ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

10ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/03/2025 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0036/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política Estadual de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
2	Projeto de Lei Ordinária	0037/25-AL	Deputado Roberto Góes	Denomina “Hercílio da Luz Mescouto”, o Terminal Hidroviário de Macapá que está sendo construído no Trapiche Santa Inês, na orla da cidade de Macapá, Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0038/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe Sobre a Criação do "Programa Esporte para Todos" que Implementa a Prática de Esportes Coletivos Adaptados para Pessoas com Deficiência e Síndromes raras nas Escolas Públicas do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0039/25-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0057/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Dr. Roberto Coutinho Filho e dá outas providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0058/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense a Ilustríssima Senhora DRA. MARCELA RAMOS FARDIM e dá outas providências.
7	Moção	0023/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Jornalista RHAYSSA COUTO, pela sua expressiva dedicação de reportagem veiculada no programa Zappeando sobre a nossa Região Amazônica.
8	Requerimento	0313/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica n a rua Fernando Alves de Oliveira.
9	Requerimento	0314/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Reitora da UEAP, implantação dos cursos de fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional
10	Requerimento	0315/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Lourenço Araújo de Sá.
11	Requerimento	0316/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira.
12	Requerimento	0317/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal com redutores de velocidade tachões, na Rotatória do Paulo, Rodovias AP-070 e a AP-340.
13	Requerimento	0318/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, instalação de iluminação na rotatória do Paulo, rodovias AP-070 e a AP-340.
14	Requerimento	0319/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA aquisição de materiais para Equipe da Odontopediatria, Hospital da Mulher Mãe Luzia.
15	Requerimento	0320/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Comunidade do Assentamento Matão do Piaçaca .
16	Requerimento	0321/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, terraplanagem ramal da Comunidade do Cruzeiro, Município de Amapá
17	Requerimento	0322/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, o aumento de rondas ostensivas na rua Inspetor Antônio de Oliveira.
18	Requerimento	0324/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM informações sobre acolhimento as vítimas de escalpelamento no Estado do Amapá.
19	Requerimento	0326/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a manutenção e raspagem dos ramais nas seguintes comunidades: Livramento, São Raimundo, Bom Destino, Sagrado e Alta Floresta, no Município de Cutias.
20	Requerimento	0327/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola voltada ao Fundamental 2 e outra de Ensino Médio, no Conjunto Habitacional Macapaba.
21	Requerimento	0328/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual na Comunidade Jangada, no Arquipélago do Bailique.
22	Requerimento	0330/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, estudos com o objetivo de viabilidade da implementação da isenção ou redução das alíquotas do ICMS estadual sobre os produtos da cesta básica.
23	Requerimento	0331/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN promover por meio do setor de Engenharia, a revitalização das faixas de pedestre próximo as Escola Estadual de Ensino.
24	Requerimento	0376/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, drenagem avenida Padre Júlio Maria Lombard e Tiradentes.
25	Requerimento	0333/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na BR 156 no Distrito de Clevelândia do Norte, no município de Oiapoque.
26	Requerimento	0334/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Presidente do Grupo Equatorial a implantação de um posto de atendimento da CEA Equatorial no Distrito da Ilha de Santana, com aposte técnico e de pessoal necessário.
27	Requerimento	0335/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, policiamento e ronda permanente na Unidade de Policiamento Comunitário do Conjunto Macapaba.
28	Requerimento	0336/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, manutenção do telhado da Maternidade da Zona Norte.
29	Requerimento	0337/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA Equatorial, melhorias no abastecimento de água tratada aos moradores do bairro Acquaville, Município de Santana.
30	Requerimento	0338/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a limpeza de esgoto no Conjunto Hospital de Base.
31	Requerimento	0339/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de Programa de Recuperação Fiscal(Refis) para o pagamento de IPVA e taxas de serviço de veículos atrasados.
32	Requerimento	0340/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à ARSAP informações acerca dos motivos pelos quais ainda não houve celebração do convênio de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
33	Requerimento	0341/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa para incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas estaduais.
34	Requerimento	0342/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um programa de apoio, capacitação e orientação, voltado aos micros e pequenos empreendedores interessados em fornecer produtos e serviços ao Estado.
35	Requerimento	0343/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à AFAP informações sobre as estratégias que estão sendo usadas para aprimorar o acesso ao crédito, reduzir inadimplência e garantir que os recursos destinados ao fomento econômico sejam aplicados de forma eficiente e inclusiva.
36	Requerimento	0344/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, informações detalhadas sobre as ações da secretaria voltadas à qualificação e capacitação técnica para empreendedores no Estado do Amapá no ano de 2024, incluindo o detalhamento dos resultados obtidos por município.
37	Requerimento	0345/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, informações detalhadas sobre as ações da secretaria no ano de 2024, voltados para o fomento à inclusão digital e ao comércio eletrônico para pequenos empreendedores, bem como as iniciativas para estimular a participação de pequenos negócios nas compras públicas estaduais.
38	Requerimento	0346/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, informações detalhadas sobre os programas e projetos da secretaria, voltados ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento de pequenos negócios no Estado do Amapá no ano de 2024.
39	Requerimento	0347/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, para que o BPTRAN desenvolva atividade de policiamento para coibir rachas e manobras de motos, nas praças do Jardim I e Jardim II.
40	Requerimento	0348/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMIN informações sobre medidas de fiscalização nas áreas de garimpo no Amapá para prevenção de desastres ambientais.
41	Requerimento	0349/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago , município de Santana.
42	Requerimento	0350/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago, município de Santana.
43	Requerimento	0351/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a mecanização agrícola na comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, município de Santana.
44	Requerimento	0352/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, município de Santana.
45	Requerimento	0353/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do bairro Nova Esperança.
46	Requerimento	0354/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Igarapé do Lago, município de Santana.
47	Requerimento	0355/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, município de Santana.
48	Requerimento	0356/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de São Benedito do Igarapé do Lago, município de Santana
49	Requerimento	0357/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, solicitando assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Igarapé do Lago , município de Santana.
50	Requerimento	0358/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, informações sobre medidas de fiscalização nas áreas de garimpo no Amapá para prevenir desastres ambientais.
51	Requerimento	0359/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, solicitando assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago , município de Santana.
52	Requerimento	0360/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao PROCON informações sobre o calendário de fiscalização de 2025 deste órgão.
53	Requerimento	0361/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a recuperação das estradas da Colônia Agrícola do Matapi, Linha H. No Município de Porto Grande.
54	Requerimento	0362/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, que Seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do Balneário da Fazendinha na Rua Chaves de Melo, no Bairro Fazendinha.
55	Requerimento	0363/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, para intensificar as rondas ostensivas, em todas as Ruas e Avenidas do Bairro São Lázaro.
56	Indicação	0728/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à CEA melhorar a rede de distribuição elétrica na Comunidade do Assentamento Matão do Piaçaca.
57	Indicação	0729/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Prefeito de Santana, informações sobre o funcionamento do posto de saúde da Comunidade do Assentamento Matão do Piaçaca.
58	Indicação	0734/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida das Bacabas.
59	Indicação	0735/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Alzir da Silva Maia.
60	Indicação	0737/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Inspetor Antônio de Oliveira.
61	Indicação	0738/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Iracema Castro Santos.
62	Indicação	0744/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUM, a limpeza do Canal do Beirol.
63	Indicação	0745/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Rio Macacoari.
64	Indicação	0746/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento na avenida Sergipe.
65	Indicação	0747/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a drenagem e manutenção da avenida Coqueiro.
66	Indicação	0748/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a drenagem e pavimentação asfáltica na avenida Telêmaco Mira Martins.
67	Indicação	0749/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a construção de uma ponte de concreto na avenida Galibis.
68	Indicação	0750/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a implantação de uma nova linha de ônibus no conjunto habitacional Macapaba.
69	Indicação	0751/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMED a construção de uma creche no Conjunto Habitacional Macapaba.
70	Indicação	0752/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a construção de passarelas na comunidade Jangada, arquipélago do Bailique.
71	Indicação	0753/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a coleta de lixo doméstico acumulado na Rua Nair Guarani, Bairro Centro.
72	Indicação	0754/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a coleta de lixo doméstico acumulado no Bairro Areia Branca do Infraero, no município de Oiapoque.
