| 1 |
Projeto de Lei Complementar |
0003/24-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a Fundação de Saúde Amapaense, e dá outras providências. |
Votação Simbólica Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Absoluta (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0011/2024/RC/CCJ-COF-CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0011/2024/RC/CCJ-COF-CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0011/2024/RC/CCJ-COF-CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária |
0031/24-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 006/2024/RC/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 006/2024/RC/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária |
0032/24-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários, e não tributários e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0007/2024/RC/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0007/2024/RC/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária |
0033/24-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/CDH/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CDH
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Relator: |
Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/CDH/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/CDH/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária |
0034/24-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos - IPVA. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0008/2024-CCJ-COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0008/2024-CCJ-COF/A |
Situação: Aprova o projeto |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária |
0040/24-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Institui o Fundo Estadual de Fomento à Mineração-FEFM, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CIC
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Relator: |
Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CIC-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CIC-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CIC-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária |
0041/24-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Estado do Amapá por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha casa Minha vida-PMCMV, e dá outras providencias. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0413/2024/CCJ/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária |
0042/24-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0009/2024/RC/CCJ-COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0009/24-RC/CCJ/COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária |
0003/24-TJAP
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Tribunal de Justiça do Amapá |
Dispõe sobre a instituição do Premio Anual de Desempenho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0415/2024/CCJ/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária |
0004/24-TJAP
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Poder Judiciário |
Dispõe sobre alteração na Lei n° 2848, de 19 de junho de 2023, que Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custódia na justiça do Estado do Amapá. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0416/2024/CCJ/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária |
0005/24-TJAP
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Poder Judiciário |
Altera a Lei Estadual n° 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que cria o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0417/2024/CCJ/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
0161/24-AL
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
Reconhece o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Pracuúba, encaminhada por meio do ofício nº 0216/2024-PMP. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0412/2024/CCJ/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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