ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

11ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/03/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0040/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Insere no Calendário Cultural do Estado do Amapá o Festival da Mandioca, que ocorre na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí no Município de Macapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0041/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0042/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0043/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá.
5	Prestação de Contas	036/2025-PRESI/TCE/AP	Tribunal de Contas do Estado do Amapá	Encaminhamento do Balanço Geral do Tribunal de Contas e do Fundo de Modernização do TCE - Exercício de 2024.
6	Moção	0024/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos professores aposentados Abelardo da Silva Oliveira Junior, Armando Souza da Costa, Ana Maria Ribeiro Pimentel, Elisângela Rodrigues Gurjão, Francinete Cardoso Lobato, Ieda Cristina do Carmo Lima Santos, Juciane do Rosário Teixeira, Maria Deusa dos Santos e Maria do Socorro Coelho Regis, pelos seus compromissos com uma educação de qualidade e pela brilhante contribuição à formação de cidadãos.
7	Moção	0025/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Delegada Ellen Christiane Farias Gomes Viegas, em reconhecimento ao seu trabalho junto à Delegacia especializada no atendimento à mulher de Santana.
8	Requerimento	0265/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, as informações abaixo sobre a execução orçamentária e financeira do contrato nº 028/2020, firmado com a empresa G.H.R CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELLI.
9	Requerimento	0266/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SDC, informações sobre ao montante de recursos financeiros repassados as Prefeituras do Estado do Amapá nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
10	Requerimento	0364/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma e ampliação na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima.
11	Requerimento	0365/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, contratação de profissionais com formação em Enfermagem, Complexo Hospitalar do Município de Santana.
12	Requerimento	0366/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, contratação de profissionais com formação em Nutrição para o Complexo Hospitalar do Município de Santana.
13	Requerimento	0367/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, contratação de psicopedagogo para Escola Estadual São João.
14	Requerimento	0368/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, informações sobre o pagamento de aluguel da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.
15	Requerimento	0369/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, a iluminação da parada de ônibus, em frente à Universidade Federal do Amapá.
16	Requerimento	0370/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, para que o Quartel do 5º Grupamento Bombeiro Militar de Santana passe a contar com uma academia dotada de todos os materiais .
17	Requerimento	0371/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma piscina no Quartel do 5º Grupamento Bombeiro Militar de Santana.
18	Requerimento	0372/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma geral e ampliação do Quartel do 5º Grupamento Bombeiro Militar de Santana.
19	Requerimento	0373/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, manutenção da Rodovia AP-140, Rio Arapiranga até comunidade de Jarilândia, Município de Vitória do Jarí.
20	Requerimento	0374/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, pavimentação das ruas do Município de Ferreira Gomes.
21	Requerimento	0375/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, reforma da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jarí.
22	Requerimento	0377/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA, concerto de cano quebrado na avenida Raimundo de Souza Mesquita.
23	Requerimento	0378/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Jardim Felicidade ll.
24	Requerimento	0379/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a reiteração do requerimento nº 0038/25 AL, instalação de Rede de Proteção ou equipamento similar de segurança, acima das muretas de frente do Colégio Amapaense.
25	Requerimento	0380/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Amapá, que leve o programa “Mais Sorrisos” para o Município de Ferreira Gomes.
26	Requerimento	0381/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, para que intensifiquem o policiamento ostensivo de carro e moto, no bairro Jardim América.
27	Requerimento	0382/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer á Policia Militar, que intensifiquem o policiamento ostensivo de carro e moto, nos bairros Zerão e Universidade.
28	Requerimento	0383/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, fiscalização e notificação dos coletivos que realizam o trajeto Macapá/Santana/Macapá.
29	Requerimento	0384/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, vigilante patrimonial para atuarem nas dependências da UPA Zona Norte,
30	Requerimento	0385/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações das atividades da Escola Estadual Dom José Maritano.
31	Requerimento	0386/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA limpeza da área da antiga estação de captação de água conhecida como Caesinha.
32	Requerimento	0387/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularização do fornecimento de água dos moradores da avenida Vigésima Primeira.
33	Requerimento	0388/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, manutenção na rede de distribuição de água na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd.
34	Requerimento	0389/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularização do fornecimento de água dos moradores do bairro São Lázaro.
35	Requerimento	0390/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CODEVASF viabilizar implementação de casas de farinhas no Igarapé das Armas.
36	Requerimento	0391/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CODEVASF Patrulha Agrícola Mecanizada na Comunidade do Igarapé das Armas.
37	Requerimento	0392/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS informações acerca do cronograma de ações em combate à Febre Amarela no Estado do Amapá.
38	Requerimento	0396/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA informações sobre o Programa Zero Fila.
39	Requerimento	0398/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, curso de formação e capacitação aos motoristas de aplicativos do Município de Santana.
40	Indicação	0560/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB o asfaltamento do final da rua Raimundo Coutinho.
41	Indicação	0562/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, o asfaltamento da rua Progresso.
42	Indicação	0563/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, o asfaltamento da travessa Cabo Alves.
43	Indicação	0564/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB o asfaltamento da rua Estrela do Amanhã.
44	Indicação	0809/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Roberto Ferreira da Silva.
45	Indicação	0810/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMDI, revitalização da praça do Céu das Artes.
46	Indicação	0811/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico rua Canal do Jandiá.
47	Indicação	0812/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida dos Goitacazes.
48	Indicação	0813/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida José Maria.
49	Indicação	0814/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida Pantaleão Gomes de Oliveira.
50	Indicação	0815/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida Timbiras.
51	Indicação	0816/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina, avenida dos Goitacazes.
52	Indicação	0817/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina avenida Timbiras.
53	Indicação	0818/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na rua da Arena Binacional.
54	Indicação	0819/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestres próximo às escolas de ensino municipal de Macapá.
55	Indicação	0820/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua 2, no Marabaixo II.
56	Indicação	0821/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica do ramal Vila Safira, na linha B.
57	Indicação	0822/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal Oiapoque a coleta de lixo doméstico acumulado no trecho da rua Presidente Kennedy.
58	Indicação	0823/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Coqueiro.
59	Indicação	0824/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição das Passarelas de Madeira por Concreto, no Distrito de Fazendinha.
60	Indicação	0825/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, a ampliação do agendamento Psicológico nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Macapá.
61	Indicação	0826/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Miguel Faustino Picanço.
62	Indicação	0827/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Coqueiro.
63	Indicação	0828/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento avenida Décima Nona.
64	Indicação	0829/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação da rua Redenção e das avenidas Ametista; Turmalina; Tantalita e Quartzo.
65	Indicação	0830/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, implantação de faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Maria Luiza Bello da Silva.
66	Indicação	0831/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, implantação de faixa de pedestres na avenida 4 com a rua Sétima do Marabaixo.
67	Indicação	0832/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, limpeza da avenida Décima Nona do Marabaixo.
68	Indicação	0833/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento na avenida Décima Nona.
69	Indicação	0834/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, limpeza e revitalização da Praça do Congos.
70	Indicação	0835/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá, implantação de uma Clínica Escola Coração Azul.
71	Indicação	0836/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC manutenção do sistema de iluminação pública da avenida Evandro Carneiro de Melo.
72	Indicação	0837/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, implantação de uma faixa de pedestre em frente APAE.
73	Indicação	0838/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED reforma a Escola Municipal José Duarte de Azevedo.
74	Indicação	0839/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, implantação de sinalização vertical e horizontal redutores de velocidade rua Eliezer Levy, com avenidas Desidério Antônio Coelho e Acelino de Leão.
75	Indicação	0840/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a reforma de passarelas na comunidade Limão do Curuá.
76	Indicação	0841/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da travessa Benjamin Constant.
77	Indicação	0842/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Raimundo Nery de Matos.
78	Indicação	0843/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma feira no bairro Brasil Novo.
79	Indicação	0844/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a construção de um Auditório Municipal.
80	Indicação	0845/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a revitalização a “Praça da Montanha”.
81	Indicação	0846/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na avenida José Caetano.
82	Indicação	0847/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Padre Rinaldo Bossi.
83	Indicação	0848/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida José Caetano.
84	Indicação	0849/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na avenida Dois.
85	Indicação	0850/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a colocação de Manilhas na rua Padre Rinaldo Bossi.
86	Indicação	0851/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Dois, entre as vias José Caetano e Inspetor Miguel Amorim.
87	Indicação	0852/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete, na alameda Sérgio Pinheiro.
88	Indicação	0853/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, reiterando a Indicação nº 3419/24, que trata da reforma o Terminal de Ônibus do Marabaixo III.
89	Indicação	0854/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Moranguinho.
90	Indicação	0855/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete na alameda Sérgio Pinheiro.
91	Indicação	0856/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED a reforma do prédio da Escola Municipal Professor José Carlos Lima da Silva.
