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Ata da 58ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de novembro de dois mil e vinte e quatro.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 58ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para Secretaria dos Trabalhos o Deputado Estadual Pastor Oliveira a convite da Deputada Edna Auzier. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0002/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social e o regime de previdência complementar do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0003/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Fundação de Saúde Amapaense e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0004/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providencias; Lido Projeto de Lei Complementar nº 0004/24-DPE , de autoria do Defensoria Pública do Estado do Amapá , que altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0025/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual será dividido nos seguintes subprogramas: "CNH do Povo" e "Jovem Motora" que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0026/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0027/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis n° 2.137, de 02 de março de 2017 e n° 1.073, de 02 de abril de 2007, para reorganizar a estrutura do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, sua composição, e revoga as Leis n° 0911, de 01 de agosto de 2005: n°. 1.561, de 22 de setembro de 2011; e n° 2.420, de 01 de julho de 2019; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0028/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 25 e Anexo I da Lei n° 0388 de 16 de abril de 1997, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0029/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Habitação do Estado do Amapá e dá outras providencias; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0030/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação do Programa Casa Tucuju e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0031/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0032/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários e não tributários e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0033/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0034/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos - IPVA; Projeto de Lei Ordinária nº 0035/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo I, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0036/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0037/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Estado de realizar a divulgação de informações de pessoas desaparecidas em suas repartições físicas ou sítios eletrônicos institucionais, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0038/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1.695, de 06 de julho de 2012 que cria a GPLAN - Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0124/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre o atendimento especializado às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC Isquêmico, no Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0168/24-AL, de autoria das Deputadas Alliny Serrão, Aldilene Souza, Edna Auzier, Dayse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa, que altera a Lei N° 2.713, de 24.05.2022, que cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da mulher; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0169/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre “ a validade permanente de laudos e relatórios médicos que atestem deficiência, doença ou transtorno de caráter permanente no Estado do Amapá, e dá outras providências”; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0170/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0171/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-PGJ , de autoria do Procuradoria Geral de Justiça , que dispõe sobre o Projeto de Lei que altera a Lei Ordinária Estadual Nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0153/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Luciano Teixeira da Silva e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0154/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Empresário Kassyo Santos Ramos e dá outras providencias; Moção nº 0304/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Cesário de Souza, pelo dinamismo, honra e responsabilidade no exercício de suas funções como Policial Penal; Moção nº 0316/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso à equipe do Hospital da Mulher Mãe Luzia-HMML, pela dedicação e compromisso no atendimento do trabalho desenvolvido na maternidade no Estado do Amapá; Requerimento nº 1763/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a aquisição de 15 bombas de infusão de seringa e 25 aspiradores cirúrgicos portáteis, para UTI Neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 1831/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, a reforma e reativação do prédio da Polícia Cientifica do Estado do Amapá - POLITEC; Requerimento nº 1832/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma e reativação do prédio da POLITEC; Requerimento nº 1833/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reativação do banheiro do parque do forte de Macapá; Requerimento nº 1834/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a reativação do banheiro do parque do forte de Macapá; Requerimento nº 1936/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a Reforma da Escola Estadual Pioneiro, Assentamento Piquiazal Ramal do Pioneiro, Zona Rural do Município de Mazagão/AP; Requerimento nº 1937/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa, na Comunidade Santa Maria do Curicaca; Requerimento nº 2023/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a reforma emergencial da Ponte do Ramal da Ponte do Vila Nova do Cassiporé; Requerimento nº 2024/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para a reforma de pontes de ramais rurais no município; Requerimento nº 2025/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Equatorial; Requerimento nº 2026/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua João Almeida do Nascimento; Requerimento nº 2027/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, viabilizar a manutenção e reparos na rede de esgoto na rua Michelângelo; Requerimento nº 2028/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF, a reforma no prédio do Super Fácil, no Município de Santana; Requerimento nº 2029/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, a