ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

61ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/12/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0007/24-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos de Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014, da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002 e dá Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0040/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Fundo Estadual de Fomento à Mineração-FEFM, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0041/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Estado do Amapá por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha casa Minha vida-PMCMV, e dá outras providencias.
4	Projeto de Lei Ordinária	0042/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0182/24-AL	Deputado Roberto Góes	Declara de utilidade pública ao Âmbito do Estado do Amapá, Associação Trem Desportivo Clube, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0183/24-AL	Deputado Roberto Góes	Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas.
7	Projeto de Lei Ordinária	0184/24-AL	Deputada Alliny Serrão e demais Deputadas	Institui o Box Lilás para Atendimento Prioritário a Mulheres Vítimas de Violência, a ser implementado nos Centros Integrados de Operação de Defesa Social, e vinculado ao sistema de atendimento do Disque 190, e adota outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0185/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre medidas de segurança para motoristas de transporte por aplicativos, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0186/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei nº 2.245, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0189/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Amapá.
11	Projeto de Lei Ordinária	0003/24-TJAP	Tribunal de Justiça do Amapá	Dispõe sobre a instituição do Premio Anual de Desempenho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
12	Projeto de Lei Ordinária	0004/24-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre alteração na Lei n° 2848, de 19 de junho de 2023, que Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custódia na justiça do Estado do Amapá.
13	Projeto de Lei Ordinária	0005/24-TJAP	Poder Judiciário	Altera a Lei Estadual n° 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que cria o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), e dá outras providências.
14	Projeto de Lei Ordinária	0003/24-TCE	Tribunal de Contas do Estado do Amapá	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, e dá outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0159/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede Título de Mérito Legislativo, a Senhora Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0160/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Conceder o Titulo de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor VANTUILER LEITE CHAVES JUNIOR e dá outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0162/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências.
18	Projeto de Resolução	0010/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Biblioteca Digital da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências
19	Moção	0352/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso às profissionais listadas na relação anexa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá e em comemoração ao Dia do Cerimonialista 29 de outubro.
20	Moção	0353/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de aplauso aos integrantes do 1º Batalhão de Policia Militar do Amapá, pela sua significativa atuação na área de segurança publica conforme relação anexa.
21	Moção	0354/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos Artistas de Cultura e Organizadores da Semana da Cultura Gospel, em reconhecimento ao importante papel de todos os envolvidos nessa ação.
22	Moção	0355/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso Thaillan Azevedo Gomes árbitro profissional de futebol, por ter apitado a Partida da Série A do Campeonato Brasileiro.
23	Requerimento	2213/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Francisco Valois Lima.
24	Requerimento	2214/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Araçá.
25	Requerimento	2215/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a Alameda Cereja no bairro Brasil Novo.
26	Requerimento	2216/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Parintins.
27	Requerimento	2217/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à vossa excelência o registro da Frente Parlamentar Brasil-China, para o desenvolvimento social, econômico e relações internacionais do Amapá.
28	Requerimento	2218/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água na avenida Miguel Faustino Picanço.
29	Requerimento	2219/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação das rondas policiais no bairro Amazonas.
30	Requerimento	2220/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, que crie o programa de Horta Escolar na rede Estadual.
31	Requerimento	2221/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado, a construção de uma UPA, no Distrito de Fazendinha.
32	Requerimento	2223/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, reforma da Escola Maria Enedina, Comunidade Baixo Araguari.
33	Requerimento	2224/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, que sejam afixados nas paradas e no Terminal Rodoviário de Santana os horários de saída e chegada dos ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá, bem como fiscalização mais rigorosa.
34	Requerimento	2225/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Vila Daniel, no município de Santana.
35	Requerimento	2226/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Muca.
36	Requerimento	2227/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer á SEDEL, que seja implementado os polos da SEDEL em todos os municípios do Estado do Amapá.
37	Requerimento	2228/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, o aumento da frota de ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá.
