ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

58ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/11/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei n° 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social e o regime de previdência complementar do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Complementar	0003/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a Fundação de Saúde Amapaense, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Complementar	0004/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei Complementar n° 089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
4	Projeto de Lei Complementar	0004/24-DPE	Defensoria Pública do Estado do Amapá	Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0025/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual será dividido nos seguintes subprogramas: "CNH do Povo" e "Jovem Motora" que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0026/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0027/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera as Leis n° 2.137, de 02 de março de 2017 e n° 1.073, de 02 de abril de 2007, para reorganizar a estrutura do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, sua composição, e revoga as Leis n° 0911, de 01 de agosto de 2005: n°. 1.561, de 22 de setembro de 2011; e n° 2.420, de 01 de julho de 2019.
8	Projeto de Lei Ordinária	0028/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera o artigo 25 e Anexo I da Lei n° 0388 de 16 de abril de 1997, e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0029/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Habitação do Estado do Amapá e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0030/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre Implementação do Programa Casa Tucuju e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0031/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos.
12	Projeto de Lei Ordinária	0032/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários, e não tributários e dá outras providências.
13	Projeto de Lei Ordinária	0033/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, e dá outras providências.
14	Projeto de Lei Ordinária	0034/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos - IPVA.
15	Projeto de Lei Ordinária	0035/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera o Anexo I, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.
16	Projeto de Lei Ordinária	0036/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
17	Projeto de Lei Ordinária	0037/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Estado de realizar a divulgação de informações de pessoas desaparecidas em suas repartições físicas ou sítios eletrônicos institucionais, e dá outras providências.
18	Projeto de Lei Ordinária	0038/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei n° 1.695, de 06 de julho de 2012 que cria a GPLAN - Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento e dá outras providências.
19	Projeto de Lei Ordinária	0124/24-AL	Deputado Dr. Victor	Dispõe sobre o atendimento especializado às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral –AVC Isquêmico, no Estado do Amapá.
20	Projeto de Lei Ordinária	0168/24-AL	Deputada Alliny Serrão, Deputada Aldilene Souza, Deputada Edna Auzier, Deputada Dayse Marques, Deputada Liliane Abreu, Deputada Telma Nery e Deputada Zeneide Costa	Altera a Lei N° 2.713, de 24.05.2022, que cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da mulher.
21	Projeto de Lei Ordinária	0169/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta deficiência, doença, condição ou síndrome de caráter permanente no Estado do Amapá, e dá outras providências.
22	Projeto de Lei Ordinária	0170/24-AL	Deputado Dr. Victor	Institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Amapá
23	Projeto de Lei Ordinária	0171/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Amapá.
24	Projeto de Lei Ordinária	0003/24-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Altera a Lei n.º 2.621, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
25	Projeto de Decreto Legislativo	0153/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o titulo de cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Luciano Teixeira da Silva, e dá outras providências.
26	Projeto de Decreto Legislativo	0154/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Empresário Kassyo Santos Ramos, e dá outras providencias.
27	Moção	0304/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Senhor José Cesário de Souza, pelo dinamismo, honra e responsabilidade no exercício de suas funções como Policial Penal.
28	Moção	0316/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à equipe do Hospital da Mulher Mãe Luzia-HMML, pela dedicação e compromisso no atendimento do trabalho desenvolvido na maternidade no Estado do Amapá.
29	Requerimento	1763/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a aquisição de 15 bombas de infusão de seringa e 25 aspiradores cirúrgicos portáteis, para UTI Neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia.
30	Requerimento	1831/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a reforma e reativação do prédio da POLITEC.
31	Requerimento	1832/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e reativação do prédio da POLITEC.
32	Requerimento	1833/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reativação do banheiro do parque do forte de Macapá.
33	Requerimento	1834/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a reativação do banheiro do parque do forte de Macapá.
34	Requerimento	1936/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governo do Estado, a Reforma da Escola Estadual Pioneiro, Assentamento Piquiazal Ramal do Pioneiro, Zona Rural de Mazagão/AP
35	Requerimento	1937/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado do Amapá, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Estevam de Carvalho Costa, na Comunidade Santa Maria do Curicaca.
36	Requerimento	2023/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a reforma emergencial da ponte do Ramal da Ponte do Vila Nova do Cassiporé.
37	Requerimento	2024/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para a reforma de pontes de ramais rurais no município.
38	Requerimento	2025/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Equatorial.
39	Requerimento	2026/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua João Almeida do Nascimento.
40	Requerimento	2027/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, viabilizar a manutenção e reparos na rede de esgoto na rua Michelângelo.
41	Requerimento	2028/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, a reforma no prédio do Super Fácil, no Município de Santana.
42	Requerimento	2029/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, a reforma e revitalização da ponte do ramal de acesso ao Quilombo de Vila Velha do Cassiporé.
43	Requerimento	2030/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, informações de cursos de capacitação profissional, no ano de 2024, voltados para a qualificação do cidadão desempregado e o seu reingresso no mercado de trabalho.
44	Requerimento	2031/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à EAP, cursos de capacitação específicos, aos servidores das recepções dos Hospitais Estaduais.
45	Requerimento	2032/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP, informações dos bairros com os maiores índices de violência nos Municípios de Macapá e Santana.
46	Requerimento	2033/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, o reabastecimento de água no bairro da piçarreira, no Município de Santana.
47	Requerimento	2034/24-AL	Deputado Jack JK	requer à PM, o policiamento na Comunidade do Corre água do Piriri.
48	Requerimento	2035/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à CAESA, distribuição de água potável à comunidade de Anauerapucu.
49	Requerimento	2036/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, a contratação de Médicos Obstétricos para o Município de Tartarugalzinho.
50	Requerimento	2037/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, ambulâncias para Atender ao Hospital de Tartarugalzinho.
51	Requerimento	2038/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma Geral do Hospital de Calçoene.
52	Requerimento	2039/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, a ampliação do Hospital do Município de Tartarugalzinho.
53	Requerimento	2040/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado do Amapá, a Ampliação do Hospital do Município de Oiapoque.
54	Requerimento	2041/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo na Praça Novo Buritizal.
55	Requerimento	2042/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, reabastecimento de água, bairro Novo Bosque.
56	Requerimento	2043/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer Sessão Solene no dia 27/11/24, às 09: horas, em Homenagear os integrantes do 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá e do Policiamento Patrulha Maria da Penha.
57	Requerimento	2044/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer sessão solene no dia 25/11/24, às 09 horas, às comemorações pela passagem dos 35 anos de fundação do conselho regional de odontologia do Amapá.
58	Requerimento	2045/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEDEL, a reforma do Estádio Augusto Antunes, Município de Santana
59	Requerimento	2046/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, podagem e raspagem da vegetação lateral , na Rodovia AP-70.
60	Requerimento	2047/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, a regularização e ampliação da rede elétrica, nas vias da àrea Quilombola Arco da Ressaca.
61	Requerimento	2048/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à PMAP, rondas ostensivas, na área Quilombola Associação do Arco da Ressaca.
62	Requerimento	2049/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de material de Educação Física para a Escola Estadual Edgar Lino da Silva.
63	Requerimento	2050/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal do Capivara, Município Serra do Navio.
64	Requerimento	2051/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que intensifique a ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro São José.
65	Requerimento	2052/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEDEL, a implementação de programas sociais na arena do bairro Pantanal.
66	Requerimento	2053/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA a troca do poste inclinado no ramal do Alemão.
67	Requerimento	2054/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal localizada no município de Oiapoque.
68	Requerimento	2055/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, a realização de uma programação voltada ao Dia do Atleta Master, celebrado em 14 de janeiro, no Estado do Amapá.
69	Requerimento	2056/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM, a voltada às atletas masters amapaenses, em razão do Dia Estadual do Atleta Master, celebrado em 14 de janeiro.
70	Requerimento	2057/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAS, a integração de ações de conscientização sobre o câncer de próstata na rede de assistência social do Estado do Amapá.
71	Requerimento	2058/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata, no Estado do Amapá.
72	Requerimento	2059/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, a realização de projetos e atividades voltadas às pessoas idosas do Estado do Amapá.
73	Requerimento	2060/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata nos residenciais do Estado do Amapá.
74	Requerimento	2061/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de ações de prevenção e combate ao câncer de próstata no Estado do Amapá.
75	Requerimento	2062/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata ao longo de todo o ano, no Estado do Amapá.
76	Requerimento	2063/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a SESA, o encaminhamento de vigilante para o Hospital Estadual de Santana no período diurno.
77	Requerimento	2064/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a SESA, a contratação de médico pediatra para o Hospital Estadual de Santana.
78	Requerimento	2065/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, a construção da Escola São Sebastião do Açaizal, no Município de Oiapoque.
79	Requerimento	2066/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer a realização de sessão solene para o dia 22.11.2024, no Plenário Nelson Salomão, às 9h, em alusão ao Dia da consciência Negra e visando homenagear as comunidades e lideranças Quilombolas do Estado do Amapá em continuidade ao Projeto “Amapá Quilombola”.
80	Requerimento	2067/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à AFAP que retorne com atendimento presencial na unidade do Super Fácil no Município de Santana.
81	Requerimento	2068/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, recuperação do asfalto na rodovia Salvador Diniz.
82	Requerimento	2069/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SECULT, criação da Companhia Teatral do Estado do Amapá.
83	Requerimento	2070/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, que seja criado curso Técnico em Teatro no estado do Amapá.
84	Requerimento	2071/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Matapi Mirim, Município de Santana.
85	Requerimento	2072/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção das placas de dilatação da Ponte sobre o Rio Matapi, no Município de Santana.
86	Requerimento	2073/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, uma faixa elevada de pedestre na rodovia Duca Serra com avenida São Paulo, Município de Santana.
87	Requerimento	2074/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, contratação de médico urologista para o Hospital Estadual de Santana.
88	Requerimento	2075/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Distrito do Cupixi.
89	Requerimento	2076/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUSP, criação de uma Delegacia especializada no atendimento ao idoso, no Município de Santana.
90	Requerimento	2077/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, contratação de médico cardiologista para o Hospital Estadual, Município de Santana.
91	Requerimento	2078/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, Comunidade do Cupix.
92	Requerimento	2079/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.
93	Requerimento	2080/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura da Linha A na colônia do Matapi.
94	Requerimento	2081/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR a instalação de energia solar, Comunidade do Alto do Cupixi Grande, Município de Porto Grande.
95	Requerimento	2082/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Alto do Cupixi Grande, Município de Porto Grande.
96	Requerimento	2083/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, da Linha B na colônia do Matapi.
97	Requerimento	2084/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de cacau, km 121, Município de Porto Grande.
98	Requerimento	2085/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, a Linha C na colônia do Matapi.
99	Requerimento	2086/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, na Comunidade do Munguba.
100	Requerimento	2087/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, na Comunidade do Nova Canaã.
101	Requerimento	2088/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, Comunidade da Nova Colina.
102	Requerimento	2089/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura, no Comunidade do Vila Nova.
103	Requerimento	2090/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Raimunda Barreto, no distrito de Igarapé do Lago.
104	Requerimento	2091/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Rio Amapari, Município de Porto Grande.
105	Requerimento	2092/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado, Comunidade de Água Branca do Cajarí.
106	Requerimento	2093/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, um sistema de irrigação nas plantações de cacau, km 132, Município de Porto Grande.
107	Indicação	3676/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a capina e limpeza da rua Santa Catarina.
108	Indicação	3789/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, o aumento da frota de ônibus no bairro Brasil Novo.
109	Indicação	3847/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Calçoene, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024.
110	Indicação	3848/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Santana, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024.
111	Indicação	3849/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Porto Grande, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024.
112	Indicação	3850/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Vitória do Jari, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024.
113	Indicação	3851/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Oiapoque, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024.
114	Indicação	3852/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Macapá, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024.
115	Indicação	3853/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024.
116	Indicação	3854/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Pedra Branca, informações de quantas pessoas foram atendidas pelo CREAS, por demandas de violência doméstica e sexual nos anos de 2023 e 2024.
117	Indicação	3855/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Macapá, a pavimentação asfáltica, com guias de meios-fios e sarjetas em toda a extensão da rua Professor Tostes.
118	Indicação	3981/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC a reiteração da Indicação Nº 2634/2023, colocar à disposição dos usuários uma linha de ônibus que atenda o bairro Novo Buritizal Centro.
119	Indicação	3982/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMED, a reforma geral na quadra da Escola Municipal Goiás.
120	Indicação	3983/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR, a fiscalização rigorosa nos serviços executados pela Companhia de Saneamento do Amapá - CSA Equatorial.
121	Indicação	4173/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar emenda parlamentar para destinar recursos para a construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético na Comunidade Corre Água.
122	Indicação	4176/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, profissionais de Psicologia e Assistente Social, para conselho Tutelar do Município.
123	Indicação	4177/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, o Programa de Equipagem, para os profissionais do Conselho Tutelar do Município.
124	Indicação	4178/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a reforma geral do Prédio do Conselho Tutelar do Município.
125	Indicação	4179/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a aquisição de um Veiculo para atender o Conselho Tutelar do Município.
126	Indicação	4180/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, cursos de capacitação para os profissionais que atuam no Conselho Tutelar do Munícipio.
127	Indicação	4181/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a compra de equipamentos para conselho Tutelar do Município.
128	Indicação	4182/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção de iluminação pública na avenida Poeta Castro Alves.
129	Indicação	4183/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação da avenida da Paz.
130	Indicação	4184/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação, recapeamento da rua Leopoldo Queiroz.
131	Indicação	4185/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o recapeamento, tapa buraco da Avenida das Nações.
132	Indicação	4186/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, referida faça avaliação e correção nos pontos críticos na interrupção de água, no Igarapé da Fortaleza.
133	Indicação	4187/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CEA Equatorial informações na distribuição de energia, bairro Baixada do Ambrósio, município de Santana.
134	Indicação	4188/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, raspagem e asfaltamento nas vias, da área Quilombola, Arco da Ressaca.
135	Indicação	4189/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à FAF, a reforma do Estádio Augusto Antunes, Município de Santana.
136	Indicação	4190/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Raimundo Ferreira da Silva.
137	Indicação	4191/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Egito.
138	Indicação	4192/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, um levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Igarapé da Fortaleza.
139	Indicação	4193/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, um levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Centro.
140	Indicação	4194/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Antropocentrismo.
141	Indicação	4195/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Raimundo Nonato Banha Corrêa.
142	Indicação	4196/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Elisa Regina.
143	Indicação	4197/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CEA Equatorial, um levantamento dos problemas que ocasionam a falta de energia elétrica no bairro Ameixal, no Município de Ferreira Gomes.
144	Indicação	4198/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Francisco Xavier das Chagas.
145	Indicação	4199/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Francisco Xavier das Chagas.
146	Indicação	4200/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Oséias de Oliveira Pimentel.
147	Indicação	4201/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, uma placa de sinalização de Pare na rua Samuel Trajano de Souza.
148	Indicação	4202/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, uma placa de sinalização de Pare na avenida João Batista Coutinho.
149	Indicação	4203/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de lad na avenida Diógenes Silva.
150	Indicação	4204/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMSA, o retorno da equipe 063 da estratégia Saúde da Família da UBS das Pedrinhas para o CRAS das Pedrinhas.
151	Indicação	4205/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de lad na avenida Diógenes Silva.
152	Indicação	4206/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de lad na 10ª avenida do bairro dos Congós.
153	Indicação	4207/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, as providências necessárias para o asfaltamento da avenida Nilo no bairro Congós.
154	Indicação	4208/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMSA, a implantação de um aparelho de ultrassonografia na UBS do bairro Marabaixo II.
155	Indicação	4209/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da travessa Vicente Duarte.
156	Indicação	4210/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial, a troca de postes de madeira para concreto, no ramal do Capivara, no Município Serra do Navio.
157	Indicação	4211/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de lad na avenida Equatorial.
158	Indicação	4212/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de lad na rua Professor Tostes.
159	Indicação	4213/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de emenda parlamentar para a construção de uma arena esportiva com grama sintética, no bairro Parque dos Buritis.
160	Indicação	4214/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, reiterar a indicação n° 3477/2024 para que viabilize as providências necessárias para implantação da rede coletora de esgoto no bairro São José.
161	Indicação	4215/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza do bairro São José.
162	Indicação	4216/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de lad no bairro São José.
163	Indicação	4217/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Remo Amoras Oliveira .
164	Indicação	4218/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao DNIT, reiterando o Requerimento nº 0728/2024-AL.
165	Indicação	4219/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da Rodovia Josmar Chaves Pinto .
166	Indicação	4220/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de lad na travessa Esmeralda.
167	Indicação	4221/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial, reiterar a indicação nº 3971/2023.
168	Indicação	4222/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de ponte de concreto na Passagem X na décima do bairro Araxá.
169	Indicação	4223/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de passarela no final da avenida Castro Monteiro no bairro Universidade.
170	Indicação	4224/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
171	Indicação	4225/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
172	Indicação	4226/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, entre as ruas Maria da Silva e Marabaixo.
173	Indicação	4227/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, manutenção da fiação solta em excesso na avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
174	Indicação	4228/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Ancelmo Paulo Ramos.
175	Indicação	4229/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Marabaixo.
176	Indicação	4230/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no Canal do Jandiá.
177	Indicação	4231/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Francisco Alves Corrêa.
178	Indicação	4232/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no início da região de ponte na avenida Maria das graças.
179	Indicação	4233/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada no início da avenida Francisco Alves Corrêa.
180	Indicação	4234/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Francisco Alves Corrêa.
181	Indicação	4235/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Francisco Alves Corrêa, entre as ruas Maria da Silva Xavier e João de Deus Dias de Souza.
182	Indicação	4236/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Piauí.
183	Indicação	4237/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rodovia do Curiaú.
184	Indicação	4238/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco na Avenida Francisco Alves Corrêa.
185	Indicação	4239/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo da praça do Cabralzinho.
186	Indicação	4240/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Francisco Alves Corrêa.
187	Indicação	4241/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Joaquim Silva do Amaral, entre as ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Guilherme Coelho.
188	Indicação	4242/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco ao longo da avenida Lourenço Araújo.
189	Indicação	4243/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Piauí.
190	Indicação	4244/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco ao longo da avenida Sebastião Queiroz Alcântara.
191	Indicação	4245/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA Equatorial, religamento urgente de mangueiras de abastecimento de carro pipa para os bairros Belo Monte, Florestal, Nova Conquista e Clevelândia, no Município de Oiapoque.
192	Indicação	4246/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a SDR, disponibilização de carro pipa para retomada do abastecimento de água potável para os bairros Belo Monte, Florestal, Nova Conquista e Clevelândia, no Município de Oiapoque.
193	Indicação	4247/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Iracema Carvão Nunes.
194	Indicação	4248/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, justificativa formal sobre o desligamento de mangueiras de abastecimento do caminhão pipa que fornece abastecimento de água potável para os bairros Belo Monte, Florestal, Nova Conquista e Clevelândia, no município de Oiapoque.
195	Indicação	4249/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção da Iluminação pública na rodovia Duca Serra.
196	Indicação	4250/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação pública na Rua Raimundo Ferreira da Silva, no bairro Muca.
197	Indicação	4251/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CSA, justificativa formal desligamento água potável para os bairros Belo Monte, Florestal, Nova Conquista e Clevelândia no Oiapoque.
198	Indicação	4252/24-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, melhorias em toda a extensão da rua Rio Pedreira.
199	Indicação	4253/24-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica e iluminação pública , no ramal Padre Vitório Galiano.
200	Indicação	4254/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0020/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Estimas a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0314/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso a Estudante da Escola Alexandre Vaz Tavares Ana Clara Rodrigues de Souza, pelo belissimo trabalhocientifico que consagrou vencedora na maior ferira de ciências da América Latina	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1939/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, o Policiamento Ostensivo e Preservação da Ordem Pública no Garimpo do Vila Nova, Distrito do Cupixi no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1941/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a manutenção e reparos na rede de esgoto na rua João de Deus Dias de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1942/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer o Governo do Estado construir o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1943/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, construir o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1944/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, construir o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1945/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1946/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1947/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1948/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1949/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1950/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado , construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1951/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1952/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1953/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1954/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1955/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1956/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1957/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1958/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1959/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1960/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1961/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1962/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1963/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1964/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a para construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1965/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1966/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à CAESA, informações e cópia integral do processo de contratação, boletim de medição e processos de pagamento efetuados para empresa ECAP ENGENHARIA LTDA, durante o ano 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1967/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao GOV, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para bloquetamento das ruas do bairro de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1968/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Olaria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1969/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma, ampliação da Escola Estadual Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1970/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma, ampliação da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1971/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, a construção de Posto Policial na Comunidade do Carvão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1972/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo, convênio a Prefeitura Municipal de Oiapoque para repasse de combustível à Prefeitura para manutenção de ramais	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1973/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque, construção de arena de grama sintética no Município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1974/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF, revitalização da Praça Ecildo Crescêncio Rodrigues, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1975/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo, à construção de uma praça no Distrito de Vila Vitória, no Município de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1976/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo, construção da Delegacia do Idoso no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1977/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, que não seja interditado por meio fio o acesso na rodovia Duca Serra, com os locais mencionados na proposição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1978/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma do auditório e da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1979/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, para intensificar o policiamento no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1980/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1981/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre a malária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1982/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o asfaltamento das vias do Parque Aeroportuário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1983/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, o fortalecimento das ações de combate e prevenção à malária no Parque Aeroportuário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1984/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre a malária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1985/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de uma nova parada de ônibus no Residencial Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1986/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, informações sobre o ordenamento das construções de comércio no Residencial Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1987/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, informações sobre o status do ordenamento e regularização da área do Parque Aeroportuário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1988/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado, a construção de uma praça no Distrito de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1989/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEMA, fiscalização e identificação dos autores do descarte de lixo em Área de Proteção Ambiental, na comunidade do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1990/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reformas a Escola Estadual Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1991/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SDR, reforma e construção de Box para a venda de peixes na Feira do Produtor, no bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1992/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a reforma no Terminal de Ônibus do bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1993/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas noturna no espaço da Rampa do Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1994/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SDR, reforma geral da Feira do Produtor, no bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1995/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá: rondas ostensiva noturna no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1996/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEMA, a fiscalização ambiental sob as queimadas frequentes na área da Universidade Federal do Amapá -UNIAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1997/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEMA, a fiscalização ambiental sob as queimadas frequentes na área do Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1998/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL, a criação de um programa destinado a democratizar o acesso ao esporte educacional e ao lazer de qualidade para crianças e adolescentes com deficiência em todo o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1999/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL, a adesão e implementação do Programa TEAtivo no Estado do Amapá, para a efetivação dos direitos e da construção da cidadania das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2000/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a aquisição de 20 Kits de CPAP Nasal Pediátrico para o Hospital da Criança e do Adolescente – HCA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2001/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à Presidência da ALAP, audiência pública no Plenário desta Casa de Leis, no dia 28 de novembro de 2024, às 9hs, para debater sobre a Prematuridade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2002/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, informações a respeito da paralisação da reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2003/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2004/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Corpo de Bombeiros Militar, implantação de pontos salva-vidas na orla de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2005/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2006/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a construção da Escola Indígena Estadual São Sebastião do Açaízal, localizada no município de Oiapoque-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2007/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, instalação de placas de limite de velocidade e de radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia do Centenário – NORTE/SUL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2008/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas na Praça do Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2009/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a iluminação pública da linha E no KM 09 que faz ligação com a zona norte e oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2010/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas em torno da Escola Estadual Maria Merian Cordeiro Fernandes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2011/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, reforma e revitalização da Feira do Agricultor, na rua Claudomiro de Moraes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2012/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a limpeza e pintura de meio-fio na AP 426, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2013/2024	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, limpeza e término da construção de calçada em frente ao 2º Batalhão da Policia Militar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2014/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Distrito do Cupixi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2015/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Cupixizinho, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2016/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Munguba, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2017/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura na comunidade do Nova Canaã, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2018/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado no bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2019/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2020/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade do Igarapé do Lago, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2021/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Portelinha, Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2022/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à mesa Diretora, uma Sessão Solene, dia 29 de novembro de 2024, às 09:00 no Plenário Dalton Martins, em alusão ao Dia do Biomédico.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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