ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

7ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 26/02/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0002/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias.
2	Projeto de Lei Ordinária	0024/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação do “Programa de capacitação de profissionais da educação infanto-juvenil para prevenção e identificação de abusos contra crianças e adolescentes”.
3	Projeto de Lei Ordinária	0025/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0026/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0030/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadã Amapaense a senhora REGINA CELIS MARTINS FERREIRA, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0031/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ SALGADO CANTO NETO, e dá outras providências.
7	Moção	0006/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Agente de Polícia Civil MARIO SEVERINO DOS SANTOS JUNIOR, por seu ato heróico ao socorrer a recém-nascida Hadassa.
8	Moção	0007/25-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Equipe de Coordenação do Projeto TedPlan da UNIFAP, pela elaboração da minuta dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), de onze municípios no Estado do Amapá.
9	Moção	0008/25-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso a Astrid Maria dos Santos Cavalcante, por sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá.
10	Moção	0009/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos à farmacêutica Patrícia Cibelle Picanço Pontes, pela sua luta em defesa da valorização e fortalecimento da profissão farmacêutica e contribuição significativa para os avanços da ciência farmacêutica no Estado do Amapá.
11	Moção	0010/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso em alusão ao Dia da Mulher, às mulheres constantes na relação em anexo, por serem fontes inesgotáveis de determinação e pela capacidade, competência e habilidade com que exercem os seus papeis na sociedade amapaense.
12	Moção	0011/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à farmacêutica Ariadiny Meneses dos Santos, pela sua luta em defesa da valorização e fortalecimento da profissão farmacêutica e contribuição significativa para os avanços da ciência farmacêutica no Estado do amapá.
13	Requerimento	0001/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, limpeza da via Pública na frente da Universidade Federal do Amapá.
14	Requerimento	0002/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, reforma e revitalização da Quadra da Escola Alexandre Vaz Tavares.
15	Requerimento	0186/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma do Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço.
16	Requerimento	0188/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a reforma urgente da Ponte do Daniel, ramal de acesso ao Distrito do Lourenço.
17	Requerimento	0189/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, reforma urgente da Ponte Igarapé do Flamam, no Município de Calçoene
18	Requerimento	0190/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à UEAP, a implantação de polos da Universidade nos seguintes Municípios: Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque.
19	Requerimento	0191/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à UNACOM, para que informem a relação de todos os médicos lotados na unidade e a especialidade de cada profissional.
20	Requerimento	0192/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, solução para as constantes falta de água na avenida Mário Fortunato Barriga.
21	Requerimento	0193/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, solução para as constantes falta de água no bairro Novo Horizonte.
22	Requerimento	0194/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá a garantia de recursos para Policia Cientifica do Amapá para aquisição de dois carros tumba.
23	Requerimento	0195/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de duas ambulâncias para Corpo de Bombeiros.
24	Requerimento	0196/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SECULT, que informe qual planejamento 2025 para investimento com a reforma do Teatro das Bacabeiras.
25	Requerimento	0197/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque.
26	Requerimento	0198/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, que a blitz da lei seca seja mais efetiva.
27	Requerimento	0199/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Amapá através do Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro zerão.
28	Requerimento	0200/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, instalação de purificadores de água na Comunidade do Torrão do Maruanun.
29	Requerimento	0201/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de máquinas de dessalinização de água em 37 Comunidades do Bailique.
30	Requerimento	0202/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, sinalização horizontal de faixas elevadas de pedestres no Município de Amapá.
31	Requerimento	0203/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR informações sobre o período da entressafra do açaí do Estado do Amapá.
32	Requerimento	0204/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, informações sobre os agricultores familiares de açaí do Estado do Amapá.
33	Requerimento	0205/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao SETRAP, elevar a Ponte do Abraço, que dá acesso à praia do Goiabal e assentamento do Mutum.
34	Requerimento	0206/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, o recapeamento e tapa buraco na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente ao parque de exposição da Fazendinha.
35	Requerimento	0207/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SETRAP, a fiscalização e determine às empresas de ônibus intermunicipais que disponibilizem ônibus com banheiro em todas linhas intermunicipais.