38	Requerimento	2229/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá, a contratação de plano de saúde aos servidores públicos do Governo do Estado do Amapá e seus dependentes.
39	Requerimento	2230/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à EAP em parceria com a Escola do Legislativo, a viabilização de cursos itinerantes voltados ao Planejamento de Políticas Públicas e Gestão Orçamentária em todos os Municípios do Estado.
40	Requerimento	2231/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Cidade Nova.
41	Requerimento	2232/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas em frente à Escola Estadual Mario David Andreazza.
42	Requerimento	2233/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Perpetuo Socorro .
43	Requerimento	2234/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer á SEED, a manutenção ou troca das centrais de ar da Escola Estadual Maria Merian dos S C Fernandes.
44	Requerimento	2235/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Laranjal do Jari.
45	Requerimento	2236/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, a criação de um programa de incentivo para empresa, com objetivo de ampliar o número de contratações de Jovens Aprendizes.
46	Requerimento	2237/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, a criação de um programa de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade, com cursos e mentorias para idosos que desejam abrir ou gerenciar negócios.
47	Requerimento	2238/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Santana.
48	Requerimento	2239/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Macapá.
49	Requerimento	2240/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Oiapoque.
50	Requerimento	2241/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, vistoria e reforma da ponte Senador Flexa sob o rio Beija Flor no Município de Mazagão.
51	Requerimento	2242/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da feira do Produtor Rural do bairro Jardim Felicidade I.
52	Requerimento	2243/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento em torno do Hospital São Camilo.
53	Requerimento	2244/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao Comando geral do corpo de bombeiros, a construção de um posto do corpo de bombeiros no Município de Vitória do Jari.
54	Requerimento	2245/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, um estudo técnico para a construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú.
55	Requerimento	2246/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA, a manutenção no encanamento na Rua Francisco Xavier das Chagas, entre as Avenidas Paulo do Espírito Santo e Álvaro Barbalho Barbosa, que faz a ligação da rede de escoamento de água entre várias vias, no bairro Jardim I.
56	Requerimento	2247/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a reforma do Centro de Convivência Vitória Régia em Santana-AP.
57	Requerimento	2248/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Oseas de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer.
58	Requerimento	2249/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Socialismo, bairro Renascer.
59	Requerimento	2250/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, ações de divulgação dos resultados e valorização dos participantes amapaenses da atual edição das Paralimpíadas Escolares.
60	Requerimento	2251/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV, a oferta de cursos de iniciação profissional aos jovens da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2024.
61	Requerimento	2252/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2024.
62	Requerimento	2253/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, ações e campanhas educativas contra a infecção ao vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá.
63	Requerimento	2254/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, ações e campanhas educativas contra a infecção ao vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá.
64	Requerimento	2255/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do Município de Tartarugalzinho.
65	Requerimento	2256/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do Município de Tartarugalzinho.
66	Requerimento	2257/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.
67	Requerimento	2258/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.
68	Requerimento	2259/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações sobre o intercâmbio internacional educativo entre o Amapá e a Guiana Francesa para 2025.
69	Requerimento	2260/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, ações de divulgação dos resultados e valorização dos participantes amapaenses da atual edição das Paralimpíadas Escolares.
70	Requerimento	2261/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar do Amapá, informações sobre planejamento 2025 para disponibilização de novas viaturas para o 8ª Batalhão da Policia Militar.
71	Requerimento	2262/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando geral do corpo de bombeiros, o corte de uma árvore na rua Lourenço Araújo de Sá.
72	Requerimento	2263/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CODEVASF, a pavimentação em bloquetes, na rua principal do bairro Goiabal.
73	Requerimento	2264/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
74	Requerimento	2265/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
75	Requerimento	2266/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer a Mesa Diretora para disponibilizem o plenário Dalto Martins, no dia 11 de dezembro, às 9:30h, para Sessão Solene de entrega dos certificados das alunas do curso "Promotoras da Paz".
76	Requerimento	2267/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova.
77	Requerimento	2268/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Centro, no Município de Santana.
78	Requerimento	2269/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas no Bairro Infraero II.
79	Requerimento	2270/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, a manutenção e conserto da rede e regularizar o fornecimento de água da avenida Júlio Cardoso, no Município de Santana.
80	Requerimento	2273/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer realização de Sessão Solene no dia 12/12/2024, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, em homenagem ao dia do Marinheiro.
81	Requerimento	2274/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado, que prorrogue a validade do Concurso Público realizado pela SEAD, edital 001/2022.
82	Indicação	4497/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo na rua Marcelo Cândia no cruzamento com a avenida Padre Júlio.
83	Indicação	4498/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiros nas avenidas Pedro Baião e Feliciano Coelho.
84	Indicação	4499/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação na alameda Cereja.
85	Indicação	4500/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a implantação de mais uma linha de ônibus no bairro Amazonas.
86	Indicação	4501/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a construção de uma Praça no bairro Amazonas.
87	Indicação	4502/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza de lixeiras viciadas na avenida Francisco Valois Lima.
88	Indicação	4503/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical no bairro Brasil novo.
89	Indicação	4505/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, a revitalização na faixa para pedestres no cruzamento da rua Mato Grosso com a avenida Paraíba.
90	Indicação	4506/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao DNIT, a sinalização horizontal e vertical na rodovia BR-156, no trecho que compreende entre o Município de Calçoene e a entrada do Ramal do Distrito do Lourenço.
91	Indicação	4507/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Imaculada Conceição.
92	Indicação	4508/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a rua Araçá.
93	Indicação	4509/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMZUR, que viabilize a regularização da coleta de lixo, no bairro Goiabal.
94	Indicação	4510/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMZUR, a regularização da coleta de lixo, no bairro Lagoa dos Índios.
95	Indicação	4511/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas da avenida Estelio de Oliveira.
96	Indicação	4512/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas do bairro Hospitalidade.
97	Indicação	4513/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas da avenida São Paulo Apostolo.
98	Indicação	4514/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas da avenida Mendonça Furtado.
99	Indicação	4515/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica das avenidas, Persa e Solidariedade.
100	Indicação	4516/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica das ruas, Fraternidade e 17 de Julho.
101	Indicação	4518/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, a solução de um vazamento de água na rua Turíbio Guimarães, entre a avenida José do Espirito Santo Araújo e a rua Projetada Um.
102	Indicação	4519/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Lucena de Azevedo.
103	Indicação	4520/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida das Elites.
104	Indicação	4521/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Maria Neuza do Carmo Souza.
105	Indicação	4522/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas da falta de água na avenida Karipuna.
106	Indicação	4523/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Aimorés.
107	Indicação	4524/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Copala.
108	Indicação	4525/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Acésio Guedes.
109	Indicação	4526/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da Décima Nona Avenida dos Congós.
110	Indicação	4527/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica “tapa buraco” da Décima Oitava Avenida dos Congós.
111	Indicação	4528/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC. a implantação de sinalização horizontal e vertical em frente a Escola Estadual Mário David Andreazza.
112	Indicação	4529/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica “tapa buraco” da avenida Edite Penafort.
113	Indicação	4530/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para lad da rua Fernando das Neves Dias.
114	Indicação	4531/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica á SEMOB, a reforma da passarela na avenida Manoel de Souza.
115	Indicação	4532/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Cid Borges de Santana.
116	Indicação	4533/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica À CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da avenida Cid Borges de Santana.
117	Indicação	4534/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica Á SEMZUR, a limpeza e capina em torno da Escola Municipal Profª. Eloana Cristina Lina da Silva.
118	Indicação	4535/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas na arena em frente a Escola Estadual Maria Neuza Carmo de Souza.
119	Indicação	4536/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal do Amapá, a manutenção em todo ramal do Cruzeiro.
120	Indicação	4537/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura do Município de Calçoene, a sinalização horizontal e vertical em toda extensão das ruas e avenidas do município.
121	Indicação	4538/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a instalação de uma faixa elevada e placas de indicação de velocidade em frente ao Centro Comunitário do Distrito de São Joaquim do Pacuí.
122	Indicação	4539/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a substituição e novas instalações de luminárias do tipo LED nos postes recém instalados na Vila de São Joaquim, na região do Pacuí.
123	Indicação	4540/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na “Comunidade do Distrito do Corre Água”, na Rodovia AP 70.
124	Indicação	4541/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida José Nery, entre as ruas Zeca Serra e Rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro Zerão.
125	Indicação	4542/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Fernando das Neves Dias, entre as avenidas Stephan Houat e Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero.
126	Indicação	4543/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida Nilo Almeida, no bairro do Congós.
127	Indicação	4544/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Rua José Domingo dos Santos, entre as avenidas Stephan Houat e Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero.
128	Indicação	4545/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida dos Guaranis, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no bairro Beirol.
129	Indicação	4546/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Avenida dos Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no bairro Beirol.
130	Indicação	4547/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Rua Pastor Deocleciano Assis, entre a avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero.
131	Indicação	4548/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, entre a avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero.
132	Indicação	4549/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a reforma da passagem no final da rua Raul Monteiro Valdez, entre a Avenida Clodóvio Coelho e a rua Secundino Campos, no bairro Novo Buritizal.
133	Indicação	4550/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do Município de Tartarugalzinho.
134	Indicação	4551/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Avenida dos Xavantes, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Beirol.
135	Indicação	4552/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Avenida dos Xavantes, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no bairro Beirol.
136	Indicação	4553/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Raul Monteiro Valdez, entre a avenida Clodóvio Coelho e a Rua Secundino Campos, no bairro Novo Buritizal.
137	Indicação	4554/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Raimundo Pereira Trindade, entre a Avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras.
138	Indicação	4555/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua José Rodrigues Leitão, entre a avenida Stephan Houat e Remos Amoras.
139	Indicação	4556/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, entre as avenidas Stephan Houat e Remos Amoras.
140	Indicação	4557/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida José Nery.
141	Indicação	4558/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Raul Monteiro Valdez, entre a avenida Clodóvio Coelho.
142	Indicação	4559/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMHOU, avaliação e organização do espaço em torno do terminal de ônibus Marabaixo 3.
143	Indicação	4560/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, reiterando as indicações nº 1193/2024; 0771/2024 e 0332/2023 no que tange a construção e ampliação de creches no bairro Marabaixo.
144	Indicação	4561/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, reiterando as indicações nº 1324/2023 e 1158/2022, a construção de uma escola municipal de ensino fundamental no bairro Marabaixo IV.
145	Indicação	4562/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Lisboa.
146	Indicação	4563/24-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Associação dos Municípios do Estado do Amapá - AMEAP, que oriente os prefeitos dos municípios a promoverem, de forma simultânea, a Campanha " Não é Não!" durante as festividades de fim de ano realizadas em suas localidades.
147	Indicação	4564/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na rua Setentrional com a Beira Rio.
148	Indicação	4565/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a troca de uma luminária queimada por LED nos dois postes da rua Guilherme Coelho.
149	Indicação	4566/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública no Loteamento Terra Nova.
150	Indicação	4567/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, o reparo na iluminação pública da rua 11.
151	Indicação	4568/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública nas proximidades do Centrinho.
152	Indicação	4569/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indicar CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED na avenida Raimundo Ferreira da Silva.
153	Indicação	4570/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública na Linha B.
154	Indicação	4571/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública na Feira do Pescado, no bairro Marabaixo II.
155	Indicação	4572/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua Rio Purus.
156	Indicação	4573/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua Vale das Bençãos.
157	Indicação	4574/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Almirante Barroso no trecho próximo à rua Santos Dumont.
158	Indicação	4575/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública para avenida Brigadeiro Hélio Costa, entre avenidas Brigadeiro Faria Lima e José Maria Pereira Cardoso.
159	Indicação	4576/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública em toda extensão da rua Stephan Houat.
160	Indicação	4577/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública para a rua Zeca Serra entre as avenidas Cabo Maurício e Mário Fortunato Barriga.
161	Indicação	4578/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da avenida Décima.
162	Indicação	4579/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida José Nery, em toda a sua extensão.
163	Indicação	4580/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a construção de Lombadas na frente da Delegacia de Polícia Civil da Zona Oeste e Batalhão da PM.
164	Indicação	4581/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indicar à CTMAC, uma linha de ônibus para atender a demanda dos moradores do bairro Jardim América.
165	Indicação	4582/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Inspetor Orlando Dias, em toda a sua extensão.
166	Indicação	4583/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED no ramal que dá acesso ao Sítio da Igreja Kaleo.
167	Indicação	4584/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza na rua General Ubaldo Figueira, entre as avenidas Castro Alves e José de Anchieta.
168	Indicação	4585/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida José Augusto Façanha.
169	Indicação	4586/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR, a capina e retirada de entulhos da avenida Vinte e Cinco de Julho.
170	Indicação	4587/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida José Augusto Façanha.
171	Indicação	4588/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Tiago Flexa da Costa, entre as avenida José Augusto Façanha e José de Souza Gomes.
172	Indicação	4589/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Karipuna.
173	Indicação	4590/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza na avenida Santana, entre as ruas Machado de Assis e Presidente Kennedy.
174	Indicação	4591/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC troca de lâmpadas queimadas na rua Dois de Setembro.
175	Indicação	4592/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da avenida Pitágoras.
176	Indicação	4593/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Anselmo Paulo Ramos.
177	Indicação	4594/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da Comunidade Nossa Senhora dos Remédios.
178	Indicação	4595/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a terraplanagem e camada asfáltica em toda extensão da avenida Sebastião Queiroz de Almeida.
179	Indicação	4596/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco em toda extensão rua Carlos Gomes.
180	Indicação	4597/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica de toda extensão da rua Carlos Drummond de Andrade.
181	Indicação	4598/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reforma da passarela Eça de Queiroz.
182	Indicação	4599/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, a limpeza urbana e retirada de lixeira ao lado do muro da Escola Estadual Professor Gabriel Almeida Café.
183	Indicação	4600/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, terraplanagem e camada asfáltica de toda extensão da avenida José Chaves Cohem.
184	Indicação	4601/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, terraplanagem e camada asfáltica em toda extensão da travessa Leão Zagury.
185	Indicação	4602/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, operação "tapa buracos" em toda extensão da avenida José Antônio Siqueira.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0004/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei Complementar n° 089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0005/2024/CCJ/COF/CAP	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0005/2024/CCJ/COF/CAP	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0005/2024/CCJ/COF/CAP	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0023/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivo, seu Conselho Gestor, e altera o inciso I, do art 18, da Lei Estadual n° 0687, de 07 de junho de 2002 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0364/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0017	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0025/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual será dividido nos seguintes subprogramas: "CNH do Povo" e "Jovem Motora" que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0002/2024/CCJ/COF/CDH/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0002/2024/CCJ/COF/CDH/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0002/2024/CCJ/COF/CDH/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0027/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera as Leis n° 2.137, de 02 de março de 2017 e n° 1.073, de 02 de abril de 2007, para reorganizar a estrutura do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, sua composição, e revoga as Leis n° 0911, de 01 de agosto de 2005: n°. 1.561, de 22 de setembro de 2011; e n° 2.420, de 01 de julho de 2019.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0006/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0006/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0006/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Lei Ordinária	0028/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera o artigo 25 e Anexo I da Lei n° 0388 de 16 de abril de 1997, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0007/2024/CCJ/COF/CAP	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0007/2024/CCJ/COF/CAP	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0007/2024/CCJ/COF/CAP	Situação: Aprova com substitutivo
6	Projeto de Lei Ordinária	0029/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Habitação do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0008/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0008/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0008/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Lei Ordinária	0030/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre Implementação do Programa Casa Tucuju e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0003/2024/CCJ/COF/CDH/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0003/2024/CCJ/COF/CDH/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0003/2024/CCJ/COF/CDH/AL	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Lei Ordinária	0035/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera o Anexo I, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSP	Relator:	Parecer nº 0001/2024/CCJ/CAP/CSP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0001/2024/CCJ/CAP/CSP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/2024/CCJ/CAP/CSP/AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Lei Ordinária	0036/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0010/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0010/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0010/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Lei Ordinária	0037/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Estado de realizar a divulgação de informações de pessoas desaparecidas em suas repartições físicas ou sítios eletrônicos institucionais, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0001/2024/CCJ/CDH/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/2024/CCJ/CDH/AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Lei Ordinária	0038/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei n° 1.695, de 06 de julho de 2012 que cria a GPLAN - Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0009/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0009/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0009/2024/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Lei Ordinária	0071/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGs, em todo o Estado do Amapá, sendo passível de multa, assim como de responsabilidades na forma da lei.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0140/2024/CCJ/L	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Lei Ordinária	0080/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a adequação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas estaduais no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0161/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