73	Indicação	0755/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, iluminação pública na Br 156, no Bairro Russo.
74	Indicação	0756/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reforma da parada de ônibus na Rua Mato Grosso, no campinho de Futebol do Bairro Infraero.
75	Indicação	0757/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao DNIT, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na Br 156 no Distrito de Clevelândia do Norte, no município de Oiapoque.
76	Indicação	0758/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP, à recuperação de lâmpadas do sistema de iluminação pública do bairro Vila Amazonas.
77	Indicação	0759/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio fio na Rua Vale Verde, bairro Paraiso.
78	Indicação	0760/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP, a construção de uma escada com rampa lateral de acesso no final da travessa Bernardo de Melo.
79	Indicação	0761/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana, melhorias na sinalização do cruzamento da avenida Pastor Souzinha com a rua Walter Lopez da Cruz.
80	Indicação	0762/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CSA, melhoria na qualidade de água no Conjunto Habitacional Macapaba.
81	Indicação	0763/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à Prefeitura de Macapá, disponibilidade de uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde Macapaba.
82	Indicação	0764/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a implantação de uma lombofaixa e placas de velocidade na entrada do bairro Coração.
83	Indicação	0765/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à STTRANS, o reparo dos semáforos no Município de Santana.
84	Indicação	0766/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à CSA Equatorial, para que informe o número de usuários que já vem sendo atendidos pelo Programa Energia Azul no Estado do Amapá.
85	Indicação	0767/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à CEA Equatorial encaminhem informações sobre implantação de sistema de iluminação pública na AP440, perímetro que compreende entre a Rodovia Duca Serra e BR 210.
86	Indicação	0768/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à CIPEMAC execute a manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Exercito da Redenção, em toda sua extensão, bairro Pedrinhas.
87	Indicação	0769/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à CLARO que faça estudo técnico para baixar frequência de sinal da antena nas comunidades do Pernambuco, Breu e Flexal, localizadas no município de Pracuúba.
88	Indicação	0770/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à SEMOB, para que faça o recapeamento da Travessa Manoel José, em toda sua extensão, bairro Jardim América.
89	Indicação	0771/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar emenda parlamentar destinados para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS, no Bairro Infraero II. No Município de Macapá.
90	Indicação	0772/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à SEMOB, o recapeamento da Avenida Lua, em toda sua extensão, bairro Jardim Marco Zero.
91	Indicação	0773/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à SEMED a reforma da Escola Municipal Campina de São Benedito, localizada na região de São Joaquim do Pacuí.
92	Indicação	0774/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à SEMOB, o recapeamento da Avenida Vereador Orlando Pinto, em toda sua extensão, bairro Santa Rita.
93	Indicação	0775/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, para que avalie em conjunto com sua equipe técnica e inclua no Plano Municipal de Feiras, a construção de uma (01) feira no Conjunto Habitacional Miracema.
94	Indicação	0776/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à SEMOB, o recapeamento da Avenida Ipê, em toda sua extensão, bairro Ipê.
95	Indicação	0777/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal, com aplicação de redutores de velocidade (tachões) na Rua Cícero Marques de Souza.
96	Indicação	0778/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da Avenida Um, em toda sua extensão, bairro Universidade.
97	Indicação	0779/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à SEMOB, o recapeamento da Avenida José de Mont`Alverne, bairro Congos.
98	Indicação	0780/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à SEMZUR, a limpeza dos cemitérios São José e São Francisco de Assis, neste município.
99	Indicação	0781/25-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à CSA Equatorial, executem a correção no sistema de distribuição de água no bairro São Lazaro.
100	Indicação	0782/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito do Município de Porto Grande, que envide esforços no sentido de viabilizar a Construção de uma Escola Municipal no assentamento Nova Canaã.
101	Indicação	0783/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da Rua Dr. Braulino, bairro Zerão.
102	Indicação	0784/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB , a construção e reforma de passarelas do Queimadão distrito do Bailique município de Macapá.
103	Indicação	0785/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB, a drenagem e instalação de manilhas, na Avenida dos Timbiras entre Santos Dumont e Dezenove de Julho, bairro do Muca.
104	Indicação	0786/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB , a construção e reforma de passarelas do Bom Futuro distrito do Bailique município de Macapá.
