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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

61ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/12/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Complementar 0007/24-GEA Poder Executivo Altera dispositivos de Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014, da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002 e dá Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0040/24-GEA PODER EXECUTIVO Institui o Fundo Estadual de Fomento à Mineração-FEFM, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0041/24-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza o Estado do Amapá por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha casa Minha vida-PMCMV, e dá outras providencias.
4 Projeto de Lei Ordinária 0042/24-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0182/24-AL Deputado Roberto Góes Declara de utilidade pública ao Âmbito do Estado do Amapá, Associação Trem Desportivo Clube, e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0183/24-AL Deputado Roberto Góes Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas.
7 Projeto de Lei Ordinária 0184/24-AL Deputada Alliny Serrão e demais Deputadas Institui o Box Lilás para Atendimento Prioritário a Mulheres Vítimas de Violência, a ser implementado nos Centros Integrados de Operação de Defesa Social, e vinculado ao sistema de atendimento do Disque 190, e adota outras providências.
8 Projeto de Lei Ordinária 0185/24-AL Deputada Alliny Serrão Dispõe sobre medidas de segurança para motoristas de transporte por aplicativos, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
9 Projeto de Lei Ordinária 0186/24-AL Deputada Alliny Serrão Altera a Lei nº 2.245, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências.
10 Projeto de Lei Ordinária 0189/24-AL Deputado Jesus Pontes Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Amapá.
11 Projeto de Lei Ordinária 0003/24-TJAP Tribunal de Justiça do Amapá Dispõe sobre a instituição do Premio Anual de Desempenho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
12 Projeto de Lei Ordinária 0004/24-TJAP Poder Judiciário Dispõe sobre alteração na Lei n° 2848, de 19 de junho de 2023, que Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custódia na justiça do Estado do Amapá.
13 Projeto de Lei Ordinária 0005/24-TJAP Poder Judiciário Altera a Lei Estadual n° 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que cria o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), e dá outras providências.
14 Projeto de Lei Ordinária 0003/24-TCE Tribunal de Contas do Estado do Amapá Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, e dá outras providências.
15 Projeto de Decreto Legislativo 0159/24-AL Deputado Jory Oeiras Concede Título de Mérito Legislativo, a Senhora Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
16 Projeto de Decreto Legislativo 0160/24-AL Deputado Jory Oeiras Conceder o Titulo de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor VANTUILER LEITE CHAVES JUNIOR e dá outras providências.
17 Projeto de Decreto Legislativo 0162/24-AL Deputado R. Nelson Vieira Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências.
18 Projeto de Resolução 0010/24-AL Deputada Alliny Serrão Institui a Biblioteca Digital da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências
19 Moção 0352/24-AL Deputado Rodolfo Vale Moção de Aplauso às profissionais listadas na relação anexa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá e em comemoração ao Dia do Cerimonialista 29 de outubro.
20 Moção 0353/24-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de aplauso aos integrantes do 1º Batalhão de Policia Militar do Amapá, pela sua significativa atuação na área de segurança publica conforme relação anexa.
21 Moção 0354/24-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso aos Artistas de Cultura e Organizadores da Semana da Cultura Gospel, em reconhecimento ao importante papel de todos os envolvidos nessa ação.
22 Moção 0355/24-AL Deputado Roberto Góes Moção de Aplauso Thaillan Azevedo Gomes árbitro profissional de futebol, por ter apitado a Partida da Série A do Campeonato Brasileiro.
23 Requerimento 2213/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Francisco Valois Lima.
24 Requerimento 2214/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a rua Araçá.
25 Requerimento 2215/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a Alameda Cereja no bairro Brasil Novo.
26 Requerimento 2216/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Parintins.
27 Requerimento 2217/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à vossa excelência o registro da Frente Parlamentar Brasil-China, para o desenvolvimento social, econômico e relações internacionais do Amapá.
28 Requerimento 2218/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água na avenida Miguel Faustino Picanço.
29 Requerimento 2219/24-AL Deputada Liliane Abreu requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação das rondas policiais no bairro Amazonas.
30 Requerimento 2220/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, que crie o programa de Horta Escolar na rede Estadual.
31 Requerimento 2221/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governo do Estado, a construção de uma UPA, no Distrito de Fazendinha.
