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Ata da 61ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 61ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Ato contínuo, a Presidente proferiu palavras de cumprimentos e agradeceu a presença de algumas autoridades presentes aos 59min19s da transmissão: Link do Discurso. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Neste momento, em Questão de Ordem, o Deputado Jory Oeiras solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Alan Batista, Policial Penal, falecido na cidade de Macapá. A seguir, a Presidente deferiu o pedido do Deputado e fez-se um minuto de silêncio. Logo após, a Presidente solicitou novamente que à Secretária fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0007/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo de Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014, da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002 e da Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0040/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Fundo Estadual de Fomento à Mineração-FEFM e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0041/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Amapá por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha casa Minha vida-PMCMV, e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0042/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0182/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara de Utilidade Pública ao Âmbito do Estado do Amapá, a Associação Trem Desportivo Clube, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0183/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas; Projeto de Lei Ordinária nº 0184/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Institui o Box Lilás para atendimento prioritário às Mulheres Vítimas de Violência, a ser implementado nos Centros Integrados de Operação de Defesa Social, e vinculado ao sistema de atendimento do Disque 190, e adota outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0185/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre medidas de segurança para motoristas de transporte por aplicativos, no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0186/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 2.045, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências; Lei Ordinária nº 0189/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/2024-TJAP, de autoria do Tribunal de Justiça do Amapá, que dispõe sobre a instituição do Prêmio Anual de Desempenho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/24-TJAP, de autoria do Poder Judiciário , que dispões sobre a alteração a Lei n° 2848, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custódia na justiça do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Estadual n° 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que cria o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC) e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-TCE, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0159/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Mérito Legislativo à senhora Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Projeto de Decreto Legislativo nº 0160/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que conceder o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Vantuiler Leite Chaves Junior e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0162/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0010/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Institui a Biblioteca Digital da Assembleia Legislativa do Estado Amapá e dá outras providências; Moção nº 0352/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso às profissionais listadas na relação anexa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá e em comemoração ao Dia do Cerimonialista, comemorado dia 29 de outubro; Moção nº 0353/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de aplauso aos integrantes do 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, pela sua significativa atuação na área de Segurança Pública conforme relação anexa; Moção nº 0354/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos Artistas de Cultura e Organizadores da Semana da Cultura Gospel, em reconhecimento ao importante papel de todos os envolvidos nessa ação; Moção nº 0355/24, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Thaillan Azevedo Gomes, árbitro profissional de futebol, por ter apitado a Partida da Seria A do Campeonatos Brasileiro. Neste momento, o Deputado Lorran Barreto pediu a palavra e informou que gostaria que o Requerimento nº 2186/2024-AL, de sua autoria, fosse colocado na leitura. Questionou que havia protocolado o Requerimento no dia 25/11/2024, entretanto, ainda não fora colocado na leitura. Em resposta ao pedido do Deputado Lorran Barreto, a Presidente informou que solicitaria a Diretoria Legislativa que incluísse o referido Requerimento na próxima Sessão Ordinária. Por conseguinte, os Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Requerimento nº 2213/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Francisco Valois Lima; Requerimento nº 2214/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Araçá; Requerimento nº 2215/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a Alameda Cereja no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 2216/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Parintins; Requerimento nº 2217/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à vossa excelência o registro da Frente Parlamentar Brasil-China, para o desenvolvimento social, econômico e relações internacionais do Amapá; Requerimento nº 2218/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, que solucione o problema da falta de água na avenida Miguel Faustino Picanço; Requerimento nº 2219/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação das rondas policiais no bairro Amazonas; Requerimento nº 2220/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, que crie o programa de Horta Escolar na rede Estadual; Requerimento nº 2221/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 2223/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a reforma da Escola Maria Enedina, Comunidade Baixo Araguari; Requerimento nº 2224/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, que sejam afixados nas paradas e no Terminal Rodoviário de Santana os horários de saída e chegada dos ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá, bem como fiscalização mais rigorosa; Requerimento nº 2225/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Daniel, no município de Santana; Requerimento nº 2226/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando da PolÍcia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Muca; Requerimento nº 2227/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer – SEDEL, que seja implementado os polos da SEDEL em todos os municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 2228/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, o aumento da frota de ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá; Requerimento nº 2229/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a contratação de plano de saúde aos servidores públicos do Governo do Estado do Amapá e seus dependentes; Requerimento nº 2230/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Escola de Administração Pública do Amapá – EAP, em parceria com a Escola do Legislativo, a viabilização de cursos itinerantes voltados ao Planejamento de Políticas Públicas e Gestão Orçamentária em todos os Municípios do Estado; Requerimento nº 2231/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2232/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas em frente à Escola Estadual Mario David Andreazza; Requerimento nº 2233/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 2234/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a manutenção ou troca das centrais de ar da Escola Estadual Maria Merian dos S C Fernandes; Requerimento nº 2235/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2236/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo – SETE, a criação de um programa de incentivo para empresa, com objetivo de ampliar o número de contratações de Jovens Aprendizes; Requerimento nº 2237/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo – SETE, a criação de um programa de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade, com cursos e mentorias para idosos que desejam abrir ou gerenciar negócios; Requerimento nº 2238/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no município de Santana; Requerimento nº 2239/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no município de Macapá; Requerimento nº 2240/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no município de Oiapoque; Requerimento nº 2241/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, a vistoria e reforma da ponte Senador Flexa sob o rio Beija Flor no município de Mazagão; Requerimento nº 2242/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, a reforma da feira do Produtor Rural do bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 2243/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento em torno do Hospital São Camilo; Requerimento nº 2244/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, a construção de um posto do corpo de bombeiros no município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2246/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá – CSA, a manutenção no encanamento na rua Francisco Xavier das Chagas, entre as avenidas Paulo do Espírito Santo e Álvaro Barbalho Barbosa, que faz a ligação da rede de escoamento de água entre várias vias, no bairro Jardim I; Requerimento nº 2247/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, a reforma do Centro de Convivência Vitória Régia em Santana-AP; Requerimento nº 2248/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, o reparo em vazamento de água na rua Oseas de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer; Requerimento nº 2249/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Socialismo, bairro Renascer; Requerimento nº 2250/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, ações de divulgação dos resultados e valorização dos participantes amapaenses da atual edição das Paralimpíadas Escolares; Requerimento nº 2251/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude – SEJUV, a oferta de cursos de iniciação profissional aos jovens da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2024; Requerimento nº 2252/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo – SETE, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2024; Requerimento nº 2253/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, ações e campanhas educativas contra a infecção ao vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 2254/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Comunicação Social - SECOM, ações e campanhas educativas contra a infecção ao vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 2255/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2256/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2257/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Desporto e Lazer - SEDEL, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares; Requerimento nº 2258/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares; Requerimento nº 2259/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações sobre o intercâmbio internacional educativo entre o Amapá e a Guiana Francesa para 2025; Requerimento nº 2260/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDEL, ações de divulgação dos resultados e valorização dos participantes amapaenses da atual edição das Paralimpíadas Escolares; Requerimento nº 2261/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Amapá, informações sobre planejamento 2025 para disponibilização de novas viaturas para o 8ª Batalhão da Polícia Militar; Requerimento nº 2262/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, o corte de uma árvore na rua Lourenço Araújo de Sá; Requerimento nº 2263/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CODEVASF, a pavimentação em bloquetes na rua principal do bairro Goiabal; Requerimento nº 2266/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Mesa Diretora para disponibilizem o Plenário Dalto Martins, no dia 11 de dezembro, às 9h30min, para Sessão Solene de entrega dos certificados das alunas do curso "Promotoras da Paz"; Requerimento nº 2267/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 2268/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Centro, no município de Santana; Requerimento nº 2269/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas no bairro Infraero II; Requerimento nº 2270/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, a manutenção e conserto da rede e regularize o fornecimento de água da avenida Júlio Cardoso, no município de Santana; Requerimento nº 2273/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer realização de Sessão Solene no dia 12/12/2024, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, em homenagem ao dia do Marinheiro; Requerimento nº 2274/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Governo do Estado, que prorrogue a validade do Concurso Público realizado pela SEAD, edital 001/2022; Indicação nº 4497/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a instalação de um semáforo na rua Marcelo Cândia no cruzamento com a avenida Padre Júlio; Indicação nº 4498/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a construção de abrigo de passageiros nas avenidas Pedro Baião e Feliciano Coelho; Indicação nº 4499/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a manutenção da iluminação na alameda Cereja; Indicação nº 4500/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a implantação de mais uma linha de ônibus no bairro Amazonas; Indicação nº 4501/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, a construção de uma Praça no bairro Amazonas; Indicação nº 4502/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza de lixeiras viciadas na avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 4503/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical no bairro Brasil novo; Indicação nº 4505/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a revitalização na faixa para pedestres no cruzamento da rua Mato Grosso com a avenida Paraíba; Indicação nº 4506/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a sinalização horizontal e vertical na Rodovia BR-156, no trecho que compreende entre o município de Calçoene e a entrada do Ramal do Distrito do Lourenço; Indicação nº 4507/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Imaculada Conceição; Indicação nº 4508/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a rua Araçá; Indicação nº 4509/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, que viabilize a regularização da coleta de lixo, no bairro Goiabal; Indicação nº 4510/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a regularização da coleta de lixo, no bairro Lagoa dos Índios; Indicação nº 4511/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a troca de lâmpadas queimadas da avenida Estélio de Oliveira; Indicação nº 4512/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a troca de lâmpadas queimadas do bairro Hospitalidade; Indicação nº 4513/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a troca de lâmpadas queimadas da avenida São Paulo Apóstolo; Indicação nº 4514/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a troca de lâmpadas da avenida Mendonça Furtado; Indicação nº 4515/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica das avenidas, Persa e Solidariedade; Indicação nº 4516/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica das ruas, Fraternidade e 17 de Julho; Indicação nº 4518/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá – CSA, a solução de um vazamento de água na rua Turíbio Guimarães, entre a avenida José do Espirito Santo Araújo e a rua Projetada Um; Indicação nº 4519/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o serviço de limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Lucena de Azevedo, no bairro Daniel; Indicação nº 4520/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o serviço de malha asfáltica em toda a extensão da avenida das Elites, no bairro Renascer; Indicação nº 4521/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, o serviço de limpeza e capina na rua Maria Neuza do Carmo Souza, no bairro Infraero; Indicação nº 4522/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida Karipuna, no bairro Infraero, e um cronograma de atividades para a solução do mesmo; Indicação nº 4523/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Aimorés; Indicação nº 4524/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Copala; Indicação nº 4525/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Acésio Guedes; Indicação nº 4526/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led da Décima Nona avenida dos Congós; Indicação nº 4527/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica “tapa buraco” da Décima Oitava avenida dos Congós; Indicação nº 4528/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal e vertical em frente à Escola Estadual Mário David Andreazza; Indicação nº 4529/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica “tapa buraco” da avenida Edite Penafort; Indicação nº 4530/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para lad da rua Fernando das Neves Dias; Indicação nº 4531/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida Manoel de Souza; Indicação nº 4532/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Cid Borges de Santana; Indicação nº 4533/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led da avenida Cid Borges de Santana; Indicação nº 4534/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana- SEMZUR, a limpeza e capina em torno da Escola Municipal Professora Eloana Cristina Lina da Silva; Indicação nº 4535/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas na arena esportiva, em frente à Escola Estadual Maria Neuza Carmo de Souza; Indicação nº 4536/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal do Amapá, a manutenção em todo Ramal do Cruzeiro; Indicação nº 4537/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura do Município de Calçoene, a sinalização horizontal e vertical em toda extensão das ruas e avenidas do Município; Indicação nº 4538/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a instalação de uma faixa elevada e placas de indicação de velocidade em frente ao Centro Comunitário do Distrito de São Joaquim do Pacuí, localizada na venida Tiradentes; Indicação nº 4539/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a substituição e novas instalações de luminárias do tipo LED nos postes recém instalados na Vila de São Joaquim, na região do Pacuí; Indicação nº 4540/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na “Comunidade do Distrito do Corre Água”, na Rodovia AP-70; Indicação nº 4541/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida José Nery, entre as ruas Zeca Serra e rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro Zerão; Indicação nº 4542/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Fernando das Neves Dias, entre as avenidas Stephan Houat e Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 4543/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida Nilo Almeida, no bairro do Congós; Indicação nº 4544/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua José Domingo dos Santos, entre as avenidas Stephan Houat e Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 4545/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida dos Guaranis, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no bairro Beirol; Indicação nº 4546/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida dos Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no bairro Beirol; Indicação nº 4547/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Pastor Deocleciano Assis, entre a avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 4548/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, entre a avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 4549/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a reforma da passagem no final da rua Raul Monteiro Valdez, entre a Avenida Clodóvio Coelho e a rua Secundino Campos, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 4550/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do município de Tartarugalzinho; Indicação nº 4551/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida dos Xavantes, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Beirol; Indicação nº 4552/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida dos Xavantes, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no bairro Beirol; Indicação nº 4553/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Raul Monteiro Valdez, entre a avenida Clodóvio Coelho e a rua Secundino Campos, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 4554/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Raimundo Pereira Trindade, entre a avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 4555/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua José Rodrigues Leitão, entre a avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 4556/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, entre as avenidas Stephan Houat e Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 4557/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, o serviço de asfaltamento na avenida José Nery, entre as ruas Zeca Serra e rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro Zerão; Indicação nº 4558/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Raul Monteiro Valdez, entre a avenida Clodóvio Coelho e a rua Secundino campos, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 4559/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMHOU, avaliação e organização do espaço em torno do terminal de ônibus Marabaixo 3.; Indicação nº 4560/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, reiterando as indicações nº 1193/2024; 0771/2024 e 0332/2023 no que tange a construção e ampliação de creches no bairro Marabaixo.; Indicação nº 4561/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, reiterando as indicações nº 1324/2023 e 1158/2022, a construção de uma escola municipal de ensino fundamental no bairro Marabaixo IV.; Indicação nº 4562/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano - SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na travessa Lisboa; Indicação nº 4563/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Associação dos Municípios do estado do Amapá - AMEAP que oriente os prefeitos dos municípios amapaenses a promoverem, de forma simultânea, a Campanha " Não é Não!" durante as festividades de fim de ano realizadas em suas localidades; Indicação nº 4564/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na rua Setentrional com a Beira Rio; Indicação nº 4565/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a troca de uma luminária queimada por led nos dois postes da rua Guilherme Coelho; Indicação nº 4566/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública no Loteamento Terra Nova; Indicação nº 4567/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, o reparo na iluminação pública da rua 11; Indicação nº 4568/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública nas proximidades do Centrinho; Indicação nº 4569/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas por lâmpadas de led na avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 4570/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na Linha B; Indicação nº 