14	Projeto de Lei Ordinária	0107/24-AL	Deputada ALDILENE SOUZA	Dispõe sobre Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0238/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
15	Projeto de Lei Ordinária	0108/24-AL	Deputado PASTOR OLIVEIRA	Altera a Lei nº 1.523, de 14 de dezembro de 2010, para instituir política pública de incentivo à leitura no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0239/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
16	Projeto de Lei Ordinária	0112/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0249/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
17	Projeto de Lei Ordinária	0128/24-AL	Deputado Roberto Góes	Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0267/2024/CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
18	Projeto de Lei Ordinária	0140/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui a semana dos Povos Indígenas no calendário cultural do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0282/2024-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
19	Projeto de Lei Ordinária	0142/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá o Dia do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0295/2024-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
20	Projeto de Decreto Legislativo	0049/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado Ted Castro do Carmo, do QPCBM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0188/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
21	Projeto de Decreto Legislativo	0153/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o titulo de cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Luciano Teixeira da Silva, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0409/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
22	Moção	0351/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Carlos André Oeiras Sena, pelos relevantes serviços prestados à frente do cargo de secretario Adjunto de Assistência Hospitalar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2143/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Feira dos Agricultores do bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2144/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, inclusão de ciclofaixa por pintura asfáltica na rodovia Josmar Pinto em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2145/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a limpeza da rodovia Josmar Pinto em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2146/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Piçarreira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2147/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma geral da Escola Quilombola Professor Joaquim Manoel, na comunidade do Ambé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2148/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Amapá Terras, a regularização das terras dos agricultores da Comunidade Lagoa de Fora.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2149/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Escola Estadal Cecília Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2150/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a iluminação pública na rotatória do km 21, da BR 210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2151/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a iluminação pública na rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2152/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, um sistema de frenagem na Rodovia Duca Serra, em frente ao Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2153/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao SETRAP, manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal do Pequiazal, em Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2154/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal da Queimada, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2155/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, a compra de Aparelho de RX para o Hospital do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2156/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a reconstrução da Ponte Ajuruxi no ramal do São José do Ajurux.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2157/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas, em toda extensão da rua Maria Neuza do Carmo Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2158/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, providências urgentes no fornecimento de Água aos Moradores da avenida dos Aimorés.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2159/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas, em toda extensão da rua Aluísio Azevedo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2160/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, providencias sobre a falta de água na rua Professor Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2161/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a viabilidade da implantação de uma escola no bairro Aquaville, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2162/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado, através da Codevasf a implementação de módulos sanitários de desidratação para as famílias de baixa renda, em áreas rurais do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2163/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado do Amapá, destinação efetiva para o prédio que funcionava a Unidade de Policiamento Comunitário e 1ª DPC, no bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2164/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2165/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a aquisição de aparelho de tomografia para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2166/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a realização de exame de endoscopia no Hospital Estadual de Santana ou em clínica credenciada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2167/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a realização do exame de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) na rede pública de saúde do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2168/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, ronda ostensiva no bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2169/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, ronda ostensiva no conjunto Habitacional Jardim Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2170/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao SETRAP, a construção de uma passarela de pedestres na rodovia Duca Serra com os bairros Goiabal e Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2171/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CAESA, revitalização, manutenção e funcionamento do sistema de abastecimento de água da Comunidade Pratinha, no São Tomé do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2172/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Sebastiana Leni de Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2173/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEDEL, a reforma do do Ginásio Poliesportivo de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2174/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao SETRAP, substituir os quebra-molas na Rodovia Duca Serra próximo a entrada do bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2175/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, o funcionamento do aparelho de realização de exame de imagem do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2176/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF/AP, a revitalização do balneário Cachoeira Grande, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2177/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a realização de uma Sessão solene , no dia 16 de dezembro de 2024, às 15:00, no Plenário Dalto Martins, destinada a cerimônia de autógrafos do livro " Estrelas do AEE 2924.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2178/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e limpeza da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2179/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, melhorias reformas a Escola Estadual Quilombola Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2180/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e limpeza da Escola Estadual José do Patrocíniol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2181/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal no início do ramal do Elesbão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2182/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a construção em alvenaria da Escola Quilombola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2183/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a reforma do telhado e piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Escola Estadual Azevedo Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2184/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a reforma do telhado e piso em geral da Escola Estadual Escola Estadual Azevedo Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2185/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a manutenção das centrais de ar da Escola Estadual Escola Estadual Azevedo Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2187/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao DETRAN, instalação de um semáforo na Rodovia Duca Serra, esquina com o Ramal do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2188/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA, construção de uma via pública interligando os bairros Brasil Novo e Terra Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2189/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA, implantação de uma Casa de Apoio para Famílias em tratamento médico.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2190/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Estadual Zolito de Jesus Nunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2191/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer a SETRAP, a iluminação pública na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2192/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer a SEED, a reforma dos banheiros da Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2193/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer a SESA, a requisição de uma ambulância para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2194/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, aquisição e instalação de grupo gerador cabeado para a Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2195/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a aquisição de uma autoclave de maior capacidade para a Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2196/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a atualização do sistema de refrigeração da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2197/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a climatização da Escola Estadual Doutor Hermelino Herbster Gusmão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2198/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao DETRAN, a instalação de um semáforo com faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra com Rua Primeira do Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2199/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, informações sobre o aumento do número de turistas no Estado do Amapá no mês de novembro de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2200/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, informações sobre o termo de cooperação técnica para a recarga de veículos elétricos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2201/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao TJAP informações sobre o quantitativo de pedidos de recuperações judiciais iniciadas no Estado do Amapá em 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2202/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção dos ramais das comunidades do Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2203/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à PMAP, o fortalecimento do policiamento no bairro Murici.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2204/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à PMAP, o fortalecimento do policiamento no bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2205/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a requalificação da rede elétrica da Escola Estadual Raimunda dos Passos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2206/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a requalificação da rede elétrica da Escola Estadual Raimunda dos Passos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2207/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à JUCAP informações sobre o quantitativo de pedidos de abertura de empresas no Estado do Amapá em 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2208/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao SIAC - Super Fácil, informações sobre o status atual da oferta do serviço de emissão da nova carteira de identidade nacional nos municípios do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2209/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a pavimentação para o Ramal do Alegre – KM 17.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2210/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	2211/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2212/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a climatização da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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