Santana; Requerimento nº 0358/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, informações sobre medidas de fiscalização nas áreas de garimpo no Amapá para prevenir desastres ambientais; Requerimento nº 0359/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, solicitando assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 0360/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, informações sobre o calendário de fiscalização de 2025 deste órgão; Requerimento nº 0361/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a recuperação das estradas da Colônia Agrícola do Matapi, Linha H. No Município de Porto Grande; Requerimento nº 0362/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do Balneário da Fazendinha na rua Chaves de Melo, no bairro Fazendinha; Requerimento nº 0363/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, para intensificar as rondas ostensivas, em todas as ruas e avenidas do bairro São Lázaro; Requerimento nº 0376/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, drenagem avenida Padre Júlio Maria Lombard e Tiradentes. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e a Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e onze minutos, do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco.