32 Requerimento 2223/24-AL Deputado Roberto Góes requer à SEED, reforma da Escola Maria Enedina, Comunidade Baixo Araguari.
33 Requerimento 2224/24-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP, que sejam afixados nas paradas e no Terminal Rodoviário de Santana os horários de saída e chegada dos ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá, bem como fiscalização mais rigorosa.
34 Requerimento 2225/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Vila Daniel, no município de Santana.
35 Requerimento 2226/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao comando da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Muca.
36 Requerimento 2227/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer á SEDEL, que seja implementado os polos da SEDEL em todos os municípios do Estado do Amapá.
37 Requerimento 2228/24-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP, o aumento da frota de ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá.
38 Requerimento 2229/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governo do Estado do Amapá, a contratação de plano de saúde aos servidores públicos do Governo do Estado do Amapá e seus dependentes.
39 Requerimento 2230/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à EAP em parceria com a Escola do Legislativo, a viabilização de cursos itinerantes voltados ao Planejamento de Políticas Públicas e Gestão Orçamentária em todos os Municípios do Estado.
40 Requerimento 2231/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Cidade Nova.
41 Requerimento 2232/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas em frente à Escola Estadual Mario David Andreazza.
42 Requerimento 2233/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Perpetuo Socorro .
43 Requerimento 2234/24-AL Deputada Aldilene Souza requer á SEED, a manutenção ou troca das centrais de ar da Escola Estadual Maria Merian dos S C Fernandes.
44 Requerimento 2235/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Laranjal do Jari.
45 Requerimento 2236/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SETE, a criação de um programa de incentivo para empresa, com objetivo de ampliar o número de contratações de Jovens Aprendizes.
46 Requerimento 2237/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SETE, a criação de um programa de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade, com cursos e mentorias para idosos que desejam abrir ou gerenciar negócios.
47 Requerimento 2238/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Santana.
48 Requerimento 2239/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Macapá.
49 Requerimento 2240/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEED, a implantação de um Programa de Educação Continuada para Idosos, no Município de Oiapoque.
50 Requerimento 2241/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, vistoria e reforma da ponte Senador Flexa sob o rio Beija Flor no Município de Mazagão.
51 Requerimento 2242/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma da feira do Produtor Rural do bairro Jardim Felicidade I.
52 Requerimento 2243/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento em torno do Hospital São Camilo.
53 Requerimento 2244/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer ao Comando geral do corpo de bombeiros, a construção de um posto do corpo de bombeiros no Município de Vitória do Jari.
54 Requerimento 2245/24-AL Deputada Telma Nery requer à SEINF, um estudo técnico para a construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú.
55 Requerimento 2246/24-AL Deputada Telma Nery requer à CSA, a manutenção no encanamento na Rua Francisco Xavier das Chagas, entre as Avenidas Paulo do Espírito Santo e Álvaro Barbalho Barbosa, que faz a ligação da rede de escoamento de água entre várias vias, no bairro Jardim I.
56 Requerimento 2247/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SEINF, a reforma do Centro de Convivência Vitória Régia em Santana-AP.
57 Requerimento 2248/24-AL Deputado Jack JK requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Oseas de Oliveira Pimentel, no bairro Renascer.
58 Requerimento 2249/24-AL Deputado Jack JK requer à CSA Equatorial, reparo em vazamento de água na rua Socialismo, bairro Renascer.
59 Requerimento 2250/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED, ações de divulgação dos resultados e valorização dos participantes amapaenses da atual edição das Paralimpíadas Escolares.
60 Requerimento 2251/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEJUV, a oferta de cursos de iniciação profissional aos jovens da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2024.
61 Requerimento 2252/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETE, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2024.
62 Requerimento 2253/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SESA, ações e campanhas educativas contra a infecção ao vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá.
63 Requerimento 2254/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SECOM, ações e campanhas educativas contra a infecção ao vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá.
64 Requerimento 2255/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do Município de Tartarugalzinho.
65 Requerimento 2256/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEINF, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do Município de Tartarugalzinho.
66 Requerimento 2257/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEDEL, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.
67 Requerimento 2258/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.
68 Requerimento 2259/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED, informações sobre o intercâmbio internacional educativo entre o Amapá e a Guiana Francesa para 2025.
69 Requerimento 2260/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEDEL, ações de divulgação dos resultados e valorização dos participantes amapaenses da atual edição das Paralimpíadas Escolares.
70 Requerimento 2261/24-AL Deputada Edna Auzier requer à Policia Militar do Amapá, informações sobre planejamento 2025 para disponibilização de novas viaturas para o 8ª Batalhão da Policia Militar.
71 Requerimento 2262/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer ao Comando geral do corpo de bombeiros, o corte de uma árvore na rua Lourenço Araújo de Sá.
72 Requerimento 2263/24-AL Deputado Dr. Victor requer à CODEVASF, a pavimentação em bloquetes, na rua principal do bairro Goiabal.
73 Requerimento 2264/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
74 Requerimento 2265/24-AL Deputada Telma Nery requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
75 Requerimento 2266/24-AL Deputada Edna Auzier requer a Mesa Diretora para disponibilizem o plenário Dalto Martins, no dia 11 de dezembro, às 9:30h, para Sessão Solene de entrega dos certificados das alunas do curso "Promotoras da Paz".
76 Requerimento 2267/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova.
77 Requerimento 2268/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Centro, no Município de Santana.
78 Requerimento 2269/24-AL Deputado Jaime Perez requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas no Bairro Infraero II.
79 Requerimento 2270/24-AL Deputado Jack JK requer à CSA Equatorial, a manutenção e conserto da rede e regularizar o fornecimento de água da avenida Júlio Cardoso, no Município de Santana.
80 Requerimento 2273/24-AL Deputado Diogo Senior requer realização de Sessão Solene no dia 12/12/2024, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, em homenagem ao dia do Marinheiro.
81 Requerimento 2274/24-AL Deputado Diogo Senior requer ao Governo do Estado, que prorrogue a validade do Concurso Público realizado pela SEAD, edital 001/2022.
82 Indicação 4497/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à CTMAC, a instalação de um semáforo na rua Marcelo Cândia no cruzamento com a avenida Padre Júlio.
83 Indicação 4498/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiros nas avenidas Pedro Baião e Feliciano Coelho.
84 Indicação 4499/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação na alameda Cereja.
85 Indicação 4500/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à CTMAC, a implantação de mais uma linha de ônibus no bairro Amazonas.
86 Indicação 4501/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB, a construção de uma Praça no bairro Amazonas.
87 Indicação 4502/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMZUR, a limpeza de lixeiras viciadas na avenida Francisco Valois Lima.
88 Indicação 4503/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical no bairro Brasil novo.
89 Indicação 4505/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, a revitalização na faixa para pedestres no cruzamento da rua Mato Grosso com a avenida Paraíba.
90 Indicação 4506/24-AL Deputado Lorran Barreto indica ao DNIT, a sinalização horizontal e vertical na rodovia BR-156, no trecho que compreende entre o Município de Calçoene e a entrada do Ramal do Distrito do Lourenço.
91 Indicação 4507/24-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Imaculada Conceição.
92 Indicação 4508/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a rua Araçá.
93 Indicação 4509/24-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMZUR, que viabilize a regularização da coleta de lixo, no bairro Goiabal.
94 Indicação 4510/24-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMZUR, a regularização da coleta de lixo, no bairro Lagoa dos Índios.
95 Indicação 4511/24-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas da avenida Estelio de Oliveira.
96 Indicação 4512/24-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas do bairro Hospitalidade.
97 Indicação 4513/24-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas da avenida São Paulo Apostolo.
98 Indicação 4514/24-AL Deputado Jaime Perez indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas da avenida Mendonça Furtado.
99 Indicação 4515/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica das avenidas, Persa e Solidariedade.
100 Indicação 4516/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica das ruas, Fraternidade e 17 de Julho.
101 Indicação 4518/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CSA, a solução de um vazamento de água na rua Turíbio Guimarães, entre a avenida José do Espirito Santo Araújo e a rua Projetada Um.
102 Indicação 4519/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Lucena de Azevedo.
103 Indicação 4520/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida das Elites.
104 Indicação 4521/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Maria Neuza do Carmo Souza.
105 Indicação 4522/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CSA, o levantamento dos problemas da falta de água na avenida Karipuna.
106 Indicação 4523/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Aimorés.
107 Indicação 4524/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Copala.
108 Indicação 4525/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Acésio Guedes.
109 Indicação 4526/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da Décima Nona Avenida dos Congós.
110 Indicação 4527/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica “tapa buraco” da Décima Oitava Avenida dos Congós.
111 Indicação 4528/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CTMAC. a implantação de sinalização horizontal e vertical em frente a Escola Estadual Mário David Andreazza.
112 Indicação 4529/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, pavimentação asfáltica “tapa buraco” da avenida Edite Penafort.
113 Indicação 4530/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para lad da rua Fernando das Neves Dias.
114 Indicação 4531/24-AL Deputada Aldilene Souza indica á SEMOB, a reforma da passarela na avenida Manoel de Souza.
115 Indicação 4532/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Cid Borges de Santana.
116 Indicação 4533/24-AL Deputada Aldilene Souza indica À CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da avenida Cid Borges de Santana.
117 Indicação 4534/24-AL Deputada Aldilene Souza indica Á SEMZUR, a limpeza e capina em torno da Escola Municipal Profª. Eloana Cristina Lina da Silva.
118 Indicação 4535/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas na arena em frente a Escola Estadual Maria Neuza Carmo de Souza.
119 Indicação 4536/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à Prefeitura Municipal do Amapá, a manutenção em todo ramal do Cruzeiro.
120 Indicação 4537/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à Prefeitura do Município de Calçoene, a sinalização horizontal e vertical em toda extensão das ruas e avenidas do município.
121 Indicação 4538/24-AL Deputada Telma Nery indica à CTMAC, a instalação de uma faixa elevada e placas de indicação de velocidade em frente ao Centro Comunitário do Distrito de São Joaquim do Pacuí.
122 Indicação 4539/24-AL Deputada Telma Nery indica à CIPEMAC, a substituição e novas instalações de luminárias do tipo LED nos postes recém instalados na Vila de São Joaquim, na região do Pacuí.
123 Indicação 4540/24-AL Deputada Telma Nery indica à CTMAC, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na “Comunidade do Distrito do Corre Água”, na Rodovia AP 70.
124 Indicação 4541/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida José Nery, entre as ruas Zeca Serra e Rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro Zerão.
125 Indicação 4542/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Fernando das Neves Dias, entre as avenidas Stephan Houat e Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero.
126 Indicação 4543/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida Nilo Almeida, no bairro do Congós.
127 Indicação 4544/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Rua José Domingo dos Santos, entre as avenidas Stephan Houat e Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero.
128 Indicação 4545/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na avenida dos Guaranis, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no bairro Beirol.
129 Indicação 4546/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Avenida dos Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no bairro Beirol.
130 Indicação 4547/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Rua Pastor Deocleciano Assis, entre a avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero.
131 Indicação 4548/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, entre a avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras, no bairro Jardim Marco Zero.
132 Indicação 4549/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, a reforma da passagem no final da rua Raul Monteiro Valdez, entre a Avenida Clodóvio Coelho e a rua Secundino Campos, no bairro Novo Buritizal.
133 Indicação 4550/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Reisalina Ferreira Tomaz, no bairro central do Município de Tartarugalzinho.
134 Indicação 4551/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Avenida dos Xavantes, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Beirol.
135 Indicação 4552/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na Avenida dos Xavantes, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no bairro Beirol.
136 Indicação 4553/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Raul Monteiro Valdez, entre a avenida Clodóvio Coelho e a Rua Secundino Campos, no bairro Novo Buritizal.
137 Indicação 4554/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Raimundo Pereira Trindade, entre a Avenida Stephan Houat e avenida Remos Amoras.
138 Indicação 4555/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua José Rodrigues Leitão, entre a avenida Stephan Houat e Remos Amoras.
139 Indicação 4556/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, entre as avenidas Stephan Houat e Remos Amoras.
140 Indicação 4557/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida José Nery.
141 Indicação 4558/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Raul Monteiro Valdez, entre a avenida Clodóvio Coelho.
142 Indicação 4559/24-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMHOU, avaliação e organização do espaço em torno do terminal de ônibus Marabaixo 3.
143 Indicação 4560/24-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMED, reiterando as indicações nº 1193/2024; 0771/2024 e 0332/2023 no que tange a construção e ampliação de creches no bairro Marabaixo.
144 Indicação 4561/24-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMED, reiterando as indicações nº 1324/2023 e 1158/2022, a construção de uma escola municipal de ensino fundamental no bairro Marabaixo IV.
145 Indicação 4562/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Lisboa.
146 Indicação 4563/24-AL Deputada Alliny Serrão indica à Associação dos Municípios do Estado do Amapá - AMEAP, que oriente os prefeitos dos municípios a promoverem, de forma simultânea, a Campanha " Não é Não!" durante as festividades de fim de ano realizadas em suas localidades.
147 Indicação 4564/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na rua Setentrional com a Beira Rio.
148 Indicação 4565/24-AL Deputada Telma Nery indica à CIPEMAC, a troca de uma luminária queimada por LED nos dois postes da rua Guilherme Coelho.
149 Indicação 4566/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública no Loteamento Terra Nova.
150 Indicação 4567/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, o reparo na iluminação pública da rua 11.
151 Indicação 4568/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública nas proximidades do Centrinho.
152 Indicação 4569/24-AL Deputado Júnior Favacho indicar CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED na avenida Raimundo Ferreira da Silva.
153 Indicação 4570/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, iluminação pública na Linha B.
154 Indicação 4571/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, iluminação pública na Feira do Pescado, no bairro Marabaixo II.
155 Indicação 4572/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua Rio Purus.
156 Indicação 4573/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua Vale das Bençãos.
157 Indicação 4574/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Almirante Barroso no trecho próximo à rua Santos Dumont.
158 Indicação 4575/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública para avenida Brigadeiro Hélio Costa, entre avenidas Brigadeiro Faria Lima e José Maria Pereira Cardoso.
159 Indicação 4576/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública em toda extensão da rua Stephan Houat.
160 Indicação 4577/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública para a rua Zeca Serra entre as avenidas Cabo Maurício e Mário Fortunato Barriga.
161 Indicação 4578/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da avenida Décima.
162 Indicação 4579/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida José Nery, em toda a sua extensão.
163 Indicação 4580/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CTMAC, a construção de Lombadas na frente da Delegacia de Polícia Civil da Zona Oeste e Batalhão da PM.
164 Indicação 4581/24-AL Deputado Júnior Favacho indicar à CTMAC, uma linha de ônibus para atender a demanda dos moradores do bairro Jardim América.
165 Indicação 4582/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Inspetor Orlando Dias, em toda a sua extensão.
166 Indicação 4583/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED no ramal que dá acesso ao Sítio da Igreja Kaleo.
167 Indicação 4584/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza na rua General Ubaldo Figueira, entre as avenidas Castro Alves e José de Anchieta.
168 Indicação 4585/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida José Augusto Façanha.
169 Indicação 4586/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEZUR, a capina e retirada de entulhos da avenida Vinte e Cinco de Julho.
170 Indicação 4587/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida José Augusto Façanha.
171 Indicação 4588/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Tiago Flexa da Costa, entre as avenida José Augusto Façanha e José de Souza Gomes.
172 Indicação 4589/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Karipuna.
173 Indicação 4590/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza na avenida Santana, entre as ruas Machado de Assis e Presidente Kennedy.
174 Indicação 4591/24-AL Deputado Jaime Perez indica à CIPEMAC troca de lâmpadas queimadas na rua Dois de Setembro.
175 Indicação 4592/24-AL Deputado Jaime Perez indica à CIPEMAC troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da avenida Pitágoras.
176 Indicação 4593/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Anselmo Paulo Ramos.
177 Indicação 4594/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da Comunidade Nossa Senhora dos Remédios.
178 Indicação 4595/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, a terraplanagem e camada asfáltica em toda extensão da avenida Sebastião Queiroz de Almeida.
179 Indicação 4596/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco em toda extensão rua Carlos Gomes.
180 Indicação 4597/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica de toda extensão da rua Carlos Drummond de Andrade.
181 Indicação 4598/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, a reforma da passarela Eça de Queiroz.
182 Indicação 4599/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMZUR, a limpeza urbana e retirada de lixeira ao lado do muro da Escola Estadual Professor Gabriel Almeida Café.
183 Indicação 4600/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, terraplanagem e camada asfáltica de toda extensão da avenida José Chaves Cohem.
184 Indicação 4601/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, terraplanagem e camada asfáltica em toda extensão da travessa Leão Zagury.
185 Indicação 4602/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, operação "tapa buracos" em toda extensão da avenida José Antônio Siqueira.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0004/24-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei Complementar n° 089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0005/2024/CCJ/COF/CAP Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0005/2024/CCJ/COF/CAP Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0005/2024/CCJ/COF/CAP Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Lei Ordinária 0023/24-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivo, seu Conselho Gestor, e altera o inciso I, do art 18, da Lei Estadual n° 0687, de 07 de junho de 2002 e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0364/2024/CCJ/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0017 Situação:
3 Projeto de Lei Ordinária 0025/24-GEA PODER EXECUTIVO Institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual será dividido nos seguintes subprogramas: "CNH do Povo" e "Jovem Motora" que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 0002/2024/CCJ/COF/CDH/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0002/2024/CCJ/COF/CDH/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0002/2024/CCJ/COF/CDH/AL Situação: Aprova o projeto
4 Projeto de Lei Ordinária 0027/24-GEA PODER EXECUTIVO Altera as Leis n° 2.137, de 02 de março de 2017 e n° 1.073, de 02 de abril de 2007, para reorganizar a estrutura do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, sua composição, e revoga as Leis n° 0911, de 01 de agosto de 2005: n°. 1.561, de 22 de setembro de 2011; e n° 2.420, de 01 de julho de 2019. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0006/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0006/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0006/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
5 Projeto de Lei Ordinária 0028/24-GEA PODER EXECUTIVO Altera o artigo 25 e Anexo I da Lei n° 0388 de 16 de abril de 1997, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0007/2024/CCJ/COF/CAP Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0007/2024/CCJ/COF/CAP Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0007/2024/CCJ/COF/CAP Situação: Aprova com substitutivo
6 Projeto de Lei Ordinária 0029/24-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Habitação do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0008/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0008/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0008/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
7 Projeto de Lei Ordinária 0030/24-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre Implementação do Programa Casa Tucuju e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 0003/2024/CCJ/COF/CDH/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0003/2024/CCJ/COF/CDH/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0003/2024/CCJ/COF/CDH/AL Situação: Aprova o projeto
8 Projeto de Lei Ordinária 0035/24-GEA PODER EXECUTIVO Altera o Anexo I, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CSP Relator: Parecer nº 0001/2024/CCJ/CAP/CSP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0001/2024/CCJ/CAP/CSP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0001/2024/CCJ/CAP/CSP/AL Situação: Aprova o projeto
9 Projeto de Lei Ordinária 0036/24-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0010/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0010/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0010/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
10 Projeto de Lei Ordinária 0037/24-GEA PODER EXECUTIVO Institui a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Estado de realizar a divulgação de informações de pessoas desaparecidas em suas repartições físicas ou sítios eletrônicos institucionais, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 0001/2024/CCJ/CDH/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0001/2024/CCJ/CDH/AL Situação: Aprova o projeto
11 Projeto de Lei Ordinária 0038/24-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei n° 1.695, de 06 de julho de 2012 que cria a GPLAN - Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0009/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0009/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0009/2024/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
12 Projeto de Lei Ordinária 0071/24-AL Deputado Kaká Barbosa Torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGs, em todo o Estado do Amapá, sendo passível de multa, assim como de responsabilidades na forma da lei. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0140/2024/CCJ/L Situação: Aprova o projeto
13 Projeto de Lei Ordinária 0080/24-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a adequação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas estaduais no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0161/24-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
14 Projeto de Lei Ordinária 0107/24-AL Deputada ALDILENE SOUZA Dispõe sobre Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0238/24-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
15 Projeto de Lei Ordinária 0108/24-AL Deputado PASTOR OLIVEIRA Altera a Lei nº 1.523, de 14 de dezembro de 2010, para instituir política pública de incentivo à leitura no Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0239/2024/CCJ/AL Situação: Aprova com alteraÇÃo
16 Projeto de Lei Ordinária 0112/24-AL Deputado Pastor Oliveira Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0249/2024/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
17 Projeto de Lei Ordinária 0128/24-AL Deputado Roberto Góes Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0267/2024/CCJ-AL Situação: Aprova o projeto
18 Projeto de Lei Ordinária 0140/24-AL Deputada Aldilene Souza Institui a semana dos Povos Indígenas no calendário cultural do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0282/2024-CCJ-AL Situação: Aprova o projeto
19 Projeto de Lei Ordinária 0142/24-AL Deputada Alliny Serrão Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá o Dia do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0295/2024-CCJ-AL Situação: Aprova o projeto
20 Projeto de Decreto Legislativo 0049/24-AL Deputado Rodolfo Vale Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado Ted Castro do Carmo, do QPCBM, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0188/2024/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
