Ata da 19ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e quatro. 

               Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 19ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto, R. Nelson Vieira e a Deputada: Dayse Marques. Em seguida, a matéria foi deliberada: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0162/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que altera a Lei nº 3.127, de 22.10.2024, que dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá - DETRAN/AP e demais providências. Com o Parecer nº 0363/2024-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira e a Deputada: Dayse Marques. Ato contínuo, por não haver matérias a serem deliberadas e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, do dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e quatro.