ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

57ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/11/2024 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0160/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0161/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a desburocratização do licenciamento empresarial no Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0163/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Dança Zimba do Cunani, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0164/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui o dia da Dança Zimba do Cunani no calendários de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0165/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Campanha Educacional “FIM DE JOGO” no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0166/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0167/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Declara de Utilidade Pública a Associação Especialização em Missão para Levar Apoio – MISSÃO EMPLA, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0149/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título “Mérito em Medicina“, ao Senhor MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0151/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título Mérito Legislativo “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo“, à excelentíssima senhora SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA, e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0152/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Concede o título de Mérito em Medicina ao doutor Vinicius Araújo de Sousa Reis, e dá outras providências.
11	Projeto de Resolução	0006/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	Instituí o Título do Mérito religioso Bispo Guaracy Batista da Silveira.
12	Moção	0310/24-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento 24h Florência Souza, que completará 10 anos de serviços prestados à comunidade no dia 16 de outubro de 2024.
13	Moção	0312/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos integrantes do 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, pela sua significativa atuação na área da segurança pública.
14	Moção	0313/24-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de aplauso, aos médicos da Upa Zona Norte.
15	Moção	0314/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso a Estudante da Escola Alexandre Vaz Tavares Ana Clara Rodrigues de Souza, pelo belissimo trabalhocientifico que consagrou vencedora na maior ferira de ciências da América Latina
16	Moção	0315/24-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento Florência Souza (UPA Zona Norte).
17	Requerimento	1939/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, o Policiamento Ostensivo e Preservação da Ordem Pública no Garimpo do Vila Nova, Distrito do Cupixi no Município de Porto Grande.
18	Requerimento	1941/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a manutenção e reparos na rede de esgoto na rua João de Deus Dias de Souza.
19	Requerimento	1942/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer o Governo do Estado construir o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Macapá.
20	Requerimento	1943/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, construir o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Macapá.
21	Requerimento	1944/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, construir o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Macapá.
22	Requerimento	1945/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santana.
23	Requerimento	1946/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santana.
24	Requerimento	1947/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santana.
25	Requerimento	1948/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Laranjal do Jari.
26	Requerimento	1949/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Laranjal do Jari.
27	Requerimento	1950/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado , construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ferreira Gomes.
28	Requerimento	1951/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos.
29	Requerimento	1952/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Oiapoque.
30	Requerimento	1953/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mazagão.
31	Requerimento	1954/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Laranjal do Jari.
32	Requerimento	1955/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari.
33	Requerimento	1956/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos.
34	Requerimento	1957/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mazagão.
35	Requerimento	1958/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Oiapoque.
36	Requerimento	1959/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ferreira Gomes.
37	Requerimento	1960/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari.
38	Requerimento	1961/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari.
39	Requerimento	1962/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mazagão.
40	Requerimento	1963/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ferreira Gomes.
41	Requerimento	1964/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a para construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas na Região dos Lagos.
42	Requerimento	1965/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Oiapoque.
43	Requerimento	1966/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à CAESA, informações e cópia integral do processo de contratação, boletim de medição e processos de pagamento efetuados para empresa ECAP ENGENHARIA LTDA, durante o ano 2024.
44	Requerimento	1967/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao GOV, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para bloquetamento das ruas do bairro de Oiapoque
45	Requerimento	1968/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Olaria.
46	Requerimento	1969/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma, ampliação da Escola Estadual Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.
47	Requerimento	1970/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma, ampliação da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal, no Município de Oiapoque.
48	Requerimento	1971/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando Geral da Policia Militar, a construção de Posto Policial na Comunidade do Carvão.
49	Requerimento	1972/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo, convênio a Prefeitura Municipal de Oiapoque para repasse de combustível à Prefeitura para manutenção de ramais
50	Requerimento	1973/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo, convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque, construção de arena de grama sintética no Município.
51	Requerimento	1974/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF, revitalização da Praça Ecildo Crescêncio Rodrigues, no Município de Oiapoque.
52	Requerimento	1975/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo, à construção de uma praça no Distrito de Vila Vitória, no Município de Oiapoque
53	Requerimento	1976/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo, construção da Delegacia do Idoso no Município de Santana
54	Requerimento	1977/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, que não seja interditado por meio fio o acesso na rodovia Duca Serra, com os locais mencionados na proposição.
55	Requerimento	1978/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma do auditório e da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, no Município de Santana.
56	Requerimento	1979/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, para intensificar o policiamento no Município de Calçoene.
57	Requerimento	1980/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
58	Requerimento	1981/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre a malária.
59	Requerimento	1982/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o asfaltamento das vias do Parque Aeroportuário.
60	Requerimento	1983/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, o fortalecimento das ações de combate e prevenção à malária no Parque Aeroportuário.
61	Requerimento	1984/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, o fortalecimento de campanhas de conscientização sobre a malária.
62	Requerimento	1985/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de uma nova parada de ônibus no Residencial Miracema.
63	Requerimento	1986/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, informações sobre o ordenamento das construções de comércio no Residencial Miracema.
64	Requerimento	1987/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, informações sobre o status do ordenamento e regularização da área do Parque Aeroportuário.
65	Requerimento	1988/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado, a construção de uma praça no Distrito de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
66	Requerimento	1989/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEMA, fiscalização e identificação dos autores do descarte de lixo em Área de Proteção Ambiental, na comunidade do Igarapé da Fortaleza.
67	Requerimento	1990/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reformas a Escola Estadual Rodoval Borges Silva.
68	Requerimento	1991/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SDR, reforma e construção de Box para a venda de peixes na Feira do Produtor, no bairro Jardim I.
69	Requerimento	1992/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a reforma no Terminal de Ônibus do bairro Brasil Novo.
70	Requerimento	1993/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas noturna no espaço da Rampa do Açaí.
71	Requerimento	1994/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SDR, reforma geral da Feira do Produtor, no bairro do Pacoval.
72	Requerimento	1995/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá: rondas ostensiva noturna no bairro Universidade.
73	Requerimento	1996/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEMA, a fiscalização ambiental sob as queimadas frequentes na área da Universidade Federal do Amapá -UNIAP.
74	Requerimento	1997/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEMA, a fiscalização ambiental sob as queimadas frequentes na área do Quilombo do Curiaú.
75	Requerimento	1998/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL, a criação de um programa destinado a democratizar o acesso ao esporte educacional e ao lazer de qualidade para crianças e adolescentes com deficiência em todo o Estado.
76	Requerimento	1999/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL, a adesão e implementação do Programa TEAtivo no Estado do Amapá, para a efetivação dos direitos e da construção da cidadania das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
77	Requerimento	2000/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a aquisição de 20 Kits de CPAP Nasal Pediátrico para o Hospital da Criança e do Adolescente – HCA.
78	Requerimento	2001/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à Presidência da ALAP, audiência pública no Plenário desta Casa de Leis, no dia 28 de novembro de 2024, às 9hs, para debater sobre a Prematuridade.
79	Requerimento	2002/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, informações a respeito da paralisação da reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Amapá.
80	Requerimento	2003/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no município de Tartarugalzinho.
81	Requerimento	2004/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Corpo de Bombeiros Militar, implantação de pontos salva-vidas na orla de Macapá.
82	Requerimento	2005/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos.
83	Requerimento	2006/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a construção da Escola Indígena Estadual São Sebastião do Açaízal, localizada no município de Oiapoque-AP.
84	Requerimento	2007/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, instalação de placas de limite de velocidade e de radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia do Centenário – NORTE/SUL.
85	Requerimento	2008/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas na Praça do Jardim II.
86	Requerimento	2009/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a iluminação pública da linha E no KM 09 que faz ligação com a zona norte e oeste de Macapá.
87	Requerimento	2010/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas em torno da Escola Estadual Maria Merian Cordeiro Fernandes.
88	Requerimento	2011/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, reforma e revitalização da Feira do Agricultor, na rua Claudomiro de Moraes.
89	Requerimento	2012/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a limpeza e pintura de meio-fio na AP 426, no Município de Amapá.
90	Requerimento	2013/2024	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, limpeza e término da construção de calçada em frente ao 2º Batalhão da Policia Militar.
91	Requerimento	2014/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, Distrito do Cupixi.
92	Requerimento	2015/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Cupixizinho, Município de Porto Grande.
93	Requerimento	2016/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a instalação de energia solar na Comunidade do Munguba, Município de Porto Grande.
94	Requerimento	2017/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, um sistema de irrigação nas plantações de fruticultura na comunidade do Nova Canaã, no Município de Porto Grande.
95	Requerimento	2018/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado no bairro da Montanha, Município de Ferreira Gomes.
96	Requerimento	2019/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Ilha de Santana.
97	Requerimento	2020/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade do Igarapé do Lago, Município de Santana.
98	Requerimento	2021/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a CAESA, um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Portelinha, Município de Ferreira Gomes.
99	Requerimento	2022/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à mesa Diretora, uma Sessão Solene, dia 29 de novembro de 2024, às 09:00 no Plenário Dalton Martins, em alusão ao Dia do Biomédico.
100	Indicação	4063/24-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Coqueiros, no bairro Brasil Novo.
101	Indicação	4064/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SENZUR, a capina e a retirada de entulhos da avenida Pará.
102	Indicação	4065/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede Pública da rua Sol Nascente.
103	Indicação	4066/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Liberato, Marabaixo IV
104	Indicação	4067/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Sol Nascente.
105	Indicação	4068/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede Pública da Travessa Joaquim Pinheiro Borges.
106	Indicação	4069/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, a Capina e a Retirada de entulhos da Travessa Joaquim Pinheiro Borges, localizada no bairro Alvorada.
107	Indicação	4070/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Turíbio Guimarães.
108	Indicação	4071/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José da Silva Castro.
109	Indicação	4072/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Anhanguera, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes.
110	Indicação	4073/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Dos Tupis, entre Hildemar Maia e Professor Tostes.
111	Indicação	4074/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Israel Marquês Sozinho entre as ruas Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
112	Indicação	4075/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Israel Marquês Sozinho.
113	Indicação	4076/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, as providências necessárias das constantes falta de água aos moradores da avenida Israel Marquês Sozinho.
114	Indicação	4077/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, implantação da rede coletora de esgoto na avenida Israel Marquês Sozinho.
115	Indicação	4078/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas para reposição de lad na avenida Duque de Caxias .
116	Indicação	4080/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Sol Nascente, travessa Liberato e Estrela da Manhã.
117	Indicação	4081/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de uma ciclofaixa ao longo da rua Minas Gerais, entre as avenidas Padre Júlio Maria Lombard e 13 de setembro.
118	Indicação	4082/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, faça mudança no sentido alterar circulação de tráfego tornando “mão única” a avenida 7, do bairro Marabaixo III.
119	Indicação	4083/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMSA, a compra dos medicamentos, amoxicilina e Buscopan para a unidade básica de saúde, no bairro Perpétuo Socorro.
120	Indicação	4084/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Secundino Campos.
121	Indicação	4085/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Classicismo.
122	Indicação	4086/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Fernando Alves de Oliveira.
123	Indicação	4087/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Ranolfo de Souza Gato.
124	Indicação	4088/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias na avenida São Lazaro.
125	Indicação	4089/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Inspetor Antônio Oliveira.
126	Indicação	4090/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua cinco.
127	Indicação	4091/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do Ramal do Elesbão.
128	Indicação	4092/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do Ramal da Olaria.
129	Indicação	4093/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no final da avenida Ramos.
130	Indicação	4094/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Anete Gomes da Silva.
131	Indicação	4095/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, a retirada de um veículo de transporte escolar abandonado na avenida Jardim América.
132	Indicação	4096/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, disponibilizar mais um ônibus escolar para atender os alunos dos bairros Marabaixo I,II,III e IV.
133	Indicação	4097/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Jardim América.
134	Indicação	4098/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, a reforma da ponte de Madeira localizada no final da rua Joaquin Caetano da Silva.
135	Indicação	4099/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, implantação de camada asfáltica, na avenida Júlio Cardoso, entre Tancredo Neves e avenida Everaldo Vasconcelos.
136	Indicação	4100/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, construção de parada de ônibus coberta, na Rua Renascimento Bairro Renascer
137	Indicação	4101/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica SEMOP, terraplanagem e implantação de bloqueamento, na rua Margarida Trindade Lima.
138	Indicação	4102/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, construção de parada de ônibus coberta, na Avenida Ana Maria Gomes Costa, bairro Jardim Felicidade II.
139	Indicação	4103/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED, reforma do prédio da EMEI Eficaz, bairro Jardim Felicidade.
140	Indicação	4104/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção corretiva da iluminação pública na rua Oitava.
141	Indicação	4105/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a implantação e manutenção corretiva da iluminação pública na rua Milagres.
142	Indicação	4106/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Joaquim Magalhães dos Santos.
143	Indicação	4107/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Tony Tavares.
144	Indicação	4108/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na rua Tancredo Neves.
145	Indicação	4109/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Flexa da Costa.
146	Indicação	4110/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a pavimentação asfaltica em toda extensão da rua Imaculada Conceição.
147	Indicação	4111/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMINFDUR CALÇOENE, a reforma do prédio do Conselho Tutelar do Município.
148	Indicação	4112/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMDEL CALÇOENE, a instalação de grama sintético no Campo Municipal Felipão.
149	Indicação	4113/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMINFDUR CALÇOENE, a reforma da Biblioteca Municipal de Calçoene e aquisição de bens.
150	Indicação	4114/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMINFDUR CALÇOENE, a construção de um prédio para guardar carros, máquinas e equipamentos da frota municipal.
151	Indicação	4115/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMINFDUR CALÇOENE, a reforma da casa do Prefeito.
152	Indicação	4119/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMINFDUR CALÇOENE, a reforma do almoxarifado.
153	Indicação	4120/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMINFDUR CALÇOENE, a reforma da Câmara dos Vereadores do Município.
154	Indicação	4121/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMINFDUR CALÇOENE, a construção de pontes de concretos que dão acesso a Praia do Goiabal.
155	Indicação	4122/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta no início da rua Vereador Júlio Maria.
156	Indicação	4123/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta no início da rua Vereador Júlio Maria.
157	Indicação	4124/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta nos postes final da rua Hamilton Silva.
158	Indicação	4125/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta nos postes final da rua Hamilton Silva.
159	Indicação	4126/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na avenida Maria das Graças.
160	Indicação	4127/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta entre as árvores da avenida Marcílio Dias.
161	Indicação	4128/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta entre as árvores da avenida Marcílio Dias.
162	Indicação	4129/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na avenida Manoel Torrinha.
163	Indicação	4130/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na rua Jovino Dinoá.
164	Indicação	4131/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na rua Jovino Dinoá.
165	Indicação	4132/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida José Loureiro.
166	Indicação	4133/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida José Loureiro.
167	Indicação	4134/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC , a manutenção da fiação solta na rua Guanabara.
168	Indicação	4135/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na rua Guanabara.
169	Indicação	4136/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta na rua Fernando Alves de Oliveira.
170	Indicação	4137/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta na rua Fernando Alves de Oliveira.
171	Indicação	4138/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta ao longo da avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa.
172	Indicação	4139/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta ao longo da avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa.
173	Indicação	4140/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, pavimentação da rua Júlio Cardoso, em toda sua extensão.
174	Indicação	4141/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, construção de lombada na rua José Augusto Façanha, na frente do prédio da F-CRIA.
175	Indicação	4142/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, para que garantam o funcionamento 24 horas da Unidade Básica de Saúde Marabaixo.
176	Indicação	4143/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, corrijam as falhas no sistema de coleta de lixo domiciliar que vem ocorrendo no bairro Congós.
177	Indicação	4144/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação, recapeamento da avenida Karipunas.
178	Indicação	4145/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Macapá, a criação de programas destinados à formação dos profissionais de Educação Física da rede básica de ensino, com foco na temática do paradesporto.
179	Indicação	4146/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, serviços de troca de lâmpadas queimadas na Rua José Augusto Façanha, localizada no bairro Novo Buritizal.
180	Indicação	4147/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMAS, informações sobre o Centro Pop, suas ações de acolhimento e atenção a população de rua.
181	Indicação	4148/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua José Augusto Façanha.
182	Indicação	4149/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação, recapeamento da avenida Augusto Quaresma Bruno.
183	Indicação	4150/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, que viabilize a iluminação pública na avenida da Liberdade.
184	Indicação	4151/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, que viabilize a iluminação pública na rua Lago Verde, no bairro Brasil Novo.
185	Indicação	4152/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, providências necessárias para ampliação da linha de ônibus no bairro Brasil Novo na zona norte de Macapá
186	Indicação	4153/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza na rua Lago Verde no bairro Brasil Novo.
187	Indicação	4154/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Lago Verde no bairro Brasil Novo.
188	Indicação	4155/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a reforma geral do Centro Comunitário do bairro Provedor I no Município de Santana.
189	Indicação	4156/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a construção de um Centro Comunitário no bairro Jardim de Deus II, no Município de Santana.
190	Indicação	4157/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, manutenção e substituição de canos quebrados na avenida José Nery.
191	Indicação	4158/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulho, do Canal das Pedrinhas, perímetro próximo a Rodovia Josmar Pinto.
192	Indicação	4159/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a instalação das luminárias do tipo LED nos postes da rua Inspetor Antônio de Oliveira.
193	Indicação	4160/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Macapá, a retirada de uma lixeira viciada nas margens da Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro da Fazendinha.
194	Indicação	4161/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da avenida José Nery.
195	Indicação	4162/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, a ampliação da linha de ônibus na “Linha E” que faz ligação com a zona norte e oeste de Macapá.
196	Indicação	4163/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica no final da avenida José Nery.
197	Indicação	4164/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da rua Raimundo Ferreira da Silva.
198	Indicação	4165/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Leão Zagury.
199	Indicação	4166/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza, da rua Raimundo Ferreira da Silva.
200	Indicação	4167/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica á SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Raimundo Ferreira da Silva.
201	Indicação	4168/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Euclides da Cunha.
202	Indicação	4169/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Caramuru.
203	Indicação	4170/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, a construção de abrigos em paradas de ônibus no bairro Chefe Clodoaldo.
204	Indicação	4171/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Pérsias.
205	Indicação	4172/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza, na rua Secundino Campos.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0020/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Estimas a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0022/24-AL	Deputado Roberto Góes	Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0039/2024/CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0064/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Dispõe sobre a autorização para acompanhamento por um dos pais ou responsável de crianças e adolescentes durante o período pré-operatório, no momento de aplicação da anestesia e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0131/2024/CCJ	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jaime Perez	Parecer nº 0004/24-RE/GAB.DEP.JAIME PEREZ	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0076/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o Projeto Escola Viva e a Erradicação da Violência Escolar através da inserção da Cultura da Paz nas Escolas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0145/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0088/24-AL	Deputado HILDEGARD GURGEL	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Projeto Social John Azevedo – JOVENS NO TATAME, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0204/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0139/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0272/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0079/24-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Maria Costa Rassy Filho, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0263/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0083/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Tiago Bruno Gadelha de Sousa, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0274/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0089/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Valdeon Venâncio da Silva, administrador e empreendedor do ramo Farmacêutico no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0288/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Moção	0306/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Alexsarah de Souza Monteiro, em homenagem ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional que é celebrado em 13 de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0307/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à equipe do Hospital do Amor, pela dedicação e compromisso no atendimento a pacientes oncológicos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0308/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso destinada ao Instituto Joel Magalhães - IJOMA, pelo trabalho exemplar e comprometido em apoio aos pacientes oncológicos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0309/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Associação dos Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida, pelo trabalho exemplar e comprometido em apoio aos pacientes oncológicos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1885/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Levindo Alves dos Santos, localizada na comunidade do Igarapé do Lago, no município de Santana-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1886/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao Governador do Estado do Amapá a disponibilização de combustível, através da secretaria competente, aos agricultores do interior do Município de Amapá-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1887/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SESA, que viabilize um estudo sobre a criação de um Centro de Especialidades para Diabéticos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1888/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SESA, a viabilidade de realizar parcerias com clínicas do Estado, para que aumente o número de atendimentos nas especialidades de fonoaudiologia, nutrição, neuropediatra e terapia ocupacional para crianças com suspeita do espectro autista entre outros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1890/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, em toda extensão do Distrito do Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1891/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, Construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1892/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, regularizar o fornecimento de Água, na Travessa Mineira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1893/24-AL	Dep. Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar rondas policiais ostensivas na bairro Boné Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1894/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer audiência pública no dia 22 de novembro de 2024, sexta feira as 9hs, com o tema, água potável para as famílias que moram em áreas de ressaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1895/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer a SESA, convenio com a Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Navio para doação de aparelho doppler.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1897/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer a Presidência da ALAP audiência pública no Plenário desta Casa, no dia 13 de dezembro de 2024 as 9hs, para debater sobre implantação de painéis solares nos conjuntos habitacionais de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1898/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA, resolva de imediato o problema da falta de água tratada nos bairros Provedor I, Hospitalidade e demais bairros do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1899/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, construção e reforma das Escolas Estaduais as áreas verdes ou paisagismo verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1900/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao SETRAP, a construção de uma parada de ônibus na Rodovia Duca Serra, em Frente ao Residencial Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1901/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, aquisição de Aparelhos de Cirurgia Laparoscópica para o Hospital de Emergência e Hospital Geral de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1902/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, a reforma do 6º batalhão de Polícia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1903/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, mesa de manipulação de pescado a comunidade pesqueira do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1904/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, freezers à comunidade pesqueira, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1905/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETE, que retome as atividades da Central do Trabalhador Autônomo-CTA com cursos de capacitação profissional para informais e empreendedores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1906/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, insumos agrícolas para as comunidades de agricultura familiar do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1907/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, 6 seis unidades de micro trator agrícola de 16cv com caretinha para às comunidades de agricultura familiar do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1908/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, kits de irrigação agrícola para as comunidades de agricultura familiar do Município de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1910/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, motores de rabeta em benefício à comunidade pesqueira, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1911/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, barraca de feira livre para comercialização de pescado em benefício da comunidade pesqueira, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1912/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, a revitalização, reforma e modernização do ginásio poliesportivo de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1913/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a instalação de luminárias na passarela enfrente o bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1914/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da escola Estadual Jose de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1915/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção asfáltica no ramal das carroceiras ( belo verde) Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1916/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, em caráter de urgência, médico na especialidade de nefrologia para o HE do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1917/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, em caráter de urgência, médicos na especialidade cirurgião vascular, para os prontos atendimentos 24h, HE nos municípios de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1918/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao comandante-geral do corpo de bombeiros, a implantação de um posto fixo do Corpo de Bombeiros em local estratégico da orla de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1919/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações sobre o planejamento e revitalização das Escolas Indígenas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1920/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, o retorno do atendimento presencial no Programa Tratamento Fora de Domicílio - TFD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1921/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando-Geral da Policia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento no bairro do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1922/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando-Geral da Policia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento no Conjunto Residencial Mestre Oscar Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1923/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1924/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, sejam ofertados, de forma gratuita, kits de alimentos aos pacientes e seus acompanhantes que vêm do interior do Estado para atendimento em consulta na UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1925/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ, informações sobre o acervo de mercadorias e bens móveis considerados abandonados nos termos do § 2º do art. 67 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1926/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1927/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a contratação de mais Médicos Cirurgião de Tórax, para sistema estadual de saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1928/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando-Geral da Policia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1929/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governador do Estado do Amapá, a regulamentação da Lei nº 2.961, de 14 de dezembro de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1930/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia militar, o fortalecimento das ações de policiamento no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1931/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a estrutura necessária a fim de acomodar dignamente as pessoas que ficam aguardando para marcar consulta na UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1932/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, que seja ofertado de forma gratuita e imediata o translado do corpo de pessoas falecidas em decorrência de câncer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1933/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações sobre as ações nas escolas indígenas no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1934/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma geral, ampliação e climatização em todas as escolas da rede estadual no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1935/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de um novo quartel para 3º batalhão de Polícia Militar Ambiental.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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