ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

4ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/02/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0001/25-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991, que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação e transformação de unidades judiciárias na Justiça do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Complementar	0001/25-DPE	Defensoria Publica do Estado do Amapá	Altera dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0021/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação Especializada de Médicos e Enfermeiros para Atuação na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas.
4	Projeto de Lei Ordinária	0022/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0001/25-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera a Lei nº 0726, de 06 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar cargos de juízes de Direito e cargos em Comissão.
6	Requerimento	0106/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para solucionar os problemas enfrentados pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) de Macapá.
7	Requerimento	0107/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Pedro Texeira na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.
8	Requerimento	0108/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual João Evangelista na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba.
9	Requerimento	0109/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
10	Requerimento	0110/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, serviço no ramal que dá acesso a Comunidade Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.
11	Requerimento	0111/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	0112/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá.
13	Requerimento	0113/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a implementação de um centro de doenças tropicais no Município de Santana.
14	Requerimento	0114/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a implantação de ciclovias ou ciclofaixas ao longo da Rodovia AP 070.
15	Requerimento	0115/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema da falta de água na rua Cândido Mendes no bairro Perpétuo Socorro.
16	Requerimento	0116/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial, troca de um poste de iluminação pública na avenida Lourenço Araújo de Sá.
17	Requerimento	0117/25-AL	Deputado Jack JK	requerer à CSA, a desobstrução da rede de esgoto na avenida Classicismo.
18	Requerimento	0118/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações sobre o transporte público escolar no Estado do Amapá.
19	Requerimento	0119/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, a instalação de um sistemas de água e esgoto na avenida Nova Brasília.
20	Requerimento	0120/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a retomada da reforma do batalhão de policia militar do Município de Serra do Navio.
21	Requerimento	0121/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, a manutenção de iluminação pública na avenida Nova Brasília.
22	Requerimento	0123/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, Iluminação Pública na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro da UNIFAP até o Igarapé da Fortaleza.
23	Requerimento	0124/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da PMAP, rondas ostensivas e preventivas diurna no bairro do Açaí.
24	Requerimento	0125/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEDEL a manutenção e pintura na parte Externa do Estádio Milton de Souza Corrêa.
25	Requerimento	0126/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema da falta de água no bairro São Lázaro.
26	Requerimento	0127/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, recapeamento da estrada do Km 09, do trecho que compreende da Linha B até a Linha D.
27	Requerimento	0128/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que avalie o retorno do Projeto “Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos nas Escolas”, do Município de Santana.
28	Requerimento	0129/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de materiais para o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – CERPIS.
29	Requerimento	0130/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reiterando o requerimento nº 0943/2024 que trata “reforma da Escola Estadual Professor Barroso Tostes”, no município de Santana.
30	Requerimento	0131/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações quanto a composição do quadro médico dos profissionais que atuam em regime de plantão na porta de emergência do Pronto Atendimento Infantil – PAI.
31	Requerimento	0132/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de um Centro de Convivência como parte da Rede de Atenção Psicossocial.
32	Requerimento	0133/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá, a prorrogação do concurso da UEAP Edital 001/23.
33	Requerimento	0134/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SESA, a ampliação do horário de funcionamento do HEMOAP.
34	Requerimento	0135/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SESA, a construção de posto de coleta do HEMOAP, no Município de Laranjal do Jarí.
35	Requerimento	0136/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SESA, a construção de posto de coleta do HEMOAP, no Município de Oiapoque.
36	Indicação	0183/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo das ruas e avenidas do bairro Goiabal.
37	Indicação	0184/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Piauí.
38	Indicação	0186/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Prefeitura Municipal do Município de Pracuúba, a reforma, da Fábrica de Gelo, no Município.
39	Indicação	0187/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal, no Município de Tartarugalzinho.
40	Indicação	0188/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo no Residencial Açucena.
41	Indicação	0189/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida 13 de Setembro.
42	Indicação	0190/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM, viabilizar a poda da árvore na rua Secundino Campos.
43	Indicação	0191/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Terra.
44	Indicação	0192/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Tia Anita.
45	Indicação	0193/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Loureiro de Sena.
46	Indicação	0194/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, uma placa de sinalização de (Pare) na avenida Hermes Monteiro da Silva, cruzamento com a rua Francisco Xavier das Chagas.
47	Indicação	0195/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Lago Verde.
48	Indicação	0196/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José Loureiro de Sena.
49	Indicação	0197/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Samuel Trajano de Souza.
50	Indicação	0198/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Iracema Castro Santos.
51	Indicação	0199/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Ramos.
52	Indicação	0200/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Antônio Carlos Reis.
53	Indicação	0201/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida José Ferreira Chucre.
54	Indicação	0202/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento para a avenida Sergipe.
55	Indicação	0203/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento para a avenida Alagoas.
56	Indicação	0204/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento para a avenida Bahia.
57	Indicação	0205/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, reforma da passarela em madeira situada à rua Santa Maria.
58	Indicação	0206/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Pernambuco.
59	Indicação	0207/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Inspetor Miguel Amorim.
60	Indicação	0208/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos da avenida Maria Geovanete.
61	Indicação	0209/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a sinalização asfáltica na avenida Tenente Amaral.
62	Indicação	0210/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo nas ruas e avenidas do bairro Cabralzinho.
63	Indicação	0211/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CSA, as providências necessárias a respeito da falta de água no bairro Jesus de Nazaré.
64	Indicação	0212/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo nas ruas e avenidas dos bairros Marabaixo 1, 2, 3 e 4.
65	Indicação	0213/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR, a capina, limpeza e revitalização da arena na avenida Paraíba.
66	Indicação	0214/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, que inclua a rua da Portelinha no cronograma de recuperação asfáltica.
67	Indicação	0215/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, manutenção do sistema de iluminação pública na avenida São Paulo Apóstolo, em toda sua extensão.
68	Indicação	0216/25-AL	Deputado Jack JK	indicar à CTMAC, a construção de um abrigo na parada de ônibus, da rua Benedito Lino do Carmo.
69	Indicação	0217/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Raimundo Ferreira da Silva.
70	Indicação	0218/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Antônio Castro Monteiro.
71	Indicação	0219/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, abertura de uma Casa Lotérica no Distrito da Fazendinha.
72	Indicação	0220/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência Regional do Itaú Unibanco, a abertura de uma Agência no bairro Jardim Marco Zero.
73	Indicação	0221/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a Construção de uma Arena esportiva em um campo no bairro Brasil Novo.
74	Indicação	0222/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Governo do Estado do Amapá, o anteprojeto que dispõe sobre a normatização e regularização dos plantões médicos radiologistas no Estado do Amapá.
75	Indicação	0223/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma casa lotérica no Município de Cutias do Araguarí.
76	Indicação	0224/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a reativação da antiga casa lotérica, no Município de Itaubal.
77	Indicação	0225/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica, no distrito de São Joaquim do Pacuí.
78	Indicação	0226/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina da vegetação ao longo da alameda Bela Vista Quadra N.
79	Indicação	0227/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização do campo de futebol da Praça de baixo no bairro Cabralzinho.
80	Indicação	0228/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Sétima.
81	Indicação	0229/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Maceió.
82	Indicação	0230/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Petrolina, entre as avenidas Carlos Lins Cortês e Cid Borges de Santana.
83	Indicação	0231/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Mauro Silva do Nascimento.
84	Indicação	0232/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Hugo Alves Pinto.
85	Indicação	0233/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Cid Borges de Santana.
86	Indicação	0234/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua dos Taperebas.
87	Indicação	0235/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Petrolina.
88	Indicação	0236/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Hugo Alves Pinto.
89	Indicação	0237/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Lourenço Araújo de Sá.
90	Indicação	0238/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Londrina.
91	Indicação	0239/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Olinda.
92	Indicação	0240/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Maranhão.
93	Indicação	0241/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Maceió.
94	Indicação	0242/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Alves Correia.
95	Indicação	0243/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no Residencial Miracema.
96	Indicação	0244/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Petrolina.
97	Indicação	0245/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da passagem liberdade.
98	Indicação	0246/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua 25 de Dezembro.
99	Indicação	0247/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma geral na Creche Eliana Azevedo.
100	Indicação	0248/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Lua.
101	Indicação	0249/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Leão Zagury.
102	Indicação	0250/25-AL	Deputado Diogo Senior	indico à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dr. Alberto Lima.
103	Indicação	0251/25-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Remos Amoras, entre as ruas 26 de julho e Stephan Houat.
104	Indicação	0252/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a implantação de luminárias em toda extensão da Rodovia do Curiau.
105	Indicação	0253/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltico na avenida 25 de Dezembro.
106	Indicação	0254/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, revitalizar a pintura da faixa de pedestre em frente ao Escola Municipal Esforço Popular.
107	Indicação	0255/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Maria Sá Silva Xavier.
108	Indicação	0256/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR, a fiscalização rigorosa e retirada de lixo Irregulares na Orla da Praia das Pedrinhas.
109	Indicação	0257/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CAESA, a melhoria no abastecimento de água para comunidade do Curralinho.
110	Indicação	0258/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da travessa Pará.
111	Indicação	0259/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede Pública da Décima Segunda Avenida do Marabaixo 3.
112	Indicação	0260/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR, averiguar Denúncias de Descartes Irregulares de lixos na Praça da Bandeira.
113	Indicação	0261/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida José Alves Pessoa.
114	Indicação	0262/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Aurino Borges de Oliveira.
115	Indicação	0263/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, a instalação de redutor de velocidade na avenida Aurora Ferreira da Costa.
116	Indicação	0264/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CSA, informações e providências quanto à qualidade da água encanada fornecida ao bairro São Lázaro.
117	Indicação	0265/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a construção de uma Praça com campo de futebol, quadra poliesportiva e área de lazer, na comunidade do Curralinho.
118	Indicação	0266/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a construção de Unidade Básica de Saúde na comunidade do Curralinho.
119	Indicação	0267/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Quilombo dos Palmares.
120	Indicação	0268/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, o asfaltamento e drenagem rua Hugo Alves Pinto.
121	Indicação	0269/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica a SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida José dos Santos Furtado.
122	Indicação	0270/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do muro da UNIFAP.
123	Indicação	0271/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a construção de uma passarela na travessa Pastor Estrasburgo Pinheiro Torres.
124	Indicação	0272/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Hugo Alves Pinto.
125	Indicação	0273/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Ana Nery.
126	Indicação	0274/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, limpeza, retirada de entulhos no entorno do CRAS e Centro POP do bairro Perpetuo Socorro.
127	Indicação	0275/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a reforma da Praça do Delzuite, no bairro do Perpetuo Socorro.
128	Indicação	0276/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, revitalização da Praça, ao lado da Arena de Futebol, no bairro Marabaixo I.
129	Indicação	0277/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua 08.
130	Indicação	0278/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, revitalização do Parquinho infantil, no bairro Marabaixo I.
131	Indicação	0279/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, a conclusão da obra na Passagem Olaria.
132	Indicação	0280/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, a limpeza, retirada de entulhos na rua Raimundo Ramos dos Passos.
133	Indicação	0281/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, asfaltamento e drenagem avenida Ana Nery.
134	Indicação	0282/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Raimundo Ramos dos Passos.
135	Indicação	0283/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMHOU o ordenamento urbano entre a rua Nair Maria Souza da Costa e a avenida 10.
136	Indicação	0284/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida José dos Santos Furtado.
137	Indicação	0285/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, asfaltamento e drenagem da rua Raimundo Ramos dos Passos.
138	Indicação	0286/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, o asfaltamento e drenagem da avenida José dos Santos Furtado.
139	Indicação	0287/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Hugo Alves Pinto.
140	Indicação	0288/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Ana Nery.
141	Indicação	0289/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à STTRANS, a manutenção do Semáforo na avenida Princesa Isabel esquina com Adalvaro Alves Cavalcanti.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0002/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moções de Aplauso aos Farmacêuticos em anexo:	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0003/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Senhor Osmando Jesus Brasileiro, pelo salvamento de afogamento do adolescente João Vitor Teles.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0004/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à 4ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar no Amapá - Batalhão Ambiental.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0005/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a ilustríssima professora Jéssica Monique da Silva Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0089/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado do Amapá, construção de uma arena de gramado sintético na Comunidade do Gurupora em Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0090/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, melhoria do transporte coletivo entre Mazagão Velho e Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0092/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0093/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0094/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar o números de rondas ostensivas no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0095/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0096/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que da acesso a Comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0097/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0098/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0099/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem do ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0101/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA informações das obras do Programa Luz para Todos em domicílios rurais e Luz para a Amazônia fotovoltaicas em domicílios rurais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0102/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, informações referente a implantação do projeto de dessalinização nas comunidades do arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0103/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, desobstrução da rede de esgoto da rua Principal, do bairro Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0104/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETEC, ampliação da oferta de projetos de valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0105/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM, projetos de valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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