36	Requerimento	0208/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SESA, a criação de um espaço acolhedor e reservado na Maternidade Mãe Luzia.
37	Requerimento	0209/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, o aumento do efetivo de policiamento no município de Itaubal nos períodos de carnaval, feriados e festas nas região.
38	Requerimento	0210/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado o encaminhamento de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, dispondo sobre a criação de um Centro de Atendimento Especializado para demandas de Transtornos de Espectro Autista (TEA).
39	Requerimento	0211/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, mutirão de atendimento, com ações emergenciais e periódicas, para garantir um atendimento qualificado no diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
40	Requerimento	0212/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, a aquisição de nova viatura para a Patrulha Maria da Penha.
41	Requerimento	0213/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, manutenção asfáltica do ramal das mulheres, Distrito do Coração.
42	Requerimento	0214/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEJUSP, esclarecimentos quando a retomada das obras das delegacias de polícia nos municípios.
43	Requerimento	0215/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, esclarecimentos quanto ao retorno das obras das delegacias de policia nos municípios.
44	Requerimento	0216/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a travessa D.
45	Requerimento	0217/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa Leão Zaguri.
46	Indicação	0036/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à EMBRAPA assessoria técnica sobre meliponicultura no Município de Oiapoque.
47	Indicação	0385/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Piauí.
48	Indicação	0392/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Ramos.
49	Indicação	0393/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na rua São João.
50	Indicação	0394/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida dos Tamoios entre a Rua Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
51	Indicação	0395/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, a criação de uma nova linha de ônibus que faça o trajeto Marabaixo IV.
52	Indicação	0396/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à Prefeitura de Macapá, a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Sementinha.
53	Indicação	0397/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a pavimentação da avenida Santana.
54	Indicação	0398/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a manutenção de iluminação pública na avenida São Paulo.
55	Indicação	0399/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, bloquetes na avenida José de Anchieta.
56	Indicação	0400/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da avenida Carlos Lins Cortes, em toda sua extensão.
57	Indicação	0401/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, o recapeamento da avenida 7 de setembro.
58	Indicação	0402/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da avenida Alzir da Silva Maia.
59	Indicação	0403/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da rua Maria da Conceição dos Santos.
60	Indicação	0404/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida 13 de Setembro.
61	Indicação	0405/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza na área da travessa Reinaldo Damasceno.
62	Indicação	0406/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Superintendência do Banco do Brasil ampliação da Agência do Banco do Brasil no Município de Porto Grande.
63	Indicação	0407/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Superintendência do Banco Bradesco implantação de uma Agência Bancária no Município de Porto Grande.
64	Indicação	0408/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, que viabilize a desobstrução do bueiro na avenida Ceará.
65	Indicação	0409/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a desobstrução do bueiro na avenida dos Timbiras.
66	Indicação	0410/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, que viabilize a manutenção de bueiro na rua Francisco Valois Lima, no bairro Santa Rita
67	Indicação	0411/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar a desobstrução de bueiro na avenida 26 de Julho.
68	Indicação	0412/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, que viabilize a manutenção asfáltica na rua Odilardo Silva.
69	Indicação	0413/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Almirante Barroso.
70	Indicação	0414/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento das ruas Leopoldo Queiroz Teixeira, Raul Monteiro Valdes, e da avenida Miguel Faustino Picanço.
71	Indicação	0415/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação, recapeamento da rua Carlos Cantídio Corte.
72	Indicação	0416/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, reiterando a Indicação nº 1870/2023, a pavimentação da rua Cedro.
73	Indicação	0417/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Janary Nunes.
74	Indicação	0418/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA Equatorial, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Paraíso, em Santana.
75	Indicação	0419/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade São Raimundo.
76	Indicação	0420/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal na avenida Carlos Lins Cortes.
77	Indicação	0421/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma escola na comunidade São Raimundo.
78	Indicação	0422/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a recuperação de luminárias na rua Francisco Xavier das Chagas.
79	Indicação	0423/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Maria de Oliveira Colares.
80	Indicação	0424/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Djalma Oliveira.
81	Indicação	0425/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Geovanete P. Borges da Silva.
82	Indicação	0426/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento no final da avenida Severino Gomes de Almeida.
83	Indicação	0427/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Guilherme Coelho.
84	Indicação	0428/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Goitacazes.
85	Indicação	0429/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Doutor Dalton Martins.
86	Indicação	0430/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua do Entroncamento.
87	Indicação	0431/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Manoel José.
88	Indicação	0432/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campina de São Benedito.
89	Indicação	0433/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da travessa Leão Zagury.
90	Indicação	0434/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Iracema Castro Santos.
91	Indicação	0435/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a desobstrução do bueiro na avenida Alexandre Ferreira da Silva.
92	Indicação	0436/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Paulo do Espirito Santo.
93	Indicação	0437/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos da rua José Tupinambá de Almeida.
94	Indicação	0438/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB/PMM, a pavimentação asfáltica da avenida Inspetor Gama Filho.
95	Indicação	0439/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR, a limpeza da rua Inspetor Aimoré.
96	Indicação	0440/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC troca de lâmpadas queimadas na avenida Inspetor Gama Filho.
97	Indicação	0441/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da Passagem Verde, 02, bairro Jardim América.
98	Indicação	0442/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o serviço de asfaltamento da Avenida Verde, bairro Jardim América.
99	Indicação	0443/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento da Linha B.
100	Indicação	0444/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, a revitalização do asfalto e recapeamento na Linha B.
101	Indicação	0445/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento da passagem Verde 01.
102	Indicação	0446/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Vasco da Gama.
103	Indicação	0447/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, asfaltamento ao final da passagem Verde 03.
104	Indicação	0448/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Adílson José Pinto Pereira.
105	Indicação	0449/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao DNIT, a instalação e recuperação de Luminárias na BR 210, no km 5.
106	Indicação	0450/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF implantação de pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na Rua São Marcos, Bairro Russo, no município de Oiapoque.
107	Indicação	0451/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a implantação de pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na Rua Talismã, Bairro Universidade, no município de Oiapoque.
108	Indicação	0452/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF implantação de pavimentação com calçamentos de bloquetes ou camada asfáltica na Rua Tancredo Neves, Bairro Fazendinha, no município de Oiapoque.
109	Indicação	0453/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF implantação de pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na Avenida Princesa Isabel, bairro Fazendinha, no município de Oiapoque.
110	Indicação	0454/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODESVASF a construção de passarela em concreto no final da Rua Lélio Silva, Bairro Paraíso, no município de Oiapoque.
111	Indicação	0455/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODESVASF a implantação de bloquetamento na Rua dos Cocais, Bairro Parque das Laranjeiras no Município de Santana.
112	Indicação	0456/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, reparos na função pedestre do semáforo localizado na Rua Vereador Júlio Pereira com Avenida Sebastião Queiros, no bairro Jardim Felicidade I.
113	Indicação	0457/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, reparos nos seguintes Semáforos: Rua Leopoldo Machado com Timbiras, Timbiras com Rua Santos Dumont, Rua 13 de Setembro com Rua Santos Dumont, Rua Mato Grosso com Avenida Piauí.
114	Indicação	0458/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODESVAF/AP, a implantação de camada asfáltica no Ramal Do Padre, no Distrito do Carvão, Município de Mazagão.
115	Indicação	0459/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODESVAF/AP, a implantação de pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na Rua Primo dos Santos, Bairro Universidade, no Município de Oiapoque.
116	Indicação	0460/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF implantação de pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na Rua Pompeu Gomes de Moraes, Bairro Universidade, no município de Oiapoque.
117	Indicação	0461/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODESVAF/AP, a implantação de pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na Rua Monte Alegre, Bairro Infraero, no Município de Oiapoque.
118	Indicação	0462/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF implantação de pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na rua São Lázaro, no Município de Oiapoque.
119	Indicação	0463/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a implantação de camada asfáltica no Ramal Miri, no Distrito do Carvão.
120	Indicação	0464/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF implantação pavimentação com calçamento de bloquetes ou camada asfáltica na rua Nossa Senhora das Graças, no Município de Oiapoque.
