Buscar Notícias


Acessibilidade:

accessible_forward
text_increase
text_decrease
contrast

ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

20ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/12/2024 - Terça-feira - Horário: 14:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Complementar 0008/24-GEA Poder Executivo Altera a Lei Complementar n° 148, de 04 de janeiro de 2023, a Lei Complementar 152, de 07 de novembro de 2023 para reorganizar as Instituições do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0043/24-GEA Poder Executivo Altera a Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, cria a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, reorganiza as instituições da administração pública estadual, e dá outras providências.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0003/24-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a Fundação de Saúde Amapaense, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0011/2024/RC/CCJ-COF-CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0011/2024/RC/CCJ-COF-CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0011/2024/RC/CCJ-COF-CAP/AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0031/24-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 006/2024/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 006/2024/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Lei Ordinária 0032/24-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários, e não tributários e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0007/2024/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0007/2024/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0033/24-GEA PODER EXECUTIVO Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/CDH/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/CDH/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/CDH/AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Lei Ordinária 0034/24-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos - IPVA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0008/2024-CCJ-COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0008/2024-CCJ-COF/A Situação: Aprova o projeto
6 Projeto de Lei Ordinária 0040/24-GEA PODER EXECUTIVO Institui o Fundo Estadual de Fomento à Mineração-FEFM, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CIC Relator: Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CIC-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CIC-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0001/2024/CCJ/COF/CIC-AL Situação: Aprova com emenda
7 Projeto de Lei Ordinária 0041/24-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza o Estado do Amapá por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha casa Minha vida-PMCMV, e dá outras providencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0413/2024/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
8 Projeto de Lei Ordinária 0042/24-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0009/2024/RC/CCJ-COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0009/24-RC/CCJ/COF-AL Situação: Aprova com emenda
9 Projeto de Lei Ordinária 0003/24-TJAP Tribunal de Justiça do Amapá Dispõe sobre a instituição do Premio Anual de Desempenho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0415/2024/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
10 Projeto de Lei Ordinária 0004/24-TJAP Poder Judiciário Dispõe sobre alteração na Lei n° 2848, de 19 de junho de 2023, que Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custódia na justiça do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0416/2024/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
11 Projeto de Lei Ordinária 0005/24-TJAP Poder Judiciário Altera a Lei Estadual n° 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que cria o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0417/2024/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
12 Projeto de Decreto Legislativo 0161/24-AL Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Reconhece o estado de calamidade pública, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação da Prefeitura Municipal de Pracuúba, encaminhada por meio do ofício nº 0216/2024-PMP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0412/2024/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente