Ata da 26ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e quatro. 

     Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e três minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 26ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0044/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0045/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do caput do art. 1º, transformando o seu Parágrafo único em § 1º, acrescenta o § 2º, revoga os artigos 2º e 3º, todos da Lei nº 3.148, de 18 de dezembro de 2024. Não havendo matérias para serem deliberadas, a Presidente solicitou que a Secretária fizesse a leitura da Convocação para a 27ª Sessão Extraordinária a ser realizada dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e trinta minutos. Em seguida, feita a leitura, a Presidente solicitou que a Secretária fizesse a leitura da Convocação da Reunião Conjunta das Comissões COF E CCJ a ser realizada dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e dez minutos. Logo após a leitura, a Presidente solicitou que a Secretária fizesse a leitura da Convocação da Reunião Conjunta das Comissões CIC e CMA a ser realizada dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Após a leitura, e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezesseis horas e dez minutos, do dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e quatro.