21 Projeto de Decreto Legislativo 0153/24-AL Deputado Jory Oeiras Concede o titulo de cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Luciano Teixeira da Silva, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0409/2024/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
22 Moção 0351/24-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso ao Senhor Carlos André Oeiras Sena, pelos relevantes serviços prestados à frente do cargo de secretario Adjunto de Assistência Hospitalar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2143/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF, a reforma e revitalização da Feira dos Agricultores do bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2144/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, inclusão de ciclofaixa por pintura asfáltica na rodovia Josmar Pinto em toda sua extensão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2145/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, a limpeza da rodovia Josmar Pinto em toda sua extensão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2146/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Piçarreira, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2147/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à SEINF, reforma geral da Escola Quilombola Professor Joaquim Manoel, na comunidade do Ambé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2148/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à Amapá Terras, a regularização das terras dos agricultores da Comunidade Lagoa de Fora. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2149/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF, a reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Escola Estadal Cecília Pinto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2150/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, a iluminação pública na rotatória do km 21, da BR 210. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2151/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, a iluminação pública na rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2152/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, um sistema de frenagem na Rodovia Duca Serra, em frente ao Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 2153/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao SETRAP, manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal do Pequiazal, em Mazagão Velho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 2154/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal da Queimada, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 2155/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governo do Estado do Amapá, a compra de Aparelho de RX para o Hospital do Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 2156/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, a reconstrução da Ponte Ajuruxi no ramal do São José do Ajurux. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 2157/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas, em toda extensão da rua Maria Neuza do Carmo Souza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 2158/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, providências urgentes no fornecimento de Água aos Moradores da avenida dos Aimorés. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 2159/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas, em toda extensão da rua Aluísio Azevedo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 2160/24-AL Deputado Dr. Victor requer à CSA, providencias sobre a falta de água na rua Professor Tostes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 2161/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED, a viabilidade da implantação de uma escola no bairro Aquaville, Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 2162/24-AL Deputado Júnior Favacho requer ao Governo do Estado, através da Codevasf a implementação de módulos sanitários de desidratação para as famílias de baixa renda, em áreas rurais do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 2163/24-AL Deputado Júnior Favacho requer ao Governador do Estado do Amapá, destinação efetiva para o prédio que funcionava a Unidade de Policiamento Comunitário e 1ª DPC, no bairro Igarapé da Fortaleza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 2164/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, a construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 2165/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, a aquisição de aparelho de tomografia para o Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 2166/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, a realização de exame de endoscopia no Hospital Estadual de Santana ou em clínica credenciada. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 2167/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, a realização do exame de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) na rede pública de saúde do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 2168/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à PM, ronda ostensiva no bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 2169/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à PM, ronda ostensiva no conjunto Habitacional Jardim Açucena. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 2170/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao SETRAP, a construção de uma passarela de pedestres na rodovia Duca Serra com os bairros Goiabal e Marabaixo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 2171/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à CAESA, revitalização, manutenção e funcionamento do sistema de abastecimento de água da Comunidade Pratinha, no São Tomé do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 2172/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED, a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Sebastiana Leni de Almeida. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 2173/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEDEL, a reforma do do Ginásio Poliesportivo de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 2174/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao SETRAP, substituir os quebra-molas na Rodovia Duca Serra próximo a entrada do bairro Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 2175/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, o funcionamento do aparelho de realização de exame de imagem do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 2176/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF/AP, a revitalização do balneário Cachoeira Grande, Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 2177/24-AL Deputado Jory Oeiras requer a realização de uma Sessão solene , no dia 16 de dezembro de 2024, às 15:00, no Plenário Dalto Martins, destinada a cerimônia de autógrafos do livro " Estrelas do AEE 2924. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 2178/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reforma e limpeza da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 2179/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, melhorias reformas a Escola Estadual Quilombola Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 2180/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reforma e limpeza da Escola Estadual José do Patrocíniol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 2181/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao DETRAN, a implantação de sinalização vertical e horizontal no início do ramal do Elesbão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 2182/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF, a construção em alvenaria da Escola Quilombola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 2183/24-AL Deputada Dayse Marques requer à SEINF, a reforma do telhado e piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Escola Estadual Azevedo Costa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 2184/24-AL Deputada Dayse Marques requer à SEINF, a reforma do telhado e piso em geral da Escola Estadual Escola Estadual Azevedo Costa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
65 Requerimento 2185/24-AL Deputada Dayse Marques requer à SEINF, a manutenção das centrais de ar da Escola Estadual Escola Estadual Azevedo Costa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
66 Requerimento 2187/24-AL Deputado Júnior Favacho indica ao DETRAN, instalação de um semáforo na Rodovia Duca Serra, esquina com o Ramal do Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
67 Requerimento 2188/24-AL Deputado Júnior Favacho requer ao GEA, construção de uma via pública interligando os bairros Brasil Novo e Terra Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
68 Requerimento 2189/24-AL Deputado Júnior Favacho requer ao GEA, implantação de uma Casa de Apoio para Famílias em tratamento médico. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
69 Requerimento 2190/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED, a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Estadual Zolito de Jesus Nunes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
70 Requerimento 2191/24-AL Deputado Júnior Favacho requer a SETRAP, a iluminação pública na Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
71 Requerimento 2192/24-AL Deputado Júnior Favacho requer a SEED, a reforma dos banheiros da Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
72 Requerimento 2193/24-AL Deputado Júnior Favacho requer a SESA, a requisição de uma ambulância para o Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
73 Requerimento 2194/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, aquisição e instalação de grupo gerador cabeado para a Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
74 Requerimento 2195/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, a aquisição de uma autoclave de maior capacidade para a Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
75 Requerimento 2196/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, a atualização do sistema de refrigeração da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
76 Requerimento 2197/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED, a climatização da Escola Estadual Doutor Hermelino Herbster Gusmão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
77 Requerimento 2198/24-AL Deputado Júnior Favacho requer ao DETRAN, a instalação de um semáforo com faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra com Rua Primeira do Marabaixo I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
78 Requerimento 2199/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETUR, informações sobre o aumento do número de turistas no Estado do Amapá no mês de novembro de 2024. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
79 Requerimento 2200/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETUR, informações sobre o termo de cooperação técnica para a recarga de veículos elétricos no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
80 Requerimento 2201/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer ao TJAP informações sobre o quantitativo de pedidos de recuperações judiciais iniciadas no Estado do Amapá em 2024. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
81 Requerimento 2202/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETRAP, a manutenção dos ramais das comunidades do Igarapé do Lago. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
82 Requerimento 2203/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à PMAP, o fortalecimento do policiamento no bairro Murici. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
83 Requerimento 2204/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à PMAP, o fortalecimento do policiamento no bairro Vale Verde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
84 Requerimento 2205/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEINF, a requalificação da rede elétrica da Escola Estadual Raimunda dos Passos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
85 Requerimento 2206/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED, a requalificação da rede elétrica da Escola Estadual Raimunda dos Passos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
86 Requerimento 2207/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à JUCAP informações sobre o quantitativo de pedidos de abertura de empresas no Estado do Amapá em 2024. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
87 Requerimento 2208/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer ao SIAC - Super Fácil, informações sobre o status atual da oferta do serviço de emissão da nova carteira de identidade nacional nos municípios do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
88 Requerimento 2209/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, a pavimentação para o Ramal do Alegre – KM 17. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
89 Requerimento 2210/24-AL Deputada Zeneide Costa requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
90 Requerimento 2211/24-AL Deputada Zeneide Costa requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
91 Requerimento 2212/24-AL Deputada Zeneide Costa requer à SEINF, a climatização da Escola Estadual Edgar Lino da Silva. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente