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Ata da 57ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e seis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. A seguir, a Presidente fez um breve pronunciamento e deu boas-vindas a alguns convidados presentes aos 38m50s da transmissão: link do discurso. Neste momento, a Presidente Alliny Serrão convidou para fazerem parte da Mesa Diretora o senhor Walcimar Fonseca, Presidente da Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari e a criança Isabella Ribeiro do Carmo, eleita Vereadora Mirim. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0160/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital e cria o Fundo Estadual de Financiamento para Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0161/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a desburocratização do licenciamento empresarial no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0163/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Dança Zimba do Cunani e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0164/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Institui o dia da Dança Zimba do Cunani no calendários de comemorações oficiais do Estado do Amapá e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0165/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui a Campanha Educacional “FIM DE JOGO” no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0166/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0167/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Declara de Utilidade Pública a Associação Especialização em Missão para Levar Apoio – MISSÃO EMPLA, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0149/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título “Mérito em Medicina“, ao senhor Marcos Roberto Lima de Carvalho Santos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0151/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título Mérito Legislativo “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo“, à excelentíssima senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0152/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o título de Mérito em Medicina ao doutor Vinícius Araújo de Sousa Reis, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0006/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que Instituí o Título do Mérito religioso Bispo Guaracy Batista da Silveira; Moção nº 0310/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento 24h Florência Souza, que completará 10 anos de serviços prestados à comunidade no dia 16 de outubro de 2024; Moção nº 0312/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos integrantes do 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, pela sua significativa atuação na área da segurança pública; Moção nº 0313/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de aplauso, aos médicos da Upa Zona Norte; Moção nº 0314/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso a Estudante da Escola Alexandre Vaz Tavares Ana Clara Rodrigues de Souza, pelo belíssimo trabalho científico que consagrou vencedora na maior feira de ciências da América Latina; Moção nº 0315/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento Florência Souza (UPA Zona Norte). Requerimento nº 1939/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, o Policiamento Ostensivo e Preservação da Ordem Pública no Garimpo do Vila Nova, Distrito do Cupixi no município de Porto Grande; Requerimento nº 1941/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção e reparos na rede de esgoto na rua João de Deus Dias de Souza; Requerimento nº 1942/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer o Governo do Estado, a construção do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Macapá; Requerimento nº 1943/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a construção do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Macapá; Requerimento nº 1944/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF, a construção do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Macapá; Requerimento nº 1945/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Santana; Requerimento nº 1946/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Santana; Requerimento nº 1947/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Santana; Requerimento nº 1948/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1949/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1950/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado , a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1951/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos; Requerimento nº 1952/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Oiapoque; Requerimento nº 1953/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Mazagão; Requerimento nº 1954/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1955/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1956/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde – SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos; Requerimento nº 1957/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Mazagão; Requerimento nº 1958/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Oiapoque; Requerimento nº 1959/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1960/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1961/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1962/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Mazagão; Requerimento nº 1963/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1964/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos; Requerimento nº 1965/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no município de Oiapoque; Requerimento nº 1966/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à CAESA, informações e cópia integral do processo de contratação, boletim de medição e processos de pagamento efetuados para empresa ECAP Engenharia LTDA, durante o ano 2024; Requerimento nº 1967/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para bloquetamento das ruas do bairro de Oiapoque; Requerimento nº 1968/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Olaria; Requerimento nº 1969/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a reforma, ampliação da Escola Estadual Rodoval Borges Silva, no município de Santana; Requerimento nº 1970/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal, no município de Oiapoque; Requerimento nº 1971/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, a construção de Posto Policial na Comunidade do Carvão; Requerimento nº 1972/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo, convênio a Prefeitura Municipal de Oiapoque para repasse de combustível à Prefeitura para manutenção de ramais; Requerimento nº 1973/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque, construção de arena de grama sintética no Município; Requerimento nº 1974/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF, a revitalização da Praça Ecildo Crescêncio Rodrigues, no município de Oiapoque; Requerimento nº 1975/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo, à construção de uma praça no Distrito de Vila Vitória, no município de Oiapoque; Requerimento nº 1976/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado a construção da Delegacia do Idoso no município de Santana; Requerimento nº 1977/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, que não seja interditado por meio fio o acesso na rodovia Duca Serra, com os locais mencionados na proposição; Requerimento nº 1978/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma do auditório e da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no município de Santana; Requerimento nº 1979/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Amapá, a intensificação do policiamento no município de Calçoene; Requerimento nº 1980/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1981/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre a malária; Requerimento nº 1982/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP, o asfaltamento das vias do Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1983/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, o fortalecimento das ações de combate e prevenção à malária no Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1984/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Comunicação Social – SECOM, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre a malária; Requerimento nº 1985/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de uma nova parada de ônibus no Residencial Miracema; Requerimento nº 1986/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Habitação – SEHAB, informações sobre o ordenamento das construções de comércio no Residencial Miracema; Requerimento nº 1987/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEHAB, informações sobre o status do ordenamento e regularização da área do Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1988/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado, a construção de uma praça no Distrito de Vila Vitória, no município de Oiapoque; Requerimento nº 1989/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a fiscalização e identificação dos autores do descarte de lixo em Área de Proteção Ambiental, na comunidade do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1990/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a reforma da Escola Estadual Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1991/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, a reforma e construção de Box para a venda de peixes na Feira do Produtor, no bairro Jardim I; Requerimento nº 1992/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, a reforma no Terminal de Ônibus do bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1993/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas noturnas no espaço da Rampa do Açaí; Requerimento nº 1994/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural – SDR, a reforma geral da Feira do Produtor, no bairro do Pacoval; Requerimento nº 1995/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá: rondas ostensiva noturnas no bairro Universidade; Requerimento nº 1996/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a fiscalização ambiental sob as queimadas frequentes na área da Universidade Federal do Amapá -UNIAP; Requerimento nº 1997/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEMA, a fiscalização ambiental sob as queimadas frequentes na área do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 1998/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL, a criação de um programa destinado a democratizar o acesso ao esporte educacional e ao lazer de qualidade para crianças e adolescentes com deficiência em todo o Estado; Requerimento nº 1999/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEDEL, a adesão e implementação do Programa TEAtivo no Estado do Amapá, para a efetivação dos direitos e da construção da cidadania das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo; Requerimento nº 2000/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, a aquisição de 20 Kits de CPAP Nasal Pediátrico para o Hospital da Criança e do Adolescente – HCA; Requerimento nº 2001/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Presidência da ALAP, audiência pública no Plenário desta Casa de Leis, no dia 28 de novembro de 2024, às 9hs, para debater sobre a Prematuridade; Requerimento nº 2002/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, informações a respeito da paralisação da reforma da Delegacia de Polícia Civil do município de Amapá; Requerimento nº 2003/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2004/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar, implantação de pontos salva-vidas na orla de Macapá; Requerimento nº 2005/24-AL , de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos; Requerimento nº 2006/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a construção da Escola Indígena Estadual São Sebastião do Açaízal, localizada no município de Oiapoque-AP; Requerimento nº 2007/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, a instalação de placas de limite de velocidade e de radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia do Centenário – NORTE/SUL; Requerimento nº 2008/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas na Praça do Jardim II; Requerimento nº 2009/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a iluminação pública da linha E no KM 09 que faz ligação com a Zona Norte e Oeste de Macapá; Requerimento nº 2010/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas em torno da Escola Estadual Maria Merian Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 2011/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a reforma e revitalização da Feira do Agricultor, na rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 2012/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a limpeza e pintura de meio-fio na AP 426, no município de Amapá; Requerimento nº 2013/2024, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a limpeza e término da construção de calçada em frente ao 2º Batalhão da Policia Militar; Requerimento nº 2014/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Distrito do Cupixi.; Requerimento nº 2015/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Cupixizinho, município de Porto Grande; Requerimento nº 2016/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Munguba, município de Porto Grande; Requerimento nº 2017/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura na comunidade do Nova Canaã, no município de Porto Grande; Requerimento nº 2018/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado no bairro da Montanha, município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2019/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Ilha de Santana; Requerimento nº 2020/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade do Igarapé do Lago, município de Santana; Requerimento nº 2021/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Portelinha, município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2022/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à mesa Diretora, uma Sessão Solene, dia 29 de novembro de 2024, às 09:00 no Plenário Dalton Martins, em alusão ao Dia do Biomédico; Indicação nº 4063/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Coqueiros, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 4064/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a capina e a retirada de entulhos da avenida Pará; Indicação nº 4065/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede Pública da rua Sol Nascente; Indicação nº 4066/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Liberato, Marabaixo IV; Indicação nº 4067/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Sol Nascente; Indicação nº 4068/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede Pública da Travessa Joaquim Pinheiro Borges; Indicação nº 4069/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a capina e a retirada de entulhos da Travessa Joaquim Pinheiro Borges, localizada no bairro Alvorada; Indicação nº 4070/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Turíbio Guimarães; Indicação nº 4071/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida José da Silva Castro; Indicação nº 4072/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a operação tapa buracos na avenida Anhanguera, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes; Indicação nº 4073/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a operação tapa buracos na avenida Dos Tupis, entre Hildemar Maia e Professor Tostes; Indicação nº 4074/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Israel Marquês Sozinho entre as ruas Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Indicação nº 4075/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Israel Marquês Sozinho; Indicação nº 4076/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá – CSA, as providências necessárias da constante falta de água aos moradores da avenida Israel Marquês Sozinho; Indicação nº 4077/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a implantação da rede coletora de esgoto na avenida Israel Marquês Sozinho; Indicação nº 4078/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de led na avenida Duque de Caxias; Indicação nº 4080/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Sol Nascente, travessa Liberato e Estrela da Manhã; Indicação nº 4081/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a implantação de uma ciclofaixa ao longo da rua Minas Gerais, entre as avenidas Padre Júlio Maria Lombard e 13 de setembro; Indicação nº 4082/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que faça mudança no sentido alterar circulação de tráfego tornando “mão única” a avenida 7, do bairro Marabaixo III; Indicação nº 4083/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá – SEMSA, a compra dos medicamentos, amoxicilina e Buscopan para a unidade básica de saúde, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 4084/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Secundino Campos; Indicação nº 4085/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Classicismo; Indicação nº 4086/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 4087/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Ranolfo de Souza Gato; Indicação nº 4088/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias na avenida São Lazaro; Indicação nº 4089/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Inspetor Antônio Oliveira; Indicação nº 4090/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua cinco; Indicação nº 4091/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do Ramal do Elesbão; Indicação nº 4092/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santa, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do Ramal da Olaria; Indicação nº 4093/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no final da avenida Ramos; Indicação nº 4094/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Anete Gomes da Silva; Indicação nº 4095/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal da Educação – SEMED, a retirada de um veículo de transporte escolar abandonado na avenida Jardim América; Indicação nº 4096/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, a disponibilização de mais um ônibus escolar para atender os alunos dos bairros Marabaixo I,II,III e IV; Indicação nº 4097/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Jardim América; Indicação nº 4098/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a reforma da ponte de Madeira localizada no final da rua Joaquin Caetano da Silva; Indicação nº 4099/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a implantação de camada asfáltica, na avenida Júlio Cardoso, entre Tancredo Neves e avenida Everaldo Vasconcelos; Indicação nº 4100/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, a construção de parada de ônibus coberta, na rua Renascimento bairro Renascer; Indicação nº 4101/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a terraplanagem e implantação de bloqueamento, na rua Margarida Trindade Lima; Indicação nº 4102/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, a construção de parada de ônibus coberta, na avenida Ana Maria Gomes Costa, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 4103/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED, a reforma do prédio da EMEI Eficaz, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 4104/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção corretiva da iluminação pública na rua Oitava; Indicação nº 4105/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção corretiva da iluminação pública na rua Milagres; Indicação nº 4106/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Joaquim Magalhães dos Santos; Indicação nº 4107/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Tony Tavares; Indicação nº 4108/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulho na rua Tancredo Neves; Indicação nº 4109/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Flexa da Costa; Indicação nº 4110/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Imaculada Conceição; Indicação nº 4111/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMINFDUR Calçoene, a reforma do prédio do Conselho Tutelar do Município; Indicação nº 4112/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMDEL Calçoene, a instalação de grama sintético no Campo Municipal Felipão; Indicação nº 4113/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMINFDUR Calçoene, a reforma da Biblioteca Municipal de Calçoene e aquisição de bens; Indicação nº 4114/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMINFDUR Calçoene, a construção de um prédio para guardar carros, máquinas e equipamentos da frota municipal; Indicação nº 4115/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMINFDUR Calçoene, a reforma da casa do Prefeito; Indicação nº 4116/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado, a alteração da Lei Complementar nº 105, de 22 de setembro de 2017; Indicação nº 4117/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado, a altera da Lei Complementar nº 111, de 09 de abril de 2018; Indicação nº 4118/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado, a alteração da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014; Indicação nº 4119/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMINFDUR Calçoene, a reforma do almoxarifado; Indicação nº 4120/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMINFDUR Calçoene, a reforma da Câmara dos Vereadores do Município; Indicação nº 4121/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMINFDUR Calçoene, a construção de pontes de concretos que dão acesso a Praia do Goiabal; Indicação nº 4122/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a manutenção da fiação solta no início da rua Vereador Júlio Maria; Indicação nº 4123/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta no início da rua Vereador Júlio Maria; Indicação nº 4124/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta nos postes final da rua Hamilton Silva; Indicação nº 4125/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta nos postes final da rua Hamilton Silva; Indicação nº 4126/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na avenida Maria das Graças; Indicação nº 4127/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta entre as árvores da avenida Marcílio Dias; Indicação nº 4128/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta entre as árvores da avenida Marcílio Dias; Indicação nº 4129/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na avenida Manoel Torrinha; Indicação nº 4130/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 4131/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 4132/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida José Loureiro; Indicação nº 4133/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida José Loureiro; Indicação nº 4134/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC , a manutenção da fiação solta na rua Guanabara; Indicação nº 4135/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na rua Guanabara; Indicação nº 4136/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 4137/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 4138/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta ao longo da avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 4139/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 4140/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a pavimentação da rua Júlio Cardoso, em toda sua extensão; Indicação nº 4141/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a construção de lombada na rua José Augusto Façanha, na frente do prédio da F-CRIA; Indicação nº 4142/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, para que garantam o funcionamento 24 horas da Unidade Básica de Saúde Marabaixo; Indicação nº 4143/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, que corrijam as falhas no sistema de coleta de lixo domiciliar que vem ocorrendo no bairro Congós; Indicação nº 4144/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação, recapeamento da avenida Karipunas; Indicação nº 4145/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Macapá, a criação de programas destinados à formação dos profissionais de Educação Física da rede básica de ensino, com foco na temática do paradesporto; Indicação nº 4146/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, os serviços de troca de lâmpadas queimadas na rua José Augusto Façanha, localizada no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 4147/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, informações sobre o Centro Pop, suas ações de acolhimento e atenção a população de rua; Indicação nº 4148/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a operação tapa buracos na rua José Augusto Façanha; Indicação nº 4149/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação, recapeamento da avenida Augusto Quaresma Bruno entre Via Beira Mar e rua João Almeida do Nascimento; Indicação nº 4150/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, que viabilize a iluminação pública na avenida da Liberdade; Indicação nº 4151/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à CIPEMAC, que viabilize a iluminação pública na rua Lago Verde no bairro Brasil Novo; Indicação nº 4152/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, que tome providências necessárias para ampliação da linha de ônibus no bairro Brasil Novo na zona norte de Macapá; Indicação nº 4153/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza na rua Lago Verde no bairro Brasil Novo; Indicação nº 4154/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, tapa buraco na rua Lago Verde no bairro Brasil Novo; Indicação nº 4155/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a reforma geral do Centro Comunitário do bairro Provedor I no município de Santana; Indicação nº 4156/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a construção de um Centro Comunitário no bairro Jardim de Deus II, no município de Santana; Indicação nº 4157/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá – CSA, a manutenção e substituição de canos quebrados na avenida José Nery; Indicação nº 4158/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e retirada de entulho, do Canal das Pedrinhas, perímetro próximo à Rodovia Josmar Pinto; Indicação nº 4159/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CIPEMAC, a instalação das luminárias do tipo LED nos postes da rua Inspetor Antônio de Oliveira.; Indicação nº 4160/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Macapá, a retirada de uma lixeira viciada nas margens da Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro da Fazendinha.; Indicação nº 4161/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para lad da avenida José Nery; Indicação nº 4162/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC, a ampliação da linha de ônibus na “Linha E” que faz ligação com a zona norte e oeste de Macapá; Indicação nº 4163/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a pavimentação asfáltica no final da avenida José Nery; Indicação nº 4164/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para lad da rua Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 4165/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Leão Zagury; Indicação nº 4166/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 4167/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 4168/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Euclides da Cunha; Indicação nº 4169/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Caramuru; Indicação nº 4170/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a construção de abrigos em paradas de ônibus no bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 4171/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Pérsias; Indicação nº 4172/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza na rua Secundino Campos. Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 013/2024, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, sobre a realização de sessão solene; Ofício nº 0216/2024/GIGOV/MC, da Caixa Econômica Federal informa Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; Memorando nº 036/2024-Gab.Mil/AL, do Gabinete Militar, Solicitação de uso do Auditório João Queiroga; Memorando nº 040/2024 - GAB/DEP. Aldilene Souza , de autoria da Deputada Aldilene Souza, com solicitação de alteração de emenda impositiva Deputada Aldilene Souza; Memorando nº 046/2024 Gab. Dep. Dr. Victor, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência nas sessões extraordinárias do dia 23 de outubro de 2024; Memorando nº 053/2024, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas sessões Ordinárias dos dias 08 e 15 de outubro de 2024; Memorando nº 057/2024, de autoria do Deputado Júnior Favacho, Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 0016/2024; Memorando nº 057/2024/AL/AP/GABRB, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, memorando nº 057 retirada de requerimento; Ofício nº 058/2024, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na 56° Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2024; Memorando nº 060/2024, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência nas 17° e 18º Sessões Extraordinárias do dia 23 de outubro de 2024; Memorando nº 065/2024, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência na 56° Sessão Ordinária na data de 22 de outubro de 2024; Memorando nº 066/2024, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 16ª Sessão Extraordinária; Memorando nº 068/2024, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 17ª Sessão Extraordinária; Memorando nº 069/2024/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 18ª e 19ª Sessão Extraordinária; Ofício nº 080101.0076.2264.0221/2024-GAB/SEC, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, Reunião nesta SEAB e Congresso Nacional em Brasília; Memorando nº 115/2024, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2024; Ofício nº 115/GOV, do Poder Executivo, encaminha em anexo o processo n°0035.0143.1954.0004/2024-CCAT/APTERRAS; Ofício nº 116/GOV/2024, do Poder Executivo, encaminha em anexo, o Processo n° 0035.0143.1966.0161/2023- PROTO/APTERRAS; Ofício nº 1208/2024-GABDPGF DPGU, da Defensoria Pública-Geral da União, encaminha o ofício 1208 (7507135) e anexo: Nota Técnica Nº19 (7459743) - DPGU/SGAI DPGU/GTPE DPGU; Ofício nº 1911/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações, 4017, 4021, 4022, 4023 e 4068/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 1912/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 4024,4038,4048,4052,4053,4054,4056,4057,4060,4061,4062,4065,4072,4073,4074 e 4076/2024-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 1913/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 4033,4091,4099,4100,4104,4109,4111,4123,4121,4125,4126,4127,4128,4129 e 4133/2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 1914/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 4032 e 4045/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1915/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 4066/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1917/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 4135/2023-AL; 1964/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações nº 0709,0711/2024-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan.; Ofício nº 1965/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações nº 0653 e 0654/2024-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 1966/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em reposta a indicação nº 0707/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1967/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação nº 0663/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1968/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações de 0665, 0666 e 0667/2024-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 1969/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 0673, 0725, 0726 e 0727/2024-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 1970/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 0677 e 0679/2024-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1971/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as indicações 0682, 0684, 0685, 0717, 0719, 0720 e 0721/2024-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 1972/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 0687/2024-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 1973/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, Em resposta a indicação 0693/2024-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 1974/20274-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a indicação 0698/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 220/CG, de Governo do Estado do Amapá, em atenção ao Ofício n° 00460/2023-DIRLEG/AL, no qual trata sobre a tramitação de proposições legislativas de iniciativa do GEA, referente a VIII Legislatura, informamos a necessidade de arquivar o Projeto de Lei n° 0049/2022-GEA; Memorando nº 222/2024-GABZC, de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2024; Ofício nº 4305/2024/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento, 1795/2024-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 4316/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde, Solicitação de cantores para a II Caminhada Pela Vida; Ofício nº 4359/2024/SESA, da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, em resposta de requerimento nº 1090/2024, autoria do deputado Fabrício Furlan; Memorando nº 52/2024, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência da sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2024; Memorando nº 52/2024-GAB.DEP.Lorran Barreto, de autoria do Deputado Lorran Barreto, justificando sua ausência na Ordem do Dia da 56ª sessão ordinária e na sessão extraordinária realizada no dia 22/10/2024; Memorando nº 53/2024, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência das Sessões Extraordinárias 18ª e 19ª do dia 23 de outubro de 2024; Memorando nº 56/24, de Deputado Júnior Favacho, Cancelamento do memorando 54-2024; Memorando nº 57/2024, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, do dia 05 de novembro de 2024; Memorando nº 58/2024, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, do dia 12 de novembro de 2024; Ofício nº º 061/2024-Gab.Dep.JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, solicitação de retificação de emenda parlamentar. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Alliny Serrão fez um breve pronunciamento aos 47min51s da transmissão: Link do pronunciamento. E colocou em deliberação do soberano Plenário o uso da Tribuna pela Legisladora Mirim Isabella Ribeiro do Carmo. A Solicitação foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra a Criança Isabella Ribeiro do Carmo iniciou seu pronunciamento aos 49mim48s da transmissão: Link do pronunciamento. A seguir, a Presidente Alliny Serrão retomou sua palavra aos 53mim11s da transmissão: Link do pronunciamento. Ato contínuo, a Presidente colocou em deliberação do soberano Plenário a fala do vereador Walcimar Fonseca, Presidente da Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Posteriormente, em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier acrescentou que como estava inscrita no Grande Expediente iria ceder seu tempo para a fala do referido Vereador. Seguidamente, usou da Tribuna o senhor Walcimar Fonseca, Presidente da Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari, aos 55min25s da transmissão: Link do pronunciamento. Retomando a palavra, a Presidente Alliny Serrão parabenizou o Vereador Walcimar Fonseca por sua condução na condição de Presidente da Casa de Leis. Ressaltou a importância do projeto Legislador Mirim para ajudar as crianças e também na melhoria do ambiente escolar no município de Laranjal do Jari. Nas Comunicações Inadiáveis, como primeiro orador inscrito, o Deputado Lorran Barreto usou da palavra aos 59min58s da transmissão: Link do pronunciamento. Ao término das Comunicações Inadiáveis, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo de 3 minutos para o registro fotográfico com os convidados presentes. Ato contínuo, a sessão foi retomada. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho (justificativa posterior), Pastor Oliveira, Rayfran Beirão (justificada), Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Dayse Marques (justificada), Liliane Abreu (justificada) e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0022/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0039/2024/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0003/24/RE/GAB.DEP. Jaime Perez, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0003/24-GAB.DEP. Rayfran Beirão, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Rayfran Beirão, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0064/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que dispõe sobre a autorização para acompanhamento por um dos pais ou responsável de crianças e adolescentes durante o período pré-operatório, no momento de aplicação da anestesia e dá outras providências. Com o Parecer nº 0131/2024/CCJ, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto, Parecer nº 0004/24/RE/GAB.Dep. Jaime Perez, de autoria de Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0005/24-RE/AL-Dep. Diogo Sênior, de autoria de Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0076/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre o Projeto Escola Viva e a Erradicação da Violência Escolar através da inserção da Cultura da Paz nas Escolas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0145/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação com Emenda do projeto, Parecer nº 0004/24-RE/GAB.Dep. Rayfran Beirão, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Rayfran Beirão que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0088/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social John Azevedo – JOVENS NO TATAME e dá outras providências. Com o Parecer nº 0204/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0139/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Como o Parecer nº 0272/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0079/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Maria Costa Rassy Filho, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0263/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0083/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Tiago Bruno Gadelha de Sousa, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0274/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0089/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Valdeon Venâncio da Silva, administrador e empreendedor do ramo Farmacêutico no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0288/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Moção nº 0306/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso à senhora Alexsarah de Souza Monteiro, em homenagem ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional que é celebrado em 13 de outubro. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Moção nº 0307/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à equipe do Hospital do Amor, pela dedicação e compromisso no atendimento a pacientes oncológicos no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Moção nº 0308/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso destinada ao Instituto Joel Magalhães - IJOMA, pelo trabalho exemplar e comprometido em apoio aos pacientes oncológicos no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Moção nº 0309/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Associação dos Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida, pelo trabalho exemplar e comprometido em apoio aos pacientes oncológicos no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira solicitou que a Moção nº 0312/2024-AL, de sua autoria, fosse votada em Regime de Urgência. A Presidente colocou em deliberação o Regime de Urgência para a Moção nº 0312/2024-al, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0312/2024-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos integrantes do 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, pela sua significativa atuação na área da segurança pública. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Posteriormente, em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier pediu que fosse votado em Regime de Urgência a Moção nº 0310/24-AL, Moção nº 0313/24-AL e Moção nº 0315/24-AL, todas de autoria da Deputada Zeneide Costa. A Presidente Alliny Serrão colocou o pedido de Regime de Urgência em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Ato contínuo, foram deliberadas as referidas Moções: Moção nº 0310/24-AL de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento 24h Florência Souza, que completará 10 anos de serviços prestados à comunidade no dia 16 de outubro de 2024. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Moção nº 0313/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de aplauso, aos médicos da Upa Zona Norte. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa e Moção nº 0315/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento Florência Souza (UPA Zona Norte). Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Ato contínuo, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1885/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Levindo Alves dos Santos, localizada na comunidade do Igarapé do Lago, no município de Santana-AP; Requerimento nº 1886/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a disponibilização de combustível, através da secretaria competente, aos agricultores do interior do Município de Amapá-AP; Requerimento nº 1887/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria da Saúde – SESA que viabilize um estudo sobre a criação de um Centro de Especialidades para Diabéticos no Estado do Amapá; Requerimento nº 1888/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SESA, a viabilidade de realizar parcerias com clínicas do Estado, para que aumente o número de atendimentos nas especialidades de fonoaudiologia, nutrição, neuropediatra e terapia ocupacional para crianças com suspeita do espectro autista entre outros; Requerimento nº 1890/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água, em toda extensão do Distrito do Anauerapucú; Requerimento nº 1891/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias Trajano, no município de Porto Grande; Requerimento nº 1892/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de Água, na travessa Mineira, no município de Santana; Requerimento nº 1893/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais ostensivas na bairro Boné Azul; Requerimento nº 1894/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer audiência pública no dia 22 de novembro de 2024, sexta feira as 9hs, com o tema, água potável para as famílias que moram em áreas de ressaca; Requerimento nº 1895/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer a Secretaria da Saúde – SESA, convênio com a Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Navio para doação de aparelho doppler; Requerimento nº 1897/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer a Presidência da ALAP audiência pública no Plenário desta Casa, no dia 13 de dezembro de 2024 as 9hs, para debater sobre implantação de painéis solares nos conjuntos habitacionais de Macapá; Requerimento nº 1898/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA, que resolva de imediato o problema da falta de água tratada nos bairros Provedor I, Hospitalidade e demais bairros do município de Santana; Requerimento nº 1899/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção e reforma das Escolas Estaduais as áreas verdes ou paisagismo verde; Requerimento nº 1900/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP a construção de uma parada de ônibus na Rodovia Duca Serra, em frente ao Residencial Amazonas; Requerimento nº 1901/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria da Saúde – SESA, a aquisição de aparelhos de Cirurgia Laparoscópica para o Hospital de Emergência e Hospital Geral de Macapá; Requerimento nº 1902/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, a reforma do 6º batalhão de Polícia Militar do Amapá; Requerimento nº 1903/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, mesa de manipulação de pescado a comunidade pesqueira do município de Oiapoque; Requerimento nº 1904/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, freezers à comunidade pesqueira, no município de Oiapoque Requerimento nº 1905/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo – SETE, que retome as atividades da Central do Trabalhador Autônomo-CTA com cursos de capacitação profissional para informais e empreendedores; Requerimento nº 1906/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, insumos agrícolas para as comunidades de agricultura familiar do município de Oiapoque; Requerimento nº 1907/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, 6 seis unidades de micro trator agrícola de 16cv com caretinha para às comunidades de agricultura familiar do município de Oiapoque; Requerimento nº 1908/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, kits de irrigação agrícola para as comunidades de agricultura familiar do município de Oiapoque; Requerimento nº 1910/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, motores de rabeta em benefício à comunidade pesqueira, no município de Oiapoque; Requerimento nº 1911/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, barraca de feira livre para comercialização de pescado em benefício da comunidade pesqueira, no município de Oiapoque; Requerimento nº 1912/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a revitalização, reforma e modernização do ginásio poliesportivo de Santana; Requerimento nº 1913/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP, a instalação de luminárias na passarela enfrente o bairro Cabralzinho; Requerimento nº 1914/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, a reforma geral da escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 1915/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP, a manutenção asfáltica no ramal das carroceiras ( belo verde) Marabaixo; Requerimento nº 1916/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SESA, em caráter de urgência, médico na especialidade de nefrologia para o Hospital de Emergências - HE do município de Santana; Requerimento nº 1917/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, em caráter de urgência, médicos na especialidade cirurgião vascular, para os prontos atendimentos 24h, HE nos municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 1918/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Comandante Geral do corpo de bombeiros, a implantação de um posto fixo do Corpo de Bombeiros em local estratégico da orla de Macapá; Requerimento nº 1919/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, informações sobre o planejamento e revitalização das Escolas Indígenas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1920/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o retorno do atendimento presencial no Programa Tratamento Fora de Domicílio – TFD; Requerimento nº 1921/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento no bairro do Goiabal; Requerimento nº 1922/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento no Conjunto Residencial Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 1923/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no município de Mazagão; Requerimento nº 1924/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, sejam ofertados, de forma gratuita, kits de alimentos aos pacientes e seus acompanhantes que vêm do interior do Estado para atendimento em consulta na Unidade de Alta Complexidade Oncológica - UNACON; Requerimento nº 1925/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, informações sobre o acervo de mercadorias e bens móveis considerados abandonados nos termos do § 2º do art. 67 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997; Requerimento nº 1926/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no município de Mazagão; Requerimento nº 1927/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a contratação de mais Médicos Cirurgião de Tórax para sistema estadual de saúde; Requerimento nº 1928/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento no bairro Renascer; Requerimento nº 1929/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a regulamentação da Lei nº 2.961, de 14 de dezembro de 2023; Requerimento nº 1930/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia militar, o fortalecimento das ações de policiamento no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1931/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a estrutura necessária a fim de acomodar dignamente as pessoas que ficam aguardando para marcar consulta na UNACON; Requerimento nº 1932/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que seja ofertado, de forma gratuita e imediata, o translado do corpo de pessoas falecidas em decorrência de câncer; Requerimento nº 1933/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED, informações sobre as ações nas escolas indígenas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1934/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma geral, ampliação e climatização em todas as escolas da rede estadual no município de Santana; Requerimento nº 1935/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de um novo quartel para 3º batalhão de Polícia Militar Ambiental. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Liliane Abreu e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e nove minutos, do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro.
