ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

62ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/12/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0190/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui a Festa de São Benedito do Cunani no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências .
2	Projeto de Lei Ordinária	0191/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festa de São Bendito do Cunani e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0194/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Amapá” e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0195/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de Saúde do Sistema Público do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0196/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a campanha Rompa o Ciclo da Violência, a ser realizada na primeira semana de março, e adota outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0197/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica no Estado do Amapá, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0198/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa Estadual de Saúde Mental no Trabalho no Estado do Amapá e dá outras providências
8	Projeto de Lei Ordinária	0200/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa Não Se Cale, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado do Amapá, e dá outras providências
9	Projeto de Lei Ordinária	0201/24-AL	Deputada Zeneide Costa	Obrigatoriedade de consulta a pais, responsáveis e estudantes antes do fechamento ou reorganização de escolas públicas estaduais no Amapá.
10	Projeto de Lei Ordinária	0202/24-AL	Deputada Zeneide Costa	Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na constituição do Estado do Amapá e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0203/24-AL	Deputada Zeneide Costa	Dispõe sobre o Programa de Parceria para Reconstrução de Mamilos por Tatuagem em Vítimas de Câncer de Mama no Estado do Amapá.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0163/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Sr. Emerson Tavares da Silva, Oficial da Polícia Civil do Estado do Amapá.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0164/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor MARCOS ANDRÉ NASCIMENTO CORDEIRO.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0165/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Rodrigues de Lima Neto e dá outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0166/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ruben dos Santos Neves Junior, e dá outras providências
16	Moção	0356/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso aos profissionais listados no anexo único, em comemoração ao Dia Nacional do Extensionista Rural.
17	Moção	0357/24-AL	Deputado Diogo Sênior	Moção de Aplauso ao jovem atleta de Jiu-jitsu, Andrew Amorim Cardozo, por seu excepcional desempenho como atleta representando de modo brilhante o Estado do Amapá em diversos eventos nacionais e internacionais.
18	Moção	0360/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos profissionais que atuam CORE, pelos serviços de intervenção policial que envolvem no Estado do Amapá.
19	Requerimento	2271/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que determine ronda ostensiva no Conjunto Açucena.
20	Requerimento	2272/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN a sinalização vertical e horizontal na rotatória que interliga as rodovias estaduais AP-110 e a AP-340.
21	Requerimento	2275/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar a falta de água no bairro Floresta Tropical.
22	Requerimento	2276/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a implantação de uma ciclovia adequada na rodovia Josmar Chaves Pinto.
23	Requerimento	2277/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, informações sobre as viaturas que foram recebidas com intuito de reforçar a Patrulha Maria da Penha.
24	Requerimento	2278/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, informações sobre o horário de funcionamento da Delegacia da Mulher do Município de Santana.
25	Requerimento	2279/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEJUSP, a implantação de uma UPC , na Colônia Agrícola do Matapi.
26	Requerimento	2280/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a disponibilização de mais uma ambulância para o Hospital Estadual de Oiapoque.
27	Requerimento	2281/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água nos bairros Belo Monte, São Clevelândia do Norte, Florestal e Nova Conquista, no Município de Oiapoque.
28	Requerimento	2282/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, a reforma dos alojamentos, pintura e telhado do 5º GBM Corpo de Bombeiro, no Município de Santana.
29	Requerimento	2283/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao DETRAN, a reforma na Placa “Bem-vindo a Macapá”, na entrada da cidade pela Rodovia JK, próximo ao Parque Meio do Mundo.
30	Requerimento	2284/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à PM, a intensificação de rondas policiais no bairro do Zerão no perímetro da rua Zeca Serra com Cabo Maurício.
31	Requerimento	2285/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a instalação de um aparelho de gasômetro para a UTI Neonatal do Hospital Estadual de Santana-HES.
32	Requerimento	2286/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SDR, viabilizar projeto de incentivo e manejo de hortas familiares, na Comunidade Lagoa de Fora.
33	Requerimento	2287/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção de um vazamento de esgoto no trecho entre avenida Pedro Baião com Rua General Rondon.
34	Requerimento	2288/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a iluminação pública na Rodovia Duca Serra, entre Eletronorte e UNIFAP Polo Santana.
35	Requerimento	2289/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, a fiscalização diante das empresas de telefonia e internet, e retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica na avenida 15.
36	Requerimento	2290/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de abastecimento de água da avenida Castro Alves, perímetro entre rua Machado de Assis e Cláudio Lúcio Monteiro.
37	Requerimento	2291/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, iluminação pública na Rodovia Josmar Pinto, no trecho que compreende o monumento Marco zero até a rotatória da entrada do Bairro Universidade.
38	Requerimento	2292/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, contratação de médico neuropediatra.
39	Requerimento	2293/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à PM, intensificação de rondas policiais no entorno da Praça do Muca.
40	Requerimento	2294/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, manutenção de um vazamento de esgoto na rua Mendonça Furtado, entre a rua Leopoldo Machado e Jovino Dinoá.
41	Requerimento	2295/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, regularização do abastecimento de água na travessa José Juca Mont`alverne.
42	Requerimento	2296/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, melhoria no sistema de distribuição de água do Residencial Vila dos Oliveiras.
43	Requerimento	2297/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Josefa Jucicleide Amoras Colares.
44	Requerimento	2298/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, melhorias na sinalização da rotatória da rodovia Duca Serra com AP-020.
45	Requerimento	2299/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SVS, implementação do acesso à vacina da herpes zóster recombinante (Shingrix), na rede pública do Amapá.
46	Requerimento	2300/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, reiterar os termos do Requerimento nº 0407/2024-AL.
47	Requerimento	2301/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, que viabilize a manutenção do ramal do Alegre, na rodovia AP 70.
48	Requerimento	2302/24-AL	Deputado Jack JK	requer à Cea Equatorial, a realização da iluminação na Rodovia AP-440 no treco das linhas do KM-9.
49	Requerimento	2303/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, o serviço para regularizar o fornecimento de água do bairro Floresta Tropical.
50	Requerimento	2304/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.
51	Requerimento	2305/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas na avenida Henrique Galúcio.
52	Requerimento	2306/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, viabilizar o fornecimento de Água na Comunidade do Igarapé do Lago.
53	Requerimento	2307/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do bairro do Beirol.
54	Requerimento	2308/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, no Conjunto Macapaba.
55	Requerimento	2309/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção e terraplanagem das estradas vicinais da linha c da Colônia Agrícola do Matapi.
56	Requerimento	2310/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas no bairro Infraero l, próximo ao muro do Bueirinho.
57	Requerimento	2311/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de mais salas de aulas e de alojamentos para os Professores e a reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, no Distrito do Sucuriju
58	Requerimento	2312/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na Comunidade do Corre Água, no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
59	Requerimento	2313/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da PMAP, o fortalecimento do policiamento no bairro Novo Buritizal.
60	Requerimento	2314/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, informações sobre as ações de promoção à pesca esportiva e ao turismo sustentável no Estado do Amapá.
61	Requerimento	2315/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPAQ informações sobre as ações de promoção à pesca esportiva no Estado do Amapá.
62	Requerimento	2316/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao GEA, a alteração do Decreto nº 6.795, de 31 de julho de 2023.
63	Requerimento	2317/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, ampliação da rede elétrica na rua Bom Sucesso - Distrito de São Joaquim do Pacuí.
64	Requerimento	2318/24-AL	Deputada Telma Nery	requer ao RURAP, reforma de 18 Casa de Farinha existentes na região do Pacuí.
65	Requerimento	2319/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a reforma e construção do campo de futebol do Centro Didático Estádio Augusto Antunes.
66	Requerimento	2320/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a urbanização da área frontal do Centro Didático Estádio Augusto Antunes.
67	Requerimento	2321/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a reforma do ginásio poliesportivo da Policia Militar.
68	Requerimento	2322/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado do amapá, reforma e ampliação do Centro Educacional Raimundo Nonato Rodrigues.
69	Indicação	4603/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Governo do Estado, um Projeto de Lei para alterar o quantitativo de cargos de cuidadores constantes na Lei nº 0949.
70	Indicação	4604/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, asfaltamento em toda extensão da avenida José Mauro Silva Nascimento.
71	Indicação	4605/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a rua Oséias de Oliveira Pimentel.
72	Indicação	4606/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMSA, a implantação de uma UBS no bairro Renascer.
73	Indicação	4607/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização de trânsito na rua 9 .
74	Indicação	4608/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida das Gardênias.
75	Indicação	4609/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMHOU, a mudança das madeireiras do entorno do Canal do Jandiá para outro terreno, que as instalações fiquem mais viáveis.
76	Indicação	4610/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeito do Município de Macapá, a construção de um Porto hidroviário no Canal do Jandiá.
77	Indicação	4611/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização de trânsito na Linha B, avenida Aldenora Rêgo Braga.
78	Indicação	4612/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida dos Girassóis.
79	Indicação	4613/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida das Rosas.
80	Indicação	4614/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza na rua 17, bairro Marabaixo III.
81	Indicação	4615/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a drenagem do Canal Jandiá.
82	Indicação	4616/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a retirada de veículos depositados como sucata na rua 17, bairro Marabaixo III.
83	Indicação	4617/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua 3, bairro Marabaixo I.
84	Indicação	4618/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada da ligeira viciada em frente ao anexo da EMEI Professora Lucia Neves Deniur.
85	Indicação	4619/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua 6, bairro Marabaixo I.
86	Indicação	4620/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na AP-20, nos acessos aos bairros Marabaixo I, II e III.
87	Indicação	4621/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a drenagem do Canal do Igarapé das Mulheres.
88	Indicação	4622/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a coleta de lixo urbano, no Loteamento Terra Nova.
89	Indicação	4623/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, contratar psicólogos para atender a demanda do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi.
90	Indicação	4624/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, contratar fonoaudiólogos para atender a demanda do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi.
91	Indicação	4625/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a retirada de lixeira viciada no trecho entre os bairros Piçarreira e a entrada Central do Bairro Acquaville.
92	Indicação	4626/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida São Paulo.
93	Indicação	4627/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, o recapeamento asfáltico da rua José de Souza Mareco.
94	Indicação	4628/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida dos Cocais.
95	Indicação	4629/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, terraplanagem e pavimentação do bairro Monte das Oliveiras.
96	Indicação	4630/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, o recapeamento asfáltica da rua Maria Anita Serra.
97	Indicação	4631/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS, sinalização horizontal e vertical na avenida Benedito Costa da Silva.
98	Indicação	4632/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida das Palmeiras.
99	Indicação	4633/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida das Orquídeas.
100	Indicação	4634/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a implantação de Ciclovias em pontos do Município de Amapá, onde há o maior tráfego de veículos.
101	Indicação	4635/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida das Acácias.
102	Indicação	4636/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a construção de uma Praça com área de lazer, no bairro Parque das Laranjeiras.
103	Indicação	4637/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos, na rua Floresta.
104	Indicação	4638/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, uma casa de apoio às famílias do Arquipélago do Bailique que vem até Macapá para tratamentos de saúde.
105	Indicação	4639/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à FUMCULT providenciar projetos de incentivo às atividades culturais na Comunidade da Fazenda.
106	Indicação	4640/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização com placas de trânsito e faixa de pedestres à avenida Manoel Eudóxio.
107	Indicação	4641/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o reparo no semáforo da rua Leopoldo Machado com Avenida Timbiras.
108	Indicação	4642/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação de placa de PARE na avenida Treze de Setembro com a Jovino Dinoá.
109	Indicação	4643/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, providenciar e reforçar a sinalização com placas de identificação de vias e logradouros no bairro Brasil Novo.
110	Indicação	4644/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a reforma das passarelas, Beco Flor do Campo, Pará e Lírios do Campo.
111	Indicação	4645/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
112	Indicação	4646/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Elcy Rodrigues Farias.
113	Indicação	4647/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da rua Elcy Rodrigues Farias.
114	Indicação	4648/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a reforma e limpeza da Escola Municipal Maestro Miguel A da Silva.
115	Indicação	4649/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada da rua Quintino Justo de Almeida.
116	Indicação	4650/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza e capina, nos contornos da Escola Estadual Benigna Moreira Souza.
117	Indicação	4651/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento tapa buraco da avenida Pérsia.
118	Indicação	4652/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a reforma e limpeza da Escola Municipal Maestro Miguel A da Silva.
119	Indicação	4653/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Santa Catarina, esquina avenida Roque de Souza Penafort.
120	Indicação	4654/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a fiscalização de fios soltos e pendurados em vias públicas do município.
121	Indicação	4655/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMEL, a reforma e revitalização do Campo de Futebol do bairro Cabralzinho.
122	Indicação	4656/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reparo do sistema de iluminação pública no trecho compreendido entre os bairros Acquaville e Delta,Santana.
123	Indicação	4657/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma praça pública para os moradores do Loteamento Terra Nova.
124	Indicação	4658/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza da avenida rio Jupati, entre as ruas General Rondon e rua Beira Rio.
125	Indicação	4659/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza do canal do bairro do Trem.
126	Indicação	4660/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza da rua Roberto Ferreira da Silva.
127	Indicação	4661/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na avenida Joaquina da Silva Amaral.
128	Indicação	4662/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a revitalização do gramado e a plantação de árvores da avenida Santana.
129	Indicação	4663/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a revitalização do gramado e a plantação de árvores da avenida Santana.
130	Indicação	4664/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Décima Avenida do Bairro Congós.
131	Indicação	4665/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
132	Indicação	4666/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
133	Indicação	4667/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
134	Indicação	4668/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
135	Indicação	4669/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
136	Indicação	4670/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
137	Indicação	4671/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
138	Indicação	4672/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o planejamento de ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
139	Indicação	4673/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
140	Indicação	4674/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
141	Indicação	4675/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
142	Indicação	4676/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
143	Indicação	4677/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
144	Indicação	4678/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Cutias, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
145	Indicação	4679/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
146	Indicação	4680/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, ações de combate e prevenção a inundações e alagamentos durante o período de chuvas que está por vir.
147	Indicação	4681/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, no Bairro Goiabal.
148	Indicação	4682/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na Lagoa dos Índios.
149	Indicação	4683/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR , capina e retirada de entulho na avenida Severino Gomes de Almeida.
150	Indicação	4684/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida João Guerra, entre as ruas Benedito Lino do Carmo e Manoel Ferreira da Silva.
151	Indicação	4685/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Remo Amoras de Oliveira.
152	Indicação	4686/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida João Guerra, entre as ruas Benedito Lino e Manoel Ferreira da Silva.
153	Indicação	4687/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a capina na avenida 26 de Julho.
154	Indicação	4688/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Moacir Braga Coutinho.
155	Indicação	4689/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na avenida 27 de Julho.
156	Indicação	4690/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da ponte de Madeira na rua 23 de Julho.
157	Indicação	4691/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na travessa Avó Guardina.
158	Indicação	4692/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMDI, a revitalização da praça do bairro do Muca.
159	Indicação	4693/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Nove de Novembro.
160	Indicação	4694/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP, a reforma da associação dos moradores do bairro Novo Buritizal.
161	Indicação	4695/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Municipal de Macapá, a poda da árvore na travessa Avó Guardina.
162	Indicação	4696/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na travessa Avó Guardina.
163	Indicação	4697/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Municipal de Macapá, a revitalização da arena Novo Buritizal.
164	Indicação	4698/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Nove de Novembro.
165	Indicação	4699/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública do KM09.
166	Indicação	4700/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, limpeza e roçagem na Arena Francisco Pantoja.
167	Indicação	4701/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, manutenção asfáltica das vias do bairro Goiabal.
168	Indicação	4702/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública do bairro Coração.
169	Indicação	4703/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, revitalização na Praça da Arena Francisco Pantoja.
170	Indicação	4704/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Maria da Conceição dos Santos.
171	Indicação	4705/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, troca de luminárias da Vila de São Joaquim do Pacuí.
172	Indicação	4706/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a limpeza da rua Monte Sinai.
173	Indicação	4707/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Marabaixo.
174	Indicação	4708/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC a implantação e manutenção de Iluminação Pública na avenida Ponciano José Joaquim.
175	Indicação	4709/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da travessa Eufrásio da Silva Gaia.
176	Indicação	4710/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida José Alves Pessoa.
177	Indicação	4711/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMAS e CREAS Macapá, Instalação de uma Unidade do CRAS , Região do Pacuí.
178	Indicação	4712/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, capina e limpeza rua Canaã, no Loteamento Ilha Mirim.
179	Indicação	4713/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira.
180	Indicação	4714/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, capina e limpeza na rua José Maria Silva Azevedo.
181	Indicação	4715/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na travessa A.
182	Indicação	4716/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à CEA Equatorial, a reforma de iluminação do campo de futebol do Centro Didático Estádio Augusto Antunes.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Decreto Legislativo	0084/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Philippe de Castro Firmino, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0275/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Decreto Legislativo	0154/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Empresário Kassyo Santos Ramos, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº Parecer nº 0410/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Moção	0352/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso às profissionais listadas na relação anexa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá e em comemoração ao Dia do Cerimonialista 29 de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0355/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso Thaillan Azevedo Gomes árbitro profissional de futebol, por ter apitado a Partida da Série A do Campeonato Brasileiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2213/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Francisco Valois Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2214/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Araçá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2215/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a Alameda Cereja no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2216/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Parintins.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2217/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à vossa excelência o registro da Frente Parlamentar Brasil-China, para o desenvolvimento social, econômico e relações internacionais do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2218/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água na avenida Miguel Faustino Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2219/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação das rondas policiais no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2220/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, que crie o programa de Horta Escolar na rede Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2221/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado, a construção de uma UPA, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2223/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, reforma da Escola Maria Enedina, Comunidade Baixo Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2224/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, que sejam afixados nas paradas e no Terminal Rodoviário de Santana os horários de saída e chegada dos ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá, bem como fiscalização mais rigorosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2225/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Vila Daniel, no município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2226/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2227/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer á SEDEL, que seja implementado os polos da SEDEL em todos os municípios do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2228/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, o aumento da frota de ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2229/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá, a contratação de plano de saúde aos servidores públicos do Governo do Estado do Amapá e seus dependentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2230/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à EAP em parceria com a Escola do Legislativo, a viabilização de cursos itinerantes voltados ao Planejamento de Políticas Públicas e Gestão Orçamentária em todos os Municípios do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2231/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2232/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas em frente à Escola Estadual Mario David Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2233/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Perpetuo Socorro .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2234/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer á SEED, a manutenção ou troca das centrais de ar da Escola Estadual Maria Merian dos S C Fernandes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2235/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2236/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, a criação de um programa de incentivo para empresa, com objetivo de ampliar o número de contratações de Jovens Aprendizes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2237/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, a criação de um programa de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade, com cursos e mentorias para idosos que desejam abrir ou gerenciar negócios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2238/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2239/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2240/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2241/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, vistoria e reforma da ponte Senador Flexa sob o rio Beija Flor no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2242/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da feira do Produtor Rural do bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2243/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento em torno do Hospital São Camilo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2244/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao Comando geral do corpo de bombeiros, a construção de um posto do corpo de bombeiros no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2245/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, um estudo técnico para a construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2246/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA, a manutenção no encanamento na Rua Francisco Xavier das Chagas, entre as Avenidas Paulo do Espírito Santo e Álvaro Barbalho Barbosa, que faz a ligação da rede de escoamento de água entre várias vias, no bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2247/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a reforma do Centro de Convivência Vitória Régia em Santana-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2248/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Oseas de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2249/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Socialismo, bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2250/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, ações de divulgação dos resultados e valorização dos participantes amapaenses da atual edição das Paralimpíadas Escolares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2251/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV, a oferta de cursos de iniciação profissional aos jovens da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2252/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2253/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, ações e campanhas educativas contra a infecção ao vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2254/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, ações e campanhas educativas contra a infecção ao vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2255/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2256/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2257/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2258/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2259/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações sobre o intercâmbio internacional educativo entre o Amapá e a Guiana Francesa para 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2260/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, ações de divulgação dos resultados e valorização dos participantes amapaenses da atual edição das Paralimpíadas Escolares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2261/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar do Amapá, informações sobre planejamento 2025 para disponibilização de novas viaturas para o 8ª Batalhão da Policia Militar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2262/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando geral do corpo de bombeiros, o corte de uma árvore na rua Lourenço Araújo de Sá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2263/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CODEVASF, a pavimentação em bloquetes, na rua principal do bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2264/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2265/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2267/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2268/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Centro, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2269/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2270/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, a manutenção e conserto da rede e regularizar o fornecimento de água da avenida Júlio Cardoso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2274/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado, que prorrogue a validade do Concurso Público realizado pela SEAD, edital 001/2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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