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Ata da 59ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quatorze minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua 59ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da IX Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Alliny Serrão e Secretariada pela Deputada Edna Auzier. Confirmada a existência de quórum, iniciou-se o Pequeno Expediente. Em seguida, a Presidente fez seu discurso de abertura cumprimentando todos os convidados presentes e convidou o Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Senhor Antonio Hora Filho, homenageado que receberá Título de Cidadão Amapaense na presente sessão, para compor a Mesa. Link do pronunciamento da Presidente Alliny Serrão. A sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0039/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código de Governança Socioambiental, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0172/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a necessidade de elaboração de um "Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico" nas escolas públicas estaduais; Projeto de Lei Ordinária nº 0173/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre garantir a presença de psicólogo para oferecer assistência às parturientes e seus familiares em casos de nascimento de filhos com síndrome de Down; Projeto de Lei Ordinária nº 0174/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares das redes pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0175/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA); Projeto de Lei Ordinária nº 0176/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a disponibilização de QR Code em todas as placas de obras públicas no Estado do Amapá, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0177/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que declara o Carnaval do Meio do Mundo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0155/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao ex-servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhor Christian Santos de Almeida, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0156/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Procurador do Estado do Amapá Senhor André de Carvalho Lobato e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0008/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, denominando o Título de Mérito Cultural e Literário como “Título de Mérito Cultural e Literário Fernando Canto”, destinado às personalidades públicas do Estado que se destacarem na área da cultura e da literatura, no Amapá, contribuindo com o enriquecimento intelectual do Estado; Moção nº 0317/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplausos aos 52 odontólogos, pelos relevantes serviços prestados na área de Odontologia do Estado; Moção nº 0318/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Ivanildo da Silva Brito, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0319/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção ao Senhor Osiel dos Santos Silva, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0320/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Nilson Roberto dos Santos Melo Junior, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0321/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Heraclito Mendes da Costa Junior, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0322/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Claudete de Lima Lopes, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0323/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Aroldo Rabelo da Silva Filho, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0324/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Amir Pimenta Sabe, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0325/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Alan Santos da Silva, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0326/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Manoel Djarde Queiroz do Nascimento, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0327/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Conselho Regional de Administração do Amapá CRA - AP, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0328/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Joândala Monique Rodrigues Lima, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro; Moção nº 0329/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Laboratório Medclin, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0330/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Laboratório Acqualitybio, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0331/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Associação Amapaense de Biomedicina - AABIOM, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0332/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Laboratório Amaral Costa, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0333/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Grupo Organizador de 1º Congresso de Biomedicina do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0334/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a 1º Turma de Biomedicina do estado do Amapá, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0335/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Policlínica Mais Saúde, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0336/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Faculdade Estácio, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0337/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Lámpsi Desenvolvimento Humano LTDA, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0338/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Faculdade Meta, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0339/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso a Diretora Presidente da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Fundação Marabaixo, aos Presidentes das Associações de Moradores e Produtores Remanescentes Quilombolas, Lideranças e Ativistas Sociais das Comunidades Quilombolas; Moção nº 0340/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Coordenação de Apoio ao Diagnostico - SESA, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0341/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0342/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Coordenação de Apoio ao Diagnóstico - SESA, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0343/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Distribuidora