Ata da 21ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro. 

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e vinte e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 21ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jack Jk Jesus Pontes(justificada) Junior Favacho, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e a Deputada Aldilene Souza (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 00032024-TCE, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0421/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Roberto Góes que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jack Jk Jesus Pontes, Junior Favacho, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e a Deputada Aldilene Souza. Após a leitura, por não haver matérias a serem deliberadas e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Quinze horas e vinte e seis minutos, do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro.