ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

8ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/03/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º; exclusão dos incisos IV e VI, e inclusão dos §§ 2º, 3º,4º no artigo 18; alteração do art. 19; alteração dos §§ 1º e 4º, do inciso I do § 7º e do §9º, do artigo 22; alteração do caput do artigo 25 e a exclusão do §2º do Art. 25, da Lei Complementar nº 110, de 15 de janeiro de 2018.
2	Projeto de Lei Ordinária	0003/25-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0004/25-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei estadual nº 0609, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, autarquia vinculado indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública.
4	Projeto de Lei Ordinária	0027/25-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá.
5	Moção	0012/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso à Senhora Alzira Nogueira da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, por sua representatividade expressiva em movimentos sociais.
6	Moção	0013/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso, a Senhora Valda Gonsalves da Silva, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, por sua visão de mercado e empreendedorismo fortalecendo o Amapá.
7	Moção	0014/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso a atleta fisiculturista Sandalla Vanessa Lopes Lobo, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, por sua representatividade e conquistas no esporte levando o nome do Estado do Amapá a todo Brasil.
8	Moção	0015/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso em homenagem ao SGT Franck Figueiredo Borges.
9	Moção	0016/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso ao SD Lenon de Jesus Cantão Silva, pela brilhante atuação no salvamento da vida do civil Johnison Silver Soares Rocha, no dia 01.01.2025.
10	Moção	0017/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao SD Leonardo Carmona Paranhos Laerte dos Santos.
11	Moção	0018/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso em homenagem ao SD Elias de Freitas Trajano de Souza Junior.
12	Moção	0019/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Senhor Jayme Henrique Ferreira Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por sua atuação no bienio 2023-2025, coordenando as transferencia de glebas Federaias para o Estado.
13	Requerimento	0179/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, manutenção da iluminação pública na travessa Tocantinópolis.
14	Requerimento	0180/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reforma para o telhado da Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos.
15	Requerimento	0181/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, construção da Escola Estadual Carrombert Pereira da Costa , Comunidade Ilha Redonda.
16	Requerimento	0182/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz.
17	Requerimento	0183/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida das Nações.
18	Requerimento	0184/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a instalação de centrais de ar e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim.
19	Requerimento	0185/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, instalação de um sistema de água e esgoto na avenida Coelho Neto.
20	Requerimento	0218/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Coelho Neto.
21	Requerimento	0219/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Campo Verde, no km 119.
22	Requerimento	0220/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, a manutenção e instalação de água encanada e tratada na travessa Comandante Carlos Martel.
23	Requerimento	0221/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, instalação de um sistemas de água e esgoto na travessa Tocantinópolis.
24	Requerimento	0222/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à Defesa Civil do Amapá, para atuar no município de Calçoene devido às fortes chuvas causado na cidade.
25	Requerimento	0223/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEAS, o atendimento as famílias atingidas pela enchente que assola o Município de Calçoene.
26	Requerimento	0224/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a construção de uma passarela na rotatória do bairro Goiabal.
27	Requerimento	0225/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR, investimento e reforma a Feira do Pescado, bairro Perpetuo Socorro.
28	Requerimento	0226/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SECBEA, que informe se há estimativa de projeto para construção de uma Unidade de Atendimento Veterinário.
29	Requerimento	0227/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho.
30	Requerimento	0228/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a avenida dos Ipês.
31	Requerimento	0229/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na a rua I de Janeiro.
32	Requerimento	0230/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de materiais para Clinica Médica Feminina, no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima – HCAL.
33	Requerimento	0231/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a recuperação das estradas da Colônia Agrícola do Matapi, Linha H.
34	Requerimento	0232/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano.
35	Requerimento	0233/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina.
36	Requerimento	0234/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual, no bairro Terra Nova.
37	Requerimento	0235/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a conclusão de uma Obra de Esgoto, no bairro Jardim Felicidade II.
38	Requerimento	0236/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Jardim Marco Zero.
39	Requerimento	0237/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SESA, o transporte para pacientes em tratamento oncológico pela rede pública.
40	Requerimento	0238/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao DETRAN, que incluam no RENACHE de renovação ou 1º habilitação duas opções de clinicas para realização de exames.
