Ata da 15ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no quinze de outubro de dois mil e vinte e quatro.

     Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às doze horas e vinte e três minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 15ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foi lido: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Estimas a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde não houve inscritos. Passou-se para as Comunicações Inadiáveis onde não houve orador inscrito. Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza (justificada).  A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Resolução nº 0005/24-AL, de autoria de Diversos Deputados, que altera a Resolução n. 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira destinado a homenagear cidadãos que tenham contribuído com o Processo Legislativo no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº0304/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e vinte e nove minutos, do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e quatro.