ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

2ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/02/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0004/25-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Guardas da Amazônia.
2	Projeto de Lei Ordinária	0005/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política Estadual de Segurança Digital e Proteção de Dados: Fortalecendo o Amapá no Combate aos Crimes Cibernéticos
3	Projeto de Lei Ordinária	0006/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece a Política Estadual de Proteção, Recuperação e Conservação de Áreas Verdes Urbanas no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0007/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Social e Quadrilhas Juninas do Amapá Produções e Eventos - ACSQJAPE, no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0008/25-AL	Deputada Edna Auzier	Institui no Calendário Oficial de Eventos comemorativos do Estado do Amapá, o “Dia S do Comércio”, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
6	Projeto de Lei Ordinária	0009/25-AL	Deputado Jack JK	Institui a Política Estadual do paradesporto no âmbito do Estado do amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0010/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Selo Salão Amigo do Autismo no Estado do Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0011/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política Estadual de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas entre Adolescentes e Jovens do Amapá e dá outras providências
9	Projeto de Lei Ordinária	0012/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Programa "Óculos Falante" para os Deficientes Visuais nas Bibliotecas e na Rede Pública de Educação do Estado do Amapá, e dá providências correlatas
10	Projeto de Decreto Legislativo	0003/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Mérito Legislativo ao Senhor KAURI WAIÃPI, digital influencer indígena, conhecido como DALDEIA, dá outras providências..
11	Projeto de Decreto Legislativo	0004/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Ilustríssima Senhora Jéssica Monique da Silva Gomes, servidora pública do Estado do Amapá.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0005/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Conceder o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor MAURO SERGIO AMAZONAS COTTA e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0006/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Conceder o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Cezar Augusto Correia Delmondes, e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0007/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Thiago Lima Albuquerque, e dá outras providências
15	Moção	0001/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de solidariedade aos familiares da jovem amapaense, Maria de Fátima Nunes Diniz, pelos 40 anos de seu falecimento, vítima de feminicídio ocorrido no dia 23 de fevereiro de 1985.
16	Requerimento	0019/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao RURAP, assessoria técnica sobre meliponicultura no Município de Oiapoque.
17	Requerimento	0020/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à AFAP linha de financiamento para trabalhadores rurais de meliponicultura no Município Oiapoque
18	Requerimento	0021/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à AFAP, retorno do posto de atendimento da AFAP para o SIAC Superfácil no Município de Santana.
19	Requerimento	0023/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a realização de Audiência Pública, no dia 29 de abril de 2025, a partir das 14:30 horas, no Plenário da Assembleia, para debater a realidade e as perspectivas do sistema Socioeducativo do Estado do Amapá. .
20	Requerimento	0024/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, uma unidade da SVS, no Município de Santana.
21	Requerimento	0025/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, a implantação de uma unidade da AFAP, no Município de Santana.
22	Requerimento	0029/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, implantação do Sistema Solar Fotovoltaicas - Regiões Ribeirinhas do Itaubal.
23	Requerimento	0030/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a avenida Carlos Almeida de Souza.
24	Requerimento	0031/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a rua do Horto municipal.
25	Requerimento	0032/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Mãe Luzia.
26	Requerimento	0033/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Corrêa.
27	Requerimento	0034/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Polícia Militar, a intensificação das rondas ostensivas na travessa Heráclito Azevedo Coutinho.
28	Requerimento	0035/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida 27 de julho.
29	Requerimento	0036/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Iracema Castro Santos.
30	Requerimento	0037/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a revitalização e reforma da quadra da Escola Estadual José Barroso Toste.
31	Requerimento	0038/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança, acima das muretas de frente, dos 3 andares do Colégio Amapaense.
32	Requerimento	0039/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a construção de uma arena poliesportiva no bairro do Goiabal.
33	Requerimento	0040/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reparos na iluminação pública para o Trapiche do Santa Inês.
34	Requerimento	0041/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, reforma e ampliação da Cozinha Comunitária da Comunidade do Curralinho.
35	Requerimento	0042/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, reforma e ampliação do Centro Comunitário da Comunidade do Curralinho.
36	Requerimento	0043/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GOV, a possibilidade de oferecer negociação para sanear os débitos com desconto de 90% do passivo das federações desportivas do Estado do Amapá.
37	Requerimento	0044/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reestruturação das instalações do Instituto Estadual de Pesquisas – IEPA,
38	Requerimento	0045/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEJUSP, a designação de reforço policial para o bairro do Muca.
39	Requerimento	0046/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governo do Estado, a implementação e oferta do curso de capacitação para Cuidadores.
40	Requerimento	0047/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a criação de um canal de abertura para a realização de Cirurgias com Otorrinolaringologista.
41	Requerimento	0053/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governo do Estado, um grupo gerador de energia elétrica novo, para a Comunidade do Arraiol no Distrito do Bailique.
42	Requerimento	0054/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer a CEA Equatorial, um grupo gerador de energia elétrica novo para a Comunidade do Arraiol, no Distrito do Bailique.
43	Requerimento	0055/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a duplicação da Rodovia AP - 440.
44	Requerimento	0056/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento da Rodovia AP 160, que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitoria do Jari.
45	Requerimento	0057/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Piauí, Distrito da Pedreira.
46	Requerimento	0058/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Mata Fome, Ressaca da Pedreira.
47	Requerimento	0059/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, solução para a constante falta de energia no Município de Pedra Branca do Amaparí.
48	Requerimento	0060/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, implantação de sistema de água tratada na travessa José Jucá Mont Alverne.
49	Requerimento	0061/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma revitalização a Escola Quilombola Estadual Lagoa dos Índios.
50	Requerimento	0062/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de uma unidade do SUPER FÁCIL, na zona oeste de Macapá.
51	Requerimento	0063/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso especializado de mototaxista de 30h e curso de atualização de mototaxista de 10h, no Município de Oiapoque.
52	Requerimento	0064/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso especializado de condutor de transporte de passageiros e curso de atualização com duração, no Município de Oiapoque.
53	Requerimento	0065/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, promover curso especializado de Condutor de Transporte de Produtos Perigosos com duração de 50h, no Município de Oiapoque.
54	Requerimento	0066/2025	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN-AP curso especializado de taxista com duração de 28h, no Município de Oiapoque.
55	Requerimento	0067/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reparos na iluminação pública no anexo do Píer de embarcação no Trapiche do Santa Inês.
56	Requerimento	0068/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA a poda de arvore próximas à rede elétrica do Polo Hortifruti no bairro da Fazendinha.
57	Requerimento	0069/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA, manutenção em um vazamento de água na rede de distribuição, na avenida Oseas de Oliveira.
58	Requerimento	0070/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a revitalização do Centro de Gestão de Tecnologia da Informática - PRODAP.
59	Requerimento	0071/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a expansão da rede de esgoto da Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.
60	Requerimento	0072/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularizar o fornecimento de água, em toda extensão do Distrito do Anauerapucu.
61	Requerimento	0073/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularizar o fornecimento de Água, na rua da Paz, no Município de Santana.
62	Requerimento	0074/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, regularizar o fornecimento de água, no bairro Piçarreira.
63	Requerimento	0075/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, no Município de Tartarugalzinho.
64	Requerimento	0076/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.
65	Requerimento	0078/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical.
66	Requerimento	0079/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que da acesso ao porto de embarque e desembarque no Distrito do abacate da Pedreira.
67	Requerimento	0080/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma e manutenção no campo do Currú.
68	Requerimento	0081/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, ampliação da oferta de projetos na rede estadual de valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação.
69	Requerimento	0082/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer da FAPEAP o fomento de pesquisas para valorização e iniciação de meninas e mulheres na ciência e inovação.
70	Requerimento	0083/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Farmacêuticos Amapaenses, no dia 24 de fevereiro, a partir das 15 horas no Plenário Dalto Martins.
71	Requerimento	0084/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao SEST SENAT, curso para Taxista do Município de Oiapoque, para obterem a licença de trafego.
72	Requerimento	0085/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a CSA, o serviço de água e esgoto para a avenida Rio Branco, Município de Santana.
73	Requerimento	0086/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, a instalação de um sistema de água e esgoto na avenida das Nações, Município de Santana.
74	Requerimento	0087/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, a instalação de de um sistema de água e esgoto para a avenida Rui Barbosa, Município de Santana.
75	Requerimento	0088/25-AL	Deputada Telma Nery	requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão solene, no dia 11 de março de 2025 às 09h.
76	Requerimento	0091/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à esta casa de Leis, conversão da sessão ordinária do dia 27 de fevereiro para audiência publica, para discutir sobre tema Petróleo e Gás na margem Equatorial.
77	Indicação	0045/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMPOB, instalação de Manilhas e recapeamento Asfáltico na rua Laranjeira.
78	Indicação	0046/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC troca de luminária para LED n avenida Laudelino Araújo Corrêa.
79	Indicação	0047/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a troca de luminária para LED na rua Doutor Manoel Brasil.
80	Indicação	0048/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, manilhas e recapeamento asfáltico na rua Francisco Xavier das Chagas.
81	Indicação	0049/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a troca de luminária para LED na avenida Abacatal .
82	Indicação	0050/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a troca de luminária para LED na avenida Evandro Carneiro de Melo.
83	Indicação	0051/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, manilhas e recapeamento asfáltico na avenida Coqueiro.
84	Indicação	0052/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR , a limpeza na Praça Chico Noé.
85	Indicação	0053/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Ana Nery.
86	Indicação	0054/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza no canal da rua Hugo Alves com avenida Candido Mendes.
87	Indicação	0055/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a rua do Horto Municipal.
88	Indicação	0056/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação na av. Carlos Almeida de Souza.
89	Indicação	0057/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Iracema Castro Santos.
90	Indicação	0058/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, iluminação pública na rua Candido Mendes.
91	Indicação	0059/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfaltamento da rua da Liberdade.
92	Indicação	0060/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública na avenida Dois de Morais.
93	Indicação	0061/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida José Augusto Façanha.
94	Indicação	0062/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a avenida 27 de julho.
95	Indicação	0063/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a avenida Francisco Alves Corrêa.
96	Indicação	0064/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Mãe Luzia.
97	Indicação	0065/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMED, a construção de uma quadra poliesportiva na EMEF. Raimundo Oliveira Alencar.
98	Indicação	0066/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, a construção de um parquinho infantil na Escola Municipal Sementinha.
99	Indicação	0067/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a Iluminação Pública na avenida Ângelo de Moraes, Município de Santana.
100	Indicação	0068/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, reforma da Escola Municipal José Carlos Lima Da Silva.
101	Indicação	0069/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC , colocação de placa de PARE na rua Bacabeira, esquina com avenida Seringal.
102	Indicação	0070/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, colocação de placa de PARE na rua Cajueiro.
103	Indicação	0071/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, construção de Abrigos de ônibus no bairro do Zerão.
104	Indicação	0072/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a colocação de placa de PARE na rua Goiabeira.
105	Indicação	0073/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, o recapeamento e pavimentação asfáltica na rua José Augusto Façanha.
106	Indicação	0074/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a adoção de medidas técnicas necessárias para a implantação de um novo cemitério.
107	Indicação	0075/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CSA, informações quanto à qualidade da água encanada fornecida no Município de Amapá.
108	Indicação	0076/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento na rua Josefa Dias Lobo, na comunidade do Curralinho.
109	Indicação	0077/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Manoel Libório Dias Ramos, na comunidade do Curralinho.
110	Indicação	0078/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento para a avenida Benedita Libório, na Comunidade de curralinho.
111	Indicação	0079/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que implante o “certificado de qualidade alimentar”, para premiar estabelecimentos comerciais que trabalham com comida pronta.
112	Indicação	0080/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a avenida Anete Gomes da Silva.
113	Indicação	0081/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Raimundo Guedes Figueira.
114	Indicação	0082/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a rua Luísa Picanço.
115	Indicação	0083/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua São João.
116	Indicação	0084/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espirito Santo.
117	Indicação	0085/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
118	Indicação	0086/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à SEMOB, a reforma na área de venda de peixe na feira do bairro Novo Horizonte.
119	Indicação	0087/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Joaquim da Silva do Amaral.
120	Indicação	0089/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, manutenção e pavimentação da rua Fábio Cordeiro.
121	Indicação	0090/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a manutenção corretiva de Iluminação Pública na Passagem Ulisses Guimarães.
122	Indicação	0091/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento na passagem José Serra e Silva.
123	Indicação	0092/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma praça poliesportiva e um campo de grama sintética, no bairro Parque dos Buritis.
124	Indicação	0093/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a implantação de bloquetes sextavados a 1ª Travessa da avenida Alzir da Silva Maia.
125	Indicação	0094/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação recapeamento da rua Janary Nunes, em toda sua extensão,
126	Indicação	0095/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, aplicação de blocos sextavados na rua do Trilho, em toda sua extensão.
127	Indicação	0096/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida 6, bairro Marabaixo II.
128	Indicação	0097/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC-AP, a iluminação pública na rua Fábio Cordeiro.
129	Indicação	0098/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua José Joaquim Vieira Neto.
130	Indicação	0099/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública na rua Manoel Eudóxio Pereira.
131	Indicação	0100/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza do corrimão da Orla do Santa Inês.
132	Indicação	0101/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a construção de uma Creche, no bairro Marabaixo III.
133	Indicação	0102/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública na rua 5, em toda sua extensão.
134	Indicação	0103/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeito Municipal de Macapá , a construção adequada de um Parque Infantil no Final da avenida 12.
135	Indicação	0104/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida 11.
136	Indicação	0105/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida General Gurjão.
137	Indicação	0106/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Maria Cruz.
138	Indicação	0107/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, reforma da Escola Municipal Infantil Pequeno Cidadão.
139	Indicação	0108/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, reforma da Escola Municipal Eunice Picanço.
140	Indicação	0109/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública no Canal do Jandiá, em toda extensão.
141	Indicação	0110/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada no Final da avenida 12.
142	Indicação	0111/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, reforma da Escola Municipal Amapá.
143	Indicação	0112/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Sementinha.
144	Indicação	0113/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública para o Polo Hortifruti, no bairro da Fazendinha.
145	Indicação	0114/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, iluminação Pública para travessa 3, bairro Remédio 2.
146	Indicação	0115/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação, recapeamento da rua Raimundo Ramos dos Passos, em toda sua extensão.
147	Indicação	0116/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo na rua Manoel Ferreira da Silva.
148	Indicação	0117/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Henrique Galucio.
149	Indicação	0118/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Pedro de Oliveira Gomes.
150	Indicação	0119/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Roberto Ferreira da Silva.
151	Indicação	0120/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Henrique Galucio.
152	Indicação	0121/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Roberto Ferreira da Silva.
153	Indicação	0122/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Valois Lima.
154	Indicação	0123/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Francisco Valois Lima.
155	Indicação	0124/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Henrique Galucio, entre as ruas Paraná e Santa Catarina.
156	Indicação	0125/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Dezenove de Julho.
157	Indicação	0126/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Presidente Kenedy.
158	Indicação	0127/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Paulo Ramos da Fonseca.
159	Indicação	0128/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Manoel Pacífico Cantuária.
160	Indicação	0129/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na arena de Futebol da rua Sétima.
161	Indicação	0130/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação ao longo do bairro Marabaixo 01.
162	Indicação	0131/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da avenida 05.
163	Indicação	0132/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica á SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação ao longo da rua Amapá.
164	Indicação	0133/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na Alameda Mazagão.
165	Indicação	0134/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida 10.
166	Indicação	0135/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida dos Juritis.
167	Indicação	4079/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado do Amapá, o anteprojeto de lei, que Regulamenta o inciso V, do art. 13, da Lei nº 113/2018.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0003/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0004/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, na travessa Mineira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0005/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governo do Estado, a realização de campanhas para incentivar a doação de sangue.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0006/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA-Equatorial, que disponibilize um Grupo gerador de energia elétrica novo, para a Comunidade Maranata no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0007/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governo do Estado do Amapá, um novo grupo gerador de energia elétrica, para a Comunidade Maranata no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0008/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, providências a respeito da falta de água no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0009/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a pavimentação da Rodovia Josmar Pinto, trecho da Fazendinha ao Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0010/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, a expansão da rede de energia para o bairro Paraíso, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0011/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a reforma da Ponte do Rio Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0012/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao HEMOAP, esclarecimento sobre a unidade móvel HEMOAP, conhecida como “Carreta do Hemoap”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0013/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, esclarecimento sobre a unidade móvel do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0014/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, medidas necessárias para que o Município de Santana conte com uma unidade do TFD em caráter permanente, de preferencia no novo Super fácil do Município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0016/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial, manutenção na iluminação pública da Praça do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0017/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal que da acesso as comunidades São Sebastião e Livramento do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0018/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0026/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a ampliação da língua francesa no ensino médio da rede pública de, especialmente nos municípios de Oiapoque e de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0048/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA equiparação fiscal estadual para isenção de IPVA, conforme o teto federal para aquisição de veículos para PCDs.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0049/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do centro comunitário da Comunidade Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0050/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Professora Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0051/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0052/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Marinalva, Distrito da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2323/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensiva diurnas no Conjunto Habitacional Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2324/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a pintura e limpeza ao entorno da Escola Estadual Maria Neura do Carmo de Sousa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2325/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2326/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, a manutenção em tubulação defeituosa na avenida Oseias de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2327/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Araça.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2328/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Roque de Souza Penafort.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2329/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Corrêa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2331/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia, iluminação pública rua das Palmeira, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2332/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao CBMAP, criação de Brigada contra Incêndio, Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2333/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento comunidade afro quilombola lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2334/24-AL	Deputado Júnior Favacho	reque à SEED, limpeza da área interna da Escola Estadual Augusto Antunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2335/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, aquisição de bebedouros para a Escola Estadual Dr. Hermelino Herbster Gusmão, Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2336/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, aquisição de impressoras para Escola Estadual Dr. Hermelino Herbster Gusmão, Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2337/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2338/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, reforma da cobertura da quadra da Escola Estadual Sete de Setembro, Comunidade do Cachaço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2339/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, revitalização do Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual Augusto Antunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2340/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, construção de uma passarela de pedestres na rodovia Duca Serra em frente do GAPH.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2341/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, iluminação pública rodovia AP-010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2342/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à PMAP, rondas policiais diárias no Loteamento Terra Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2343/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Lourimar Simões Paes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2344/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, a manutenção do bueiro de esgoto que está a céu aberto na avenida Domingos Amorim esquina com a rua José Valente, bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2345/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, a manutenção no sistema de distribuição de água que está com vazamento na avenida Artur Roque esquina com a rua Dr. Alberto Lima, bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2346/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, a manutenção no sistema de distribuição de água que está com vazamento na rua seis do Bairro Marabaixo III, entre as avenidas Treze e Quartoze.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2347/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2348/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, revitalização asfáltica no Km-09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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