41	Requerimento	0239/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, que intensifique o policiamento escolar junto as Escolas Estaduais do bairro Jardim II.
42	Requerimento	0240/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CODEVASF,a doação de um trator 4X4, para a Associação Agroextrativista da Comunidade Nova Jerusalém.
43	Requerimento	0241/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SDR, a instalação de um projeto de energia solar na Comunidade Nova Jerusalém.
44	Requerimento	0242/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial um transformador para a Unidade básica de Saúde Fabiana Oliveira, no Município de Itaubal do Piririm.
45	Requerimento	0243/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, informações sobre o quantitativo de batedores de açaí no Estado do Amapá.
46	Requerimento	0244/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, informações sobre os produtores de açaí do Estado do Amapá.
47	Requerimento	0245/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual São Francisco do Alto, Distrito do Tracajatuba.
48	Indicação	0478/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Clodóvio Coelho.
49	Indicação	0479/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Maria Cavalcante de Azevedo.
50	Indicação	0480/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública na rua 7 de setembro.
51	Indicação	0481/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Paraíba entre as ruas Mato Grosso até São Paulo.
52	Indicação	0482/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a remoção de lixeira viciada da rua Carlos Drumond Andrade.
53	Indicação	0483/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a reestruturação do balneário do Liberdade no Distrito do Pacuí.
54	Indicação	0484/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e recapeamento asfáltico na avenida Padre Rinaldo Bossi.
55	Indicação	0485/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e recapeamento asfáltico na avenida Manoel de Souza.
56	Indicação	0486/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, esclarecimentos sobre as constantes interrupções de água nos bairros Perpetuo Socorro, Cidade Nova, Central e Laguinho.
57	Indicação	0487/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na avenida dos Cupuaçús.
58	Indicação	0488/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida dos Cupuaçús.
59	Indicação	0489/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida dos Ipês.
60	Indicação	0490/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Joaquim Coutinho.
61	Indicação	0491/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na rua Antônio Osmar.
62	Indicação	0492/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na a rua Antônio Osmar.
63	Indicação	0493/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indicação à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a avenida José Loureiro de Sena.
64	Indicação	0510/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a implantação de camada asfáltica no ramal da Queimada, Distrito do Carvão
65	Indicação	0511/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC iluminação públicas nas Linhas B e E.
66	Indicação	0512/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED uma Escola de Ensino Fundamental I, do 1º ao 5º ano, para atender a demanda do bairro Marabaixo III e IV.
67	Indicação	0513/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Porto Grande, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental I, no bairro Manoel Cortes.
68	Indicação	0514/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a desobstrução do canal da rua Margarida Trindade no bairro Paraíso.
69	Indicação	0515/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação, recapeamento às ruas Rio Javari e Xingu.
70	Indicação	0516/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na rua Matinha.
71	Indicação	0517/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na rua Lélio Silva, no Município de Oiapoque.
72	Indicação	0518/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Mazagão.
73	Indicação	0519/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Tartarugalzinho.
74	Indicação	0520/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Vitória do Jari.
75	Indicação	0521/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Serra do Navio.
76	Indicação	0522/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Santana.
77	Indicação	0523/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Pracuúba.
78	Indicação	0524/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Macapá.
79	Indicação	0525/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no final da avenida Roque de Souza Penafort.
80	Indicação	0526/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Raul Monteiro Valdes.
81	Indicação	0527/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Goiás.
82	Indicação	0528/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a construção de passarela em concreto no final da rua Lélio Silva, no Município de Oiapoque.
83	Indicação	0529/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e remoção de lixeira viciada na rua Raimundo Souza Mesquita.
84	Indicação	0530/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Raul Monteiro Valdes.
85	Indicação	0531/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito de Porto Grande, a reforma, adaptação e climatização da Escola do Munguba.
86	Indicação	0532/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a pavimentação com calçamento de bloquetes na rua Rui Barbosa, Município Oiapoque.
87	Indicação	0533/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na Passagem Santa Tereza.
88	Indicação	0534/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfaltico na avenida Sergipe com a rua Mato Grosso.
89	Indicação	0535/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Travessa José Caetano.
90	Indicação	0536/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Raimundo Neri de Matos.
91	Indicação	0537/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfaltico na avenida Paraíba.
92	Indicação	0538/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na rua Dona Rosa.
93	Indicação	0539/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na passagem Renascer.
94	Indicação	0540/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na rua São Benedito.
95	Indicação	0541/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a recuperação de camada asfáltica da avenida Décima.