121	Indicação	0465/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Porto Grande.
122	Indicação	0466/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Pedra Branca do Amapari.
123	Indicação	0467/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Laranjal do Jar.
124	Indicação	0468/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Itaubal.
125	Indicação	0469/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Ferreira Gomes.
126	Indicação	0470/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Calçoene.
127	Indicação	0471/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED, a criação e implantação do Plano Municipal do Livro e da Leitura no Município de Cutias.
128	Indicação	0472/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Minas Gerais.
129	Indicação	0473/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Santa Catarina.
130	Indicação	0474/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de emenda parlamentar para asfaltamento do ramal da Mulheres no distrito do Coração.
131	Indicação	0475/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Ipê.
132	Indicação	0476/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em todo o percurso da avenida Júpter.
133	Indicação	0477/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Tupis.
134	Indicação	0494/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeita Municipal de Amapá a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
135	Indicação	0495/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Calçoene, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
136	Indicação	0496/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Cutias do Araguari, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
137	Indicação	0497/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
138	Indicação	0498/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Itaubal, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
139	Indicação	0499/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Laranjal do Jari a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
140	Indicação	0500/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Macapá, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
141	Indicação	0501/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Oiapoque, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
142	Indicação	0502/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Mazagão, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
143	Indicação	0503/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Porto Grande, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
144	Indicação	0504/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Pedra Branca do Amapari, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
145	Indicação	0505/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Santana, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
146	Indicação	0506/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Pracuúba , a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
147	Indicação	0507/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeita de Serra do Navio, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
148	Indicação	0508/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Vitória do Jari, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
149	Indicação	0509/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito de Tartarugalzinho, a implementação de uma campanha municipal voltada a proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0137/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Institui a Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0279/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0145/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo à cultura para idosos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0291/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Decreto Legislativo	0008/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" à Senhora ALDILENE SOUZA, Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jory Oeiras	Parecer nº 0002/RE/GAB.DEP.JORY OEIRAS/2025/AL	Situação:
4	Projeto de Decreto Legislativo	0009/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" à Senhora APARECIDA SALOMÃO, ex-Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jory Oeiras	Parecer nº 0003	Situação:
5	Projeto de Decreto Legislativo	0010/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" à Senhora CRISTINA ALMEIDA, ex-Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jory Oeiras	Parecer nº 0004/RE/GAB.DEP.JORY OEIRAS/2025/AL	Situação:
6	Projeto de Decreto Legislativo	0011/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" à Senhora DAYSE MARQUES, Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Kaká Barbosa	Parecer nº 0003/RE/GAB.DEP.KAKÁ BARBOSA/2025/AL	Situação:
7	Projeto de Decreto Legislativo	0012/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" à Senhora EDNA AUZIER, Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Kaká Barbosa	Parecer nº 0004/RE/GAB.DEP.KAKÁ BARBOSA/2025/AL	Situação:
8	Projeto de Decreto Legislativo	0013/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora FRANCISCA FAVACHO, ex-Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Kaká Barbosa	Parecer nº 0005/RE/GAB.DEP.KAKÁ BARBOSA/2025/AL	Situação:
9	Projeto de Decreto Legislativo	0014/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora JANETE CAPIBERIBE, ex-Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Pastor Oliveira	Parecer nº 0005/RE/GAB.DEP.PASTOR OLIVEIRA/2025/AL	Situação:
10	Projeto de Decreto Legislativo	0015/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora JANETE TAVARES, ex-Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Pastor Oliveira	Parecer nº 0006/RE/GAB.DEP.PASTOR OLIVEIRA/2025/AL	Situação:
11	Projeto de Decreto Legislativo	0016/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora JUDITH MEDEIROS, ex- Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Pastor Oliveira	Parecer nº 0007/RE/GAB.DEP.PASTOR OLIVEIRA/2025/AL	Situação:
12	Projeto de Decreto Legislativo	0017/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora LILIANE ABREU, Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Júnior Favacho	Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP.JUNIOR FAVACHO/2025/AL	Situação:
13	Projeto de Decreto Legislativo	0018/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora LUCIANA GURGEL, ex - Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Júnior Favacho	Parecer nº 0002/RE/GAB.DEP.JUNIOR FAVACHO/2025/AL	Situação:
14	Projeto de Decreto Legislativo	0019/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora MARIA GOÉS, ex-Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Júnior Favacho	Parecer nº 0003/RE/GAB.DEP.JUNIOR FAVACHO/2025/AL	Situação:
15	Projeto de Decreto Legislativo	0020/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora MARÍLIA GÓES, ex- Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: R. Nelson Vieira	Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP.R.NELSON VIEIRA/2025/AL	Situação:
16	Projeto de Decreto Legislativo	0021/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora MEIRE SERRÃO, ex- Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: R. Nelson Vieira	Parecer nº 0002/RE/GAB.DEP.R.NELSON VIEIRA/2025/AL	Situação:
17	Projeto de Decreto Legislativo	0022/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora MIRA ROCHA, ex- Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: R. Nelson Vieira	Parecer nº 0003/RE/GAB.DEP.R.NELSON VIEIRA/2025/AL	Situação:
18	Projeto de Decreto Legislativo	0023/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora RAIMUNDA BEIRÃO, ex- Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Lorran Barreto	Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP.LORRAN BARRETO/2025/AL	Situação:
19	Projeto de Decreto Legislativo	0024/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora ROSELI MATOS, ex- Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Lorran Barreto	Parecer nº 0002/RE/GAB.DEP.LORRAN BARRETO/2025/AL	Situação:
20	Projeto de Decreto Legislativo	0025/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora SANDRA OHANA, ex- Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Lorran Barreto	Parecer nº 0003/RE/GAB.DEP.LORRAN BARRETO/2025/AL	Situação:
21	Projeto de Decreto Legislativo	0026/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora TELMA GURGEL, ex- Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jory Oeiras	Parecer nº 0005/RE/GAB.DEP.JORY OEIRAS/2025/AL	Situação:
22	Projeto de Decreto Legislativo	0027/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora TELMA NERY, Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jory Oeiras	Parecer nº 0006/RE/GAB.DEP.JORY OEIRAS/2025/AL	Situação:
23	Projeto de Decreto Legislativo	0028/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora ZENEIDE COSTA, Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jory Oeiras	Parecer nº 0007/RE/GAB.DEP.JORY OEIRAS/2025/AL	Situação:
24	Projeto de Decreto Legislativo	0029/25-AL	Diversas Deputadas	Concede a Medalha "Deosolina Sales Farias" à Senhora ALLINY SERRÃO, Deputada Estadual do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Kaká Barbosa	Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP.KAKÁ BARBOSA/2025/AL	Situação:
25	Projeto de Resolução	0001/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a criação da GALERIA LILÁS, em homenagem as Deputadas e Ex-Deputadas Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Projeto de Resolução	0009/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a criação do aplicativo +Mulher Amapá, que disponibiliza as legislações amapaenses referentes aos direitos e proteção das mulheres em plataforma digital e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0164/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto na rua Eurico dos Santos Barbosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0165/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA instalação de purificadores de água na comunidade de Igarapé Grande do Curuá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0166/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA, a manutenção da rede de esgoto do conjunto habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0167/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEAS, informações sobre as ações de atenção aos PCD para aquisição de materiais específicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0168/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Conjunto Mestre Oscar Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0169/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal na rodovia Duca Serra, em frente ao Residencial Acquaville Garoupa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0170/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a realização de audiência pública, que terá como tema: “O Dia Mundial do Rim”, a ser realizada no dia 13 de março de 2025 às 15:00 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0171/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a limpeza na Caixa d,água no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0172/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, relatórios técnicos das vistorias realizadas em pontes e demais obras de infraestrutura sob responsabilidade estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0174/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial instalação de uma rede de baixa tensão no perímetro do residencial Gilberto Mito e a Academia Kiay Finitis, no Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0175/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Governador do Estado a reforma na Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0176/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na “Comunidade da Ressaca da Pedreira”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0177/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à JUCAP informações sobre o quantitativo de batedores de açaí no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0178/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à Agência de Desenvolvimento do Amapá, informações sobre o quantitativo de batedores de açaí no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0187/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 13 de março de 2025 seja convertida em uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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