ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

59ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/11/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0039/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Código de Governança Socioambiental, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0172/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a necessidade de elaboração de um "Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico" nas escolas públicas estaduais.
3	Projeto de Lei Ordinária	0173/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Garantir a presença de psicólogo para oferecer assistência às parturientes e seus familiares em casos de nascimento de filhos com síndrome de Down.
4	Projeto de Lei Ordinária	0174/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares das redes pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0175/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
6	Projeto de Lei Ordinária	0176/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a disponibilização de QR Code em todas as placas de obras públicas no Estado do Amapá, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0177/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Declara o Carnaval do Meio do Mundo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0155/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao ex-servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhor CHRISTIAN SANTOS DE ALMEIDA, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0156/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Procurador do Estado do Amapá Senhor André de Carvalho Lobato e dá outras providências.
10	Projeto de Resolução	0008/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, denominando o Título de Mérito Cultural e Literário como “Título de Mérito Cultural e Literário Fernando Canto”, destinado às personalidades públicas do Estado que se destacarem na área da cultura e da literatura, no Amapá, contribuindo com o enriquecimento intelectual do Estado.
11	Moção	0317/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos 52 odontólogos, pelos relevantes serviços prestados na área de Odontologia do Estado.
12	Moção	0318/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Ivanildo da Silva Britro, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
13	Moção	0319/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção ao Senhor Osiel dos Santos Silva, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro .
14	Moção	0320/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Nilson Roberto dos Santos Melo Junior, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
15	Moção	0321/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Heraclito Mendes da costa Junior, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
16	Moção	0322/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Claudete de Lima Lopes, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
17	Moção	0323/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Aroldo Rabelo da Silva Filho, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
18	Moção	0324/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Amir Pimenta Sabe, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
19	Moção	0325/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Alan Santos da Silva, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
20	Moção	0326/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Manoel Djarde Queiroz do Nascimento, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
21	Moção	0327/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Conselho Regional de Administração do Amapá CRA - AP, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
22	Moção	0328/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Joândala Monique Rodrigues Lima, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro.
23	Moção	0329/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Laboratório Medclin, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
24	Moção	0330/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Laboratório Acqualitybio, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
25	Moção	0331/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Associação Amapaense de Biomedicina - AABIOM, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
26	Moção	0332/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Laboratório Amaral Costa, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
27	Moção	0333/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Grupo Organizador de 1º Congresso de Biomedicina do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o estado do Amapá.
28	Moção	0334/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a 1º Turma de Biomedicina do estado do Amapá, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
29	Moção	0335/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Policlínica Mais Saúde, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
30	Moção	0336/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Faculdade Estácio, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
31	Moção	0337/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Lámpsi Desenvolvimento Humano LTDA, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
32	Moção	0338/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Faculdade Meta, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
33	Moção	0339/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso a Diretora Presidente da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Fundação Marabaixo, aos Presidentes das Associações de Moradores e Produtores Remanescentes Quilombolas, Lideranças e Ativistas Sociais das Comunidades Quilombolas.
34	Moção	0340/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Coordenação de Apoio ao Diagnostico - SESA, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
35	Moção	0341/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
36	Moção	0342/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Coordenação de Apoio ao Diagnóstico - SESA, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
37	Moção	0343/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Distribuidora Saúde Hospitalar, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
38	Moção	0344/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
39	Moção	0345/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Grupo Labor Medical, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
40	Moção	0346/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a Pró Med Produtos Laboratoriais, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
41	Moção	0347/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para a NEUROCOR, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
42	Moção	0348/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Laboratório Collares, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
43	Moção	0349/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Laboratório UNILAB, pelos relevantes serviços no ramo da Biomedicina para o Estado do Amapá.
44	Requerimento	2094/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, a contratação de profissionais nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e assistente social para melhor atender a demanda do hospital do Município de Calçoene.
45	Requerimento	2095/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer em regime de urgência, uma Audiência Pública, que debaterá acerca da data-base dos servidores públicos estaduais no dia 11/12/2024, no Plenário Nelson Salomão, às 09: horas.
46	Requerimento	2096/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR, a realização de ações de educação ambiental aos comerciantes, donos de estabelecimentos e visitantes do Balneário do Curiaú.
47	Requerimento	2097/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à UEAP, informações sobre implementação do curso de Bacharelado em Turismo na grade de graduações da universidade.
48	Requerimento	2098/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA, solucionar o problema da falta de água na Décima primeira avenida do Bairro do Araxá.
49	Requerimento	2099/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PM, intensificar as rondas ostensivas na avenida Timbiras.
50	Requerimento	2100/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PM, intensificar as rondas ostensivas na avenida dos Tembés.
51	Requerimento	2101/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a reforma da Ponte do ramal da Vila Velha do Cassiporé.
52	Requerimento	2102/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, que verifique vazamento na rede de abastecimento de água, rua General Gurjão, esquina com o avenida Pedro Baião.
53	Requerimento	2103/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a implantação de radares de velocidade em pontos estratégicos da rodovia do Centenário.
54	Requerimento	2104/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer a realização de Sessão Solene no dia 02/12/2024 às 09 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em comemoração ao Dia Nacional do Samba.
55	Requerimento	2105/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no município de Santana.
56	Requerimento	2106/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, manutenção e o asfaltamento do ramal da Queimada, no Município de Mazagão.
57	Requerimento	2107/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, ampliação da Escola de tempo integral, Maria Iraci Tavares, no Munícipio de Ferreira Gomes.
58	Requerimento	2108/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Jardim América.
59	Requerimento	2109/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV.
60	Requerimento	2110/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL, formular políticas públicas de incentivo ao esporte, viabilizando parcerias entre setores públicos e privados.
61	Requerimento	2111/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao SETRAP, a reforma da parada de ônibus na rua Claudomiro de Morais.
62	Requerimento	2112/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, a intensificação do policiamento na Praça da Bandeira.
63	Requerimento	2113/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Santa Clara do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.
64	Requerimento	2114/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Esmeralda Martins de Moura Guarany, no Município de Amapá.
65	Requerimento	2115/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene
66	Requerimento	2116/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Washington Luiz Aguiar Figueiredo, na Comunidade de Itaubal.
67	Requerimento	2117/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.
68	Requerimento	2118/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria José de Nazaré Ferreira Lima, no Município de Tartarugalzinho.
69	Requerimento	2119/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar o policiamento no Município de Calçoene.
70	Requerimento	2120/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o Rio Bacabal no ramal dos Agricultores, distrito de Jarilândia.
71	Requerimento	2121/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, a construção de uma nova sede da Polícia Científica, no Município de Laranjal do Jari.
72	Requerimento	2122/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a manutenção com raspagem no ramal do Areal do Matapi.
73	Requerimento	2123/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial a iluminação da passarela em frente ao Instituto Federal do Amapá, campus Santana na Rodovia Duca Serra.
74	Requerimento	2124/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a construção de uma nova Ponte do ramal São José do Ajuruxi, no Município do Mazagão.
75	Requerimento	2125/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à – SEINF, para realizar a reforma geral e revitalização da Feira do Agricultor, do Bairro Pacoval – Zona Norte.
76	Requerimento	2126/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Matapí.
77	Requerimento	2127/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
78	Requerimento	2128/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Júlio Gonçalves, no Distrito do Pacuí.
79	Requerimento	2129/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEDEL, a revitalização e reforma da arena esportiva, em frente a Escola Estadual Maria Neuza Carmo de Souza.
80	Requerimento	2130/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação das rondas ostensivas noturnas e diurnas na rua Bacuri.
81	Requerimento	2131/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual São Francisco das Chagas, na Avenida Humberto de Góes Pereira, no bairro Araxá.
82	Requerimento	2132/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual São Tomé do Macacoari.
83	Requerimento	2133/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.
84	Requerimento	2134/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a manutenção das centrais de ar da Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá
85	Requerimento	2135/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do alojamento dos professores da Escola Estadual Professor Joaquim de Jesus Picanço, comunidade do Ambé.
86	Requerimento	2136/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Arena Esportiva do bairro Cabralzinho.
87	Requerimento	2137/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão III.
88	Requerimento	2138/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no Município de Santana.
89	Requerimento	2139/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal Las Palmas, no Município de Tartarugalzinho.
90	Requerimento	2140/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Aporema.
91	Requerimento	2141/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor de Jesus Picanço, comunidade do Ambé.
92	Requerimento	2142/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Secretário de Estado da Fazenda informações relacionadas às operações de crédito realizadas pelo Estado do Amapá.
93	Indicação	4116/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado, a alteração da Lei Complementar nº 105, de 22 de setembro de 2017.
94	Indicação	4117/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado, a altera da Lei Complementar nº 111, de 09 de abril de 2018.
95	Indicação	4118/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado, a alteração da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014.
96	Indicação	4174/24-AL	Deputada Alliny Serrão, Deputada Aldilene Souza, Deputada Edna Auzier, Deputada Dayse Marques, Deputada Liliane Abreu, Deputada Telma Nery e Deputada Zeneide Costa	indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de lei, anexo, que altera a lei n° 2.713, de 24.05.2022, com o objetivo de atualizar a estrutura do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
97	Indicação	4175/24-AL	Deputada Alliny Serrão, Deputada Aldilene Souza, Deputada Edna Auzier, Deputada Dayse Marques, Deputada Liliane Abreu, Deputada Telma Nery e Deputada Zeneide Costa	indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de lei, anexo, que visa criar o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FEDM sob deliberação e monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amapá - CEDIMAP, o qual já tem sua criação autorizada pelo art. 199 da lei n° 2.713, de 24.05.2022.
98	Indicação	4255/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida Carlos Almeida de Souza.
99	Indicação	4256/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Carlos Daniel.
100	Indicação	4257/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Via 17, no bairro Alvorada.
101	Indicação	4258/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a construção de novas passarelas na Comunidade Jangadinha no Arquipélago do Bailique.
102	Indicação	4259/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implementação de um curso de capacitação voltado aos agentes da Guarda Civil Municipal.
103	Indicação	4260/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a implementação de um curso de capacitação voltado aos agentes da Guarda Civil Municipal.
104	Indicação	4262/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à MACAPATUR a contratação de profissionais de turismo e estagiários para atuarem em um ponto de informações turísticas no Mercado Central de Macapá.
105	Indicação	4263/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMED, reforma da E.M.E.I Marlene da Silva Brio, no bairro São Lazaro.
106	Indicação	4264/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da rua do Estádio.
107	Indicação	4265/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da avenida Independência.
108	Indicação	4266/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, camada asfáltica ou bloquetamento da avenida Princesa Isabel.
109	Indicação	4267/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, camada asfáltica ou bloquetamento da rua Governador Mario Covas.
110	Indicação	4268/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, camada asfáltica ou bloquetamento da passagem Renascer.
111	Indicação	4269/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, camada asfáltica ou bloquetamento da passagem Santa Terezinha.
112	Indicação	4270/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da rua Tancredo Neves.
113	Indicação	4271/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura do Município de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na rua do Estádio.
114	Indicação	4272/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à, Prefeitura do Município de Oiapoque a construção de drenagem pluviais na avenida Independência.
115	Indicação	4273/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na rua Governador Mario Covas.
116	Indicação	4274/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na avenida Princesa Isabel.
117	Indicação	4275/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque, a construção drenagem pluviais na passagem Renascer.
118	Indicação	4276/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura do Município de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na rua Tancredo Neves.
119	Indicação	4277/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura do Município de Oiapoque, a construção de drenagem pluviais na passagem Santa Terezinha.
120	Indicação	4278/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, a implantação de parada de ônibus coberta na rua Socialismo.
121	Indicação	4279/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reforma da Escola Municipal José Duarte de Azevedo.
122	Indicação	4280/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reforma da Escola Municipal Janice Melo Palmerim.
123	Indicação	4281/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a implantação de iluminação pública nas ruas do bairro Florestal, no Município de Oiapoque.
124	Indicação	4282/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a construção de novas paradas de ônibus ao longo da 18º avenida do Marabaixo
125	Indicação	4283/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, retirada de entulhos da 15ª avenida do Marabaixo.
126	Indicação	4284/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a revitalização da a rena de Esporte e Lazer do bairro Pantanal.
127	Indicação	4293/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Raimundo Alvares da Costa.
128	Indicação	4294/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a iluminação Pública na avenida João Guerra.
129	Indicação	4295/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na Via Expresso Aníbal Barcelos.
130	Indicação	4296/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR, a capina e retirada de entulhos das ruas Raul Monteiro Valdez e Leopoldo Queiroz Teixeira.
131	Indicação	4298/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR, a capina e retirada de entulhos das avenidas Saúde Pimentel Canto, Almerindo Farias, Raimundo Antônio Machado e Telêmaco Mira Martins.
132	Indicação	4299/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a colocação de lombadas e placas de indicação de Velocidade na Comunidade de Corre Água.
133	Indicação	4300/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica na avenida Manga Rosa.
134	Indicação	4301/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência Regional do ITAÚ Unibanco a ativação de uma agência bancária, no bairro Jardim Marco Zero.
135	Indicação	4302/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
136	Indicação	4303/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a reparação de pavimentação asfáltica da avenida Ana Nery.
137	Indicação	4304/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a alameda Alvorada em toda sua extensão.
138	Indicação	4305/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica a SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-Fio na avenida Fáb., da Paraná, até o final da avenida Fáb.
139	Indicação	4306/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à - CSA, a colocação de tampa do bueiro que encontra-se aberto na Rua Tia Bela, entre a Avenida Rosa Branca Açucena e Avenida Antônio Ferreira de jesus, Conjunto Habitacional Jardim Açucena, localizado no Bairro Buritizal.
140	Indicação	4307/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CTMAC, a instalação de quebra-molas nos dois sentidos da Avenida Treze de Setembro nas proximidades do Conjunto Habitacional Jardim Açucena no Bairro Novo Buritizal.
141	Indicação	4308/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da Avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte.
142	Indicação	4309/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica a SEMZUR para inserir na programação de execução de serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros do Conjunto Habitacional São José, localizada no Bairro Buritizal.
143	Indicação	4310/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, inserir na programação de execução a limpeza e desobstrução dos bueiros do Conjunto Habitacional Jardim Açucena, no Bairro Buritizal.
144	Indicação	4311/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a limpeza e revitalização da quadra poliesportiva e da praça do Centro Comunitário Marcelo Cândia, no bairro Jardim Felicidade II.
145	Indicação	4312/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Alexandre Ferreira da Silva.
146	Indicação	4313/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Marabaixo.
147	Indicação	4314/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Carlos Gomes.
148	Indicação	4315/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Ana Maria Gomes da Costa.
149	Indicação	4316/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua da Cidadania com avenida Maria Cavalcante de Azevedo.
150	Indicação	4317/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao longo da avenida José Maria Azevedo.
151	Indicação	4318/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da avenida Álvaro Carvalho Barbosa com a rua Maria Xavier.
152	Indicação	4319/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Maria da Silva Xavier.
153	Indicação	4320/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Hermes Monteiro da Silva.
154	Indicação	4321/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Ana Maria Gomes da Costa com a rua Maria Nair da Silva.
155	Indicação	4322/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rodovia do Curiaú.
156	Indicação	4323/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco ao longo da avenida Sebastião Queiroz Alcântara.
157	Indicação	4324/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa .
158	Indicação	4325/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indicação à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas na rua Bacuri.
159	Indicação	4326/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa com a rua Maria Xavier.
160	Indicação	4327/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Campo Grande.
161	Indicação	4328/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Bacuri.
162	Indicação	4329/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
163	Indicação	4330/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Campo Grande.
164	Indicação	4331/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, entre as ruas Maria da Silva e Marabaixo.
165	Indicação	4332/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação publica da avenida Ceará.
166	Indicação	4333/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Macapá, a construção de uma creche no Conjunto Habitacional Mucajá
167	Indicação	4334/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMED, a construção de Escola Municipal na Comunidade do Maranata, no Distrito do Bailique.
168	Indicação	4335/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Ceará.
169	Indicação	4336/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho , a manutenção em toda extensão do ramal Las Palmas.
170	Indicação	4337/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a manutenção em toda extensão do ramal do Aporema.
171	Indicação	4338/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão III.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0020/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Estimas a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0304/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Senhor José Cesário de Souza, pelo dinamismo, honra e responsabilidade no exercício de suas funções como Policial Penal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0316/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à equipe do Hospital da Mulher Mãe Luzia-HMML, pela dedicação e compromisso no atendimento do trabalho desenvolvido na maternidade no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1763/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a aquisição de 15 bombas de infusão de seringa e 25 aspiradores cirúrgicos portáteis, para UTI Neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1831/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a reforma e reativação do prédio da POLITEC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1832/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e reativação do prédio da POLITEC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1833/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reativação do banheiro do parque do forte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1834/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a reativação do banheiro do parque do forte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1896/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, uma inspeção no prédio da unidade mista de saúde no município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1909/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, 2 embarcações de pesca para à comunidade pesqueira, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1936/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado, a Reforma da Escola Estadual Pioneiro, Assentamento Piquiazal Ramal do Pioneiro, Zona Rural de Mazagão/AP	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1937/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado do Amapá, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa, na Comunidade Santa Maria do Curicaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2023/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a reforma emergencial da ponte do Ramal da Ponte do Vila Nova do Cassiporé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2024/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para a reforma de pontes de ramais rurais no município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2025/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2026/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua João Almeida do Nascimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2027/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, viabilizar a manutenção e reparos na rede de esgoto na rua Michelângelo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2028/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, a reforma no prédio do Super Fácil, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2029/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, a reforma e revitalização da ponte do ramal de acesso ao Quilombo de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2030/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, informações de cursos de capacitação profissional, no ano de 2024, voltados para a qualificação do cidadão desempregado e o seu reingresso no mercado de trabalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2031/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à EAP, cursos de capacitação específicos, aos servidores das recepções dos Hospitais Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2032/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP, informações dos bairros com os maiores índices de violência nos Municípios de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2033/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, o reabastecimento de água no bairro da piçarreira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2034/24-AL	Deputado Jack JK	requer à PM, o policiamento na Comunidade do Corre água do Piriri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2035/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à CAESA, distribuição de água potável à comunidade de Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2036/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, a contratação de Médicos Obstétricos para o Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2037/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, ambulâncias para Atender ao Hospital de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2038/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma Geral do Hospital de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2039/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, a ampliação do Hospital do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2040/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, a Ampliação do Hospital do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2041/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo na Praça Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2042/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, reabastecimento de água, bairro Novo Bosque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2045/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEDEL, a reforma do Estádio Augusto Antunes, Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2046/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, podagem e raspagem da vegetação lateral , na Rodovia AP-70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2047/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, a regularização e ampliação da rede elétrica, nas vias da àrea Quilombola Arco da Ressaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2048/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à PMAP, rondas ostensivas, na área Quilombola Associação do Arco da Ressaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2049/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de material de Educação Física para a Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2050/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal do Capivara, Município Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2051/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que intensifique a ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2052/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEDEL, a implementação de programas sociais na arena do bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2053/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA a troca do poste inclinado no ramal do Alemão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2054/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal localizada no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2055/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, a realização de uma programação voltada ao Dia do Atleta Master, celebrado em 14 de janeiro, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2056/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM, a voltada às atletas masters amapaenses, em razão do Dia Estadual do Atleta Master, celebrado em 14 de janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2057/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, a integração de ações de conscientização sobre o câncer de próstata na rede de assistência social do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2058/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2059/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, a realização de projetos e atividades voltadas às pessoas idosas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2060/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata nos residenciais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2061/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de ações de prevenção e combate ao câncer de próstata no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2062/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata ao longo de todo o ano, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2063/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a SESA, o encaminhamento de vigilante para o Hospital Estadual de Santana no período diurno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2064/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a SESA, a contratação de médico pediatra para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2065/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, a construção da Escola São Sebastião do Açaizal, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2067/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à AFAP que retorne com atendimento presencial na unidade do Super Fácil no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2068/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, recuperação do asfalto na rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2069/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SECULT, criação da Companhia Teatral do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2070/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, que seja criado curso Técnico em Teatro no estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2071/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Matapi Mirim, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2072/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção das placas de dilatação da Ponte sobre o Rio Matapi, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2073/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, uma faixa elevada de pedestre na rodovia Duca Serra com avenida São Paulo, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2074/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, contratação de médico urologista para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2075/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Distrito do Cupixi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2076/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUSP, criação de uma Delegacia especializada no atendimento ao idoso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2077/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, contratação de médico cardiologista para o Hospital Estadual, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2078/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, Comunidade do Cupix.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2079/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2080/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura da Linha A na colônia do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2081/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR a instalação de energia solar, Comunidade do Alto do Cupixi Grande, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2082/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Alto do Cupixi Grande, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2083/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, da Linha B na colônia do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2084/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de cacau, km 121, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2085/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, a Linha C na colônia do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2086/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, na Comunidade do Munguba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2087/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, na Comunidade do Nova Canaã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2088/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, Comunidade da Nova Colina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2089/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, no Comunidade do Vila Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2090/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Raimunda Barreto, no distrito de Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2091/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Rio Amapari, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2092/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado, Comunidade de Água Branca do Cajarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2093/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, um sistema de irrigação nas plantações de cacau, km 132, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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