O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 56ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e vinte e um minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 56ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos foi convidada a Deputada Edna Auzier. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0023/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivo, seu Conselho Gestor, e altera o inciso I, do Art. 18, da Lei Estadual n° 0687, de 07 de junho de 20222 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0024/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá/DETRAN e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0153/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Plano Estadual de Redução de Custos para Pequenos Negócios no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0154/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com mielomeningocele como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0155/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a inclusão do "Outubro Rosa" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0156/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social Cidadão do Amanhã; Projeto de Lei Ordinária nº 0157/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual da Prematuridade de ações relacionadas a conscientização e ao enfretamento da prematuridade; Projeto de Lei Ordinária nº 0158/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de diabetes tipo 1(DM1) como pessoas com deficiência no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0159/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui a política de coleta de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0090/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhora Adna Leite Bastos Oliveira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0091/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhora Alcinda Maria Dias Cardoso Ferreira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0092/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Aime Nazaré de Morais Favacho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Aldenise Moraes de Almeida, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0094/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Antônio Leite Ribeiro, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0095/24-AL, de autoria do Diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Augusto Socorro da Silva Favacho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0096/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Antônio Tavares do Rosário, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0097/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Carluccio Amorim Moro, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0098/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Clarice Maria Favacho Marques, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0099/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Claudia Picanço dos Passos Soledade, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0100/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Creuzete Almeida de Freitas, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0101/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Dilcilene Ferreira da Silva, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0102/24-AL, de autoria do Diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Dinair de Almeida Araújo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0103/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Edgar Augusto Sena Matos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0104/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Elizabeth Santos de Almeida, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0105/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhora Eugenia de Jesus Rodrigues de Lima, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0106/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Ieda Maria Santana Gurjão, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0107/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Iracilda Leite Ferreira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0108/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Ivan Gomes da Silva, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0109/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Janete Cordeiro Tavares, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0110/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor José Assef Rodrigues Mubarac, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0111/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor José Ribamar Almeida dos Anjos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0112/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor José Sebastião Gurjão, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0113/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Katia Cilene Gemaque da Silva, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0114/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Kátia Maria de Souza Ramalho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0115/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Luiz Henrique de Brito Costa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0116/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Marcia Belém Carvalho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0117/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Marcia Helena Brito Tavares Mubarac, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0118/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria Clea Vilhena dos Santos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0119/24-AL, de autoria do Deputados Diversos, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria Cristina do Rosário Almeida Mendes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0120/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria de Lourdes Santos Milhomem, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0121/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria Dinair da Silva Goes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0122/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria dos Anjos Ramos de Sousa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0123/24-AL, de autoria do Deputados Diversos, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria Ester Gonçalves Teixeira de Sousa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0124/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria Ileide Monteiro Valadares, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0125/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria Raimunda dos Santos Ferreira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0126/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria Selma da Silva Neves, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0127/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria Sinhorinha Rodrigues Barbosa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0128/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Mariles Sousa Santos Falconi da Costa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0129/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Marinete Ferreira Dalmeida, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0130/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Marinilvia Lourenço Moreira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0131/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Marli Inês Rodrigues Mafalda, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0132/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Mereuzete Santos Ferreira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0133/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Pedro Franklin Gomes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0134/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Raimunda Ivanete Cordeiro Dias, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0135/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Raimunda Santos Sousa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0136/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Rosalina Farias Soaris, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0137/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Rosineide Ferreira D Almeida Machado, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0138/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Rubens José da Conceição Navegante, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0139/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Silvia Mara Costa de Castro, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0140/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Stela Mara de Oliveira Gato, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0141/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0142/24-AL, de autoria do Diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora Efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Leia Pires Negrão e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0143/24-AL, de autoria do diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhora Dione de Sousa Ramalho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0144/24-AL, de autoria do diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Cezar Souza de Melo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0145/24-AL, de autoria do diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Nasser de Melo Salman, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0146/24-AL, de autoria do diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Francisco Regis de Oliveira Nunes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0147/24-AL, de autoria do diversos Deputados, que outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhor Luiz Adalton Oliveira de Amorim, e dá outras providências; Moção nº 0306/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Alexsarah de Souza Monteiro, em homenagem ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional que é celebrado em 13 de outubro; Moção nº 0307/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à equipe do Hospital do Amor, pela dedicação e compromisso no atendimento a pacientes oncológicos no Estado do Amapá; Moção nº 0308/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso destinada ao Instituto Joel Magalhães - IJOMA pelo trabalho exemplar e comprometido em apoio aos pacientes oncológicos no Estado do Amapá; Moção nº 0309/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Associação dos Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida, pelo trabalho exemplar e comprometido em apoio aos pacientes oncológicos no Estado do Amapá; Moção nº 0311/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplausos às personalidades listados na relação anexa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá e em comemoração ao Dia do Cerimonialista no dia 29/10; Requerimento nº 1885/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Levindo Alves dos Santos, localizada na comunidade do Igarapé do Lago, no município de Santana-AP; Requerimento nº 1886/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Governador do Estado do Amapá a disponibilização de combustível, através da secretaria competente, aos agricultores do interior do Município de Amapá-AP; Requerimento nº 1887/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SESA que viabilize um estudo sobre a criação de um Centro de Especialidades para Diabéticos no Estado do Amapá; Requerimento nº 1888/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SESA a viabilidade de realizar parcerias com clínicas do Estado para que aumente o número de atendimentos nas especialidades de fonoaudiologia, nutrição, neuropediatra e terapia ocupacional para crianças com suspeita do espectro autista entre outros; Requerimento nº 1889/24-AL, de autoria de diversos Deputados, que requer à esta Casa de Leis, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 29 de outubro (terça-feira) do ano em curso seja convertida em Sessão Solene, a ser realizada às 10h, em homenagem ao dia 28 de outubro, Dia do Funcionário Público; Requerimento nº 1890/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que seja regularizado o fornecimento de água em toda extensão do Distrito do Anauerapucu; Requerimento nº 1891/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1892/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a regularização do fornecimento de água na Travessa Mineira, no Município de Santana; Requerimento nº 1893/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar a intensificação das rondas policiais ostensivas no bairro Boné Azul; Requerimento nº 1894/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer audiência pública no dia 22 de novembro de 2024, sexta feira às 9h, com o tema “água potável para as famílias que moram em áreas de ressaca”; Requerimento nº 1895/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SESA convênio com a Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Navio para doação de aparelho Doppler; Requerimento nº 1896/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SESA uma inspeção no prédio da unidade mista de saúde no município de Serra do Navio; Requerimento nº 1897/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Presidência da ALAP audiência pública no Plenário desta Casa, no dia 13 de dezembro de 2024, às 9h, para debater sobre implantação de painéis solares nos conjuntos habitacionais de Macapá; Requerimento nº 1898/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA que resolva de imediato o problema da falta de água tratada nos bairros Provedor I, Hospitalidade e demais bairros do município de Santana; Requerimento nº 1899/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a construção e a reforma das Escolas Estaduais as áreas verdes ou paisagismo verde; Requerimento nº 1900/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP a construção de uma parada de ônibus na Rodovia Duca Serra, em frente ao Residencial Amazonas; Requerimento nº 1901/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA a aquisição de aparelhos de cirurgia laparoscópica para o Hospital de Emergência e Hospital Geral de Macapá; Requerimento nº 1902/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF que possa realizar a reforma do 6º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, em virtude do comprometimento da parte estrutural do prédio; Requerimento nº 1903/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, mesa de manipulação de pescado a comunidade pesqueira do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1904/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, freezers à comunidade pesqueira, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1905/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETE que retome as atividades da Central do Trabalhador Autônomo-CTA com cursos de capacitação profissional para informais e empreendedores; Requerimento nº 1906/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá insumos agrícolas para as comunidades de agricultura familiar do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1907/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá seis unidades de micro trator agrícola de 16cv com caretinha para às comunidades de agricultura familiar do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1908/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá kits de irrigação agrícola para as comunidades de agricultura familiar do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1909/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá duas embarcações de pesca para à comunidade pesqueira, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1910/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá motores de rabeta em benefício à comunidade pesqueira, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1911/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá barraca de feira livre para comercialização de pescado em benefício da comunidade pesqueira, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1912/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a revitalização, reforma e modernização do ginásio poliesportivo de Santana; Requerimento nº 1913/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a instalação de luminárias na passarela enfrente o bairro Cabralzinho; Requerimento nº 1914/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEED a reforma geral da escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 1915/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP a manutenção asfáltica no ramal das carroceiras ( belo verde) Marabaixo; Requerimento nº 1916/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, em caráter de urgência, médico na especialidade de nefrologia para o HE do Município de Santana; Requerimento nº 1917/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, em caráter de urgência, médicos na especialidade cirurgião vascular, para os prontos atendimentos 24h, HE nos municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 1918/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao comandante-geral do corpo de bombeiros, a implantação de um posto fixo do Corpo de Bombeiros em local estratégico da orla de Macapá; Requerimento nº 1919/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF informações sobre o planejamento e revitalização das Escolas Indígenas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1920/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá o retorno do atendimento presencial no Programa Tratamento Fora de Domicílio - TFD; Requerimento nº 1921/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral da Policia Militar o fortalecimento das ações de policiamento no bairro do Goiabal; Requerimento nº 1922/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral da Policia Militar o fortalecimento das ações de policiamento no Conjunto Residencial Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 1923/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no município de Mazagão; Requerimento nº 1924/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, sejam