96	Indicação	0542/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no Residencial Vila das Oliveiras.
97	Indicação	0543/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida 13 de Setembro.
98	Indicação	0544/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua General Rondon, entre as avenidas Ataíde Teive e Henrique Galucio.
99	Indicação	0545/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Cleveland Sá Cavalcante, entre as ruas Tiago Flexa da Costa e Minas Gerais.
100	Indicação	0546/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina no trecho final da avenida Roque de Souza Penafort.
101	Indicação	0547/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias no trecho final da avenida Roque de Souza Penafort.
102	Indicação	0548/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CODESVAF. a implantação de pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na rua Raquel Penafort.
103	Indicação	0549/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a implantação de pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na rua Sebastiana.
104	Indicação	0550/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão da rua Maria das Graças Picanço.
105	Indicação	0551/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão da rua Mesopotômia.
106	Indicação	0552/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, tapa-buracos e asfaltamento de toda a extensão da rua Maria da Conceição dos Santos.
107	Indicação	0553/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, reforma das passarelas existentes na Comunidade de Itamatatuba, no Distrito do Bailique.
108	Indicação	0554/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento as avenidas 1º,2º,4º e 5ª da baixada do Kiar e adjacências.
109	Indicação	0555/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação, recapeamento da avenida José Antônio Siqueira.
110	Indicação	0556/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para asfaltamento de 2 quilômetros do Ramal do Waldemar.
111	Indicação	0557/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buraco, recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva.
112	Indicação	0558/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMED aquisição de cadeiras escolares para a Escola Municipal Caetanos Dias Tomaz, no distrito da fazendinha.
113	Indicação	0559/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Manga Rosa.
114	Indicação	0561/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, o serviço de asfaltamento ao final da Rua do Entroncamento, bairro Jardim América.
115	Indicação	0565/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, o asfaltamento da rua 19.
116	Indicação	0566/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, o asfaltamento ao final da Professora Osvaldina.
117	Indicação	0567/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Guaranis.
118	Indicação	0568/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, capina e limpeza no bairro Goiabal.
119	Indicação	0569/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da avenida Sandoval de Almeida Sandim.
120	Indicação	0570/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua Doutor Braulino.
121	Indicação	0571/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida Pedro Baião.
122	Indicação	0572/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da avenida Bahia.
123	Indicação	0573/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento para a rua do Cacau.
124	Indicação	0574/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida Maria Lucila Brazão.
125	Indicação	0575/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento para a rua Roberto Ferreira da Silva.
126	Indicação	0576/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua Carlos Drumond de Andrade.
127	Indicação	0577/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na rua do Boeiro.
128	Indicação	0578/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Ceará.
129	Indicação	0579/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na avenida Eucy Rodrigues Farias.
130	Indicação	0580/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na avenida Marlon da Silva.
131	Indicação	0581/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção de arquibancadas na arena esportiva do bairro Pantanal.
132	Indicação	0582/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, asfaltamento e drenagem avenida Ceará.
133	Indicação	0583/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, asfaltamento e drenagem na avenida Marlon da Silva.
134	Indicação	0584/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, reforma da cabine de transmissão esportiva da Arena do bairro Pantanal.
135	Indicação	0585/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, desobstrução das manilhas nas avenida Beira Mar e Calbi Sergio de Melo.
136	Indicação	0586/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Marlon da Silva.
137	Indicação	0587/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Eucy Rodrigues Farias.
138	Indicação	0588/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Ceará.
139	Indicação	0589/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, asfaltamento e drenagem na avenida Eucy Rodrigues Farias.
140	Indicação	0591/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, a expansão do sistema de distribuição de água ou a construção de um sistema isolado de água no bairro Manoel Cortes, no Município de Porto Grande.
141	Indicação	0592/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da rua Alceu Paulo Ramos.
142	Indicação	0593/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da avenida Carlos Almeida de Souza.
143	Indicação	0594/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da travessa Professora Neuza.
144	Indicação	0595/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da rua Marabaixo com a avenida Francisco Alves Correa.