105	Indicação	0787/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, o asfaltamento da Avenida 16, entre a Rua Nair Maria Souza da Costa e Rua 03, no bairro Marabaixo III.
106	Indicação	0788/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB o asfaltamento da Avenida Uirapurus, bairro Marabaixo III.
107	Indicação	0789/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB, a construção e reforma de passarelas na Vila Progresso distrito do Bailique município de Macapá.
108	Indicação	0790/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, a construção de calçada ao longo da Rua 09, no bairro Marabaixo 03.
109	Indicação	0791/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, a pavimentação da calçada no início da Rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo 03.
110	Indicação	0792/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, a construção de calçada na Avenida 11, no bairro Marabaixo 03.
111	Indicação	0793/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB , a construção e reforma de passarelas da Vila Macedônia distrito do Bailique.
112	Indicação	0794/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, o asfaltamento na Rua 02, no bairro Marabaixo III.
113	Indicação	0795/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, o asfaltamento da Avenida dos Sabiás, bairro Marabaixo III.
114	Indicação	0796/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB o asfaltamento ao final da Avenida dos Gaviões, bairro Marabaixo III.
115	Indicação	0797/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica a SEMOB , a construção e reforma de passarela s na comunidade do Junco, distrito do Bailique.
116	Indicação	0798/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB o asfaltamento ao final da Avenida 11, no bairro Marabaixo III.
117	Indicação	0799/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMZUR, o serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos da Rua Dr. Braulino, bairro Zerão.
118	Indicação	0800/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB, a construção e reforma de passarelas do Sabrecado distrito do Bailique.
119	Indicação	0801/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, o asfaltamento da Rua das Araras, no bairro Marabaixo.
120	Indicação	0802/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a reforma da Praça do Bairro Pantana l.
121	Indicação	0803/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à SEMOB, a construção e reforma de passarela s na comunidade de Santa Maria do Maruanum II, município de Macapá.
122	Indicação	0804/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à Prefeitura Municipal de Santana , a construção de uma Escola de Educação Infantil na comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago.
123	Indicação	0805/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Dr. Braulino , bairro Zerão.
124	Indicação	0806/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana , solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde UBS na Comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago.
125	Indicação	0807/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a reforma da Unidade básica de Saúdo Centro I e II.
126	Indicação	0808/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal do Município de Porto Grande, a Construção de um Poço Artesiano na Vila Acapu localizada na Perimetral Norte, Km 108.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0093/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar indevida do trabalhador do setor primário no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0220/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0113/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a prioridade de vagas para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual em projetos originários da Secretaria de Desporto e Lazer do Estado do Amapá e de distribuição de Kit esporte no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0250/2024//CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0115/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a divulgação de informações ambientais do Estado do Amapá no Portal da Transparência pelo Governo do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0252/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Moção	0020/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos Médicos Fonoaudiólogos em anexo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0021/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos dirigentes e associados que fazem parte da Casa de Auxílio Espiritual Santa Fé, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0022/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos componentes da Polícia Militar do Estado do Amapá pelo salvamento do menor Leandro Henrique Carvalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0246/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SECBEA, que informe se há estimativa de projeto para construção de uma Unidade de Atendimento Veterinário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0247/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETE, que retorne com os cursos de capacitação profissional para mulheres empreendedoras, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0248/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de materiais para Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0249/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma a Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0250/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, revitalização da faixa de pedestre rua Floriano Waldeck e avenida Chico Mendes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0251/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEDEL, serviços de manutenção e pintura da Arena , localizada no bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0252/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEED, regularizar a carência de professores para atendimento Educacional Especializado (AEE) e cuidadores, na Escola Estadual de Ensino Militar Antônio Ferreira Lima Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0253/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de materiais para Hospital de Emergência - HE	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0254/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma geral do Estádio Augusto Antunes, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0255/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, realizar Palestras sobre Prevenção ao Abuso Sexual Infantil nas escolas Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0256/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, maior fiscalização no transporte intermunicipal na linha que atende ao Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0257/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, a limpeza total e iluminação da área em frente à unidade Santana do Instituto Federal do Amapá IFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0258/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá a estruturação de um espaço físico destinado ao abate de animais bovinos e suínos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0259/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá incentivos fiscais , visando baratear, para o consumidor amapaense, o custo da energia elétrica distribuída pela concessionária local.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0260/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, reforma da primeira ponte na Linha A, próxima à entrada da Linha H, no distrito da Colônia Agrícola do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0261/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma geral do Centro Didático Parque Aquático Capitão Euclides Rodrigues (Piscina Olímpica).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0262/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma geral do Centro Didático Professora Rosa Ataíde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0263/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado do Amapá, a prorrogação do vencimento cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o dia 05 de abril de 2025, bem como as cotas parceladas subsequentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0264/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, manutenção urgente das estradas vicinais e ramais do Distrito da Colônia Agrícola do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0267/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, que possa informar a este Poder Legislativo, se há planejamento para construção ou reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0268/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Secretário de Estado de Transportes do Amapá, que possa informar a este Poder Legislativo, acerca da pavimentação asfáltica dos Ramais do 18 e Vila Vitória no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0270/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, que possa informar a este Poder Legislativo, se há planejamento para construção ou reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0271/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá a construção de um alojamento para o 7º Agrupamento Militar de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0272/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, resolver o problema de vazamento da fossa do 7º Agrupamento Militar de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0273/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá destinar recursos para a compra de comida e gás do 7º Agrupamento Militar de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0274/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de um alojamento para o 7º Agrupamento Militar de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0275/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá, a aquisição de uma nova ambulância para o do 7º Agrupamento Militar de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0277/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP, informar a este Poder Legislativo, de forma detalhada sobre o início das obras de pavimentação asfáltica dos Ramais do 18 e Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0278/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma e ampliação do Estádio Olímpico Milton de Souza Corrêa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0279/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, drenagem da avenida Padre Júlio Maria Lombard com a rua Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0280/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, reforma da Calçada de acesso à Secretaria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0281/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, manutenção dos veículos para transporte de pessoas que necessitam realizar hemodiálise, no Município de Santana .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0282/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA ativação do prédio do super fácil da zona oeste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0283/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA a criação do Distrito Industrial no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0284/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA construção de um Sistema de Abastecimento de Água isolado na Comunidade Quilombola de Santa Luzia do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0285/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, instalação de centrais de ar nas salas de aulas da Escola Estadual Professor Raimundo Pereira da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0286/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer á SEED, instalação de ventiladores no refeitório da Escola Estadual Dom Pedro I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0287/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Quilombola Professor Raimundo Pereira da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0288/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral no escritório do RURAP no Distrito do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0289/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Carmo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0290/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade Santa Maria do Maruanum II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0291/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade de Santa Luzia do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0292/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, e viabilizar a correção de vazamento de água na avenida Metecos com a rua das Elites.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0293/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEDEL, viabilizar o restabelecimento do Programa Bolsa Esporte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0294/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, o desentupimento de um bueiro que encontra-se aberto na avenida Diógenes Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0295/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema da falta de água no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0296/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma Base da Policia Militar no Distrito do Cupixi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0297/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Amapá que prorrogue o vencimento cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o dia 31 de março de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0298/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0299/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Aracy Miranda de Mont´ Alverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0300/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial melhorias na iluminação pública no Distrito de Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0301/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Iracema Castro Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0302/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a avenida Paulo do Espirito santo Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0303/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Francisco Valois Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0304/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá, a intensificação de rondas ostensivas na rua Bacuri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0305/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação para a rua Maria da Conceição dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0306/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o vazamento de água na rua José Moacir Banhos de Araújo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0308/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 15 anos de Implantação do Curso de Medicina na UNIFAP, no dia 19 de junho de 2025 às 15:00 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0309/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo prorrogação de data do pagamento do IPVA 2025, para o dia 01/04/2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0310/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETE, que encaminhe informações sobre cursos de capacitação profissional promovidos para mulheres empreendedoras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0311/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao IPEM que faça uma ação em conjunto com o PROCON, a fim de sensibilizar e fiscalizar os feirantes do bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0312/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reiterando o requerimento nº 0397/23 que trata construção de uma Escola de ensino médio no bairro Marabaixo III ou IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0323/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à Capitania dos Portos do Amapá, informações sobre medidas de prevenção ao escalpelamento no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0325/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações sobre o atendimento às vítimas de escalpelamento no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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