ofertados, de forma gratuita, kits de alimentos aos pacientes e seus acompanhantes que vêm do interior do Estado para atendimento em consulta na UNACON; Requerimento nº 1925/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEFAZ informações sobre o acervo de mercadorias e bens móveis considerados abandonados nos termos do § 2º do art. 67 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997; Requerimento nº 1926/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1927/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a contratação de mais Médicos Cirurgião de Tórax, para sistema estadual de saúde; Requerimento nº 1928/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral da Policia Militar, o fortalecimento das ações de policiamento no bairro Renascer; Requerimento nº 1929/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a regulamentação da Lei nº 2.961, de 14 de dezembro de 2023; Requerimento nº 1930/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia militar, o fortalecimento das ações de policiamento no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1931/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá a estrutura necessária a fim de acomodar dignamente as pessoas que ficam aguardando para marcar consulta na UNACON; Requerimento nº 1932/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá que seja ofertado de forma gratuita e imediata o translado do corpo de pessoas falecidas em decorrência de câncer; Requerimento nº 1933/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED informações sobre as ações nas escolas indígenas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1934/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma geral, ampliação e climatização em todas as escolas da rede estadual no Município de Santana; Requerimento nº 1935/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de um novo quartel para 3º batalhão de Polícia Militar Ambiental; Requerimento nº 1938/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer uma Sessão Solene para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Florência Souza, que completou 10 anos de serviços prestados à comunidade a ser realizada no dia 07 de novembro de 2024, às 09h no plenário Dalton Martins na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Indicação nº 3985/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC a manutenção na iluminação pública na avenida Genésio A. Costa; Indicação nº 3986/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Genésio A. Costa; Indicação nº 3987/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, com cópia ao Ministério das Comunicações - Anatel, a implantação de uma torre/antena de telefonia na comunidade do Nova Vida, no município de Tartarugalzinho; Indicação nº 3988/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza, capina com retirada de entulhos na avenida Hermes Monteiro da Silva; Indicação nº 3989/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Hermes Monteiro da Silva; Indicação nº 3990/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC a manutenção na iluminação pública na avenida Hermes Monteiro da Silva; Indicação nº 3991/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC a instalação de redutores de velocidade no cruzamento da avenida Ana Nery com a rua São José; Indicação nº 3992/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a pavimentação recapeamento a avenida General Osório, entre as ruas José Serafim e São José; Indicação nº 3993/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial que encaminhe equipe técnica para correção de vazamento no sistema de distribuição de água na rua Ariosvaldo Coelho Caxias; Indicação nº 3994/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC que faça a mudança na sinalização “Pare” aos veículos que transitam na rua São Paulo esquina com a avenida Acre; Indicação nº 3995/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial a manutenção do sistema de esgoto do Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 3996/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR a implantação de lixeiras de calçadas no Conjunto Habitacional Miracema; Indicação nº 3997/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 3998/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, a implantação de camada asfáltica na avenida Júlio Cardoso, no município de Santana; Indicação nº 3999/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB a construção de Escola de Educação Infantil no Conjunto Habitacional Miracema; Indicação nº 4000/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB a construção de Creche no Conjunto Habitacional Miracema; Indicação nº 4001/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC a construção de parada de ônibus na avenida Alexandre Ferreira da Silva; Indicação nº 4002/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana profissional de Educação Física para acompanhar a prática de exercício físico nas academias ao livre no município; Indicação nº 4003/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a revitalização na Arena Esportiva do Poeirão, na avenida Procópio Rola; Indicação nº 4004/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas no trecho da rua Odilardo Silva até o Canal do Beirol; Indicação nº 4005/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas no trecho da avenida Almirante Barroso entre as ruas Marcelo Cândia e Santos Dumont; Indicação nº 4006/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Santos Dumont, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera; Indicação nº 4007/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina em toda a extensão da rua Vinte de Julho; Indicação nº 4008/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a substituição da ponte de madeira por uma de concreto na avenida Antônio Carlos Réis, entre as ruas Francisco Chagas e Marabaixo; Indicação nº 4009/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Antônio Osmar, esquina com a avenida Genésio Costa; Indicação nº 4010/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Tarumã, no Conjunto Residencial Mestre Oscar Santos; Indicação nº 4011/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Agenor Ferreira Pinto, no bairro Zerão; Indicação nº 4012/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a reforma da passarela das Margaridas, na rua Ariosvaldo Coelho Caxias; Indicação nº 4013/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Aquariquara, no bairro Ipê; Indicação nº 4014/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Jardim dos Oliveiras; Indicação nº 4015/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB a terraplanagem e a pavimentação asfáltica na avenida Sebastião Queiroz de Almeida; Indicação nº 4016/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC a criação de linha de ônibus para atender o Ramal do Porto do Céu; Indicação nº 4017/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB a drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Presidente Vargas; Indicação nº 4018/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB a reforma da passarela da avenida Newton Cardoso no bairro dos Congós; Indicação nº 4019/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB tapa buracos na avenida José Ferreira Chucre; Indicação nº 4020/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB tapa buracos e recapeamento asfáltico, na avenida José Duarte; Indicação nº 4021/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB tapa buracos e recapeamento asfáltico, na avenida Muruci; Indicação nº 4022/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB tapa buracos e recapeamento asfáltico, na avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 4023/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito do Município de Macapá a pavimentação asfáltica do ramal do Juraci Fortaleza na Lagoa dos índios; Indicação nº 4024/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMED a reforma da quadra da Escola Municipal Goiás; Indicação nº 4025/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, tapa buracos na rua Maria Ramos Ataíde; Indicação nº 4026/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB tapa buracos na rua Raimundo Vicente Alves; Indicação nº 4027/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede Pública das ruas do bairro Porto Platô; Indicação nº 4028/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede Pública da rua Maria Ramos de Ataíde; Indicação nº 4029/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a instalação de centrais de ar no Centro Comunitário do bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 4030/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Senador Davi Alcolumbre a destinação de emenda para a criação do Programa de Unidades Móveis de Mamografia, com o objetivo de atender as regiões de difícil acesso no Estado do Amapá; Indicação nº 4031/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, junto a CAESA a falta de água diariamente no bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 4032/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a contratação de mais médicos para atenderem na UBS do bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 4033/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede Pública da rua José Serafim; Indicação nº 4034/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da rua Grécia; Indicação nº 4035/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à a CIPEMAC a instalação das luminárias do tipo LED nos novos postes instalados na avenida Inspetor Orlando Dias, entre as ruas Agenor Ferreira Pinto e Inspetor de Oliveira; Indicação nº 4036/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC a instalação de faixas elevadas em frente à Escola Aurino Ramos Cordeiro, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 4037/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC a instalação de uma faixa elevada e placas de indicação de velocidade em frente ao Centro Comunitário do Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 4038/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB a construção de uma arena em torno do campo de futebol na avenida bosque, no Marabaixo IV; Indicação nº 4039/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB tapa-buracos da avenida Paraíba, entre as ruas são Paulo e Mato Grosso; Indicação nº 4040/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Pérsia; Indicação nº 4041/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 4042/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC a manutenção corretiva da iluminação pública da avenida Cônego Domingos Maltês; Indicação nº 4043/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta na rua São Paulo; Indicação nº 4044/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta na rua São Paulo; Indicação nº 4045/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta na rua São José, entre as avenidas Padre Manoel da Nóbrega e José Tupinambá; Indicação nº 4046/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta na rua São José, entre as avenidas Padre Manoel da Nóbrega e José Tupinambá; Indicação nº 4047/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco na rua São José, entre as avenidas Pedro Américo e Marcílio Dias; Indicação nº 4048/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta em excesso na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 4049/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta em excesso ao longo da rua Mato Grosso, no bairro Pacoval; Indicação nº 4050/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta em excesso da rua Mato Grosso; Indicação nº 4051/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na rua Turíbio Orivaldo Guimarães; Indicação nº 4052/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta no final da rua São José; Indicação nº 4053/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Socialismo; Indicação nº 4054/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta em excesso ao longo da rua Socialismo, no bairro Renascer; Indicação nº 4055/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta no final da rua São José; Indicação nº 4056/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta em excesso ao longo da rua Socialismo; Indicação nº 4057/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes no início da Rodovia Anibal Barcellos; Indicação nº 4058/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB tapa-buraco na rua Manoel Eudóxio, entre as avenidas Timbiras e Pedro Lazarino; Indicação nº 4059/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes no início da Rodovia Anibal Barcellos; Indicação nº 4060/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Renascimento; Indicação nº 4061/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB tapa-buraco na avenida Nicolau Libório, no bairro Pantanal. Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0000417/2024-2ªPRODEMAC/MCP, de 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0007010-86.2024.9.04.0001; Ofício nº 029/2024-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Encaminhamento do Convênio nº 018/2024-SDC/GEA; Memorando nº 034/2024, do Deputado Pastor Oliveira, com a justificativa de ausência do Deputado Pastor Oliveira na 55ª Sessão Ordinária; Memorando nº 038/2024, da Deputada Aldilene Souza, com a justificativa de ausência na 55ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2024, por motivo de saúde; Memorando nº 065/2024/GAB/DDI/PDT-AP, de Deputado Delegado Inácio, justificativa de ausência na 56º sessão ordinária; Ofício nº 093/2024-NOA-Macapá, de Noa Norte da Amazônia, resposta do Oficio nº 0993/2024-DIRLEG/AL, indicação nº 3451/2024 - de autoria do Dep. Jaime Perez; Ofício nº 120/2024, do Poder Executivo, que encaminha pedido de prosseguimento do Projeto de Lei Complementar n° 006/2022; Ofício nº 1858/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às indicações 2097 e 2229/2024-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1859/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às indicações 2098, 2099, 2100, 2101, 2105, 2119, 2120 e 2121 /2024-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 1860/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às indicações 2111, 2119 e 2192/2024-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 1861/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às indicações 2112, 2169 e 2170/2024-AL, de autoria do Deputado Raifran Beirão; Ofício nº 1862/2024-SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana em resposta à indicação 2228/2024-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Memorando nº 50/2024, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, com a justificativa de ausência Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2024; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferências e Parcerias da União, Informa Emenda Parlamentar 202444000008-Josenildo - Executor Secretaria de Estado da Infraestrutura - 11.762.179/0001-30; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União, Emenda Parlamentar : 202444500010 - Deputada Federal Professora Goreth; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União, Emenda Parlamentar : 202444500010 -Deputada Federal Professora Goreth; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União, Emenda Parlamentar 202429190002 - Senador Randolfe Rodrigues; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União, Emenda Parlamentar : 2024443100011 - Deputado Federal Augusto Puppio; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União, Informa Emenda Parlamentar 202429190006-Randolfe Rodrigues - Executor Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer - 11.762.196/0001-78; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União, Informa Emenda Parlamentar 202429190006-Randolfe Rodrigues - Executor Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - 11.762.207/0001-10; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferências e Parcerias da União, informamos que houve inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - Estado do Amapá Dados da Transferência Especial: Programa: 09032024 Plano de Ação: 09032024-75096 Emenda Parlamentar: 202444500010-Professora Goreth Executor: Escola de Administração Pública do Amapá - 01.687.152/0001-77; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União , informamos que houve inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - Estado do Amapá Dados da Transferência Especial: Programa: 09032024 Plano de Ação: 09032024-71798 Emenda Parlamentar: 202429190002-Randolfe Rodrigues Executor: Secretaria de Estado da Pesca - 49.751.724/0001-66; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União, Informa Emenda Parlamentar 202429190006-Randolfe Rodrigues - Executor Estado do Amapá - 00.394.577/0001-15; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União, Informa Emenda Parlamentar 202444000008-Josenildo - Executor Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - 11.778.652/0001-78. ; Ofício nº s/n, de Diretoria de Transferência e Parcerias da União, Informa Emenda Parlamentar 202429190006-Randolfe Rodrigues - Executor Secretaria de Estado do Turismo - 11.762.219/0001-44. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, que teve como oradores inscritos os Deputado Jory Oeiras, Liliane Abreu, Alliny Serrão e Jaime Perez que cederam parte de seus tempos de fala para que fossem realizadas as entregas de honrarias e as falas de alguns de seus convidados. O Deputado Jory Oeiras fez uma breve explanação link do pronunciamento e cedeu o restante do seu tempo de fala para que a Mestre de Cerimônia conduzisse a entrega do Título de Cidadão Amapaense ao senhor Eduardo Marchette Quadrotti, Delegado de Polícia Civil da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, desde o mês de fevereiro de 2020. Ato contínuo, a Mestre de Cerimônia convidou a Deputada Liliane Abreu para se dirigir à frente da Mesa Diretora e realizar a entrega da Moção de Aplausos à senhora Élida da Silva de Paula em nome da Escola Estadual Princesa Izabel pela primeira colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Estado do Amapá, na categoria Ensino Fundamental; à senhora Vanessa Albuquerque Malcher pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função