Saúde Hospitalar, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0344/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0345/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Grupo Labor Medical, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0346/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a Pró Med Produtos Laboratoriais, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0347/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para a NEUROCOR, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0348/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Laboratório Collares, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Moção nº 0349/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Laboratório UNILAB, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá; Requerimento nº 2094/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, a contratação de profissionais nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e assistente social para melhor atender a demanda do hospital do Município de Calçoene; Requerimento nº 2095/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer em regime de urgência, uma Audiência Pública, que debaterá acerca da data-base dos servidores públicos estaduais no dia 11/12/2024, no Plenário Nelson Salomão, às 09:00 horas; Requerimento nº 2096/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETUR, a realização de ações de educação ambiental aos comerciantes, donos de estabelecimentos e visitantes do Balneário do Curiaú; Requerimento nº 2097/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à UEAP, informações sobre implementação do curso de Bacharelado em Turismo na grade de graduações da universidade; Requerimento nº 2098/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA, solucionar o problema da falta de água na Décima primeira avenida do Bairro do Araxá; Requerimento nº 2099/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PM, intensificar as rondas ostensivas na avenida Timbiras; Requerimento nº 2100/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PM, intensificar as rondas ostensivas na avenida dos Tembés; Requerimento nº 2101/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte do ramal da Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2102/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, que verifique vazamento na rede de abastecimento de água, rua General Gurjão, esquina com o avenida Pedro Baião; Requerimento nº 2103/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a implantação de radares de velocidade em pontos estratégicos da rodovia do Centenário; Requerimento nº 2104/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a realização de Sessão Solene no dia 02/12/2024 às 09 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em comemoração ao Dia Nacional do Samba; Requerimento nº 2105/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no município de Santana; Requerimento nº 2106/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, manutenção e o asfaltamento do ramal da Queimada, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2107/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, ampliação da Escola de tempo integral, Maria Iraci Tavares, no Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2108/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Jardim América; Requerimento nº 2109/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 2110/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL, formular políticas públicas de incentivo ao esporte, viabilizando parcerias entre setores públicos e privados; Requerimento nº 2111/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, a reforma da parada de ônibus na rua Claudomiro de Morais; Requerimento nº 2112/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à PMAP, a intensificação do policiamento na Praça da Bandeira; Requerimento nº 2113/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Santa Clara do Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2114/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura Guarany, no Município de Amapá; Requerimento nº 2115/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2116/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Washington Luiz Aguiar Figueiredo, na Comunidade de Itaubal; Requerimento nº 2117/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, a reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 2118/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria José de Nazaré Ferreira Lima, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2119/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à PMAP, intensificar o policiamento no Município de Calçoene; Requerimento nº 2120/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o Rio Bacabal no ramal dos Agricultores, distrito de Jarilândia; Requerimento nº 2121/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEJUSP, a construção de uma nova sede da Polícia Científica, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2122/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a manutenção com raspagem no ramal do Areal do Matapi; Requerimento nº 2123/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial, a iluminação da passarela em frente ao Instituto Federal do Amapá, campus Santana na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2124/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a construção de uma nova Ponte do ramal São José do Ajuruxi, no Município do Mazagão; Requerimento nº 2125/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à – SEINF, para realizar a reforma geral e revitalização da Feira do Agricultor, do Bairro Pacoval – Zona Norte; Requerimento nº 2126/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Matapí; Requerimento nº 2127/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2128/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Júlio Gonçalves, no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 2129/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEDEL, a revitalização e reforma da arena esportiva, em frente à Escola Estadual Maria Neuza Carmo de Souza; Requerimento nº 2130/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação das rondas ostensivas noturnas e diurnas na rua Bacuri; Requerimento nº 2131/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual São Francisco das Chagas, na Avenida Humberto de Góes Pereira, no bairro Araxá; Requerimento nº 2132/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual São Tomé do Macacoari; Requerimento nº 2133/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Requerimento nº 2134/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a manutenção das centrais de ar da Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Requerimento nº 2135/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do alojamento dos professores da Escola Estadual Professor Joaquim de Jesus Picanço, comunidade do Ambé; Requerimento nº 2136/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Arena Esportiva do bairro Cabralzinho; Requerimento nº 2137/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão III; Requerimento nº 2138/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no Município de Santana; Requerimento nº 2139/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal Las Palmas, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2140/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Aporema; Requerimento nº 2141/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor de Jesus Picanço, comunidade do Ambé; Requerimento nº 2142/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Secretário de Estado da Fazenda, informações relacionadas às operações de crédito realizadas pelo Estado do Amapá; Indicação nº 4116/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado, a alteração da Lei Complementar nº 105, de 22 de setembro de 2017; Indicação nº 4117/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado, a altera da Lei Complementar nº 111, de 09 de abril de 2018; Indicação nº 4118/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado, a alteração da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014; Indicação nº 4174/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, Deputada Aldilene Souza, Deputada Edna Auzier, Deputada Dayse Marques, Deputada Liliane Abreu, Deputada Telma Nery e Deputada Zeneide Costa, que indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de lei, anexo, que altera a lei n° 2.713, de 24.05.2022, com o objetivo de atualizar a estrutura do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Indicação nº 4175/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, Deputada Aldilene Souza, Deputada Edna Auzier, Deputada Dayse Marques, Deputada Liliane Abreu, Deputada Telma Nery e Deputada Zeneide Costa, que indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de lei, anexo, que visa criar o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDM sob deliberação e monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amapá - CEDIMAP, o qual já tem sua criação autorizada pelo art. 199 da lei n° 2.713, de 24.05.2022; Indicação nº 4255/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida Carlos Almeida de Souza.; Indicação nº 4256/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Carlos Daniel; Indicação nº 4257/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Via 17, no bairro Alvorada; Indicação nº 4258/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a construção de novas passarelas na Comunidade Jangadinha no Arquipélago do Bailique; Indicação nº 4259/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implementação de um curso de capacitação voltado aos agentes da Guarda Civil Municipal; Indicação nº 4260/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implementação de um curso de capacitação voltado aos agentes da Guarda Civil Municipal; Indicação nº 4262/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à MACAPATUR, a contratação de profissionais de turismo e estagiários, para atuarem em um ponto de informações turísticas no Mercado Central de Macapá; Indicação nº 4263/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMED, reforma da E.M.E.I Marlene da Silva Brio, no bairro São Lázaro; Indicação nº 4264/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da rua do Estádio; Indicação nº 4265/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da avenida Independência; Indicação nº 4266/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, camada asfáltica ou bloquetamento da avenida Princesa Isabel; Indicação nº 4267/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, camada asfáltica ou bloquetamento da rua Governador Mario Covas; Indicação nº 4268/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, camada asfáltica ou bloquetamento da passagem Renascer; Indicação nº 4269/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, camada asfáltica ou bloquetamento da passagem Santa Terezinha; Indicação nº 4270/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da rua Tancredo Neves; Indicação nº 4271/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura do Município de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na rua do Estádio; Indicação nº 4272/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura do Município de Oiapoque a construção de drenagem pluviais na avenida Independência; Indicação nº 4273/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na rua Governador Mario Covas; Indicação nº 4274/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na avenida Princesa Isabel; Indicação nº 4275/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque, a construção drenagem pluviais na passagem Renascer; Indicação nº 4276/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura do Município de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na rua Tancredo Neves; Indicação nº 4277/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura do Município de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na passagem Santa Terezinha; Indicação nº 4278/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, a implantação de parada de ônibus coberta na rua Socialismo; Indicação nº 4279/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reforma da Escola Municipal José Duarte de Azevedo; Indicação nº 4280/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reforma da Escola Municipal Janice Melo Palmerim; Indicação nº 4281/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a implantação de iluminação pública nas ruas do bairro Florestal, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4282/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a construção de novas paradas de ônibus ao longo da 18º avenida do Marabaixo; Indicação nº 4283/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, retirada de entulhos da 15ª avenida do Marabaixo; Indicação nº 4284/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a revitalização da a rena de Esporte e Lazer do bairro Pantanal; Indicação nº 4293/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Raimundo Alvares da Costa; Indicação nº 4294/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, a iluminação Pública na avenida João Guerra; Indicação nº 4295/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na Via Expresso Aníbal Barcelos; Indicação nº 4296/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEZUR, a capina e retirada de entulhos das ruas Raul Monteiro Valdez e Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 4298/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEZUR, a capina e retirada de entulhos das avenidas Saúde Pimentel Canto, Almerindo Farias, Raimundo Antônio Machado e Telêmaco Mira Martins; Indicação nº 4299/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a colocação de lombadas e placas de indicação de Velocidade na Comunidade de Corre Água; Indicação nº 4300/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica na avenida Manga Rosa; Indicação nº 4301/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência Regional do ITAÚ Unibanco, a ativação de uma agência bancária, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 4302/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 4303/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a reparação de pavimentação asfáltica da avenida Ana Nery; Indicação nº 4304/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a alameda Alvorada em toda sua extensão; Indicação nº 4305/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-Fio na avenida FAB, da Paraná, até o final da avenida FAB; Indicação nº 4306/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à - CSA, a colocação de tampa do bueiro que encontra-se aberto na Rua Tia Bela, entre a Avenida Rosa Branca Açucena e Avenida Antônio Ferreira de Jesus, Conjunto Habitacional Jardim Açucena, localizado no Bairro Buritizal; Indicação nº 4307/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a instalação de quebra-molas nos dois sentidos da Avenida Treze de Setembro nas proximidades do Conjunto Habitacional Jardim Açucena no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 4308/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da Avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 4309/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a SEMZUR para inserir na programação de execução de serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros do Conjunto Habitacional São José, localizada no Bairro Buritizal; Indicação nº 4310/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, inserir na programação de execução a limpeza e desobstrução dos bueiros do Conjunto Habitacional Jardim Açucena, no Bairro Buritizal; Indicação nº 4311/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a limpeza e revitalização da quadra poliesportiva e da praça do Centro Comunitário Marcelo Cândia, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 4312/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Alexandre Ferreira da Silva; Indicação nº 4313/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Marabaixo; Indicação nº 4314/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Carlos Gomes; Indicação nº 4315/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 4316/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua da Cidadania com avenida Maria Cavalcante de Azevedo; Indicação nº 4317/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao longo da avenida José Maria Azevedo; Indicação nº 4318/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da avenida Álvaro Carvalho Barbosa com a rua Maria Xavier; Indicação nº 4319/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Maria da Silva Xavier; Indicação nº 4320/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Hermes Monteiro da Silva; Indicação nº 4321/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Ana Maria Gomes da Costa com a rua Maria Nair da Silva; Indicação nº 4322/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rodovia do Curiaú; Indicação nº 4323/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco ao longo da avenida Sebastião Queiroz Alcântara; Indicação nº 4324/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 4325/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indicação à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas na rua Bacuri; Indicação nº 4326/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa com a rua Maria Xavier; Indicação nº 4327/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Campo Grande; Indicação nº 4328/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Bacuri; Indicação nº 4329/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 4330/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Campo Grande; Indicação nº 4331/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, entre as ruas Maria da Silva e Marabaixo; Indicação nº 4332/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da avenida Ceará; Indicação nº 4333/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Macapá, a construção de uma creche no Conjunto Habitacional Mucajá; Indicação nº 4334/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMED, a construção de Escola Municipal na Comunidade do Maranata, no Distrito do Bailique; Indicação nº 4335/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Ceará; Indicação nº 4336/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho , a manutenção em toda extensão do ramal Las Palmas; Indicação nº 4337/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a manutenção em toda extensão do ramal do Aporema; Indicação nº 4338/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão III. Foi realizado ainda a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025; Emenda nº 002/2024-GEA, de autoria do Poder Executivo, que encaminha a alteração ao Projeto de Lei nº 020, encaminhado através da Mensagem nº 030, de 30 de setembro de 2024. Em Questão de Ordem, o Deputado Roberto Góes fez o registro da presença do Prefeito de Santana, Bala Rocha, na presente sessão. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios e Memorandos: Ofício nº 007/2024-COEMA, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que faz Convocatória para 192ª Reunião Plenária Ordinária; Ofício nº 0225/2024, da CAIXA, Referente a Crédito de Recursos Financeiro; Memorando nº 044/2024– GAB. Deputada Aldilene Souza/AL, da Deputada Aldilene Souza, que faz justificativa de ausência do dia 19 de novembro de 2024 por motivo de viagem; Ofício nº 125/GOV, do Poder Executivo, que solicita os bons ofícios dessa Casa Legislativa no sentido de restituir a este Gabinete do Governador o Projeto de Lei N° 026 de 08 de Novembro de 2024, Mensagem N° 044/24-GEA Poder Executivo; Ofício nº 200101.0076.2022.1812/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que encaminha: Declaração de manutenção do empreendimento Contrato de Repasse n° 041/2024-SEINF/GEA credenciamento de empresas de arquitetura e engenharia para a elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos, estudos e levantamentos técnicos para construção de complexo esportivo no município de Macapá-AP; Ofício nº 2105/2024 - GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta à Indicação N° 4008/2024-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, no qual o Deputado Roberto Góes era primeiro orador inscrito. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu, segunda inscrita, cedeu se tempo de fala para o Deputado Roberto Góes. O Deputado Roberto Góes iniciou sua fala aos 51m43s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado Roberto Góes. Logo após, a Presidente Alliny Serrão passou a palavra ao Cerimonial para realizar o ato de entrega de Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Antonio Hora Filho, de acordo com o Decreto Legislativo nº 1.157 de 11 de abril de 2023, de autoria do Deputado Roberto Góes. Foi apresentado um vídeo sobre o histórico dos trabalhos do homenageado. Em seguida, o homenageado foi convidado a fazer uso da tribuna para seu pronunciamento. Link do pronunciamento do Senhor Antonio Hora Filho. Finalizado o pronunciamento, o Cerimonial encerrou o ato de entrega de Título de Cidadão Amapaense e devolveu a palavra a Presidente Alliny Serrão que agradeceu a fala do homenageado. Em seguida, a Presidente Alliny Serrão solicitou que se chamasse o próximo orador inscrito. A Secretaria Edna Auzier chamou a Presidente Alliny Serrão que estava inscrita. A Presidente fez sua fala a 1h22m28s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento da Deputada Alliny Serrão. A Presidente solicitou e colocou sob deliberação do Plenário que a Senhora Alzira Nogueira pudesse usar a tribuna para fazer seu pronunciamento. Foi autorizada pelo Plenário o uso da tribuna pela convidada. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, que estava inscrita no Grande Expediente, cedeu seu tempo de fala para que a convidada pudesse fazer uso na tribuna. Antes do pronunciamento da convidada, Senhora Alzira Nogueira, foi exibido um vídeo sobre o combate a violência contra as mulheres. Link de apresentação do vídeo. Após a apresentação do vídeo, a Presidente Alliny Serrão passou a palavra ao Cerimonial que convidou a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Senhora Alzira Nogueira, para fazer uso da tribuna. Em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes pediu para registrar a presença das representantes da Deputada Federal Goreth Souza, as professoras Albertina Guedes, Marivalda Silva e Regina Favacho. Em seguida, ainda em Questão de Ordem, o Deputado Roberto Góes pediu para que a Presidente convidasse as representantes citadas para descerem e tomarem assento no Plenário. Feito o convite as representantes pela Presidente, deu-se seguimento a fala da Senhora Alzira Nogueira. Link de pronunciamento da Senhora Alzira Nogueira. Logo após, o Cerimonial convidou a Senhora Ana Teresa para fazer o uso da tribuna. Link do pronunciamento da Senhora Ana Teresa. Em seguida, o Cerimonial deu continuidade a sessão com o ato de assinatura dos Ofícios de encaminhamento ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá das Indicações nº 4174/24-AL e nº 4175/24-AL. A Mestre de Cerimonias apresentou a contextualização das referidas Indicações e convidou a Presidente Alliny Serrão para se posicionar a frente da Mesa de Honra para fazer as assinaturas dos Ofícios, assim como convidou as Procuradoras da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a Procuradora Deputada Edna Auzier, a Procuradora Adjunta Deputada Liliane Abreu e a Procuradora Adjunta Deputada Zeneide Costa. Link do ato de assinatura dos Ofícios de encaminhamentos das Indicações nº 4174/24-AL e nº 4175/24-AL. Logo após o ato de assinatura, a Mestre de Cerimônias convidou as Senhoras Aldineia Miranda e Ana Teresa da Silva para receberem das mãos da Presidente Alliny Serrão o Código Amapaense da Mulher. Link do ato de entrega do Código Amapaense da Mulher. Após o ato de entrega, a Mestre de Cerimonias devolveu a palavra a Presidente Alliny Serrão. Dando continuidade a Sessão Ordinária, a Presidente ressaltou a importância do encaminhamento das Indicações ao Governo do Estado. Link de pronunciamento da Presidente Alliny Serrão. Retomando o andamento da sessão, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada do primeiro orador inscrito nas Comunicações Inadiáveis. O primeiro orador inscrito, Deputado Jory Oeiras, fez seu pronunciamento a 1h56m28s da transmissão da sessão. Link do pronunciamento do Deputado Jory Oeiras. Em seguida, foi chamado o próximo orador inscrito, o Deputado Jaime Perez, que iniciou sua fala a 2h00m19s da transmissão da sessão. Link de pronunciamento do Deputado Jaime Perez. Logo após, passou-se a palavra para o próximo orador inscrito, Deputado Roberto Góes, que iniciou sua fala a 2h05m25s da transmissão da sessão. Link do pronunciamento do Deputado Roberto Góes. O Deputado Jesus Pontes solicitou um aparte ao Deputado Roberto Góes e que foi concedido. O Deputado Jesus Pontes fez seu comentário a 2h09m37s da transmissão da sessão. Link do pronunciamento do Deputado Jesus Pontes. Dando sequência, passou-se a palavra a próxima inscrita, Deputada Edna Auzier que iniciou sua fala a 2h12m31s da transmissão da sessão. Link do pronunciamento da Deputada Edna Auzier. Em seguida, passou-se a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Fabricio Furlan, que iniciou sua fala a 2h16m41s da transmissão da sessão. Link do pronunciamento do Deputado Fabrício Furlan. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidente suspendeu a sessão por três minutos para que se realizasse o registro fotográfico dos Deputados presentes com o homenageado da sessão, o Senhor Antonio Hora Filho. Retomando a sessão e passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual 18 (dezoito) encontravam-se presentes. Estavam ausentes os Deputados: Dr. Victor, Junior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada) e as Deputadas Aldilene Souza (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0304/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Cesário de Souza, pelo dinamismo, honra e responsabilidade no exercício de suas funções como Policial Penal. Após a leitura, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Moção nº 0316/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso à equipe do Hospital da Mulher Mãe Luzia-HMML, pela dedicação e compromisso no atendimento do trabalho desenvolvido na maternidade no Estado do Amapá. Após a leitura, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery. Em Questão de Ordem, o Deputado Jory Oeiras solicitou que fosse votada extrapauta em Regime de Urgência a Moção nº 0317/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplausos aos 52 odontólogos, pelos relevantes serviços prestados na área de Odontologia do Estado. Ainda em Questão de Ordem, a Deputada Dayse Marques solicitou que fosse votada extrapauta em Regime de Urgência a Moção nº 0339/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso a Diretora Presidente da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Fundação Marabaixo, aos Presidentes das Associações de Moradores e Produtores Remanescentes Quilombolas, Lideranças e Ativistas Sociais das Comunidades Quilombolas. Lida a Moção n° 0317/24-AL, foi deliberada e aprovada a urgência da matéria que foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery. Lida a Moção nº 0339/24-AL, foi deliberada e aprovada a urgência da matéria que foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery. Em seguida os Requerimentos foram votados em bloco: Requerimento nº 1763/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a aquisição de 15 bombas de infusão de seringa e 25 aspiradores cirúrgicos portáteis, para UTI Neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 1831/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a reforma e reativação do prédio da POLITEC; Requerimento nº 1832/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e reativação do prédio da POLITEC; Requerimento nº 1833/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reativação do banheiro do parque do forte de Macapá; Requerimento nº 1834/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a reativação do banheiro do parque do forte de Macapá; Requerimento nº 1896/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, uma inspeção no prédio da unidade mista de saúde no município de Serra do Navio; Requerimento nº 1909/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, 2 embarcações de pesca para à comunidade pesqueira, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1936/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a Reforma da Escola Estadual Pioneiro, Assentamento Piquiazal Ramal do Pioneiro, Zona Rural de Mazagão/AP; Requerimento nº 1937/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa, na Comunidade Santa Maria do Curicaca; Requerimento nº 2023/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a reforma emergencial da ponte do Ramal da Ponte do Vila Nova do Cassiporé; Requerimento nº 2024/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para a reforma de pontes de ramais rurais no município; Requerimento nº 2025/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Equatorial; Requerimento nº 2026/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua João Almeida do Nascimento; Requerimento nº 2027/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, viabilizar a manutenção e reparos na rede de esgoto na rua Michelângelo; Requerimento nº 2028/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF, a reforma no prédio do Super Fácil, no Município de Santana; Requerimento nº 2029/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, a reforma e revitalização da ponte do ramal de acesso ao Quilombo de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2030/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETE, informações de cursos de capacitação profissional, no ano de 2024, voltados para a qualificação do cidadão desempregado e o seu reingresso no mercado de trabalho; Requerimento nº 2031/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à EAP, cursos de capacitação específicos, aos servidores das recepções dos Hospitais Estaduais; Requerimento nº 2032/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEJUSP, informações dos bairros com os maiores índices de violência nos Municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 2033/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, o reabastecimento de água no bairro da Piçarreira, no Município de Santana; Requerimento nº 2034/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à PM, o policiamento na Comunidade do Corre água do Piriri; Requerimento nº 2035/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CAESA, distribuição de água potável à comunidade de Anauerapucu; Requerimento nº 2036/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a contratação de Médicos Obstétricos para o Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2037/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, ambulâncias para Atender ao Hospital de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2038/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma Geral do Hospital de Calçoene; Requerimento nº 2039/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a ampliação do Hospital do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2040/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a Ampliação do Hospital do Município de Oiapoque; Requerimento nº 2041/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo na Praça Novo Buritizal; Requerimento nº 2042/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, reabastecimento de água, bairro Novo Bosque; Requerimento nº 2045/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEDEL, a reforma do Estádio Augusto Antunes, Município de Santana; Requerimento nº 2046/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, podagem e raspagem da vegetação lateral, na Rodovia AP-70; Requerimento nº 2047/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a regularização e ampliação da rede elétrica, nas vias da área Quilombola Arco da Ressaca; Requerimento nº 2048/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à PMAP, rondas ostensivas, na área Quilombola Associação do Arco da Ressaca; Requerimento nº 2049/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de material de Educação Física para a Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 2050/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal do Capivara, Município