4571/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na Feira do Pescado, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 4572/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua Rio Purus; Indicação nº 4573/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua Vale das Bençãos; Indicação nº 4574/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Almirante Barroso no trecho próximo à rua Santos Dumont; Indicação nº 4575/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública para avenida Brigadeiro Hélio Costa, entre avenidas Brigadeiro Faria Lima e José Maria Pereira Cardoso; Indicação nº 4576/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública em toda extensão da rua Stephan Houat; Indicação nº 4577/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública para a rua Zeca Serra entre as avenidas Cabo Maurício e Mário Fortunato Barriga; Indicação nº 4578/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da avenida Décima; Indicação nº 4579/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida José Nery, em toda a sua extensão; Indicação nº 4580/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a construção de Lombadas na frente da Delegacia de Polícia Civil da Zona Oeste e Batalhão da Polícia Militar; Indicação nº 4581/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à CTMAC, uma linha de ônibus para atender a demanda dos moradores do bairro Jardim América; Indicação nº 4582/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Inspetor Orlando Dias, em toda a sua extensão; Indicação nº 4583/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de led no ramal que dá acesso ao Sítio da Igreja Kaleo; Indicação nº 4584/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza na rua General Ubaldo Figueira, entre as avenidas Castro Alves e José de Anchieta; Indicação nº 4585/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 4586/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a capina e retirada de entulhos da avenida Vinte e Cinco de Julho; Indicação nº 4587/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 4588/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Tiago Flexa da Costa, entre as avenida José Augusto Façanha e José de Souza Gomes; Indicação nº 4589/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Karipuna; Indicação nº 4590/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza na avenida Santana, entre as ruas Machado de Assis e Presidente Kennedy; Indicação nº 4591/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na rua Dois de Setembro; Indicação nº 4592/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da avenida Pitágoras; Indicação nº 4593/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Anselmo Paulo Ramos; Indicação nº 4594/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da Comunidade Nossa Senhora dos Remédios; Indicação nº 4595/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a terraplanagem e camada asfáltica em toda extensão da avenida Sebastião Queiroz de Almeida; Indicação nº 4596/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco em toda extensão rua Carlos Gomes; Indicação nº 4597/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica de toda extensão da rua Carlos Drummond de Andrade; Indicação nº 4598/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Eça de Queiroz; Indicação nº 4599/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a limpeza urbana e retirada de lixeira ao lado do muro da Escola Estadual Professor Gabriel Almeida Café; Indicação nº 4600/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a terraplanagem e camada asfáltica de toda extensão da avenida José Chaves Cohem; Indicação nº 4601/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a terraplanagem e camada asfáltica em toda extensão da travessa Leão Zagury; Indicação nº 4602/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, operação "tapa buracos" em toda extensão da avenida José Antônio Siqueira. Ainda na Leitura do Expediente, foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 023/2024-Gab.Dep.Jaime Perez-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, sobre reprogramação de emendas parlamentares individuais; Memorando nº 026/2024-GDJP, de autoria do Deputado Jaime Perez, Presidência: encaminho as Emendas impositivas PLOA/2025 (PL 0020/24); Ofício nº 032/2024-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades , repasse de recursos financeiros destinados a contrapartida da urbanização da orla no município de Tartarugalzinho/AP. Convênio Nº923833/2021/Ministério da Defesa/DPCN; Memorando nº 041/2024, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, reprogramação de emendas parlamentares individuais; Memorando nº 042/2024-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, Emendas ao Orçamento; Memorando nº 0043/24 – GAB. Dep. Dr. Victor, de autoria do Deputado Dr. Victor, com Reprogramação de Emenda parlamentar individual; Ofício nº 010/2024, de Ministério Betel, solicita que a cerimônia de entrega dos certificados dos cursos acima citados, seja realizado nesta casa de leis; Memorando nº 046/2024 – GAB. Deputada Aldilene Souza/AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2024; Memorando nº 053/2024 - GAB. Deputado Diogo Sênior, de autoria do Deputado Diogo Sênior, inclusão de emenda parlamentar Impositiva; Memorando nº 056/2024 - GAB - DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas sessões Ordinárias dos dias 05, 26 de novembro de 2024; Memorando nº 069/2024, de autoria da Deputada Aldilene Souza, arquivamento de Indicações; Memorando nº 069/2024 , de autoria do Deputado Rayfran Beirão , reprogramação de Emendas Parlamentares Individuais; Memorando nº 069/2024-Gab.Dep.JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, Solicitação Faz; Memorando nº 070/2024-GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, Solicita reprogramação da emenda impositiva I0444; Memorando nº 075/2024, de autoria do Deputado Roberto Góes, com reprogramação de Emendas parlamentares individuais; Memorando nº 076/2024-Gab/Dep/Roberto Góes - ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 18,19 e 20/06,01,08/10 e 12/11, juntamente com as Sessões Extraordinárias dos dias 04, 05, 12, 19 e 27/06 e 23/10 do ano em curso; Memorando nº 077/2024, de autoria da Deputada Dayse Marques, com reprogramação de Emendas parlamentares individuais; Memorando nº 080/2024 – GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, indicação das emendas impositivas no orçamento do exercício de 2025; Memorando nº 081/2024 – GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, Reprogramação da Emenda impositiva I0506; Memorando nº 083/2024/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 60º Sessão Ordinária; Memorando nº 086/2024-GAB.DEP.ZC, de autoria da Deputada Zeneide Costa, com Reprogramação da emenda impositiva I0152 e I154; Memorando nº 0090/2024, de autoria da Deputada Dayse Marques, Emendas parlamentares impositivas 2025; Memorando nº 0092/GAB/DEP/RNELSON, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, ao Departamento Legislativo - Pedido de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 0187/2024, que dispõe sobre a obrigação de pagamento de indenizações aos Servidores Públicos em ordem cronológica no Estado do Amapá; Memorando nº 127/2024 - GAB, de autoria da Deputada Edna Auzier, trata sobre as Emendas Parlamentares Impositivas 2025; Ofício nº 149/2024/UO102/GR10/SFI-ANTEL, da Anatel, Encaminhamento de resposta do Oficio nº1151/2024-DIRLEG/AL; Ofício nº 151515.0076.4094.1337/2024 GAB - SEHAB, da Secretaria de Estado da Habitação - SEHAB, em resposta ao ofício nº 1214/2024 - DIRLEG/AL, que versa sobre os requerimentos de números 1986/24-AL, 1987/24-AL, 2060/24-AL; Ofício nº 200101.0076.2022.1901/2024-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Declaração de manutenção de empreendimento referente ao termo do compromisso 964177/2024; Ofício nº 200101.0076.2022.1902/2024-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Declaração de manutenção de empreendimento referente ao termo do compromisso 965508/2024; Ofício nº 200101.0076.2022.1938/2024 GAB - SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Declaração de manutenção do empreendimento contrato de repasse nº 041/2024 – SEINF; Ofício nº 200101.0076.2022.1940/2024 GAB - SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Declaração de manutenção do empreendimento contrato de repasse nº 041/2024 – SEINF; Ofício nº 200101.0076.2022.1941/2024 GAB - SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Declaração de manutenção do empreendimento contrato de repasse nº 041/2024 - SEINF; Ofício nº 200101.0076.2022.1944/2024 GAB - SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Declaração de manutenção do empreendimento contrato de repasse nº 041/2024 - SEINF; Ofício nº 2025/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 1826 e 1828/2024-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior; Ofício nº 210101.0076.2193.0867/2024 GAB - SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, encaminhamento do Plano de Sustentabilidade da Duplicação da Rodovia Ap-440 - Contrato de Repasse Midr n.° 951531/2023 - MIDR/CAIXA; Ofício nº 210101.0076.2193.0868/2024 GAB - SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, encaminhamento do Plano de Sustentabilidade da pavimentação da Rodovia Norte-Sul, no município de Macapá, objeto alterado para a 2ª etapa da 440 - pavimentação de Rodovia Estadual destinado ao escoamento produtivo - contrato de repasse n.º 914984/2021 - MIDR/CAIXA; Ofício nº 2148-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 1701, 1703, 1704, 1742, 1844, 1849, 1852 e 1855/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 2149/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 1706, 1716, 1717, 1719, 1728, 1730, 1731, 1732, 1733 e 1734/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 2150/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 1708, 1726, 1874 e 1885/2024-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 2151/2024 - GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Resposta às indicações 1752, 1754, 1757, 1871, 1875, 1876, 1882, 1883/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 2152/2024 - GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Resposta às indicações 1762, 1763/2024-AL de autoria do Deputado Jaime Peres; Ofício nº 2153/2024 - GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, resposta à indicação 1814/2024-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 2154/2024 - GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, resposta à indicação 1818/2024-AL de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 2155/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, 1824/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 2157/2024-SEMO/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, 1831/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 2158/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 1839, 1840, 1841 E 1842/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 2159/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, 1878/2024-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 2160/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, 1889/2024-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 217-FAF, de Federação Amapaense de Futebol, em resposta à indicação 4189/24, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 330/2024 e 334/2024 Cea Equatorial, da Cea Equatorial, em resposta ao requerimento Nº 1170/2024 e requerimento nº 2123/24-AL; Memorando nº 57/2024, de autoria do Deputado Lorran Barreto, solicitação de Arquivamento da Indicação nº 4260/2024-AL; Memorando nº 58/2024, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2024; Memorando nº 88/2024-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, Encaminha Emendas Parlamentares Impositivas. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Edna Auzier fez um breve pronunciamento à 1h11min da transmissão: Link do Discurso e solicitou a Presidente Alliny Serrão o uso da tribuna pelo Secretário de Segurança José Rodrigues, pela senhora Sara Farias Souza, Major QOPMC/PMAP-SEJUSP, pela senhora Marina Guimarães Silveira Duarte, Delegada PCAP e pela senhora Waldenice Nogueira dos Santos, Tenente QOPMC/PMAP. Em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu fez uso da palavra à 1h13min51s da transmissão: Link do Discurso e informou que como estava inscrita no Grande Expediente cederia o restante do seu tempo aos convidados da Deputada Edna Auzier. A Presidente Alliny Serrão colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. A seguir, com a palavra o Secretário de Segurança José Rodrigues usou da tribuna à 1h16min16s da transmissão: Link do Discurso. Logo após, usou da palavra a Delegada Marina Guimarães Silveira Duarte, cujo discurso iniciou à 1h18min40s da transmissão: Link do Discurso. Em seguida, discursou a Tenente Waldenice Nogueira dos Santos à 1h22min22s da transmissão: Link do Discurso. Retomando a palavra, a Deputada Edna Auzier fez um breve discurso à 1h27min51s da transmissão: Link do Discurso. Ato contínuo, em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira se pronunciou à 1h28min50s da transmissão: Link do Discurso. A Deputada Edna Auzier agradeceu as palavras do Deputado R. Nelson Vieira e falou da importância do seu questionamento em relação as viaturas direcionadas a Patrulha Maria da Penha. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras solicitou a palavra e fez um breve pronunciamento que teve início à 1h30min22s da transmissão: Link do Discurso. A Deputada Edna Auzier agradeceu as palavras do Deputado Jory Oeiras e asseverou que o Secretário de Segurança poderia ajudar no questionamento referente a destinação correta as viaturas destinadas a Patrulha Maria da Penha. A seguir, usou da tribuna a senhora Sara Farias Souza, cujo discurso iniciou à 1h31min51s da transmissão: Link do Discurso. Posteriormente, a Presidente Alliny Serrão suspendeu a sessão pelo tempo de 5 minutos para a entrega de uma lembrancinha e um convite para todas as Deputadas presentes. Retomando a Sessão Ordinária, a Secretária chamou o próximo orador inscrito, Deputado Roberto Góes, cujo discurso teve início à 1h43min00s da transmissão: Link do Discurso. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras falou à 1h50min36s da transmissão: Link do Discurso. Em aparte, o Deputado Diogo Sênior falou à 1h52min52s da transmissão: Link do Discurso. O Deputado Roberto Góes solicitou que os discursos em aparte dos demais deputados fossem incorporados ao seu. A seguir, em aparte, o Deputado Dr. Victor discursou à 1h54min29s da transmissão: Link do Discurso. o Deputado Roberto Góes retomou a palavra à 1h56min21s da transmissão: Link do Discurso. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho falou à 1h57min10s da transmissão: Link do Discurso. Ato contínuo, o Deputado Roberto Góes passou a palavra a Mestre de Cerimônias para realizar a entrega do Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Maria Costa Raci Filho à 1h57min48s da transmissão: Link da entrega da honraria. Neste momento, secretariou os trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Seguidamente, Deputado Jory Oeiras usou da tribuna às 2h00m58s da transmissão: Link do Discurso e solicitou a Presidente Alliny Serrão que as senhoras Suelen Brito e Carine Costa, representantes dos aprovados no concurso dos Cuidados aprovados no concurso da Educação do Governo do Estado usassem da tribuna. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do Soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Após, com a palavra a senhora Suelen Brito falou às 2h07min17s da transmissão: Link do Discurso. Em aparte a Deputada Telma Nery fez um breve discurso às 2h11min09s da transmissão: Link do Discurso. A seguir, a Deputada Edna Auzier falou em aparte, às 2h12min10s da transmissão: Link do Discurso. Posteriormente, o Deputado Júnior Favacho, em aparte, discursou às 2h14min18s da transmissão: Link do Discurso. Logo após, em aparte, o Deputado Roberto Góes usou da palavra às 2h14min39s da transmissão: Link do Discurso. A seguir, usou da tribuna a senhora Carine Costa, cujo discurso iniciou às 2h16min44s da transmissão: Link do Discurso. Neste momento, retomou a secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Nas Comunicações Inadiáveis, como primeiro orador inscrito, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala às 2h21min02s da transmissão: Link do Discurso. Posteriormente, com a palavra o Deputado Lorran Barreto fez seu discurso às 2h25min47s da transmissão: Link do Discurso. Por fim, com a palavra a Deputada Liliane Abreu usou da palavra às 2h27min52s da transmissão: Link do Discurso. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0004/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar n° 089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Com os Pareceres nº 0005/2024/CCJ/COF/CAP, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale que opinou pela aprovação do projeto; Parecer nº 0005/2024/CCJ/COF/CAP, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0005/2024/CCJ/COF/CAP, de autoria da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi submetida à Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 19 (dezenove) votos a favor e 05 (cinco) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0023/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivo, seu Conselho Gestor, e altera o inciso I, do Art 18, da Lei Estadual n° 0687, de 07 de junho de 20222 e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0364/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação com Emenda do projeto e Parecer nº 0007/RE/GAB. Diogo Sênior/2024-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0025/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual será dividido nos seguintes subprogramas: "CNH do Povo" e "Jovem Motora" que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0002/2024/CCJ/COF/CDH/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0002/2024/CCJ/COF/CDH/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0002/2024/CCJ/COF/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da P. Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale, que opinou pela aprovação do projeto. Com a palavra para discutir o referido projeto de lei o Deputado Lorran Barreto falou às 2h35min44s da transmissão: Link da Discussão. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0027/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Altera as Leis n° 2.137, de 02 de março de 2017 e n° 1.073, de 02 de abril de 2007, para reorganizar a estrutura do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, sua composição, e revoga as Leis n° 0911, de 01 de agosto de 2005: n°. 1.561, de 22 de setembro de 2011; e n° 2.420, de 01 de julho de 2019. Com os Pareceres nº 0006/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0006/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0006/2024/CCJ/COF/CAP/AL, da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0028/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 25 e Anexo I da Lei n° 0388 de 16 de abril de 1997, e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0007/2024/CCJ/COF/CAP, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0007/2024/CCJ/COF/CAP, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0007/2024/CCJ/COF/CAP, de autoria da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0029/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que a instituição do Sistema Estadual de Habitação do Estado do Amapá e dá outras providencias. Com os Pareceres nº 0008/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0008/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0008/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0030/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Implementação do Programa Casa Tucuju e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0003/2024/CCJ/COF/CDH/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0003/2024/CCJ/COF/CDH/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0003/2024/CCJ/COF/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da P. Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0035/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo I, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispões sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá. Com os Pareceres nº 0001/2024/CCJ/CAP/CSP/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado R. Nelson Vieira, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0001/2024/CCJ/CAP/CSP/AL, de autoria da de autoria da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado R. Nelson Vieira, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0001/2024/CCJ/CAP/CSP/AL, da Comissão de Segurança Pública, cujo Relator foi o Deputado R. Nelson Vieira, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0036/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0010/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0010/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0010/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do projeto. A discussão do referido projeto teve início com o Deputado Lorran Barreto às 2h39min17s da transmissão: Link do momento da Discussão do Projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados presentes, com um (1) voto contra do Deputado Lorran Barreto. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Antes da votação da supracitada matéria, a Presidente solicitou que fosse registrada a presença do Deputado Rayfran Beirão. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0037/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Estado de realizar a divulgação de informações de pessoas desaparecidas em suas repartições físicas ou sítios eletrônicos institucionais, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0001/2024/CCJ/CDH/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0001/2024/CCJ/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da P. Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0038/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei n° 1.695, de 06 de julho de 2012 que cria a GPLAN - Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0009/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado R. Nelson Vieira, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0009/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado R. Nelson Vieira, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0009/2024/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado R.Nelson Vieira, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0071/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGs, em todo o Estado do Amapá, sendo passível de multa, assim como de responsabilidades na forma da lei. Com o Parecer nº 0140/2024/CCJ/L, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0080/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a adequação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas estaduais no âmbito do Estado do Amapá. Com os Pareceres nº 0161/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0005/RE/GAB.DEP. Rayfran Beirão, da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Rayfran Beirão, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0002/RE/GAB. Dep. Jory Oeiras22024/AL, de autoria de Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0107/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0238/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação com Emenda do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0108/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui a Política Estadual de Incentivo à leitura, e dá outras Providências. Com o Parecer nº 0239/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0112/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0249/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0128/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL. Com o Parecer nº 0267/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0140/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a semana dos Povos Indígenas no calendário cultural do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0282/2024-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0142/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá o Dia do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro. Com o Parecer nº 0295/2024-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0049/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado Ted Castro do Carmo, do QPCBM, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0188/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0153/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Luciano Teixeira da Silva e dá outras providências. Com o Parecer nº 0409/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi o Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Lida a Moção nº 0351/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Carlos André Oeiras Sena, pelos relevantes serviços prestados à frente do cargo de Secretário Adjunto de Assistência Hospitalar. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Posteriormente, em Questão de Ordem, o Deputado R. Nelson Vieira solicitou a Presidente Alliny Serrão que a Moção nº 0353/2024-AL, de sua autoria, fosse deliberada em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0353/2024-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Ato contínuo, foi votada a Moção nº 0353/2024-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de aplauso aos integrantes do 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, pela sua significativa atuação na área de Segurança Pública conforme relação anexa. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Logo após, a Presidente solicitou que fosse votado em Regime de Urgência a Moção nº 0354/24-AL, de sua autoria. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0354/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0354/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre Moção de Aplauso aos Artistas de Cultura e Organizadores da Semana da Cultura Gospel, em reconhecimento ao importante papel de todos os envolvidos nessa ação. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira e a Deputada: Aldilene Souza. Ato contínuo, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2143/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, a reforma e revitalização da Feira dos Agricultores do bairro Buritizal; Requerimento nº 2144/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, a inclusão de ciclofaixa por pintura asfáltica na rodovia Josmar Pinto em toda sua extensão; Requerimento nº 2145/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a limpeza da rodovia Josmar Pinto em toda sua extensão; Requerimento nº 2146/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, que solucione o problema da falta de água no bairro Piçarreira, no município de Santana; Requerimento nº 2147/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Quilombola Professor Joaquim Manoel, na comunidade do Ambé; Requerimento nº 2148/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Amapá Terras, a regularização das terras dos agricultores da Comunidade Lagoa de Fora; Requerimento nº 2149/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 2150/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a iluminação pública na rotatória do km-21, da BR 210; Requerimento nº 2151/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a iluminação pública na rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2152/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, um sistema de frenagem na Rodovia Duca Serra, em frente ao Marabaixo I; Requerimento nº 2153/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Pequiazal, em Mazagão Velho; Requerimento nº 2154/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal da Queimada, no município de Mazagão; Requerimento nº 2155/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a compra de Aparelho de Raio-X para o Hospital do município de Mazagão; Requerimento nº 2156/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a reconstrução da Ponte Ajuruxi no ramal do São José do Ajurux; Requerimento nº 2157/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas, em toda extensão da rua Maria Neuza do Carmo Souza; Requerimento nº 2158/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, providências urgentes no fornecimento de água aos Moradores da avenida dos Aimorés; Requerimento nº 2159/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas em toda extensão da rua Aluísio Azevedo; Requerimento nº 2160/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, providências sobre a falta de água na rua Professor Tostes; Requerimento nº 2161/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a viabilidade da implantação de uma escola no bairro Aquaville, Santana; Requerimento nº 2162/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado, através da Codevasf a implementação de módulos sanitários de desidratação para as famílias de baixa renda, em áreas rurais do Estado; Requerimento nº 2163/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado do Amapá, destinação efetiva para o prédio que funcionava a Unidade de Policiamento Comunitário e 1ª DPC, no bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 2164/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, a construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, no município de Santana; Requerimento nº 2165/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a aquisição de aparelho de tomografia para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2166/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a realização de exame de endoscopia no Hospital Estadual de Santana ou em clínica credenciada; Requerimento nº 2167/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a realização do exame de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) na rede pública de saúde do Estado; Requerimento nº 2168/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, ronda ostensiva no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 2169/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, ronda ostensiva no conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 2170/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SETRAP, a construção de uma passarela de pedestres na Rodovia Duca Serra com os bairros Goiabal e Marabaixo; Requerimento nº 2171/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, a revitalização, manutenção e funcionamento do sistema de abastecimento de água da Comunidade Pratinha, no São Tomé do Pacuí; Requerimento nº 2172/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Sebastiana Leni de Almeida; Requerimento nº 2173/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEDEL, a reforma do Ginásio Poliesportivo de Santana; Requerimento nº 2174/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SETRAP, que substitua os quebra-molas na Rodovia Duca Serra próximo a entrada do bairro Goiabal; Requerimento nº 2175/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, o funcionamento do aparelho de realização de exame de imagem do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 2176/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF/AP, a revitalização do balneário Cachoeira Grande, município de Calçoene; Requerimento nº 2177/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de uma Sessão solene , no dia 16 de dezembro de 2024, às 15h00min, no Plenário Dalto Martins, destinada a cerimônia de autógrafos do livro " Estrelas do AEE 2924; Requerimento nº 2178/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e limpeza da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 2179/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, melhorias reformas a Escola Estadual Quilombola Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé; Requerimento nº 2180/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e limpeza da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 2181/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal no início do ramal do Elesbão; Requerimento nº 2182/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção em alvenaria da Escola Quilombola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé; Requerimento nº 2183/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a reforma do telhado e piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Escola Estadual Azevedo Costa; Requerimento nº 2184/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a reforma do telhado e piso em geral da Escola Estadual Escola Estadual Azevedo Costa; Requerimento nº 2185/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a manutenção das centrais de ar da Escola Estadual Escola Estadual Azevedo Costa; Requerimento nº 2187/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao DETRAN, a instalação de um semáforo na Rodovia Duca Serra, esquina com o Ramal do Goiabal; Requerimento nº 2188/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de uma via pública interligando os bairros Brasil Novo e Terra Nova; Requerimento nº 2189/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implantação de uma Casa de Apoio para Famílias em tratamento médico; Requerimento nº 2190/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Estadual Zolito de Jesus Nunes; Requerimento nº 2191/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer a SETRAP, a iluminação pública na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2192/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer a SEED, a reforma dos banheiros da Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura; Requerimento nº 2193/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer a SESA, a requisição de uma ambulância para o município de Oiapoque; Requerimento nº 2194/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a aquisição e instalação de grupo gerador cabeado para a Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio; Requerimento nº 2195/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a aquisição de uma autoclave de maior capacidade para a Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio; Requerimento nº 2196/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a atualização do sistema de refrigeração da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio; Requerimento nº 2197/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a climatização da Escola Estadual Doutor Hermelino Herbster Gusmão; Requerimento nº 2198/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao DETRAN, a instalação de um semáforo com faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra com rua Primeira do Marabaixo I; Requerimento nº 2199/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Turismo – SETUR, informações sobre o aumento do número de turistas no Estado do Amapá no mês de novembro de 2024; Requerimento nº 2200/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETUR, informações sobre o termo de cooperação técnica para a recarga de veículos elétricos no Estado do Amapá; Requerimento nº 2201/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, informações sobre o quantitativo de pedidos de recuperações judiciais iniciadas no Estado do Amapá em 2024; Requerimento nº 2202/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção dos ramais das comunidades do Igarapé do Lago; Requerimento nº 2203/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Polícia Militar do Amapá, o fortalecimento do policiamento no bairro Murici; Requerimento nº 2204/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Polícia Militar do Amapá, o fortalecimento do policiamento no bairro Vale Verde; Requerimento nº 2205/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a requalificação da rede elétrica da Escola Estadual Raimunda dos Passos; Requerimento nº 2206/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a requalificação da rede elétrica da Escola Estadual Raimunda dos Passos; Requerimento nº 2207/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Junta Comercial do Amapá – JUCAP, informações sobre o quantitativo de pedidos de abertura de empresas no Estado do Amapá em 2024; Requerimento nº 2208/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao SIAC - Super Fácil, informações sobre o status atual da oferta do serviço de emissão da nova carteira de identidade nacional nos municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 2209/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a pavimentação para o Ramal do Alegre – KM 17; Requerimento nº 2210/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2211/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 2212/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a climatização da Escola Estadual Edgar Lino da Silva. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Ato contínuo, em Questão de Ordem, o Deputado Diogo Sênior solicitou a Presidente Alliny Serrão que o Requerimento nº 2273/2024-AL, de sua autoria, fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2273/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 2273/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer realização de Sessão Solene no dia 12/12/2024, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, em homenagem ao dia do Marinheiro. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Logo após, também em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier solicitou que o Requerimento nº 2266/2024-AL, de sua autoria, fosse deliberado em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 2266/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 2266/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Mesa Diretora para disponibilizem o Plenário Dalto Martins, no dia 11 de dezembro, às 9h30min, para Sessão Solene de entrega dos certificados das alunas do curso "Promotoras da Paz". Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. A seguir, a Presidente Alliny Serrão solicitou à Secretária Edna Auzier que fizesse a leitura das Reuniões Conjuntas das Comissões: Convocação para a 1ª reunião conjunta da Comissão de Constituição e justiça, Redação e Cidadania (CCJ), da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Minas e Energia, Indústria e Comércio (CIC), a ser realizada no dia 10.12.2024, às 13h, de forma híbrida, no Plenário da Assembleia Legislativa; Convocação para a 3ª reunião conjunta da Comissão de Constituição e justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos da P. Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa Consumidor (CDH), a ser realizada no dia 10.12.2024, às 13h15min, de forma híbrida, no Plenário da Assembleia Legislativa; Convocação para a 5ª reunião conjunta Comissão de Constituição e justiça, Redação e Cidadania (CCJ), da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Administração Pública (CAP), a ser realizada no dia 10.12.2024, às 13h30, de forma híbrida, no mini-plenário da Assembleia Legislativa e Convocação para a 5ª reunião conjunta da Comissão de Constituição e justiça, Redação e Cidadania (CCJ), e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a ser realizada no dia 10.12.2024, às 13h45min, de forma híbrida, no Plenário da Assembleia Legislativa. Ato contínuo, a Presidente solicitou à secretária que fizesse a convocação para a 20ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, a ser realizada no dia 10.12.2024, às 14h00min. Por conseguinte, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Treze horas e doze minutos, do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