reforma e revitalização da ponte do ramal de acesso ao Quilombo de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2030/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETE, informações de cursos de capacitação profissional, no ano de 2024, voltados para a qualificação do cidadão desempregado e o seu reingresso no mercado de trabalh; Requerimento nº 2031/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Escola de Administração Pública do Amapá - EAP, cursos de capacitação específicos, aos servidores das recepções dos Hospitais Estaduais; Requerimento nº 2032/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, informações dos bairros com os maiores índices de violência nos Municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 2033/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, o reabastecimento de água no bairro da Piçarreira, no Município de Santana; Requerimento nº 2034/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Polícia Militar - PM, o policiamento na Comunidade do Corre Água do Piriri; Requerimento nº 2035/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, distribuição de água potável à comunidade de Anauerapucu; Requerimento nº 2036/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a contratação de Médicos Obstétricos para o Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2037/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, ambulâncias para Atender ao Hospital de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2038/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma Geral do Hospital de Calçoene; Requerimento nº 2039/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a ampliação do Hospital do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2040/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a Ampliação do Hospital do Município de Oiapoque; Requerimento nº 2041/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo na Praça Novo Buritizal; Requerimento nº 2042/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, reabastecimento de água, bairro Novo Bosque; Requerimento nº 2043/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer Sessão Solene no dia 27/11/24, às 09: horas, em Homenagear os integrantes do 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá e do Policiamento Patrulha Maria da Penha; Requerimento nº 2044/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer sessão solene no dia 25/11/24, às 09 horas, às comemorações pela passagem dos 35 anos de fundação do Conselho Regional de Odontologia do Amapá; Requerimento nº 2045/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer - SEDEL, a reforma do Estádio Augusto Antunes, Município de Santana; Requerimento nº 2046/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, podagem e raspagem da vegetação lateral , na Rodovia AP -70; Requerimento nº 2047/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a regularização e ampliação da rede elétrica, nas vias da àrea Quilombola Arco da Ressaca; Requerimento nº 2048/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à PMAP, rondas ostensivas, na área Quilombola Associação do Arco da Ressaca; Requerimento nº 2049/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a aquisição de material de Educação Física para a Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 2050/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem no Ramal do Capivara, no Município Serra do Navio; Requerimento nº 2051/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que intensifique rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro São José; Requerimento nº 2052/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEDEL, a implementação de programas sociais na arena do bairro Pantanal; Requerimento nº 2053/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA, a troca do poste inclinado no Ramal do Alemão; Requerimento nº 2054/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a construção da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal localizada no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2055/24-AL , de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDEL, a realização de uma programação voltada ao Dia do Atleta Master, celebrado em 14 de janeiro, no Estado do Amapá; Requerimento nº 2056/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres - SEPM, a voltada às atletas masters amapaenses, em razão do Dia Estadual do Atleta Master, celebrado em 14 de janeiro; Requerimento nº 2057/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, a integração de ações de conscientização sobre o câncer de próstata na rede de assistência social do Estado do Amapá; Requerimento nº 2058/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Comunicação do Estado do AMAPÁ - SECOM, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata, no Estado do Amapá; Requerimento nº 2059/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDEL, a realização de projetos e atividades voltadas às pessoas idosas do Estado do Amapá; Requerimento nº 2060/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata nos residenciais do Estado do Amapá; Requerimento nº 2061/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, o fortalecimento de ações de prevenção e combate ao câncer de próstata no Estado do Amapá; Requerimento nº 2062/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata ao longo de todo o ano, no Estado do Amapá; Requerimento nº 2063/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SESA, o encaminhamento de vigilante para o Hospital Estadual de Santana no período diurno; Requerimento nº 2064/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SESA, a contratação de médico pediatra para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2065/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, a construção da Escola São Sebastião do Açaizal, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2066/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer a realização de Sessão Solene para o dia 22.11.2024, no Plenário Nelson Salomão, às 9h, em alusão ao Dia da Consciência Negra e visando homenagear as comunidades e lideranças Quilombolas do Estado do Amapá em continuidade ao Projeto “Amapá Quilombola”; Requerimento nº 2067/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Agência de Fomento do Amapá - AFAP, que retorne com atendimento presencial na unidade do Super Fácil no Município de Santana; Requerimento nº 2068/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, recuperação do asfalto na rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 