92	Indicação	0857/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, esclarecimento sobre as constantes interrupções de água que vem ocorrendo nos bairros do município de Vitória do Jarí.
93	Indicação	0858/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a CODEVASF pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete, travessa 14, 13, no Município de Santana.
94	Indicação	0859/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, que viabilize pavimentação asfáltica na travessa 15, no Município de Santana.
95	Indicação	0860/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, que viabilize pavimentação asfáltica na travessa 14, no Município de Santana.
96	Indicação	0861/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a CODEVASF, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes, na rua 2 do ramal do Gaúcho.
97	Indicação	0862/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na Travessa 14 no Município de Santana.
98	Indicação	0863/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a SEMOB, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na travessa 14.
99	Indicação	0864/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na travessa 15, no Município de Santana.
100	Indicação	0865/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a SEMOP, a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na rua 02 do ramal do Gaúcho.
101	Indicação	0866/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Marlon da Silva, em toda sua extensão.
102	Indicação	0867/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, reiterando a Indicação nº 4284/24 que trata “reforma da praça/arena de esportes do bairro Pantanal”.
103	Indicação	0868/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a reforma da passarela da avenida Marcílio Dias entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
104	Indicação	0869/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida José Nery e da rua Inspetor Antônio Oliveira.
105	Indicação	0870/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a substituição da grama sintética da arena Society.
106	Indicação	0871/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a reforma o Terminal de Ônibus, do bairro Universidade.
107	Indicação	0872/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina.
108	Indicação	0873/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva.
109	Indicação	0874/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva.
110	Indicação	0875/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina.
111	Indicação	0876/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento, ruas do bairro Jardim Equatorial .
112	Indicação	0877/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, informações sobre projeto previsto de macrodrenagem ou microdrenagem de águas pluviais para o bairro Ipê.
113	Indicação	0878/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, implantação de sinalização vertical e horizontal na rua Rio Tefé.
114	Indicação	0879/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CTMAC, a linha de ônibus Marabaixo - Infraero 2, bairro Marabaixo 4.
115	Indicação	0881/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida das Bacabas.
116	Indicação	0886/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao longo da rua Estrela do Amanhã.
117	Indicação	0887/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao longo da rua Raimundo Coutinho.
118	Indicação	0888/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao longo da rua Santa Catarina.
119	Indicação	0889/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao longo da rua Zolito Nunes.
120	Indicação	0890/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao longo da travessa Monte Negro.
121	Indicação	0891/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de uma Arena Esportiva no final da travessa Santa Fé.
122	Indicação	0892/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de uma Praça no final da travessa Santa Fé.
123	Indicação	0893/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de entulhos na esquina na passagem 05 de julho.
124	Indicação	0894/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes na avenida Joaquim Coutinho.
125	Indicação	0895/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada ao longo da avenida Liberato.
126	Indicação	0896/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Salgado Filho.
127	Indicação	0897/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a manutenção da pavimentação asfáltica, no ramal União.
128	Indicação	0898/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, O fechamento de bueiro e recapeamento asfáltico na rua Inspetor Antônio de Oliveira.
129	Indicação	0899/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, tapa-buraco na rua Eurico dos Santos Barbosa.
130	Indicação	0900/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Picanço.
131	Indicação	0901/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão da avenida Maria das Graças Picanço.
132	Indicação	0902/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Alzir da Silva Maia.
133	Indicação	0903/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à Capitania dos Portos, curso para a obtenção de habilitação náutica destinado aos moradores da região ribeirinha de Mazagão.
134	Indicação	0904/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Sergipe.
135	Indicação	0905/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Paraíba.
136	Indicação	0906/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, a dilação do prazo para regularização dos motoristas de aplicativos.
137	Indicação	0907/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Antônio Carlos Reis.
138	Indicação	0908/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Lua.
139	Indicação	0909/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a drenagem e asfaltamento na avenida Antônio Carlos Reis.
140	Indicação	0910/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza retirada de lixo e entulhos da avenida Lua.
141	Indicação	0911/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, tapa Buracos na avenida Felipe Camarão.
142	Indicação	0912/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, drenagem e asfaltamento na venida Lua.
143	Indicação	0913/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, limpeza retirada de lixo e entulhos da avenida Antônio Carlos Reis.
144	Indicação	0914/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida Duque de Caxias.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0002/25-TJAP	Poder Judiciário	Altera dispositivos do Decreto (N) nº 069/1991, que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação e transformação de unidades judiciárias na Justiça do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0136/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Henry Borel, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0278/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
3	Moção	0023/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Jornalista RHAYSSA COUTO, pela sua expressiva dedicação de reportagem veiculada no programa Zappeando sobre a nossa Região Amazônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0313/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica n a rua Fernando Alves de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0314/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Reitora da UEAP, implantação dos cursos de fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0315/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Lourenço Araújo de Sá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0316/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0317/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal com redutores de velocidade tachões, na Rotatória do Paulo, Rodovias AP-070 e a AP-340.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0318/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, instalação de iluminação na rotatória do Paulo, rodovias AP-070 e a AP-340.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0319/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA aquisição de materiais para Equipe da Odontopediatria, Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0320/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Comunidade do Assentamento Matão do Piaçaca .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0321/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, terraplanagem ramal da Comunidade do Cruzeiro, Município de Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0322/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, o aumento de rondas ostensivas na rua Inspetor Antônio de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0324/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM informações sobre acolhimento as vítimas de escalpelamento no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0326/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a manutenção e raspagem dos ramais nas seguintes comunidades: Livramento, São Raimundo, Bom Destino, Sagrado e Alta Floresta, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0327/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola voltada ao Fundamental 2 e outra de Ensino Médio, no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0328/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual na Comunidade Jangada, no Arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0330/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, estudos com o objetivo de viabilidade da implementação da isenção ou redução das alíquotas do ICMS estadual sobre os produtos da cesta básica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0331/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN promover por meio do setor de Engenharia, a revitalização das faixas de pedestre próximo as Escola Estadual de Ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0333/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na BR 156 no Distrito de Clevelândia do Norte, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0334/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Presidente do Grupo Equatorial a implantação de um posto de atendimento da CEA Equatorial no Distrito da Ilha de Santana, com aposte técnico e de pessoal necessário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0335/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, policiamento e ronda permanente na Unidade de Policiamento Comunitário do Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0336/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, manutenção do telhado da Maternidade da Zona Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0337/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA Equatorial, melhorias no abastecimento de água tratada aos moradores do bairro Acquaville, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0338/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a limpeza de esgoto no Conjunto Hospital de Base.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0339/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de Programa de Recuperação Fiscal(Refis) para o pagamento de IPVA e taxas de serviço de veículos atrasados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0340/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações acerca dos motivos pelos quais ainda não houve celebração do convênio de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0341/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa para incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0342/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa de apoio, capacitação e orientação, voltado aos micros e pequenos empreendedores interessados em fornecer produtos e serviços ao Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0343/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à AFAP informações sobre as estratégias que estão sendo usadas para aprimorar o acesso ao crédito, reduzir inadimplência e garantir que os recursos destinados ao fomento econômico sejam aplicados de forma eficiente e inclusiva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0344/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, informações detalhadas sobre as ações da secretaria voltadas à qualificação e capacitação técnica para empreendedores no Estado do Amapá no ano de 2024, incluindo o detalhamento dos resultados obtidos por município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0345/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, informações detalhadas sobre as ações da secretaria no ano de 2024, voltados para o fomento à inclusão digital e ao comércio eletrônico para pequenos empreendedores, bem como as iniciativas para estimular a participação de pequenos negócios nas compras públicas estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0346/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, informações detalhadas sobre os programas e projetos da secretaria, voltados ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento de pequenos negócios no Estado do Amapá no ano de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0347/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, para que o BPTRAN desenvolva atividade de policiamento para coibir rachas e manobras de motos, nas praças do Jardim I e Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0348/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMIN informações sobre medidas de fiscalização nas áreas de garimpo no Amapá para prevenção de desastres ambientais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0349/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago , município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0350/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0351/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a mecanização agrícola na comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0352/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0353/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0354/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Igarapé do Lago, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0355/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0356/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago, município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0357/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, solicitando assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Igarapé do Lago , município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0358/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, informações sobre medidas de fiscalização nas áreas de garimpo no Amapá para prevenir desastres ambientais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0359/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, solicitando assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago , município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0360/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao PROCON informações sobre o calendário de fiscalização de 2025 deste órgão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0361/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a recuperação das estradas da Colônia Agrícola do Matapi, Linha H. No Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0362/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, que Seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do Balneário da Fazendinha na Rua Chaves de Melo, no Bairro Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0363/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, para intensificar as rondas ostensivas, em todas as Ruas e Avenidas do Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0376/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, drenagem avenida Padre Júlio Maria Lombard e Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso