Ata da 29ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte e quatro. 

     Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quarenta minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 29ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e as Deputadas: Liliane Abreu e Telma Nery. Em seguida, foi deliberada a matéria: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0046/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao art.41 da Lei nº 3.152, de 20 de dezembro de 2024. Acompanhado do Parecer nº 0012/24-RC/CCJ/COF-AL, da Relatoria Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ e Comissão de Orçamento e Finanças – COF, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após, discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e as Deputadas: Liliane Abreu e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e nove minutos, do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte e quatro.