2069/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SECULT, criação da Companhia Teatral do Estado do Amapá; Requerimento nº 2070/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, que seja criado curso Técnico em Teatro no estado do Amapá; Requerimento nº 2071/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Matapi Mirim, Município de Santana; Requerimento nº 2072/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção das placas de dilatação da Ponte sobre o Rio Matapi, no Município de Santana; Requerimento nº 2073/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, uma faixa elevada de pedestre na rodovia Duca Serra com avenida São Paulo, Município de Santana; Requerimento nº 2074/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, contratação de médico urologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2075/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Distrito do Cupixi; Requerimento nº 2076/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUSP, criação de uma Delegacia especializada no atendimento ao idoso, no Município de Santana; Requerimento nº 2077/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, contratação de médico cardiologista para o Hospital Estadual, Município de Santana; Requerimento nº 2078/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, Comunidade do Cupix; Requerimento nº 2079/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2080/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura da Linha A na Colônia do Matapi; Requerimento nº 2081/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a instalação de energia solar, Comunidade do Alto do Cupixi Grande, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2082/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Alto do Cupixi Grande, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2083/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, da Linha B na Colônia do Matapi; Requerimento nº 2084/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de cacau, km 121, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2085/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, a Linha C na Colônia do Matapi; Requerimento nº 2086/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, na Comunidade do Munguba; Requerimento nº 2087/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, na Comunidade do Nova Canaã; Requerimento nº 2088/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, Comunidade da Nova Colina; Requerimento nº 2089/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, no Comunidade do Vila Nova; Requerimento nº 2090/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Raimunda Barreto, no distrito de Igarapé do Lago; Requerimento nº 2091/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Rio Amapari, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2092/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado, Comunidade de Água Branca do Cajarí; Requerimento nº 2093/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, um sistema de irrigação nas plantações de cacau, km 132, Município de Porto Grande; Indicação nº 3676/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a capina e limpeza da rua Santa Catarina; Indicação nº 3789/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, o aumento da frota de ônibus no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3847/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Calçoene, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024; Indicação nº 3848/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Santana, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024; Indicação nº 3849/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Porto Grande, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024; Indicação nº 3850/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Vitória do Jari, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024; Indicação nº 3851/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Oiapoque, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024; Indicação nº 3852/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Macapá, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024; Indicação nº 3853/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024; Indicação nº 3854/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Pedra Branca, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024; Indicação nº 3855/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Macapá, a pavimentação asfáltica, com guias de meios-fios e sarjetas em toda a extensão da rua Professor Tostes; Indicação nº 3981/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a reiteração da Indicação Nº 2634/2023, colocar à disposição dos usuários uma linha de ônibus que atenda o bairro Novo Buritizal Centro; Indicação nº 3982/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMED, a reforma geral na quadra da Escola Municipal Goiás; Indicação nº 3983/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR, a fiscalização rigorosa nos serviços executados pela Companhia de Saneamento do Amapá - CSA Equatorial; Indicação nº 4173/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar emenda parlamentar para destinar recursos para a construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético na Comunidade Corre Água; Indicação nº 4176/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, profissionais de Psicologia e Assistente Social, para conselho Tutelar do Município; Indicação nº 4177/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, o Programa de Equipagem, para os profissionais do Conselho Tutelar do Município; Indicação nº 4178/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a reforma geral do Prédio do Conselho Tutelar do Município; Indicação nº 4179/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a aquisição de um veículo para atender o Conselho Tutelar do Município; Indicação nº 4180/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, cursos de capacitação para os profissionais que atuam no Conselho Tutelar do Munícipio; Indicação nº 4181/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a compra de equipamentos para conselho Tutelar do Município; Indicação nº 4182/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção de iluminação pública na avenida Poeta Castro Alves; Indicação nº 4183/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação da Avenida da Paz; Indicação nº 4184/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a pavimentação, recapeamento da rua Leopoldo Queiroz; Indicação nº 4185/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o recapeamento, tapa buraco da Avenida das Nações; Indicação nº 4186/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, referida faça avaliação e correção nos pontos críticos na interrupção de água, no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 4187/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CEA Equatorial, informações na distribuição de energia, bairro Baixada do Ambrósio, Município de Santana; Indicação nº 4188/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, raspagem e asfaltamento nas vias, da área Quilombola, Arco da Ressaca; Indicação nº 4189/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Federação Amapaense de Futebol - FAF, a reforma do Estádio Augusto Antunes, Município de Santana; Indicação nº 4190/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 4191/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Egito; Indicação nº 4192/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, um levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 4193/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, um levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Centro; Indicação nº 4194/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Antropocentrismo; Indicação nº 4195/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Raimundo Nonato Banha Corrêa; Indicação nº 4196/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Elisa Regina; Indicação nº 4197/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CEA Equatorial, um levantamento dos problemas que ocasionam a falta de energia elétrica no bairro Ameixal, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 4198/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 4199/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 4200/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Oséias de Oliveira Pimentel; Indicação nº 4201/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, uma placa de sinalização de Pare na rua Samuel Trajano de Souza; Indicação nº 4202/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, uma placa de sinalização de Pare na avenida João Batista Coutinho; Indicação nº 4203/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de lad na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 4204/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá - SEMSA, o retorno da equipe 063 da estratégia Saúde da Família da UBS das Pedrinhas para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS das Pedrinhas; Indicação nº 4205/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de led na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 4206/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de led na 10ª avenida do bairro dos Congós; Indicação nº 4207/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, as providências necessárias para o asfaltamento da avenida Nilo no bairro Congós; Indicação nº 4208/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMSA, a implantação de um aparelho de ultrassonografia na UBS do bairro Marabaixo II; Indicação nº 4209/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para led da travessa Vicente Duarte; Indicação nº 4210/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, a troca de postes de madeira para concreto, no ramal do Capivara, no Município Serra do Navio; Indicação nº 4211/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de led na avenida Equatorial; Indicação nº 4212/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de led na rua Professor Tostes; Indicação nº 4213/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de emenda parlamentar para a construção de uma arena esportiva com grama sintética, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 4214/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, reiterar a indicação n° 3477/2024 para que viabilize as providências necessárias para implantação da rede coletora de esgoto no bairro São José; Indicação nº 4215/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza do bairro São José; Indicação nº 4216/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de led no bairro São José; Indicação nº 4217/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Remo Amoras Oliveira; Indicação nº 4218/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, reiterando o Requerimento nº 0728/2024-AL; Indicação nº 4219/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para led da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Indicação nº 4220/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de led na travessa Esmeralda; Indicação nº 4221/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, reiterar a indicação nº 3971/2023; Indicação nº 4222/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a construção de ponte de concreto na Passagem X na décima do bairro Araxá; Indicação nº 4223/24-AL , de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a construção de passarela no final da avenida Castro Monteiro no bairro Universidade; Indicação nº 4224/24-AL , de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na Avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 4225/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 4226/24-AL , de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, entre as ruas Maria da Silva e Marabaixo; Indicação nº 4227/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 4228/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Ancelmo Paulo Ramos; Indicação nº 4229/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Marabaixo; Indicação nº 4230/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no Canal do Jandiá; Indicação nº 4231/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 4232/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no início da região de ponte na Avenida Maria das Graças; Indicação nº 4233/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada no início da avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 4234/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 4235/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Francisco Alves Corrêa, entre as ruas Maria da Silva Xavier e João de Deus Dias de Souza ; Indicação nº 4236/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Piauí; Indicação nº 4237/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rodovia do Curiaú; Indicação nº 4238/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco na Avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 4239/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo da praça do Cabralzinho; Indicação nº 4240/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 4241/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Joaquim Silva do Amaral, entre as ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Guilherme Coelho; Indicação nº 4242/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco ao longo da avenida Lourenço Araújo; Indicação nº 4243/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Piauí; Indicação nº 4244/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco ao longo da avenida Sebastião Queiroz Alcântara; Indicação nº 4245/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA Equatorial, religamento urgente de mangueiras de abastecimento de carro pipa para os bairros Belo Monte, Florestal, Nova Conquista e Clevelândia, no Município de Oiapoque.; Indicação nº 4246/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a SDR, disponibilização de carro pipa para retomada do abastecimento de água potável para os bairros Belo Monte, Florestal, Nova Conquista e Clevelândia, no Município de Oiapoque.; Indicação nº 4247/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Iracema Carvão Nunes.; Indicação nº 4248/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, justificativa formal sobre o desligamento de mangueiras de abastecimento do caminhão pipa que fornece abastecimento de água potável para os bairros Belo Monte, Florestal, Nova Conquista e Clevelândia, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4249/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção da Iluminação pública na Rodovia Duca Serra; Indicação nº 4250/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação pública na Rua Raimundo Ferreira da Silva, no bairro Muca; Indicação nº 4251/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CSA, justificativa formal desligamento água potável para os bairros Belo Monte, Florestal, Nova Conquista e Clevelândia no Oiapoque; Indicação nº 4252/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, melhorias em toda a extensão da rua Rio Pedreira; Indicação nº 4253/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica e iluminação pública , no ramal Padre Vitório Galiano; Indicação nº 4254/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, manilhas, terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antônio Castro Monteiro. Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0216/2024-GAB/PMP, de Prefeitura Municipal de Pracuúba, comunicação em reconhecimento de situação de emergência, nos termos do Município de Pracuúba em virtude ao Decreto nº 048 de 30 de outubro de 2024-PMP; Memorando nº 036/2024-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando a sua ausência na 57ª Sessão Ordinária; Memorando nº 043/2024 – GAB. Deputada Aldilene Souza/AL, justificando a sua ausência por motivo de viagem; Memorando nº 064/2024, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, dia 05 de novembro de 2024; Memorando nº 075/2024/GAB/DDI/PDT, de autora do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 20ª Sessão Extraordinária; Ofício nº 076/2024/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, Solicita o Arquivamento do memorando 074.2024; Ofício nº 078/2024-GAB.DEP.ZC. , de autoria da Deputada Zeneide Costa, Solicitação de alteração de emenda parlamentar individual Nº l152; Ofício nº 1097/2024-GABPREF/PMS, de Prefeitura Municipal de Santana, em resposta às Indicações 1988, 2071, 2072, 2073 e 2075/22, de autoria das Deputadas Estaduais Edna Auzier e Alliny Serrão; Ofício nº 1163/2024-GABPREF/PMS, de Prefeitura Municipal de Santana, em resposta à Indicação 4029/2024-AL, de autoria do Deputado Estadual Jaime Perez; Ofício nº 2020/2024-GAB/SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 2231, 2232, 2234, 2235 e 2236/2024-AL, de autoria Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 2021/2024-GAB/SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 2237 e 2238/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 2022/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 2232 e 2262/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 2024/2024-GAB/SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 2242 e 2243/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 2025/2024-GAB/SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 2244, 2245, 2246, 2247 e 2248/2024-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 2026/2024/SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Em resposta às Indicações 2254, 2255, 2257 e 2258/2024-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 2027/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Em resposta às Indicações 2265, 2266, 2267, 2268, 2269, 2270 e 2271/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 2028/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta à Indicação 0693/2024-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 210101.0076.2193.0803/2024, de Secretaria de Estado de Transporte, encaminha o plano de sustentabilidade da construção da ponte sobre o Rio Anauerapucu - contrato de repasse MIDR N° 945552/2023; Ofício nº 2241/2024-SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, 2241/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 2501010079141801110/2024-GAB-SETEC, de Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SETEC, anuncia o início das Obras do HUB de inovação do Amapá; Ofício nº 395/2024-GAB/SEAS, de Secretaria de Assistência Social, em resposta ao Ofício nº 1039/2024-DIRLEG/AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 1h e 11seg da transmissão link para o pronunciamento do Deputado . Posteriormente, a Deputada Edna Auzier passou a Presidência para o Deputado Pastor Oliveira para que pudesse fazer o uso da palavra. Com a palavra, a Deputada Edna Auzier iniciou a sua fala a 1h 03min e 07seg da transmissão link para o prununciamento da Deputada. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto iniciou a sua fala a 1h 06min e 22seg da transmissão link para o prunciamento do Deputado. Posteriormente, a Deputada Edna Auzier retomou a sua fala a 1h 07min e 12seg da transmissão link para o pronunciamento da Deputada. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes o Deputado: Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Liliane Abreu (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Pastor Oliveira, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0314/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Moção de Aplauso a Estudante da Escola Alexandre Vaz Tavares Ana Clara Rodrigues de Souza, pelo belíssimo trabalho científico que consagrou vencedora na maior ferira de ciências da América Latina. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1939/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, o Policiamento Ostensivo e Preservação da Ordem Pública no Garimpo do Vila Nova, Distrito do Cupixi no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1941/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção e reparos na rede de esgoto na rua João de Deus Dias de Souza; Requerimento nº 1942/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer o Governo do Estado, construir o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Macapá; Requerimento nº 1943/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, construir o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Macapá; Requerimento nº 1944/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, construir o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Macapá; Requerimento nº 1945/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santana; Requerimento nº 1946/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santana; Requerimento nº 1947/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santana; Requerimento nº 1948/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1949/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1950/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1951/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos; Requerimento nº 1952/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1953/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mazagão; Requerimento nº 1954/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1955/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1956/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos; Requerimento nº 1957/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mazagão; Requerimento nº 1958/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1959/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1960/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1961/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1962/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mazagão; Requerimento nº 1963/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1964/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a para construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos; Requerimento nº 1965/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1966/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à CAESA, informações e cópia integral do processo de contratação, boletim de medição e processos de pagamento efetuados para empresa ECAP ENGENHARIA LTDA, durante o ano 2024; Requerimento nº 1967/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao GOV, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para bloquetamento das ruas do bairro de Oiapoque; Requerimento nº 1968/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Olaria; Requerimento nº 1969/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, reforma, ampliação da Escola Estadual Rodoval Borges Silva, no Município de Santana; Requerimento nº 1970/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma, ampliação da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1971/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Policia Militar, a construção de Posto Policial na Comunidade do Carvão; Requerimento nº 1972/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo, convênio a Prefeitura Municipal de Oiapoque para repasse de combustível à Prefeitura para manutenção de ramais; Requerimento nº 1973/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque, construção de arena de grama sintética no Município; Requerimento nº 1974/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF, revitalização da Praça Ecildo Crescêncio Rodrigues, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1975/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo, à construção de uma praça no Distrito de Vila Vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1976/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo, construção da Delegacia do Idoso no Município de Santana; Requerimento nº 1977/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, que não seja interditado por meio fio o acesso na rodovia Duca Serra, com os locais mencionados na proposição; Requerimento nº 1978/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma do auditório e da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana; Requerimento nº 1979/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à PMAP, para intensificar o policiamento no Município de Calçoene; Requerimento nº 1980/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1981/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre a malária; Requerimento nº 1982/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento das vias do Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1983/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS, o fortalecimento das ações de combate e prevenção à malária no Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1984/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECOM, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre a malária; Requerimento nº 1985/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de uma nova parada de ônibus no Residencial Miracema; Requerimento nº 1986/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEHAB, informações sobre o ordenamento das construções de comércio no Residencial Miracema; Requerimento nº 1987/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEHAB, informações sobre o status do ordenamento e regularização da área do Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1988/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado, a construção de uma praça no Distrito de Vila Vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1989/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEMA, fiscalização e identificação dos autores do descarte de lixo em Área de Proteção Ambiental, na comunidade do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1990/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reformas a Escola Estadual Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1991/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SDR, reforma e construção de Box para a venda de peixes na Feira do Produtor, no bairro Jardim I; Requerimento nº 1992/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a reforma no Terminal de Ônibus do bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1993/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas noturna no espaço da Rampa do Açaí; Requerimento nº 1994/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SDR, reforma geral da Feira do Produtor, no bairro do Pacoval; Requerimento nº 1995/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá: rondas ostensiva noturna no bairro Universidade; Requerimento nº 1996/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEMA, a fiscalização ambiental sob as queimadas frequentes na área da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP; Requerimento nº 1997/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEMA, a fiscalização ambiental sob as queimadas frequentes na área do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 1998/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEDEL, a criação de um programa destinado a democratizar o acesso ao esporte educacional e ao lazer de qualidade para crianças e adolescentes com deficiência em todo o Estado; Requerimento nº 1999/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEDEL, a adesão e implementação do Programa TEAtivo no Estado do Amapá, para a efetivação dos direitos e da construção da cidadania das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo; Requerimento nº 2000/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a aquisição de 20 Kits de CPAP Nasal Pediátrico para o Hospital da Criança e do Adolescente – HCA; Requerimento nº 2001/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Presidência da ALAP, audiência pública no Plenário desta Casa de Leis, no dia 28 de novembro de 2024, às 9hs, para debater sobre a Prematuridade; Requerimento nº 2002/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEJUSP, informações a respeito da paralisação da reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá; Requerimento nº 2003/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2004/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar, implantação de pontos salva-vidas na orla de Macapá; Requerimento nº 2005/24-AL , de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos; Requerimento nº 2006/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a construção da Escola Indígena Estadual São Sebastião do Açaízal, localizada no Município de Oiapoque-AP; Requerimento nº 2007/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, instalação de placas de limite de velocidade e de radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia do Centenário – NORTE/SUL; Requerimento nº 2008/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas na Praça do Jardim II; Requerimento nº 2009/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a iluminação pública da linha E no KM 09 que faz ligação com a zona norte e oeste de Macapá; Requerimento nº 2010/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas em torno da Escola Estadual Maria Merian Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 2011/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, reforma e revitalização da Feira do Agricultor, na rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 2012/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a limpeza e pintura de meio-fio na AP 426, no Município de Amapá; Requerimento nº 2013/2024, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, limpeza e término da construção de calçada em frente ao 2º Batalhão da Policia Militar; Requerimento nº 2014/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Distrito do Cupixi; Requerimento nº 2015/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Cupixizinho, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2016/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Munguba, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2017/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura na comunidade do Nova Canaã, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2018/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado no bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2019/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Ilha de Santana; Requerimento nº 2020/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade do Igarapé do Lago, Município de Santana; Requerimento nº 2021/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Portelinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2022/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à mesa Diretora, uma Sessão Solene, dia 29 de novembro de 2024, às 09:00 no Plenário Dalton Martins, em alusão ao Dia do Biomédico. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputados: Fabrício Furla, Hildegard Gurgel, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Ato contínuo, o Deputado R. Nelson Vieira solicitou a Presidente para que o Requerimento nº 2043/24-AL de sua autoria fosse votado Extra Pauta em Regime de Urgência, a Presidente colocou em deliberação do soberano Plenário a solicitação Extra Pauta em Regime de Urgência. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputados: Fabrício Furla, Hildegard Gurgel, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Aprovado o Requerimento nº 2043/24-AL de autoria do Deputado R. Nelson Vieira que requer a realização de uma Sessão Solene no dia 27.11.24, às 9h, em Homenagem aos Integrantes do 1° Batalhão de Polícia Militar e do Policiamento Patrulha Maria da Penha. Seguidamente, a Deputada Dayse Marques solicitou que o Requerimento nº 2066/24-AL fosse deliberado em Regime de Urgência. A Presidente colocou em deliberação do soberano Plenário a solicitação Extra Pauta em Regime de Urgência. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputados: Fabrício Furla, Hildegard Gurgel, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Aprovado o Requerimento nº 2066/24-AL de autoria da Deputada Dayse Marques que requer a realização de sessão solene para o dia 22.11.2024, no Plenário Nelson Salomão, às 9h, em alusão ao Dia da consciência Negra e visando homenagear as comunidades e lideranças Quilombolas do Estado do Amapá em continuidade ao Projeto “Amapá Quilombola”. Posteriormente, o Deputado Jory Oeiras solicitou a Presidente para que o Requerimento 2044/24-AL fosse deliberado Extra Pauta em Regime de Urgência. A Presidente acatou o pedido e colocou em deliberação do soberano Plenário, no qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputados: Fabrício Furla, Hildegard Gurgel, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Aprovado o Requerimento nº 2044/24-AL de autoria do Deputado Jory Oeiras que requer sessão solene no dia 25/11/24, às 09 horas, às comemorações pela passagem dos 35 anos de fundação do conselho regional de odontologia do Amapá. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e onze minutos, do dia doze de novembro dois mil e vinte e quatro.
