ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

3ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/02/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0013/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de Conceição do Macacoari-AMCQCM.
2	Projeto de Lei Ordinária	0014/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a ONG Brigada e Resgate Ambiental Voluntário Operacional - BRAVO.
3	Projeto de Lei Ordinária	0015/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Doença de Chagas.
4	Projeto de Lei Ordinária	0016/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Institui a Campanha Estadual de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes Financeiras.
5	Projeto de Lei Ordinária	0017/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Dispõe sobre o fornecimento gratuito de bloqueador solar aos portadores da doença de lúpus pela rede pública estadual de saúde e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0018/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Institui a Semana Estadual de Sensibilização para a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0019/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara de utilidade Publica no Estado do Amapá a Sociedade Beneficente São Camilo - SBSC, e dá outras providencias.
8	Projeto de Lei Ordinária	0020/25-AL	Deputado Diogo Senior	Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Amapá para não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
9	Moção	0002/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moções de Aplauso aos Farmacêuticos em anexo:
10	Moção	0003/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Senhor Osmando Jesus Brasileiro, pelo salvamento de afogamento do adolescente João Vitor Teles.
11	Moção	0004/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à 4ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar no Amapá - Batalhão Ambiental.
12	Moção	0005/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a ilustríssima professora Jéssica Monique da Silva Gomes.
13	Requerimento	0089/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado do Amapá, construção de uma arena de gramado sintético na Comunidade do Gurupora em Cutias.
14	Requerimento	0090/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, melhoria do transporte coletivo entre Mazagão Velho e Macapá.
15	Requerimento	0092/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Jardim Felicidade.
16	Requerimento	0093/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Renascer.
17	Requerimento	0094/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar o números de rondas ostensivas no bairro Amazonas.
18	Requerimento	0095/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá.
19	Requerimento	0096/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que da acesso a Comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
20	Requerimento	0097/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
21	Requerimento	0098/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.
22	Requerimento	0099/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem do ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
23	Requerimento	0100/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, criação da companhia independente de Rotam na Zona Norte de Macapá.
24	Requerimento	0101/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA informações das obras do Programa Luz para Todos em domicílios rurais e Luz para a Amazônia fotovoltaicas em domicílios rurais.
25	Requerimento	0102/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, informações referente a implantação do projeto de dessalinização nas comunidades do arquipélago do Bailique.
26	Requerimento	0103/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, desobstrução da rede de esgoto da rua Principal, do bairro Macapaba.
27	Requerimento	0104/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETEC, ampliação da oferta de projetos de valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação.
28	Requerimento	0105/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM, projetos de valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação.
29	Indicação	0135/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida dos Juritis.
30	Indicação	0136/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem da travessa Manuel José.
31	Indicação	0137/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, asfalto da rua da Ressaca.
32	Indicação	0138/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, pavimentação da rua Santo Cristo.
33	Indicação	0139/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica a SEMOB, terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão da Agostinho Nogueira de Souza.
34	Indicação	0140/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, asfaltamento de toda a extensão da rua Antônio Flexa da Costa.
35	Indicação	0141/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, pavimentação da rua Imaculada Conceição.
36	Indicação	0142/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, pavimentação da rua João Ferreira da Paz.
37	Indicação	0143/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, pavimentação da rua Natércia Rosa da Silva.
38	Indicação	0144/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de Luminárias na avenida dos Aimorés, no bairro Beirol.
39	Indicação	0145/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de Luminárias na avenida Francisco Valois Lima, entre as ruas Paraná e Santa Catarina, no bairro Santa Rita.
40	Indicação	0146/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de Luminárias na rua Paulo Ramos da Fonseca, no bairro Jardim Felicidade.
41	Indicação	0147/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de Luminárias na rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Novo Buritizal.
42	Indicação	0148/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja viabilizado o serviço de recapeamento asfáltico na avenida Bahia, entre as ruas Goiás e Guanabara, no bairro Pacoval.
43	Indicação	0149/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja viabilizado o serviço de malha asfáltica em toda a extensão da Rua Oséias de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer.
44	Indicação	0150/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja realizado o serviço de limpeza na Avenida Nilo Almeida, bairro Congós.
45	Indicação	0151/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à prefeitura de Santana, que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua B um, no bairro Vila Amazonas.
46	Indicação	0152/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à prefeitura de Santana, que seja realizado o serviço de limpeza e retirada de lixeira viciada na rua B um, no bairro Vila Amazonas.
47	Indicação	0153/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à prefeitura de Santana a revitalização da praça da Vila Amazonas, localizado na rua B um, no bairro Vila Amazonas.
48	Indicação	0154/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja viabilizado o serviço de recapeamento asfáltico na avenida Pedro de Oliveira Gomes, entre as ruas Paraná e Secundino Campos, no bairro Santa Rita.
49	Indicação	0155/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja viabilizado o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Paulo Ramos da Fonseca, no bairro Jardim Felicidade.
50	Indicação	0156/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja realizado o serviço de limpeza na avenida Pedro de Oliveira Gomes, entre as ruas Paraná e Secundino Campos, no bairro Santo Rita.
51	Indicação	0157/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma geral no prédio onde iria funcionar o Conselho Tutelar da Zona Norte, localizado no bairro Infraero ll.
52	Indicação	0158/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, revitalização na ponte localizada na Décima Sexta avenida do bairro Congós.
53	Indicação	0159/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na rua Salmo 23, localizada no bairro Ilha Mirim.
54	Indicação	0160/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, realizar a reforma da Arena da Praça do Cabralzinho.
55	Indicação	0161/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, realizar a construção da Casa de apoio à Agricultura Familiar para atender as Comunidades do Cruzeiro e Piquá.
56	Indicação	0162/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, viabilizar a construção de uma Praça para Comunidade do Itaubal.
57	Indicação	0163/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Inspetor Antônio de Oliveira.
58	Indicação	0164/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, construção de parada de ônibus no cruzamento da avenida Raimundo Peres com à rua Inspetor Antônio de Oliveira.
59	Indicação	0165/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Raul Seixas.
60	Indicação	0166/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Cecília Meireles.
61	Indicação	0167/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua João Paulo.
62	Indicação	0168/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Marcos.
63	Indicação	0169/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento avenida Machado de Assis.
64	Indicação	0170/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, Fiação e colocação de luminárias nos postes novos da travessa Noturno.
65	Indicação	0171/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação da alameda Curiaú.
66	Indicação	0172/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento na avenida Almirante Barroso.
67	Indicação	0173/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento na avenida Maria de Fatima Picanço.
68	Indicação	0174/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento na avenida Pedro Baião.
69	Indicação	0175/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, asfaltamento na travessa Paraíso.
70	Indicação	0176/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Santa Catarina.
71	Indicação	0177/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMZUR, retirada de lixeira viciada ao longo da rua Nair Maria Sousa da Costa.
72	Indicação	0178/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMZUR, retirada de lixeiras viciadas ao final da rua 04.
73	Indicação	0179/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina da vegetação ao longo da alameda Mazagão.
74	Indicação	0180/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da Praça Wilk Luiz Barbosa de Assis.
75	Indicação	0181/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMZUR, retirada de lixeiras viciadas ao longo da avenida 05.
76	Indicação	0182/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida 07 com a rua 08.
77	Indicação	0185/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indicar à SEMOB, tapa buraco na avenida 03.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0097/24-AL	Deputada ALLINY SERRÃO	Altera a redação do inciso Ill do art. 1º da Lei Estadual n° 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para incluir a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0227/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0001/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de solidariedade aos familiares da jovem amapaense, Maria de Fátima Nunes Diniz, pelos 40 anos de seu falecimento, vítima de feminicídio ocorrido no dia 23 de fevereiro de 1985.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0019/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao RURAP, assessoria técnica sobre meliponicultura no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0020/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à AFAP linha de financiamento para trabalhadores rurais de meliponicultura no Município Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0021/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à AFAP, retorno do posto de atendimento da AFAP para o SIAC Superfácil no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0023/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a realização de Audiência Pública, no dia 29 de abril de 2025, a partir das 14:30 horas, no Plenário da Assembleia, para debater a realidade e as perspectivas do sistema Socioeducativo do Estado do Amapá. .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0024/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, uma unidade da SVS, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0025/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, a implantação de uma unidade da AFAP, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0027/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a pintura de faixa de pedestres e revitalização da sinalização na Rodovia Josmar Chaves Pinto ao lado da Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0029/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, implantação do Sistema Solar Fotovoltaicas - Regiões Ribeirinhas do Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0030/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a avenida Carlos Almeida de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0031/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a rua do Horto municipal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0032/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0033/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Corrêa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0034/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Polícia Militar, a intensificação das rondas ostensivas na travessa Heráclito Azevedo Coutinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0035/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida 27 de julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0036/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Iracema Castro Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0037/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a revitalização e reforma da quadra da Escola Estadual José Barroso Toste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0038/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança, acima das muretas de frente, dos 3 andares do Colégio Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0039/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a construção de uma arena poliesportiva no bairro do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0040/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reparos na iluminação pública para o Trapiche do Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0041/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, reforma e ampliação da Cozinha Comunitária da Comunidade do Curralinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0042/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, reforma e ampliação do Centro Comunitário da Comunidade do Curralinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0043/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GOV, a possibilidade de oferecer negociação para sanear os débitos com desconto de 90% do passivo das federações desportivas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0044/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reestruturação das instalações do Instituto Estadual de Pesquisas – IEPA,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0045/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEJUSP, a designação de reforço policial para o bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0046/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governo do Estado, a implementação e oferta do curso de capacitação para Cuidadores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0047/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a criação de um canal de abertura para a realização de Cirurgias com Otorrinolaringologista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0053/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governo do Estado, um grupo gerador de energia elétrica novo, para a Comunidade do Arraiol no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0054/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer a CEA Equatorial, um grupo gerador de energia elétrica novo para a Comunidade do Arraiol, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0055/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a duplicação da Rodovia AP - 440.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0056/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento da Rodovia AP 160, que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0057/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Piauí, Distrito da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0058/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Mata Fome, Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0059/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, solução para a constante falta de energia no Município de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0060/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, implantação de sistema de água tratada na travessa José Jucá Mont Alverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0061/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma revitalização a Escola Quilombola Estadual Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0062/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de uma unidade do SUPER FÁCIL, na zona oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0063/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso especializado de mototaxista de 30h e curso de atualização de mototaxista de 10h, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0064/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso especializado de condutor de transporte de passageiros e curso de atualização com duração, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0065/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, promover curso especializado de Condutor de Transporte de Produtos Perigosos com duração de 50h, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0066/2025	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN-AP curso especializado de taxista com duração de 28h, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0067/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reparos na iluminação pública no anexo do Píer de embarcação no Trapiche do Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0068/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA a poda de arvore próximas à rede elétrica do Polo Hortifruti no bairro da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0069/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA, manutenção em um vazamento de água na rede de distribuição, na avenida Oseas de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0070/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a revitalização do Centro de Gestão de Tecnologia da Informática - PRODAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0071/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a expansão da rede de esgoto da Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0072/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularizar o fornecimento de água, em toda extensão do Distrito do Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0073/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularizar o fornecimento de Água, na rua da Paz, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0074/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularizar o fornecimento de água, no bairro Piçarreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0075/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0076/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0078/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0079/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que da acesso ao porto de embarque e desembarque no Distrito do abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0080/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma e manutenção no campo do Currú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0081/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, ampliação da oferta de projetos na rede estadual de valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0082/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer da FAPEAP o fomento de pesquisas para valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0083/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Farmacêuticos Amapaenses, no dia 24 de fevereiro, a partir das 15 horas no Plenário Dalto Martins.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0084/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao SEST SENAT, curso para Taxista do Município de Oiapoque, para obterem a licença de trafego.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0085/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a CSA, o serviço de água e esgoto para a avenida Rio Branco, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0086/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, a instalação de um sistema de água e esgoto na avenida das Nações, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0087/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, a instalação de de um sistema de água e esgoto para a avenida Rui Barbosa, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0088/25-AL	Deputada Telma Nery	requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão solene, no dia 11 de março de 2025 às 09h.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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