145	Indicação	0596/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Das Bacabas.
146	Indicação	0597/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal no cruzamento da avenida Glicério de Souza Figueiredo com a Rua Clodoaldo da Silva Matias.
147	Indicação	0598/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da avenida Antônio Carlos Reis.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0008/25-AL	Deputada Edna Auzier	Institui no Calendário Oficial de Eventos comemorativos do Estado do Amapá, o “Dia S do Comércio”, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Pastor Oliveira	Parecer nº PARECER Nº 0008/RE/GAB. DEP. PASTOR OLIVEIRA/2025-AL	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0067/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o dia Estadual da Força Jovem Universal – FJU, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Projeto de Lei Ordinária	0109/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Dispõe sobre o uso de “Tendas Laranjas” contra a violência e o abuso sexual infantil em eventos realizados em espaços públicos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0240/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
4	Projeto de Lei Ordinária	0126/24-AL	Deputado Dr. Victor	Dispõe sobre a Política Pública de “Atenção à Saúde do Pé Diabético” no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0265/2024-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Pastor Oliveira	Parecer nº PARECER Nº 0003/RE/GAB.DEP. RAYFRAN BEIRAO/2025/AL	Situação:
5	Moção	0006/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Agente de Polícia Civil MARIO SEVERINO DOS SANTOS JUNIOR, por seu ato heróico ao socorrer a recém-nascida Hadassa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0007/25-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Equipe de Coordenação do Projeto TedPlan da UNIFAP, pela elaboração da minuta dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), de onze municípios no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0008/25-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Astrid Maria dos Santos Cavalcante, por sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0001/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, limpeza da via Pública na frente da Universidade Federal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0002/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, reforma e revitalização da Quadra da Escola Alexandre Vaz Tavares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0186/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma do Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0188/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a reforma urgente da Ponte do Daniel, ramal de acesso ao Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0189/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, reforma urgente da Ponte Igarapé do Flamam, no Município de Calçoene	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0190/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à UEAP, a implantação de polos da Universidade nos seguintes Municípios: Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0191/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à UNACOM, para que informem a relação de todos os médicos lotados na unidade e a especialidade de cada profissional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0192/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, solução para as constantes falta de água na avenida Mário Fortunato Barriga.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0193/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, solução para as constantes falta de água no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0194/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá a garantia de recursos para Policia Cientifica do Amapá para aquisição de dois carros tumba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0195/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de duas ambulâncias para Corpo de Bombeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0196/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SECULT, que informe qual planejamento 2025 para investimento com a reforma do Teatro das Bacabeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0197/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0198/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, que a blitz da lei seca seja mais efetiva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0199/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Amapá através do Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0200/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, instalação de purificadores de água na Comunidade do Torrão do Maruanun.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0201/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de máquinas de dessalinização de água em 37 Comunidades do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0202/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, sinalização horizontal de faixas elevadas de pedestres no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0203/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR informações sobre o período da entressafra do açaí do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0204/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, informações sobre os agricultores familiares de açaí do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0205/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao SETRAP, elevar a Ponte do Abraço, que dá acesso à praia do Goiabal e assentamento do Mutum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0206/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, o recapeamento e tapa buraco na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente ao parque de exposição da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0207/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SETRAP, a fiscalização e determine às empresas de ônibus intermunicipais que disponibilizem ônibus com banheiro em todas linhas intermunicipais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0208/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SESA, a criação de um espaço acolhedor e reservado na Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0209/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o aumento do efetivo de policiamento no município de Itaubal nos períodos de carnaval, feriados e festas nas região.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0210/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado o encaminhamento de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, dispondo sobre a criação de um Centro de Atendimento Especializado para demandas de Transtornos de Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0211/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, mutirão de atendimento, com ações emergenciais e periódicas, para garantir um atendimento qualificado no diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0212/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, a aquisição de nova viatura para a Patrulha Maria da Penha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0213/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, manutenção asfáltica do ramal das mulheres, Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0214/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEJUSP, esclarecimentos quando a retomada das obras das delegacias de polícia nos municípios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0215/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, esclarecimentos quanto ao retorno das obras das delegacias de policia nos municípios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0216/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a travessa D.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0217/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa Leão Zaguri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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