ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ata da 40ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e doze.

       Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, no edificio sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuni-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quadragésima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Moisés Souza e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0006/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que dispõe sobre Acrescenta o Inciso XXVIII ao Art.119 da Constituição do Estado do Amapá. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontrava ausente, o Deputado: Agnaldo Balieiro e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Marília Góes, Mira Rocha, Sandra Ohana. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0006/12-GEA, de autoria do Deputado Poder Executivo, que dispõe sobre Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde-GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, de 29/12/2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.. Lido parecer nº 0135/12-CJR/AL que APROVA O PROJETO;

No Grande Expediente se pronunciou a Deputada Roseli Matos que se solidarizou com os familiares do senhor Raimundo Ferreira Maciel, pelo falecimento do senhor Raimundo. Convidou a todos os presentes para participar da Audiência Publica, de sua autoria em conjunto com o Deputado Agnaldo Balieiro, às 15 horas no plenário, para debater sobre a questão da revalidação dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós graduação no exterior. Falou que vários Estados Brasileiros entraram com Lei Estadual de revalidação dos diplomas, aprovando a admissão do diploma em seus Estados. Concedeu aparte ao Deputado Agnaldo Balieiro que reforçou o convite a toda a sociedade para participar da audiência pública a ser realizada nesta tarde. Retomando a palavra, a Deputada Roseli Matos lamentou que as coisas positivas do Amapá não tinha grande repercussão, que o Amapá somente era colocado na mídia nacional de forma depreciativa e negativa. Disse que o Poder Legislativo estava cumprindo com seu papel e não se omitia em participar de todas as discussões. Concedeu aparte ao Deputado Manoel Brasil que disse que cada agente politico tinha que fazer a sua parte e desta forma contribuindo com o povo. Falou que o processo de validação dos diplomas era muito caro e demorado. Louvou a iniciativa dos Deputados Agnaldo Balieiro e Roseli Matos por terem abraçado esta causa no Amapá. Retomando a palavra, a Deputada Roseli Matos disse que havia uma demanda muito grande de profissionais em todos os setores, pois o Brasil ainda não tinha condições de formar em número suficiente mestres e doutores. Concedeu aparte ao Deputado Jaci Amanajás que disse que os brasileiros ao saírem de sua pátria para fazer curso de medicina em outros países sofriam muito para fazer válido seus diplomas no Brasil. Falou que em Cuba, os brasileiros faziam curso de medicina que não tinha o currículo médio completo, por este motivo os brasileiros ao voltarem de Cuba para o Brasil não conseguiam passar na prova, pois faltava horas em seu currículo. Que em Cuba havia dois tipos de curso de medicina, um ofertado aos latinos e outro ofertado aos americanos. Esclareceu que em Cuba apenas o curso ofertado aos americanos tinha o currículo médio completo, não havendo necessidade de complementação das horas do curso. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos informou que havia um tratado no Mercosul que primava a formação de forma completa nos países que integravam o Mercosul. Solidarizou-se com o sindicato dos professores e com os professores pelo tratamento recebido por parte do GEA. Falou que estava perplexa em perceber que o Amapá estava vivendo uma ditadura. Disse que o executivo deveria respeitar os poderes e fazer aquilo que era de sua competência.