Serra do Navio; Requerimento nº 2051/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que intensifique a ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro São José; Requerimento nº 2052/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEDEL, a implementação de programas sociais na arena do bairro Pantanal; Requerimento nº 2053/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, a troca do poste inclinado no ramal do Alemão; Requerimento nº 2054/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a construção da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal localizada no município de Oiapoque; Requerimento nº 2055/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDEL, a realização de uma programação voltada ao Dia do Atleta Master, celebrado em 14 de janeiro, no Estado do Amapá; Requerimento nº 2056/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEPM, a voltada às atletas masters amapaenses, em razão do Dia Estadual do Atleta Master, celebrado em 14 de janeiro; Requerimento nº 2057/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEAS, a integração de ações de conscientização sobre o câncer de próstata na rede de assistência social do Estado do Amapá; Requerimento nº 2058/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECOM, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata, no Estado do Amapá; Requerimento nº 2059/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDEL, a realização de projetos e atividades voltadas às pessoas idosas do Estado do Amapá; Requerimento nº 2060/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEHAB, campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata nos residenciais do Estado do Amapá; Requerimento nº 2061/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, o fortalecimento de ações de prevenção e combate ao câncer de próstata no Estado do Amapá; Requerimento nº 2062/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata ao longo de todo o ano, no Estado do Amapá; Requerimento nº 2063/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SESA, o encaminhamento de vigilante para o Hospital Estadual de Santana no período diurno; Requerimento nº 2064/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SESA, a contratação de médico pediatra para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2065/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, a construção da Escola São Sebastião do Açaizal, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2067/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à AFAP, que retorne com atendimento presencial na unidade do Super Fácil no Município de Santana; Requerimento nº 2068/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, recuperação do asfalto na rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 2069/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SECULT, criação da Companhia Teatral do Estado do Amapá; Requerimento nº 2070/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, que seja criado curso Técnico em Teatro no Estado do Amapá; Requerimento nº 2071/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Matapi Mirim, Município de Santana; Requerimento nº 2072/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção das placas de dilatação da Ponte sobre o Rio Matapi, no Município de Santana; Requerimento nº 2073/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, uma faixa elevada de pedestre na rodovia Duca Serra com avenida São Paulo, Município de Santana; Requerimento nº 2074/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, contratação de médico urologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2075/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Distrito do Cupixi; Requerimento nº 2076/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUSP, criação de uma Delegacia especializada no atendimento ao idoso, no Município de Santana; Requerimento nº 2077/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, contratação de médico cardiologista para o Hospital Estadual, Município de Santana; Requerimento nº 2078/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, Comunidade do Cupixi; Requerimento nº 2079/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2080/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura da Linha A na colônia do Matapi; Requerimento nº 2081/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a instalação de energia solar, Comunidade do Alto do Cupixi Grande, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2082/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Alto do Cupixi Grande, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2083/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, da Linha B na colônia do Matapi; Requerimento nº 2084/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de cacau, km 121, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2085/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, a Linha C na colônia do Matapi; Requerimento nº 2086/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, na Comunidade do Munguba; Requerimento nº 2087/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, na Comunidade do Nova Canaã; Requerimento nº 2088/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, Comunidade da Nova Colina; Requerimento nº 2089/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, no Comunidade do Vila Nova; Requerimento nº 2090/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Raimunda Barreto, no distrito de Igarapé do Lago; Requerimento nº 2091/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Rio Amapari, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2092/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado, Comunidade de Água Branca do Cajarí; Requerimento nº 2093/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um sistema de irrigação nas plantações de cacau, km 132, Município de Porto Grande. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery. Em Questão de Ordem, o Deputado R. Nelson Vieira solicitou que fosse votado extrapauta em Regime de urgência o Requerimento nº 2095/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer em regime de urgência, uma Audiência Pública, que debaterá acerca da data-base dos servidores públicos estaduais no dia 11/12/2024, no Plenário Nelson Salomão, às 09:00 horas. Lido o Requerimento, foi deliberada e aprovada a urgência da matéria que foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e trinta e seis minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro.