pela primeira colocação no Estado do Amapá na categoria Ensino Fundamental I; ao senhor Rosivaldo Pires do Nascimento pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; à senhora Dejaci Duarte Queiroz pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; à senhora Rosicleuda Guimarães da Costa pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; à professora Elaine do Socorro dos Santos Alves pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; à professora Lilian Cristina Almeida Cardoso pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; à professora Marisa Souza Ferreira pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; à professora Jaciane da Silva Cruz pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; à professora Leide Rodrigues da Costa pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; à coordenadora Inoã Caroline da Rocha Miranda pelo trabalho exemplar e dedicação em sua função; ao senhor Alan Furtado Lobato; à professora Mari Lemos do Espírito Santo; à professora Francilene Vaz da Silva Rabelo; à professora Élida da Silva de Paula juntamente com o troféu pela colocação no IDEB da Escola Estadual Princesa Izabel. Ato contínuo, a Mestre de Cerimônia conduziu o ato de entrega das Moções de Aplausos, de autoria da Deputada Alliny Serrão, solicitando que se dirigisse à frente da Mesa Diretora para a realização da entrega à senhora Brena Wanzeler, CEO da empresa Manas do SUP (stand up paddle), especializada na alocação de equipamentos para a prática de stand up paddle com instrução guiada e humanizada; à senhora Tatiana Costa, CEO da empresa Virtus Consultoria e Treinamentos, empresa especializada em palestras, treinamentos e desenvolvimento de equipes e liderança em Gestão de Pessoas, bem como CEO da Manas do SUP. Em seguida, foi colocada em deliberação pelo Plenário a concessão da fala à senhora Brena Wanzeler que, uma vez aprovada, iniciou a sua explanação link do pronunciamento. Ato contínuo, a Presidente Alliny Serrão colocou em deliberação a cessão do tempo de fala para que todos os demais candidatos inscritos pudessem fazer uso da tribuna. Na sequência, uma vez aprovada a deliberação, a senhora Tatiana Costa iniciou a sua fala link do pronunciamento. Em seguida, a professora Leide Rodrigues da Costa, representando a Escola Estadual Princesa Izabel, iniciou a sua fala link do pronunciamento. Logo após, em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu fez uma fala link do pronunciamento. Adiante, foi realizada a explanação do senhor Delegado Eduardo Marchette Quadrotti link do pronunciamento. Logo após, a senhora Geralda Monteiro Pinto fez uma fala link do pronunciamento em alusão à Campanha Outubro Rosa de prevenção e combate ao câncer de mama. Ato contínuo, a Presidente Alliny Serrão anunciou o término das homenagens e parabenizou todos os homenageados, reconhecendo e agradecendo pelo trabalho realizado. Neste momento, a presente Sessão Ordinária foi suspensa para que fossem realizados os registros fotográficos oficiais. Retomada a Sessão, passou-se para as Comunicações Inadiáveis, cujo primeiro orador inscrito foi o Deputado Diogo Sênior link do pronunciamento. Na sequência, o próximo orador inscrito foi o Deputado Pastor Oliveira link do pronunciamento. Passando-se à Ordem do Dia, a Presidente Alliny Serrão solicitou à Secretária Edna Auzier que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Júnior Favacho (justificada), Lorran Barreto e Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0021/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais e cria o Comitê Técnico-Científico. Com o Parecer nº 0300/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação com alteração do Projeto; Com o Parecer nº 0007/2024/CMA/AL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente – CMA, cujo relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após a discussão, a matéria obteve um voto contrário registrado pelo Deputado Jesus Pontes e foi aprovada pelos demais Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Júnior Favacho (justificada), Lorran Barreto e Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0022/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do serviço público lotérico no Estado do Amapá e dá outras providências; Com o Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cuja relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com alteração do Projeto; Com o Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças - COF, cuja relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com alteração do Projeto; Com o Parecer nº 0004/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Administração Pública - CAP, cuja relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com alteração do Projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Júnior Favacho (justificada), Lorran Barreto e Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Em Questão de Ordem o Deputado Rodolfo Vale solicitou que a Moção de nº 0311/24-AL, de sua autoria, fosse votada em Regime de Urgência. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Fabrício Furlan, Júnior Favacho (justificada), Lorran Barreto e Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Posteriormente, deu-se início à deliberação dos requerimentos em bloco: Requerimento nº 1148/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado, que possa encaminhar um Projeto de Lei Ordinária, onde possa criar e reajustar as gratificações aos profissionais da segurança pública. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Requerimento nº 1148/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado que possa encaminhar um Projeto de Lei Ordinária, onde possa criar e reajustar as gratificações aos profissionais da segurança pública. Requerimento nº 1857/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SDC informações sobre a construção de novos distritos industriais pesqueiros nos municípios do Estado do Amapá. Requerimento nº 1858/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF informações sobre a ampliação do Centro de Reabilitação do Amapá - CREAP. Requerimento nº 1859/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA informações sobre a ampliação do Centro de Reabilitação do Amapá - CREAP. Requerimento nº 1860/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETEC a criação de um portal de divulgação das pesquisas fomentadas pela instituição. Requerimento nº 1861/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEGOV a criação de um portal de divulgação das pesquisas fomentadas pela instituição. Requerimento nº 1862/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEPESC informações sobre a construção de novos distritos industriais pesqueiros nos Municípios do Estado do Amapá. Requerimento nº 1863/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Policia Militar o fortalecimento do policiamento próximo a Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo. Requerimento nº 1864/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à FAPEAP a criação de um portal de divulgação das pesquisas fomentadas pela instituição. Requerimento nº 1865/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar o fortalecimento do policiamento no bairro do Muca. Requerimento nº 1866/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar o fortalecimento do policiamento na avenida Stephan Houat. Requerimento nº 1867/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar o fortalecimento do policiamento no bairro Nova Esperança. Requerimento nº 1868/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral Polícia Militar a ronda ostensiva nas vias próximas a Universidade Estadual do Amapá. Requerimento nº 1869/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial melhoria da instalação e troca da fiação da rede elétrica do assentamento Nova Canaã. Requerimento nº 1870/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que seja averiguado o alagamento causado por canos danificados na rua Maria Marola Gato. Requerimento nº 1871/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA o retorno da unidade do Super Fácil na zona Oeste de Macapá. Requerimento nº 1872/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA solucionar a falta de água no loteamento Terra Nova Bosque. Requerimento nº 1873/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado a aceleração dos serviços de requalificação de uma das laterais do trecho da Rodovia Josmar Chaves Pinto entre a rotatória da Fazendinha até o Igarapé da Fortaleza. Requerimento nº 1874/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA evitar as cobranças abusivas nas contas de água e esgoto de moradores de Municípios do Estado. Requerimento nº 1875/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado do Amapá informação referente à previsão de concurso público para a Polícia Científica do Amapá. Requerimento nº 1876/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED instalar internet e reformar a quadra da Escola Estadual Josefa Jucileide Amoras Colares. Requerimento nº 1877/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA/AP a inclusão de exames especializados para diagnóstico de ceratocone no rol de exames do setor de oftalmologia da SESA. Requerimento nº 1878/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA o “Programa Mais Visão” a cirurgia refrativa para graus altos. Requerimento nº 1879/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Super Fácil o acesso à computador e à internet aos cidadãos, possibilitando-os a fazer cadastros e inscrições online. Requerimento nº 1880/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis Sessão Solene em comemoração ao 6º ano do Hospital de Amor no Amapá, a ser realizada em 16/12/2024, às 09h, no Plenário Dalton Martins. Requerimento nº 1881/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Roberto José Morais de Castro. Requerimento nº 1882/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Governo do Estado a construção de um Terminal Pesqueiro, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1883/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP reforçar o policiamento escolar e intensificar as rondas em frente à Escola Estadual Roberto José Morais de Castro. Requerimento nº 1884/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Policia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Boné Azul. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho (justificada), Lorran Barreto e Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Em Questão de Ordem, a Deputada Zeneide Costa solicitou que fosse votado em Regime de Urgência o Requerimento nº1938/24-AL, de sua autoria. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Fabrício Furlan, Júnior Favacho (justificada), Lorran Barreto e Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu solicitou que fosse votado em Regime de Urgência o Requerimento nº1889/24-AL, de autoria de diversos Deputados. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Fabrício Furlan, Júnior Favacho (justificada), Lorran Barreto e Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Adiante, a Presidente Alliny Serrão solicitou à Secretária Edna Auzier que fizesse a leitura da convocação da 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ e da Comissão de Orçamento e Finanças – COF, que seria realizada no dia 22 de outubro de 2024, às 11h45min, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, para fins de discussão e deliberação sobre o Projeto de Lei nº0024/2024-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá – DETRAN/AP, com base no disposto no Art. 19, III, “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Na sequência, a Presidente Alliny Serrão solicitou à Secretária Edna Auzier que fizesse a leitura da convocação para a 16ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão que se realizaria no dia 22 de outubro de 2024, às 12h e 15min, de forma híbrida (presencial e videoconferência). Não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente Alliny Serrão declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e nove minutos, do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e quatro.
