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Ata da 4ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 4ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a seu convite para secretaria dos trabalhos o Deputado Pastor Oliveira. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991, que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação e transformação de Unidades Judiciárias na Justiça do Estado do Amapá; Projeto de Lei Complementar nº 0001/25-DPE, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Amapá, que altera dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política Estadual de incentivo à formação especializada de médicos e enfermeiros para atuação na rede pública de saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Política Estadual de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de pessoal e planos de carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar cargos de Juízes de Direito e cargos em Comissão; Requerimento nº 0106/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para solucionar os problemas enfrentados pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) de Macapá; Requerimento nº 0107/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Pedro Texeira na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0108/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual João Evangelista na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0109/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0110/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Trânsito e Transportes do Amapá - SETRAP, serviço no ramal que dá acesso a Comunidade Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0111/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0112/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá; Requerimento nº 0113/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a implementação de um centro de doenças tropicais no Município de Santana; Requerimento nº 0114/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a implantação de ciclovias ou ciclofaixas ao longo da rodovia AP 070; Requerimento nº 0115/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, que solucione o problema da falta de água na rua Cândido Mendes no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0116/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA - Equatorial, troca de um poste de iluminação pública na avenida Lourenço Araújo de Sá; Requerimento nº 0117/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requerer à CSA, a desobstrução da rede de esgoto na avenida Classicismo, no bairro Renascer I; Requerimento nº 0118/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações sobre o transporte público escolar no Estado do Amapá; Requerimento nº 0119/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, a instalação de um sistema de água e esgoto na avenida Nova Brasília; Requerimento nº 0120/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, a retomada da reforma do Batalhão de Polícia Militar do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0121/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a manutenção de iluminação pública na avenida Nova Brasília; Requerimento nº 0122/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, informações referentes à execução financeira do Termo de Fomento nº 016/2024 – SETUR, com cópias; Requerimento nº 0123/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, iluminação pública na rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP até o Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0124/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas e preventivas diurna, no bairro do Açaí; Requerimento nº 0125/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, a manutenção e pintura na parte externa do Estádio Milton de Souza Corrêa; Requerimento nº 0126/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, solucionar o problema da falta de água no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0127/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, recapeamento da estrada do Km 09, do trecho que compreende da Linha B até a Linha D; Requerimento nº 0128/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que avalie o retorno do Projeto “Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos nas Escolas”, do Município de Santana; Requerimento nº 0129/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de materiais para o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – CERPIS; Requerimento nº 0130/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, reiterando o Requerimento nº 0943/2024 que trata da reforma da Escola Estadual Professor Barroso Tostes, no município de Santana; Requerimento nº 0132/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de um Centro de Convivência como parte da Rede de Atenção Psicossocial; Requerimento nº 0133/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a prorrogação do concurso da Universidade Estadual do Amapá - UEAP Edital nº 001/23; Requerimento nº 0134/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SESA, a ampliação do horário de funcionamento do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP; Requerimento nº 0135/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SESA, a construção de posto de coleta do HEMOAP, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0136/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SESA, a construção de posto de coleta do HEMOAP, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0183/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo das ruas e avenidas do bairro Goiabal; Indicação nº 0184/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Piauí; Indicação nº 0186/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Prefeitura Municipal do Município de Pracuúba, a reforma, da Fábrica de Gelo, no Município; Indicação nº 0187/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal, no Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 0188/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo no Residencial Açucena; Indicação nº 0189/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 0190/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, que viabilize a poda da árvore na rua Secundino Campos; Indicação nº 0191/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Terra; Indicação nº 0192/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Tia Anita; Indicação nº 0193/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Loureiro de Sena; Indicação nº 0194/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, uma placa de sinalização de Pare na avenida Hermes Monteiro da Silva, cruzamento com a rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 0195/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Lago Verde; Indicação nº 0196/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José Loureiro de Sena; Indicação nº 0197/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Samuel Trajano de Souza; Indicação nº 0198/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Avenida Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0199/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Ramos; Indicação nº 0200/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Antônio Carlos Reis; Indicação nº 0201/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida José Ferreira Chucre; Indicação nº 0202/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, asfaltamento para a avenida Sergipe; Indicação nº 0203/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, asfaltamento para a avenida Alagoas; Indicação nº 0204/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, asfaltamento para a avenida Bahia; Indicação nº 0205/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, reforma da passarela em madeira situada à rua Santa Maria; Indicação nº 0206/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Pernambuco; Indicação nº 0207/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Inspetor Miguel Amorim; Indicação nº 0208/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos da avenida Maria Geovanete; Indicação nº 0209/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a sinalização asfáltica na avenida Tenente Amaral no Bairro do Zerão; Indicação nº 0210/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo nas ruas e avenidas do bairro Cabralzinho; Indicação nº 0211/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CSA, as providências necessárias a respeito da falta de água no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0212/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo nas ruas e avenidas dos bairros Marabaixo 1, 2, 3 e 4; Indicação nº 0213/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR, a capina, limpeza e revitalização da arena localizada na avenida Paraíba; Indicação nº 0214/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, que inclua a rua da Portelinha no cronograma de recuperação asfáltica; Indicação nº 0215/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOP, manutenção do sistema de iluminação pública na avenida São Paulo Apóstolo, em toda sua extensão; Indicação nº 0216/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a construção de um abrigo na parada de ônibus, da rua Benedito Lino do Carmo, entre as avenidas Evandro Carneio e Raimundo Caxias de Souza, no bairro Congós; Indicação nº 0217/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Raimundo Ferreira da Silva, no bairro do Muca; Indicação nº 0218/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Antônio Castro Monteiro, localizada na esquina da rua Vicente Raimundo Alves que dá acesso ao “balneário da Gruta”, no bairro Universidade; Indicação nº 0219/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, abertura de uma Casa Lotérica no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0220/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência Regional do Itaú Unibanco a abertura de uma Agência no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0221/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a construção de uma arena esportiva em um campo localizado no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0222/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Governo do Estado do Amapá, o anteprojeto que dispõe sobre a normatização e regularização dos plantões médicos radiologistas no Estado do Amapá; Indicação nº 0223/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma casa lotérica no Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 0224/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a reativação da antiga Casa Lotérica, no Município de Itaubal; Indicação nº 0225/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, que faça um estudo técnico para a instalação de uma Casa Lotérica, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 0226/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da vegetação ao longo da alameda Bela Vista Quadra N, no bairro Cabralzinho; Indicação nº 0227/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a revitalização do campo de futebol da praça no bairro Cabralzinho; Indicação nº 0228/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Sétima, entre as avenidas 05 e 06, no bairro Marabaixo 01; Indicação nº 0229/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Maceió; Indicação nº 0230/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Petrolina, entre as avenidas Carlos Lins Cortês e Cid Borges de Santana; Indicação nº 0231/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Mauro Silva do Nascimento; Indicação nº 0232/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Hugo Alves Pinto; Indicação nº 0233/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Cid Borges de Santana; Indicação nº 0234/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua dos Taperebas; Indicação nº 0235/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Petrolina; Indicação nº 0236/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Hugo Alves Pinto; Indicação nº 0237/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Lourenço Araújo de Sá; Indicação nº 0238/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Londrina; Indicação nº 0239/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Olinda; Indicação nº 0240/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Maranhão; Indicação nº 0241/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Maceió; Indicação nº 0242/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Alves Correia; Indicação nº 0243/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no Residencial Miracema; Indicação nº 0244/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Petrolina; Indicação nº 0245/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Passagem Liberdade; Indicação nº 0246/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua 25 de Dezembro; Indicação nº 0247/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma geral na Creche Eliana Azevedo; Indicação nº 0248/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Lua; Indicação nº 0249/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Leão Zagury; Indicação nº 0250/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dr. Alberto Lima; Indicação nº 0251/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Remos Amoras, entre as ruas 26 de julho e Stephan Houat; Indicação nº 0252/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a implantação de luminárias em toda extensão da Rodovia do Curiaú; Indicação nº 0253/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida 25 de Dezembro; Indicação nº 0254/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, revitalizar a pintura da faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Esforço Popular; Indicação nº 0255/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Maria Sá Silva Xavier; Indicação nº 0256/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, denúncias de descartes irregulares de lixos na Orla da Praia das Pedrinhas; Indicação nº 0257/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CAESA, a melhoria no abastecimento de água para a Comunidade do Curralinho; Indicação nº 0258/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da ponte de madeira por concreto, da travessa Pará; Indicação nº 0259/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Décima Segunda Avenida do Marabaixo 3; Indicação nº 0260/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, averiguar denúncias de descartes irregulares de lixos na praça da Bandeira; Indicação nº 0261/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida José Alves Pessoa; Indicação nº 0262/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Aurino Borges de Oliveira; Indicação nº 0263/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC, a instalação de redutor de velocidade na avenida Aurora Ferreira da Costa; Indicação nº 0264/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CSA, informações e providências quanto à qualidade da água encanada fornecida ao bairro São Lázaro; Indicação nº 0265/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a construção de uma praça com campo de futebol, quadra poliesportiva e área de lazer, na Comunidade do Curralinho; Indicação nº 0266/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a construção de Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Curralinho; Indicação nº 0267/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Quilombo dos Palmares, no bairro do Muca; Indicação nº 0268/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o serviço de asfaltamento e drenagem na rua Hugo Alves Pinto, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0269/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida José dos Santos Furtado, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0270/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do muro da UNIFAP, na rodovia Josmar Chaves Pinto; Indicação nº 0271/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a construção de uma passarela na travessa Pastor Estrasburgo Pinheiro Torres, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0272/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Hugo Alves Pinto, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0273/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Ana Nery, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0274/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos no entorno do CRAS e Centro POP do bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0275/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da praça do Delzuite no bairro do Perpétuo Socorro; Indicação nº 0276/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB revitalização da praça, situada ao lado da arena de Futebol, à rua Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 0277/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indicar à SEMZUR retirada de lixeira viciada na rua 08, de esquina com a rua 03, bairro Marabaixo I; Indicação nº 0278/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indicar à SEMOB revitalização do parquinho infantil, situado ao lado da arena de futebol, à rua Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 0279/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, determinando à Secretaria Municipal de Obras do Município, que tome providências no sentido de verificar a possibilidade de conclusão da obra na Passagem Olaria, no bairro Olaria, em Mazagão-AP; Indicação nº 0280/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0281/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o serviço de asfaltamento e drenagem na avenida Ana Nery, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0282/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0283/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indicar à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano - SEMHOU, o ordenamento urbano entre a rua Nair Maria Souza da Costa e a avenida 10, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 0284/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida José dos Santos Furtado, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0285/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o serviço de asfaltamento e drenagem na rua Raimundo Ramos dos Passos, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0286/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem na avenida José dos Santos Furtado, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0287/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Hugo Alves Pinto, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0288/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Ana Nery, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0289/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à STTRANS, que proceda a manutenção do semáforo situado na avenida Princesa Isabel esquina com Adálvaro Alves Cavalcanti, bairro central, Município de Santana-AP. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 010/2025/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025; Memorando nº 011/2025/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025; Memorando nº 07/2025, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12/02/2025; Memorando nº 10/2025, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro; Ofício nº 52/2025-GAB/PRES, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP, encaminhando resposta ao Requerimento n° 2201/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Dayse Marques solicitou à Presidente que seu tempo regimental fosse utilizado para a entrega da Moção de Solidariedade nº 0001/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, aos familiares da jovem amapaense, Maria de Fátima Nunes Diniz, pelos 40 anos de seu falecimento, vítima de feminicídio ocorrido no dia 23 de fevereiro de 1985. Após aprovação do Soberano Plenário, a Presidente repassou os trabalhos para que a Mestre de Cerimônias conduzisse a entrega da honraria. Em seguida, a Cerimonialista convidou a Deputada Estadual Telma Nery, neste ato representada pela Deputada Dayse Marques, para dirigir-se à frente da Mesa dos trabalhos e iniciar as devidas homenagens. Ato contínuo, convidou os seguintes familiares para receber a honraria: senhor João Américo Nunes Diniz, irmão da vítima; senhora Julyana Martins Diniz, sobrinha da vítima e senhora Márcia Marques Martins Diniz, cunhada da vítima. Após homenagens, repassou a palavra a senhora Márcia Marques Martins Diniz, que em nome da família Diniz, agradeceu a bela homenagem recebida. Destacou a importância do combate ao feminicídio. Finalizou agradecendo novamente. Neste momento, a Presidente, solidarizou-se com a família da vítima e disse que esta Casa de Leis trabalhava arduamente no fortalecimento da política de combate ao feminicídio. Após, o Deputado Pastor Oliveira iniciou seu pronunciamento em 00:11min33s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=cNbT43rT_6AeSlUJ&t=693. Em aparte, o Deputado Roberto Góes falou em 00:18min01s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=w23tE1-fM1JXBmsr&t=1081. Retomando a palavra, o Deputado Pastor Oliveira discursou em 00:20min:20s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=rsGN0JEbhBf6HAFB&t=1220. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes, pronunciou-se em 00:23min35s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=MgSZAfre_3HER2c-&t=1415. Retomando, o Deputado Pastor Oliveira falou em 00:30min11s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=Xx_RoXYErqTXdAwk&t=1811. Neste momento, o Deputado Estadual Jaime Perez, 1º Vice-Presidente, assumiu a Presidência da Sessão. Após, o Deputado Júnior Favacho discursou em 00:41min01s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=BD3BXR4koPH4QmEO&t=2461. Em aparte, o Deputado Roberto Góes falou em 00:46min13s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=ezi4O9g8kOWzAfex&t=2773. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes pronunciou-se em 00:51min04s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=Cwh9gUki8jtulbvk&t=3064. Concluindo sua fala o Deputado Júnior Favacho retomou em 00:55min02s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=OpyX-6iE3u6FSfMI&t=3302. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Pastor Oliveira iniciou seu pronunciamento em 00:57min18s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=4HulcLqk-rHRnep2&t=3438. Após, o Deputado Roberto Góes discursou em 01h02min17s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=606hGASawsJiEC1S&t=3737. Ato contínuo, o Deputado Diogo Senior falou em 01h05min01s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=9VJDW7vF8T3BOAsX&t=3901. Em seguida, o Deputado Jory Oeiras iniciou seu pronunciamento em 01h11min17s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=krhpph9k22Dl6AOs&t=4277. Finalmente, o Deputado Jaime Perez discursou em 01h14min38s da transmissão: https://youtu.be/dBxx_gw3zVI?si=z09L7dMKhjUF9uTI&t=4478. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Júnior Favacho (justificada), Rodolfo Vale (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Edna Auzier (justificada) e Liliane Abreu (justificada). Após, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0002/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moções de Aplauso aos Farmacêuticos conforme documento em anexo; Moção nº 0003/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Osmando Jesus Brasileiro, pelo salvamento de afogamento do adolescente João Vitor Teles; Moção nº 0004/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à 4ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar no Amapá - Batalhão Ambiental; Moção nº 0005/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Professora Jéssica Monique da Silva Gomes. Após, discussão o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira solicitou que o Requerimento nº 0144/25-AL, de sua autoria, fosse deliberado em Regime de Urgência, tendo sido negada sua solicitação, pois o Requerimento não constava na leitura da pauta. Em Questão de Ordem o Deputado Hildegard Gurgel solicitou o registro de sua presença, tendo sido acatado pelo Presidente em Sessão. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0089/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma arena de gramado sintético na Comunidade do Gurupora em Cutias; Requerimento nº 0090/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Transportes do Amapá - SETRAP, melhoria do transporte coletivo entre Mazagão Velho e Macapá; Requerimento nº 0092/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0093/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Renascer; Requerimento nº 0094/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP, que intensifique o número de rondas ostensivas no bairro Amazonas; Requerimento nº 0095/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá; Requerimento nº 0096/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0097/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 0098/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0099/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem do ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 0101/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, informações a respeito das obras do Programa Luz para Todos (acesso à energia elétrica convencional em domicílios rurais) e Mais Luz para a Amazônia (acesso à energia elétrica por meio da utilização de sistemas de geração de energia renovável, principalmente fotovoltaicas em domicílios rurais); Requerimento nº 0102/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá - CAESA, informações referente a implantação do projeto de dessalinização nas comunidades do arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0103/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, a desobstrução da rede de esgoto da rua principal, do bairro Macapaba; Requerimento nº 0104/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SETEC, ampliação da oferta de projetos de valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação; Requerimento nº 0105/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres - SEPM, projetos de valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier e Liliane Abreu. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e três minutos, do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
